MIGALHAS nº 4.643

15/7/2019

Segunda-feira, 15 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.643.
Fechamento às 10h33.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Diego Galbinski Advocacia

Clique aqui

"É de direito natural que ninguém seja condenado sem ser ouvido."

Padre Antônio Vieira

STF - Sustentação oral

A 2ª turma do STF resolveu adotar, na última sessão de junho, a possibilidade de sustentação oral em agravo nos casos de HC no qual tenha sido negado seguimento ao habeas. (Clique aqui)

STF - Sustentação oral – II

A polêmica da sustentação nos agravos em HCs teve marco importante em abril de 2017, quando do julgamento do HC do primeiro condenado na Lava Jato que conseguiu direito de responder em liberdade à apelação. Já em abril deste ano o ministro Gilmar propôs que deveriam fazer da sustentação uma regra para todos os agravos nos quais ocorressem destaques, ou seja, quando o julgamento sai do plenário virtual para o físico – como era o caso. Enquanto a 2ª turma passou a admitir a possibilidade da sustentação, a 1ª turma foi contra. Com a divergência dos colegiados, afetou-se a questão para o plenário. (Clique aqui)

STF – Sustentação oral – III

Um dos principais argumentos da advocacia é que, conforme o CPC/15, cabe a sustentação oral nos agravos tirados de ação rescisória, mandado de segurança e reclamação. A lei processual atual prestigia a ampla defesa e o contraditório em ações que nem sequer têm o peso constitucional do remédio heroico; ao passo que o CPP – em debate para atualização, por sinal – não prevê a defesa oral. Os ministros que são contra alegam também que o Regimento Interno do STF não prevê a sustentação. A aposta migalheira é que, quando a questão for julgada no plenário, o apertado placar será de 6x5 a favor da sustentação. Confira, clique aqui.

Quinto constitucional

O instituto do Quinto Constitucional, inserido no ordenamento jurídico brasileiro em 1934, completará amanhã 85 anos. A existência do dispositivo gera polêmicas no mundo jurídico e foi objeto de pesquisa da AMB que, ao divulgar relatório traçando o perfil da magistratura no Brasil, revelou que quase 90% dos juízes são contra sua existência. (Clique aqui)

God bless America

O deputado Federal Jorge Solla, do PT, ajuizou na JF/BA ação popular para impedir a nomeação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador nos EUA: "Como pode ser adequado ou até legal a nomeação de seu descente, sendo que este aduz ser adequado para o cargo por ter realizado intercâmbio e fritado hambúrgueres?" (Clique aqui)

Reforma da Previdência

Rodrigo Maia anunciou que a votação em 2º turno da reforma da Previdência – PEC 6/19 – terá início no dia 6 de agosto. A previsão, de acordo com Maia, é concluir essa fase no dia 8. Veja a íntegra do texto que será apreciado. (Clique aqui)

Cenário

Após quase cinco meses de tramitação, a reforma da Previdência teve expoentes positivos e negativos que ganharam e perderam capital político. Veja. (Clique aqui)

Evento – Distrato imobiliário

Uma questão crucial para o pleno desenvolvimento do mercado imobiliário: a segurança jurídica para todos os envolvidos. Quer saber mais acerca do tema? Então não perca o seminário "Distrato imobiliário – Atualidades da Incorporação Imobiliária e seus recentes impactos em razão da lei 13.786/2018", realizado por Migalhas dia 19/8, em SP. Inscreva-se já. (Clique aqui)

Tributário

STJ - Extinta ação rescisória da Fazenda Nacional que buscava derrubar acórdão que afastou nova cobrança do IPI na saída de produto importado, já tributado no desembaraço aduaneiro. A decisão foi do ministro Sérgio Kukina. A empresa teve os interesses patrocinados na causa pela banca Silveiro Advogados. (Clique aqui)

Quebra de sigilo - Importante precedente

A 2ª seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT da 15ª região autorizou a quebra de sigilo de e-mail pessoal de um ex-funcionário de uma empresa do setor sucroenergético. O colegiado invocou dispositivo do marco civil da internet, ressaltando que a norma autoriza a requisição judicial de registros de conexão e acesso para fins de instrução em processo penal ou cível. (Clique aqui)

Dano moral - Importante precedente

Empresário que informou futuro empregador de uma ex-funcionária sobre ação trabalhista movida por ela é condenado por danos morais. Decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região, que fixou a indenização em R$ 2,5 mil. (Clique aqui)

Além da conta

Jovens que postaram mensagens no Facebook criticando um bar e o proprietário do estabelecimento deverão pagar indenização no valor de R$ 20 mil. A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a sentença condenatória. (Clique aqui)

Sentença – Nulidade

Justiça de SP declara nula sentença de ação de usucapião por falta de citação de interessado. A juíza de Direito Vivian Labruna Catapani, da 1ª vara de Registros Públicos, anotou na decisão ser forçosa a declaração de nulidade, já que na ação não houve a integração completa do contraditório. (Clique aqui)

Precatórios

Migalhas tem agora um sistema exclusivo para negociação de precatórios. É tudo feito de forma rápida, fácil e segura. Antecipe o pagamento do seu título ou do seu cliente. Visite o site e confira. Qualquer dúvida, fale conosco. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Localizado em Porto Alegre/RS, Diego Galbinski Advocacia nasceu de um sonho, que se tornou o propósito do escritório: alinhar ciência e prática na advocacia tributária. Na ciência, busca excelência. Na prática, resultados: cenários tributários mais eficientes para as operações econômicas praticadas pelos clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Evento – LGPD

A responsabilização do Poder Público pelo tratamento dos dados é tema que levanta inúmeras controvérsias. Não à toa, o seminário "LGPD – Proteção de Dados no setor público", realizado por Migalhas, terá um painel especialmente dedicado à polêmica. É dia 13 de agosto, em SP, no Hotel Tivoli – Mofarrej. Garanta sua vaga agora. (Clique aqui)

Pacote anticrime

Ao refletir sobre as velocidades do Direito Penal e o pacote anticrime, o advogado Daniel Gerber, do escritório Daniel Gerber Advogados Associados, pondera: "Se estamos diante de uma verdadeira quarta velocidade, que sobre ela possamos nos debruçar e estabelecer os parâmetros mínimos para que a negociação entre o Ministério Público e Indivíduo se desenvolva de maneira salutar, com isonômicas condições de barganha." (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Advogado concursado da EBC não consegue jornada especial. (Clique aqui)

2 - CNJ - Tribunais não podem remover juízes ameaçados sem solicitação. (Clique aqui)

3 - TJ/MG - Google deve indenizar por ofensas publicadas na plataforma Blogger. (Clique aqui)

4 - TJ/MT – Juizados Especiais terão intimação por WhatsApp. (Clique aqui)

5 - TJ/SC – Norma permite sustentação oral por videoconferência nas turmas de recurso de Juizados Especiais. (Clique aqui)

6 - TJ/SC - Majorada indenização para pais de motociclista morto após cair de ponte. (Clique aqui)

7 - IAB é contra prisão preventiva para garantia da ordem pública e econômica. (Clique aqui)

Revelações - Lava Jato

Folha de S.Paulo, em parceria com o The Intercept Brasil, revela que o procurador Deltan Dallagnol elaborou um plano de negócios para lucrar com a fama da Lava Jato, por meio de eventos e palestras: "Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade", afirmou o procurador. (Clique aqui)

Revelações - Lava Jato - II

Na sexta-feira, a revista Veja publicou reportagem, a partir de mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil, que revela a existência de "encontros fortuitos" entre o procurador Deltan Dallagnol e o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator de processos da Lava Jato no TRF da 4ª região. (Clique aqui)

A náusea e um antídoto

"Estamos nauseados, revivendo injustiças a cada novo diálogo revelado pelo site The Intercept." É o que destacam os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos ao apontarem como antídoto o retorno da aplicação literal do comando constitucional segundo o qual "ninguém deverá ser considerado culpado sem o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". (Clique aqui)

Eventos Migalhas - Vem aí

Dia 13/8, em SP, "LGPD - Proteção de Dados no setor público". (Clique aqui)

Dia 19/8, em SP, "Distrato Imobiliário". (Clique aqui)

Compramos seu precatório!

https://precatorios.migalhas.com.br/

Registro - Imóveis na fronteira

Encontra-se em trâmite na Câmara o PL 1.792/19, que amplia o prazo, atualmente previsto na lei 13.178/15, para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira. Frente à possibilidade, os advogados Luciano Garcia Rossi, Flavio Coelho de Almeida e Paula Arrivabene Maino (Pinheiro Neto Advogados) tratam da questão. (Clique aqui)

Diagnóstico tempestivo de crise

Abordando o tema de reestruturação de empresas, Paula Lôbo Naslavsky, do escritório da Fonte, Advogados, mostra que a uma crise econômico-financeira pode ser abordada, por analogia, como uma "doença da empresa" e assim como nas doenças, "a identificação precoce dos sintomas é fundamental para uma cura mais eficaz". Veja as considerações. (Clique aqui)

Proteção da marca

Para ressaltar a importância da proteção de marca, a advogada Ana Paula da Costa Sá, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, traz apontamentos iniciais para os empreendedores. Confira. (Clique aqui)

Atraso

A 1ª turma do TST deu provimento a recurso de empresa e excluiu condenação por danos morais em virtude do atraso no recolhimento de FGTS e encargos previdenciários de trabalhador. O advogado Willer Tomaz, do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, explica que a conduta só é considerada danosa em caso de reiteração do atraso. (Clique aqui)

Licença-maternidade

Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira mostra como funciona a licença-maternidade em relacionamentos homoafetivos. (Clique aqui)

Papo Jurídico

No vídeo de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto trata da exoneração de fiança em contrato de locação. (Clique aqui)

Inglês jurídico

Em interessante coluna, Luciana Carvalho aborda o termo "Femirracídio", nomenclatura criada para designar a morte de mulheres negras em decorrência da violência de gênero. (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

O articulista Alon Feuerwerker faz um balanço inicial da votação da reforma da Previdência. (Clique aqui)

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Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora e seja contratado por grandes empresas e escritórios. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Hugo Carlos Scheuermann, do TST, e do ministro aposentado, do STF, Célio de Oliveira Borja, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Missa

A missa de sétimo dia em sufrágio da alma do poeta Paulo Bomfim será celebrada hoje, às 12h, na Catedral da Sé (Praça da Sé, s/nº), em São Paulo.

Baú migalheiro

Há 32 anos, no dia 15 de julho de 1987, foi criada pela UnB – Universidade de Brasília, junto com o Governo do Distrito Federal, a CAL – Casa da Cultura da América Latina. A instituição promove a arte e a cultura ibero, latina e africana. Com sede no Setor Comercial Sul, em Brasília, a instituição é dotada de um importante acervo de arte moderna, contemporânea, popular e etnográfica. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

O livro "Disponibilidade Processual" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 400p.), de Rodrigo Ramina de Lucca, e coordenado por Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados; e Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, trata de forma mais específica da liberdade das partes no processo. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Lançamentos

Saraiva Jur lança a 28ª edição do "Vade Mecum Saraiva Tradicional - 2019 - 2° Semestre", com conteúdo criteriosamente selecionado com base na grade curricular das principais faculdades de Direito e em editais de concursos para carreiras jurídicas. Compre na pré-venda. (Clique aqui)

Conheça a obra da Editora Almedina "Estudos Aplicados de Direito Empresarial - Societário", coordenada por Ana Cristina Kleindienst. (Clique aqui)

Direito Penal

Comprando os 3 volumes da obra de Direito Penal de André Estefam: "Direito Penal Volume 1 – Parte Geral" (8ª edição), "Direito Penal Volume 2 – Parte Especial" (6ª edição) e "Direito Penal Volume 3 – Parte Especial" (6ª edição), da Saraiva Jur, você paga somente 2! Não perca! (Clique aqui)

Oportunidade

Aproveite a oportunidade que a Almedina Camões oferece neste mês de julho. Livros com até 80% de desconto. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O constitucionalista e migalheiro Saul Tourinho Leal, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, chega hoje em Genebra/Suíça, para participar, como julgador, da "Competição Mundial Nelson Mandela", o maior e mais prestigiado Moot Court em Direitos Humanos do mundo. Estudantes de todas as universidades defenderão, no Palácio das Nações, sede da ONU, casos hipotéticos perante juízes de tribunais internacionais e experts em Direitos Humanos. A cerimônia de encerramento contará com a conferência do juiz aposentado da Corte Constitucional da África do Sul, Albie Sachs, e um discurso de Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e atualmente Alta Comissária para Direitos Humanos da ONU.

Sérgio Ludmer, advogado e sócio do escritório Martorelli Advogados, vai receber homenagem do CONSEG – Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas, hoje, às 17h, em razão dos serviços prestados ao povo e ao Estado alagoano. A cerimônia acontece no Palácio República dos Palmares, localizado em Maceió.

Vilhena Silva Advogados realiza, em SP, dia 17/7, a palestra "Planos de Saúde e os Reajustes de Mensalidade", com Sérgio Merdyk e Caio Fernandes. (Clique aqui)

Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) acompanhou a reunião realizada pelo GRI Club sobre o PL de saneamento, atualmente em tramitação na Câmara, ocorrida dia 4/7. O novo marco regulatório do saneamento foi o tema central dos debates.

OAB/RJ nomeou a advogada Ana Leticia Allevato como secretária-Geral / 2º Turno da Comissão do Direito da Moda e a advogada Bárbara Leitão como membro da mesma Comissão; o advogado Renato Venturini, como membro da Comissão de Propriedade Industrial; e o advogado Lucas Antoniazzi como secretário da Comissão de Combate à Pirataria.

Tesouraria

Dia 19/7, em SP, das 9 às 18h, a Sodepe Brasil realiza o curso "Gestão da tesouraria & cálculos". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Palestra

Amanhã, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito transmite a palestra "Oportunidades da Advocacia em Proteção de Dados". Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Direito Concorrencial

Destinado a advogados, economistas e autoridades que estão a procura de atualizar-se sobre o cenário das ações reparatórias decorrentes de infrações concorrenciais, o curso "Direito Concorrencial - Ações reparatórias e arbitragem - Direito Comparado", do IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, será realizado a partir do dia 19/8. (Clique aqui)

Contratos

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação "LL.M. em Direito dos Contratos", oferecido pelo Insper, com início em 4/10. (Clique aqui)

Direito Empresarial

ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional inicia, dia 5/8, o curso de pós-graduação em "Direito Empresarial", que propicia aos participantes um instrumental teórico e prático a ser utilizado no assessoramento de empresas de grande, médio e pequeno porte. (Clique aqui)

ICMS

Estão abertas as inscrições para o curso online "ICMS Teoria e Prática", da Intelecto Soluções Inteligentes. Participe! (Clique aqui)

Direito Imobiliário

O mercado imobiliário é alvo de constantes e relevantes alterações legislativas, gerando uma forte demanda por profissionais do Direito. O curso "Direito Imobiliário", da PUC-SP, promove a formação de profissionais habilitados a enfrentar os desafios dispostos no âmbito do Direito Imobiliário. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio de obra: A obra "Planos de Saúde" (Thomson Reuters - Revista dos Advogados - 4ª edição – 224p.), de Maria Stella Gregori, vai para Tainá Medeiros Coelho, de Vitória/ES. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MA/Esperantinópolis
PB/Paulista
PB/Piancó
PI/Gilbués
PR/Santa Isabel do Ivaí
TO/Colméia

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Agenda

São Paulo

15/7/19 - Holding Familiar e seus Aspectos Tributários
15/7/19 - Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil
16/7/19 - DUIMP – Novo processo de importações e estratégias de planejamento tributário
17/7/19 - LL.C. em Direito Empresarial
19/7/19 - Gestão da tesouraria & cálculos
22/7/19 - Curso de férias de Processo Civil
24/7/19 - Curso de férias: Direito Civil - Mudanças Legislativas e Jurisprudenciais Recentes

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Brasil demente"

IstoÉ Dinheiro
"Previdência"

Veja
"Livrai-nos do mal"

IstoÉ
"Campanha Lula Livre é bancada com dinheiro público"

Época
"'Eu quero que o Estado me mate'"

The New York Times - EUA
"Fanning Flames, Trump Unleashes A Taunt: 'Go Back'"

The Washington Post - EUA
"Trump says four minority women should 'go back'"

Le Monde - França
"10 morts chaque semaine"

Corriere Della Sera - Itália
"Prova di forza con Salvini"

Le Figaro - França
"L'exécutif renonce à baisser les dépenses publiques"

Clarín - Argentina
"La CGT no apoyará a ningún candidato en las elecciones presidenciales"

El País – Espanha
"Los jóvenes españoles ganan menos que los de hace una década"

Público - Portugal
"Surdos vão poder chamar o 112 sem pedir ajuda a ninguém"

Die Welt - Alemanha
"GroKo: Nato muss russische Aufrüstung ernst nehmen"

The Guardian - Inglaterra
"‘I'm still waiting for an apology' The journalist who Boris Johnson conspired to have beaten up"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Governo deve acelerar entrega de cargos a aliados políticos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Maioria rejeita o afrouxamento das regras de trânsito"

O Globo - Rio de Janeiro
"Estados articulam volta à reforma e saídas para rombo"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Articulações testam nomes para a sucessão municipal"

Correio Braziliense - Brasília
"Congresso e governo disputam a reforma tributária"

Zero Hora - Porto Alegre
"Como o Piratini planeja pagar salários em dia até o final do ano"

O Povo - Ceará
"Fim do PAC ameaça conclusão de obras"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Ônibus irão suprir a falta do metrô"