MIGALHAS nº 4.675

28/8/2019

Quarta-feira, 28 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.675.
Fechamento às 11h33.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Bernardi & Schnapp Advogados

Clique aqui

"As grandes coisas devem ser bem pensadas e não podem ser decididas assim do pé para a mão."

Monteiro Lobato

Lava Jato – Condenação anulada

2ª turma do STF anula pela primeira vez uma decisão do juiz Sergio Moro. No caso, o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine tinha sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por maioria, os ministros reconheceram que houve cerceamento de defesa. A questão de alta indagação que se coloca no caso é qual a natureza jurídica do delator? Para a 2^a turma do STF, ele faz parte da acusação, de modo que o réu só deve apresentar alegações finais depois do delator, e no caso isso não se deu. A defesa, que trouxe o tema com grande qualidade, é capitaneada pelo advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados). (Clique aqui)

Argumento ad terrorem

Em nota, a força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba manifestou preocupação com a decisão da 2ª turma do STF. Para os procuradores, ministros estabeleceram uma interpretação que, se for aplicada aos demais casos da Lava Jato, "poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos". (Clique aqui)

Em boa hora

Ontem, a UOL, em parceria com o The Intercept Brasil, divulgou as mensagens trocadas entre os procuradores da Lava Jato logo após o falecimento de Dona Marisa Letícia, ex-primeira dama do país. O tom dos comentários era jocoso e extremamente grosseiro. Citada na divulgação, a procuradora Jerusa Viecili, da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, fez um comentário em seu Twitter. Com exemplar humildade, pediu desculpas ao ex-presidente Lula. É preciso reconhecer o gesto da procuradora e recebê-lo com sinceridade. E mais, notar que ela não usou o cínico "escusas".

Quem avisa migalheiro é

Se conselho fosse bom, não se dava, vendia-se. Em todo caso, vai de graça: o gesto da procuradora Jerusa deveria ser imitado pela colega Laura Tessler. Falamos isso não só pelos comentários de ontem, como outros que já saíram e, sobretudo, os que estão por vir.

Janela de oportunidade

A propósito das conversas dos procuradores, eles bem sabem o que fizeram no verão passado e, sobretudo, o que não fizeram. Dito isso, é bom lembrar-lhes que o primeiro a chegar pode receber os benefícios de um acordo de colaboração. O segundo não mais. Ou seja: corra que o vazamento vem aí.

Spoiler

Assista hoje ao primeiro episódio da fantástica série "As Viagens de Antonio Palocci". Nosso onírico personagem, depois de aprontar mil e uma com a república de um imaginário país, e abocanhar milhões na moeda local, cria um enredo mirabolante para tentar ficar com a bufunfa. No episódio de estreia, ele bate de porta em porta e consegue um incauto para ouvi-lo. (Clique aqui)

Dallagnol – Processo disciplinar

O CNMP discutiu ontem abertura de PAD contra o procurador Deltan Dallagnol por notícia compartilhada por ele em suas redes sociais envolvendo a senadora Katia Abreu. Após três votos pela abertura do processo disciplinar e oito pelo arquivamento da reclamação, a discussão foi adiada por pedido de vista do conselheiro Erick Venâncio. (Clique aqui)

Gilmar Mendes x Promotor

Por maioria, o CNMP decidiu aplicar a pena de censura ao promotor Fernando Krebs por manifestação pública indevida. Durante uma entrevista em programa de rádio no ano passado, o membro do MP disse que o ministro Gilmar Mendes é "considerado o maior laxante do Brasil". Para o colegiado, o membro do MP extrapolou seu direito à liberdade de expressão. (Clique aqui)

Outros casos

Confira outros casos apreciados pelos conselheiros na sessão de ontem. (Clique aqui)

OAB

Uma associação entrou com uma ação contra o presidente da OAB, pedindo seu afastamento liminar do comando do Conselho Federal por declarações que fez. O pleito, como facilmente se verifica, não tem muito sentido jurídico. O direito de petição é livre, mas o de decidir, não. O juiz Federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da JF/DF, no entanto, em vez de negar a liminar descabida, pede para ouvir Felipe Santa Cruz. Como se não bastasse, o magistrado passa no despacho a comentar o que ele acha das manifestações do presidente da Ordem, dizendo que "ao menos no sentir deste julgador, nas mais recentes manifestações reportadas na mídia (CPC, art. 374, I), o Presidente da OAB parece ter passado a adotar um tom mais prudente e ajustado com a grandeza e as responsabilidades republicanas do cargo que lhe foi confiado". É cada uma. (Clique aqui)

Evento para captar?

OAB considera infração disciplinar sociedade de advogados que fomenta evento com finalidade de consultoria pública e captação de clientela. Assim definiu a 1ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP ao aprovar ementa na 625ª sessão. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Liberdade econômica

Diretor Federal de desburocratização do ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, ao falar à TV Migalhas sobre a MP da liberdade econômica, destaca que as novas regras são um alinhamento do Brasil aos parâmetros internacionais. A sanção deve ocorrer em 12 de setembro. Assista à entrevista, clique aqui.

Liberdade econômica – II

Para a Anamatra, a MP da liberdade econômica cria ambiente de insegurança jurídica e pode prejudicar os trabalhadores. (Clique aqui)

Liberdade econômica – Convocação

Ante o intenso debate, e a fim de atualizar a comunidade jurídica, Migalhas realiza o seminário "Liberdade Econômica e seus impactos empresariais". De fato, surge, com as novas regras, um novo nicho para a advocacia. O evento é dia 17 de setembro, em SP. As vagas se esgotarão a qualquer momento. (Clique aqui)

Reforma da Previdência

Relator da reforma da Previdência no Senado (PEC 6/19), Tasso Jereissati entregou ontem relatório favorável à proposta, mas com alterações. O parlamentar afirmou que a supressão não implica em alteração de mérito e, por isso, o texto não precisaria voltar à Câmara para nova votação. (Clique aqui)

Cenário

O governo prepara uma limpeza geral no IR, com direito a revisões de isenções e de benefícios tributários, além da redução de alíquotas. (Clique aqui)

Abril – Recuperação judicial

Ontem, credores aprovaram o plano de recuperação do Grupo Abril. A aprovação se deu um ano após a empresa entrar em recuperação judicial, em agosto de 2018. O plano, que ainda precisa ser aprovado pela Justiça, prevê a venda de três negócios da Abril: o imóvel onde se localiza a sede da companhia, em São Paulo, imóveis em Campos do Jordão/SP, e a unidade de negócios da Exame.

Saraiva – Recuperação judicial

Amanhã, credores devem votar o plano de recuperação da Saraiva. No último domingo, a rede de livrarias aceitou exigência de um grupo de credores e concordou em afastar o presidente da empresa, Jorge Saraiva Neto, para conseguir aprovar o plano. O pedido de recuperação judicial foi feito em novembro de 2018.

Criptoativos

Banco Central classifica os criptoativos como "ativos não-financeiros produzidos", incluindo-os nas estatísticas envolvendo a balança comercial. Segundo o BC, a atividade de mineração de criptomoedas passa a ser tratada como um processo produtivo. Medida segue recomendação do FMI. (Clique aqui)

Milhões de brasileiros

Mais de 210,1 milhões de habitantes. Esta é a estimativa da população brasileira divulgada hoje, no DOU, pelo IBGE. Os dados, que são referentes a julho deste ano, apontam que as regiões mais populosas estão no Sudeste.

STJ – Cerceamento de defesa

A 1ª turma do STJ anulou condenação do ex-vice-governador do DF Benedito Domingos, no caso Caixa de Pandora, e determinou o retorno do processo à 1ª instância, com abertura de prazo para apresentação de memoriais da defesa antes da prolação de nova sentença. O colegiado acolheu preliminar de cerceamento de defesa. (Clique aqui)

Certidão fiscal

A 1ª turma do STJ alterou entendimento para definir que certidões de regularidade fiscal para matriz e filiais só serão expedidas se todos os estabelecimentos estiverem em situação regular. A decisão do colegiado deu-se a partir do voto-vista divergente do ministro Gurgel de Faria. (Clique aqui)

Perícia necessária

Ministro Salomão cassou decisão em que se discute eventual abusividade de reajustes de plano de saúde. Para o ministro, que deu provimento a recurso de seguradora, não houve, no caso, produção de prova pericial atuarial para que se analisasse concretamente a eventual abusividade. O advogado José Carlos Van Cleef de Almeida Santos, do escritório Almeida Santos Advogados, atua pela seguradora. (Clique aqui)

Plano de saúde - Tratamento

A Unimed terá de custear as três fases de tratamento, com despesas médicas e hospitalares, a recém-nascido que precisou fazer cirurgia corretora de síndrome no coração logo após o parto. Decisão é do juiz de Direito Fabricio Reali Zia, da 2ª vara Cível do foro de Campinas/SP. O escritório Luz & Tedrus Bento Advogados assessorou os autores. (Clique aqui)

Atividades insalubres

Um pedreiro que pretendia receber adicional de insalubridade por ter contato com cimento teve seu pedido negado pela 5ª turma do TST. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o adicional é indevido porque a atividade não está classificada como insalubre nas normas regulamentadoras do extinto ministério do Trabalho. O escritório Jubilut Advogados atuou no processo. (Clique aqui)

Crédito tributário

Empresas podem compensar crédito tributário reconhecido por decisão transitada em julgado mesmo sem cumprimento de condições previstas em solução de consulta da RF. Decisão é da juíza Federal Cristina Maria Costa Garcez, da 3ª vara Federal da PB. Os advogados Nelson Wilians e Angello Ribeiro (Nelson Wilians & Advogados Associados) representam o Sinditextil, sindicato autor do pedido. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundada em 2005, Bernardi & Schnapp Advogados é uma banca paulistana que atua de forma multidisciplinar, com foco em Direito Empresarial, gerando soluções estratégicas e oferecendo respostas rápidas, precisas, objetivas e inovadoras. Com o intuito de definir ações preventivas ou contenciosas, oferece serviços nas principais áreas do Direito para os segmentos econômicos mais diversificados em todos os Estados brasileiros e também no exterior. Em relação aos profissionais, não só busca o constante aprimoramento do conhecimento de toda a equipe, mas também compartilha a mesma visão de futuro, objetivando a construção de uma sociedade mais justa, que faça valer os seus princípios éticos e os direitos de cada cidadão. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Evento Migalhas

"Liberdade Econômica e seus impactos empresariais", dia 17 de setembro, em SP. (Clique aqui)

Compramos seu precatório!

https://precatorios.migalhas.com.br/

Porandubas políticas

Para Gaudêncio Torquato, a imagem do Brasil no mundo está chamuscada pela performance de Bolsonaro no palco internacional. Veja a análise. (Clique aqui)

Família e Sucessões

Na coluna de hoje, o professor Flávio Tartuce trata do provimento 83/2019 do CNJ e do novo tratamento do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva. (Clique aqui)

Pegou?

Guilherme Veiga Chaves, do escritório Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia, realizou pesquisa para saber se há precedentes obrigatórios, entendidos como sendo temas repetitivos julgados pelo STJ, que não são respeitados pelos Tribunais: precedentes que "não pegam". Confira. (Clique aqui)

Hipóteses de deserdação

Projeto recentemente aprovado na Câmara - PL 3.145/15 - amplia as hipóteses de deserdação. Mas, para o advogado Mário Luiz Delgado, do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, "ainda é pouco". Veja as considerações. (Clique aqui)

Criptoativos

Em maio deste ano, a RF publicou IN, regulamentando a prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos. Mais recentemente, tais regras foram alteradas pela IN 1.899, publicada em julho. O assunto em questão ganha os comentários do advogado João Amadeus dos Santos, do escritório Martorelli Advogados. (Clique aqui)

Precedentes tributários

Janssen Murayama, do escritório Murayama & Affonso Ferreira Advogados, destaca: "Não há dúvidas de que o país está caminhando para a construção de uma nova escola de Direito Tributário, na qual o exame aprofundado das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça terá importância igual – ou até maior – do que a análise da legislação fiscal." (Clique aqui)

Publicidade na advocacia

Consultor e sócio diretor do Grupo Inrise, Alexandre Motta analisa o anúncio do Conselho Federal da OAB em abrir uma consulta para colher sugestões de alteração ao provimento 94, que fala das regras da publicidade da advocacia. Para ele, o advogado que não respeita as regras hoje, vai continuar não respeitando na fase que está por vir, sejam elas ampliadas, novas ou mais modernas. (Clique aqui)

Prestação de contas

A pedido da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, o TRE/DF passará a publicar em seu site prestação de contas dos diretórios estaduais dos partidos. Atualmente, apenas o TSE divulga as contas nacionais dos partidos, o que dificulta o controle dos gastos regionais por parte da população. Segundo o presidente da Comissão, Rafael Carneiro (Carneiros Advogados), "os diretórios regionais têm recursos próprios e prestam contas de forma independente dos diretórios nacionais, por isso, a importância de que as contas deles também sejam transparentes".

Cabe HC contra decisão que indefere liminar em habeas corpus originário? David Metzker, da banca Metzker Advocacia, discute a questão. (Clique aqui)

"Ruy Rosado Aguiar"

O advogado Roberto Rosas presta uma homenagem ao ministro aposentado do STJ Ruy Rosado Aguiar, falecido no último dia 24, em Porto Alegre. "Ao lado de todas as homenagens já prestadas em exaltação a essa grande figura, não será exagero, mas Justiça, o acréscimo de mais aplausos." (Clique aqui)

Meio de campo

A triste situação do Figueirense é analisada pelos advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo, que mostram a dura realidade que muitos times brasileiros vivenciam. (Clique aqui)

Gramatigalhas

A leitora Camila Martins Pierin envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Tenho dúvidas se o correto é 'embargos à execução' ou 'embargos a execução'."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Acusação

Anthony Levandowski, ex-engenheiro do Uber, é acusado de furtar segredos comerciais do Google. (MI – clique aqui)

Tributação

Legisladores chineses aprovaram lei que permitirá aos governos locais taxar seus próprios recursos. (MI – clique aqui)

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Novos sócios

O escritório Gaia Silva Gaede Advogados anuncia o ingresso de onze novos sócios, no Rio de Janeiro e em Curitiba. O movimento faz parte da estratégia de crescimento orgânico da banca e reforça o compromisso com o desenvolvimento de carreira dos próprios advogados. (Clique aqui)

Reforço

Thainá Simionato Marques é a nova colaboradora de Garé Advogados. Pós-graduada em Direito Penal Econômico, ela atuará no contencioso criminal da banca.

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do TST, e do ministro aposentado Sidnei Agostinho Beneti, do STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 82 anos, o advogado criminalista Paulo Alves Esteves (OAB/SP 15.193). Graduou-se em Direito pela Mackenzie, foi estagiário do advogado Américo Marco Antonio e mais tarde tornou-se sócio do escritório Castelo Branco Advogados Associados.

Baú migalheiro

Há 78 anos, no dia 28 de agosto de 1941, foi ao ar pela primeira vez, pela rádio nacional do Rio de Janeiro, o programa "Repórter Esso". A primeira notícia foi o anúncio do ataque aéreo da Alemanha à Normandia, na França, durante a Segunda Guerra Mundial. Patrocinado por uma empresa americana, conhecida como Esso do Brasil, o noticiário revolucionou o radiojornalismo brasileiro e foi apresentado durante quase 30 anos. Com a inauguração da televisão no Brasil, em 1950, o programa passou a ser apresentado também na TV Tupi. O noticiário radiofônico anunciou furos de reportagem e notícias históricas, como a morte de Hitler, o suicídio de Getúlio Vargas e a morte de Carmen Miranda. Na última edição para o rádio, em 1968, o locutor Roberto Figueiredo se emocionou e chorou, ao ler um resumo das principais notícias divulgadas ao longo dos 27 anos do noticiário. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Marcos Regulatórios da Indústria Brasileira de Petróleo e Gás Natural e a Expertise Norueguesa" (Forum - 130p.), escrito por Flávio Pansieri, professor da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, analisa o marco regulatório da indústria nacional do petróleo e gás natural, tendo como ponto de relevo a política de conteúdo local. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Fórum lança, hoje, o livro "Comentários à Lei das Estatais", de Bernardo Strobel Guimaraes, Leonardo Coelho Ribeiro, Carlos Vinicius Alves Ribeiro, Isabella Bittencourt Mader Gonçalves Giublin e Juliana Bonacorsi de Palma. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa, às 17h.

Os advogados Ivan Ahlert e Eduardo Camara Jr., do escritório Dannemann Siemsen, acabam de lançar a obra "Patentes - Proteção na Lei de Propriedade Industrial". No livro, os autores se aprofundaram no tema, que envolve tanto questões jurídicas quanto técnicas.

Acaba de ser lançado pela FGV Direito SP o título "Fortalecimento da Sociedade Civil: Redução de Barreiras Tributárias às Doações", coordenado por Aline Gonçalves de Souza, Aline Viotto e Eduardo Pannunzio. A obra é fruto de pesquisas financiadas pela União Europeia sobre incentivos tributários a doações. (Clique aqui)

Acesse o e-book "Mediação no Direito da Família", da MOL, e entenda o significado de família contemporânea e sua definição segundo a CF/88. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, em SP, o sócio da área Tributária do escritório Mundie e Advogados, Antenori Trevisan, participa como debatedor do seminário "Crimes Contra a ordem Tributária / Legislação dos crimes contra a ordem tributária e os conceitos de fraude, conluio e simulação", organizado pela ABDF e pela EGESP.

Do escritório Stocche Forbes Advogados, Miriam Signor, sócia da área de Infraestrutura, Marcos Canecchio Ribeiro, sócio de Mercado de Capitais, estão entre os palestrantes do evento "Privatizações e Concessões - Formas, Aspectos Práticos e Fontes Locais e Externas de Financiamento", que acontece hoje na Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, em SP. (Clique aqui)

Priscila Santos Artigas, leading lawyer do escritório Milaré Advogados, coordena a palestra "Desafios do licenciamento ambiental no Estado de São Paulo", promovida pelo IASP, hoje, em SP. (Clique aqui)

Miguel Pereira Neto e Clara Masiero, do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, participam do "25º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM", que acontece até sexta-feira. (Clique aqui)

O escritório Loria e Kalansky Advogados promoverá seu evento anual "Principais Tendências da CVM 2018", que será realizado amanhã, no Melia Jardim Europa – Mezzanino (rua João Cachoeira, 107, Itaim Bibi, São Paulo, SP). O evento é gratuito e contará com debates promovidos pelos sócios Eli Loria e Daniel Kalansky, com a participação de Marcelo Barbosa, atual Presidente da CVM, e Leonardo Pereira, ex-Presidente da CVM. Na ocasião, será lançado o quarto volume da obra "Processo Sancionador e Mercado de Capitais: Estudo de Casos e Tendências", de autoria de Eli Loria e Daniel Kalansky. (Clique aqui)

O Grupo de Debates Tributário e a EAGU/RJ realizarão, amanhã, o "II Seminário Tributação Setorial - Distribuição de combustíveis". Com a coordenação acadêmica de Janssen Murayama (Murayama & Affonso Ferreira Advogados), Francis Tenorio e Fábio Silva Alves, o evento acontece no RJ, das 9 às 13h. Serão abordados temas referentes aos impostos sobre combustíveis no país. Dentre os assuntos, o cenário atual na tributação da distribuição de combustíveis, a variação volumétrica na distribuição de combustíveis, cobrança monofásica e o fim da imunidade nas operações ligadas a cadeia de petróleo e a possibilidade de manutenção de créditos de IPI pelas entradas de insumos empregados na industrialização de derivado de petróleo. Entre os nomes já confirmados para o evento, além dos coordenadores acadêmicos, estão: Ariane Guimarães e Mario Prada (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados). Inscrições por e-mail, clique aqui.

O advogado Mário Luiz Delgado, de MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participará do "Congresso de Direito Civil", promovido pelo IAMG em homenagem a Caio Mário da Silva Pereira, onde falará sobre "Direito de Família e Sucessões no século XXI". O evento acontece amanhã, em BH.

Fernanda Martorelli vai falar sobre o case do escritório Martorelli Advogados como "Advocacia de Vanguarda", no "Legal to Business Connection", evento online que vai reunir advogados e profissionais da área jurídica de quatro países e diversas cidades brasileiras. O evento tem como proposta a democratização do acesso ao conhecimento sobre gestão legal. A palestra de Fernanda será dia 30/8.

Bernardo Lima, do escritório Fraga & Trigo Advogados, é um dos convidados do "Ciclo de Debates: Iuria Novit Curia x Contraditório na Arbitragem", dia 2/9, na faculdade de Direito da UFBA, em Salvador. O moderador do debate será Gabriel Seijo Leal de Figueiredo, da banca Cescon Barrieu Advogados. (Clique aqui)

Sócio da banca Covac – Sociedade de Advogados, Daniel Cavalcante participa, dia 3/9, como palestrante, do "Seminário da ABMES" que irá abordar a "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)". O evento será realizado em Brasília e visa auxiliar as instituições de ensino superior a compreender o novo contexto trazido por essa lei e a se prepararem para a captura ou coleta e o tratamento de dados pessoais que terão impacto em IES de todos os portes. Participarão também do evento Fabrício da Mota Alves, especialista na área de proteção de dados, e o diretor do Grupo Marista, Maurício Zanfrolin.

Dia 4/9, em Cornélio Procópio/PR, o escritório L. Baddauy Advocacia é um dos organizadores do evento "Negócios de Família: Planejamento sucessório, governança e prevenção de conflitos em empresas familiares do agronegócio". Letícia de Souza Baddauy, sócia da banca, apresenta a palestra "Preservando a família empresária: prevenção e solução de conflitos". (Clique aqui)

Baraldi Advocacia Empresarial realiza, dia 12/9, em SP, bate-papo sobre a "Adequação dos Contratos à LGPD e Prevenção de Multas". (Clique aqui)

Sacha Calmon marcará presença no "XXIII Congresso Internacional da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT)". Sócio-fundador do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, o professor enriquecerá o painel "Alicerces do Sistema Tributário para o Desenvolvimento Econômico", abordando o tema "Desenvolvimento Econômico e Tributação Sobre o Consumo e a Renda", que acontece dia 4/10, às 14h. Com o tema central "Tributação e Desenvolvimento", o congresso será realizado de 2 a 4/10, em BH.

Dannemann Siemsen esteve presente entre os congressistas do "39º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI". No dia 26/8, após palestra inaugural proferida pelo ministro Luiz Fux, o sócio Luiz Henrique O. do Amaral moderou o debate "Inteligência Artificial: a nova corrida do ouro". Ontem, o sócio Peter Eduardo Siemsen foi moderador no painel "Infração de propriedade intelectual no Judiciário Estadual: tendências punitivas e indenizatórias". No dia 24/8, Cândida Ribeiro Caffé palestrou sobre "Operações Societárias envolvendo Rede de Franquias e de Licenciamento – impactos da recente do CADE". Os sócios Ana Lucia De Sousa Borda e Rafael Atab participaram da Comissão de Marcas, no dia 25/8. Em pauta, "O que esperar do INPI: Mesa Redonda das Associações sobre as Consultas Públicas de Multiclasse, Cotitularidade, Divisão de Registro e Protocolo de Madri".

A Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares e Pensionistas do Brasil promoveu, dias 22 e 23/8, em Vitória, o "XVIII Fórum Nacional das Entidades Representativas de Militares Estaduais". Entre as pautas debatidas, a reforma da Previdência, o PL de abuso de autoridade, representatividade política, a saúde mental dos militares estaduais do país e outros temas relevantes. Eliezer Pereira Martins, da banca Pereira Martins Advogados Associados, falou no evento sobre os desafios da representação jurídica das entidades de militares estaduais perante os órgãos do Legislativo e Judiciário sediados em Brasília.

A advogada Inaiá Botelho (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) participou do "18º Congresso Internacional de Arbitragem" promovido pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem, em Brasília, dias 22 e 23/8. Neste ano o tema do congresso foi arbitragem envolvendo a administração pública.

Pinheiro Neto Advogados participou da 14ª edição do "Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar", realizado em SP, dias 19 e 20/8. A sócia Cristiane Ianagui Matsumoto se apresentou como debatedora do evento e abordou os impactos da MP da liberdade econômica sobre a previdência complementar fechada.

Justiça Criminal

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza amanhã, em SP, às 19h, a audiência pública "Politização do Sistema de Justiça Criminal". Com inscrições gratuitas, o evento acontece na ocasião do "25º Seminário Internacional de Ciências Criminais" e terá a participação de Leandro Demori, editor executivo do Intercept Brasil. (Clique aqui)

Arbitragem

No dia 30/8, a CAMES realiza o "I Simpósio Nacional sobre Arbitragem". O evento acontecerá no campus de Ribeirão Preto da UNAERP, e contará com diversas palestras e debates sobre o tema, liderados pelos especialistas na área. (Clique aqui)

Processo do trabalho

De 2 a 5/9, a AASP realiza o curso "Processo do trabalho: Fase de Reconhecimento", em SP. (Clique aqui)

Reforma Política

Conjuntamente, OAB e OAB/SP dão início a uma série de debates em torno do tema da reforma Política. A primeira audiência pública será dia 4/9, às 14h, na sede institucional paulista. (Clique aqui)

Cursos

No dia 6/9, em SP, a Sodepe Brasil realiza os cursos "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório" (clique aqui) e "Precatórios Judiciais – Utilização como Moeda Tributária e Investimentos" (clique aqui). Inscreva-se e concorra às vagas-cortesia.

Arbitragem comercial

No RJ, de 9/9 a 27/11, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza o "Curso Prático de Arbitragem Comercial". (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Estão abertas as inscrições para o curso inédito de "Controladoria Jurídica", em Recife/PE. Implante ou aprimore o setor de controladoria do seu escritório com a Radar - Gestão para Advogados. O curso acontecerá dias 12 e 13/9. Acesse e com o voucher DESC15 tenha 15%OFF. (Clique aqui)

Ciência Penais

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Ciência Penais", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às sextas-feiras, das 19 às 22h e aos sábados, das 9 às 12h. (Clique aqui)

Ações de família

O curso de extensão "Aspectos Práticos e Polêmicos das Ações de Família", da PUC-SP, proporciona atualização do conhecimento do profissional do direito atuante na área de família e sucessões promovendo sua melhor qualificação no mercado. As aulas acontecem às segundas-feiras, das 19 às 22h, no campus Vila Mariana. (Clique aqui)

Proteção patrimonial

CEO Treinamentos oferece uma vaga-cortesia para o curso online "Proteção patrimonial lícita de bens". Participe e concorra. (Clique aqui)

Semana jurídica

Teve início ontem a "19ª Semanajur", promovida pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, que seguirá até sexta-feira, dia 30. Os convidados para a palestra "LGPD: A Nova Lei Geral de Proteção de Dados", ministrada por Renato Opice Blum, foram recebidos pelo diretor da FDSBC, Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa. Entre os presentes estavam Thaís Cavalcanti, coordenadora pedagógica da instituição, Ruy Coppola Junior, coordenador da atividade, Cristiane Augustinho, secretária geral da FDSBC, José Carlos Pagliuca, secretário municipal de Gestão Ambiental, representando o prefeito Orlando Morando, e a professora Ivani Bramante. (Clique aqui)

Legislação aduaneira

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Intensivo Prático: Infrações à Legislação Aduaneira". Inscreva-se! (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio de obra: A obra "Juizados Especiais Criminais" (JH Mizuno - 188p.), de Diogo Alexandre Restani, vai para Erotides da Silva Ribeiro Neto, de Fortaleza/CE. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Formosa do Rio Preto
SP/Eldorado
SP/Santo Antônio de Posse
TO/Dois Irmãos do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Sacklers In Talks To Yield Control Of Drug Company"

The Washington Post - EUA
"Trump to boost Alaska logging"

Le Monde - França
"Retraites: pourquoi Macron infléchit sa stratégie"

Corriere Della Sera - Itália
"Pd-M5S, trattativa a ostacoli"

Le Figaro - França
"Les patrons demandent à Macron de tenir le cap"

Clarín - Argentina
"Fernández criticó al FMI y el Central debió vender más de US$ 300 millones"

El País – Espanha
"Las horas extra caen desde el control forzoso de la jornada"

Público - Portugal
"Portugal recebeu 90 mil pedidos de nacionalidade em seis meses"

Die Welt - Alemanha
"Waldbrände: Klöckner droht Brasilien mit Konsequenzen"

The Guardian - Inglaterra
"Tories’ controversial school plans revealed in leaked document"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo quer acabar com multa extra de 10% do FGTS"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro foca terras indígenas em reunião sobre queimadas"

O Globo - Rio de Janeiro
"Tasso muda pontos da reforma, e economia deve chegar a R$ 993 bi"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Partidos com os cofres cada vez mais cheios"

Correio Braziliense - Brasília
"Chegam a 11 as vítimas do assassino de Letícia"

Zero Hora - Porto Alegre
"Estado deve colher a maior safra de grãos de verão da história"

O Povo - Ceará
"Sob ataque, lei da Anistia faz 40 anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Supremo anula primeira condenação da Lava Jato"