MIGALHAS nº 4.649

23/7/2019

Terça-feira, 23 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.649.
Fechamento às 10h19.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Dolabella Advocacia e Consultoria

"O amor dos pais tem sempre raios de gratidão que refletem naqueles que lisonjeiam, afagam, e cercam de cuidados seus filhos."

Joaquim Manuel de Macedo

Guarda

Juiz tira a guarda de mãe e decide que menino de 8 anos deve ficar com o pai. O motivo? O local onde a mãe mora, no bairro de Manguinhos, Rio de Janeiro - área considerada de risco pelo magistrado. (Clique aqui)

Guarda - II

No caso acima, outro argumento, segundo a imprensa, utilizado pelo juiz foi o de que, por ser do sexo masculino, menino precisa de uma figura paterna, e que o pai tem mais condições de criar. Conheça a história. (Clique aqui)

"Alienação parental e a capacidade de odiar"

Diante de propostas de alteração da lei da alienação parental, a advogada Maria Berenice Dias observa que sua manutenção é fundamental: "Não há outra forma de garantir o cuidado especial que a Constituição da República confere a crianças e adolescentes, com prioridade absoluta." (Clique aqui)

Tecnologia em prol da adoção

O Estado do Rio Grande do Sul tem mais de 600 crianças e adolescentes aguardando para serem adotados. Na outra ponta, há mais de 6 mil candidatos dispostos a formar famílias do coração. Os números foram divulgados pelo Judiciário gaúcho no ano passado e chamam atenção. Buscando viabilizar esses encontros, o TJ/RS criou uma ferramenta que busca dar forma ao sonho de pais e filhos: o aplicativo Adoção. Com o intuito de humanizar o processo, por meio do app, as pessoas que estão no Cadastro Nacional de Adoção têm acesso a vídeos, fotos, desenhos e expectativas de crianças que buscam uma família. (Clique aqui)

Adoção em números

Em âmbito nacional, são mais de 46 mil pretendentes para 9 mil crianças e adolescentes aptos a serem adotados. Deste número, a grande maioria tem entre 12 e 17 anos. Por outro lado, apenas 0,46% dos futuros pais aceitam adotar adolescentes de até 17 anos. (Clique aqui)

Adoção tardia

Em maio, Migalhas divulgou o projeto "Esperando por você", realizado desde 2017 no Estado do Espírito Santo, que busca incentivar a adoção tardia (clique aqui).

Reforma tributária

Ao trazer para discussão a reforma tributária, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, indaga: essa autodenominada reforma tributária representada pela PEC 45/19, da forma como se acha redigida, atende às expectativas da sociedade e consulta aos interesses da Nação? Para o advogado, se a população continuar aplaudindo a proposta, "logo no primeiro mês de sua vigência pagará um preço muito caro". (Clique aqui)

Cenário

O governo chegou a cogitar a liberação do FGTS neste ano, mas a pressão de setores econômicos e a falta de consenso na equipe econômica impuseram um freio. (Clique aqui)

Decifra$

Para o advogado e economista Francisco Petros, por mais paradoxal que pareça, se houver sucesso econômico fruto de políticas liberalizantes, poderemos cair em retrocesso essencial na medida em que estamos sob um forte autoritarismo por debaixo das instituições. (Clique aqui)

Conselho Antidrogas

Decreto 9.926/19 enxuga a composição do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas e retira vaga de jurista indicado pela OAB. Também foram excluídos da composição do Conad outros indicados por conselhos profissionais, representantes da sociedade civil e especialistas na questão das drogas. (Clique aqui)

Preocupação

Em nota, a Comissão Especial de Segurança Pública da OAB externou sua preocupação com a exclusão dos membros do Conselho. (Clique aqui)

Honorários de sucumbência

Raquel Dodge ajuizou ações contra leis estaduais que determinam o pagamento de honorários de sucumbência a procuradores. De acordo com a PGR, esses pagamentos correspondem a remuneração adicional pelo trabalho ordinário já realizado por esses servidores e, por isso, representa ofensa aos princípios que regem a Administração Pública. (Clique aqui)

Multa cominatória – Ofensa virtual

É possível a imposição de multa cominatória em ação na qual se pretende o fornecimento de dados para identificar ofensor virtual objetivando futura ação indenizatória. Decisão é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Bola fora

Juiz de Direito Flávio Saad Peron, da 15ª vara Cível de Campo Grande/MS, deferiu liminar para determinar o bloqueio de R$ 203,7 mil de um grupo empresarial que cancelou, unilateralmente, venda de ingressos para a final da UEFA Champions League. Os torcedores viajaram para assistir à partida de futebol, mas tomaram conhecimento do cancelamento momentos antes do jogo. (Clique aqui)

Fim da prisão especial

Tramita na CCJ do Senado PL (3.945/19) que tem como objetivo o fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. Também consta no texto a remoção do benefício para cidadãos inscritos no Livro de Mérito. (Clique aqui)

Caixas eletrônicos

TRT da 22ª região julgou improcedente pretensão do MPT em ACP, na qual alegava o descumprimento de normas de segurança em relação à atividade de manutenção e abastecimento de caixas eletrônicos por parte de uma transportadora. Os magistrados concluíram pela ausência de infração da empresa e que não há configuração de desvio funcional. O escritório Albuquerque Pinto Advogados atuou na causa. (Clique aqui)

Amianto

ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho ingressou com ADIn no Supremo contestando a validade e pedindo a suspensão imediata, por meio de cautelar, de lei goiana que libera extração e beneficiamento do amianto crisotila no Estado, para fins de exportação. Os advogados Mauro Menezes e Gustavo Ramos (Mauro Menezes & Advogados), que representam a associação, argumentam que a lei é inconstitucional, e vai de encontro à decisão do STF que, em 2017, proibiu o amianto. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Localizado em BH, Dolabella Advocacia e Consultoria atua com o firme propósito de prestar serviços jurídicos pautados na ética e na segurança no atendimento. Procura demonstrar seu diferencial por meio de uma atuação norteada pelo foco no cliente, buscando que ele possa exercer sua atividade com maior segurança, sobretudo mediante um serviço de consultoria jurídica preventiva, atuando em análise de contratos, proteção de marcas, patentes e direitos autorais, orientação trabalhista e tributária, observação quanto aos direitos do consumidor, entre diversas outras. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Coquetel de encerramento

Na semana passada, uma publicação de arquivo obtido pelo The Intercept Brasil tornou público um jantar realizado em 2016 na casa do ministro do STF Luís Roberto Barroso, para o qual foram convidados Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Barroso teria pedido "discrição" aos convidados. Nem seria preciso mais considerações para algo tão comum e que trazia no bojo a gentileza e cordialidade do anfitrião, mas mesmo assim o ministro esclarece hoje na Folha de S.Paulo que a recepção não teve nada de secreta – outras 23 pessoas compareceram ao evento. Tratava-se de coquetel em homenagem à professora Susan Ackerman, da Universidade Yale, que visitava Brasília para um seminário no UniCeub sobre corrupção. Na ocasião, estiveram presentes professores e expositores do seminário, entre eles a famosa dupla do Telegram. "Era apenas algo privado e reservado aos participantes do seminário", esclareceu o ministro. "Ninguém lá falou de Operação Lava Jato."

Giro de estudos

A propósito do ministro Barroso, o esclarecimento feito à Folha partiu direto do Velho Mundo. De fato, aproveitando o recesso, o ministro faz um circuito internacional de estudos. O ministro está hoje num calorento dia em Heidelberg, na Alemanha, a convite do Instituto Max Planck, realizando conferências e estudos. No início do mês, como informado por Migalhas, o ministro esteve no Chile, onde participou do Congresso Mundial de Direito Constitucional da Sociedade Internacional de Direito Público. Em Santiago, falou da democracia, revolução tecnológica e risco ambiental (clique aqui).

Eventos Migalhas - Vem aí

Dia 13/8, em SP, "LGPD - Proteção de Dados no setor público". (Clique aqui)

Dia 19/8, em SP, "Distrato Imobiliário". (Clique aqui)

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CPC Marcado

Além de evitar a interposição de recursos sobre as questões já decididas, a sistemática de julgamento dos recursos repetitivos tem reflexos importantes na redução do acúmulo de ações e do tempo de tramitação, especialmente a partir do CPC/15. Veja a análise do advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (Clique aqui)

Interlocutória – Agravo de instrumento

Recentemente, o STJ fixou critérios para agravo de instrumento contra interlocutória de natureza complexa. Em artigo, o advogado Eduardo Calich Luz (Trigueiro Fontes Advogados) faz uma minuciosa análise do tema. (Clique aqui)

Segurança jurídica

O decreto 9.830/19 regulamentou os artigos 20 a 30 inseridos na LINDB em razão da aprovação da lei 13.655/18. A partir das recentes alterações, que tiveram o intuito de trazer maior segurança jurídica, qualidade nas decisões públicas e eficiência na aplicação do Direito Público, Rosane Menezes Lohbauer, Marcella Mangullo e Fernando Gallacci, do escritório Madrona Advogados, elencam pontos que merecem destaque. (Clique aqui)

LGPD – Setor de saúde

A Lei Geral de Proteção de Dados tem gerado muitas dúvidas e questionamentos em todos os setores, especialmente na saúde, em que os dados são considerados sensíveis. A advogada Paula Tudisco, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, explica os motivos pelos quais o setor da saúde deve ter atenção com a proteção de dados de pacientes e médicos. (Clique aqui)

Interação - WhatsApp

Refletindo sobre a forma de interação entre as pessoas e comportamento por meio do WhatsApp, o advogado Cícero Luvizotto, do Escritório Professor René Dotti, analisa recente decisão do TJ/DF que manteve a condenação imposta a um condômino que, no grupo de moradores, reclamou da administração insinuando que o síndico fazia "caixa 2". (Clique aqui)

Gêneros alimentícios - Merenda escolar

Tema que tem sido objeto de julgados constantes no TCE/SP versa sobre a possibilidade de utilização do Sistema de Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O assunto em questão é analisado pelos advogados Cléber Vargas Barbieri e José Ricardo Biazzo Simon, do escritório Biazzo Simon Advogados. (Clique aqui)

Multipropriedade imobiliária x Responsabilidade tributária

Para Raphael Pires do Amaral (Advocacia Fávero e Vaughn), nada impede que uma lei tributária possa, no futuro, reconhecer expressamente os efeitos jurídico-tributários – e também econômicos – da multipropriedade, atribuindo responsabilidade individual aos multiproprietários, afastando a responsabilidade solidária deles e estabelecendo a autonomia entre as obrigações tributárias exsurgidas do objeto da multipropriedade. (Clique aqui)

German Report

Andar sem limite de velocidade nas autoestradas alemãs é um sonho para muitos motoristas, principalmente se for a bordo de um Mercedes Benz. Mas esse privilégio pode sair caro, como mostra uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Nurembergue, analisada pela advogada Karina Nunes Fritz. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Assalto em shopping dá a vítima direito à indenização? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto aborda caso ocorrido em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Reino Unido

Boris Johnson é escolhido novo premier do Reino Unido.

Reforma Constitucional

Senado japonês rejeita iniciativa de referendo nacional para revisão da Constituição. (MI – clique aqui)

Reformas processuais

Sob a coordenação dos professores Camilo Zufelato, Fernando Gajardoni e Paulo Eduardo Silva, o Departamento de Direito Privado e Processo Civil e o programa de Mestrado da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto realizarão, dias 1º e 2/8, seminário internacional sobre "As reformas processuais na América Latina e o desenvolvimento do sistema de Justiça Civil". (Clique aqui)

Concurso de monografia

CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados abre inscrições para o "XIII Concurso Nacional de Monografia Orlando Di Giacomo Filho", que neste ano terá como tema "A atividade do advogado e as mídias sociais: vantagens e limites". Com a coordenação de Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados), Carlos Eduardo Navarro (FGV Direito SP) e Eduardo Migliora Zobaran (Mundie e Advogados) e destinado a alunos de cursos de graduação em Direito, o concurso visa estimular o estudo e a pesquisa do tema proposto. (Clique aqui)

Contencioso e Arbitragem

Samantha Ferreira Dias é a nova advogada da área de Contencioso e Arbitragem do escritório Araújo e Policastro Advogados. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 136 anos, no dia 23 de julho de 1883, faleceu, no Rio de Janeiro, o barão de Três Barras e segundo visconde com grandeza de Jaguari, José Ildefonso de Sousa Ramos. Formou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo, e se estabeleceu em Valença/RJ, onde foi advogado e fazendeiro, sendo nessa época o início de sua carreira política. Foi deputado pelo Rio de Janeiro e Piauí, e senador por Minas Gerais, tendo atuado também como presidente da Câmara dos Deputados. Em 1853, foi escolhido, por Minas Gerais, para o Senado. Foi três vezes ministro, ocupou as pastas da Justiça e do Império. Foi ainda conselheiro de Estado e provedor da Santa Casa da Misericórdia, e condecorado como cavaleiro da Ordem da Rosa e com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo. Em 1845, foi eleito sócio correspondente do IHGB - Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "A Insignificância no Direito Penal Brasileiro" (Renan - 280p.), escrita por Rafael Fagundes, do escritório Nilo Batista e Advogados Associados, traça as origens da insignificância e expõe seus fundamentos jurídicos. Concorra ao exemplar oferecido pelo autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Conheça a 2ª edição do título "Prática Tributária", de Darlan Barroso, Marcos Oliveira e Roberta Boldrin, da coleção "Prática Forense", publicado pela Saraiva Jur. (Clique aqui)

Editora Almedina lança a obra "A Proteção Jurídica das Criações de Moda", de Tiago de Oliveira. O livro reflete sobre os institutos jurídicos do Direito de Autor e do Desenho ou Modelo e sobre a respetiva suscetibilidade de aplicação às criações de moda. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 19h, Letícia S. Baddauy, do escritório L. Baddauy Advocacia, participa em Maringá/PR do evento "Novas ações e perspectivas do Agronegócio no cenário internacional", promovido pela Comissão de Direito Internacional da OAB/Maringá. No encontro, a advogada apresenta palestra sobre "Arbitragem no Agronegócio Internacional". (Clique aqui)

A Federação da Indústria do Estado do Rio Grande do Sul realiza, amanhã, em Porto Alegre, o "Dispute Boards: Perspectivas Teórico-Práticas no Brasil". Durante o evento, o sócio do escritório Silveiro Advogados, Ricardo Ranzolin, participa de dois painéis. Na abertura, às 13h30, Ranzolin estará entre as pessoas que farão a apresentação do "Regulamento do Dispute Boards da FIERGS". E às 16h45, o advogado falará sobre "Adjuducation nos contratos de construção".

O advogado Wladimir Antonio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, será um dos palestrantes no evento fechado "Resíduos Sólidos: Alternativas de Financiamento", que acontece dia 2/8. O encontro é organizado pela Frente Nacional de Prefeitos. Ribeiro participa dos debates da mesa "Constitucionalidade da Tarifa de Limpeza Urbana - Repercussão Geral no STF".

Thomaz Whately, sócio do escritório Huck Otranto Camargo, será debatedor no painel "Questões Jurídicas e Tributárias", do "1º Simpósio de Self Storage", promovido pelo SECOVI-SP e pela ASBRASS. O debate envolvendo a atividade imobiliária do self storage será de suma importância para o setor que ainda carece de uma regulação específica. Dia 8/8, em SP. (Clique aqui)

Osmar Paixão Côrtes, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa, dia 9/8, na sede da AASP, em SP, de evento promovido pela AASP/AJUFE/IBDP sobre "Repercussão Geral da questão constitucional e os recursos repetitivos no STF", tratando do tema "O juízo de admissibilidade do agravo em recurso exraordinário e a sistemática da repercussão geral".

Importantes nomes do Direito estarão reunidos em Brasília, dia 12/8, no "Seminário de Direito Tributário em Comemoração aos 30 anos do STJ". Um dos painéis será presidido pelo conselheiro seccional da OAB/ES e membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Alessandro Rostagno (Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados). (Clique aqui)

Dia 20/8, o escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados sedia, no RJ, o "Seminário de Logística Aeroportuária da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha e Lufthansa". O seminário conta com a presença de palestrantes de diversas áreas participantes na logística aeroportuária e busca trazer discussões aprofundadas sobre os recentes desdobramentos no setor, como as concessões já anunciadas pelo governo e a abertura do capital estrangeiro nas empresas de transporte aéreo. (Clique aqui)

Em 18/7, o advogado Gustavo Scandelari, do Escritório Professor René Dotti, lecionou para executivos e integrantes da Cooperativa Agroindustrial de Maringá sobre "Compliance Criminal para Cooperativas".

Integrantes do escritório Cescon Barrieu Advogados participaram de um curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. A aula fez parte do "Programa de Desenvolvimento" da banca e foi ministrada pela advogada Julia Costa Diniz.

Bichara Advogados realizou ontem, no RJ, debate sobre a reforma Tributária. A conversa foi comandada pelo sócio Luiz Gustavo Bichara e contou com as participações do deputado Federal e membro titular da Comissão de Finanças e Tributação, Pedro Paulo Teixeira; do consultor e especialista em finanças públicas, José Roberto Afonso; e do deputado Federal, que presidiu a instalação da comissão especial para análise e implementação da reforma, Gastão Vieira.

Flávia Amaral, sócia do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados, foi novamente indicada pelos membros da Latin American Corporate Counsel Association como uma das principais advogadas da área de Propriedade Intelectual da América Latina. Os profissionais nomeados na "LACCA Approved 2020" foram recomendados por gestores jurídicos e diretores de grandes empresas do continente.

Sócios do escritório Duarte Tonetti Advogados, Eduardo Rodrigues, Fernanda Miranda e Roberto Tonetti foram reconhecidos como "Leading Business Lawyers" no Brasil pela publicação "LACCA Approved 2020". Essa é uma pesquisa que identifica os melhores profissionais jurídicos em suas áreas de atuação, em diversos países da América Latina.

O "Managing Intellectual Property - IP Stars", publicado pela editora Euromoney, divulgou o ranking de 2019 que apresenta os mais importantes escritórios na área da Propriedade Intelectual e seus respectivos profissionais. A banca Daniel Advogados está entre os melhores escritórios do Brasil nas categorias Contencioso de Patentes, Depósito de Patentes, Contencioso de Marcas e Depósito de Marcas. Na categoria IP Stars quatro sócios foram destaque: Rana Gosain foi destaque na categoria Patente; Isabella Cardozo, André Oliveira e Robert Daniel-Shores em Marcas. Kene Gallois, head de Chemical and Life Sciences, foi destaque como Rising Star. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

Na atual sociedade globalizada as relações de trabalho tornam-se cada vez mais complexas em virtude dos adventos tecnológicos e da acentuada competitividade entre as organizações. Nesse contexto, o curso de especialização "Direito do Trabalho", da PUC-SP, propicia aos participantes um estudo aprofundado da área trabalhista capacitando o profissional à atuação com qualidade diferenciada. (Clique aqui)

Processo do Trabalho

Focando na reforma trabalhista, no dia 5/8, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional inicia o curso de pós-graduação em "Direito e Processo do Trabalho". Inscrições abertas. (Clique aqui)

Treinamento fiscal

No dia 9/8, a Sodepe Brasil realiza, em SP, o curso "Treinamento Fiscal para Compradores", com o objetivo Transmitir aos profissionais de compras noções básicas da sistemática tributária. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

OAB

Matricule-se! A Intelecto Soluções Inteligentes realiza o "Curso OAB Play 1ª Fase + 2ª Fase". (Clique aqui)

Direito Administrativo

Visando debater questões inerentes à administração pública e ao Direito Público, IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo promove em Campo Grande/MS, a partir do dia 16/10, o "XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo". Inscreva-se. (Clique aqui)

Alienação parental

ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, no dia 8/8, às 20h30, realiza o webinar "Alienação Parental", com a exposição de Kátia Boulos e debate aberto com o professor Marcel Edvar Simões. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Santana
CE/Senador Pompeu
PA/Goianésia do Pará
PA/Oriximiná
PE/Serrita
RS/Derrubadas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Protests Swell As Puerto Ricans Seethe At Leader"

The Washington Post - EUA
"2-year budget accord reached"

Le Monde - França
"Climat: la France face aux sécheresses chroniques"

Corriere Della Sera - Itália
"Sabotaggio, treni nel caos"

Le Figaro - França
"La France s'organise face à une sécheresse extrême"

Clarín - Argentina
"Con el apoyo del FMI, el Central tomó medidas para mantener el dólar en calma"

El País – Espanha
"Las discrepancias entre Sánchez e Iglesias amenazan la investidura"

Público - Portugal
"Guerra ao açúcar: publicidade ao chocolate vai ser quase extinta"

Die Welt - Alemanha
"Land, aber Not in den Städten"

The Guardian - Inglaterra
"Tory rebels warn Johnson: ditch no deal or face fight for survival"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Desmonte ameaça força-tarefa da Operação Zelotes"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Desigualdade global ameaça democracia"

O Globo - Rio de Janeiro
"Pressionado por caminhoneiros, governo suspende tabela de frete"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Para o filme não se repetir"

Correio Braziliense - Brasília
"Celular é a maior causa de morte em roubos no DF"

Zero Hora - Porto Alegre
"Inclusão dos Estados na reforma fica para 2020"

O Povo - Ceará
"Planos de Saúde perdem 35 mil clientes no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Ação na estrada, reação no governo"