MIGALHAS nº 4.665

14/8/2019

Quarta-feira, 14 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.665.
Fechamento às 10h59.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Garé Advogados

"Há homens que da simples contradita do adversário concluem pela incompetência dele. As amizades, na vida comum, os partidos, na vida política, nunca deixaram de sofrer com a existência desses homens, para os quais só a convicção própria pode reunir a ilustração, a verdade e a justiça. "

Machado de Assis

Contraditados

Circula pela internet um vídeo convocando para um ato contra o STF. Com xingamentos e frases soltas, o ato pretende "o expurgo dos 11 cães". Veja o vídeo, com a ressalva de que isso é antidemocrático e que não se coaduna com a civilidade que se espera da população. (Clique aqui)

Aviso aos navegantes

Ainda acerca do vídeo da migalha anterior, Migalhas quer deixar claro que repudia de forma veemente esse tipo coisa. O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, é a última trincheira da cidadania. E, para deixar absolutamente claro, queremos dizer que a tentativa de destruição das instituições democráticas encontrará neste vibrante matutino um incansável combatente. Afinal, abeberamo-nos dos ensinamentos do mestre Goffredo: Estado de Direito Já.

Criticou, dançou

Falando em expurgo, Alexandre Frota criticou o governo e a indicação do filho do presidente para a embaixada em Washington. Resultado: ontem foi expulso do PSL. Taoquei?

Cenas picantes

"No tocante" a Alexandre Frota, pelo que se sabe ainda não o chamaram de petista, mas ninguém duvide, é o próximo passo no roteiro da pornografia palaciana.

Era vermelho?

Sete dias de jornalista Paulo servia / Jair, presidente da República bela / Mas não servia ao pai, servia a ela, / E a ela só por prêmio pretendia. Camões à parte, a notícia é que, contratado há sete dias, o jornalista Paulo Fona foi exonerado, via Diário Oficial, do cargo de secretário de imprensa da Presidência da República. Vai ver questionou alguma coisa. Resultado: bilhete azul. Discorda, rua. Taoquei?

CNMP nos holofotes e Deltan na berlinda

Com o caso de Deltan na pauta, o CNMP foi ontem o centro das atenções do meio jurídico. Vejamos:

1 - Ao abrir os trabalhos, Raquel Dodge proferiu forte discurso em defesa da instituição e da atuação do MPF.

2 - Julgando em bloco, o CNMP negou embargos e manteve processo disciplinar contra Deltan Dallagnol. O PAD trata de "manifestação pública indevida" em uma entrevista concedida à rádio CBN, na qual o procurador criticou o STF, afirmando que decisões tomadas pela Corte passam a mensagem de leniência com a corrupção. (Clique aqui)

3 - O Conselho também decidiu reabrir investigação contra Deltan Dallagnol para apurar conteúdo das mensagens divulgadas pelo site The Intercept. (Clique aqui)

4 - Por maioria, determinou-se a abertura de PAD contra o procurador Diogo Castor de Mattos por ofensas ao STF. A representação é de autoria do ministro Toffoli, após o procurador publicar artigo no qual afirma que a Corte prepara um "golpe" contra a Lava Jato. (Clique aqui)

5 - Constava na pauta um pedido de providências de Lula contra procuradores da força-tarefa, entre eles o onipresente Deltan, por uso de recursos do MP para manifestar posicionamento político. No pedido, Lula narra os fatos envolvendo a apresentação de PowerPoint feita pelos procuradores, em um hotel, com a finalidade de apresentar à sociedade denúncia oferecida contra o ex-presidente. Segundo o requerente, o intuito foi promover julgamento midiático. A votação foi adiada.

6 - Por unanimidade, manteve-se a suspensão do promotor de Justiça Fernando Albuquerque Soares de Souza por "abuso da liberdade de expressão que caracterizou misoginia". Ele proferiu declarações consideradas inapropriadas em um grupo fechado do MP/SP no Facebook. Entre as infelizes manifestações, disse que "trabalha-se muito para dar benefícios às mulheres e nada para exigir delas comportamento decente". (Clique aqui)

MP da Liberdade Econômica

Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica (881/19). Veja como foi e como será. (Clique aqui)

Novo pedido

Defesa de Lula protocola novo HC no STF. Além dos pedidos pela nulidade dos processos contra o ex-presidente e pelo restabelecimento de sua liberdade, a defesa requereu o compartilhamento das mensagens trocadas entre Moro e Lava Jato. (Clique aqui)

CPC/15 – Agravo de instrumento – Interlocutória

Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

PJ – Dano moral – Comprovação

O dano moral sofrido por pessoa jurídica não é in re ipsa, decidiu ontem a 3ª turma do STJ ao afastar condenação por post no Facebook contra uma imobiliária que tem o nome do próprio corretor. Conforme a relatora Nancy, há de ser investigado em cada caso se a manifestação efetivamente abalou a moral objetiva da empresa. (Clique aqui)

Surpresa desagradável

Homem que encontrou uma carteira de cigarros em cerveja conseguiu no STJ indenização por dano moral. A relatora na 3ª turma, ministra Nancy Andrighi, assentou que não é necessário que o consumidor tenha de fato ingerido a bebida ou comida com corpo estranho para que o abalo seja configurado; basta a concreta visão. (Clique aqui)

Dívida condominial

Arrematante de imóvel em hasta pública é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que estas sejam anteriores à arrematação. Entendimento é da 3ª turma do STJ, ao destacar que a dívida de condomínio é obrigação propter rem, e que o autor tinha plena ciência do débito. (Clique aqui)

Habite-se

Entrega dos imóveis sem a expedição do Habite-se desautoriza cobrança das taxas condominiais e do IPTU. Assim entendeu a 1ª câmara Cível do TJ/RN ao condenar empresa do ramo de incorporação ao pagamento de R$ 50 mil por danos extrapatrimonais da coletividade. (Clique aqui)

Habite-se – II

Na última semana, Bolsonaro sancionou auspiciosa lei que dispensa o "Habite-se" para casas de famílias de baixa renda. (Clique aqui)

Fracionamento de ações

Um homem que buscava na Justiça a inexigibilidade de débito com construtora foi condenado em má-fé por litispendência. Decisão é do juiz de Direito Rogério Tiago Jorge, da 5ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, ao constatar outros processos com mesmo pedido. O autor também vai ter de arcar com custas e honorários. O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia atuou diligentemente pela construtora. (Clique aqui)

Made in

A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve condenação de uma empresa administradora de centro comercial em razão de venda de produtos falsificados por lojistas. O colegiado ratificou indenização por dano moral, totalizada em R$ 135 mil, devida para marcas violadas. Escritório Garé Advogados atuou na causa. (Clique aqui)

Criopreservação – Falha

Instituto de hematologia é condenado por falha no armazenamento de material biológico. No caso, os pais contrataram o instituto para extrair e armazenar o cordão umbilical dos filhos para eventuais necessidades futuras de tratamento de doenças com células-tronco. O escritório Holanda Advocacia atuou pela parte autora na causa. (Clique aqui)

Multa abusiva

Companhia aérea e site devem ressarcir cliente por multa cobrada pelo cancelamento de compra de passagens. Para a juíza de Direito Margareth Cristina Becker, do 2º JEC de Brasília, embora seja lícita a cobrança de multa contratual, o valor cobrado representou mais de 60% do preço das passagens, medida que é abusiva e fere equilíbrio das partes contratantes. (Clique aqui)

Nome social

Revertida justa causa de funcionária transgênero que se recusou a trabalhar por ter nome social ignorado pela empresa. O juiz do Trabalho Vitor Martins Pombo, da 13ª vara de Belo Horizonte/MG, considerou que decisão judicial anterior à contratação da funcionária reconhecia o direito de uso do nome feminino. (Clique aqui)

Caso Nardoni

Condenado pelo assassinato da filha, Alexandre Nardoni deve voltar ao regime fechado. Determinação é da 4ª câmara Criminal do TJ/SP. Ele cumpre pena de mais de 30 anos, e teve progressão para o regime semiaberto em abril. Ao julgar recurso do MP, o colegiado entendeu que o apenado deve ser submetido a novo exame criminológico (teste de Rorschach) antes de retornar ao semiaberto. Ou seja, porque o Estado não faz o exame o condenado é duplamente apenado. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Garé Advogados, fundado em 1990, é especializado em Propriedade Intelectual, concentrando suas atividades em Brand Protection, com destaque no combate à falsificação de marcas, patentes, desenhos industriais, concorrência desleal e violação de direitos autorais. Além de sua ampla atuação no Contencioso Cível e Criminal, o escritório se destaca por ações estratégicas multidisciplinares de combate à pirataria e falsificações de marcas, bem como no combate aos crimes de contrabando, importação paralela, dumping e produtos que não atendem às normas de agências regulatórias. Como parte de ações estratégicas na defesa do mercado legal, o escritório atua em investigações e monitoramento do comércio de produtos ilícitos, inclusive no ambiente digital. A banca consolidou um portfólio de clientes nacionais e internacionais, com abrangência em diferentes ramos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Eventos Migalhas - Vem aí

Dia 19/8, em SP, "Distrato Imobiliário". (Clique aqui)

Dia 2/9, em SP, "Reforma da Previdência". (Clique aqui)

Compramos seu precatório!

https://precatorios.migalhas.com.br/

Porandubas políticas

O país atravessa momentos de efervescência expressiva. E o momento sugere ponderação. Segundo Gaudêncio Torquato, o presidente deveria ser menos cáustico, pois o Brasil carece de harmonia e precisa fechar as cicatrizes que ainda estão abertas desde a campanha eleitoral. (Clique aqui)

Decifra$

Para o advogado e economista Francisco Petros, o cenário externo atinge o Brasil, que deixou de ser prioridade de investimento em função da recessão instalada, sem perspectiva de ser superada no curto e médio prazo e em função do gap funcional-estrutural. (Clique aqui)

Cenário

Uma análise das manifestações organizadas ontem no país por entidades estudantis. (Clique aqui)

"A esperança subsiste"

Fazendo um panorama da atual situação do país, Verônica Rezek chega à conclusão de que o Brasil caminha, a passos firmes, em direção a um cenário diferente do que víamos nos últimos tempos. "O país tem tudo para se levantar das cinzas da corrupção que nos assolou nesses anos. A página mais sombria de nossa história foi virada, e dá para esperar, quem sabe, que um novo mundo surja diante de nossos olhos". (Clique aqui)

Processo judicial

A advogada Ariane Lemes Guerra, do escritório Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados, trata da multa pela ausência de proposta efetiva e razoável prevista no novo CPC. (Clique aqui)

S/A

Shervin Naimi e Aline Awdrey Ribeiro, do escritório Baraldi Advocacia Empresarial, detalham a MP 892/19, que estabelece novas regras a serem observadas para as publicações exigidas pela lei das Sociedades Anônimas, o que inclui demonstrações financeiras, atos societários, entre outros documentos. (Clique aqui)

Assédio moral

Mais do que nunca é preciso saber – e difundir – o que realmente configura o assédio moral, quais as consequências de tal conduta para a empresa e, principalmente, como detectar e combater esse tipo de comportamento. Confira o que explica a advogada Sheyla Graziela A. de Azevedo, do escritório Rocha e Barcellos Advogados. (Clique aqui)

ANPD

Do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, Luiz Augusto Filizzola D'Urso pondera: "Inegável a responsabilidade e a importância da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão que será o grande guardião da proteção de dados no Brasil." (Clique aqui)

Meio de campo

Circulam notas a respeito da criação do novo ambiente do futebol no país e, para o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, essa é a grande oportunidade da CBF de se apresentar ao Brasil como uma entidade que está comprometida com o desenvolvimento do futebol, dos times e de seus jogadores. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Timóteo da Silva envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Prezado professor: vejo e ouço muitas vezes, no meio jurídico, o emprego da palavra ‘expert’ para significar perito. E indago: existe essa palavra em português?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Saúde

Canadá prepara nova regulamentação para o preço dos medicamentos com patente. (MI – clique aqui)

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Leilão

A Klabin venceu a disputa pelo arrendamento de uma área no porto de Paranaguá/PR voltada à movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente papel e celulose. Em leilão realizado na B3, a empresa ofertou o valor de outorga de R$ 1 mi pela área, denominada "PAR01". A área leiloada possibilitará a exportação da produção de papel e celulose dos Projetos Puma e Puma 2 da companhia, com garantia operacional de longo prazo, permitindo ligação ferroviária direta das operações fabris para o terminal em zona primária, com alta eficiência no carregamento e preferência de atracação. Com prazo de 25 anos (com a possibilidade de prorrogação por até 70 anos), o contrato alcança um valor global de R$ 1,089 bi, com investimentos previstos nos próximos 3 anos de R$ 130 mi. Durante todo o processo, a Klabin foi assessorada pelos advogados Jorge Henrique de Oliveira Souza, Heloísa Armelin e Danielle Franco, do escritório Tojal | Renault Advogados.

Novidade

Haraly Rodrigues assumiu a diretoria jurídica do escritório Roncato Advogados, sendo responsável agora por toda a parte contenciosa e consultiva das áreas Tributária, Cível e Trabalhista. E Adriana Barreto e Carina Chicote assumem a coordenação das áreas de Contencioso Cível/Trabalhista e Tributário, respectivamente. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, 13/8, Yussef Said Cahali, ex-presidente do TJ/SP. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da USP (Turma de 1954). Ingressou na magistratura como juiz substituto da então 6ª Secção Judiciária, com sede em Piracicaba, em 1956. Assumiu o cargo de juiz do 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo em 1979. Em 1981, tornou-se desembargador do TJ/SP. Era professor titular da cadeira de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. É autor de diversas obras, dentre as quais um clássico sobre "Dano Moral". (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 14 de agosto de 1969, o então presidente da República, Costa e Silva, assinou o ato institucional 11, o AI-11. O ato impôs data fixa para eleições e tomadas de posse, realizadas em todos os municípios do país, para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Estabeleceu normas para a coincidência de mandatos no âmbito municipal e extinguiu a Justiça de Paz eletiva. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

No livro "Sociedades Limitadas" (Almedina - 198p.), o autor Felipe Lourenço Moura Lima investiga se as publicações das demonstrações financeiras prescritas na lei das S.A. também devem ser impostas às sociedades limitadas de grande porte. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)

Agradecimento

Nosso sincero agradecimento ao dileto amigo desta redação, o advogado Jayme Vita Roso, pelo exemplar da obra "Presença de Lobato" enviado à biblioteca migalheira.

Lançamentos

Em sua 3ª edição, a obra "Curso de Direito Processual Civil", de Fabrício Castagna Lunardi, publicada pela Saraiva Jur, busca proporcionar um estudo direcionado, com referências teóricas, dogmáticas e jurisprudenciais, mas com foco na construção de soluções para os problemas teóricos e pragmáticos. (Clique aqui)

Editora Almedina lança a 5ª edição do livro "Tratado de Direito Civil IV", de António Menezes Cordeiro.

Está disponível o e-book "Por que o varejo deve utilizar os métodos alternativos para evitar conflitos na justiça com o consumidor?", da MOL. (Clique aqui)

Idealizado pelo Grupo de Debate Tributário, o livro "Temas de Processo Tributário" será lançado amanhã, das 18 às 21h, no Centro Cultural da Justiça Federal, no centro do RJ. Na ocasião também será lançada a obra "Análise Jurisprudencial de Teses Relevantes em Direito Tributário", com artigos de conclusão dos alunos da 1ª turma do Projeto de Jurisprudência Tributária.

Migalhíssimas

Amanhã, o escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados realiza, em SP, o "Painel Tendências do Futuro", focado em "Criptoeconomia". O painel contará com a presença de César Moreno, advogado e sócio da banca, Maria Carla Coronel, advogada sênior da divisão de consultoria, e dois convidados: Camila Ito, Zarpay Pagamentos, e Eduardo Carvalho, da Ampere. (Clique aqui)

Dirceu Santa Rosa, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, será palestrante do painel "Vazamento de Dados: Como Lidar?", em workshop sobre a "Lei Geral de Proteção de Dados: Teoria e Prática", realizado pela ABF (Associação Brasileira de Franchising). O workshop é voltado para todos os empresários, empreendedores, franqueados, advogados ou colaboradores das redes de franquias que precisam entender como a LGPD vai impactar nos negócios e o que será necessário fazer para se adequarem. O evento será realizado amanhã, na sede da ABF, no RJ.

Desafios para que o Brasil avance na destinação correta de resíduos sólidos serão debatidos no Museu do Amanhã, no RJ, durante o seminário "Resíduos sólidos e Economia Circular", amanhã e sexta-feira. Fabrício Soler, sócio de Felsberg Advogados, participa do painel "Aspectos gerais – nove anos da lei federal de resíduos sólidos", durante o 1º dia do evento. (Clique aqui)

Do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, os advogados Renato Opice Blum e Rony Vainzof são os coordenadores e Caio Lima será um dos professores do curso de "Pós-Graduação em Direito Eletrônico", oferecido pela EPD - Escola Paulista de Direito. O curso acontece de 24/8 a 14/12, em SP. (Clique aqui)

De 27 a 30/8, acontece o "I Simpósio de Direito Contemporâneo", na PUC-PR, em Toledo/PR. O advogado sócio do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, Marlus H. Arns de Oliveira, participa do evento, apresentando palestra dia 29, às 19h15, com o tema "Direito Penal em tempos de Lava Jato". (Clique aqui)

Carlos Eduardo Eliziário de Lima, sócio do escritório Dannemann Siemsen, participou, dia 8/8, do evento "We are OMIE", sobre negócios direcionados ao empreendedorismo, que aconteceu no Expo Transamérica, em SP. No painel "Lei Geral de Proteção de Dados, você e seu negócio - Esteja preparado!", Carlos Eduardo falou sobre os limites de captura e armazenamento de dados. Este ano, o evento atraiu mais de 3.000 empreendedores.

A ESA da OAB/RJ realiza, de 16/9 a 11/11, o curso "Fusões e Aquisições", com a coordenação de Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui)

Em setembro, a Academia Brasileira de Letra Jurídicas fará a eleição para preenchimento da vaga de Nelson Saldanha, renomado professor da Faculdade de Direito do Recife. É candidato único o professor Aurélio Wander Bastos, do RJ.

Leonardo Sobral Navarro foi nomeado membro efetivo da Comissão de Estudos Sobre Planos de Saúde e Assistência Médica da OAB/SP. A solenidade de posse será amanhã, às 18h30, na sede da entidade.

Advocacia pública

A Softplan acaba de lançar o novo website SAJ Procuradorias, que conta agora com uma navegação intuitiva e apresenta informações mais completas sobre como a solução ajuda a advocacia pública a enfrentar os altos volumes de demandas e a fazer gestão eficiente de pagamentos das despesas judiciais. O SAJ Procuradorias atende atualmente 10 Procuradorias Estaduais e 50 Procuradorias Municipais, além de autarquias. Mais de 3,5 mil usuários, entre procuradores e servidores, utilizam a solução desenvolvida pela Softplan diariamente. E já passa de 100 milhões o número de processos que tramitam pelo sistema. (Clique aqui)

Evento

Em SP, dia 19/8, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove o evento "Guias de remédios e envio de dados ao DEE". (Clique aqui)

Internet

Forum Cebefi oferece uma vaga-cortesia para o curso "Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet", que será realizado dia 29/8, em SP. Participe e concorra. (Clique aqui)

Sociedade Unipessoal

CEO Treinamentos oferece uma vaga-cortesia para o treinamento online "Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada segundo a MP 881/19". Participe e concorra. (Clique aqui)

Arbitragem

No LL.M. em "Arbitragem e Resolução de Disputas", curso do IBMEC/MG, será possível desenvolver competências específicas para atuar na resolução dessas disputas jurídicas, seja como árbitro ou consultor das partes envolvidas, mediante um aprendizado teórico e especialmente prático dos métodos de resolução de conflitos. Os cursos de pós-graduação são voltados para profissionais, que buscam o aprimoramento necessário para ocupar posições estratégicas como líderes e gestores globais. (Clique aqui)

Inglês Jurídico

O inglês jurídico vem se tornando fundamental àqueles profissionais que desejam se comunicar ou se expressar em contextos jurídicos. O curso da PUC-SP prepara os participantes a compreender, reconhecer e lidar com os desafios comuns do inglês jurídico, com enfoque na terminologia e Direito Comparado. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Implante ou aprimore o setor de controladoria do seu escritório com a Radar – Gestão para Advogados. Em Recife/PE, o "Curso Completo de Controladoria Jurídica - 40ª Edição" acontecerá dias 12 e 13/9. Aproveite o preço especial do 1º lote. (Clique aqui)

Contabilidade

Ensinar o advogado a ter conhecimentos contábeis é o objetivo do "Curso de Contabilidade para Advogados", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Penal Econômico

IASP e USP promovem, de 2/9 a 11/12, o curso de extensão "Direito Penal Econômico". Inscreva-se! (Clique aqui)

Brinde

Sorteio de obra: A obra "Manual de Direito do Consumidor" (Método – 8ª edição - 792p.), dos professores Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves, vai para Thiago Henrique de Morais Nobre, de Teresina/PI. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Porteiras
MG/Planura
MS/Guia Lopes da Laguna
PA/Curuçá

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Facing Pressure, President Delays New Tariffs Plan"

The Washington Post - EUA
"Trump holds off on China tariffs"

Le Monde - França
"L'Allemagne menacée par la récession"

Corriere Della Sera - Itália
"M5S é Pd insieme battono Salvini"

Le Figaro - França
"Regain de ferveur autour du pèlerinage de Lourdes"

Clarín - Argentina
"Anuncios sobre Ganancias, pymes y AUH tras la derrota en las PASO"

El País – Espanha
"Díaz Ayuso promete una rebaja fiscal “histórica” y lanza guiños a Vox"

Público - Portugal
"Governo quer novas negociações entre motoristas e patrões"

Die Welt - Alemanha
"Hat Greta Thunberg den Friedensnobelpreis verdient?"

The Guardian - Inglaterra
"Commuters 'riced out' by new hike in rail fares"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Câmara aprova texto-base da MP que reduz burocracia"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo investiu só 6,5% do previsto em segurança pública"

O Globo - Rio de Janeiro
"Câmara dos Deputados aprova MP da Liberdade Econômica"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Empresários aprovam Reforma Tributária"

Correio Braziliense - Brasília
"Operação desmonta a mais temida facção criminosa de Brasília"

Zero Hora - Porto Alegre
"RS perde mais uma posição em ranking de qualidade de vida"

O Povo - Ceará
"Capital tem maior redução de homicídios no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Outubro é prazo final da reforma"