MIGALHAS nº 4.679

"As instituições não se fizeram para instrumento dos indivíduos, senão, sim, estes para instrumento das instituições."

Está pautada para hoje na sessão deliberativa da CCJ da Câmara a análise do PL 4.754/16, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Legislativo ou Executivo. (Clique aqui)

Legislativo x Judiciário – II

Outra proposta que está pronta para análise da CCJ é a PEC 155/15, que inclui como competência do Congresso a possibilidade de sustar os atos normativos do Judiciário que exorbitem do poder regulamentar. (Clique aqui)

Publicidade na advocacia

OAB quer alterar regras da publicidade na advocacia, e para isso abriu consulta pública para advogados. (Clique aqui)

"Capricho"

Atender a um "capricho". Para a juíza de Direito Ana Paula Franchito Cypriano, da 6ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, foi essa a motivação do autor ao movimentar a máquina judiciária para cobrar de uma construtora a quantia de R$ 0,01. (Clique aqui)

Denúncia – Incitação à animosidade

MPF oferece denúncia contra coronel reformado Antônio Carlos Alves Correia por incitação à animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis. Em 2018, durante o período eleitoral, Correia publicou em seu canal no YouTube oito vídeos nos quais foram proferidas ofensas contra agentes públicos e ministros do STF, além de ameaças de intervenção nas Cortes Superiores. (Clique aqui)

Lava Jato - Novos vazamentos

Dallagnol captava investimentos com grandes empresários para financiar o Instituto Mude - Chega de Corrupção, mostra reportagem da Agência Pública em parceria com o site The Intercept Brasil. (Clique aqui)

Lava Jato - Vazamentos - MPF

Em parecer, o procurador Regional da República Mauricio Gotardo Gerum se manifesta contra o uso de mensagens vazadas sobre a Lava Jato em processo sobre o sítio de Atibaia/SP, que tramita no TRF da 4ª região. Para o procurador, a divulgação pela imprensa não basta para caracterizar os diálogos em aplicativos de mensagens como fatos notórios. (Clique aqui)

Relevância jurídica

Em outro HC impetrado pela defesa de Lula (HC 174.988), Fachin pediu parecer da PGR ao considerar que caso tem "relevância jurídica".

Operação Secretum Domus

No RJ, Anthony e Rosinha Garotinho foram presos hoje na operação Secretum Domus. Segundo denúncia apresentada pelo MP/RJ à Justiça, os ex-governadores e outros alvos da operação são investigados por superfaturamento em contratos entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ e a construtora Odebrecht para construção de casas populares, durante a gestão de Rosinha como prefeita do município.

É proibido fumar

Quem for flagrado fumando nos parques municipais paulistanos poderá ser multado em até R$ 1 mil. É o que estipula a lei municipal que prevê a criação de espaços especiais para os fumantes. (Clique aqui)

Apresentação pessoal

Se a empresa exige que suas empregadas se apresentem maquiadas e com unhas pintadas, a despesa realizada com tais procedimentos deve ser ressarcida. Assim entendeu a 2ª turma do TST ao decidir que a Gol deverá ressarcir os gastos de uma atendente com medidas necessárias à apresentação pessoal. (Clique aqui)

Transporte aéreo

Justiça do PR afasta dano moral para consumidores impossibilitados de embarcar em voo. A turma assentou que o dano moral, em casos de situações ocorridas no âmbito do transporte aéreo, em regra, não se caracteriza in re ipsa, sendo necessária a prova do abalo moral sofrido pelo passageiro. O escritório Bernardi & Schnapp Advogados atuou em defesa da companhia. (Clique aqui)

Concurso público – Psicotécnico

A avaliação psicológica deve seguir critérios objetivos, passíveis de fiscalização, que não deem margem à atuação discricionária da Administração Pública. A partir desta premissa, a 8ª turma Cível do TJ/DF anulou avaliação psicológica em razão da subjetividade dos testes aplicados no certame. O advogado Max Kolbe, do escritório Kolbe Advogados Associados, patrocina a ação do autor. (Clique aqui)

Vínculo empregatício

O TRT da 17ª região reformou sentença para negar vínculo empregatício a homem contratado como ajudante de pedreiro para construção de imóvel de pessoa física. O escritório Metzker Advocacia atuou em defesa do reclamado. (Clique aqui)

Evento - Liberdade Econômica

Migalhas promove o evento "Liberdade Econômica e seus impactos empresariais", no dia 17 de setembro, em SP. É bem o momento de ficar por dentro das alterações que prometem movimentar os escritórios de advocacia. Não perca tempo e garanta já a sua vaga. (Clique aqui)

Carf - Conselheiros dos contribuintes

O MDA – Movimento de Defesa da Advocacia enviou oficio à senadora Soraya Thronicke em apoio à proposta da parlamentar de emenda à MP 893/19, que transfere o Coaf para o BC, para que sejam incluídos direitos inéditos aos conselheiros dos contribuintes do Carf. (Clique aqui)

Cenário

O Ipea divulgou detalhes do estudo que está em análise no governo para reorganizar os programas sociais e criar um benefício que atenda mais pessoas – com foco nos mais jovens. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Localizado no RJ, Asseff & Zonenschein Advogados é um escritório boutique conduzido por Michel Asseff Filho e Mariana Zonenschein, com atuação focada em demandas judiciais e extrajudiciais. Desde sua formação, atua na representação legal de empresas de grande e médio porte, em diversos setores da economia, tais como siderurgia, entretenimento, esporte, serviços e bens de consumo, além de artistas, atletas, entidades desportivas, instituições culturais e sociais. Com uma equipe dinâmica e qualificada, tem como característica marcante o atendimento pessoal dos fundadores aos clientes, feito com excelência e agilidade para o alcance de soluções seguras e eficientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Evento Migalhas

• "Liberdade Econômica e seus impactos empresariais", dia 17 de setembro, em SP. (Clique aqui)

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CPC Marcado

Marcus Vinicius Furtado Coêlho aborda o art. 45 do CPC, que trata da hipótese em que pessoa jurídica de direito público federal atua como interveniente no processo, provocando a alteração da competência originalmente instituída, em razão da existência de interesse da União, suas empresas públicas, autarquias e fundações no processo. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Na coluna de hoje, o professor Paulo Furtado de Oliveira Filho reflete sobre as propostas de alteração da lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial. (Clique aqui)

German Report

A advogada Karina Nunes Fritz inicia na coluna de hoje a série "Decisões Históricas", com o objetivo de apresentar alguns julgados alemães que fizeram história. E o início é com um dos mais importantes julgados do Reichsgericht (RG), o Tribunal Imperial alemão, com o caso tapetes de linóleo. (Clique aqui)

Criptomoedas

Destacando as principais alterações trazidas pela IN RFB 1.899/19, Larissa Dias e Lucas Garcia (FRS Consultoria e Assessoria Jurídico Empresarial) ressaltam que os criptoativos são, no momento, "queridinhos" dos investidores que buscam tecnologia em seus investimentos, uma vez que envolve blockchain. (Clique aqui)

Arbitragem e o INPI

Diversas discussões têm surgido a partir do crescimento do número de casos em arbitragem, inclusive no campo da Propriedade Industrial e, com destaque, sobre a possibilidade de atuação na esfera arbitral do INPI. Rodrigo de Assis Torres e Anna Carolina Noel Theobald (Dannemann Siemsen) trazem o tema para discussão. (Clique aqui)

Adicional de periculosidade

Anete Brasil de Moraes Mathias (Zarif e Nonaka Advogados) chamam atenção para o fato de que o adicional de periculosidade está se afastando cada vez mais da sua essência. Veja. (Clique aqui)

Justiça do trabalhador

No âmbito da reforma trabalhista, os advogados Edison Carlos Fernandes e Richard Abecassis, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, chamam a atenção para um fato que vem se tornando cada vez mais comum, ao qual as empresas devem estar alertas: o denominado "limbo jurídico previdenciário". (Clique aqui)

Responsabilidade objetiva

O advogado David Metzker, da banca Metzker Advocacia, escreve sobre a (in) aplicabilidade da responsabilidade objetiva no Direito Penal em caso de fato praticado por administrador de empresas. (Clique aqui)

ICMS - Software por download

Alguns Estados têm cobrado dos contribuintes o ICMS na comercialização de software por intermédio de download, streaming ou outros meios. O assunto em questão ganha os comentários dos advogados Gustavo Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

"Aprendizado, uma lei que deu certo"

Na opinião de Humberto Casagrande Neto e Ruy Martins Altenfelder Silva (Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE), a lei do aprendiz "pegou" e produz resultados positivos. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

US$

Google gastará cerca de US$ 200 mi para resolver uma investigação da Comissão Federal de Comércio sobre a suposta violação do YouTube a uma lei de privacidade infantil. (MI – clique aqui)

China x EUA

China apresentou processo tarifário contra os EUA na OMC. (MI – clique aqui)

China x EUA - II

A chinesa Huawei acusa o governo dos EUA de orquestrar uma campanha para intimidar seus funcionários e lançar ataques cibernéticos para se infiltrar em sua rede interna. (MI – clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Antonio Cezar Peluso, do STF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Homenagem

O professor Juarez Tavares, que celebrou aniversário ontem, recebeu um jantar em sua homenagem, em São Paulo, na última quinta-feira, organizado pelo Grupo Prerrogativas, que reúne alguns dos mais importantes juristas, advogados e acadêmicos do país. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 57 anos, no dia 3 de setembro de 1962, o Congresso Nacional decretou e o presidente João Goulart sancionou a lei 4.131/62, que disciplinava a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior. Os termos da lei, que considerava como capital nacional os lucros obtidos em atividades no Brasil e estabelecia o limite de remessas para o estrangeiro em 10% do total do capital registrado das empresas, apenas corroboravam o clima de radicalização política e de insolvência econômica que marcaria o final do governo João Goulart. No último ano de seu mandato, a taxa de crescimento da economia se deteve em níveis pouco acima de 1%, a expansão monetária alcançou o índice de 64,3% de crescimento e as projeções das taxas de inflação indicavam um patamar superior a 80%. (Compartilhe)

Sorteio

Em sua 9ª edição, a obra "Manual de Direito Civil" (Método - 1.568p.), do professor Flávio Tartuce, pretende, desde a sua primeira edição, suprir as necessidades dos operadores do Direito Privado em geral e condensa os principais posicionamentos do autor a respeito das categorias jurídicas, expondo as doutrinas clássica e contemporânea. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamento

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados será representado pelas sócias Gabriela Salerno e Mônica Gurvitz na "Conferência Bio Latin America 2019". O evento, que acontece hoje e amanhã, em SP, abordará o tema "Inovação e Parceria de negócios como impulsionadores da bioeconomia na América Latina" e reunirá executivos, líderes da indústria, empreendedores, acadêmicos e investidores de todo o mundo para debater tendências sobre inovação e colaboração em biotecnologia e life sciences na América Latina.

André Sica, sócio de CSMV Advogados e um dos advogados responsáveis pela operação entre Red Bull e Bragantino, será palestrante da "Brasil Futebol Expo", evento que CBF realiza de 4 a 8/9, em SP. Ele estará no painel "O Direito Desportivo no Futebol", amanhã, às 13h. (Clique aqui)

Dia 6/9, a banca SiqueiraCastro realiza, no auditório do escritório em SP, o seminário "Contencioso Cível 4.0 e as novas tendências de mercado: necessidade de uma nova visão das empresas, escritórios de advocacia e Poder Judiciário". O evento é aberto ao público e conta com a participação do juiz de Direito Marcus Onodera, do procurador Federal Fábio Monnerat e dos sócios Gustavo Gonçalves Gomes e Thais Matallo.

Fernanda Botinha Nascimento, advogada da área Tributária do escritório Araújo e Policastro Advogados, palestrará na 6º edição do "Congresso Nacional de Tributos". O evento será realizado dia 16/9, em SP. Fernanda participará do debate "ICMS-ST: complemento ou ressarcimento?". (Clique aqui)

Em SP, Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados realiza, dia 17/9, o evento "Reforma da previdência: impactos para o mercado". (Clique aqui)

Sócio do escritório Huck Otranto Camargo, Thomaz Whately, membro do Conselho Jurídico do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo, participará como moderador no painel sobre a "Lei dos Distratos: Adaptação dos Contratos e Prática Comercial", que será apresentado no "7º Congresso Jurídico da Construção Civil", dia 18/9, em SP. (Clique aqui)

Deborah Prates, presidente da Comissão da Mulher do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, palestrará no evento "Mulheres com deficiência. Elas têm voz!", dia 23/9, no RJ. Haverá tradução simultânea em libras. (Clique aqui)

A Academia Brasileira de Direito Tributário, que tem como vice-presidente o advogado Roberto Rosas (Rosas Advogados), promove, nos dias 26 e 27/9, o "28º Simpósio Nacional de Estudos Tributários", juntamente com a Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina. O evento acontece em Florianópolis e tem como tema central o Planejamento Tributário. (Clique aqui)

O advogado Jacó Coelho (Jacó Coelho Advogados) é o mais novo membro da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP), entidade de pesquisa acadêmica na área securitária e previdenciária. A posse será no dia 24/10, em SP. (Compartilhe)

Luis Fernando Prado Chaves e Fábio Áspis (Daniel Advogados) estiveram ontem na 10ª edição do "Fórum Saúde Digital", em SP. Os especialistas apresentaram destaques no painel "Segurança e Privacidade".

Vitor Morais de Andrade, sócio do LTSA Advogados, foi palestrante do seminário "Inovação: regulamentação e novas tecnologias", que aconteceu ontem. Ele falou sobre "Bureau de crédito e a Lei do Cadastro Positivo e as modificações da nova legislação". O evento acontece até quinta-feira, 5/9.

Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, participou ontem do seminário "O Papel do Judiciário na Retomada do Desenvolvimento do Rio de Janeiro", promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Na mesa de abertura do evento, ele abordou a problemática dos acordos de leniência, defendendo a cooperação entre as instituições com foco na segurança jurídica e na qualidade das sanções. (Clique aqui)

Dia 30/8, o advogado sênior da área de Antitruste, Concorrencial e Comércio Internacional do escritório Azevedo Sette Advogados, Lucas Bianchini, palestrou em Luanda para mais de 70 representantes do setor privado sobre o estudo para o fortalecimento da política de defesa comercial da Angola. Lucas atua como perito no âmbito deste projeto. (Clique aqui)

Dia 30/8, Luiz Augusto Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, apresentou palestra na Faculdade de Direito de Franca/SP, sobre "Cibercrimes". (Compartilhe)

"Boas Práticas da Advocacia Trabalhista nos Tribunais" foi a temática da palestra ministrada, na última sexta-feira, 30/8, ao Grupo de Estudos de Direito do Trabalho Empresarial (GEDTE). O professor Ricardo Calcini, do Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, falou sobre novas técnicas jurídicas na obtenção de melhores resultados na atuação profissional perante os TRTs. Mais informações sobre treinamento acesse o site (clique aqui) ou entre em contato pelo e-mail (clique aqui).

Alexandre Catramby, Rodrigo Gonçalves Lima de Mattos, Carlos Ximenes e Thiago Viana representaram o escritório Castro Barros Advogados no "15º Congresso FEBRABAN de Direito Bancário", que aconteceu dia 29/8, em SP. O Congresso teve como objetivo discutir assuntos jurídicos relevantes, todos de grande atualidade, visando o debate e a consolidação de teses sobre temas que envolvam o Sistema Financeiro Nacional.

A Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ realizou, dia 28/8, o evento "Elementos Contratuais e Empresariais na Indústria da Moda". O encontro contou com palestra de Flávia Amaral, sócia do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados, além das participações de Deborah Portilho, presidente da Comissão, e Dayane Nayara Alves da Silva, especialista em Direito Fiscal.

Kincaid | Mendes Vianna Advogados recebeu recentemente no escritório do RJ a 1ª edição do "TechWomenRio", encontro de mulheres que trabalham ou tem interesse em tecnologia. A advogada Jessica Antunes, do grupo de estudos de tecnologia da banca, foi responsável por receber as convidadas, todas referências no setor. As palestrantes foram Briza Rocha Bueno, Claudia Wilson, Andréa Lèbre, Juliana Silva Brito, Rachel Rubia e Aline Ribeiro, que dividiram suas histórias com os presentes.

O ranking "LACCA Approved" reconheceu os sócios Maria Cristina Cescon, Mauricio Teixeira Dos Santos, Ronald Herscovici, Fábio Rosas, Joaquim de Oliveira e Roberto Barrieu, do escritório Cescon Barrieu Advogados, nas práticas de Fusões e Aquisições, Bancário e Financeiro, Mercado de Capitais e Tributário. (Clique aqui)

Pedro Trigo, sócio do escritório Fraga & Trigo Advogados, está na edição "2020 Latin America" do guia inglês "Chambers and Partners", que classifica alguns dos melhores advogados e escritórios por todo o mundo. Trigo recebeu o destaque "highly recommended" por sua atuação em ações complexas na área Tributária, em todas as instâncias judiciais.

O professor René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) foi listado pela revista britânica Chambers & Partners como um dos melhores advogados atuantes em casos de crimes econômicos da América Latina. A publicação descreve o professor René Dotti como "uma referência no mercado e uma personalidade extraordinária".

Por sua contribuição ao debate sobre as cidades inteligentes, Marcos Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) foi convidado a fazer parte da Diretoria Executiva do Instituto SCBA - Smart City Business America, formada por executivos, gestores e empresários com ampla experiência em suas áreas de atuação. O SCBA é uma entidade sem fins lucrativos que promove discussões relacionadas ao desenvolvimento de cidades inteligentes no continente americano.

A ENA - Escola Nacional de Advocacia do Conselho Federal da OAB designou Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) para ser coordenador nacional de projetos na área de Licitações e Contratos Administrativos. (Clique aqui)

Eliezer Pereira Martins, do escritório Pereira Martins Advogados Associados, participou e colaborou com a construção e elaboração do parecer, de relatoria do deputado Federal Capitão Augusto, referente ao pacote anticrime. (Clique aqui)

Posse e usucapião

Estão abertas as inscrições para o curso online da CEO Treinamentos "Posse e Usucapião". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

Sodepe Brasil promove os cursos "SCP – Sociedade em Conta de Participação" (clique aqui), dia 12/9; e "Curso Prático de Processo Judicial Tributário" (clique aqui), dia 13/9, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Recuperação de crédito

AASP promove, dia 17/9, o curso "Recuperação de crédito: prática e estratégia - análise de estratégias visando a efetividade da execução para pagamento de quantia". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contratos de infraestrutura

Concorra a uma vaga-cortesia para o workshop "Contratos de Infraestrutura: equilíbrio econômico financeiro na realidade brasileira", promovido pela Almedina Brasil, dia 3/10, em SP. (Clique aqui)

Inteligência emocional

A Radar - Gestão para Advogados, dia 19/9, traz o curso online "Inteligência Emocional: Estratégias para o Gerenciamento Emocional – 2ª edição" que ensinará você a explorar três importantes habilidades em sua gestão: o desempenho extraordinário, a liderança incrível e a capacidade de criar condições de felicidade. (Clique aqui)

Direitos Humanos

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direitos Humanos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na sede do MP/RJ (av. Almirante Barroso, 90, 4º andar), segundas e sextas-feiras, das 9 às 12h. (Clique aqui)

Energias Renováveis

O curso de extensão "Energias Renováveis: Tecnologias, Aplicações e Aspectos Regulatórios", da PUC-SP, tem como propósito contribuir para a formação de profissionais que almejam compreender as tecnologias, as aplicações das Energias Renováveis e seus aspectos regulatórios. Como referência, o curso contempla questões ambientais, tecnológicas, econômicas e regulatórias. (Clique aqui)

Legítima defesa

A Comissão Especial de Estudos de Direito Penal da OAB/RJ realiza, dia 27/9, às 18h, no Plenário Evandro Lins e Silva, o evento "A Legítima Defesa de Agentes Públicos".

Bitcoins

Dia 6/9, o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI), da FGV Direito SP, promove a palestra "Bitcoin, Libra & Co – Disruptive Money for Criminal Justice?", com a participação de Sabine Gless, da Universidade de Basel. O objetivo é debater os impactos das moedas e meios de pagamento virtuais para o Direito Penal. (Clique aqui)

Perícia

Eventos: Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem em SP, dia 6/9, são:

Renata Pimentel Moliterno - "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório". (Clique aqui)

Manoel Luiz Ferreira – "Precatórios Judiciais – Utilização como Moeda Tributária e Investimentos". (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MG/Arinos

PA/Breu Branco

PB/Araruna

PE/Águas Belas

PE/São José do Egito

SC/Santa Rosa do Sul

SP/Pracinha

TO/Peixe

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Migalhas Clipping