MIGALHAS nº 4.613

30/5/2019

Quinta-feira, 30 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.613.
Fechamento às 10h16.

"Os perdões devem ser logo executados."

Joaquim Nabuco

Abandono processual....sqn

Advogada consegue reverter no STJ multa de 10 salários mínimos aplicada por juiz de 1º grau por não apresentar razões de apelação. O ministro Nefi Cordeiro, ao afastar a multa, lembrou que deixar de realizar apenas um ato processual não caracteriza o abandono do processo. (Clique aqui)

Advocacia

Confira ementas aprovadas pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP:

- É, sim, possível contrato verbal de serviços jurídicos pelo WhatsApp. (Clique aqui)

- Advogado não pode fazer contato via WhatsApp ou telefone oferecendo serviços. (Clique aqui)

- Advocacia contra ex-cliente somente será permitida em causas que não sejam conexas com aquelas anteriormente patrocinadas. (Clique aqui)

- Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem não podem dividir espaço com escritório de advocacia, ainda que com salas de atendimento distintas. (Clique aqui)

Comprovação de feriado – Corpus Christi

A 4ª turma do STJ, por decisão unânime, negou provimento a agravos internos contra decisão que barrou os recursos por intempestividade, diante da falta de demonstração do feriado local de Corpus Christi. A parte alegou que foi induzida a erro por decreto do presidente do Tribunal de origem, que dizia que Corpus Christi era feriado nacional. A relatora, Isabel Gallotti, considerou que o tal decreto não foi juntado e que cabia à parte saber quais são os feriados nacionais previstos em lei Federal. Em tempo: a ministra ressalvou no voto seu ponto de vista, que é em sentido contrário à jurisprudência aplicada. (AREsp 1.383.468 e AREsp 1.385.418)

Comprovação de feriado – Segunda-feira de Carnaval

O ministro Raul Araújo, que integra justamente a 4ª turma, ponderou que logo mais – 13 de junho p.f. – a Corte Especial irá deliberar sobre a comprovação do feriado de segunda-feira de Carnaval, "que tem muita semelhança com o feriado de Corpus Christi, que assim como aquele, este também é feriado que, embora se diga local, tem abrangência que é verdadeiramente nacional, e talvez o julgamento daquele recurso na Corte acabe repercutindo neste feriado". Sugeriu o adiamento, mas a ideia não foi acolhida pelos ministros. O ministro Raul, vale dizer, é o relator do aguardado processo que será julgado na Corte. Saiba mais, clique aqui.

Comprovação de feriado – Razoabilidade

A advocacia há de fazer jus aos esforços do ministro Raul Araújo. Explicamos: o ministro ficou vencido quando a Corte Especial concluiu, já sob o guarda-chuva do CPC/15, pela impossibilidade de comprovação do feriado local após a interposição de recurso. Raul defendeu à época que seria possível a comprovação posterior em atenção ao princípio da primazia do julgamento de mérito; e lembrou também o fato de que o CPC/15 prevê que, antes de considerar inadmissível o recurso, o relator dará prazo de cinco dias para que a parte possa sanar vício ou complementar a documentação.

O julgamento da Corte foi em novembro de 2017. De lá para cá, pipocaram no Tribunal agravos em que as partes contestam a intempestividade nos polêmicos casos de prazos vencendo na segunda-feira de Carnaval e quarta-feira de Cinzas, bem como Corpus Christi, que não são feriados forenses previstos em lei Federal para os tribunais locais - o que exige da parte a comprovação nos autos. Assim, espera que o ministro Raul proponha que a segunda-feira pagã seja feriado. A conferir. (Clique aqui)

"Coisa feia"

Uma briga entre dois irmãos por causa de um blusão de moletom foi parar na Justiça. Um homem pegou a peça de roupa, comprada pela irmã, e não devolveu. Ao classificar o caso como "coisa feia", o juiz Rosaldo Elias Pacagnan, do 1º JEC de Cascavel/PR, condenou o irmão a devolver o blusão. "Será que se o moletom não aparecer teremos que chegar ao cúmulo de mandar um Oficial de Justiça procurá-lo com mandado de busca e apreensão?", indagou o magistrado na sentença. (Clique aqui)

Trabalho insalubre – Gestantes e lactantes

O plenário do STF derrubou exigência trazida pela reforma trabalhista que obrigava gestantes e lactantes apresentarem atestado médico para afastamento de trabalho insalubre em algumas hipóteses. Com a decisão do Supremo, o afastamento de gestantes e lactantes deve ser imediato em qualquer grau de insalubridade. (Clique aqui)

IRPJ e CSLL

Também ontem, o plenário do STF deu início ao julgamento do RE 591.340, que trata da constitucionalidade da limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL. A sessão contou com a leitura do relatório e com as sustentações orais. Julgamento terá continuidade no dia 27/6. (Clique aqui)

Cenário

O STF pode concluir hoje um julgamento que vai determinar os limites para o pacote de privatizações do governo Federal e, principalmente, para a estratégia de desinvestimento da Petrobras. (Clique aqui)

Recuperação judicial

A 3ª turma do STJ rechaçou alegação de banco de que a lei de recuperação prevê, expressamente, a possibilidade de se propor a impugnação de crédito na forma retardatária. A maioria do colegiado seguiu a divergência da ministra Nancy, para quem a norma do art. 8º da lei (com a fixação do prazo de dez dias) contém regra de aplicação cogente: "Trata-se de prazo peremptório específico, estipulado expressamente pela lei de regência." (Clique aqui)

Empréstimo consignado

A 3ª turma do STJ decidiu que não caracteriza discriminação abusiva a prática das instituições financeiras de impor restrições ao empréstimo consignado quando a soma da idade do cliente com o prazo do contrato for maior que 80 anos. (Clique aqui)

Registro de marca

3ª turma do STJ nega recurso da American Airlines e mantém registro da marca America Air, pertencente a uma empresa brasileira. Os ministros entenderam que, no caso de uso de marcas evocativas ou descritivas, a anterioridade do registro não justifica o uso exclusivo. (Clique aqui)

Remoção de conteúdo

Google é multado por demora na retirada de conteúdo da internet. A ação foi movida por um ex-deputado estadual mineiro que pediu a remoção de conteúdo do YouTube. (Clique aqui)

Cláusula de eleição de foro

A 6ª turma Cível do TJ/DF reconheceu a licitude da cláusula de eleição de foro convencionada em uma disputa entre a Raízen e um posto de combustível. Por unanimidade, o colegiado determinou a manutenção do processamento da execução no juízo de origem. A Advocacia Fontes Advogados Associados S/S atuou em favor da Raízen. (Clique aqui)

Senado

Aprovada a MP 869/18, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A medida segue para a sanção presidencial. (Clique aqui)

Também segue para sanção do presidente proposta (PLC 110/18) que autoriza a criação dos juizados especiais criminais digitais. (Clique aqui)

Plenário aprova parte de substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 52/13, que estabelece a Lei Geral das Agências Reguladoras. Na votação, os senadores rejeitaram permissão para indicações políticas em empresas estatais. Texto final segue agora para a sanção. (Clique aqui)

Evento - MP da Liberdade Econômica

"MP da Liberdade Econômica - aspectos civis, empresariais e regulatórios", dia 25/6, no Tivoli Mofarrej, em SP. (Clique aqui)

ABC do CDC

O desembargador aposentado Rizzatto Nunes escreve uma carta aberta ao presidente Bolsonaro pedindo que ele sancione sem vetos a MP 863/18, que garante a isenção na cobrança de bagagem aérea dos consumidores. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Na coluna de hoje, o advogado Marcelo Matos Amaro da Silveira faz uma análise das teses proferidas pelo STJ sobre a cláusula penal nos contratos imobiliários. (Clique aqui)

"A primazia da efetiva colaboração"

Em razão do aumento da utilização do instituto da colaboração premiada, a legislação brasileira vem sendo colocada em xeque, frente a necessidade de apresentação de soluções a questionamentos ainda pendentes. Uma destas dúvidas diz respeito à instrumentalidade e à aceitabilidade da colaboração premiada unilateral – sendo este o escopo da pesquisa feita pelo criminalista Bernardo Lobo Muniz Fenelon. (Clique aqui)

Tiro esportivo

Mariana Cardoso Magalhães (Homero Costa Advogados) trata do decreto 9.785/19 e da permissão para crianças e adolescentes praticarem tiro esportivo. Para a autora, tal modificação legislativa é polêmica "não só porque desafia duas leis federais em pleno vigor, mas também porque amplia uma possibilidade de discussão muito delicada na sociedade brasileira". (Clique aqui)

Aprovação de contas

Sociedades anônimas com até R$ 10 milhões de patrimônio líquido e 20 acionistas terão menos burocracia. Aryane Braga Costruba (Braga & Moreno Consultores e Advogados) aborda a recente lei 13.818/19, que alterou a lei das SAs (6.404/76). "Espera-se que esta medida estimule as companhias que muitas vezes deixam de aprovar suas contas e formalizar seus atos por conta dos gastos com publicações e arquivamentos." (Clique aqui)

Certificação orgânica

Pedro Henrique Gallotti Kenicke, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, escreve sobre as responsabilidades que os integrantes da cadeia da produção orgânica possuem e as eventuais sanções que podem sofrer. (Clique aqui)

LINDB

Em artigo publicado na revista AASP, Floriano de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) e Rafael Véras de Freitas colocam em discussão os desafios que o STJ terá na interpretação da nova lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. (Clique aqui)

Retrocessos sociais - OIT

Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, Alessandra Camarano traz reflexões a partir da história da OIT, percorrendo movimentos atuais elaborados pela sociedade brasileira, que contribuem para regressões que violam princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e cidadania, garantidores do estado democrático. (Clique aqui)

Fornecedor e o consumidor

Advogado Rodrigo Rocha de Souza (Dannemann Siemsen) enfatiza que é preciso distribuir os riscos da atividade econômica entre o fornecedor e o consumidor: "Que essa nova linha interpretativa se consolide definitivamente em nossa jurisprudência, de modo a traduzir um ideal de justiça mais maduro e responsável, sem paternalismos." (Clique aqui)

Divórcio por notificação

Ao analisar o provimento 6/19, da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, que regulamenta o divórcio unilateral em cartório, o advogado Carlos Alberto Garbi (Garbi Sociedade de Advogados) destaca: "Com o devido respeito, o provimento referido está eivado de flagrante ilegalidade." Veja as considerações. (Clique aqui)

Divórcio x Partilha de bens

Quem fica com o quê no regime de comunhão parcial de bens? William Fernandes Chaves, do escritório Chaves Advocacia, esclarece. (Clique aqui)

Conflitos trabalhistas

Bernardo José Normanha Ribeiro, advogado do escritório Rocha e Barcellos Advogados, ressalta uma alternativa rápida, barata e eficaz para prevenção de conflitos trabalhistas: o acordo extrajudicial. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

China x EUA

Conflito econômico entre China e Estados Unidos atinge a soja. (MI – clique aqui)

Multa

Órgão financeiro da Alemanha pode multar a Commerzbank por demoras em informar o mercado de uma revisão estratégica há três anos. (MI – clique aqui)

Banco

Após quase cinco anos de negociações, o Itaú comprou 100% dos ativos da MCC AS. Corredores da bolsa do Chile. (LA - clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Evento - Administração Pública e Economia

Nos dias 4 e 5/6, o IDP realiza, em Brasília, o "9º Seminário Internacional de Administração Pública e Economia", que debaterá a agenda de reformas e a volta do crescimento do país. Em mesa redonda de abertura estarão o ministro Gilmar Mendes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre e o ministro da Economia Paulo Guedes. Confira a programação. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Francisco Falcão, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Fachadas

A fachada da banca de Campinas/SP chama atenção pelo paisagismo bem aplicado e pelo notável projeto luminotécnico. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 164 anos, no dia 30 de maio de 1855, faleceu, em Porto Alegre/RS, o marechal reformado do Exército Bento Manuel Ribeiro. O militar foi um dos comandantes de cavalaria e tomou parte em todas as guerras do Sul ocorridas entre 1801 e 1851. Nas campanhas de 1817 a 1820 alcançou as vitórias de Belém, Calera de Barquin, Perucho-Berna e Arroio Grande. Nascido em Sorocaba/SP em 1783, Bento Manuel Ribeiro faleceu aos 72 anos de idade. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

Na obra "Estado Covarde" (LTr - 224p.), o advogado Wladimir Novaes Martinez envereda para o estudo da liderança pessoal do Estado e sua enfática tibieza moral. O exemplar é brinde do autor. (Clique aqui)

Promoção – Reta Final OAB

É amanhã! Participe do sorteio das obras "Reta Final OAB - Teoria Unificada" (Saraiva Jur - 8ª Edição) e "Reta Final OAB – Questões Comentadas" (Saraiva Jur - 6ª Edição), coordenadas por Darlan Barroso e Marco Antônio Araújo, e tenha a chance de ver o seu nome na lista de aprovados! (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Fórum lança, no próximo dia 5, a obra coletiva "Direito da Infraestrutura", organizada por Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados, e Marco Aurélio de Barcelos Silva, durante o "2º Congresso de Direito Público da Infraestrutura". O evento será em Brasília, no auditório do edifício sede do CFOAB, às 17h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Acontece hoje a cerimônia de posse da nova diretoria da Academia Nacional de Direito Desportivo. O advogado Mauricio Corrêa da Veiga, do Corrêa da Veiga Advogados, assumirá como Vice-Presidente de Relações Públicas.

Amanhã, Augusto Neves Dal Pozzo (Dal Pozzo Advogados) estará em Lisboa para participar do seminário "Infraestrutura: Inovação em Financiamento e Desenho Institucional". (Clique aqui)

O advogado Mário Delgado, sócio fundador do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participará do "I Simpósio em Comemoração ao Dia Internacional da Família" onde falará sobre "Os reflexos da afetividade no direito da sucessões". Amanhã, às 17h, na Casa da Advocacia e da Cidadania de Franca/SP (av. Major Nicácio, 2.400).

Amanhã, em SP, a TMA Brasil realiza o "Café São Paulo - As Recuperações Judiciais das Livrarias e Editoras e seu Impacto no Mercado", que será mediado por Fabiana Solano, sócia nas áreas de Recuperação Judicial, Insolvência e Reestruturação/Agronegócios/Arbitragem e Mediação do escritório Felsberg Advogados.

Ricardo Nunes, sócio da banca Daniel Advogados, Kene Gallois, Head de Life Sciences, e Samantha Salim, especialista de patente, participam da "BIO International Convention", promovida pela Biotechnology Innovation Organization – BIO, entre os dias 3 e 6/6, na Filadélfia/EUA.

Dia 5/6, o advogado Wladimir Antonio Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) participará do evento "Bandnews Discute - Cidades Inteligentes: Gestão de Resíduos Sólidos", que acontecerá em Salvador. A organização é realizada pela Band Bahia e pela UPB (União dos Municípios da Bahia). Ribeiro ministrará Palestra Magna, com o tema: "Política Nacional de Resíduos Sólidos – Cenário atual e Soluções Viáveis".

Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, é um dos palestrantes do "II Congresso do IBRADIM de Direito Imobiliário", que acontece dias 6 e 7/6, em SP. (Clique aqui)

Daniel Moreti, sócio do Fogaça, Moreti Advogados, será palestrante no simpósio "Direito Empresarial - O Direito Societário e as Startups". No evento, que acontece no dia 12/6, no auditório da OAB/SP, Daniel falará sobre "Due Diligence e Responsabilidade dos Adquirentes pelos passivos e ilícitos praticados pela adquirida". (Clique aqui)

O IDRE - Instituto de Direito de Recuperação de Empresas, que tem como presidente Assione Santos, da banca A Santos Advogados Associados, realiza o "VII Café com Mediação – Capítulo Paraná", com o tema "Mediação na Recuperação de Empresa". Dia 13/6, às 14h, em Curitiba. (Clique aqui)

Ricardo Pontes Vivacqua, do escritório Vivacqua Advogados, foi nomeado Diretor Jurídico da NELTUR - Niterói Empresa de Lazer e Turismo, por meio da portaria 62/19, publicada no Diário Oficial de Niterói/RJ, ontem.

Nesta semana, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) foi entrevistado pelo jornalista Douglas Pinto, do Bom Dia Mirante, da afiliada da Globo em São Luís/MA. Na ocasião, o advogado falou sobre o fenômeno da violência urbana e apresentou soluções para o combate ao crime organizado. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Em parceria com a InCompany – Projetos de Marketing Jurídico, a Radar – Gestão para Advogados promove, nos dias 2 e 3/7, em Curitiba/PR, o "2º Meeting de Gestão Legal e Marketing Jurídico". Inscrições abertas. (Clique aqui)

Controvérsias tributárias

CEU Law School sedia nos dias 10 e 11/6, das 9 às 17h45, o curso "Controvérsias Tributárias Atuais", que tem como objetivo discutir as principais matérias tributárias de repercussão geral que estão nas mesas dos Tribunais Superiores. As inscrições podem ser feitas com Alessandra Del Monte no telefone (11) 3177-8300/8200 ou por e-mail (clique aqui).

Questões trabalhistas

Desembargador Federal do TRT da 9ª região, Ney José de Freitas, no dia 10/6, às 18h30, ministra a aula "Execução trabalhista", no curso "O Novo Direito e Processo do Trabalho", oferecido pela ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. O evento é gratuito e aberto ao público. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Conheça os trâmites administrativos dos cartórios de imóveis no "Curso Prático de Direito Imobiliário para Advogados", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Direito Societário

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação "LL.M. Direito Societário", oferecido pelo Insper, em SP. (Clique aqui)

Concorra

No dia 7/6, em SP, a Sodepe Brasil realiza os cursos "Treinamento Fiscal para Compradores" (clique aqui) e "Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresárias e Apuração de Haveres" (clique aqui). Inscreva-se e concorra às vagas-cortesia.

Regime matrimonial

O curso online "Divórcio, Casamento e União Estável", realizado pela CEO Treinamentos, está com inscrições abertas. Sob o ponto de vista prático serão trazidos os efeitos patrimoniais decorrentes do divórcio judicial e extrajudicial junto ao patrimônio do casal. (Clique aqui)

Economia em antitruste

A partir do dia 2/7, em SP, o IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove o "Curso Modular de Economia em Antitruste". Faça já sua inscrição. (Clique aqui)

Perícia contábil

Estão abertas as inscrições para o "IV Fórum de Perícia Contábil do Distrito Federal", que acontece no dia 7/6, no auditório do IDP, em Brasília. Nesta edição serão abordados temas como danos materiais e lucros cessantes em processos judiciais, novas tecnologias no trabalho pericial e perícia na arbitragem. (Clique aqui)

Sorte grande

Evento: A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela Editora Fórum para o "12º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança" é Maraise Sobral de Farias. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AC/Cruzeiro do Sul
AL/Maribondo
AM/Anori
BA/Encruzilhada
BA/Mucugê
GO/Baliza
GO/São João da Paraúna
MA/Barão de Grajaú
MA/São Luís Gonzaga do Maranhão
MG/Joanésia
MG/Mesquita
MS/Bodoquena
PA/Uruará
PE/Custódia
PE/Exu
PE/João Alfredo
PI/Eliseu Martins
PI/Paulistana
PR/Campo Magro
RN/Jardim de Piranhas
SC/Santa Terezinha do Progresso
SP/Pinheiros
TO/Arapoema

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Breaking Silence, Mueller Declines To Absolve Trump"

The Washington Post - EUA
"Mueller’s remarks fuel impeachment calls"

Le Monde - França
"Union européenne: la bataille des nominations"

Corriere Della Sera - Itália
"Conti, i timori del Quirinale"

Le Figaro - França
"La forêt sauvage gagne du terrain en France"

Clarín - Argentina
"Detienen a un pediatra jefe del Garrahan acusado de pornografía infantil"

El País – Espanha
"Valls choca con Ciudadanos por ofrecer su apoyo a Colau"

Público - Portugal
"Lei de Bases da Saúde em risco: Governo está nas mãos do PSD"

Die Welt - Alemanha
"Die SPD führt schon wieder eine Personaldebatte"

The Guardian - Inglaterra
"Mueller breaks two-year silence to say: 'I have not exonerated Trump'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"BC quer mudar a lei e permitir abertura de conta em dólar no País"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo tem 15 dias para obter R$ 248 bi com o Congresso"

O Globo - Rio de Janeiro
"Caixa renegociará dívida com casa própria de até 600 mil pessoas"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Assalto em um clique"

Correio Braziliense - Brasília
"Dívida de servidores no consignado cresce 39%"

Zero Hora - Porto Alegre
"Leite expõe alta da dívida para defender o acordo com a União"

O Povo - Ceará
"O Nordeste é tricolor"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Relação entre Aedes e AVC"