MIGALHAS nº 4.674

27/8/2019

Terça-feira, 27 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.674.
Fechamento às 10h35.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Consani e Fratari Sociedade de Advogados

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"O animal costuma compreender mais e melhor a nossa linguagem do que nós a deles."

Carlos Drummond de Andrade

Cocoricocó

O canto de quatro galos movimentou a pacata cidade de Santa Rita do Passa Quatro/SP. A cantoria foi tanta que acabou na Justiça, condenando a dona das aves à prisão. Conheça a história. (Clique aqui)

Galo Maurice

Parece que o cantarejar dos galos não anda agradando muito. Na turística Saint-Pierre-d'Olér, uma ilha francesa, um galo trocou o galinheiro pelo banco dos réus por cantar "cedo demais". O julgamento está marcado para setembro. (Clique aqui)

Animais - Maus-tratos - Dano coletivo

Homem que agrediu e abandonou cão de estimação é condenado por dano moral coletivo. Para a 4ª câmara de Direito Público do TJ/SC, "o meio ambiente, do qual os animais fazem parte, é um bem de todos e sua agressão causa um sentimento de perda em toda a coletividade, razão pela qual a configuração do dano moral coletivo é plenamente aceitável". (Clique aqui)

Novo nicho para a advocacia

Poucas foram as novas oportunidades de atuação para advogados que surgiram neste ano. Uma delas e que promete ser uma promessa é a lei da liberdade econômica. Para ficar por dentro deste novo nicho de mercado, participe do evento "Liberdade Econômica e seus impactos empresariais", no dia 17 de setembro, em SP. (Clique aqui)

Mediação

Foi publicada hoje no DOU a lei 13.867/19, para possibilitar o uso de mediação ou arbitragem para definir valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública. (Clique aqui)

Fora de pauta

Na tarde de ontem, o CNMP foi obrigado a retirar da pauta de hoje processo administrativo disciplinar contra Deltan Dallagnol. O processo trata de "manifestação pública indevida" por parte do procurador em entrevista à rádio CBN, na qual criticou o STF. Decisão é do juiz Federal Nivaldo Brunoni, da JF/PR. (Clique aqui)

Fundo da Lava Jato

Raquel Dodge enviou manifestação ao STF pedindo que parte dos recursos pagos pela Petrobras em decorrência de acordo firmado com os EUA seja destinada ao combate aos incêndios na Amazônia. A sugestão é utilizar R$ 1,2 bi em ações ambientais. O restante do polêmico acordo deve ser usado na educação, segundo Dodge. (Clique aqui)

Lembrando que...

Dodge não é a primeira a sugerir que o dinheiro do acordo seja destinado ao combate das queimadas na Amazônia. Rodrigo Maia também pediu no STF que dinheiro obtido na Lava Jato seja usado em prol da floresta. (Clique aqui)

Acesso à Vaza Jato

Defesa de Lula pede acesso às mensagens trocadas entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e Sergio Moro. Petição foi encaminhada ao desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região. Defesa pediu ainda suspensão da marcha da ação sobre sítio em Atibaia até que processos relativos às mensagens sejam julgados na JF/DF.

Mãos limpas, corações sujos

Ainda sobre a operação policial da última sexta-feira, 64ª fase da operação Lava Jato, vejamos um dado curioso. Na segunda quinzena de junho deste ano, a revista Veja veiculou duas capas com a imagem do ministro Sergio Moro. A primeira vinha com o trocadilho infame dizendo que ele estava "desmoronando". A segunda, mais completa, em parceria com o Intercept, revelava que o então juiz não foi tão passivo assim na relação com a força-tarefa.

A partir da publicação, passaram a pipocar notas dizendo que o dono da revista Veja seria André Esteves. O boato foi desmentido. De fato, o proprietário da revista, Fabio Carvalho, teria obtido o apoio financeiro de empresa do BTG para equacionar as dívidas da Editora Abril. E tudo teria ficado nesses limites.

Alguns dias depois, de modo inusitado, juntando inúmeros assuntos desconexos, o delegado da PF de Curitiba, chefiada antes e agora mais ainda por Sergio Moro, faz uma representação contra André Esteves, pedindo diligências em sua casa (pela terceira vez, diga-se de passagem).

O mercado financeiro, lobrigando uma persecução penal intuito persona, praticamente ignora a ação da PF.

Diante da frustração com os objetivos da ação, eis que surge ontem à tarde, no noticioso Antagonista, um "documento sigiloso obtido com exclusividade" (eufemismo para vazamento criminoso), datado de 2016, com informações de um denunciante anônimo (mas que foi pessoalmente na PF?), relatando supostas irregularidades na atuação do BTG.

E já que o documento está lá desde 2016, de duas uma, ou se investigou e viu que nada tinha, ou não se investigou e estamos diante de conduta típica. Como esta última hipótese não é crível, a primeira é que vale. Nesse sentido, por que o documento, já esmerilhado e descartado, foi parar num site? E mais, como ele chegou ali?

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Arquivado

Ministro Barroso julga extinta interpelação do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, contra o presidente Jair Bolsonaro. A petição foi protocolada no Supremo após Bolsonaro dizer que sabia como o pai de Santa Cruz havia desaparecido na ditadura. Em resposta enviada ao STF, Bolsonaro negou ter intenção de ofender o presidente da OAB. Para o ministro Barroso, uma vez prestadas as explicações no caso, não é cabível qualquer avaliação pelo juízo acerca de seu conteúdo.

Condenação mantida

Ministro Fachin negou seguimento a recurso em HC do empresário Márcio Andrade Bonilho e manteve condenação na Lava Jato a 14 anos por lavagem de dinheiro e organização criminosa. (Clique aqui)

Prisão mantida

Ministro Edson indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva do ex-deputado Federal e ex-ministro Geddel Vieira Lima. A defesa havia apontado existência de fato novo a justificar a reanálise dos motivos da prisão. (Clique aqui)

João de Deus

A 2ª turma do STF manteve a prisão preventiva do médium João de Deus. Decisão foi proferida no julgamento em sessão virtual. Por unanimidade, colegiado manteve decisão de Lewandowski que, em junho, negou pedido de concessão de prisão domiciliar ou de conversão da preventiva em medidas cautelares alternativas.

Advogada assassinada

A Polícia Civil do DF encontrou ontem o corpo da jovem advogada e funcionária do ministério da Educação Letícia Sousa Curado (OAB/DF 61.558). Ela estava desaparecida desde a última sexta-feira. Um homem de 41 anos confessou ter assassinado a jovem após oferecer uma carona a ela. (Clique aqui)

Prioridade de advogados

Os advogados inscritos na OAB/RJ passaram a ter atendimento prioritário nas unidades da RF no Estado. A determinação está na portaria 464/19, que estabeleceu que os causídicos serão recebidos independentemente de agendamento prévio. (Clique aqui)

Reforma trabalhista – Custas processuais

TST reforma decisão de Corte regional e isenta reclamante do pagamento das custas processuais imposto com base na reforma trabalhista. A 2ª turma considerou que o autor ajuizou ação antes da vigência da lei 13.467/17, e as alterações por ela introduzidas não devem incidir na ação, conforme IN 41/18 do Tribunal. (Clique aqui)

Retaliação – Má-fé

Empregador que ajuizou ação contra ex-funcionária que o havia processado é condenado por litigância de má-fé. De acordo com a decisão, ficou claro que o homem ajuizou a ação com objetivo de retaliação. (Clique aqui)

Polo passivo

Em decisão monocrática, o ministro Marco Buzzi não conheceu de recurso por meio do qual uma consumidora pretendia reformar decisão envolvendo a suspensão de plano de saúde coletivo em razão de inadimplência por parte da empresa empregadora. A autora pretendia a inclusão do plano de saúde no polo passivo. A administradora do plano de saúde é representada pela Advocacia Fontes Advogados Associados S/S. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Campinas, Consani e Fratari Sociedade de Advogados reúne especialistas para trazer soluções jurídicas para as necessidades de seus clientes, no âmbito contencioso judicial ou administrativo e consultivo. Para tanto, os clientes contam com advogados com grau de especialização diferenciado em diferentes áreas do Direito, fornecendo a visão interdisciplinar que se faz necessária e um atendimento próximo e com maior compreensão do negócio, garantindo assertividade e agilidade à resolução das demandas. Preza ainda pela atuação ética e com profissionalismo, transparência, qualidade dos serviços e honestidade na relação com todos stakeholders. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Evento Migalhas

"Liberdade Econômica e seus impactos empresariais", dia 17 de setembro, em SP. (Clique aqui)

Compramos seu precatório!

https://precatorios.migalhas.com.br/

"O Coaf no divã do psiquiatra"

Em instigante narrativa, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, da banca Duclerc Verçosa Advogados Associados, faz uma leitura do prontuário do "Sr. Coaf", que desde alguns meses procurou o Dr. Ken Soul, conhecido psiquiatra da capital do Estado de São Paulo, por estar passando por uma grave crise de identidade. (Clique aqui)

Liberdade econômica

Analisando as alterações trazidas pela MP 881/19, Lucas Grisolia Fratari, da banca Consani e Fratari Sociedade de Advogados, ressalta que a medida não traz prejuízo ao trabalhador, apenas facilita o cumprimento de obrigações trabalhistas acessórias, especialmente para o pequeno empregador, o que é benéfico e vai ao encontro da modernização das relações de trabalho. (Clique aqui)

Denunciação eleitoral caluniosa

A lei 13.834/19 veio alterar o Código Eleitoral para incluir como crime a denunciação caluniosa cometida com finalidade eleitoral. Para Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, "este pode ser um passo importante para uma política menos agressiva, suja e mais transparente". (Clique aqui)

Processo eleitoral

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.978/19, que institui o Código de Processo Eleitoral. Para advogado Willer Tomaz (Willer Tomaz Advogados Associados), a proposta legislativa é absolutamente bem-vinda e necessária para o país. (Clique aqui)

"Coerência, e nada mais"

Fábio Gindler de Oliveira (Advocacia Hamilton de Oliveira) propõe uma reflexão sobre o julgador e as possíveis decisões. (Clique aqui)

Estatuto das famílias

ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões preparou um vídeo explicativo sobre o PL do Estatuto das Famílias do século XXI. (Clique aqui)

Venda de terrenos

O advogado João Paulo Echeverria, do escritório Covac – Sociedade de Advogados, fala de decisão do TJ/DF que autorizou a Terracap a vender diretamente e legalizar terrenos onde estão construídas igrejas e entidades assistenciais. Ele explica que tal decisão permite à estatal seguir com a regularização de mais de 1,2 mil lotes. (Clique aqui)

Arbitragem legal

O advogado Thiago Marinho Nunes reflete sobre a eleição de direito estrangeiro na arbitragem doméstica. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Ao abordar o caso específico do cineasta John Singleton, que sofreu um AVC e teve seus aparelhos desligados pela família, Luciana Munhoz fala da fragilidade jurídica em relação às leis brasileiras sobre casos como este. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Imposto digital

França e EUA colocam fim ao impasse sobre imposto francês às grandes empresas de internet. (MI – clique aqui)

Epidemia

Nos EUA, a Johnson & Johnson foi condenada a pagar uma indenização de US$ 572 mi por alimentar a epidemia de opiáceos no Estado de Oklahoma. (MI – clique aqui)

Patente

Fabricante de chips Qualcomm ganhou processo antitruste nos EUA. A empresa não terá que renegociar suas licenças de patente como pretendia o organismo regulador. (MI – clique aqui)

Negligência

No Canadá, Royal Bank of Canada e Toronto-Dominion Bank devem esclarecer acusações de práticas ilícitas nas negociações de compra de divisas. (MI – clique aqui)

Laudo nulo

Poder Judicial do Peru declara nulo laudo arbitral que favorecia a construtora Queiroz Galvão num caso vinculado ao escândalo Odebrecht. (LA – clique aqui)

Novo sócio

Luís Felipe Aguiar de Andrade é o novo sócio do escritório Veirano Advogados. Baseado em SP, Luís Felipe chega para reforçar a prática de Agronegócio. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 76 anos, no dia 27 de agosto de 1943, faleceu, no Rio de Janeiro, em um acidente aéreo, um dos maiores jornalistas da história do Brasil, Cásper Líbero. Com 21 anos criou a primeira agência de notícias 100% nacional, a Americana, com sucursais no Rio de Janeiro e em São Paulo. Fundou, também, o "Última Hora", jornal vespertino de grande circulação na cidade. Ainda jovem, se tornou proprietário do jornal "A Gazeta" e o transformou em um dos maiores veículos de sua época, graças a técnicas que revolucionaram a imprensa nacional, como a substituição do telegrafo pelo teletipo e a nova e mais rápida dinâmica de distribuição. Antes de sua morte, Cásper deixou testamento, no qual prescreveu que seus bens deveriam ser destinados à criação de uma fundação. Tinha como objetivos principais assegurar o futuro e a prosperidade de seus veículos: A Gazeta, A Gazeta Esportiva e a Rádio Gazeta. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Juizados Especiais Criminais" (JH Mizuno - 188p.), de Diogo Alexandre Restani, oferece uma compreensão estendida do microssistema dos Juizados Especiais Criminais, focada na mais recente linha jurisprudencial de temas que sempre se mostraram controvertidos. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Exame de Ordem

Muito utilizada pelos graduandos em Direito, a "Coleção Esquematizado®", da Saraiva Jur, é ideal para quem está se preparando para o exame de Ordem. Veja as principais características de cada uma das obras presentes no mercado. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançado amanhã o livro "Aspectos Polêmicos do Direito Constitucional Luso-brasileiro", organizado pelos advogados Daniel Blume Pereira de Almeida e Thiago Brhanner Garcês Costa. O evento será no RJ, na Biblioteca Daniel Aarão Reis do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, das 16 às 18h. Inscreva-se para participar. (Clique aqui)

O advogado Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen, lança, amanhã, na Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o "Manual de Mediação em Arbitragem", escrito em parceria com Humberto Dalla Bernardinho e Pinho. O livro foi prefaciado pelo ministro Dias Toffoli e apresentado pelo ministro Luis Felipe Salomão.

No próximo dia 2, será lançada a obra "Aplicação dos Princípios da Liberdade Econômica no Brasil", de Armando Luiz Rovai. O evento será em SP, na Biblioteca Social do Clube Athletico Paulistano, às 19h. (Clique aqui)

A Editora Fórum acaba de lançar o título "Diário de um Empreendedor Público", de Renato Fenili. O livro aborda empreendedorismo e inovação no setor público. Confira. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Fabiane Pinto de Sá Ferreira, presidente da Comissão Especial de Assuntos Financeiros da OAB/RJ e sócia do escritório CMARTINS Advogados, participa como presidente de mesa no evento "'Fintechs': panoramas regulatório e empresarial para grandes negócios". Hoje, no RJ. (Clique aqui)

Hoje, Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino, sócio fundador do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados, discutirá com os convidados Esteban Polidura e Beatriz Sanchez, do Bank Julius Baer, em um café da manhã o tema "Perspectivas Econômicas e Mudanças na Legislação Brasileira". (Clique aqui)

Hoje, a secretária-Geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Patrícia Kobayashi, ministra aula no curso "Introdução à Arbitragem", em SP. O curso é promovido pela AASP. Patrícia palestrará sobre "O que é e para que serve o Termo de Arbitragem?", às 18h45.

Débora Canal de Farias, do escritório Duarte Tonetti Advogados, será palestrante da 3ª edição do "LAVTECH", um evento internacional dedicado ao mercado de lavanderias, que acontece até quinta-feira, em SP. Débora, que faz parte da equipe de Contencioso e Arbitragem, tratará do tema "CDC – relacionamento com o consumidor de lavanderias". (Clique aqui)

Escritório Cascione Pulino Boulos Advogados participa da 25° edição do "Seminário Internacional de Ciências Criminais (IBCCrim)", que acontece até sexta-feira, em SP.

Lucas Passos, do escritório Machado Meyer Advogados, participa da 17ª edição do "Congresso Brasileiro de Direito Internacional", organizado pela Academia Brasileira de Direito Internacional entre hoje e 31/8, em João Pessoa/PB. Ele apresentará a palestra "Ética na Arbitragem Internacional", no segundo dia do evento.

Amanhã, em BH, Christian Lopes, sócio do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados e professor da UFMG, será palestrante no evento promovido CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, "Arbitragem e Direito Privado – Dilemas da Fase Pré-Contratual". O evento pretende explorar questões de direito material comum aos procedimentos arbitrais e contará ainda com a participação dos palestrantes Juliana Cordeiro, Giovana Beneti e Giacomo Grezzana, assim como do moderador Pedro Ribeiro. Inscrições, clique aqui.

O advogado Gustavo Scandelari, coordenador do núcleo de Direito Criminal do Escritório Professor René Dotti, será um dos palestrantes da "I Jornada Brasileira de Compliance". Scandelari participará do painel sobre "Advocacia e Compliance", que acontece dia 29/8, no auditório da OAB/SC. O evento tem início amanhã. (Clique aqui)

Alessandra Monti Badalotti, advogada e contadora no Küster Machado – Advogados Associados, modera a mesa redonda "ICMS – Tratamento Tributário Diferenciado (TTD 409)", dia 2/9, às 14h, no Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, em Florianópolis. (Clique aqui)

Dias 9 e 10/9, acontece no RJ o "II Congresso de Ética Fiscal". O evento reunirá diversos especialistas do Direito, entre eles a advogada tributarista Catarina Borzino, sócia do Corrêa da Veiga Advogados, que será uma das debatedoras do evento.

As inscrições para o "12º Seminário Anual" do escritório Covac – Sociedade de Advogados já estão abertas. O evento será online e presencial e acontecerá no dia 25/9. (Clique aqui)

Dia 27/9, acontece no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros o seminário "O uso da Tecnologia no Judiciário". Fernanda Sauer, sócia do Villemor Amaral Advogados, estará presente na mesa de abertura. (Clique aqui)

Ontem, o sócio da banca Covac – Sociedade de Advogados e diretor jurídico do Semesp, José Roberto Covac, explicou a importância da legislação na formação de políticas públicas para o ensino superior durante o "3º Encontro de Gestores do Consórcio STHEM Brasil", em Brasília.

Inaiá Botelho, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participou do seminário "Questões atuais do Direito Criminal", dias 20 e 21/8. O evento aconteceu na sede da OAB/DF, em Brasília.

Dias 21 e 22/8, Melina Girardi Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, esteve em evento do "Observatório de Direitos Humanos" na Universidade de Externado, na Colômbia, debatendo a importante função de defesa dos direitos.

Na última quinta-feira, a Advocacia Maciel recebeu o workshop de português jurídico promovido pela Associação dos Egressos do Curso de Direito do UniCEUB. O evento foi comandado pelo professor Wanderson Melo, revisor da presidência do STJ.

Vinicius Cervantes, sócio de Daniel Advogados, foi nomeado para compor a Diretoria Editorial da ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual para o biênio 2019/21.

Kincaid | Mendes Vianna Advogados recebeu, na semana passada, novamente os alunos do 2º e 4º período da FGV Direito Rio. Os advogados Iasmim de Oliveira e Vynicius Guimarães palestraram sobre "Direito Marítimo", bem como sobre o programa de estágio do escritório.

Professor de Direito do Trabalho, Ricardo Calcini, do Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, iniciou o módulo do curso de pós-graduação na FMU, ficando responsável neste trimestre pela disciplina "Tópicos Jurídicos correlatos ao Mundo do Trabalho".

André Sica, sócio do escritório CSMV Advogados e líder da área de Esportes e Entretenimento, é indicado pela terceira vez consecutiva ao ranking "Chambers Latin America 2020". Agora ele também integra a lista global do Guia Chambers & Partners. (Clique aqui)

Por mais um ano o escritório Huck Otranto Camargo foi reconhecido pelo diretório internacional "Chambers & Partners América Latina" como um dos escritórios mais bem reputados do Brasil. Especificamente, o escritório foi destacado nas áreas de Contencioso, Arbitragem, Direito Empresarial/M&A, Direito Tributário, Direito Imobiliário, Agronegócio e Mídia e Entretenimento.

Proteção

Hoje, das 19h30 às 22h, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promoverá o evento "Proteção Global ao Acionista Contra Fraude", na sede do Centro, em SP. O evento contará com a presença de Camila Simão, como moderadora, e dos especialistas Cláudio Finkelstein e Alexander Reus. A palestra será em inglês, sem tradução simultânea.

Semana jurídica

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo iniciará hoje a "19ª Semanajur", semana jurídica da instituição, aberta para alunos e público externo e que se estenderá até sexta-feira. O evento envolverá palestras com abordagem de temas atuais, encontro jurídico-científico, discussão de filmes, competição de arbitragem e júri simulado de caso verídico. (Clique aqui)

Direito Penal Econômico

A Universidade Santo Amaro – Unisa está com inscrições abertas para o curso de extensão "Direito Penal Econômico: Aspectos Teóricos e Práticos". A atividade acontecerá a partir do dia 2/9, no Campus Metrô Marechal Deodoro, em Santa Cecília, SP, com coordenação do ministro Ricardo Lewandowski. Composto por 10 módulos, o curso promove abordagem teórico e prática acerca dos dispositivos legais às fraudes contra a ordem econômica, a fim de coibir ou punir legalmente agentes de procedimentos ilegais. (Clique aqui)

Direito Administrativo

O "XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", marcado para 16 a 18/10, em Campo Grande/MS, promovido pelo IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, terá um painel dedicado – exclusivamente – para debater a reforma da Previdência. A atividade será realizada no segundo dia do evento (17) e conta com a participação dos especialistas: Marcelo Siqueira Freitas (DF), Rodrigo Tenório (PE), Thiago Marrara (SP) e o mediador Flávio Garcia Cabral (MS). (Clique aqui)

Compliance

Estão abertas as inscrições para o curso online "Governança Corporativa e Compliance", da Intelecto Soluções Inteligentes. Inscreva-se! (Clique aqui)

ICMS

IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza, hoje, o curso online "Recupere ICMS sobre TUST/TUSD em 5 etapas práticas". Inscreva-se. (Clique aqui)

Controle externo

A Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ realiza, dia 29/8, das 9 às 13h, em conjunto com o TCE/RJ, o evento "O TCE e o Controle Externo na Atualidade". Na programação, conselheiros e membros do Tribunal de Contas, advogados e procuradores debaterão sobre o assunto. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Participe

No dia 16/9, em SP, a Sodepe Brasil realiza os cursos "Benefícios Fiscais para Empresas Brasileiras no Paraguai" (clique aqui) e "Aspectos Tributários e Contábeis do Terceiro Setor" (clique aqui). Inscreva-se e concorra às vagas-cortesia.

Direitos Humanos

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direitos Humanos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na sede do MP/RJ (av. Almirante Barroso, 90, 4º andar), terças e quintas-feiras, das 18 às 21h. (Clique aqui)

Arbitragem comercial

De 9/9 a 27/11, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realiza o "Curso Prático de Arbitragem Comercial", no RJ. (Clique aqui)

Justiça - Mulher

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com o Instituto Avon, promove amanhã, às 19h, a audiência pública gratuita "A mulher e o acesso à justiça". O evento acontece no Hotel Tivoli Mofarrej, em SP, local que sedia até sexta-feira o "25º Seminário Internacional de Ciências Criminais", promovido pelo IBCCRIM. (Clique aqui)

Assédio moral

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online "Assédio moral no trabalho", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)

Extensão

O curso de extensão "Direitos Humanos, Legislação e Políticas Educacionais", da PUC-SP, aprofunda o estudo dos Direitos Humanos como área de conhecimento transdisciplinar subsidiando o conhecimento, a compreensão e a prática de direitos humanos no âmbito escolar e social. (Clique aqui)

Gestão de pessoas

A Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para o curso online "Eneagrama Aplicado à Gestão de Pessoas na Área Jurídica". A ferramenta é indispensável para estruturar uma equipe e para o sucesso da organização. Potencializa a capacidade de interação, aumenta a produtividade e melhora a qualidade no ambiente de trabalho. (Clique aqui)

Holding familiar

Com uma visão multidisciplinar, o curso apostilado "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" aborda de forma objetiva e prática as principais características para a constituição e formação de uma holding. Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

GO/Fazenda Nova
MG/Andrelândia
PA/Almeirim
PB/Picuí
PE/Parnamirim
SP/Juquitiba

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Opioid Maker Hit With A Penalty Of $572 Million"

The Washington Post - EUA
"Widening divisions as G-7 summit ends"

Le Monde - França
"Iran, taxe GAFA: les avancées du G7 de Biarritz"

Corriere Della Sera - Itália
"Tensione sul nuovo governo"

Le Figaro - França
"Macron à l'offensive au G7, Trump infléchit ses positions"

Clarín - Argentina
"Rechazo judicial a Cristina: sigue adelante el juicio por la obra pública en Santa Cruz"

El País – Espanha
"Trump se abre a una cumbre con Rohani para resolver el conflicto iraní"

Público - Portugal
"Número de mortos por acidentes de carro aumenta 12% em 2018"

Die Welt - Alemanha
"Machtlos gerät Deutschland in den Sog der Rezession"

The Guardian - Inglaterra
"'Grave abuse of power' if PM shuts parliament to force no-deal Brexit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Guedes quer R$ 13 bi de Caixa e BNDES para evitar 'apagão'"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Macron defende Amazônia sob estatuto internacional"

O Globo - Rio de Janeiro
"Brasil vai recusar ajuda do G7 para Amazônia"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Medo do Sarampo leva a corrida por vacina"

Correio Braziliense - Brasília
"Um psicopata no caminho de três mulheres"

Zero Hora - Porto Alegre
"Governo brasileiro decide rejeitar ajuda de R$ 90 milhões do G7 para a Amazônia"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Brasil rejeita R$ 83 milhões"