MIGALHAS nº 4.666

15/8/2019

Quinta-feira, 15 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.666.
Fechamento às 9h23.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Coelho & Morello Advogados Associados

Clique aqui

"Um homem deve estar sempre bem vestido, isto é, estar vestido segundo as condições da hora e do lugar."

Marcelino de Carvalho
in "Guia de Boas Maneiras"

Indumentária

TJ/MA anula sessão em que o réu compareceu perante o Tribunal do Júri utilizando o uniforme de presidiário. Desembargador Josemar Lopes Santos, relator da apelação, considerou que o fato viola princípios constitucionais: "Indiscutível inconstitucionalidade desvairada". (Clique aqui)

Indumentária – II

A propósito, anteontem, 13, a 5ª turma do STJ cassou decisão da Justiça de MG que genericamente indeferiu pedido de réu para usar roupas comuns na sessão do Tribunal do Júri. O relator, ministro Ribeiro Dantas, anotou que há, sim, constrangimento ilegal "quando, pleiteada a substituição dos trajes, dentro de uma estratégia defensiva traçada, o Juízo, sem pormenores, indefere o pedido, havendo cerceamento da plenitude de defesa do réu nesse ponto, haja vista não lhe ser proibido buscar a melhor forma, dentre dos parâmetros da razoabilidade, de se apresentar ao Júri". (Clique aqui)

Longe do fórum, perto das partes

Imagine, migalheiro, perder uma audiência por motivo de saúde. Foi isso o que quase aconteceu com José Barbosa Rodrigues e José Antônio de Paula, dois idosos que moram em cidades do interior de Goiás. A solução encontrada foi simples: se eles não podem ir até à Justiça, a Justiça vai até eles. Conheça as histórias de juízes que se deslocaram do fórum para atender a população. (Clique aqui)

Abuso de autoridade

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 7.596/17, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não, no exercício de suas funções. Texto segue agora para sanção presidencial. (Clique aqui)

Abuso de autoridade – II

Associação dos Magistrados Brasileiros divulga nota criticando o projeto de lei aprovado ontem. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores

"O projeto contra abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso, que segue para a sanção presidencial, criminaliza a violação de prerrogativas dos advogados. Uma antiga luta da advocacia, torna-se realidade graças ao empenho da gestão liderada pelo Presidente Felipe Santa Cruz e por todos quantos participaram desta relevante iniciativa para a valorização da profissão. Os direitos e garantias profissionais são exercidos pelo advogado mas pertencem ao cidadão." Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ex-presidente nacional da OAB

Esperança

Para Verônica Rezek, o Brasil caminha a passos firmes em direção a um cenário diferente do que víamos nos últimos tempos. Veja a otimista visão, clique aqui.

A convenção de Singapura

O último dia 7 entrará para história da mediação internacional: 46 países assinaram a Convenção de Singapura, que facilitará a execução dos acordos firmados por meio de mediação envolvendo as disputas de comércio internacional. Entretanto, conforme destaca Alessandra Fachada Bonilha, a surpresa ficou por conta do Brasil que lamentavelmente não assinou a Convenção, o que, segundo a autora, "causa um certo espanto diante da incoerência entre a política interna e a política externa". (Clique aqui)

Suspende o pardal

Bolsonaro determina suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais. Norma está no DOU de hoje. (Clique aqui)

STF - Eduardo Bolsonaro - Yes

Por questões processuais, Lewandowski negou seguimento a MS contra indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada dos EUA. (Clique aqui)

Prisão em 2ª instância

Ministro Marco Aurélio negou o pedido de suspensão de execução antecipada da pena. Em decisão monocrática, o ministro destacou que a atribuição para pautar o tema é do presidente da Corte. (Clique aqui)

STJ – Distrato – Antes da lei – Juros de mora

Nos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias, anteriores à lei 13.786/18 (lei do distrato), em que é pleiteada a resolução do contrato por iniciativa do promitente-comprador de forma diversa da cláusula penal convencionada, os juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado da decisão. Tese é da 2ª seção do STJ, em julgamento de repetitivo concluído ontem. A ministra Isabel Gallotti será a redatora do acórdão. (Clique aqui)

Educação em pauta

Sessão plenária do STF de ontem começou com julgamento sobre forma de cálculo de valores repassados do Fundef aos Estados. Até o momento, o plenário tem maioria no sentido de entender que, nas unidades da federação em que o repasse por aluno ficar abaixo da média nacional, a União deve complementar o valor calculado para que se atinja o valor médio nacional. Pedido de vista do ministro Toffoli suspendeu o julgamento. (Clique aqui)

Responsabilização

Ação de danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima passiva o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Essa foi a tese fixada ontem pelo plenário do STF no RE sobre responsabilização civil de agente público. Veja. (Clique aqui)

Gratificação

Também ontem, os ministros do STF julgaram constitucional lei de Alagoas que prevê a incidência de gratificação ao subsídio recebido por servidores da Assembleia Legislativa do Estado. O colegiado entendeu que a CF não veda a referida gratificação, pois ela retribui uma atividade que extrapola as normais do cargo. (Clique aqui)

Listas

Ainda ontem, os ministros do Supremo julgaram inúmeros processos em lista. Em um deles, o plenário decidiu pela inconstitucionalidade de norma que concede pagamentos vitalícios aos ex-governadores, em valores correspondentes à remuneração do cargo de desembargador do TJ do Estado. Ação foi proposta pela OAB contra diversos Estados (ADIn 4.555).

Psicotécnico

Após ter sido reprovada, candidata poderá refazer exame psicotécnico em concurso para cargo da Polícia Federal. Decisão é da 6ª turma do TRF da 1ª região. (Clique aqui)

Concurso público

Candidato reprovado por faltas em curso de formação consegue liminar para ser aprovado em concurso da Polícia Civil de Goiás. Decisão é da juíza de Direito Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 4ª vara da Fazenda Pública do Estado de Goiás. No caso, o candidato havia obtido, em outra decisão judicial, direito de participar do curso quando este já estava em andamento, mas a banca não abonou as faltas do início do curso. A banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atua na causa pelo candidato. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O festejado escritório Coelho & Morello Advogados Associados, fundado em 1992, na capital paulista, destaca-se pela excelência na prestação de serviços jurídicos nas áreas Trabalhista, Bancária, Regulatória, Cível, Securitária, Comercial, Administrativa, Consumerista, Autoral, Entretenimento, Internet e Tributária, tanto para o trato de questões de natureza consultiva como litigiosa, sempre voltada para imediata colaboração com o resultado almejado pelo cliente. A prestigiosda banca conta com uma moderna infraestrutura e avançados recursos tecnológicos, assegurando aos clientes atendimento personalizado e eficaz, buscando sempre soluções inovadoras. Honrados com o apoio recebido, convidamos os migalheiros a clicarem aqui e conhecerem o novo Apoiador do Migalhas.

Eventos Migalhas - Vem aí

Dia 19/8, em SP, "Distrato Imobiliário". (Clique aqui)

Dia 2/9, em SP, "Reforma da Previdência". (Clique aqui)

Compramos seu precatório!

https://precatorios.migalhas.com.br/

Dano ambiental

Em doutrinário texto, os advogados Édis Milaré, Roberta Jardim de Morais e Mayara Alves Bezerra, integrantes da banca Milaré Advogados, escrevem sobre o dano ambiental individual e o prazo prescricional da respectiva ação reparatória. (Clique aqui)

ABC do CDC

Na semana passada, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostrou que o CDC estabeleceu a responsabilidade civil objetiva dos fornecedores pelos danos dos defeitos de seus produtos e ofereceu poucas alternativas de desoneração. Para compreender o porquê dessa ampla responsabilização, é preciso conhecer a teoria do risco do negócio ou da atividade. (Clique aqui)

CPC na prática

O professor André Pagani de Souza trata, na coluna de hoje, da fundamentação das decisões judiciais, dos precedentes e precedentes vinculantes. (Clique aqui)

CPC Marcado

Na coluna de hoje, o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho analisa as regras que regem a competência no Direito brasileiro dispostas nos artigos 42 a 44 do CPC/15. (Clique aqui)

Accounting compliance

Muito se fala sobre a importância de um programa de compliance estruturado e eficiente na rotina das organizações. Não podemos mais nos esquivar da responsabilidade dos agentes aos atos fraudulentos. Porém, já pensou em como a contabilidade tem papel fundamental nesse cenário? Confira, nas palavras de Edison Carlos Fernandes e Tatiana Maschietto Pucinelli (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) discussão sobre o assunto. (Clique aqui)

A advogada Fernanda Teodoro Arantes, do escritório JBM Advogados, traz para debate a solução de consulta Cosit 196/19 da Receita Federal e a jurisprudência dos Tribunais sobre a não incidência do IR fonte sobre as verbas indenizatórios oriundas da rescisão dos contratos de representação. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Encômio

"Em nome da família, muito obrigado ao dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval, jurista e desembargador do TJ/SP e ao prestigiado Migalhas (Migalhas 4.664 – 13/7/19 – Centenário - Marcos Nogueira Garcez)." Sérgio Matheus Garcez

"Mulata"

Em comovente homenagem ao advogado Flávio Lopes Coelho, conhecido também por "Mulata", falecido no último dia 2, o advogado Jeremias Alves Pereira Filho descreve, em detalhes, o dia da derradeira despedida, que aconteceu no Salão Nobre do Estádio do Morumbi, do São Paulo FC, time da alma do Mulata. (Clique aqui)

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Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora e seja contratado por grandes empresas e escritórios. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

A fachada da banca de Brasília/DF se destaca pelo exuberante projeto de paisagismo. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 170 anos, no dia 15 de agosto de 1849, nasceu, em Caicó/RN, Amaro Bezerra Cavalcanti de Albuquerque. Eleito senador em 1890, participou das discussões para a elaboração da primeira Constituição republicana. Assumiu o Ministério da Justiça e Negócios Interiores em 1897, no governo de Prudente de Morais, e atuou também como consultor jurídico para a pasta do Exterior nos anos de 1905 e 1906, quando foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, cargo no qual se aposentou. Amaro Cavalcanti foi considerado grande conhecedor dos problemas econômicos e financeiros do Brasil. Faleceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em 1922. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

No livro "Sociedades Limitadas" (Almedina - 198p.), o autor Felipe Lourenço Moura Lima investiga se as publicações das demonstrações financeiras prescritas na lei das S.A. também devem ser impostas às sociedades limitadas de grande porte. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 20, os juízes e colunistas migalheiros Daniel Carnio Costa e João de Oliveira Rodrigues Filho lançam a obra "Prática de Insolvência Empresarial". O evento será em SP, no restaurante da sede administrativa da Apamagis, das 19 às 21h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 20, o lançamento das obras "Direito e Economia no Brasil", coordenada por Luciano Benetti Timm, e "Processo Civil e Análise Econômica", do ministro Luiz Fux e Bruno Bodart. O evento será em Brasília, no auditório externo do STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Saraiva Jur lança a 3ª edição da obra "Liberdade e Prisão no Processo Penal", de Roberto Delmanto Junior. O livro aborda a defesa do valor da dignidade humana, da liberdade e da presunção de inocência na situação limite da persecução penal. (Clique aqui)

O título "O Âmbito da Patente e a Doutrina dos Equivalentes", de Samuel Dias Henriques, publicada pela Editora Almedina, versa sobre o âmbito da proteção conferida pelo direito de patente em função do contributo trazido pela invenção protegida ao estado da técnica.

Migalhíssimas

Acontece hoje, em SP, no Perlman Vidigal Godoy Advogados evento do IBRADEMP no qual serão discutidos os impactos da Instrução CVM 607/19, que trata da atuação sancionadora da CVM. O evento será mediado por Rubens Vidigal Neto, sócio do escritório na área de Direito Bancário e Mercado de Capitais, e terá como debatedores Henrique Machado, diretor da CVM, e Julya Sotto Mayor, atual diretora jurídica e de compliance na Vinci Partners, e ex-procuradora chefe da CVM.

Hoje, em SP, Cescon Barrieu Advogados promove, em parceria com o Bernard Appy, o "Encontro sobre Reforma Tributária". O debate contará com as presenças de Aldo de Paula Júnior, Roberto Barrieu, sócios da área Tributária do escritório, e Bernard Appy, economista e diretor do CCIF - Centro de Cidadania Fiscal e um dos idealizadores do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, imposto que substitui o ICMS, ISS, PIS/ COFINS e IPO na proposta de tributação sobre consumo em tramitação da Câmara. (Clique aqui)

Mundie e Advogados participa hoje, no RJ, do evento organizado pela ABDF / Womem of IFA Network que apresentará os temas "Questões Polêmicas na Interação entre Contabilidade IFRS e Tributação" e "Empreendedorismo e Relação da Imprensa com o Mundo Jurídico".

Amanhã, Ane Elisa Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) toma posse como vice-presidente da Comissão Especial de Arbitragem da OAB/SP, na sede institucional da Ordem paulista.

Dirceu Santa Rosa, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, será palestrante no painel "Lei Geral de Proteção de Dados: um debate jurídico sobre a lei brasileira de proteção de dados", na Privacy Week, organizada pela inloco university. O evento será realizado amanhã, em SP, e contará com a presença dos principais profissionais do setor.

O escritório GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, em conjunto com a North Capital, realiza, dia 20/8, em BH, um "Café da Manhã Técnico", abordando as propostas em discussão acerca da reforma tributária e seus impactos nas empresas. A palestrante será a sócia e head da área Tributária da banca, professora Maria Carolina Torres Sampaio. Inscrições por e-mail, clique aqui.

A advogada Luiza Neves Chang, do China Desk do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, palestrará no evento "Como os Chineses fazem negócios", promovido pelo Ibmec. O objetivo da palestra é apresentar como a cultura chinesa possui influência nos negócios de forma prática, além de realizar um timeframe setorizado dos investimentos da China no Brasil, demonstrando quais as principais empresas chinesas no Brasil em cada setor de investimento e o que esperar daqui para a frente. Dia 22/8, no RJ. (Clique aqui)

Até dia 13/9 está em cartaz a mostra fotográfica "Desmilitarize", da Justiça Global, no 3º andar da sede da PGR, em Brasília/DF. A exposição foi inaugurada no último dia 13, após o debate "Desmilitarizar a polícia: segurança pública e direitos humanos". O advogado Eliezer Pereira Martins, de Pereira Martins Advogados Associados, prestigiou o evento promovido pela 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Dia 9/8, Marcelo Tostes Advogados fechou o último encontro de 2019 do "MakingTech", programa de inovação no Direito do escritório. (Compartilhe)

Pinheiro Neto Advogados recebeu estudantes e recém-formados da UFRN, do IDP, da USP e da Escola Eleva, que conheceram as instalações em SP. Eles participaram de bate-papos com os sócios para saber mais sobre a atuação do advogado em um escritório.

Competição

Estão abertas as inscrições para a "I Competição de Mediação da CAMES no Estado da Bahia". O evento acontece de 1º a 3/11 e permite a capacitação dos acadêmicos por meio da competição entre equipes, abordando um caso fictício de mediação. É facultada a participação de equipes de qualquer Estado da Federação. Inscreva-se até o dia 31/8. (Clique aqui)

Super revisão

Garanta sua aprovação no exame de Ordem com o "Curso Super OAB 1ª Fase - Completo + Super Revisão + Simulado de Questões", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Semana jurídica

Entre os dias 9 e 13/9, o Centro Universitário Fundação Santo André realiza, no auditório do colégio, tradicional evento organizado pela instituição, a "8ª Semana Jurídica". Participe. (Clique aqui)

Exame da OAB

Com o intuito de auxiliar e preparar os candidatos para a 2ª fase do "XXIX Exame da OAB", o Damásio Educacional promove hoje o "Gabaritando a Peça", evento gratuito realizado pela Instituição destinado aos que desejam revisar os principais conteúdos que serão cobrados na prova prática do Exame da Ordem. Inscreva-se! (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Você tem uma semana para se inscrever no "Curso Completo de Controladoria Jurídica - Curitiba/PR - 38ª Edição", que será realizado dias 27 e 28/8. A Radar – Gestão para Advogados concede 10% off com o voucher MIG10 na sua inscrição. Garanta sua vaga. (Clique aqui)

Audiência pública

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza dia 29/8, em SP, às 19h, a audiência pública "Politização do Sistema de Justiça Criminal". Com inscrições gratuitas, o evento acontece na ocasião do "25º Seminário Internacional de Ciências Criminais" e terá a participação de Leandro Demori, editor executivo do Intercept Brasil. (Clique aqui)

Encontro anual

Em Campos do Jordão/SP, de 29 a 31/8, a AASP promove o "10º Encontro Anual AASP". Participe! (Clique aqui)

Recuperação judicial

O curso de extensão em "Recuperação Judicial de Empresas e Falência", da PUC-SP, habilita o profissional do Direito a compreender o Direito Empresarial com ênfase na recuperação de empresas e falências, preparando o aluno para enfrentar desde as questões mais simples até as mais complexas e todos os seus desdobramentos nos mais variados campos do Direito. (Clique aqui)

Sociedades limitadas

CEO Treinamentos oferece uma vaga-cortesia para o curso online "Venda de sociedades limitadas". Participe e concorra. (Clique aqui)

Vencedor

Sorteio: Odilon Pilotti Martins é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

ES/Itarana
MG/Planura
MS/Guia Lopes da Laguna
PA/Curuçá

Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui)

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Markets Shudder as Signs Point to Global Slowdown"

The Washington Post - EUA
"Markets sink on recession signal"

Le Monde - França
"En Allemagne, l'inquiétante montée des violences d'extrême droite"

Corriere Della Sera - Itália
"Migranti, il Tar riapre il caso"

Le Figaro - França
"Regain de ferveur autour du pèlerinage de Lourdes"

Clarín - Argentina
"Macri pidió disculpas, anunció medidas de alivio y habló con Alberto F."

El País – Espanha
"España accede a acoger a migrantes del 'Open Arms'"

Público - Portugal
"Agrava-se o alerta global de recessão. Portugal, para já, resiste"

Die Welt - Alemanha
"„Weckruf für Deutschland“ – Wirtschaft schrumpft"

The Guardian - Inglaterra
"Corbyn urges opposition leaders and Tory rebels to help oust PM"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bolsa cai e dólar sobe com risco de nova recessão global"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Com risco de recessão global, BC vai vender dólar à vista"

O Globo - Rio de Janeiro
"Câmara aprova projeto que pune abuso de autoridade"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Viaduto de R$ 5,2 mi liga nada a lugar nenhum"

Correio Braziliense - Brasília
"Temor de recessão global faz o dólar passar de R$ 4"

Zero Hora - Porto Alegre
"Crise na Argentina atinge exportações e preocupa setores da economia gaúcha"

O Povo - Ceará
"O que muda para empresas e trabalhadores"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Mudanças para empresas e para os trabalhadores"