MIGALHAS nº 4.663

12/8/2019

Segunda-feira, 12 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.663.
Fechamento às 10h12.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

Centro Universitário Fundação Santo André

Clique aqui

"Os povos pagam caríssimo os atos impensados da estupidez política."

Monteiro Lobato

CGU

A Controladoria Geral da União definiu procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à Administração, previstos na lei anticorrupção (IN 13/19). (Clique aqui)

TCU

À Folha de S.Paulo, ministro Bruno Dantas classifica de "tentativa de constranger o TCU" intimação recebida da Receita questionando despesas médicas de três anos atrás. A cobrança chegou depois de o ministro relatar processo acerca do corte de bônus dos servidores do Fisco. O curioso, como aponta o ministro, é que a referida declaração já constava na Receita como "processada".

Coaf

Bolsonaro confirmou que pretende transferir o Coaf, hoje vinculado ao ministério da Economia, para o BC: "O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político", afirmou, acertadamente, o presidente. Ricardo Liáo, hoje diretor de supervisão do Coaf, é o favorito para ficar com a vaga de Roberto Leonel quando o governo concluir a migração do órgão.

FTLJ

Dia 9 de setembro expira o prazo da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. E quem decide a renovação é a chefe Raquel Dodge, cujo mandato termina dia 17 de setembro.

FTP

Portaria 604/19, da PGR, institui a força-tarefa Postalis, com prazo de um ano, para investigar crimes praticados em prejuízo do Instituto de Previdência Complementar dos Correios.

PGR

Os jornais do fim de semana especularam quem seria o novo PGR, ou se Dodge seria reconduzida. Diz-se que Bolsonaro deve escolher até o fim desta semana, embora o anúncio deva ficar para o mês que vem, mais próximo do fim do mandato de Dodge.

Cenário

Bolsonaro fará uma das escolhas mais importantes do seu governo ao indicar o futuro PGR, e a escolha é estratégica. (Clique aqui)

CNMP

CNMP retoma os trabalhos amanhã, com sessão das 9h às 13h. A ação que poderia gerar debate sobre eventual sanção a Deltan Dallagnol saiu da pauta.

Dizem que para preservar seu robusto capital político, Sergio Moro não termina o ano ministro. Deve passar uma temporada fora do Brasil, voltando com cacife para ser o que quiser.

OAB

JF/DF nega ingresso da OAB como amicus curiae no inquérito policial dos hackers. (Clique aqui)

Privatização em pílulas

O presidente da República afirmou que pediu ao secretário especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar, que privatize ao menos uma empresa estatal "pequenininha" por semana.

PIB

Primeiro trimestre de 2019 o PIB ficou em -0,2. O segundo, cuja prévia saiu hoje, ficou em -0,13. Só não estamos com recessão nos quatro últimos trimestres, porque o governo Temer teve um 3º trimestre com crescimento de 0,5. Assim, o resultado, pegando-se os últimos doze meses, é 0,18 de crescimento. Mas nada é tão ruim que não possa piorar. De fato, já estamos em meados do 3º trimestre.

Vazamentos Lava Jato

O site The Intercept Brasil divulgou mais um vazamento da Lava Jato. Na matéria de hoje, o jovem Deltan especulava, um dia após o acidente que ceifou a vida do ministro Teori, qual seria o melhor substituto na relatoria dos casos da Lava Jato no Supremo. Deltan também discutia as formas de pressionar, via imprensa, para que Alexandre de Moraes votasse a favor da prisão em 2ª instância.

Fofocada #sqn

Muito do que saiu, como disse o ministro Barroso sobre outras reportagens, é fofocada. Há, no entanto, um ponto deveras preocupante. Com efeito, Deltan Dallagnol pede para um assessor reunir informações com o fito de municiar movimentos políticos. Ora, se tal assessor é pago com dinheiro da viúva, em tese estamos diante de um desvio de finalidade que, pela lei e pela régua da FTLJ (Força-Tarefa da Lava Jato), colocaria em maus lençóis o agente público.

De grão em grão

Se for fato que o procurador tratou dessa forma com o bem público, embora nesse pequeno ponto, ninguém duvide que pode existir mais coisa. Afinal de contas, é pelo dedo que se conhece o gigante. E ninguém se esqueça da malfadada Fundação Lava Jato (clique aqui), que pretendia abocanhar mais de bilhão.

De mal a pior

O jornal El País, em parceria com The Intercept Brasil, revela que Deltan Dallagnol propôs usar a imprensa, em off, para "pressionar de modo mais agressivo" a chefe Raquel Dodge. (Clique aqui)

Liberdade

O empresário Eike Batista deixou o presídio de Benfica, na zona norte do Rio, na noite de sábado, depois de ter a prisão temporária (clique aqui) revogada pela desembargadora Federal Simone Schreiber, do TRF da 2ª região.

"Pirotecnia"

Elio Gaspari, n'O Globo de ontem, crê que "há um forte cheiro de pirotecnia nessa nova série de revelações" do ex-ministro Palocci.

Colaboração premiada – Ressarcimento

PGR envia ao Supremo petições nas quais especifica a forma como colaboradores que fecharam acordo de colaboração premiada na Lava Jato devem ressarcir a União e outros órgãos públicos lesados. Multas superam a marca de R$ 14,7 milhões. (Clique aqui)

Vetado

Governo veta PL que estabelecia prazo de 180 dias para julgamento de mérito após concessão de cautelar em ADIn e de liminar em ADPF e MS. (Clique aqui)

Arbitragem

Cabe ao juízo arbitral a decisão acerca de todas questões nascidas do contrato, inclusive a própria existência, validade e eficácia da cláusula compromissória. Decisão é da 3ª turma do STJ ao prover recurso contra acórdão que, por analogia ao CDC, afastou a cláusula arbitral em face de alegada hipossuficiência da empresa demandante. (Clique aqui)

Arbitragem – II

Amanhã, às 8h, em Brasília, será realizado o prestigiado painel "Retrato Atual das Práticas de Arbitragem". O evento é gratuito e as inscrições são limitadas. Não perca a oportunidade. Inscreva-se: clique aqui.

Auxílio-acidente – Termo inicial

A 1ª seção do STJ vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença. Colegiado afetou dois recursos sobre o tema para julgamento sob o rito dos repetitivos. Até definição, processos que versem sobre a questão ficam suspensos. (Clique aqui)

Trabalho intermitente

Magazine Luiza pode realizar contrato de trabalho intermitente. Assim decidiu a 4ª turma do TST. Estava em discussão um contrato que permitia a prestação de serviços em períodos alternados, conforme demanda da varejista. O TRT da 3ª região entendeu que, após a reforma trabalhista, o regime intermitente é lícito, mas "deve ser feito em caráter excepcional". O TST, no entanto, em recurso de relatoria do ministro Ives Gandra Filho, considerou que a empresa nascida na Franca/SP cumpriu, sim, os requisitos para contratação nessa modalidade. (Clique aqui)

Transporte

Febre nas grandes cidades, o uso de patinete elétrico foi regulamentado na cidade de São Paulo, via decreto publicado no último sábado (58.907). Além de limitar a velocidade dos equipamentos a 20 km/h (15 km/h nas primeiras 10 corridas de cada usuário), a norma também proíbe o uso por menores de 18 anos e impõe multa por estacionamento irregular. (Clique aqui)

Meia-entrada e taxa de conveniência

Liga de escola de samba deve pagar multa do Procon por infração ao CDC. A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP verificou que a escola causou óbices à aquisição de meia-entrada pela internet e ainda cobrou taxa de conveniência. (Clique aqui)

Venda simulada

O juiz de Direito Gilson Miguel Gomes da Silva, de Monte Alto/SP, anulou escritura de compra e venda de imóvel de idoso registrada dias antes de seu falecimento. Para o magistrado, a venda do bem para o sobrinho do idoso foi simulada. (Clique aqui)

Já era

TJ/SP afasta reembolso, fixado em 1º grau, para terceiro que pagou débito espontaneamente quando havia ocorrido a decadência do crédito tributário. A 5ª câmara de Direito Privado acompanhou o voto do relator, desembargador Mathias Coltro, que aplicou o artigo 306 do CC, segundo o qual "o pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação". O escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados patrocinou os interesses da requerida/apelante. (Clique aqui)

Consumidor

Resort e seguradora devem reembolsar consumidora que se acidentou durante férias na República Dominicana e precisou voltar ao Brasil para cirurgia de emergência. TJ/RJ declarou a abusividade de cláusula que condiciona a indenização à comunicação prévia da seguradora. O advogado Marcus Vinicius Reis, do escritório Reis Advogados, defendeu os interesses da consumidora. (Clique aqui)

Falhas técnicas

Empresa de cobranças que cometeu falhas técnicas em depósitos de ações trabalhistas deve ressarcir, em R$ 1,3 milhão, a companhia que havia contratado seus serviços. A decisão é do juiz de Direito Guilherme Santini Teodoro, da 30ª vara Cível de SP. (Clique aqui)

Habite-se

Lei 13.865/19, publicada no DOU na última sexta, dispensa o "habite-se" para a averbação de casa unifamiliar, de família de baixa renda, que tenha um só pavimento e finalizada há mais de cinco anos. (Clique aqui)

MPT

Alberto Bastos Balazeiro é o novo procurador-Geral do Trabalho. Mandato de dois anos começa a partir do próximo dia 22. Boa sorte, doutor. (Clique aqui)

Negócios

A gigante chinesa Huawei anunciou que irá abrir a sua terceira fábrica no Brasil, agora para a montagem de celulares em uma cidade ainda a ser definida em SP. O investimento anunciado é de US$ 800 mi de 2020 a 2022, e visa preparar a empresa para participar do leilão da telefonia 5G no Brasil, marcado para março do ano que vem.

Licença parental

Por que não licença parental, em vez de simples licença-maternidade? Para responder a pergunta, advogada Alessandra Raffo Schneider, do Jurídico de Saias, faz uma curiosa e provocativa analogia com o mundo animal. (Clique aqui)

Migas

1 – STJ – Negada extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público. (Clique aqui)

2 – STJ – Candidato com deficiência deve ser nomeado para vaga no TRF da 1ª região. (Clique aqui)

3 – TJ/RS – Produtora é condenada por trocar fotos de formanda na colação de grau. (Clique aqui)

4 – TJ/SP – Mulher é condenada a indenizar ex-marido após ofensas na internet. (Clique aqui)

5 – TJ/SP – Concessionária deve indenizar danos causados por oscilação de energia. (Clique aqui)

6 – TJ/SP – Nextel deve indenizar empresa por cobranças indevidas. (Clique aqui)

7 – SP – Trabalhadora que omitiu gestação após dispensa não será indenizada. (Clique aqui)

8 – Lei de Cuiabá/MT altera estatuto do servidor público para tornar ilícito violar prerrogativas dos advogados. (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

Para Alon Feuerwerker, o que confere imunidade a qualquer governo, descontada a repressão política, é as pessoas acharem que a vida está melhorando ou vai melhorar. (Clique aqui)

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

Centro Universitário Fundação Santo André

O Centro Universitário Fundação Santo André (CUFSA) é uma instituição de ensino superior bastante tradicional, localizada na região do ABC Paulista, e fundada em 1962 pelo município de Santo André, ainda sob a denominação de Faculdade à época. É mantida pela Fundação Santo André, fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos, e declarada de utilidade pública. Possui a marca de ter sido a primeira Instituição de Ensino Superior da região, tendo formado, ao longo de sua trajetória, mais de cem mil alunos, dispondo de professores altamente qualificados e sendo reconhecida de forma sublime pelo mercado de trabalho. Em 2012, dentre sua gama de cursos já tradicionais, passou a oferecer o curso de Direito, que rapidamente alcançou destaque e teve reconhecida a excelência de seu ensino, aliando estrutura, corpo docente de qualidade e matriz curricular em consonância com as necessidades e exigências que o profissional da área necessita. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.

Eventos Migalhas - Vem aí

Dia 13/8, em SP, "LGPD - Proteção de Dados no setor público". (Clique aqui)

Dia 19/8, em SP, "Distrato Imobiliário". (Clique aqui)

Dia 2/9, em SP, "Reforma da Previdência". (Clique aqui)

Compramos seu precatório!

https://precatorios.migalhas.com.br/

Comércio internacional

Advogado Giovani Zeilmann Ceccon, do escritório Silveiro Advogados, ao discorrer acerca do acordo bilateral de comércio entre União Europeia e Mercosul, defende que ainda há longo caminho para sua efetivação. (Clique aqui)

PIS e Cofins - Setor de transportes

Do escritório Diego Galbinski Advocacia, Amanda Abreu Riccardo e Diego Galbinski tratam de recente entendimento favorável ao setor de transportes em matéria de crédito de insumos de PIS e Cofins, firmado pela Receita. (Clique aqui)

Licitações - Terceiro setor

O advogado Raul Felipe Borelli (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) destaca que a proposta do texto-base da nova lei de licitações, caso não modificada no curso do processo legislativo, terá um impacto muito grande na relação da Administração Pública, em todos os níveis da federação, com entidades do terceiro setor, alterando uma política pública que há muito tempo se realiza no Brasil de colaboração e cooperação. (Clique aqui)

Propaganda eleitoral

Recentemente o TSE julgou caso que versava sobre veiculação de propaganda eleitoral irregular em bem particular, fato muito comum em diversas cidades brasileiras durante o período de campanha. Pedro Lenno Rovetta Nogueira, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados, detalha a questão. (Clique aqui)

Liberdade de expressão - Marcas com nome grosseiro

Recentemente a Suprema Corte derrubou antiga proibição nos EUA de marcas registradas com palavras e símbolos "imorais", decidindo, em um caso que envolve uma marca de roupas com um nome grosseiro, que proibir o registro de termos ofensivos como marcas atenta contra a liberdade de expressão. Luiz Guilherme Veiga Valente (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual) debate a decisão. (Clique aqui)

Overbooking

O advogado Diogo de Oliveira (Rocha e Barcellos Advogados) mostra que apesar do overbooking ser uma prática comercial para otimizar a capacidade da aeronave, o assunto deve ser tratado com muita cautela, uma vez que a companhia aérea poderá ter prejuízos com pagamento de indenizações e sofrer avaliações negativas dos consumidores. (Clique aqui)

Papo Jurídico

O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre planos de saúde e reembolso de despesas em hospital. (Clique aqui)

Paternidade

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira esclarece como a legislação lida com a incerteza da paternidade e com a proteção à prole intrauterina mesmo sem qualquer amparo em prova científica. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Receba notícias direto no seu celular.

Clique aqui para se cadastrar.

Migalhas mundo

Patente

O advogado Magnus Aspeby, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, relata experiência própria ao fazer pedido de patente no Brasil. (Clique aqui)

Guerra comercial

Tensão no mercado internacional: após EUA cancelar as licenças de aquisição de produtos eletrônicos chineses, Pequim decidiu suspender a compra de produtos agrícolas norte-americanos. (MI – clique aqui)

Fraude

Justiça da Malásia confirma julgamento de 17 executivos do banco Goldman Sachs por fraude. (MI – clique aqui)

Infidelidade empresarial

Ryanair, low cost europeia, entrou com ação contra o ex-CEO Peter Bellew por infidelidade empresarial. Ele assumiu um cargo na concorrente Easyjet. (MI – clique aqui)

FBl

Ex-diretor do FBI, Andrew McCabe, entrou com uma queixa contra o procurador-Geral William Barr, o Departamento de Justiça dos EUA e o FBI por demissão ilegal. (MI – clique aqui)

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 88 anos, o renomado advogado trabalhista Homero Alves de Sá (OAB/SP 9.913). Natural de São Sebastião da Grama/SP, formado pela PUC/SP (Turma de 1958), ex-diretor da AASP e ex-conselheiro do IASP, Homero deixa saudosos seus inúmeros admiradores e discípulos, entre eles impossível não citar seu sócio Euclydes José Marchi Mendonça. O velório acontece no espaço Funeral Home (rua São Carlos do Pinhal, 376, Bela Vista, em SP). O sepultamento está marcado para hoje, saindo às 10h em direção ao Cemitério Morumbi, com a cerimônia do enterro prevista para 12h.

Faleceu ontem, aos 54 anos, a advogada Inácia de Loiola Dias (OAB/PB 5.563). O velório acontece hoje no cemitério Parque das Acácias, em João Pessoa. O enterro será às 16h, no mesmo local.

Baú migalheiro

Há 88 anos, no dia 12 de agosto de 1931, o governo Vargas baixou o decreto 20.291, que nacionalizava o trabalho em todo o território nacional. Essa determinação valeu para todos os indivíduos, empresas, associações, sindicatos, companhias e firmas comerciais ou industriais que exploravam qualquer ramo de comércio ou indústria. Seriam obrigados a manter no quadro do seu pessoal, quando composto de mais de cinco empregados, uma proporção de brasileiros natos nunca inferior a dois terços, que deveria ser conservada durante o ano civil. Pelo decreto, eram consideradas brasileiras as pessoas que nasceram no país, e os estrangeiros casados com brasileiras que tivessem filhos brasileiros e residissem no Brasil há mais de dez anos. (Compartilhe)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas

Sorteio

Em sua 8ª edição, a obra "Manual de Direito do Consumidor" (Método – 792p.), dos professores Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves, analisa os principais conceitos e as construções que constam da lei 8.078/90, nos aspectos materiais e processuais. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamento

Saraiva Jur lança o volume III da obra "Comentários ao Código de Processo Civil", de José Roberto dos Santos Bedaque, sócio do escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Isabella Cardozo, sócia da banca Daniel Advogados, participa da "2019 NGLCC International Business & Leadership Conference", organizada pela National LGBT Chamber of Commerce, de amanhã a sexta-feira, em Tampa/EUA. A conferência oferece programas inovadores de liderança assim como oportunidades de networking e engajamento para mais de 1.400 líderes LGBT e de empresas com programas de diversidade.

Dia 14/8 começa o curso "Compliance para pequenas e médias empresas", coordenado por Camila Gullo, sócia do escritório Ribeiro da Luz Advogados, e Marcella Blok. Promovido pelo Centro de Aprofundamento e Desenvolvimento Pessoal, o curso tem duração de 24h, com aulas presenciais às quartas-feiras, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

O "1º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial", acontece em SP, na FAAP, dias 15 e 16/8. A comissão científica do evento é formada por Fábio Ulhoa Coelho, Flávio Yarshell (Yarshell e Camargo Advogados), Guilherme Setoguti (monteiro de castro, setoguti – advogados), José Roberto Neves Amorim, Marcelo Guedes Nunes (Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados) e Marcelo Godke. (Clique aqui)

Os advogados Tatiana Matiello Cymbalista e Wladimir Antonio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participam do "XI Congresso Brasileiro de Regulação e 5ª ExpoABAR". O evento é organizado pela ABAR e acontece de 14 a 16/8, em Maceió. Cymbalista comporá a mesa de debates com o tema central "Modelagem em PPP nas Concessões de Infraestrutura de Transporte no Brasil". Ribeiro participará da mesa redonda "Estruturação, cobrança e regulação dos serviços de drenagem urbana". (Clique aqui)

Dia 20/8, em Sorocaba, acontece o "I Congresso sobre Recuperação Judicial e Falências da FADI", voltado para as comunidades acadêmica, jurídica e alunos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Sorocaba. Alexandre Guerra e Leonardo Nobuo Pereira Egawa (Villemor Amaral Advogados) são os coordenadores científicos do evento. (Clique aqui)

O escritório Tauil & Chequer Advogados irá promover o 2º seminário "Direito brasileiro e norte-americano na perspectiva dos clerks e das Supremas Cortes" para discutir questões relacionadas à formação de precedentes no Brasil e nos Estados Unidos, segurança jurídica e separação de poderes, e as recentes decisões do STF. O evento será realizado em Brasília, dia 26/8, e será uma ótima oportunidade para os interessados em discussões sobre meios de cooperação entre instituições internacionais e análises das decisões da Suprema Corte americana. Entre os palestrantes do encontro estão os sócios da banca Luis Inácio Adams, Mauro Pedroso e Ivan Tauil. (Clique aqui)

Maria Lúcia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, participa do "2º Evento do Grupo de Estudos de Direito Sindical – GDS", em SP, dia 28/8. A advogada está na 4ª mesa de debates, abordando o tema "Análise de TACs". (Clique aqui)

Como parte do programa de treinamento e desenvolvimento do escritório Dannemann Siemsen começou, na semana passada, uma nova série de palestras de formação. O tema dessa vez é "Gestão Financeira Pessoal". Em parceria com o Instituto de Ensino Trevisan, as palestras objetivam auxiliar os colaboradores no planejamento, organização e controle de suas despesas de casa e pessoais. A 1ª palestra foi promovida dia 6/8, para o time de Relações de Consumo do escritório.

Bioética e Direito Animal

De 4 a 6/9, em Aracaju, acontece o "V Congresso Brasileiro e II Congresso Latino-Americano de Bioética e Direitos dos Animais". Reunindo profissionais de diversas áreas do conhecimento, como Carlos Ayres Britto, José de Castro Meira, Tagore Trajano, Heron Gordilho, Vania Tuglio, Andreas Krell, Flávia Pessoa, Paula Brügger, Angela Dias e Rita Leal Paixão, o evento irá abordar os temas mais inovadores e relevantes da bioética e do Direito Animal, além de oferecer minicursos, exposições de comunicações e pesquisas, e o lançamento de livros específicos, como o "Direito da Saúde Animal" (Juruá), de autoria de Luciano Rocha Santana e Thiago Pires Oliveira. É possível também enviar artigos relativos à Bioética e ao Direito Animal. Mais informações, clique aqui.

Candido Mendes

Reitor da Universidade Candido Mendes (Ucam), membro da ABL e embaixador da Boa Vontade para a Aliança das Civilizações – ONU, o jurista Candido Mendes fará palestra sobre "As religiões e a paz mundial", tema do colóquio que a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realizará, dia 14/8, das 15 às 17h, no auditório da Ucam, no RJ. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Você tem uma semana para se inscrever no "Curso Completo de Controladoria Jurídica - Curitiba/PR - 38ª Edição", que será realizado nos dias 27 e 28/8. A Radar – Gestão para Advogados concede 10% off com o voucher MIG10 na sua inscrição. Garanta sua vaga. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

O mercado imobiliário sempre apresenta uma forte demanda por profissionais do Direito, além de ser alvo de constantes e relevantes alterações legislativas. Pensando nisso, o curso de especialização em "Direito Imobiliário", da PUC-SP, promove a formação de profissionais habilitados a enfrentar os desafios dispostos no âmbito do Direito Imobiliário. Inscrições com desconto. (Clique aqui)

Mediação

A partir de 15/8, o Instituto Vertus promove o "VII Curso de Mediação", em SP. Inscreva-se! (Clique aqui)

Persecução penal

Dia 16/8, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ traz o ministro do STJ, Nefi Cordeiro, para a abertura do seminário "Persecução Penal e Estado de Direito: Desafios no Processo Penal Contemporâneo". O evento acontece no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ, a partir das 14h15. A entrada é gratuita. (Clique aqui)

Blindagem patrimonial

Forum Cebefi realiza, dia 20/8, em SP, o curso "Blindagem Patrimonial". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Societário

De 21/8 a 16/10, a AASP promove o curso "Direito Societário e mercado de capitais: Direito Material e Processual", no RJ. (Clique aqui)

Mediação empresarial

No RJ, de 3/9 a 14/11, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove o "Curso de Formação e Capacitação em Mediação Empresarial". (Clique aqui)

Direito administrativo

O IASP e a USP promovem, de 3/9 a 12/12, o curso de extensão "Direito administrativo atual das licitações e contratos da administração". Inscreva-se! (Clique aqui)

ICMS

Estão abertas as inscrições para o curso online "ICMS Teoria e Prática", da Intelecto Soluções Inteligentes. O curso fornece as peculiaridades para que o profissional tenha ferramentas e conhecimento para trabalhar com o imposto e melhor compreendê-lo. (Clique aqui)

Parabéns

Evento: A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela ESA da OAB/RJ para o curso "Processo administrativo disciplinar", que será realizado até 4/9, é Beatriz Panisset. (Clique aqui)

Eventos: Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem em SP, dia 15/8, são:

Alberto Carlos Machado Pedreira - "Aspectos Fiscais e Contábeis das Holdings". (Clique aqui)
Marcelo Baptistini Moleiro – "Benefícios Fiscais para Empresas Brasileiras no Paraguai". (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Discursos e Pareceres" (JusPodivm - 304p.), escrita por Leonardo Carneiro da Cunha, vai para Airton Arruda de Santana, de Goiânia/GO. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Migalhas também é cultura!

Clique aqui e acesse mais títulos

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

GO/Araguapaz
GO/Aruanã
MA/Coroatá
MA/Peritoró
MG/Bocaina de Minas
MG/Campos Altos
MG/Juatuba
MG/Sarzedo
RJ/Quatis
SP/Pracinha
TO/Araguaçu

Cadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui)

Migalhas Clipping

CartaCapital
"A devastação do Brasil"

IstoÉ Dinheiro
"EUA X China: Impérios em guerra"

Veja
"Poder Supremo"

IstoÉ
"'Está claro que o objetivo é soltar o Lula'"

Época
"Dallagnol fala"

The New York Times - EUA
"Blast In Russia Offers Window Into Arms Goals"

The Washington Post - EUA
"UAE tilts away from U.S. policies"

Le Monde - França
"Pétrole: le marché au bord d'une nouvelle crise"

Corriere Della Sera - Itália
"Ora la crisi di governo spacca il Pd"

Le Figaro - França
"Mineurs étrangers: les élus locaux sonnent l'alarme"

Clarín - Argentina
"El contundente triunfo de Alberto F. lo deja muy cerca de la precidencia"

El País – Espanha
"La Iglesia inscribió 30.000 bienes como propios"

Público - Portugal
"Crise energética: Um país de tanques cheios à espera do 'pior cenário'"

Die Welt - Alemanha
"In Deutschland wollen alle zur Mittelschicht gehören"

The Guardian - Inglaterra
"Shackles and belts used on hundreds of deportees"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Guedes age para evitar que dívida judicial de Estados afete União"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"STF arquiva todos os processos de suspeição contra si"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo quer terceirizar benefícios do INSS"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Regiões batalham para dar sobrenome ao queijo"

Correio Braziliense - Brasília
"Congresso vai acelerar a Previdência dos militares"

Zero Hora - Porto Alegre
"Dívida com precatórios aumenta, mas em ritmo que aponta para estabilização"

O Povo - Ceará
"O plano do HGF para reduzir leitos nos corredores"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"O verdadeiro Pan do Brasil"