MIGALHAS nº 4.676

29/8/2019

Quinta-feira, 29 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.676.
Fechamento às 10h28.

"A música são as vibrações íntimas da alma, é a voz do espírito, é tudo aquilo que o homem tem no coração, mas que não pode dizer com palavras. "

Eça de Queiroz

(Clique aqui)

Quem canta seus males espanta

Um litígio que se arrastou por cinco anos na Justiça de Goiás terminou ontem de maneira surpreendente. A arengada envolvia duas conhecidas duplas sertanejas. De um lado Henrique e Juliano e, de outro, João Neto e Frederico. Após audiência terminar em conciliação, o espirituoso juiz de Direito Péricles Di Montezuma Castro Moura, titular da 26ª vara Cível de Goiânia/GO, fez um inusitado pedido: que as duplas cantassem juntas, ali, em plena sala de audiência. Para simbolizar as pazes, eles cantaram os versos de "Não tô valendo nada". Assista. (Clique aqui)

Bullying

Estudante que sofria bullying será indenizada por mães de alunas. Decisão é da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que condenou as rés à reparação por danos morais e ao ressarcimento do valor referente à sessão de terapia pela qual a autora precisou passar por causa do bullying. (Clique aqui)

Caiu na rede...

Uma mulher que pedia o benefício da Justiça gratuita em ação trabalhista viu-se em maus lençóis. Isso porque a magistrada do Trabalho Tatyanna Barbosa Santos Kirchheim, da 26ª vara de Porto Alegre/RS, verificou que a ex-funcionária postou fotos no Facebook de suas viagens internacionais, sendo "incompatível com a ideia de que é pessoa pobre". (Clique aqui)

Relação nebulosa

Acordo não é homologado porque advogada que representa trabalhador tem contrato com empregador. Para a 2ª turma do TRT da 10ª região, há indícios suficientes que tornam "nebulosa" a negociação com o trabalhador. (Clique aqui)

Juízes sem rosto

A fim de evitar retaliações e ameaças aos magistrados que julgam crimes praticados por organizações criminosas, Câmara aprova a possibilidade de formação de um colegiado de juízes, na 1ª instância, para julgar este tipo de ação. São os chamados "juízes sem rosto", em que mais de um juiz decide sobre crimes desta ordem. (Clique aqui)

Alegações finais – Lava Jato

Fachin remeteu ao plenário do STF julgamento de HC cujo tema é o mesmo do caso Bendine, quando não se observou, para o devido contraditório, que o delator apresente antes do delatado suas alegações finais. Para o ministro, objeto "traduz controvérsia a merecer exame do colegiado maior sobre prazo sucessivo ou simultâneo para apresentação das razões finais por corréus colaboradores e não colaboradores". (Clique aqui)

Enfim, alegações finais

Para melhor explicar esse imbróglio das alegações finais, o que se dá é o seguinte: Imaginemos dois réus no processo, "A" e "B". No curso da ação, "A" firma acordo de delação premiada com o MPF e passa a ser colaborador, acusando "B". Se na denúncia ambos eram réus em igual condição, o mesmo não se dá no final, quando o "A" está em posição diferente de "B". E se o contraditório é um dos princípios basilares do direito de defesa, e sempre o réu deve falar depois da acusação, nada explica que ambos, "A" e "B", tenham de falar ao mesmo tempo. Foi isso, e apenas isso, que decidiu a 2^a turma. O que é, aliás, apenas seguir a lógica.

Processualística

Ainda sobres as alegações finais, o plenário do STF, queremos crer, não vai discutir se há ou não ofensa ao contraditório, porque isso não parece haver dúvida, uma vez que é coisa escancarada. O que ele provavelmente vai decidir é qual o momento em que isso deve ser alegado e se pode ser enfrentado via habeas corpus.

Prisão após trânsito em julgado?

No caso Bendine, que ficou preso por dois anos e agora se constata uma ilegalidade, a pergunta é: quem lhe devolve os meses de cárcere?

Alegações após o delator

Em processo sobre Instituto Lula, o ministro Fachin permitiu que a defesa do ex-presidente apresente alegações finais só depois dos delatores. Ou seja, pelo visto o ministro Fachin, que ficou vencido no caso da turma, convenceu-se de que havia afronta ao princípio do contraditório. (Clique aqui)

Do lado de lá

Usando um argumento ad terrorem, a força-tarefa da Lava Jato mostra preocupação com o posicionamento do Supremo. Em nota, o MPF/PR afirma discordar do entendimento, e que a regra aplicada pelo STF não está prevista no CPP ou outras leis. Destaca que, na hipótese de o entendimento ser estendido para todas as ações penais em que houve prazo comum para a apresentação de alegações finais de réus colaboradores e delatados, poderão ser anuladas 32 sentenças. (Clique aqui)

32 sentenças?

Se o MPF já tem o número e sabe dos casos, que se adiante e faça o trabalho como deve ser feito. Ainda há juiz na 13^avara, ou não há?

Lava Jato – Bolsonaro

Em entrevista ao programa GloboNews Painel, o ex-procurador da Lava Jato Carlos Fernando Lima reconheceu que membros da Lava Jato apoiaram Bolsonaro. O procurador afirmou que o apoio era evidente, em contraposição à candidatura de Fernando Haddad, cujo partido, afirmou, tinha como "objetivo claro" destruir a Lava Jato. Assista. (Clique aqui)

KKKK

Depois das últimas vicissitudes enfrentadas por Moro, Coaf, Receita e PF, o ex-procurador deve ter revisto seus conceitos...

Acordos de leniência

Em entrevista à TV Migalhas, questionado sobre os acordos de leniência, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini destacou que há insegurança jurídica em relação ao modelo. Assista. (Clique aqui)

Acordos de leniência - II

Quem também falou sobre o assunto foi o ministro André Mendonça, Advogado-Geral da União. Ele destacou papel de instituições como a CGU e o MP na elaboração do acordo. (Clique aqui)

Improbidade administrativa

Câmara instala comissão especial para analisar o PL 10.887/18, que propõe atualizações na lei de improbidade administrativa (8.429/92). Projeto é resultado do trabalho da comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e coordenada pelo ministro Mauro Campbell. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Proposta de substitutivo ao PL 10.220/18, que atualiza a lei de recuperação judicial, e apoiada por grupo ligado à indústria, comércio e advocacia, promete acelerar tramitação no Congresso. (Clique aqui)

Fake news

Congresso derruba veto presidencial que suprimia da lei 13.834/19 dispositivo que tornava mais rígidas as punições para quem propagar fake news com fins eleitorais. (Clique aqui)

Fake news - II

Senador Davi Alcolumbre anunciou, em sua conta no Twitter, que irá instalar uma comissão parlamentar para investigar a disseminação de notícias falsas. (Clique aqui)

Riocentro

A 3ª seção do STJ começou a julgar ontem recurso que trata do histórico caso do atentado à bomba no Riocentro, ocorrido em abril de 1981 (clique aqui). O MPF recorre contra o trancamento da ação penal, alegando que o episódio configura crime contra a humanidade e que, por isso, é imprescritível, e pede para que a instrução da ação seja retomada em 1º grau. O relator, ministro Schietti, votou por dar provimento ao recurso do parquet; ministro Reynaldo pediu vista. (Clique aqui)

Cota de aprendizagem

O juiz do Trabalho Diego Taglietti Sales, da 2ª vara de Suzano/SP, determinou que uma empresa pague R$ 10 mil, a título de danos morais coletivos, por descumprir cota de aprendizagem. (Clique aqui)

Nomeação

A 9ª câmara de Direto Público do TJ/SP negou tutela de urgência que pretendia anular efeitos de decreto que nomeou Gilberto Kassab como secretário do Estado de São Paulo. Por unanimidade, o colegiado decidiu favoravelmente ao governador João Doria julgando improcedente o pedido. O escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados atuou no processo.

Evento Migalhas

"Liberdade Econômica e seus impactos empresariais", dia 17 de setembro, em SP. (Clique aqui)

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Fogo proibido

Decreto 9.992/19 proíbe prática de queimadas em todo o território nacional pelo prazo de 60 dias. (Clique aqui)

ABC do CDC

A quem pertence o meio ambiente e os demais patrimônios da humanidade? O desembargador aposentado Rizzatto Nunes transcreve texto de Cristovam Buarque sobre a internacionalização da Amazônia. (Clique aqui)

CPC na prática

Fornecimento de dados por provedor de acesso à internet não se confunde com exibição de documento. Diante do tema, o professor Daniel Penteado de Castro fala de cabimento de incidência de multa cominatória. (Clique aqui)

"Abusos das autoridades ou da lei?"

Sobre a nova redação da lei de abuso de autoridade, Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados) pondera: "O risco em que incorre a nova lei é não ser suficiente para aplacar tantos desmandos que cotidianamente vilipendiam o direito das pessoas pelo abuso de agentes públicos displicentes ou imbuídos do exercício desmedido dos poderes de que são investidos em nome do Estado para agir em prol da sociedade, e nunca contra os cidadãos." (Clique aqui)

Edital de leilões

Do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, Philippe Boutaud-Sanz e Joyce Barrozo Fernandes falam de recente decisão do STJ que consagrou, uma vez mais, a importância do edital quanto às obrigações condominiais incidentes sobre o imóvel. (Clique aqui)

Venda a non domino

A venda a non domino de um imóvel significa uma venda por quem não é o proprietário e, por isso mesmo, jamais poderia dispor de um bem que não lhe pertence. Mas como isso é possível? Julio Cesar Brotto, do Escritório Professor René Dotti, debate. (Clique aqui)

Investimentos no exterior

Diferente do que era na década de 90, investir no mercado estrangeiro hoje é atividade bem mais acessível. Apesar disso, Mirella Lucena, advogada do escritório da Fonte, Advogados, ressalta que antes de tudo é essencial entender não só quais são os ganhos tributários em cada uma das modalidades de investimento no exterior, mas também os custos envolvidos e as responsabilidades do contribuinte perante o governo brasileiro. (Clique aqui)

Criptomoedas

O PL 3.825/191, que propõe disciplinar os serviços referentes às operações realizadas com criptoativos em plataformas de negociação, é analisado pela advogada Mariana Cardoso Magalhães, da banca Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Arrendamento rural

O arrendamento rural segue sendo um dos mais importantes contratos do Direito Agrário. O assunto em questão ganha comentários da advogada Letícia de Souza Baddauy, do escritório L. Baddauy Advocacia. (Clique aqui)

Revisionismo histórico

Professora de Direitos Humanos, Gabriela Shizue Soares de Araujo reflete: "Passados mais de trinta anos do fim da ditadura militar no Brasil, a responsabilidade pela grave falha na promoção de uma memória crítica em relação ao passado e na educação de jovens para a incorporação de valores democráticos deve ser dividida por todos nós, especialmente pelos agentes públicos que antecederam ao atual governo." (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Mãozinha da rainha

Primeiro-ministro inglês, Boris Johnson consegue suspender o Parlamento para agilizar o Brexit com a ajuda da rainha Elizabeth. (MI – clique aqui)

Brexit

Opositores vão aos tribunais de Justiça de Londres e da Escócia para deter o fechamento do Congresso. (MI – clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Conselheiro

De retorno de Washington, onde foi o Embaixador do Brasil por quase três anos, Sergio Amaral volta a associar-se ao Felsberg Advogados na qualidade de conselheiro. (Clique aqui)

Fachadas

A fachada clean da banca de Mogi das Cruzes/SP é ornamentada pelo letreiro prateado presente. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 88 anos, no dia 29 de agosto de 1931, Getúlio Vargas promulgou o decreto 20.348, chamado Código dos Interventores, que reforçava o controle do governo Federal sobre os Estados. Com a vitória da Revolução de 1930, foram nomeados interventores Federais em todos os Estados da União, exceto Minas Gerais, onde foi mantido o presidente estadual Olegário Maciel. O decreto veio na esteira do agravamento dos conflitos entre os interventores tenentistas e os partidos que representavam as oligarquias estaduais. Entre outros dispositivos, o decreto vetou aos interventores contraírem empréstimos sem prévia consulta ao Executivo, gastar mais de 10% da despesa ordinária com as polícias militares e vedou, também, às polícias estaduais dispor de artilharia e aviação. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Marcos Regulatórios da Indústria Brasileira de Petróleo e Gás Natural e a Expertise Norueguesa" (Fórum - 130p.), escrita por Flávio Pansieri, professor da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, analisa o marco regulatório da indústria nacional do petróleo e gás natural, tendo como ponto de relevo a política de conteúdo local. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Oportunidade

A Editora Fórum oferece até 2/9 descontos entre 20% e 40% em obras selecionadas de diversas áreas jurídicas. Atualize a sua biblioteca! (Clique aqui)

Lançamentos

Editora Noeses lança, no próximo dia 5, a obra "Fundamentos da responsabilidade do Estado em Matéria Tributária", de Josiane Becker. O evento será em SP, na sede da editora, às 19h. (Clique aqui)

Acontece, dia 27/9, o lançamento do livro "Estatuto da Pessoa com Deficiência", coordenado por Costa Machado. O evento será na OAB de Franca, às 19h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Leonardo Magalhães Avelar, sócio de Direito Penal do Cascione Pulino Boulos Advogados, participa da mesa de discussão "(De)formalização da aplicação da pena", durante o "Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM", em SP.

Visando a promover práticas de bem estar entre todos os colaboradores do escritório, Queiroz e Lautenschläger Advogados realiza hoje café da manhã seguido de palestra sobre "Meditação e saúde". o evento acontece na Estação Pinacoteca, em SP.

O Instituto Paranaense de Direito Eleitoral realiza hoje a solenidade de posse da nova diretoria na sede do TRE/PR. O advogado Moisés Pessuti transmitirá o cargo à advogada Carolina Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados), primeira mulher a presidir a entidade. (Compartilhe)

Amanhã, às 17h, em Brasília, Renato Lôbo Guimarães, sócio fundador do escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados, será agraciado, pelo TRT - 10ª região, com a "Comenda da Ordem do Mérito de Dom Bosco". (Clique aqui)

Amanhã, às 17h30, o professor Manoel Messias Peixinho, da PUC-Rio, palestra sobre "Entendimento a Disputa Judicial em Búzios e Qual o Papel da Câmara de Vereadores", no Pérola Hotel Convention (av. José Bento Ribeiro Dantas, 222 no Centro de Armação dos Búzios). A palestra é gratuita. Informações: (22) 2633-6300 / ramal 202.

Ives Gandra da Silva Martins, presidente Emérito da UJUCASP, e Ângela Vidal Gandra da Silva Martins, ambos da Advocacia Gandra Martins, participam amanhã, em SP, do "1º Congresso Nacional dos Juristas Católicos". (Clique aqui)

O advogado Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Advocacia e Consultoria, vai ministrar palestra no seminário "Termos de Fomento, Colaboração e Cooperação: que parceria é essa?", dia 31/8. O evento vai discutir a lei 13.019/14 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC) e é destinado a comunidades terapêuticas e demais entidades do Terceiro Setor. O seminário acontece na Terra da Sobriedade, em BH (rua das Pedrinhas, 342).

"A Transformação Digital no Direito" é o tema central do "Law Summit", evento online e gratuito que acontece de 2 a 6/9. A conferência é voltada para profissionais do setor e departamentos jurídicos que desejam acompanhar as tendências de inovação no Judiciário. Durante uma semana, sempre às 19h, os inscritos poderão acompanhar uma entrevista ao vivo abordando assuntos como o uso de dados, automação, inteligência artificial, LGPD, o futuro da advocacia e outros assuntos ligados à inovação. A iniciativa é do escritório Marcelo Tostes Advogados e do TransformaçãoDigital.com. (Clique aqui)

Diego Galbinski, sócio do Diego Galbinski Advocacia, e Arnaldo Rizzardo Filho serão os coordenadores do curso "Aperfeiçoamento sobre a Medida Provisória da Liberdade Econômica e o Projeto de Lei de Conversão 17/19", que será realizado pela Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul. O curso contará com diversas aulas das searas do Direito afetadas pela nova legislação. Na versão presencial e EAD, ele será realizado de 17/9 a 17/10.

A partir do dia 21/9, terá início o "Curso Direito em Saúde - 2019" da Escola Paulista de Ciências Médicas, que contará com a participação do professor Eduardo Arruda Alvim (Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica), dia 23/11, falando sobre "Responsabilidade Civil no âmbito Médico". O curso acontecerá em SP, no Auditório da Escola Paulista de Ciências Médicas. (Clique aqui)

Priscila Santos Artigas, leading lawyer do escritório Milaré Advogados, participará do "LASE 10 anos", evento para Licenciamento e Gestão Socioambiental do Setor Elétrico, que acontece dias 16 e 17/10, em SP. (Clique aqui)

O Instituto Dannemann Siemsen, do escritório Dannemann Siemsen, lançou seu novo branding durante o "39º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI", no RJ. O estande do Instituto se tornou um ponto de encontro de autoridades e profissionais da área de propriedade intelectual, que foram conhecer mais sobre os cursos do instituto e prestigiar os lançamentos de livros.

Maria Lúcia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, participou ontem do "2º Evento do Grupo de Estudos de Direito Sindical – GDS", em SP. A advogada abordou o tema "Análise de TACs". (Clique aqui)

Vitor Morais de Andrade, sócio do LTSA Advogados, participou ontem como palestrante do LATAM RETAIL SHOW, um dos maiores eventos de varejo e consumo da América Latina. O tema da palestra foi "Regulação de dados e as propostas de alteração da lei: seus riscos e oportunidades".

Sócio fundador do GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, Leonardo Guimarães ministrou ontem a palestra "Principais Aspectos Teóricos e Práticos de um Deal (M&A) - Perspectiva Legal", no módulo "Operações Privadas", do programa ELITE Brasil, realizado pelo IDMC – Instituto de Desenvolvimento do Mercado de Capitais.

Com apenas quatro anos de fundação, Giamundo Neto Advogados vem construindo uma reputação sólida e de reconhecimento internacional. Em 2019, o sócio Giuseppe Giamundo Neto integra a lista de referenciados na categoria Construction Law, do ranking jurídico Who's Who Legal. Além disso, o escritório está, pela primeira vez, no guia Chambers Latin America 2020, na área de Direito Público (Public Law). A LACCA - Latin American Corporate Counsel Association também reconheceu a atuação de Camillo Giamundo, Giuseppe Giamundo Neto e Luís Felipe Graziano, indicados em Direito Administrativo; e a de Philippe Ambrosio, em Litigation.

Seminário

O TCU identificou que há, no Brasil, mais de 14 mil obras públicas paralisadas. A saída do impasse depende de acordos de leniência que podem reativar obras e normalizar a relação entre os prestadores de serviços e o Estado. Mas existe um problema: os acordos ainda estão sendo regulamentados — ou amadurecidos. O MP/RJ divulgará, dia 2/9, suas regras para fechamento de acordos de leniência, durante o seminário "O Papel do Judiciário na Retomada do Desenvolvimento do Rio de Janeiro". O evento organizado pelo site Consultor Jurídico será das 9 às 19h, na Escola da Magistratura do Rio (EMERJ). Inscreva-se! (Clique aqui)

Combate à corrupção

Hoje, às 18h30, o Teatro CIEE abre suas portas para debater "O desempenho do judiciário brasileiro no combate à corrupção". O evento gratuito reunirá o professor Antonio Jacinto Caleiro Palma, presidente do Conselho de Administração do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, Eliana Calmon, ministra aposentada do STJ, Roberto Livianu, promotor de Justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, e Sileni Monteiro de Arruda Rolla, presidente da Associação Movimento Mulheres da Verdade – AMMV. (Clique aqui)

Direito dos Contratos

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito dos Contratos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h10. (Clique aqui)

Parcerias

O conteúdo do curso de extensão da PUC-SP "Elaboração e Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil: nova Lei de Fomento e de Colaboração (Lei 13.019/14)", de um lado, discutirá conceitualmente as principais mudanças propostas pelo marco regulatório e, de outro, fomentará a realização de atividades práticas para que os alunos sejam capazes de lidar com as novas regras e subsidiar as organizações da sociedade civil e poder público. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Estão abertas as inscrições para o "Curso Básico online de Controladoria Jurídica", da Radar - Gestão para Advogados. Obtenha o conhecimento da mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos, orientando sobre como e quando implantar, funções, perfil do controller jurídico e equipe. (Clique aqui)

Mediação empresarial

De 3/9 a 14/11, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza o "Curso de Formação e Capacitação em Mediação Empresarial", no RJ. (Clique aqui)

Qualificar

Em SP, no dia 4/9, o Grupo BARBRI realiza o curso "Qualifique-se como Advogado nos EUA e no Reino Unido com o BARBRI". (Clique aqui)

Sociedades limitadas

CEO Treinamentos oferece uma vaga-cortesia para o curso online "Venda de sociedades limitadas". Participe e concorra. (Clique aqui)

Cortesias

No dia 10/9, em SP, a Sodepe Brasil realiza os cursos "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários" (clique aqui) e "DUIMP – Novo Processo de Importações e Estratégias de Planejamento Tributário" (clique aqui). Inscreva-se e concorra às vagas-cortesia.

Super revisão

Com um conteúdo programático organizado em 17 módulos, a Intelecto Soluções Inteligentes promove o "Curso Super OAB 1ª Fase - Completo + Super Revisão + Simulado de Questões". Não perca! (Clique aqui)

Ganhador

Sorteio: Luiz Guilherme Hernandez Fernandes é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

ES/Ibitirama
MG/Conceição da Aparecida
MG/São Miguel do Araguaia
SC/Presidente Getúlio
SP/Holambra

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Israel Counters Iran In Flare-Up Of Shadow War"

The Washington Post - EUA
"Austin joins rights battle of urban homelessness"

Le Monde - França
"Brexit: le coup de force de Boris Johnson"

Corriere Della Sera - Itália
"Il governo nelle mani di Conte"

Le Figaro - França
"Renversement d'alliance en Italie pour faire"

Clarín - Argentina
"El Gobierno refinancia deuda para calmar a los mercados y el dólar"

El País – Espanha
"Johnson suspende el Parlamento para evitar un veto al Brexit duro"

Público - Portugal
"Motoristas mantêm greve, apesar de pedido para dissolver sindicato"

Die Welt - Alemanha
"Johnson schickt Parlament in Zwangsurlaub. Queen stimmt zu"

The Guardian - Inglaterra
"Outrage ? as Johnson suspends parliament"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Argentina deixa de pagar a credores e quer rever dívida com FMI"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Argentina declara moratória e quer renegociar dívidas"

O Globo - Rio de Janeiro
"Argentina pede mais prazo para pagar dívida com FMI e credores"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Morte eleva alerta contra Sarampo"

Correio Braziliense - Brasília
"Argentina pede mais prazo para pagar US$ 56 bi ao FMI"

Zero Hora - Porto Alegre
"Nova posição no STF provoca recuo em processo contra Lula"

O Povo - Ceará
"População do Ceará cresce abaixo da média nacional"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Peso da moratória"