MIGALHAS nº 4.636

4/7/2019

Quinta-feira, 4 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.636.
Fechamento às 10h21.

"Entender a lei equivale a reconstituir o pensamento do legislador."

Congresso

Ontem, pautas relacionadas ao meio jurídico tomaram conta das Casas Legislativas.

Prazo para cautelar

CCJ do Senado aprova projeto que impõe prazo para duração de medidas cautelares e liminares. Pelo texto, no caso de ADIns e ADPFs, as liminares poderão passar a ter duração máxima de 180 dias, prorrogáveis por igual período para julgamento do mérito. (Clique aqui)

Conselheiros da OAB

CCJ da Câmara aprovou parecer pela constitucionalidade de emendas ao PL 805/17. O texto altera o Estatuto da Advocacia e reduz, de cinco para três anos, o tempo necessário de exercício profissional para a eleição de advogado ao cargo de conselheiro seccional e de subseções da OAB. (Clique aqui)

Prazos – Processo administrativo Federal

Contagem de prazo de processo administrativo Federal poderá ser contado em dias úteis. PL com a previsão foi aprovado na CCJ do Senado em decisão final. (Clique aqui)

Previdência Complementar - Lei do colarinho branco

Irregularidades cometidas por entidades de previdência complementar podem passar a ser punidas pela lei do colarinho branco. PL foi aprovado pela CCJ do Senado. (Clique aqui)

Militares

EC 101/19 permite a militares dos Estados, DF e Territórios acumular cargos públicos desde que haja a compatibilidade de horários. De acordo com a norma, além das atividades nos quartéis, esses profissionais poderão acumular cargos nas funções de professor ou profissional da saúde. (Clique aqui)

Protocolo físico – STF

Por causa de manutenção na base de dados dos sistemas informatizados do STF, ministro Toffoli assinou a portaria 172/19. A norma autoriza, excepcionalmente, que os feitos sejam protocolados na Corte por meio físico nos fins de semana deste mês de julho. (Clique aqui)

ICMS – PIS/Cofins – Modulação

Ministra Cármen liberou ontem para inclusão na pauta do plenário do STF o recurso, de repercussão geral, no qual a Corte decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A PGR defende a modulação dos efeitos da decisão para o futuro, tendo em vista "a necessidade de dar-se primazia ao equilíbrio orçamentário financeiro do Estado". (Clique aqui)

Processo eletrônico

TCU determina que o CNJ interrompa transferências voluntárias de ativos de TI a tribunais que não tenham implantado efetivamente o PJe. Os ministros também decidiram que o Conselho deve apresentar ao Tribunal de Contas, em 180 dias, plano de ação voltado para o aprimoramento da eficiência, da efetividade e da transparência das ações de implementação e operação do PJe. (Clique aqui)

Recomendação 38/19

Ministro Humberto Martins prestou informações ao STF acerca da inusitada recomendação 38/19, que orienta os Tribunais de todo o país a obedecerem a ordens da corregedoria mesmo quando houver decisão judicial em sentido contrário. Ministro Marco Aurélio Mello suspendeu os efeitos da norma na semana passada. (Clique aqui)

JF - Precatórios e RPVs

Conselho da Justiça Federal publicou hoje a portaria 352/19, que disciplina os procedimentos operacionais a serem adotados pelos TRFs na formalização das propostas e bancos de dados dos precatórios e na projeção das requisições de pequeno valor para o exercício de 2020. (Clique aqui)

Precatórios

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Quebra de sigilo – Dados telemáticos

Ministro Nefi Cordeiro negou pedido de liminar do Google que, em MS, buscava barrar decisão que determinou a quebra de sigilo de dados telemáticos de grupo não identificado de pessoas, no âmbito de inquérito policial. A investigação apura suposto homicídio de um capitão da polícia militar de SE. Mantida a decisão, o Google terá de fornecer informações de conexão e de acesso a aplicações de internet de pessoas próximas do local no horário do crime. (Clique aqui)

Seguro de vida

Incapacidade laboral, por si só, não é suficiente para ensejar cobertura de invalidez funcional permanente total por doença. Assim decidiu o ministro Marco Buzzi ao dar provimento a recurso de segurada. A empresa foi patrocinada na causa pelo escritório Jacó Coelho Advogados. (Clique aqui)

Vida íntima - Violação

A apresentadora Fernanda Lima será indenizada em R$ 50 mil por publicação que falava em suposta traição por seu marido, Rodrigo Hilbert. Decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/RJ, que também determinou a exclusão do conteúdo. (Clique aqui)

Fumo

CCJ do Senado aprovou PL que pretende reforçar o desestímulo ao contato de crianças e adolescentes com o fumo. Dentre as medidas propostas, estão a proibição da exposição de cigarros nos pontos de venda, mudanças em embalagens e infração de trânsito gravíssima a condutor se houver alguém fumando na presença de passageiro menor de 18 anos. (Clique aqui)

Leilão judicial

No próximo dia 30/7, ocorre leilão de imóvel da Brastubo, empresa que já foi a maior fabricante de tubos de aço e plástico para saneamento básico, e encerrou as suas atividades há alguns anos. Trata-se de uma edificação onde operava uma fábrica da empresa, perto do porto de Santos. O imóvel, que está desocupado, é servido por rodovia e ferrovia, além de possuir uma saída fluvial aos fundos, com ligação para o mar. O lance mínimo de arrematação foi fixado em 50% do valor avaliado (a avaliação foi de R$16,8 milhões). (Clique aqui)

Evento - LGPD no setor público

Na seara pública, a nova Lei Geral de Proteção de Dados tem gerado dúvidas sobre os limites a que se submete o Estado enquanto controlador de dados pessoais. Para compreender qual o impacto que a lei terá em cada ente do setor administrativo, Migalhas promove no dia 13/8, em SP, o evento "LGPD - Proteção de Dados no setor público". Não fique de fora dessa discussão. (Clique aqui)

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Cenário

O governo adotou duas medidas para facilitar o registro de marcas brasileiras em outros países e acelerar a concessão de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Veja. (Clique aqui)

ABC do CDC

Ao contrário de falsidade, o mito expressa algo verdadeiro, ainda que as pessoas possam não perceber, segundo o desembargador aposentado Rizzatto Nunes. Na coluna de hoje, um pouco do mito na sociedade capitalista contemporânea. (Clique aqui)

CPC na prática

Professor Elias Marques de Medeiros Neto analisa recente julgamento do STJ que proferiu o entendimento de que o magistrado, com base no princípio da cooperação, deve zelar por um processo efetivo e que tenha duração razoável; enfatizando-se, em especial, o dever de auxílio que o juiz deve observar no decorrer da execução. (Clique aqui)

Terminais portuários

Conforme destaca a advogada Claudia Petit Cardoso, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, a resolução 31/19, que obriga a prestação de informações sobre os preços praticados pelos terminais portuários, está causando polêmica no setor. A ideia é que os dados sirvam para a alimentação de um sistema da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Veja as considerações. (Clique aqui)

LGPD

Kátia Luana do Amaral, advogada do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, recomenda às instituições financeiras um regime de proteção de dados, como remédio jurídico mais adequado para reduzir os riscos inerentes às atividades de tratamento de dados pessoais de usuários pessoa física. (Clique aqui)

Prejuízo fiscal

O STF decidiu que é constitucional a limitação de 30%, para cada ano-base, do direito das pessoas jurídicas de compensarem os prejuízos fiscais do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido. Clarissa Cerqueira Viana Pereira, Flávio Yonekawa e Luiz Henrique Nery Massara, advogados do escritório Azevedo Sette Advogados, detalham a decisão. (Clique aqui)

ICMS – Insumos agropecuários

Recentemente, o TJ/SP concedeu liminar permitindo a manutenção de créditos de ICMS relativos a operações com insumos agropecuários isentos do imposto, afastando a aplicação do decreto estadual 64.213/19. O tema em questão é objeto de análise dos advogados Isabela Uchôa e Thiago Barbosa, do escritório Baraldi Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

Atividade seguradora

Maria Carolina Balestra, do escritório Jacó Coelho Advogados, ressalta a missão dos gestores das seguradoras em investir em tecnologia no combate à fraude, incentivando seus colaboradores para que se especializem em técnicas adequadas tanto no ato da contratação quanto na regulação do sinistro. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

O objetivo da coluna de hoje é verificar as novas limitações ao exercício do direito de usar e gozar da coisa, no âmbito do condomínio edilício, em razão de restrições impostas na convenção condominial. Confira o texto do advogado Alexandre Junqueira Gomide. (Clique aqui)

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, do TST, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Novo sócio

TozziniFreire Advogados conta com mais um sócio: Thiago Medaglia. Especializado em operações de reorganização societária e de fusões e aquisições, o advogado fará parte da equipe que forma a área de Tributário, no escritório em SP. (Clique aqui)

Oportunidade

Cescon Barrieu Advogados de Brasília está com uma vaga para estágio em Relações Governamentais, com atuação também em Contencioso e Regulatório. Os pré-requisitos para os estudantes de Direito do DF são ter inglês avançado ou fluente e previsão de formação entre dezembro de 2020 e dezembro de 2022. (Clique aqui)

Fachadas

Com estacionamento à frente, a fachada da banca de Ribeirão Preto/SP chama a atenção pelo tom amarelo, que contrasta com o letreiro prateado. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 71 anos, no dia 4 de julho de 1948, faleceu, em São Paulo, Monteiro Lobato. Autor de mais de 60 obras, foi considerado um dos primeiros e mais importantes autores de literatura infantil do Brasil. Os livros dedicados às crianças representavam cerca de metade dos trabalhos do autor pré-modernista. O escritor, jornalista, editor e empresário nascido em Taubaté/SP faleceu aos 66 anos. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Arbitragem, Mediação e Dispute Boards no Mercado Imobiliário" (Quartier Latin - 227p.), coordenada por Paulo Doron R. de Araújo, sócio do escritório SABZ Advogados, procura dar o melhor contorno jurídico possível às questões e temas afetos aos métodos alternativos de solução de disputas. Concorra a um exemplar doado pelo autor. (Clique aqui)

Lançamento

Editora Almedina acaba de lançar a obra "Revisão Contratual e Negócios Processuais", de Pedro Ivo Gil Zanetti. O título aborda as possibilidades e limitações dos negócios processuais como ferramenta de promoção da eficiência contratual e de suporte à revisão contratual pelos tribunais. (Clique aqui)

Oportunidade

Aproveite a oportunidade que a Almedina Camões oferece neste mês de julho. Livros com até 80% de desconto. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o consultor e sócio-diretor do Grupo Inrise, Alexandre Motta, faz palestra em São José do Rio Preto/SP, às 19h, sobre "Marketing Jurídico - Como se posicionar para novos negócios". (Clique aqui)

Secretária-Geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Patrícia Kobayashi palestra hoje e amanhã no "IV Seminário de Mediação e Arbitragem (IV Med-Arb)", no Centro Cultural Suassuna de João Pessoa/PB.

Mauricio Barros (Gaia Silva Gaede Advogados) estará em Hong Kong, entre os dias 5 e 8/7, participando do "Rise Conference", maior evento de tecnologia e inovação da Ásia, que reúne cerca de 16 mil pessoas, de mais de cem nacionalidades. Na China, além de estar presente ao evento, o sócio da banca se reunirá com diversos parceiros, clientes e investidores.

Grandes nomes do Direito Processual estarão reunidos dias 19 e 20/9, em Curitiba, para o "Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)", com o tema as "Novas Tendências do Direito Processual". Da solenidade de abertura participam o desembargador Adalberto Xisto Pereira, presidente do TJ/PR, e o presidente do IBDP, Paulo Henrique Lucon (Lucon Advogados). (Clique aqui)

Vitor Morais de Andrade, sócio do escritório LTSA Advogados, foi um dos debatedores do painel "Aspectos Gerais da Lei do Cadastro Positivo", no evento "Cadastro Positivo: Aspectos Práticos e Gerais da Lei", promovido pelo INFI, que aconteceu dia 2/7, em SP.

O Instituto Dannemann Siemsen, uma iniciativa do escritório Dannemann Siemsen, lançou, dia 28/6, no RJ, o projeto "Ciclo de Palestras", que articula a produção do conhecimento científico com a prática. Por meio de palestras de pesquisadores e profissionais, o IDS constrói pontes entre a academia e o mercado, oferecendo a estudantes do direito e a jovens em início de carreira a oportunidade de contato com profissionais de referência em suas áreas. Christine Peters, professora e pesquisadora, foi a primeira convidada. O ciclo trabalhará em torno de temas que vêm transformando o dia a dia da profissão.

Em 5/6, foi realizado o "2º Congresso Brasileiro de Direito Público da Infraestrutura", no Conselho Federal da OAB, em Brasília. O evento contou com a coordenação científica de Marçal Justen Filho, sócio fundador da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, e Marco Aurélio de Barcelos. As palestras tratam dos mais variados e complexos temas de infraestrutura e estão disponíveis no canal do Brazil Infrastructure Institute. Informações, clique aqui.

Due Diligence

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá sedia hoje, em SP, o evento "Declarações e Garantias - Due Diligence e Limitação de Responsabilidade".

Família

O curso de especialização em "Direito de Família e Sucessões", da PUC-SP, promove o conhecimento e aprofundamento científico, técnico e prático do Direito de Família e Sucessões, a fim de proporcionar aos alunos melhores condições de atuação profissional. Inscrições abertas. (Clique aqui)

Filosofia

A 29ª edição do "Congresso Mundial da Associação Internacional de Filosofia do Direito e Filosofia Social" será realizada na Universidade de Lucerne, na Suíça, entre os dias 7 e 12/7. Os professores Antonio Pele, Fábio Carvalho Leite, Ivar Hannikainen e Noel Struchiner, do Instituto de Direito da PUC-Rio, serão palestrantes no evento. (Clique aqui)

Seminário

Estão abertas as inscrições para o seminário "Corpos e acessibilidade", que a comissão da Mulher do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, presidida por Deborah Prates, promoverá no dia 9, das 17 às 19h30, no centro do Rio. Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas e meia de estágio pela OAB/RJ. (Clique aqui)

Trabalhista

AASP promove, dia 9/7, o curso online "Aspectos processuais da Reforma Trabalhista". (Clique aqui)

Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o "Curso Online: Direito Imobiliário Aplicado", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Secretariado

Quer preparar o profissional para melhor planejar, organizar e executar suas funções secretariais/administrativas no escritório jurídico? No dia 8/7, das 19 às 22h, a Radar - Gestão para Advogados realiza a 3ª edição do curso online "Capacitação em Secretariado para Escritórios Jurídicos". Inscreva-se. (Clique aqui)

Futebol

E já se foi metade da Liga Jurídica 2019. No último domingo aconteceu a 5ª das 10 rodadas. O destaque foi que 19 atletas balançaram as redes pela primeira vez este ano, e seis deles fizeram pelo menos três gols, deixando a lista de artilheiros mais recheada e mais equilibrada. Confira. (Clique aqui)

Cursos

Confira os eventos promovidos pela Sodepe Brasil em SP e concorra às vagas-cortesia:

"INSS na Construção Civil e a Desoneração da Folha de Pagamento", dia 10/7 (clique aqui);

"Aspectos Tributários e Contábeis do Terceiro Setor", dia 10/7 (clique aqui); e

"Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica", dia 12/7 (clique aqui).

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MG/Galiléia
PA/São Geraldo do Araguaia
PB/Jacaraú
RN/Lajes
RS/Santa Maria do Herval
SP/Araçoiaba da Serra

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"U.S. Seeks To Put Citizenship Item Back Into Census"

The Washington Post - EUA
"In a reversal, census question back on the table"

Le Monde - França
"Pourquoi l'accord avec le Mercosur est si contesté"

Corriere Della Sera - Itália
"«Io, Trump e Salvini». Parla Putin"

Le Figaro - França
"Mercosur: tirs de barrage contre l'accord commercial"

Clarín - Argentina
"El Gobierno responsabilizó a Transener por el apagón que abarcó a todo el país"

El País – Espanha
"El malestar con los políticos alcanza su máximo desde 1985"

Público - Portugal
"Ex-gestor do BPN acusado de burla de milhões com obras de Miró"

Die Welt - Alemanha
"Gefährdet von der Leyens Nominierung die Koalition?"

The Guardian - Inglaterra
"Massive burden of alcohol on NHS hospitals revealed"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bolsonaro tenta ajudar policiais na reforma e proposta é recusada"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Nunca sofri coação, afirma empresário delator de Lula"

O Globo - Rio de Janeiro
"Relator cede a pressões para acelerar votação da reforma"

Estado de Minas - Minas Gerais
"O enigma Enem"

Correio Braziliense - Brasília
"Providência vai à votação sem concessão a policiais"

Zero Hora - Porto Alegre
"Impasse sobre policiais adia votação de relatório"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Pernambuco fora da reforma e em risco fiscal"