MIGALHAS nº 4.655

31/7/2019

Quarta-feira, 31 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.655.
Fechamento às 10h54.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

CCM Advocacia de Apoio

Clique aqui

"Uma nova forma de governo, seja qual for, não passa duma nova distribuição das coisas existentes."

Monteiro Lobato

Segurança no trabalho

Bolsonaro anunciou mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho. A intenção é reduzir exigências impostas aos empregadores e diminuir a intervenção estatal na iniciativa privada, ampliando a competitividade. Das 36 normas regulamentadoras existentes, duas foram alteradas e uma terceira, revogada. As mudanças não exigem aval do Congresso e entram em vigor em 45 dias. (Clique aqui)

FGTS - Novas regras

Com o intuito de movimentar a economia, o governo, por meio da MP 889/19, alterou as regras para saques nas contas ativas e inativas do FGTS. Para o professor e advogado Otavio Pinto e Silva (SiqueiraCastro), o saque vai descapitalizar o fundo, situação que precisa ter consequências avaliadas com cautela. Assista à entrevista. (Clique aqui)

FGTS – Proteção da relação de emprego

Ao traçar um breve histórico da criação do FGTS, o jurista Almir Pazzianotto Pinto alerta para o fato de que permanece "insolúvel o problema da proteção eficaz da relação de emprego contra despedida arbitrária ou injusta", como propõe a CF. (Clique aqui)

ANPD

É grande a expectativa em torno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão criado pela lei 13.853/19, que alterou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A Autoridade foi criada com natureza jurídica transitória para fiscalizar o tratamento de dados pessoais no país. Ao Migalhas, especialistas explicam os principais pontos trazidos pela nova lei e concernentes à ANPD, como sua autonomia, composição, funções e impactos. Confira, clique aqui.

Dados - Cadastro positivo

Foi publicada no DOU a resolução 4.737/19, que estabelece os critérios para o registro de gestores de bancos de dados que desejam receber informações de instituições financeiras para formação do cadastro positivo. (Clique aqui)

Suspeição de juiz

O juiz não é impedido de expressar sua convicção jurídica pessoal sobre determinado tema, ou de externar opiniões sobre questões teóricas ou situações hipotéticas, pois a suspeita de parcialidade é motivada pela manifestação diante do caso concreto. Com este entendimento, o TRF da 1ª região negou suspeição de juiz alegada pelo INSS por ter o magistrado expressado, na internet, "opinião formada sobre casos envolvendo a autarquia". (Clique aqui)

Quantia excedente

Banco Morgan Stanley deve devolver quantia excedente obtida em excussão de garantia referente à negociação de ações do banco Cruzeiro do Sul. Decisão é da 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Postado e repostado

Autor de fotografia que foi utilizada por agência de viagens sem autorização não será indenizado. A 1ª câmara Cível do TJ/PB considerou que o material foi amplamente divulgado pelo próprio fotógrafo na internet, possibilitando a reprodução e compartilhamento sem restrição ou controle. (Clique aqui)

Lapso temporal

A 3ª turma do STJ decidiu que, nos casos regidos pelo CC/02, o lapso temporal decorrido entre o ilício extracontratual e o ajuizamento da demanda reparatória de danos morais mostra-se desinfluente para aferição do valor da indenização, desde que proposta a ação dentro do prazo prescricional de três anos. (Clique aqui)

Lançamento

Na próxima terça-feira, 6, a Faculdade de Direito da USP reúne a comunidade jurídica para o lançamento de "A Folha Dobrada – Lembranças de um Estudante", de Goffredo Telles Junior. Duas décadas após a primeira edição, a Editora Migalhas tem a honra de trazer à lume edição comemorativa deste trabalho único do Professor-Símbolo da Faculdade. Foi ali, no histórico Pateo das Arcadas, que Goffredo proferiu para uma multidão a célebre "Carta aos brasileiros", documento que se tornou marco decisivo no processo de abertura democrática do país. A gênese da Carta, aliás, é uma das mais belas passagens da obra, que transcende o relato autobiográfico ao compilar os principais acontecimentos políticos do país no século XX. Às 17h, no Auditório Goffredo da Silva Telles Junior, ocorre uma Mesa em homenagem ao legado do Mestre. Em seguida, às 18h, é o coquetel de lançamento do livro, na elegante Sala Visconde de S. Leopoldo. (Clique aqui)

"Anselmada"

O DJe/SP de hoje traz em sua capa uma matéria sobre um célebre episódio ocorrido na cidade de Franca, interior paulista: a Anselmada, movimento de insurreição que aconteceu em 1838. A reportagem cita o saudoso juiz e historiador Carlos Alberto Bastos de Matos que garimpou nos processos antigos esse acontecimento. (Clique aqui)

Novo Apoiador

O CCM Advocacia de Apoio é um moderno escritório de advocacia de apoio sediado na cidade de Marabá, região sudeste do Estado do Pará. Com o objetivo de prestar serviços de advocacia, assessoria e consultoria jurídica em todos os segmentos do Direito, reúne uma equipe de advogados com experiência e conhecimento em diversas especialidades do Direito, com elevada qualidade e confiabilidade. Atingir resultados e ultrapassar as expectativas dos clientes são os maiores compromissos da banca. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

"Estado de Direito acima de tudo, lei acima de todos"

Merece aplausos a decisão de Toffoli de suspender investigação criminal contra Flávio Bolsonaro apoiada em dados obtidos sem autorização judicial. Assim avalia o criminalista Fábio Tofic Simantob em artigo publicado na Folha de S.Paulo. Para o advogado, em boa hora o governo recebe a lição de que o poder de polícia só pode ser exercido dentro das regras legais e constitucionais. "Oxalá, agora que o arbítrio penal bateu à sua porta, o governo perceba que o combate ao crime só pode ocorrer com o respeito às regras do Estado democrático de Direito."

Ditadura militar

Bolsonaro tem o dever de revelar suas eventuais informações sobre crimes ocorridos na ditadura militar. É o que diz a PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, em nota na qual afirma que a fala do presidente sobre o pai de Felipe Santa Cruz "reveste-se de enorme gravidade". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Declarações - Bolsonaro x Santa Cruz

"Assisti com indignação as expressões lavradas pelo Exmo. Sr. Presidente da República, em 29 de julho de 2019, indisfarçadamente reducentes da missão da Ordem dos Advogados do Brasil ("Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?"), acrescidas de ofensa ao cânon constitucional que garante a inviolabilidade da intimidade e da vida privada (CF, art. 5º, X), ao afirmar, sem comprovação, pela televisão e pelas redes sociais, que Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, fora assassinado por grupo armado contra a ditadura militar, ao qual pertenceu, quando se sabe, comprovadamente, que ele foi morto, em 1974, de uma forma "violenta, causada pelo Estado brasileiro (...) no contexto da perseguição sistemática e generalizada aos que se opunham ao regime ditatorial de 1964 a 1985", como atesta a Comissão Nacional da Verdade. Ao advogado cabe defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado Democrático do Direito (lei 8.906/94, art. 44, I), pilares republicanos colocados à prova diante das ofensas a preceitos constitucionais que consagram a advocacia como atividade indispensável à administração da justiça (CF, art. 133) e protegem a intimidade e a vida privada (CF, 5º, X), pautando como crime de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição, marcadamente contra "o exercício dos direitos políticos individuais e sociais" (CF, 85, III), entre os quais se contemplam a "intimidade" e a "vida privada", garantias cruelmente violadas pela fala presidencial. Nosso compromisso impostergável é com a defesa da ordem jurídica e, pois, das garantias constitucionais, motivo pelo qual impõe-se ao advogado militante solidarizar-se com a Diretoria, o Colégio dos Presidentes das Seccionais e o Conselho Pleno da Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil, subscrevendo, integralmente, a Nota Pública firmada pelos seus representantes e veiculada em 29 de julho de 2019." Pedro Gordilho, advogado

Eventos Migalhas - Vem aí

Dia 13/8, em SP, "LGPD - Proteção de Dados no setor público". (Clique aqui)

Dia 19/8, em SP, "Distrato Imobiliário". (Clique aqui)

Compramos seu precatório!

https://precatorios.migalhas.com.br/

Porandubas políticas

A política é uma gangorra, segundo Gaudêncio Torquato. Um dia, o protagonista está no pico, no outro, desce ao rés do chão. Para ele, é assim que está a imagem de Sergio Moro. (Clique aqui)

Cenário

Se em algumas áreas o governo encontra resistência do Congresso para promover mudanças na linha ideológica adotada em governos anteriores, na gestão da política ambiental a nova abordagem avança sem muito atrito. (Clique aqui)

Família e Sucessões

O professor Flávio Tartuce, na coluna de hoje, trata da convocação dos responsáveis pela obrigação de alimentos familiares. (Clique aqui)

Projetos – Reforma tributária

Há muito, encontra-se em pauta no cenário político e econômico a discussão acerca da necessidade de repensar o sistema tributário brasileiro a fim de conferir-lhe maior simplicidade e transparência. Diante disso, Isabela Uchôa e Thiago Barbosa (Baraldi Advocacia Empresarial) apresentam uma consideração estruturada dos projetos em tramitação no Congresso. (Clique aqui)

Liberdade econômica – Direito Tributário

Diego Gallbinski, da banca Diego Galbinski Advocacia, destaca que não adianta o art. 1º, § 2º, da MP da liberdade econômica prescrever que a declaração de direitos da liberdade econômica e as garantias da livre iniciativa não se aplicam ao Direito Tributário: "elas se aplicam, sim, querendo ou não". (Clique aqui)

Incidência de ICMS

Do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Klaus E. Rodrigues Marques e Paulo Felipe Souza analisam os efeitos tributários envolvendo o envio físico de bens, inclusive produção agroindustrial, entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, localizados em diferentes Estados, ou seja, operações entre matriz-filial, filial-filial, ou, em se tratando de pessoa física, entre diferentes propriedades. (Clique aqui)

Reclassificação contábil

Ao abordar os efeitos fiscais da reclassificação contábil para estoque na venda de imóveis, o advogado Rafael Kaue Feltrim Oliveira, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, escreve sobre a IN 1.700/17 da RF. (Clique aqui)

Bebidas alcoólicas – Arenas esportivas

Para Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados), à luz do Estatuto do Torcedor e principalmente da nossa Constituição, é perfeitamente lícito, além de possível, a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol em dias de jogos, revelando-se um verdadeiro direito do torcedor/consumidor, o que não coloca em risco a segurança do espetáculo ou do seu público. (Clique aqui)

Gramatigalhas

A leitora Lilian Sara de Sousa Assunção envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Caro professor, tenho uma dúvida em relação ao verbo atender, nos seguintes exemplos: 'O denunciado atende os requisitos legais'. 'O denunciado atende aos requisitos legais'."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

Migalhas mundo

Ar limpo

Promotores alemães entraram com uma ação contra o ex-presidente-executivo da Audi, Rupert Stadler, investigado no caso de emissões de gases da Volkswagen. (MI – clique aqui)

China x EUA

China e EUA não chegam a um acordo para pôr fim à guerra comercial. (MI – clique aqui)

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Atenção!

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório Höfling Sociedade de Advogados recepciona o novo sócio Pedro Beretta, que reforça o crescimento da banca especializada em Direito Penal. (Clique aqui)

Dois lustros

Escritório Teixeira & Kullmann Advogados completa 10 anos de constituição e registro na OAB. (Compartilhe)

Comunicação e novas tecnologias

O STJ vai sediar, dia 26/8, o seminário "Comunicação e Novas Tecnologias". O evento, que debaterá a questão da proteção de dados e simetria regulatória, será realizado em Brasília, no auditório do STJ, das 10 às 17h. Inscreva-se. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 410 anos, no dia 31 de julho de 1609, os indígenas brasileiros foram libertados. As barreiras à escravização dos índios datam do início da colonização do Brasil, mas o cativeiro indígena foi mais tenazmente combatido somente com a chegada dos jesuítas. Quando os portugueses chegaram ao país, havia mais de 2 milhões de índios somente no litoral da Bahia. Os povos eram divididos em troncos linguísticos, dos quais se destacavam os Jês, os Nu aruak, os Karibi e os Tupis, mas a maioria dos índios eram chamados de tupi. Os indígenas foram o primeiro grupo escravizado na América Portuguesa, e sua escravização foi definitivamente proibida em 1757. A mão de obra indígena foi sendo gradativamente substituída pela dos escravos africanos. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Os advogados vão ao cinema" (Nova Fronteira - 688p.), coordenada por José Roberto de Castro Neves, mostra que os advogados não deixam de pensar no Direito nem quando vão ao cinema em 39 ensaios sobre Justiça em filmes inesquecíveis. (Clique aqui)

Lançamentos

O advogado Fabiano Pimentel lança, no próximo dia 14, o livro "A Sentença Penal e suas Vias Impugnativas". O evento será em Salvador/BA, no Restaurante Al Mare do Salvador Shopping (av. Tancredo Neves, 3.133), das 18 às 22h.

Editora Almedina lança, no próximo dia 16, a obra "Argumentação Constitucional", de André Rufino do Vale. O evento será em Brasília, no Restaurante Carpe Diem, às 19h. (Clique aqui)

Conheça o e-book "A solução de conflitos na era digital: soluções online e métodos alternativos", da MOL, a 1ª plataforma de mediação online do Brasil. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Beatriz Valentim Paccini, sócia do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, profere hoje a palestra "Entenda como a nova lei (LGPD) irá afetar seu negócio", na Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Amanhã, Karin Klempp, sócia do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, ministra workshop para as empresas associadas à ABIHPEC - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, em SP. O tema será a "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)". (Clique aqui)

Foi realizado ontem, em SP, o "Encontro pós Jornada Técnica Israel", promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Richard Blanchet, sócio de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados e um dos integrantes da visita técnica à Israel, foi um dos debatedores convidados para comentar sobre a troca de experiências e os principais aprendizados obtidos em relação à governança corporativa. (Compartilhe)

Organização

Aprenda a liderar seu escritório com o que há de mais moderno e efetivo em conceitos e práticas de organização, produtividade, gestão empresarial e atendimento ao cliente. Dia 7/8, a Radar – Gestão para Advogados realiza o curso online "Ferramentas de Organização para o Escritório de Advocacia", ministrado por Danielle Alves. Inscrições abertas. (Clique aqui)

Arbitragem

O curso de extensão "Arbitragem", da PUC-SP, busca expandir a compreensão da arbitragem nas comunidades acadêmica e profissional, bem como apresentar a profissionais e estudantes do Direito as novas técnicas de solução de controvérsias. Inscreva-se. (Clique aqui)

Tributário

No dia 5/8, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional inicia o curso de pós-graduação em "Direito e Processo Tributário", visando capacitar aqueles que pretendem desenvolver a carreira científica ou acadêmica. (Clique aqui)

Eventos

Sodepe Brasil promove no dia 14/8, em SP, os cursos "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório" (clique aqui) e "Compliance em Planejamento Tributário" (clique aqui). Concorra às vagas-cortesia.

Redação

Em SP, amanhã, às 9h, a AASP promove o curso "Redação jurídica em inglês (e português)", com a discussão dos principais vícios da linguagem jurídica brasileira. (Clique aqui)

Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o "Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. Inscreva-se! (Clique aqui)

Família e empresa

As interações entre a família e a empresa será o tema central do "XI Fórum de Debates", da Academia Brasileira de Direito Civil, que acontecerá nos dias 8 e 9/8, das 9 às 18h, no IASP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Seminário

No próximo dia 2/8, o TRT da 15ª região realiza seminário que abordará as grandes contaminações ambientais a partir da análise do caso Shell/Basf, episódio de repercussão internacional que se tornou marco no que diz respeito à proteção do meio ambiente de trabalho. As inscrições gratuitas podem ser feitas no site do próprio Tribunal (clique aqui). As vagas são limitadas e a organização emitirá certificado de seis horas-aula.

Ganhador

Sorteio de obra: A obra "Grandes Temas do Direito Brasileiro: Compliance" (Almedina Brasil - 210p.), coordenada por Ana Cristina Kleindienst, vai para Lorraina Lemos Viana, advogada de Campinas/SP. (Clique aqui)

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Chorozinho
MG/Sapucaí-Mirim
PA/Breves
PA/Curionópolis
PE/Santa Maria da Boa Vista
PE/São Joaquim do Monte
PI/Simões

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Leading Liberals Fend Off Attacks On Big Promises"

The Washington Post - EUA
"In debate, moderates push back"

Le Monde - França
"Iran-Etats-Unis: récit de trois mois de provocations"

Corriere Della Sera - Itália
"L'ultimo mistero: il carabiniere ucciso era senza pistola"

Le Figaro - França
"Croissance: la France fléchit mais ne rompt pas"

Clarín - Argentina
"Macri devolvió al agro la categoría de ministerio en plena campaña electoral"

El País – Espanha
"Cuatro mujeres ocupan por primera vez las principales portavocías del Congreso"

Público - Portugal
"Governo PGR vai avaliar negócios de familiares com o Estado"

Die Welt - Alemanha
"Täter von Frankfurt wurde seit Tagen gesucht"

The Guardian - Inglaterra
"Ministers accused of dereliction of duty over youth crime 'emergency'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Trump defende livre-comércio entre EUA e Brasil"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ato de Bolsonaro pode atrasar aval a acordo EU-Mercosul"

O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro: 'Sou assim mesmo, não tem estratégia'"

Estado de Minas - Minas Gerais
"1964: O ano que não terminou"

Correio Braziliense - Brasília
"FGTS vai distribuir lucro de R$ 12,2 bi aos cotistas"

Zero Hora - Porto Alegre
"Plano enxuga regras de segurança no trabalho"

O Povo - Ceará
"Mais de 70 radares serão instalados em BRs no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Família de Fernando quer caso reaberto"