Sexta-feira, 9 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.662.
Fechamento às 10h.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Neves, De Rosso e Fonseca Advogados Associados
"Asneira de criança tem desculpa; de gente velha não tem. "
Monteiro Lobato
"Goiabada de marmelo"
A frase que principia a edição de hoje de nosso vibrante matutino jurídico foi "dita" por Tia Nastácia, autora das saborosas guloseimas do Sítio do Picapau Amarelo.
Liberdade para menores
O plenário do STF, em mais um duro recado, rechaçou a tentativa de se proibir o direito de ir e vir de crianças e adolescentes. Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente ação ajuizada pelo PSL contra dispositivos do ECA. (Clique aqui)
Em alto e bom som
O julgamento referido na migalha anterior foi simbólico. O PSL queria pôr fim à norma do ECA que proíbe a detenção de crianças e adolescentes para averiguação, ou por motivo de perambulação.
Gilmar Mendes: "A declaração de inconstitucionalidade do referido tipo penal representaria verdadeiro cheque em branco para que detenções arbitrárias, restrições indevidas à liberdade dos menores e violências de todo tipo pudessem ser livremente praticadas, o que não pode ser admitido."
Alexandre de Moraes: "Política de higienização terrível. (...) O que se pretende é penalizar as crianças e adolescentes pela ausência de proteção efetiva integral, que deveria ser realizada pelo Estado, família e a sociedade."
Luís Roberto Barroso: "Quem achar que o problema da educação do Brasil é escola sem partido, ideologia de gênero ou se 64 foi golpe ou não foi golpe está assustado com a assombração errada. O problema da educação no Brasil é a não alfabetização da criança na idade certa."
Luiz Fux: "O que a ação pretende é uma carrocinha para recolher menores nas ruas. (...) As crianças e adolescentes precisam da sensação de pertencimento e acolhimento pela sociedade."
Alvíssaras
Em 29 de julho, Migalhas (4.653) profeticamente dizia que neste semestre o STF irá enfrentar sérias questões e terá, com desassombro, que se posicionar com independência e altivez. Ei-lo.
Unanimidade
Coisa impensável antigamente, viu-se se repetir estes dias: unanimidade no Supremo.
Críticas
Hoje, em evento na AASP, ministro Gilmar Mendes falou à TV Migalhas acerca dos últimos acontecimentos envolvendo a Lava Jato, Dallagnol e Moro. Clique aqui.
Natureza jurídica
O plenário do Senado aprovou PL que cria regime jurídico especial para os animais. De acordo com o texto aprovado, os animais não poderão mais ser considerados "coisas". Matéria retorna para a Câmara. (Clique aqui)
Pólvora no fogo
Moro pediu à PGR que tome medidas contra Felipe Santa Cruz por prática de calúnia. O presidente da OAB teria dito que Moro "banca o chefe de quadrilha" nas investigações sobre os araraquahackers. A declaração teria saído após a informação de que Moro inapropriadamente telefonou para autoridades para avisar que tinham sido alvo dos bandidos e que iria destruir as mensagens. (Clique aqui)
Acalmando os ânimos
Por meio de nota, o presidente da OAB já esclarece a fala, de modo que a PGR nem deve tocar adiante o belicoso tentâmen ministerial. (Clique aqui)
Migalhas do leitores
"Assumo, com muita honra, a defesa do Presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz. O ministro Moro, ao representar contra o Presidente do Conselho Federal, agiu com a cabeça do juiz Moro quando via crime onde era conveniente mesmo quando esse não existia. O ministro agora assumiu oficialmente seu lado político e deveria reconhecer que a crítica foi jurídica e institucional. Uma leitura isenta da declaração do presidente da OAB evidencia que não houve intenção de ofender a honra de quem quer que seja. Por outro lado, uma rápida análise da representação enviada à PGR expõe uma inexplicável - e manifestamente incabível - argumentação do ministro, que desconsidera o próprio significado das palavras e já deveria ter entendido o valor da crítica e a importância do debate e do questionamento de ideias em um Estado Democrático de Direito. A Defesa reafirma sua crença na importância da liberdade de expressão em um ambiente que se pretenda democrático." Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido no ministério da Justiça e na PGR como Kakay
Honorários sucumbenciais
JT/SP executa, de ofício, honorários sucumbenciais devidos por reclamante. (Clique aqui)
MP da liberdade econômica – Conselho recursal
O governo corre contra o tempo para aprovar a MP da liberdade econômica e uma proposta aprovada na Comissão Mista do Congresso, do relator Jerônimo Goergen, pode mudar o cenário do contencioso administrativo trabalhista: a criação de um conselho recursal para autuações trabalhistas. (Clique aqui)
MP da liberdade econômica – "Carf trabalhista" – II
Conforme dados do Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho, em 2018 foram lavrados, somente em SP, mais de 46,6 mil autos de infração. Em 2º lugar, MG registrou 30,6 mil. Na terceira posição, o RJ com quase 28 mil autos de infração. Veja o ranking no país, clique aqui.
MP da liberdade econômica – TV Migalhas
O advogado Fernando Abdala (Abdala Advogados) explica os benefícios com a criação do conselho recursal para autuações trabalhistas. Assista. (Clique aqui)
Condenação – Atestados médicos
A BRF não pode se imiscuir no prazo de afastamento estabelecido em atestados médicos apresentados por funcionários. A decisão é do juiz do Trabalho Carlos Frederico Fiorino Carneiro, da 1ª vara de Chapecó/SC, que também condenou a companhia a indenizar, por danos morais, cada empregado ou ex-empregado que tenha tido recusado o atestado ou alterado o prazo de afastamento pelo setor médico da empresa. (Clique aqui)
Trabalhista
TRT da 2ª região – Gerente de loja não consegue hora extra mesmo sem ter recebido gratificação de função. (Clique aqui)
Ipesp – Aviso importante
Ontem, Migalhas noticiou o chamado de um advogado quanto ao prazo de cadastro para que beneficiários da extinta carteira do Ipesp recebessem o benefício. Acerca da nota, a AASP envia oportuno esclarecimento no sentido de que aqueles já que estavam aposentados, ou recebiam pensão até 2009, vão continuar recebendo os benefícios de acordo com a normativa anterior, via Secretaria da Fazenda de SP. Para os advogados que não estavam aposentados desde 2009, mas que efetuaram contribuições após tal data, a nova lei determinou a devolução integral dos valores das contribuições, mesmo se em algum momento pararam de pagar. Conforme a Associação, até o momento, mais de 9 mil advogados ativos conseguiram resgatar os valores que contribuíram e estima-se que mais de 7 mil advogados ainda possuem crédito a receber. Confira, clique aqui.
"Direito e o correto"
Na semana de celebração do 11 de Agosto, Migalhas reproduz instigante entrevista do professor Tercio Sampaio Ferraz Jr. Intitulada "Direito e o Correto", a entrevista foi conduzida pelo professor Guilherme Assis de Almeida em 1990. Nas palavras do próprio entrevistador, a fala "é profética pois parece descrever o 'estado da arte' do Direito no Brasil 2019!". Confira a íntegra aqui.
Academia do Largo de São Francisco
Foi a lei de 11 de agosto de 1827 que criou os cursos jurídicos no país. Mas os cursos, em SP e Olinda, foram devidamente instalados no ano seguinte. Em SP, o feito se deu em 1º de março de 1828, no convento de São Francisco. O jornal Farol Paulistano, na vetusta edição de 5 de março, registra o regozijo da sociedade paulistana diante do momento histórico. Veja como foi. (Clique aqui)
Direito marcário
STJ mantém decisão que reconheceu prescrição em demanda de abstenção de uso da marca "Cambirela". Para o relator, ministro Antonio Carlos, "a pretensão concernente à abstenção de uso de marca ou nome empresarial nasce para o titular protegido a partir do momento em que ele toma ciência da violação perpetrada (princípio da actio nata)". A banca Denis Borges Barbosa Advogados representou a ré na causa. (Clique aqui)
Pagar para ligar
Na tarde de ontem, ministros do STF invalidaram lei da Bahia que proibia taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. Por maioria, os ministros entenderam que a lei estadual invadiu competência privativa da União para legislar sobre energia elétrica. (Clique aqui)
Relação jurídica
A Turma Recursal Única do TJ/MT condenou um consumidor ao pagamento de multa por litigância de má-fé após dizer que não havia efetuado nenhum contrato com a Telefônica Brasil S.A. (Vivo). O colegiado verificou que ficou comprovada a relação jurídica entre partes, negando, portanto, o pedido de rescisão contratual e de danos morais. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Fundado em 1999, na cidade de SP, Neves, De Rosso e Fonseca Advogados Associados atua com dinamismo e de forma especializada para que seus clientes tenham acesso aos melhores resultados. Presente também em Natal/RN, a banca atua de forma contenciosa e consultiva nos segmentos do Direito Civil, Empresarial, Consumidor, Imobiliário, Ambiental, Família e Sucessões, dentre outros, em disputas ou conflitos de interesses que envolvem processos judiciais, arbitrais e administrativos, bem como presta consultoria na elaboração, revisão e negociação de contratos, participa de negociações preliminares ao litígio para evitá-lo ou diminuir o seu espectro de divergência. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Novidade
A Câmara Portuguesa de Comércio renova, dia 16/8, em SP, o Comitê de Arbitragem do Centro de Mediação e Arbitragem, sob a presidência do festejado advogado Arnoldo Wald Filho (Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados). (Clique aqui)
Eventos Migalhas - Vem aí
Dia 13/8, em SP, "LGPD - Proteção de Dados no setor público". (Clique aqui)
Dia 19/8, em SP, "Distrato Imobiliário". (Clique aqui)
Dia 2/9, em SP, "Reforma da Previdência". (Clique aqui)
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Perspectivas do Direito Penal
Migalhas fecha a semana com uma novidade. Estreia hoje a coluna "Perspectivas do Direito Penal", assinada pelo advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar. Quinzenalmente, o colunista tratará de temas relevantes e atuais do Direito Penal, com enfoque na necessária abordagem multidisciplinar com outras áreas. Na edição inaugural, uma entrevista e um vídeo sobre a nova coluna, mercado jurídico penal e outros temas. (Clique aqui)
Sentença
A sentença é uma mera opinião do juiz ou deve produzir efeito imediato? Guilherme Veiga Chaves (Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia) debate. (Clique aqui)
Direito e Contabilidade
Edison Carlos Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, escreve sobre o risco patrimonial. (Clique aqui)
Multiparentalidade
A multiparentalidade ainda é um assunto novo no âmbito jurídico, de modo que embora os tribunais e doutrinadores já venham se manifestando a respeito, a lei ainda permanece omissa em alguns aspectos. Em artigo, Bianca Cremasco e Vinícius Medeiros Rossi da Silva, do escritório Luz & Tedrus Bento Advogados, abordam os impactos da multiparentalidade diante do benefício previdenciário de pensão por morte. (Clique aqui)
Técnica e preço
O Tribunal de Contas Paulista tem analisado, diuturnamente, editais de licitações do tipo "técnica e preço" com previsão de desclassificação dos licitantes que não atingirem nota mínima na proposta técnica. Os advogados Andrea Cristine Faria Frigo e José Ricardo Biazzo Simon, do escritório Biazzo Simon Advogados, discutem a questão. (Clique aqui)
Gestação compartilhada
Barriga de aluguel: afinal, pode ou não pode? Para o advogado da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Marcelo Xavier, o fato é que, mais do que papéis, exames e laudos, a chamada "gestação compartilhada" revela que ainda está viva aquela velha chama que, forte ou fraca, está dentro de todos nós. (Clique aqui)
Mundo animal
Jayme Vita Roso, fundador do site Auditoria Jurídica, reflete: "o que o homem está causando à natureza é incalculável, com o ciclo infernal que principia com o aquecimento climático: reflexos no mundo animal". (Clique aqui)
Marketing Jurídico
Mesmo pensando em seu escritório como um negócio multibilionário, o consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, aconselha: mantenha os pés na realidade atual. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Não é necessária inscrição na OAB para exercício do cargo de defensor público. (Clique aqui)
Advogadas rebatem fala de Moro de que homens recorrem à violência por se sentirem intimidados. (Clique aqui)
Fake news: Toffoli não se encontrou com o jornalista Glenn Greenwald. (Clique aqui)
Sindicato não pode prestar consultoria jurídica a seus filiados. (Clique aqui)
Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do falecido. (Clique aqui)
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- Migalhas mundo
International Minute
Mais uma sexta-feira chegou e com ela inúmeros acontecimentos Brasil afora. Fique por dentro das principais notícias internacionais. Assista ao International Minute. (Clique aqui)
Aquisição
O escritório monteiro de castro, setoguti advogados, em conjunto com a gerente jurídico da Bionexo Carolina Braga Vieira Dalla Riva, assessorou a Bionexo Internacional Empreendimentos e Participações na aquisição de 100% do capital social da GTMED Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia S.A., empresa de tecnologia que desenvolve soluções de auto identificação para controle de produtos médico-hospitalares. O advogado João Paulo G. da Silveira representou a vendedora.
Novo sócio
O escritório Bento Muniz Advocacia anuncia o cargo de sócio executivo, que será ocupado pelo advogado Eduardo Muniz, responsável pela direção e coordenação dos escritórios de Brasília, SP e Recife. (Clique aqui)
Comemoração
Dia 1º/8, o escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados comemorou 29 anos presenteando os colaboradores com um dia repleto de novidades, workshops e happy hour. Ao escritório, o abraço migalheiro. (Compartilhe)
Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é João Sérgio Leal Pereira. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 59 anos, no dia 9 de agosto de 1960, foi feito um acordo, por troca de Notas, em Lisboa, entre Brasil e Portugal, sobre vistos em passaportes comuns expedidos pelos dois países. (Compartilhe)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas
Sorteio
A obra "Discursos e Pareceres" (JusPodivm - 304p.), escrita por Leonardo Carneiro da Cunha, é composta por discursos que o autor fez como paraninfo e alguns dos pareceres que emitiu durante sua carreira. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)
Dia do Advogado
Em comemoração ao Dia do Advogado, a Editora Almedina oferece 50% de desconto em diversos títulos. Aproveite! (Clique aqui)
Lançamentos
A obra "Euclides da Cunha: Releituras de um clássico" (Migalhas), de autoria do ministro aposentado Sidnei Beneti, será lançada dia 12/8, às 10h30, durante a tradicional Semana Euclidiana de São José do Rio Pardo/SP. No livro, o leitor encontrará temas variados, mas entrelaçados, da obra euclidiana, de maneira a compor um quadro harmonioso. (Clique aqui)
No próximo dia 20, será lançada a obra "A Doutrina Trabalhista Brasileira", de Nelson Câmara. O evento será em SP, na Livraria Martins Fontes Paulista, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
Acontece, no próximo dia 2, o lançamento do livro "Aplicação dos Princípios da Liberdade Econômica no Brasil", de Luiz Armando Rovai. O evento será em SP, na Biblioteca Social do Clube Athletico Paulistano, às 19h. (Clique aqui)
Editora Almedina lança a obra "Pluralismo Jurídico e Direito Democrático", de António Manuel Hespanha. O livro procura encontrar uma resposta teórica e dogmática adequada, realista, mas vinculada ao princípio democrático. (Clique aqui)
Acabam de ser lançados os ebooks "Fashion Law" (clique aqui), de Luana Otoni de Paula André, e "Descomplicando os Programas de Compliance" (clique aqui), de Mariana Cardoso Magalhães, sócias da banca Homero Costa Advogados.
Lançado o ebook "Linhas Jurídicas do Triângulo", organizado pelos professores Gustavo Ferreira Santos e Jonatan de Jesus Oliveira Alves. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Carlos Eduardo Eliziário de Lima, do escritório Dannemann Siemsen, está em Florianópolis para falar sobre os "Impactos da LGPD no Setor de Pesquisa Clínica", no Hospital Infantil Joana de Gusmão.
Pierpaolo Cruz Bottini, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, apresenta a palestra "Novos paradigmas do Direito Penal", hoje, no Painel VI do "I Congresso de Ciências Penais", que acontece na UFPR, em Curitiba. (Clique aqui)
Luis Fernando Prado Chaves, CIPP/E, sócio e head da área de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados da banca Daniel Advogados, palestra no painel "Plano de adequação: o que você precisa saber", do "I Seminário do Salvador Legal Hackers", que acontece hoje, em Salvador. O evento abordará os âmbitos técnico e jurídico da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, apresentando o diálogo necessário entre as medidas jurídicas trazidas pela nova legislação e as regras de segurança da informação que possibilitam a implantação e adequação à nova norma. Informações, clique aqui. Para acompanhar ao vivo, clique aqui.
Logo mais, às 15h, o especialista em Direito Empresarial Walfrido Warde recebe no auditório do escritório Warde Advogados, em SP, o advogado e consultor Carlos Alberto Garbi (Garbi Sociedade de Advogados). Desembargador aposentado do TJ/SP, Garbi vai proferir a palestra "As decisões sobre sociedades limitadas", quando deverá comentar as decisões emanadas das Câmaras Empresariais do TJ/SP, que estão completando oito anos de existência. Mais 11 palestras já estão programadas até o mês de outubro pela banca para registrar a importância dessas Câmaras.
A advogada Ane Elisa Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa do "IV Congresso Internacional CBMA de Arbitragem", que acontece até hoje, no RJ. (Clique aqui)
Gaia Silva Gaede Advogados realiza, a partir da próxima semana, o "Ciclo Nacional de Debates - Gestão Tributária para empresas: uma visão multidisciplinar e inovadora". O evento acontece em SP, dia 13/8; no RJ, dia 16/8; em BH, dia 20/8; e em Curitiba, dia 22/8. Os palestrantes, todos tributaristas do escritório, vão tratar da condução de fiscalizações e como as discussões judiciais, no âmbito tributário, podem gerar ativos que impactam positivamente o resultado das empresas e o seu fluxo de caixa futuro. (Clique aqui)
Rony Vainzof e Camilla Jimene, especializados em Direito Digital do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, vão mediar o seminário "Proteção de Dados no Setor Elétrico – Definições e Desafios para as Distribuidoras de Energia". Dia 13/8, em SP. Informações por e-mail, clique aqui.
João Marcos Guimarães, sócio do Bosisio Advogados, participa do Congresso "O Alcance da Justiça do Trabalho no Direito Desportivo", dia 14/8, em SP. O tema de debate será os riscos do atleta de alta performance. (Clique aqui)
Bernardo Lima, do escritório Fraga & Trigo Advogados, é um dos convidados do "Ciclo de Debates: Iuria Novit Curia x Contraditório na Arbitragem", dia 2/9, na faculdade de Direito da UFBA, em Salvador. O moderador do debate será Gabriel Seijo Leal de Figueiredo, da banca Cescon Barrieu Advogados. (Clique aqui)
Conselho de contribuintes
O secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, e o procurador-geral do Estado, Marcelo Lopes da Silva, participarão do seminário "Reflexões sobre o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro", que será realizado pela Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, dia 13/8, das 9 às 12h, no RJ. As inscrições podem ser feitas no site. (Clique aqui)
PIS e COFINS
Matricule-se no "Curso Prático de PIS e COFINS", da Intelecto Soluções Inteligentes, ministrado pela professora Fabiana Del Padre Tomé. (Clique aqui)
Contagem regressiva
No dia 14/8, às 10h, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove a palestra gratuita "LGPD: contagem regressiva. O que você precisa fazer HOJE". Inscreva-se! (Clique aqui)
Marcas
O programa do "Curso Intermediário de Marcas" da ABAPI prevê, entre outros, temas e exercícios sobre: princípios gerais e requisitos de registrabilidade, busca de anterioridades, análise e preparo de pedidos de registro, preenchimento de formulários, elaboração de razões de oposições, recursos, processos administrativos de nulidade e manifestações, exame formal e exame de mérito, prorrogações, requerimento de caducidade e anotações. As inscrições para este curso, que acontecerá do dia 20/8 a 5/11, em SP, já estão abertas. Vagas limitadas. Informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).
Secretariado
O curso de "Capacitação em Secretariado para Escritórios Jurídicos", promovido pela Radar – Gestão para Advogados, traz as melhores ferramentas e técnicas para tornar um profissional melhor qualificado. Acesse o site. (Clique aqui)
Propriedade Intelectual
De 25 a 27/8, a ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove o "XXXIX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", no RJ. (Clique aqui)
Arbitragem
Em SP, a partir do dia 12/8, a AASP promove o curso "Introdução à arbitragem". (Clique aqui)
Holdings
Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pelo Sodepe Brasil para o curso "Aspectos Fiscais e Contábeis das Holdings", que será em SP, dia 15/8. (Clique aqui)
Processo Penal
No RJ, a partir de 23/8, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional promove a pós-graduação "Processo Penal e Garantias Fundamentais". (Clique aqui)
Ganhadores
Evento: O premiado com a vaga-cortesia oferecida pela CEO Treinamentos para o curso online "Posse e Usucapião" é José Carlos Pereira Bueno. (Clique aqui)
Eventos: Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem em SP, são:
Mayara Alice Barreto Chaves - "Prevenção de Passivos Trabalhistas", dia 12/8. (Clique aqui)
Analu Santos – "Tributação na Construção Civil", dia 13/8. (Clique aqui)
Rodrigo Tulio Barbosa de Carvalho – "Compliance em Planejamento Tributário", dia 14/8. (Clique aqui)
William Marchiori – "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório", dia 14/8. (Clique aqui)
Sorteio de obra: A obra "Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica" (JusPodivm - 240p.), de Luis Henrique Madalena, diretor geral da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, vai para Cristiane Moraes Menezes, de Cabo Frio/RJ. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
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Migalhas também é cultura!
Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
MA/Araioses
MG/Campos Altos
MG/Juatuba
MG/Sarzedo
RJ/Quatis
SP/Pracinha
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Shootings Lead Trump To Study Firearms Checks"
The Washington Post - EUA
"Assault weapons ban gets fresh look"
Le Monde - França
"Italie:Salvini fait éclater la coalition au pouvoir"
Corriere Della Sera - Itália
"Salvini sfiducia Conte: al voto"
Le Figaro - França
"L'État islamique reprend pied en Irak et en Syrie"
Clarín - Argentina
"Macri con Vital y Kicillof con Cristina hicieron la apuesta final en Provincia"
El País – Espanha
"La ONU alerta de que el modelo alimentario agrava la crisis climática"
Público - Portugal
"Número de enfermeiros que opta pela emigração volta a disparar"
Die Welt - Alemanha
"Politik nimmt Landwirte beim Klimaschutz in die Pflicht"
The Guardian - Inglaterra
"Corbyn: Johnson plotting abuse of power to force no-deal Brexit"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Por fim de deduções, governo estuda corrigir tabela do IR"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo estuda o fim de deduções de gastos com saúde e educação"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo estuda correção do IR pela inflação e fim das deduções"
Correio Braziliense - Brasília
"Senado tentará preservar texto-base da Previdência"
Zero Hora - Porto Alegre
"Julho registra o menor número de homicídios para o período em nove anos"
O Povo - Ceará
"Tasso quer aprovação no Senado sem mudanças"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Mudança no IR, junção de impostos e CPMF na mesa"