MIGALHAS nº 4.678

2/9/2019

Segunda-feira, 2 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.678.
Fechamento às 11h.

"Vivemos a realidade / E ela de nós se alimenta!"

STF – Pautas

O plenário do STF começa setembro com importantes temas para julgamento. A expectativa para esta semana é o início de análise de RE sobre a responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. Os ministros também devem dar continuidade ao julgamento sobre o Estatuto do Torcedor, que condiciona a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. (Clique aqui)

STF – Pautas - II

Os ministros também devem dar continuidade ao julgamento de três ADIns que questionam dispositivos da EC 41/03, que introduziu a reforma da Previdência. Confira outros temas. (Clique aqui)

Carf - Súmulas

Advogados enviaram ofício ao Carf a fim de barrar a aprovação de súmulas que devem ser analisadas amanhã. No documento, a Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF pede que sejam canceladas ou submetidas a revisão propostas de súmula que tratam de uma série de temas, entre eles PLR e ágio. (Clique aqui)

Conselheiros do Carf

A senadora Soraya Thronicke propôs uma emenda à MP 893/19, que transfere o Coaf para o BC, para que sejam incluídos direitos aos conselheiros dos contribuintes do Carf. A emenda busca dar tratamento isonômico aos conselheiros como equiparação salarial com os conselheiros da Fazenda Nacional e gozo de licença-maternidade e de férias remuneradas. (Clique aqui)

Protesto de títulos

Provimento 86/19, do CNJ, trata da possibilidade de protesto gratuito para credores e parcelamento de dívidas ao devedor. (Clique aqui)

Justiça em Números

Em artigo especial, o ministro Dias Toffoli celebra os resultados apresentados no relatório Justiça em Números 2019: houve a redução do número de processos judiciais pendentes em todo o país no ano passado; os maiores índices de produtividade dos últimos 10 anos no Judiciário; avanços na inserção na era digital; e decréscimo nos custos da estrutura judiciária do país, entre outros. (Clique aqui)

Malote digital

Até agosto deste ano, o STJ conseguiu economizar R$ 1,2 milhão com envio de documentos em malote digital. O objetivo da Corte Superior ao utilizar tal ferramenta é aumentar a agilidade nas comunicações processuais e reduzir custos. Até o final do ano, espera-se que a redução de custos com as comunicações do tribunal supere a marca de R$ 2 milhões. (Clique aqui)

Cenário

Bolsonaro decide nesta semana sobre os vetos que fará na lei de abuso de autoridade. O movimento pode ter efeito sobre a análise de outros 10 vetos que estão na pauta do Congresso. (Clique aqui)

Novo nicho para a advocacia

Poucas foram as novas oportunidades de atuação para advogados que surgiram neste ano. Uma delas que promete é a lei da liberdade econômica. Para ficar por dentro deste novo nicho de mercado, participe do seminário evento "Liberdade econômica e seus impactos empresariais", no dia 17 de setembro, em SP. (Clique aqui)

Rescisão

TST mantém cláusula de acordo coletivo que prevê homologação das rescisões contratuais de empregados por delegado sindical autorizado. Ao rejeitar recurso do MPT, a Corte destacou que nada impede a manutenção da cláusula do acordo, a qual busca dar mais segurança à homologação da rescisão. (Clique aqui)

Destruição

Banco deve indenizar proprietário de imóvel vizinho que ficou destruído durante assalto com explosivos em agência. A 5ª câmara Cível do TJ/GO levou em conta a teoria da responsabilidade objetiva fundada no risco da atividade para condenar a instituição. (Clique aqui)

Sem milhões

A 2ª câmara Civil do TJ/SC negou pagamento de comissão milionária a corretor que não perfectibilizou negociação de imóvel entre construtora e órgão público. Para o colegiado, embora o corretor tenha realizado aproximação inicial entre as partes, a concretização do negócio se deu em relação a imóvel diverso e por meio da aproximação e intermediação feita por outros corretores. (Clique aqui)

Direito de paz

Não é incomum que, após o término de um relacionamento, muitas mulheres passem a ser "stalkeadas" pelos ex-namorados. Foi o que aconteceu com uma mulher de Luziânia/GO, que teve de recorrer à Justiça para barrar as tentativas de aproximação do ex. O juiz de Direito Rodrigo Victor Foureaux Soares, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, deferiu aplicação das medidas protetivas e disse: "Ao terminar o relacionamento a mulher tem o direito de ser deixada em paz." (Clique aqui)

SMS ofensivo

A 6ª turma do TRT da 3ª região condenou uma padaria a pagar danos morais a gerente que foi ofendida, via SMS, pela balconista. O colegiado verificou que, mesmo sabendo das ofensas, a sócia da empresa não tomou providências para resolver a questão, revelando o descaso da empregadora em relação à violência psicológica que a trabalhadora dizia sofrer. (Clique aqui)

Conta aberta

A 2ª turma recursal Cível do TJ/RS condenou uma casa noturna a indenizar consumidora que, após ser obrigada a permanecer no local devido a divergência na conta, apenas pôde sair quando assinou nota promissória. (Clique aqui)

ICMS – Substituto tributário

Valores devidos a título de ICMS-ST devem ser excluídos do cálculo da contribuição do PIS e da Cofins. Assim decidiu a 3ª turma do TRF da 5ª região, negando apelação da Fazenda Nacional. O colegiado destacou que, embora seja regime diferenciado do ICMS comum, do qual trata a decisão do STF a favor do contribuinte, o ICMS auferido pela PJ na condição de substituto tributário deve ser excluído da base de cálculo porque não constitui faturamento ou receita bruta. (Clique aqui)

Patrimônio histórico

O Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional deve concluir o processo administrativo de tombamento das igrejas do Largo São Francisco, iniciado em 1959. Determinação é do juiz Federal Bruno Takahashi, de SP. As edificações foram construídas no século XVII e XVIII e suas histórias se confundem com a da Faculdade de Direito de São Paulo, criada em 1827. Conheça a história. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ – Antena de celular em imóvel locado caracteriza fundo de comércio e autoriza ação renovatória. (Clique aqui)

2 - TRT da 3ª região – Empresa consegue afastar dano moral a empregado que teve fotos divulgadas em grupo de WhatsApp do trabalho. (Clique aqui)

3 - SC – "Desejando noites tranquilas, teve pesadelos", diz juiz ao condenar loja por colchão defeituoso. (Clique aqui)

4 - CNJ – Pedido de providências questiona divulgação de dados processuais na internet. (Clique aqui)

5 - OAB/SP – Resolução fixa diretrizes para fiscalização de concursos de advocacia pública. (Clique aqui)

6 - IAB - Uso de base de Alcântara pelos EUA é inconstitucional. (Clique aqui)

Evento Migalhas

"Liberdade Econômica e seus impactos empresariais", dia 17 de setembro, em SP. (Clique aqui)

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Tendências do processo civil

O professor Fernando da Fonseca Gajardoni trata do comportamento autocompositivo das partes e de seus procuradores como critério de fixação de multas e indenizações no Processo Civil brasileiro. (Clique aqui)

Previdencialhas

Desde o advento da lei 9.307/96, o tema da arbitragem tem evoluído bastante. Mas, segundo o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, é de estranhar a pouca evolução da arbitragem nas discussões relacionadas à previdência complementar fechada. (Clique aqui)

Reforma da Previdência

Advogado especialista em Direito Educacional, José Roberto Covac, do Covac – Sociedade de Advogados, critica alteração feita por relator da reforma da Previdência (PEC 6/19) no Senado que, a seu ver, pode prejudicar instituições filantrópicas. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

A reforma trabalhista está prestes a completar dois anos de vigência. Conforme pondera o advogado Agostinho Zechin Pereira, sócio da banca LEMOS Advocacia Para Negócios, embora a norma tenha trazido avanços, ainda há dúvidas em relação a sua aplicabilidade por parte das empresas. (Clique aqui)

Imóveis

Nota-se que o número de inadimplência no Brasil tem crescido nos últimos anos em virtude da situação econômico-financeira que o país vem enfrentando. Na área de locação de imóveis não é diferente. Diante disso, Lucimer Coelho de Freitas (Jacó Coelho Advogados) indaga: há solução? Confira. (Clique aqui)

Imóveis - II

Do escritório MoselloLima Advocacia, Igor Bastos de Almeida Dias escreve sobre a averbação no registro de imóveis como real condicionante à efetivação do fato gerador do imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis. (Clique aqui)

Imóveis - III

Segundo Fernando Medeiros (Medeiros Advocacia e Consultoria), ante a segurança, transparência e baixos custos da blockchain, evidencia-se que estamos vivenciando uma revolução no mercado imobiliário. (Clique aqui)

Cargos públicos

É possível assumir dois cargos públicos simultaneamente? O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, mostra que essa possibilidade existe, mas há exceções. (Clique aqui)

ICMS – PIS e Cofins

Para o advogado Tales de Almeida Rodrigues, da banca Décio Freire e Associados, estamos diante de um possível "hardball" tributário. Em artigo, o autor traz para debate o atual cenário em que os contribuintes se encontram com a ausência de provimento definitivo pelo STF, no caso do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins. (Clique aqui)

Revolução industrial - Áreas marítima e portuária

Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados) reflete sobre a quarta revolução industrial: "Muita gente enxerga o mundo do futuro com imediato otimismo. Sou um pouco mais cético. Temo pelo empobrecimento da população mundial, por conflitos sociais e tensões graves. Pois, se já se mostram fortemente afetadas áreas tradicionais, como a marítima e a portuária, famosas por circulações de riquezas e fomento de empregos, o que se poderá dizer de outras?" (Clique aqui)

Seres sencientes

Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira trata do PL 27/18, que alça os animais à categoria de seres sencientes, dotados de emoção e sentimento. (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

Se o duelo Bolsonaro-Macron é um jogo de ganha-ganha, quem são os perdedores? Confira a análise de Alon Feuerwerker. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Quanto tempo precisam duas pessoas estarem morando juntas para caracterizar a união estável? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Honorários

Nos EUA, advogados que atenderam a Volkswagen reclamam pagamento de US$ 26 mi em honorários e custas. (MI – clique aqui)

Moeda digital

Membro do Conselho do Banco Europeu advertiu que a proposta de moeda digital do Facebook pode prejudicar a capacidade do Banco Central europeu de definir uma política monetária. (MI – clique aqui)

Metano

Agência de Proteção Ambiental dos EUA divulgou nota que visa reduzir as regulamentações de poluentes para o metano. (MI – clique aqui)

APP Migalhas

Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas, pioneiro veículo digital especializado na cobertura do Judiciário brasileiro. Baixando, você será o primeiro a receber o Informativo, além de acompanhar as últimas notícias do dia, artigos e destaques da TV Migalhas. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 197 anos, no dia 2 de setembro de 1822, a princesa D. Maria Leopoldina assinou o decreto da Independência, declarando o Brasil separado de Portugal. Como chefe interina do governo, a princesa reuniu o conselho de Estado para assinar o decreto, aconselhada por José Bonifácio. Após assiná-lo, enviou o decreto a seu marido, D. Pedro, juntamente com uma carta ratificando a importância da decisão. Os documentos demoraram cinco dias para chegar às mãos do novo imperador, que, ao recebê-los às margens do rio Ipiranga, em São Paulo, no dia 7 de setembro, formalizou a Independência do Brasil. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

Em sua 9ª edição, a obra "Manual de Direito Civil" (Método - 1.568p.), do professor Flávio Tartuce, pretende suprir as necessidades dos operadores do Direito Privado em geral e condensa os principais posicionamentos do autor a respeito das categorias jurídicas, expondo as doutrinas clássica e contemporânea. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Exame de Ordem

Com a liberação do edital do XXX exame de Ordem, Saraiva Jur apresenta lista de obras que servirá de base para os estudos da 1ª fase da prova da OAB. (Clique aqui)

Lançamentos

Editora Fórum lança, no próximo dia 4, a obra "O Controle de Constitucionalidade de Leis Penais no Brasil", de Ademar Borges de Sousa Filho. O evento será em Brasília, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal do STF, das 18 às 21h. (Clique aqui)

Editora Noeses lança, no próximo dia 5, a obra "A Família na Constituição Brasileira", coordenada por Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins, João Carlos Biagini, Luiz Gonzaga Bertelli e Paulo de Barros Carvalho, do escritório Barros Carvalho Advogados Associados. O evento será em SP, na sede da editora, às 19h. (Clique aqui)

A advogada Renata Oliveira, sócia do escritório Machado Meyer Advogados, é uma das coordenadoras do livro "Direito Empresarial – Estudo Jurídico em Homenagem à Maria Salgado", que será lançado no dia 7/10, em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. Ela também assina o artigo sobre a desconsideração da personalidade jurídica em processos falimentares e a extensão dos efeitos da falência analisadas sob enfoque da segurança jurídica.

Acaba de ser lançado o título "Ativismo Judicial", de Julio Grostein, que faz uma análise comparativa do Direito Constitucional brasileiro e norte-americano. (Clique aqui)

Entrou em vigor ontem, a Instrução CVM 607, que trata do Processo Administrativo Sancionador. Sobre o novo marco regulatório, o escritório Loria e Kalansky Advogados lança o e-book gratuito "Guia do Processo Administrativo Sancionador no Mercado de Capitais". (Baixe aqui)

Migalhíssimas

A Comissão Especial de Direito Militar da OAB/SP, presidida pelo advogado Fernando Fabiani Capano, sócio da banca Capano, Passafaro Advogados Associados, convida diretores e conselheiros para participarem de sua reunião inaugural, que será realizada hoje, às 18h, no Auditório I da Sede Cultural da entidade (Praça da Sé 385, 1º andar) em SP.

Dia 4/9, Carlos Aberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados) estará em Montreal/Canadá para o evento "Commercial Arbitration in Brazil: evolution and new opportunities", onde fará a abertura da programação, abordando o panorama geral da arbitragem no Brasil. (Clique aqui)

As plataformas digitais trouxeram transformações em diversos setores econômicos, especialmente nos de entretenimento, mobilidade urbana e comércio eletrônico. Por isso, o escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados realiza, no próximo dia 5/9, o seminário "Desafios regulatórios das plataformas digitais". (Clique aqui)

Floriano de Azevedo Marques Neto e Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participam, dia 6/9, da "Primeira Jornada Luso-Brasileira de Direito Urbanístico", que será realizada na Faculdade de Direito da USP, em SP. Perez estará na mesa "Licenciamento Urbanístico no Âmbito das Novas Tendências do Controle de Atividades Privadas", e Azevedo Marques participa da abertura e do debate "Perspectivas para os Direitos Urbanísticos Português e Brasileiro".

Grandes nomes do Direito Processual estarão reunidos dias 19 e 20/9, em Curitiba, para o "Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)", com o tema as "Novas Tendências do Direito Processual". Da solenidade de abertura participam o desembargador Adalberto Xisto Pereira, presidente do TJ/PR, e o presidente do IBDP, Paulo Henrique Lucon (Lucon Advogados). (Clique aqui)

No último dia 28, Pinheiro Neto Advogados, em conjunto com a consultoria Laclaw, realizou evento para discutir a incidência de contribuição previdenciária sobre a parcela da coparticipação paga pelos empregados nos benefícios concedidos pelas empresas. A sócia da área previdenciária do escritório, Cristiane I. Matsumoto tratou do cenário legislativo e jurisprudencial da matéria, concluindo que a coparticipação não integra o salário de contribuição para fins de contribuições previdenciárias. (Clique aqui)

Marina Gouveia, assistant case manager do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, participou, no último dia 30, do "3º Encontro ICFML (Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos)", em SP.

Seminário

O TCU identificou que há, no Brasil, mais de 14 mil obras públicas paralisadas. A saída do impasse depende de acordos de leniência que podem reativar obras e normalizar a relação entre os prestadores de serviços e o Estado. Mas existe um problema: os acordos ainda estão sendo regulamentados — ou amadurecidos. O MP/RJ divulgará, hoje, suas regras para fechamento de acordos de leniência, durante o seminário "O Papel do Judiciário na Retomada do Desenvolvimento do Rio de Janeiro". O evento organizado pelo site Consultor Jurídico será na Escola da Magistratura do Rio (EMERJ). (Clique aqui)

Modernização tecnológica

O Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE está atravessando uma das maiores transformações da sua história de 55 anos. Desde 2017, está em curso um processo de modernização tecnológica visando a diminuição da fila de três milhões de candidatos que aguardam uma oportunidade de estágio e aprendizagem. O movimento foi batizado de "jovem centrismo", sempre lembrando que todos os serviços são gratuitos ao público alvo. (Clique aqui)

Controladoria Jurídica – Nova data

Atenção Norte e Nordeste. Implante ou aprimore o setor de controladoria do seu escritório com a Radar - Gestão para Advogados. O curso acontecerá em nova data, nos dias 9 e 10/10, em Recife/PE. Acesse e com o voucher DESC15 tenha 15% OFF. (Clique aqui)

Curso - Exame de Ordem

Quer ser aprovado no exame da OAB? A Intelecto Soluções Inteligentes preparou o "Curso OAB Play 1ª Fase + 2ª Fase". Inscrições abertas. (Clique aqui)

Susep

No dia 17/9, às 10h, a OAB/SP promove o evento "Processo Sancionador da Susep sob a Ótica da Instância Recursal". (Clique aqui)

Novo CPC

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Novo Código de Processo Civil – NCPC", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados das 10 às 13h. (Clique aqui)

Direito Penal Empresarial

O curso de extensão "Direito Penal Empresarial", da PUC-SP, capacita os profissionais do Direito para atuarem no ramo do Direito Penal Empresarial, por meio da discussão de temas essenciais à área. As aulas são ministradas por renomados professores, com vasta experiência prática e teórica. (Clique aqui)

Qualificação

Em SP, no dia 5/9, o Grupo BARBRI realiza o curso "Qualifique-se como Advogado nos EUA e no Reino Unido com o BARBRI". (Clique aqui)

Semana jurídica

Entre os dias 9 a 13/9, o Centro Universitário Fundação Santo André realiza, no auditório do colégio, tradicional evento organizado pela instituição, a "8ª Semana Jurídica". Participe. (Clique aqui)

Jurisprudência dos tribunais

AASP promove, de 10 a 12/9, o curso "Direito à saúde na jurisprudência dos tribunais (módulo I)". Inscreva-se! (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil promove os cursos "Gestão de Tributos para o Departamento de Compras" (clique aqui), dia 12/9; "Jornada de Trabalho e REP" (clique aqui), dia 13/9, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Provedores de Internet

No dia 26/9, o Forum Cebefi realiza o curso "Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet", em SP. (Clique aqui)

Dívidas bancárias

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online de "Dívidas Bancárias", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Sorteio de obra: Caio Cézar Sales Machado, de Teodoro Sampaio/BA, faturou a obra "Curso de Teoria Geral do Direito" (Noeses - 6ª edição – 797p.), de Aurora Tomazini de Carvalho. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Adustina
PA/São Félix do Xingu
TO/Araguacema

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Agenda

Rio de Janeiro

2/9/19 - O papel do Judiciário na Retomada do desenvolvimento do Rio de Janeiro
3/9/19 - Curso de Formação e Capacitação em Mediação Empresarial
9/9/19 - Curso Prático de Arbitragem Comercial

São Paulo

3/9/19 - Mediação na Administração Pública Brasileira
4/9/19 - Curso técnicas de elaboração de contratos
4/9/19 - Qualifique-se como Advogado nos EUA e no Reino Unido com o BARBRI
5/9/19 - Qualifique-se como Advogado nos EUA e no Reino Unido com o BARBRI
6/9/19 - Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório
6/9/19 - Precatórios Judiciais – Utilização como Moeda Tributária e Investimentos
9/9/19 - Contratos Imobiliários – Teoria e Prática
9/9/19 - Técnicas processuais para o adequado uso do recurso especial
10/9/19 - Holding Familiar e seus Aspectos Tributários
10/9/19 - DUIMP – Novo Processo de Importações e Estratégias de Planejamento Tributário
10/9/19 - Direito à saúde na jurisprudência dos tribunais (módulo I)
11/9/19 - Pejotização e a configuração de crimes contra ordem econômica
11/9/19 - Secretariando Advogados
12/9/19 - SCP – Sociedade em Conta de Participação
12/9/19 - Gestão de Tributos para o Departamento de Compras
13/9/19 - Jornada de Trabalho e REP
13/9/19 - Curso Prático de Processo Judicial Tributário
13/9/19 - 8ª Semana Jurídica
13/9/19 - II Simpósio de Direito Aeronáutico

Sergipe

4/9/19 - V Congresso Brasileiro e II Congresso Latinoamericano de Bioética e Direito Animal

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"A Amazônia engole Brasília"

IstoÉ Dinheiro
"Dá para privatizar?"

Veja
"Achamos"

IstoÉ
"Bolsonero"

Época
"A gangue das queimadas"

The New York Times - EUA
"White House Rift Over C.I.A.’S Role In Afghan Battle"

The Washington Post - EUA
"Category 5 Dorian batters Bahamas"

Le Monde - França
"La réforme du lycée et du bac à l'épreuve du réel"

Corriere Della Sera - Itália
"Mossa del Pd: via i vicepremier"

Le Figaro - França
"À Hongkong, la dangereuse escalade"

Clarín - Argentina
"Limitan a US$ 10 mil la compra por mes y no habrá restricción para el turismo"

El País – Espanha
"La aprobación de leyes cae a mínimos por el bloqueo político"

Público - Portugal
"Reactor nuclear do país desmantelado em segredo"

Die Welt - Alemanha
"SPD in Brandenburg vorn, CDU gewinnt in Sachsen"

The Guardian - Inglaterra
"Johnson ready to sacrifice majority by withdrawing whip from rebels"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Busca por aposentadoria cresce no serviço público"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Cresce reprovação de Bolsonaro"

O Globo - Rio de Janeiro
"Incêndios na Amazônia batem recorde em 9 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Sangria sobre duas rodas"

Correio Braziliense - Brasília
"Basta!"

Zero Hora - Porto Alegre
"Vendas atingem R$ 2,7 bilhões na Expointer, melhor resultado desde 2014"

O Povo - Ceará
"Por que é urgente vacinar contra o sarampo"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Horário para vacinação de sarampo é ampliado"