Informativo Migalhas

MIGALHAS nº 1.509

3/10/2006

Terça-feira, 3 de outubro de 2006 - Migalhas nº 1.509 - Fechamento às 11h.


"Trabalhai, porque a vida é pequena,

E não há para o tempo demoras !

Não gasteis os minutos sem pena!

Não façais pouco caso das horas!

Olavo Bilac

Exclusivo

Trapalhada na eleição. Reveja, talvez amanhã, o quadro dos eleitos. Vai mudar. Explicamos. Tendo os registros de suas candidaturas indeferidas pelo TRE/SP, integrantes do Ministério Público recorreram ao TSE. Sem querer entrar no mérito dos motivos do indeferimento, o fato é que alguns tiveram, em cima da hora, seus registros deferidos. No entanto, o TRE/SP não fez a totalização de seus votos, considerando-os ainda sem registro. Assim, não constam eleitos, como de fato foram, o procurador de Justiça Dimas Eduardo Ramalho e o promotor Carlos Sampaio, ambos no cargo de deputado Federal. Já o promotor Fernando Capez não teve ainda seu processo julgado, mas provavelmente terá o mesmo desfecho, e deverá ser diplomado como deputado estadual em SP. Alguns, que se julgavam eleitos, vão ficar de fora. Agüenta a chiadeira.

Debates

Na TV

Horário eleitoral recomeça quinta-feira.

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Está cada vez mais bruno o caso do aparecimento das fotos com a dinheirama que iria comprar o dossiê. O delegado Edmilson Bruno cada hora conta uma.

Juiz deputado

O ex-presidente da AJUFE, Flávio Dino obteve a quarta maior votação do Maranhão e foi eleito para ocupar uma vaga de deputado federal pelo PCdoB.

Desembargador deputado

Juiz de Direito de carreira, tendo sido desembargador do TJ/SP, atualmente advogado do escritório Régis de Oliveira, Corigliano e Beneti advogados e professor da Faculdade de Direito de SP, Régis Fernandes de Oliveira foi eleito deputado federal por SP.

Renovação

Filha de um professor universitário e de uma juíza de Direito, a gaúcha Manuela D"Ávila, de 25 anos, é a campeã de votos no RS. De líder estudantil no final dos anos 90 (agora deputada federal pelo PCdoB), Manuela se tornou uma referência entre estudantes e jovens da periferia da capital gaúcha e de cidades da região metropolitana. Sempre organizou e participou de assembléias, passeatas, protestos contra mensalidades e encontros culturais.

Partidos políticos

Sete partidos conseguiram atingir os índices estabelecidos pela cláusula de barreira, que exigia : 5% do total de votos apurados para deputado federal no país e 2% em pelo menos nove Estados : PT, PMDB, PSDB, PFL, PP, PSB e PDT. Outros, como PTB, PL, PPS e PCdoB estão fadados ao desaparecimento apesar de terem tido votações expressivas.

Precisa-se

Cláudio Humberto não perdoa. Diz que Palocci já procura uma casa nova para morar em Brasília, agora que foi eleito deputado federal. "O difícil é achar um caseiro."

Contra o tempo

Ainda sobre Palocci, o MP de Ribeirão Preto corre para denunciá-lo no caso das irregularidades nos contratos de sua gestão como prefeito. Daqui a alguns meses, como parlamentar, terá foro privilegiado. No jornal O Globo, o promotor Tiago Essado diz que o processo deverá ser concluído em 15 dias. "- Palocci ainda não tem foro privilegiado. Só adquire depois de diplomado" - afirmou ele, ao ser questionado se o ex-ministro pode ser preso.

Pânico no Congresso

Em entrevista, Clodovil se diz preocupado com a decoração de seu gabinete.

"Clo" para os íntimos, "vil" para os inimigos

O título da migalha anterior era uma alusão ao programa "Pânico" da Rede TV, que protagonizou uma guerra na tentativa de que Clodovil calçasse as tais "sandálias da humildade". Foram eles, indubitavelmente, os grandes responsáveis por essa eleição.

Marília Gabriela

Do antigo programa TV Mulher, da Rede Globo, só falta agora Marília Gabriela ser deputada.

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Latinório

Na semana passada iniciamos o estudo dos verbos. Hoje, aperfeiçoando o tema, apresentamos o tópico "Verbo Sum - Esse - Fui (Ser, Estar, Haver)". Clique aqui.

Crédito de Carbono

Atuando na vanguarda, Roberta Danelon Leonhardt e Priscila Andréa Rocco Ignácio, respectivamente advogada e estagiária do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, informam hoje aos leitores de Migalhas as mais recentes mudanças no auspicioso mercado de Crédito de Carbono. Clique aqui para saber.

Brasil X China

O governo brasileiro iniciou processo de investigação de casos de dumping atribuídos à China na venda ao Brasil de óculos de sol, armações de óculos, escovas de cabelo, alto-falantes, árvores de Natal e bolas de enfeites de Natal.

Catálogo Jurídico

Migalhas apresenta o escritório Miguez de Mello Advogados que passa a integrar, a partir de hoje, o Catálogo Jurídico na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Conheça esta seção do portal Migalhas, clicando aqui.

Porque as negociações da OMC não progridem?

Nos dias 10 e 11/10, a OMC vai organizar uma assembléia geral para discutir e aprovar temas importantes da rodada de Doha, a qual está suspensa em razão das divergentes opiniões de alguns dos principais países. Em um artigo exclusivo publicado no Migalhas International de ontem, Leonardo Vieira Arruda, analista de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, discute os perigos do bilateralismo, suportando a idéia de acordos multilaterias e as conseqüências para o Brasil.  Clique aqui para ler.

Soja

Nesta safra o Paraná terá 40% de soja transgênica.

Na Justiça

O presidente do conselho de administração da Arcelor Mittal, Lakshmi Mittal, afirmou que pode recorrer à Justiça contra a decisão da CVM que determinou, na semana passada, que a Mittal Steel terá de fazer oferta pública de compra de ações dos acionistas minoritários da Arcelor Brasil.

ICM e ICMS

Com precisos comentários, o advogado Sérgio Presta, do escritório Veirano Advogados, analisa a Lei nº. 12.399/06 que trata do novo programa de parcelamento de débitos do Estado de São Paulo. Clique aqui.

Morte aos gatos

Calma associações de proteção aos animais. É outro gato. AES Eletropaulo iniciou um programa de regularizar as ligações elétricas clandestinas, os chamados gatos.

Dano moral - Família

A tormentosa questão do dano moral no Direito de Família é enfrentada hoje, com brilhantismo, por Ana Paula Pinto da Silva - advogada do escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados e membro do IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas. Clique aqui e veja este instigante tema. 

Via web

Técnicos em informática de TJs de todo o País reúnem-se na sede do CNJ, em Brasília, amanhã, para avaliar a implantação do sistema de processo virtual. D

Júri em BH

Um dos crimes de maior repercussão da capital mineira teve o julgamento marcado para 19/1/07. A promotora de vendas Simone Cassiano da Silva, 27 anos, acusada de jogar a filha recém-nascida na Lagoa da Pampulha, deve ir a júri popular no 1º Tribunal do Júri de BH. A data foi designada pelo juiz Fernando Alvarenga Starling.

Crime no Vale

O jornal Veleparaibano conta que a Polícia Civil vai indiciar três pessoas pela participação na morte do compositor norte-americano Raymond James Mierrill, 56 anos, desaparecido desde abril em São José dos Campos. Serão indiciados Regina Filomena Crasovich Rachid, 40 anos, namorada da vítima, Evandro Celso Augusto Ribeiro, 40 anos, e Nelson Siqueira Neves, acusados de seqüestro seguido de morte.

Prisão

A Justiça de São Paulo decretou a prisão do presidente da SPTrans no governo de Marta Suplicy, Carlos Alberto Tavares Carmona. Nas gestões do ex-prefeito José Serra e na de Gilberto Kassab, Carmona continuou na SPTrans.

Correspondentes

Confira no Mural Migalhas, no fim do informativo, as cidades onde recebemos solicitação por um correspondente mas ainda não há ninguém cadastrado. Aproveite a oportunidade e cadastre-se. (Clique aqui)

Mudanças legislativas

Delegado da Polícia Federal em Brasília, o migalheiro Marcus Vinicius da Silva Dantas comenta um projeto de lei que trata da repressão ao crime organizado. Para ele, "deve ser evitada a adoção de dispositivos legais que limitem a abrangência dos tipos penais e a atuação dos órgãos de persecução penal." (Clique aqui)

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Acidente da GOL

Começam a surgir as primeiras pistas do que se deu no fatídico acidente com o avião da GOL. Ontem Migalhas dizia : Sobre o vôo, fica (i) a nebulosidade que cerca o vôo do jato da Embraer e (ii) o amadorismo da Anac para lidar com a situação.

(i)

Com efeito, no primeiro caso, a Anac parecia querer contemporizar com os pilotos do jatinho, talvez mais preocupada com a questão comercial de uma das maiores empresas do Brasil, a Embraer, em detrimento das mais de 150 almas.

Os primeiros sinais claros das responsabilidades pelo acidente, é preciso que se diga, vieram da Aeronáutica. Agindo com muito mais clareza (é isso mesmo), a Aeronáutica explica que nas virtuais estradas aéreas cada um anda num andar. No caso daquela "estrada", quem vem de Manaus anda no andar ímpar (37 mil pés, p.ex.); quem vai, no andar par.

Segundo a aeronáutica, piloto de linha aérea, constantemente fazendo isso, não muda nunca de rota. Sabe dos riscos. Alinha o avião e chega. Pelos radares de Manaus, estava nessa altitude.

Já o jato Legacy, segundo os jornais, teria ido na mesma altitude do Boeing. Até Brasília teria autorização para voar nessa altitude, depois teria de descer. Andando mais alto, segundo os matutinos, ele economizaria combustível.

Mas, se jato Legacy estava mesmo fora da altura, por que os aparelhos não avisaram o comando aéreo ? O jornal Folha de S. Paulo aponta que : "uma especulação nos meios militares é a de que o piloto poderia desligar o equipamento para fazer "testes" de manobras com o avião sem alertar o controle aéreo. Isso seria comum em "primeiros vôos" dos novos donos."

Talvez antevendo isso, o Juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo/MT, Thiago Souza Nogueira de Abreu, tenha ontem ordenado a busca e apreensão dos passaportes dos pilotos da aeronave Legacy 600. Segundo o magistrado, Jean Paul Palladino e Joseph Lepore terão os documentos retidos até outra ordem judicial.

(ii)

Já no segundo caso, sobre o despreparo da Anac para lidar com uma situação que não é quista, mas não é de todo imprevisível no meio, veja o que conta em O Globo o jornalista Cláudio Magnavita : "A advogada Denise Abreu, que antes de ser nomeada para a Anac foi a fiel escudeira jurídica do ex-ministro José Dirceu na Casa Civil, protagonizou infeliz confronto com os jornalistas ao realizar um bate-boca sobre os rasgastes de corpos."

GOL

Por outro lado, nessa história toda, apesar das absolutamente compreensíveis críticas das famílias sobre a falta de notícias, fica até aqui, pelo menos para a opinião pública, a absoluta retidão com que a empresa aérea brasileira vem lidando com o caso. O dono da empresa, pessoalmente, deu explicações e não se eximiu das sabidas responsabilidades inerentes ao negócio que opera.

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Migas

1 - Associação do Ministério Público do Maranhão entrou com MS no STF para contestar decisão administrativa do TJ/MA que destinou vaga de desembargador à seccional da OAB do Estado. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª Região : Obrigatória autorização pela Anatel para utilização de aparelhos do tipo walk talk. (Clique aqui)

3 - TJ/RJ realizou ontem a cerimônia de remoção de 15 juízes para Varas e Juizados Especiais da Capital e do Interior. (Clique aqui)

4 - Ministro da Justiça afirma que não teve ingerência na ação da PF de apreensão do dossiê contra políticos do PSDB. (Clique aqui)

5 - Feriado de 1º de novembro é transferido para o dia 3. Essas e outras notícias no informativo da OAB/PR. (Clique aqui)

6 - TJ/SP edita Provimento 1.207/2006 regulamentando o sistema de plantões durante o recesso forense de final de ano. (Clique aqui)

7 - Empresas interessadas no leilão de concessões de linhas de transmissão de novembro entregam documentação para Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia em SP. (Clique aqui)

8 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara analisa mudança em regra de direito autoral. (Clique aqui)

9 - Decreto de 2 de outubro de 2006. Declara luto oficial, por três dias, em sinal de pesar pelas vítimas do desastre aéreo, vôo 1907, rota Manaus/Brasília. (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 65 anos, no dia 3 de outubro de 1941, é decretado o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689).

Direito Administrativo

No âmbito do Direito Público, o Direito Administrativo é uma das matérias que maior influência tem sobre toda a sociedade. Falando do tema, o advogado Fábio Bellote Gomes faz em sua obra "Elementos de Direito Administrativo" (241p. - Editora Manole) um estudo conciso e objetivo do assunto, tendo sido elaborado de acordo com o programa da disciplina Direito Administrativo usualmente adotado pelas faculdades de Direito. Para que os migalheiros ficam por dentro do tema, o autor ofereceu para sorteio um exemplar da obra. Não perca! Clique aqui e concorra.

Ética

A obra "Ética Geral e Profissional" (524 p.), do autor José Renato Nalini, que foi gentilmente oferecida pela Editora RT - Revista dos Tribunais, será sorteada na madrugada de amanhã entre os migalheiros cadastrados. Para concorrer, clique aqui !

Além do emprego

De 5 a 7/10, a AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, em parceria com a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, promove o XXV Congresso Estadual de Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo - "O Direito do Trabalho além do emprego". Participe, clique aqui e confira a programação completa. 

Alienação fiduciária

As recentes leis promulgadas sobre Alienação Fiduciária em garantia causaram verdadeira revolução na constituição de garantias reais, pela possibilidade de reduzir drasticamente o tempo de sua execução, em relação à hipoteca e o penhor. Pensando nisso, o FORUM CEBEFI realiza em SP, no dia 19/10, o seminário "Alienação Fiduciária em Garantia Instrumento Jurídico Moderno para a Constituição de Garantias Contratuais". Clique aqui e inscreva-se para concorrer a uma vaga-cortesia

Risco

O que mudou na avaliação de risco na concessão de crédito depois da aprovação da Lei 11.101/05? Quais as possibilidades que a nova Lei de Falências criou para esse mercado? Os credores se sentem mais seguros para conceder empréstimos? Estas são algumas das questões que serão debatidas no seminário "Avaliação de Risco na Concessão de Crédito diante da Lei de Falências", que será realizado pela InterNews no dia 18/10, em SP. Clique aqui para mais informações e concorra uma vaga-cortesia

Defenda sua empresa!

A Central Prática Consultoria e Treinamento realiza no dia 19/10, em SP, o seminário "A Defesa da Empresa na Licitação - Processos Administrativos e Judiciais", que vai apresentar procedimentos e ferramentas legais que empresários e seus advogados podem usar para defender o direito da empresa em matéria de licitações. Concorra a uma vaga-cortesia, clicando aqui.

Pais e filhos

Os efeitos da biotecnociência nas relações familiares serão discutidos no evento realizado pelo CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito, de 9 a 16/10, no RJ. Marque sua presença, clique aqui.

"Regime de Câmbio e Lavagem de Dinheiro"

A Comissão do Rio de Janeiro do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial promove amanhã, 4/10, das 18 às 20h, debate sobre o tema "Regime de Câmbio e Lavagem de Dinheiro", com a presença do famoso doutrinador Nelson Eizirik, ex-diretor da CVM e sócio de Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados, de Sérgio Eskenazi, um dos mais renomados advogados corporativos do Brasil, de João Carlos Castellar, professor universitário e autor do livro "Lavagem de Dinheiro", uma das maiores obras a respeito do tema, e de Luiz Fernando Teixeira Pinto, sócio de Pinheiro Neto Advogados e Vice-Presidente do Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional. O evento acontece no auditório do escritório Pinheiro Neto Advogados (Av. Nilo Peçanha, 11 - 7º Andar - Ed. Jockey Club - Centro - SP).

Direito de Família

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo oferece no dia 4/10, em Santos, o curso "Direito de Família", que abordará, entre outros temas, as principais novidades da matéria no Código Civil. Clique aqui para mais informações.

Financiamento de Projetos

Com o escopo de oferecer aos participantes uma ampla visão de como obter um financiamento destinado a implementação de projetos de naturezas diversas, o Canal Executivo Organização de Eventos promove, em SP, dia 20/10, um treinamento que apresenta aos beneficiários todos os custos, limites de participação, prazos de carência e amortização desse tipo de pagamento. Clique aqui, confira toda a programação diferenciada do evento e ainda concorra a uma vaga-cortesia.

Cálculos

Com o intuito de prover aos participantes de conceitos e técnicas fundamentais para a elaboração e a compreensão de cálculos trabalhistas, a Central Prática Consultoria e Treinamento promove o curso "Entendendo os Cálculos na Liquidação de Sentença Trabalhista", dia 5 e 6/10, em SP. Clique aqui e participe.

De peso

Amanhã, a partir das 18h, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a sessão temática "Os 18 Anos da Constituição e a Reforma Trabalhista", com a presença do dr. Celso da Silva Soares e dr. Victor Farjalla. Informações (21) 2240-3173.

CONTRAPONTO

No programa CONTRAPONTO desta semana será reexibida a entrevista com o poeta Paulo Bomfim. O programa vai ao ar amanhã, às 22h30, com reprises na sexta-feira, às 12h, domingo, às 10h, e segunda-feira, às 16h30. No Canal Comunitário, nesta quinta-feira, 5/10, às 22h30, a apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira entrevista cinco magistrados recém ingressados na Magistratura Paulista : Adjair de Andrade Cintra, Camila Sani Pereira Quinzani, Bruno Ronchetti de Castro, Maria Helena Steffen Toniolo e Marcelo Nalesso Salmaso. Clique aqui.

Migalhíssimas

No dia 10/10, Wanderley Rebello Filho, sócio do escritório Rebello e Bernardo Advogados, será palestrante e coordenador do evento "A responsabilidade de todos na proteção integral das crianças e dos adolescentes". Durante o evento, que acontece das 15h30 às 20h30, na OAB/RJ (Avenida Marechal Câmara, 150 - 9º andar), serão sorteadas importantes obras.

O advogado José Henrique Werner, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, falará sobre a pirataria na tríplice fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina), na sessão geral do encontro anual da International Anticounterfeiting Coalition Foundation (IACC). O evento acontecerá no dia 6, das 9h30 às 10h45, na cidade de Dallas, nos Estados Unidos. Mais informações, clique aqui

De 8 a 12/10, os advogados Valdir Rocha e Letícia Provedel, do escritório Veirano Advogados, estarão em Gotemburgo, na Suécia, para participar do "Congresso Mundial da Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual (AIPPI)". Os especialistas farão parte de painéis de debate e workshops, que abordarão temas como alterações pós-concessão de reivindicações de patentes, contratos de propriedade intelectual, software livre, indicações geográficas, uso efetivo de medidas aduaneiras contra a pirataria, o impacto da nova ordem econômica na OMC, no desenvolvimento e nas políticas de propriedade intelectual, entre outros.

O escritório de Porto Alegre do Trench, Rossi e Watanabe Advogados realiza, dia 19/10 às 8h, o seminário, exclusivo para clientes, "As Recentes Reformas do Código de Processo Civil Brasileiro - Leis 11.187/05, Lei 11.232/05, 11.276/06 e 11.277/06". O evento contará com a participação do ilustre Ministro Sydney Sanches, além de sócios e associados do Escritório.

No dia 3/10, o Prof. Dr. Luiz Manoel Gomes Junior, do escritório Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados, irá proferir palestra sobre o "Sistema de Cotas - Constitucionalidade frente ao atual Sistema?", na Semana Jurídica da Universidade Paranaense - Campus de Umuarama.

No próximo sábado, 7/10, o advogado do escritório Azevedo Sette Advogados, Bruno Boris, proferirá a palestra "Publicidade e o Código de Defesa do Consumidor", na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em SP. Clique aqui e participe !

O causídico Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, do escritório Almeida Camargo Advogados, parabeniza os melhores modelos gerenciais da administração sócio-ambiental corporativa brasileira, selecionados e reconhecidos por uma comissão técnica supra-representativa. Foram 28 cases vencedores considerados referencias em Benchmark Sócio-ambiental. Clique aqui e conheça as empresa que se destacaram neste setor.

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Ganhador

O migalheiro sortudo que ganhou um exemplar da obra "Publicidade Abusiva Dirigida à Criança", que foi gentilmente oferecida pela autora Isabella Vieira Machado, foi Marco Aurelio de Almeida Alves, advogado do escritório Campos e Almeida Alves Advogados Associados, do Rio de Janeiro/RJ.

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Mural Migalhas

Cidades onde há busca por Correspondente:

BA/Porto Seguro
MA/Perito
MT/Mirassol D'Oeste
PR/Colorado
SP/Aparecida
SP/Brotas
SP/Conchal
SP/Lucélia
SP/Tupi Paulista

Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Across Nation, Housing Costs Rise as Burden"

The Washington Post - EUA

"After Foley, New Fears For GOP at the Polls"

Le Monde - França

"François Hollande : "Une candidature s'est incontestablement installée""

Corriere Della Sera - Itália

"Strage di bambine nella scuola Amish"

Le Figaro - França

"La Corée du Nord veut faire un essai nucléaire"

Clarín - Argentina

"El Vaticano jubila al obispo que criticó a Kirchner"

Público - Portugal

"Jovens fugiram da GNR devido à falta de seguro e excesso de álcool"

El País - Espanha

"Corea del Norte anuncia que probará su bomba atómica ante la "hostilidad" de EE UU"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Unfall durch Ölspur auf B 303: Frau schwerst verletzt"

The Guardian - Inglaterra

"Amish shooting: fourth girl dies"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula agora quer debater; Alckmin busca alianças"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula tem pressa no dossiê; para Alckmin, petista perdeu a vez"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula e Alckmin mudam tom e correm atrás do PMDB"

O Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula agora quer ir aos debates; Alckmin se apóia em Aécio e Serra"

Correio Braziliense - Brasília

"As armas de Lula e Alckmin no 2º turno"

O Estado do Paraná - Paraná

"Para Lula, vitória foi só adiada: 'Não venci porque faltou voto'"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"As armas de Lula e Alckmin no 2º turno"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Candidatos buscam apoio para o 2º turno"

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Apoiadores :

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Canal Executivo Organização de Eventos LTDA
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· FGV DIREITO RIO
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