MIGALHAS nº 4.633

1/7/2019

Segunda-feira, 1º de julho de 2019 - Migalhas nº 4.633.
Fechamento às 10h17.

"O tempo corre, as estações se sucedem."

Monteiro Lobato

Em frente

Começa hoje a segunda metade do ano. Viva o 1º de julho.

Mercosul – União Europeia

A semana que terminou trouxe consigo uma grande notícia para o setor produtivo brasileiro: a conclusão do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Para o advogado e vice-presidente da Câmara Marcos Pereira, fica a sensação de dever cumprido. (Clique aqui)

Lava Jato - Propina – Metrô RJ

Foi preso no RJ, na manhã de hoje, o procurador do Estado Renan Saad. A operação foi deflagrada após delação do ex-diretor de contratos da Odebrecht Marcos Vidigal do Amaral. A suspeita é de que ele teria recebido quase R$ 1,3 mi da empreiteira para sustentar mudança no traçado da linha 4 do metrô. (Clique aqui)

Apologia – Marcha da Maconha

A juíza de Direito Flávia da Costa Viana, do 11º Juizado Especial Criminal de Curitiba, concedeu HC para trancar ação contra homem que foi detido por fazer apologia às drogas durante a Marcha da Maconha, que aconteceu no último mês na capital paranaense. Na ocasião, ele usava uma camiseta com a palavra "Legalize" e estava junto de um grupo que fazia uso da droga. Para a magistrada, a detenção foi ato ilegal por "evidente ausência de justa causa". (Clique aqui)

Verão da lata

Se o uso da maconha causa polêmica nos dias de hoje, imagine na época em que o país acabava de sair de uma ditadura. Em 1987, 20 toneladas de maconha foram encontradas boiando pelo litoral brasileiro. O episódio ficou conhecido como "Verão da Lata". Se não conhece o caso, clique aqui e navegue pela história.

Falando nisso...

No dia 6 de novembro, os ministros do STF deverão continuar o julgamento que irá decidir se porte de drogas para consumo próprio é crime. (Clique aqui)

Do público ao privado

Na última sexta-feira, foi publicada no DOU a exoneração de Grace Mendonça do cargo efetivo de Advogado da União. (Clique aqui)

Provas ilícitas

Ministro Gilmar Mendes ordena desentranhamento de provas da operação Publicano declaradas ilícitas. A operação apurou esquema de propina e sonegação no âmbito da Receita Estadual do Paraná. Os ministros consideraram que a diligência foi ilegal pois a autorização judicial especificou claramente a pessoa jurídica como objeto da diligência, mas a medida foi realizada no endereço das pessoas físicas. (Clique aqui)

Fogos de artifício

STF irá analisar a constitucionalidade de lei municipal que proíbe uso de fogos de artifício. A matéria, objeto do RE 1.210.727, teve repercussão geral reconhecida. (Clique aqui)

WhatsApp clonado

Um homem vítima de golpe aplicado via WhatsApp de um colega, que foi clonado, será indenizado por danos morais e materiais pela empresa de telefonia responsável pela linha. Decisão é do juiz de Direito Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial Cível e Criminal de Inhumas/GO. (Clique aqui)

Interesse coletivo

Band não deve indenizar o senador Romário por matéria publicada em site com a manchete "Romário é investigado por lavagem de dinheiro". Decisão é da 2ª turma Cível do TJ/DF, que também negou pedido de retirada da notícia da internet. Para o colegiado, a matéria apenas narrou fatos de interesse coletivo, não se verificando o intuito de ofender o autor. (Clique aqui)

Fraude

A 8ª turma do TRF da 1ª região manteve decisão que anulou aprovação de candidato no exame da OAB/GO. O colegiado analisou depoimento de pessoa aliciada pelo réu para fraude da prova e concluiu pela ilicitude da conduta do candidato. (Clique aqui)

Patentes – Medicamentos Mailbox

O prazo de validade das patentes de medicamentos mailbox no Brasil é limitado a 20 anos contados da data do depósito do pedido no INPI. Essa foi a tese firmada em IRDR pela 1ª Seção Especializada do TRF da 2ª região. (Clique aqui)

Recuperação judicial

TJ/SP provê recurso de empresas em recuperação judicial, fixando de qual juízo é a competência para julgar demandas relativas a contratos essenciais para a recuperação. A 27ª câmara de Direito Privado assentou que tendo em vista o reconhecimento da essencialidade dos contratos em discussão para a manutenção da atividade empresarial executada pelas agravantes, bem ainda o risco de prolação de decisões contraditórias, de rigor o reconhecimento da competência do juízo da recuperação judicial. (Clique aqui)

RJ - Conselho dos Contribuintes

IAB é contra extinção do Conselho de Contribuintes do RJ. Para a entidade, a medida causará "efeitos desastrosos para o ambiente de negócios", contribuindo para aumentar a insegurança jurídica e fomentar ainda mais a evasão de capitais do Estado. Isso porque, atualmente, o conselho é responsável por julgar, em grau de recurso, os processos administrativos originários de autuações tributárias na esfera estadual. (Clique aqui)

Administração tributária

No último dia 14, um grupo de alunos da graduação em Direito da FGV Direito SP apresentou um anteprojeto de lei do Estatuto do Contribuinte e da Administração Tributária Cidadã. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge. (Clique aqui)

2 - TST - É inválida redução de adicional de periculosidade por norma coletiva. (Clique aqui)

3 - TRT da 11ª região - Empresa indenizará trabalhadora que cumpriu expediente no "setor dos estrapeados". (Clique aqui)

4 - OAB/DF - Tribunal de ética vai fiscalizar captação ilegal de clientes. (Clique aqui)

5 - Lei 13.850/19 cria no DF vara de execução de títulos extrajudiciais e de conflitos arbitrais. (Clique aqui)

6 - Idec apresenta à Anatel medidas para coibir ligações indesejadas. (Clique aqui)

7 - IAB elabora pareceres para aprimorar projeto de criação do novo Código Comercial. (Clique aqui)

Revelações Lava Jato

No último fim de semana, novas trocas de mensagens da Lava Jato foram divulgadas. Veja no site especial. (Clique aqui)

Cenário

Essa é uma semana decisiva para o calendário e para o conteúdo da reforma da Previdência. (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

2022 não está tão longe para o candidato que pensa na reeleição. Para Alon Feuerwerker, o próximo pleito será competitivo, e um sinal é a lenta mas progressiva erosão do prestígio presidencial. (Clique aqui)

Tendências do Processo Civil

O processo no 1º grau dos Juizados Especiais deve continuar a ser isento de despesas e honorários advocatícios? Para Andre Vasconcelos Roque, Luiz Dellore e Zulmar Duarte de Oliveira Jr., não. Em novo texto, os autores propõem que se deve incentivar o acesso responsável e adequado à Justiça. (Clique aqui)

Processo penal

Luiz Fernando Valladão Nogueira (Valladão Sociedade de Advogados), ao analisar as recentes revelações da Lava Jato e o impacto na prisão de Lula, pondera: "Não bastasse a ilegalidade da obtenção deste material, o mesmo não compromete a prova colhida e os fundamentos da condenação do processo de Lula mais avançado, a qual foi confirmada por dois colegiados (TRF e STJ)." (Clique aqui)

Plano de saúde - Despesas

Em recente decisão do STJ, restou determinado que um plano de saúde arque com as despesas de cirurgia realizada por segurada fora da rede credenciada, limitado o reembolso ao valor previsto na tabela do plano contratado. Quem aborda o entendimento é o advogado Oldemar Mattiazzo Filho, do escritório ZAMM - Zampol Akao Mattiazzo e Menino - Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Assistência à saúde - SUS

Segundo Ana Carolina Morozowski e Luciana da Veiga Oliveira, o tema da judicialização da saúde traz ao Judiciário inúmeras dificuldades técnicas que dizem respeito à organização e à logística do SUS, assim como ao seu financiamento. Em artigo, as juízas tratam de questões referentes à legitimidade processual e à repartição de competências no SUS, nos casos em que o pedido judicial de medicamento tiver sido deferido. (Clique aqui)

Dívidas - Falecido

O TJ/SP consolidou o entendimento de que as dívidas do falecido devem ser descontadas da base de cálculo do ITCMD. Ao esclarecer a questão, Ana Lúcia Tolentino, da banca Braga & Moreno Consultores e Advogados, traz um alerta aos contribuintes. (Clique aqui)

Lavagem de dinheiro

Advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados, escreve sobre o PL 522/19, em tramitação da Câmara, cujo objetivo é inserir nova hipótese de causa de aumento de pena a ser aplicada ao crime de lavagem de dinheiro, consistente na prática da conduta envolvendo bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime praticado contra a Administração Pública. (Clique aqui)

Débitos – Energia elétrica

Exigir que novos proprietários paguem débitos de energia elétrica de antigos moradores é ilegal. É o que frisa o advogado Vladmir Oliveira da Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira. (Clique aqui)

Decretos de armas

Advogado Willer Tomaz, do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, analisa os novos decretos de armas e a revogação da norma anterior sobre o tema. Para ele, as novas normas não inovam e são apenas a fragmentação do texto anterior. (Clique aqui)

Protocolo do Madri

Recentemente, o Brasil aderiu ao Protocolo de Madri, um tratado que desburocratiza o registro internacional de marcas. Vanessa Gaeta, sócia e especialista em propriedade intelectual de Daniel Advogados, explica os benefícios do para o Brasil. (Clique aqui)

Boate Kiss e o Tribunal do Júri

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira discorre sobre o processo instaurado para apurar os responsáveis criminalmente pela tragédia na boate Kiss, que agora comporta uma explicação mais detalhada do novo rumo processual. (Clique aqui)

Papo Jurídico

No vídeo de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonieto fala sobre guarda compartilhada e revelia. (Clique aqui)

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Mestre

Na semana passada, Giuseppe Giamundo Neto, sócio do escritório Giamundo Neto Advogados, obteve o título de mestre em Direito do Estado pela USP. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Há 130 anos, no dia 1º de julho de 1889, tomou posse da presidência da Província do Amazonas, Manuel Francisco Machado, Barão de Solimões (no Brasil), o último presidente dessa Província ao tempo do Império. Formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra, onde foi colega de ano de Eça de Queirós. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Direito Tributário" (Noeses - 230p.), escrita por Paulo de Barros Carvalho, sócio do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, apresenta reflexões sobre a filosofia e a ciência em prefácios. Concorra ao exemplar oferecido pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Saraiva Jur acaba de lançar a 6ª edição da obra "Processo Internacional dos Direitos Humanos", de Andre de Carvalho Ramos. O livro aborda o posicionamento dos direitos humanos no Direito Internacional e debruça-se sobre os mecanismos unilaterais, coletivos, e de tutela dos direitos humanos. (Clique aqui)

Acaba de ser lançada pela Editora Almedina a obra "Grandes Temas do Direito Brasileiro - Compliance", coordenada por Ana Cristina Kleindienst. O livro aborda o tema compliance de forma abrangente, trazendo ao leitor percepções e questionamentos para aqueles que de fato preveniram, detectaram e reagiram a problemas corporativos. (Clique aqui)

Migalhíssimas

De hoje até sábado, a sócia do escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados, Daniela Ismael Floriano, está em Bruxelas/Bélgica, para participar do evento "2019 WCO Knowledge Academy for Customs and Trade", na sede da OMA - Organização Mundial das Alfândegas. No encontro, serão apresentadas, em primeira mão, todas as tendências e regulamentações para a classificação fiscal de mercadorias do próximo ano. (Clique aqui)

Amanhã, o Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos realiza o seminário "Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD". O evento conta com a participação da SiqueiraCastro, que será responsável pelos painéis de apresentação da LGPD, com os sócios Eduardo Ribeiro Augusto e André Santos.

O escritório TozziniFreire Advogados realizou neste fim de semana a 3ª edição de seu mutirão mensal para atender moradores de Heliópolis. O projeto é desenvolvido em parceria com a ONG UNAS, a colaboração do Instituto Pro Bono e o apoio do Facebook, e tem como objetivo prestar orientação jurídica à população da comunidade. (Clique aqui)

Amanhã, Osmar Paixão Côrtes, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, participa do curso promovido pela escola da AGU sobre recursos e precedentes judiciais, em SP, tratando do tema "Controle da Aplicação dos Precedentes: Reclamação e Rescisória".

Dia 3/7, Cascione Pulino Boulos Advogados recebe o evento "Controle da jurisdição do árbitro pelo Poder Judicário antes da setença arbitral". (Clique aqui)

Dia 3/7, o advogado Fábio Barbalho Leite, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, será um dos expositores no evento "Novos desafios para a exploração dos portos". O encontro ocorre no auditório da OAB/RJ. (Clique aqui)

Dia 12/7, em Itajaí/SC, acontece o "4º Congresso da CAMESC Câmara de Arbitragem e Mediação", com o tema de "Arbitragem nas Relações Internacionais". Entre os palestrantes de peso, Christian Armando Carbajal Valenzuela, sócio de Arbitragem & ADR da banca BGM - Braz Gama Monteiro. (Clique aqui)

Ana Vasconcelos Negrelli, advogada de Direito de Família do escritório Martorelli Advogados, participou do "VIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessório", do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, que aconteceu dias 28 e 29/6, em Brasília. O evento teve como tema "Os Limites e possibilidades na Intervenção Estatal e Comunitária nas Famílias".

Professor e diretor acadêmico da FADISP, Thiago Matsushita foi convidado para fazer parte da banca julgadora da defesa da tese de doutorado na Faculdade de Direito de São Paulo, no último dia 24. A mesa presidida pelo professor da FADISP, André Ramos Tavares, foi composta por nomes relevantes do Direito.

Professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, sócio do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, ministrou um curso destinado a juízes sobre "Tópicos Especiais de Direito Contratual, Econômico e de Consumo - Módulo de Direito Bancário", organizado pelo CEJUR do TJ/SC. O evento ocorreu em Florianópolis, dias 27 e 28/6, e teve como demais ministrantes os advogados Flavio Maia Fernandes dos Santos, Paulo Maximilian Wilhelm Mendlowicz Schonblun (Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados) e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.

Daniel Advogados promoveu, na semana passada, o evento "Novas Visões sobre o Trade Dress". (Clique aqui)

Pelo 3º ano consecutivo, Loeser, Blanchet e Hadad Advogados participa da publicação britânica Lexology Getting the Deal Through ("GTDT"), relativa à Public M&A. O Lexology GTDT reúne especialistas jurídicos de mais de 150 países, cobrindo mais de 80 áreas do Direito. No capítulo brasileiro, elaborado com exclusividade pelo escritório, estão as determinações legais e procedimentos relativos a transações de M&A envolvendo empresas de capital aberto no Brasil. (Clique aqui)

Infraestrutura

Será concedida bolsa de 100% na turma de Processo Administrativo Disciplinar, ministrada pela professora Thaís Marçal, na Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ, para todos que assistirem, hoje, das 18 às 20h, a palestra "Financiamentos internacionais para o desenvolvimento da infraestrutura". O evento é gratuito e vale horas de atividade complementar. (Clique aqui)

Direito Penal

Com o objetivo de preparar o candidato em temas específicos na disciplina de Direito Penal, a Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Super OAB 2ª Fase – Direito Penal". (Clique aqui)

Direito Empresarial

O curso de especialização em "Direito Empresarial", da PUC-SP, forma os indivíduos portadores de diploma de graduação em profissionais especializados nos temas mais sensíveis deste ramo do Direito, a fim de que possam atender, de forma diferenciada, todas as espécies de demandas. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Tributário

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP recebe inscrições para a pós em "Direito Tributário", curso que visa proporcionar ao aluno um ambiente que favoreça a imersão em questões práticas e atuais que envolvem o Direito Tributário. Também oferece o repertório teórico necessário para promover reflexões sobre a incidência de tributos nas mais diversas atividades empresariais. (Clique aqui)

Economia - Antitruste

A partir de amanhã, em SP, o IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove o "Curso Modular de Economia em Antitruste". Faça já sua inscrição. (Clique aqui)

Holding familiar

Com uma visão multidisciplinar, o curso apostilado "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" aborda de uma forma objetiva e prática as principais características para a constituição e formação de uma holding. Concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Cursos

Sodepe Brasil promove os cursos "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório", dia 5/7 (clique aqui); e "Relevantes Teses Tributárias", dia 12/7 (clique aqui), ambos em SP. Concorra às vagas-cortesia.

Participe

AASP realiza, em SP, hoje, o curso "MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881 de 2019)" (clique aqui). No dia 5/7, promove o evento "Tendências atuais da Responsabilidade Civil", com o sorteio de uma vaga cortesia (clique aqui).

Doutorado

Está disponível o edital de processo seletivo para o curso de Doutorado da UNAERP, sob a orientação do professor Olavo A. Vianna Ferreira, nos temas "Arbitragem e o Poder Público"; "Arbitragem Coletiva"; "Constituição e Arbitragem: Princípios, arbitragem trabalhista, arbitragem obrigatória, arbitragem e administração pública"; "Meios de impugnação da sentença arbitral coletiva". (Clique aqui)

Premiados

Evento: A vaga-cortesia do curso "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: desafios para a eficácia e implementação do sistema protetivo dos dados pessoais brasileiro", que acontece dia 3/7, em SP, promovido pela Almedina Brasil, vai para Alessandro Rezende. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Curso básico de Direito Arbitral" (Juruá - 5ª edição – 253p.), de Joaquim de Paiva Muniz, sócio do escritório Trench Rossi Watanabe, vai para Noemi Adelaide Flor Fonseca Oliveira, de Joinville/SC. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Pilar
BA/Angical
BA/Santa Teresinha
GO/Cavalcante
MG/Dom Cavati
PA/São Félix do Xingu
TO/Peixe

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Agenda

Goiás

7/7/19 - O Futuro do Direito e o Direito do Futuro

São Paulo

2/7/19 - Curso Modular de Economia em Antitruste
2/7/19 - MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881 de 2019)
2/7/19 - Governança Corporativa e Compliance
3/7/19 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: desafios para a eficácia e implementação do sistema protetivo dos dados pessoais brasileiro
4/7/19 - Aspectos Fiscais e Contábeis das Holdings
5/7/19 - Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório
5/7/19 - Tendências atuais da Responsabilidade Civil
9/7/19 - Aspectos processuais da Reforma Trabalhista
10/7/19 - Aspectos Tributários e Contábeis do Terceiro Setor
10/7/19 - INSS na Construção Civil e a Desoneração da Folha de Pagamento
10/7/19 - Curso de férias: atualidades em Direito Material e processual do trabalho
10/7/19 - Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens
11/7/19 - Créditos Acumulados de ICMS/SP - Formação e Utilização
11/7/19 - SCP – Sociedade em Conta de Participação
11/7/19 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
12/7/19 - Relevantes Teses Tributárias
12/7/19 - Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Orgulho e resistência"

IstoÉ Dinheiro
"O DNA da inovação"

Veja
"Bolsonaro 2022"

IstoÉ
"Gustavo Bebianno: 'Filhos atrapalham governo'"

Época
"O papel da moeda"

The New York Times - EUA
"After Twitter Overture, Trump and Kim Meet On North Korean Soil"

The Washington Post - EUA
"Meeting Kim, Trump crosses into North Korea"

Le Monde - França
"Nouveaux records d'achats dans l'immobilier ancien"

Corriere Della Sera - Itália
"Nomine europee, Conte a Salvini: scelgo io la linea"

Le Figaro - França
"En Corée du Nord, Trump tente de forcer l'histoire"

Clarín - Argentina
"Trump hace historia y es el primer presidente de EE.UU. en entrar a Corea del Norte"

El País – Espanha
"La presión sobre Merkel complica el reparto del poder europeo"

Público - Portugal
"Caixa 'empurra' reformados para produtos com maior risco"

Die Welt - Alemanha
"Trump betritt Nordkorea: „Ein großer Tag für die Welt“"

The Guardian - Inglaterra
"Businesses going bust is price worth paying for no-deal Brexit, says Hunt"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Atos em favor de Moro fazem críticas ao STF e ao Congresso"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro contraria mote de campanha e pratica 'toma lá dá cá'"

O Globo - Rio de Janeiro
"Mais de 80 cidades têm atos em apoio à Lava-Jato"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Quando nem a educação salva"

Correio Braziliense - Brasília
"'País precisa de rumo para voltar a crescer'"

Zero Hora - Porto Alegre
"Sucessivos déficits são desafio para privatização da Trensurb"

O Povo - Ceará
"O legado do plano real"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Apoio a Moro e à Lava Jato"