MIGALHAS nº 4.607

22/5/2019

Quarta-feira, 22 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.607.
Fechamento às 10h55.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

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"Evoluir é mudar com aperfeiçoamento. Uma coisa que muda mas não se aperfeiçoa, não está evoluindo."

Monteiro Lobato

Advogados armados...

Após sofrer críticas acerca do decreto de armas, Bolsonaro decidiu fazer alguns ajustes. E ampliou as possibilidades: pelo novo texto, advogado figura agora como profissão de risco. De modo que os causídicos estão dispensados de demonstrar efetiva necessidade de portar arma. (Clique aqui)

...mas sem fuzil, taoquei?

Outra alteração diz respeito à vedação, ao cidadão comum que quer se defender, de portar armas de fogo "portáteis" e "não portáteis" – incluem-se aí fuzis, espingardas e carabinas. Ficam liberadas as armas "de porte", que têm dimensões e peso reduzidos. (Clique aqui)

Colaboração premiada

Ministro Gilmar Mendes propôs, na 2ª turma, a mudança da posição do STF para autorizar impugnação, por terceiros, de acordo de colaboração premiada. O voto foi proferido no julgamento de HCs de pacientes que respondem a ação penal derivada da operação Publicano. Eles sustentam a ilegalidade de termo aditivo de acordo de delação. De acordo com os autos, a delação foi rescindida e houve a imputação, pelo delator, de crimes ao parquet (que teria forjado declarações). Depois, celebraram termo aditivo e o delator retirou as acusações contra o parquet. (Clique aqui)

Colaboração premiada – II

Em 2015, o plenário do STF decidiu, em leading case do ministro Toffoli, que a delação é meio de obtenção de prova advindo de um negócio jurídico personalíssimo que gera obrigações e direitos entre as partes celebrantes, e que não pode ser impugnada por coautores ou partícipes do colaborador na organização criminosa e nas infrações penais por ela praticadas, ainda que venham a ser expressamente nominados no respectivo instrumento. (HC 127.483)

Colaboração premiada – III

Para Gilmar, apesar de ser um negócio jurídico personalíssimo, o acordo acarreta impactos gravosos em eventuais corréus delatados, bem como em interesses coletivos da sociedade: "É o momento para dar um passo a mais e reconhecer a possibilidade de impugnação por terceiros em caso de ilegalidade manifesta." Ministro Fachin ficou com vista dos autos, e o julgamento será retomado na sessão vespertina do dia 11 de junho. (Clique aqui)

Colaboração premiada – IV

No mesmo voto, Gilmar ainda mencionou a necessidade de se ressaltar a importância do registro de todos os atos de colaboração premiada, inclusive as negociações ou depoimentos prestados diante do Ministério Público. "Tendo como exemplo o caso analisado, as alegações de que teriam ocorrido alterações nos depoimentos prestados seriam facilmente verificáveis. Como orientação prospectiva, ou até um apelo ao legislador, deve-se assentar a obrigatoriedade de registro audiovisual de todos os atos de colaboração premiada, inclusive negociações e depoimentos prévios à homologação." (Clique aqui)

Lava Jato

Após vários adiamentos, a 2ª turma do STF iniciou ontem o julgamento do inquérito da PGR contra o núcleo do Partido Progressista, no âmbito da Lava Jato. A defesa dos investigados argumentou que a peça acusatória, em verdade, criminaliza a política. Em dado momento, foi mencionada uma publicação do Estadão apontando que o julgamento do inquérito interessaria ao Palácio do Planalto, pois eventual aceitação da denúncia ajudaria a impulsionar os atos de apoio ao presidente Bolsonaro, marcados para este domingo. Após as sustentações, a sessão entrou em intervalo. Na volta, quase 17h, o relator Fachin lembrou os vários adiamentos que ocorreram por pedidos da defesa - e adiantou que seu voto tem mais de 40 laudas. O presidente da turma, ministro Lewandowski, ponderou que não haveria tempo hábil para a leitura do voto e conclusão do julgamento, ainda mais com a sessão à noite no TSE, que Fachin integra, e os compromissos nos gabinetes, e que o ideal era a votação em uma única sessão. Assim, o julgamento foi, mais uma vez, adiado. (Inq 3.989)

Lesão corporal

A 1ª turma do STF manteve a pena de um promotor de Justiça de SP condenado a cinco anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, por ter atirado no rosto de sua ex-mulher. (Clique aqui)

Extradição

Ao julgar questão de ordem trazida pelo ministro Fux, a 1ª turma do STF definiu que os ministros podem julgar monocraticamente os pleitos extradicionais sempre que o próprio extraditando manifeste expressamente, de modo livro e voluntário, com assistência técnica-jurídica de seu advogado, concordância com o pedido de extradição, sem que tenha cometido crime no território nacional. (Clique aqui)

Agronegócio

A 4ª turma do STJ julgou se a impenhorabilidade prevista no decreto-lei 167/67 (cédula de crédito rural) e na lei 8.929/94 (cédula de produto rural) é relativa ou absoluta e se pode ser afastada para satisfação do crédito trabalhista. Por decisão unânime, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Salomão, que considerou a função social atribuída ao título, que sobrepõe à satisfação do crédito particular, ainda que de natureza alimentar: "Os bens dados em garantia cedular rural, vinculados à CPR, são impenhoráveis em virtude de lei, mais propriamente do interesse público de estimular essa modalidade de crédito." (Clique aqui)

IRDR

É possível IRDR diretamente no Tribunal de 2º grau, mesmo não havendo ainda qualquer recurso relativo à matéria no âmbito do Tribunal local? A questão está em julgamento na 3ª turma do STJ. Ontem, em minucioso voto, a ministra Nancy Andrighi divergiu do relator, Sanseverino, sustentando que a existência de uma causa pendente no Tribunal não é pressuposto para instauração do IRDR. O ministro Cueva pediu vista. (Clique aqui)

IRDR – II

A propósito, a Corte Especial vai decidir se cabe o IRDR no âmbito do STJ (clique aqui). Julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Campbell. O caso estava na pauta da última sessão, na semana passada, mas foi adiado.

Melhor interesse da criança

A 3ª turma do STJ reverteu decisão que determinou o imediato acolhimento institucional de uma bebê. A criança tem sete meses de idade e há suspeita de violação da lista de adoção. A turma seguiu o voto do relator, ministro Cueva, no sentido de que o melhor interesse da menor recomenda que seja mantida no seio da família que desde sempre a acolheu - no caso, o pai registral -, até o desfecho da ação de guarda. (Clique aqui)

Conluio contra honorários

Advogado e clientes que tentaram impedir pagamento de honorários advocatícios a causídico que atuou em causa são condenados por danos morais. A juíza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º JEC de Brasília, entendeu que houve conluio no caso, e pontuou que a tentativa de impedir o recebimento do crédito de natureza alimentar "ultrapassa o mero descumprimento de obrigação contratual". (Clique aqui)

"Brincadeira"?!?!

Trabalhadora que foi assediada moral e sexualmente pelo chefe será indenizada em R$ 30 mil. A determinação é da 1ª turma do TRT da 3ª região, que majorou a indenização diante da "altíssima gravidade" da conduta. No processo, o agressor alegou que tudo não passou de "brincadeira". Em 1º grau, a juíza destacou que "o humor é inúmeras vezes usado como subterfúgio para a violência simbólica", e que "pedir a uma mulher que levante sua blusa para mostrar seus seios, ou que proceda outros atos eróticos intranscritíveis, não é uma piada". (Clique aqui)

Ambiente agressivo

Arquiteta que foi comparada ao personagem "Fofão" e sofreu ofensas sexistas durante contrato de trabalho com construtora será indenizada em R$ 390 mil por danos morais. Para a 14ª turma do TRT da 2ª região, a arquiteta se encontrava em ambiente de trabalho agressivo, inóspito e sem segurança, e a empregadora, por sua vez, "não demonstrou nenhum ato em mitigar as ofensas ou de punir os ofensores". (Clique aqui)

Cobertura por invalidez

O juiz de Direito Gustavo Dall'olio, da 8ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, julgou improcedente o pedido de um homem que pretendia indenização securitária por invalidez em razão de acidente ocorrido durante o trabalho. O magistrado concluiu que a lesão se enquadra como "doença profissional", categoria não prevista no contrato firmado. O escritório Jacó Coelho Advogados atuou em favor da seguradora. (Clique aqui)

Aviação - Capital estrangeiro

Câmara aprovou a MP 863/18, que autoriza presença de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas sediadas no Brasil. A matéria, que perde a vigência hoje, ainda precisa ser votada pelo Senado. (Clique aqui)

Recuperação - Avianca

A Avianca Brasil é contra a nova proposta de compra de parte dos seus ativos feita pela Azul. No documento enviado para 1ª vara de Falências e Recuperação Judicial de SP, a empresa afirmou que a proposta da Azul não é juridicamente viável por não ter a aprovação dos credores. Também pontuou que o plano apresentado impede que a empresa mantenha alguma atividade operacional, mesmo após a realização do leilão de partes dos ativos.

Calendário processual

Empenhado em diminuir o tempo de vida dos processos, o departamento jurídico de sinistros da Zurich Minas Brasil Seguros vem implementando o projeto "Calendário Processual". Com base no artigo art. 191 do CPC, a proposta é pautada nos princípios processuais da razoável duração do processo, da cooperação das partes, da economia e celeridade processual, e pretende diminuir pela metade o tempo de duração dos processos. (Clique aqui)

Eventos Migalhas

Dia 27/5, "3 anos do novo CPC". (Clique aqui)

Dia 25/6, "MP da Liberdade Econômica - aspectos civis, empresariais e regulatórios". (Clique aqui)

Prisão preventiva

Para Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados), o episódio da prisão preventiva de Michel Temer está cercado de ilegalidades, a demonstrar como o sistema pode ser perverso. (Clique aqui)

Exercício da advocacia

A indispensabilidade e a inviolabilidade no exercício da advocacia é o tema analisado pelo advogado Rui Celso Reali Fragoso, da banca Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados, em artigo publicado pela revista AASP. (Clique aqui)

Serviços de capatazia

Do escritório Pinheiro Neto Advogados, Fernanda Ramos Pazello e Fernanda Santos Moura escrevem sobre os serviços de capatazia na base de cálculo do imposto sobre importação e tratam de um recurso repetitivo sobre o tema no STJ. (Clique aqui)

Diversidade

Edgard Carvalho, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, traz a reflexão: "Comecemos a trabalhar de dentro para fora e estaremos mais preparados a entender que promover a diversidade não é um ato assistencial, mas um reconhecimento de potencialidades inexploradas". (Clique aqui)

Era dos criptoativos

Quem já se rendeu à tendência global dos criptoativos precisa ficar atento à IN 1.888/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar informações relativas às operações com criptoativos. O alerta é feito pela advogada Mariana Marcatto (Braga & Moreno Consultores e Advogados). (Clique aqui)

ICMS

William Fernandes Chaves, da banca Chaves Advocacia, aborda o direito à restituição do ICMS na conta de luz. (Clique aqui)

Planos de saúde

É notório que grande parte da população atendida em hospitais particulares faz uso dos planos e convênios de saúde. Diante disso, Fábio Fonseca Pimentel (Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados) aborda os impactos no sistema hospitalar em função da recorrente disputa entre o paciente e seu plano de saúde. (Clique aqui)

Gestão no Judiciário 4.0

Giselle Coelho (BMJ Consultores Associados) aborda nova gestão pública chamada, pela autora, de 4.0. (Clique aqui)

Compliance Digital

Do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, Marcelo Crespo explica o compliance digital. (Compartilhe)

Registralhas

Mesmo sendo inovadora a instituição do divórcio impositivo no Estado de PE, Vitor Frederico Kümpel apresenta algumas considerações relevantes. (Clique aqui)

Gramatigalhas

A leitora Regiane Soares envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Analisando uma letra de música, eu vi esta frase, que me chamou a atenção: 'Estou apaixonado como quando eu era adolescente'. Quero saber se essa construção está correta, com o uso das duas conjunções (como e quando)."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. A obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

Porandubas políticas

O que mais tem sido invocado em vão, na política, é o nome de Deus. Para Gaudêncio Torquato, os governantes de todos os quadrantes costumam escolher Deus como escudo. (Clique aqui)

Cenário

Hoje, a CCJ deve aprovar o parecer sobre a reforma tributária e a Câmara deve votar a MP 870 que trata da reforma administrativa feita por Bolsonaro. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

Na segunda parte da coluna sobre intervenção ao pacto federativo e sua natural autonomia, o professor Rafael de Lazari analisa o decreto interventivo, que fornece um parâmetro geral de atuação da medida que se está tomando. (Clique aqui)

Meio de campo

Poucos são os democratas ativistas na história do futebol brasileiro. Segundo o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, a solução para reverter esse cenário é a inserção, que se viabilizará quando surgirem recursos para investimento na formação e educação dos jogadores. E os recursos virão apenas quando o modelo de propriedade do futebol for modificado. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

EUA x China

Na guerra comercial entre EUA e China, Trump não se contenta com o veto à Huawei. Agora tem na mira mais cinco empresas chinesas. (MI – clique aqui)

WikiLeaks

Promotora da Suécia pediu ao Tribunal Distrital a prisão do fundador do WikiLeaks, Julian Assange. (MI – clique aqui)

Correspondente

Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos! (Clique aqui)

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

Softplan

A Softplan é referência em transformação digital, analytics e big data para a Justiça brasileira. É uma das maiores empresas do Brasil no desenvolvimento de softwares de gestão. Desde 1990, a companhia atua de modo a tornar a gestão pública e privada no país mais transparente, eficiente e ágil com o uso de tecnologias modernas e inovadoras. Em parceria com Tribunais, MPs e Procuradorias de todo o país, desenvolve o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), pelo qual tramitam cerca de 50% dos processos da Justiça estadual. É referência na informatização das instituições e atualmente está na sua sexta geração tecnológica, incorporando conceitos como processamento em nuvem, Inteligência Artificial e User Experience (UX). Conheça o novo Fomentador de Migalhas. (Clique aqui)

Missa

A missa de sétimo dia em sufrágio da alma do procurador Federal Andrei Henrique Tuono Nery (OAB/SP 312.583) será celebrada hoje, às 19h, na Igreja Santa Rita de Cássia (praça Santa Rita de Cássia, 1333), em SP.

Baú migalheiro

Há 60 anos, no dia 22 de maio de 1959, ocorreu a Revolta das Barcas, em Niterói/RJ. O episódio foi resultado da insatisfação da população com as empresas de transportes, que faziam o trajeto por barcas pela Baía da Guanabara. Em razão do alto valor da tarifa, da superlotação e dos atrasos, uma aglomeração formou-se na Estação Arariboia, sucedendo em conflito entre a população e militares. Cinco pessoas morreram e o terminal foi destruído. (Clique aqui)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas

Sorteio

O livro "Ação Rescisória e Querela Nullitatis" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 360p.), escrito por Teresa Arruda Alvim e Maria Lucia Lins Conceição, ambas do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, aborda o assunto com um viés prático e linguagem agradável das alterações na disciplina da ação rescisória. Dois migalheiros serão premiados pelas autoras. (Clique aqui)

Oportunidade

Até o dia 26/5, a Editora Almedina oferece um super desconto nas obras de Direito Empresarial, Financeiro e Tributário. Aproveite. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Almedina, o escritório Pinheiro Neto Advogados e Renato Grecco lançam a obra "O momento da Formação do Contrato: Das negociações preliminares ao vínculo contratual". O evento será na sede da banca (rua Hungria, 1.100), das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

Estão abertas para pesquisadores das áreas do Direito Público e Privado as inscrições de artigos para a "Revista Eletrônica da PGE-RJ", até o dia 20/7. (Clique aqui)

A advogada Amália Botter Fabbri, do escritório Lobo de Rizzo Advogados, lança, no próximo dia 28, o livro "Litigância Climática – Novas Fronteiras para o Direito Ambiental no Brasil". O evento será em SP, durante o "24° Congresso Brasileiro de Direito Ambiental", na Fundação Mokiti Okada (rua Morgado de Mateus, 77), às 19h.

Saraiva Jur lança a obra "Comentários ao Código Civil - Direito Privado Contemporâneo", coordenada por Giovanni Ettore Nanni. No livro são explicadas as regras e questionadas as acomodações, com valiosas opiniões no Direito Privado em perspectiva contemporânea. (Clique aqui)

Em breve será lançado o livro "Manual de Regularização Fundiária Urbana", de Michely Freire Fonseca Cunha. A publicação apresenta modelos práticos para utilização pelo Poder Público municipal, em conformidade com a lei 13.465/17 e o decreto 9.310/18. O título será o primeiro lançamento com o selo do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG. (Clique aqui)

Acaba de ser lançado o título "LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados", coordenado por Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, e Viviane Nóbrega Maldonado. Os advogados Marcos Bruno, Rony Vainzof, Camilla Jimene, Caio Lima, Nuria López e Alessandra Borelli, também da banca, estão entre os coautores. Confira. (Compartilhe)

Migalhíssimas

Hoje, no escritório Pinheiro Neto Advogados em SP, acontece o encontro para discutir as "Grandes Controvérsias envolvendo os Planos de Pensão". Cristiane Matsumoto, sócia da área Previdenciária da banca, é uma das palestrantes do evento.

Gustavo Morais, sócio da banca Dannemann Siemsen, apresenta a palestra "Desafios para a precificação e incorporação de novos medicamentos e outras tecnologias em saúde" no "4º Fórum de Farmacoeconomia de Produtos Biológicos e Inovações em Saúde". O fórum, que reúne especialistas nas áreas de medicina, farmacêutica e gestão em saúde, acontece amanhã e sexta-feira, em SP. (Clique aqui)

O advogado Mário Delgado, sócio fundador do escritório MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, participará do "VIII Simpósio de Direito de Família e da Sucessões", dia 24/5, na Faculdade Anhanguera de Rio Claro/SP, onde falará sobre "Novos horizontes para os pactos sucessórios no Brasil: a renúncia à herança em pacto antenupcial", às 16h50. O evento é realizado pela OAB de Rio Claro, IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família e Faculdade Anhanguera.

Dia 24/5, Camila Gullo, sócia do Ribeiro da Luz Advogados, apoiará o encontro "Compliance Women Committee - Rio de Janeiro", organizado por Daniele Pescadinha, coordenadora estadual da organização. O debate de maio será realizado após uma sessão de cinema exclusiva para 100 mulheres do filme "Suprema". Neste evento, as presentes vão também conhecer o trabalho da Utopiar, que auxilia mulheres que sofreram violência doméstica. (Clique aqui)

Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa como moderador do evento "Fake News: Desafios para o Judiciário", que acontece dia 24/5, às 17h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em SP. (Clique aqui)

A Itaipu Binacional e o Parque Tecnológico Itaipu realizam o "2º Conresol - Congresso Sulamericano de Resíduos Sólidos e Sustentabilidade". Realizado em Foz do Iguaçu/PR, de 28 a 30/5, o evento reunirá especialistas para debaterem a destinação de resíduos sólidos, principalmente com o crescimento dos centros urbanos. Fabrício Soler, do escritório Felsberg Advogados, tratará do tema "Legislação da Gestão de Resíduos Sólidos", durante o painel "Experiência da Gestão de Resíduos Sólidos na Região Oeste do Paraná", dia 29, às 9h.

GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados está apoiando o IDMC - Instituto de Desenvolvimento do Mercado de Capitais e a OAB/MG no evento "Defesa da Concorrência e os impactos nas operações de M&A no Brasil", que ocorrerá dia 29/5, tendo como público-alvo CEO's, CFO's e diretores jurídicos. O professor e sócio fundador da banca, Leonardo Guimarães, participará do evento debatendo sobre o tema. (Clique aqui)

"A Reforma Trabalhista e as relações de trabalho no século XXI: Conquistas e Desafios". Este é o tema do encontro organizado pelo escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, em que o sócio responsável pela área Trabalhista, Renato Rossato Amaral Lang, abordará as conquistas e desafios após dois anos da reforma Trabalhista e as perspectivas para o Direito do Trabalho no século XXI. Dia 29/5, em SP. (Clique aqui)

Hannah Vitória Macedo Fernandes, sócia da banca Daniel Advogados, participará na abertura do "Café da Manhã com Inovação", promovido pela LES Brasil, dia 29/5, às 9h, no RJ. Com o tema "Software como modelo de negócio: os desafios jurídicos que comprometem o business", o evento terá como primeiro painel "Case Guiabolso: a trajetória da startup com 5 milhões de usuários", com Rafaella Di Palermo Perez, Head of Legal. O painel "Recomendações práticas: aspectos contratuais e tributários sobre o uso e comercialização de software, no Brasil e exterior" será ministrado por Romero Lobão Soares, gerente de International Tax Services – EY. O evento tem o apoio da ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, ITS e Daniel Advogados. (Clique aqui)

Dia 2/6 é o Dia Mundial de Conscientização dos Transtornos Alimentares. Na ocasião, acontecem eventos, em parceria da ASTRAL com a World Eating Disorders Action Day, em SP, Curitiba e BH. A ASTRAL foi fundada por Maria Clara Siqueira Castro, grande idealizadora da causa e, hoje, eternizada por todo exemplo de luta e ajuda ao próximo com o Instituto Maria Clara, criado pelo escritório SiqueiraCastro. (Clique aqui)

No final de semana, o anfiteatro da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo recebeu Maria Amélia de Almeida Teles. A convidada ministrou aula aberta com o tema "A Mulher e a Luta na Ditadura Militar", no curso de extensão "Interfaces das Diversidades – Módulo Mulher - Criança, Adolescente e Jovem – Idoso".

Diretor cultural da AASP, André Almeida Garcia visitou, no início da semana, o presidente do TJ/GO, desembargador Walter Carlos Lemes, oportunidade em que fez a entrega de convite para o "Simpósio Regional AASP", que a entidade, em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Goiás, realizará em Goiânia, no dia 7/6, com o tema "O futuro do Direito e o Direito do Futuro". (Clique aqui)

Ontem, a advogada Inaiá Botelho, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participou do "Simpósio de Arbitragem e Mediação Empresarial do CASP", na PUC/PR. Ela falou sobre "Mediação Extrajudicial" no 2º painel do dia, juntamente com o advogado Henrique Gomm Neto (Dicas essenciais para compreender como o mediador pode transformar uma negociação fracassada em uma mediação exitosa) e a procuradora Federal Maria Cândida Kroetz (Papel do advogado dentro de uma sessão de mediação). O simpósio teve início com painel sobre "Arbitragem", com Carlos Eduardo Pianovski, Paulo Nalin e Rodrigo Xavier Leonardo.

Sócia do escritório Dannemann Siemsen, Elisabeth Siemsen do Amaral é destaque da edição 73 da MarcaSur, 1ª revista Latino Americana de Propriedade Intelectual. A atual presidente da ASIPI - Associação Interamericana de Propriedade Intelectual, eleita no fim de 2018, conta as últimas novidades sobre a associação e faz projeções para o futuro da entidade.

Relações de trabalho

Dia 7/6, em SP, acontece o "1º Summit de Assessoramento – O Novo Cenário das Relações de Trabalho". Realizado pelo SESCON-SP, o evento contará com a palestra magna "Uma Agenda para o Brasil", proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Concorra a vagas-cortesia, clique aqui.

Software jurídico

Da Alkasoft, Fernando Maurilio Bento aponta seis sinais de que é hora de trocar de software jurídico. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Extensão em Direito Previdenciário", da Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Vestibular

FADISP abre sua temporada de vestibular do segundo semestre para quem deseja cursar Direito, Administração e Ciências Contábeis. Inovando o método tradicional de vestibular, a Faculdade apresenta o modelo online, em que os interessados podem fazer a inscrição e recebem um link que direciona o mesmo para a execução da redação. As inscrições vão até 24/8 e podem ser realizadas no campus sede Pinheiros ou no site. (Clique aqui)

Orçamento na advocacia

Elaborar seu orçamento com antecedência, estimar valores, indicadores, metas, projeções, acompanhar periodicamente quadros e gráficos são fundamentais para atingir seus objetivos. Não perca tempo e prepare seu escritório com o curso online "Orçamento na Advocacia – Planeje e Acompanhe seus Resultados", da Radar – Gestão para Advogados, dia 29/5. Inscreva-se. (Clique aqui)

Cursos

AASP realiza, em SP, dia 27/5, os eventos "X seminário do STJ" (clique aqui) e "Temas polêmicos sobre processos de família" (clique aqui). Participe.

Patrimônio

No dia 10/6, visando apresentar as regras pertinentes ao ITBI e ao ITCMD, a Sodepe Brasil realiza, em SP, o evento "Transmissão de Patrimônio – ITBI e ITCMD". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Finanças

Promovido pelo Forum Cebefi, dia 18/6, em SP, o curso "Contabilidade e finanças para empresários (prática em gestão de negócios)" tenta estabelecer uma sistemática de administração envolvendo os princípios da contabilidade e das finanças. Participe do sorteio de uma vaga. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AC/Acrelândia
GO/Caçu
GO/Mozarlândia
MA/Maracaçumé
MG/Miradouro
PB/Tavares
PR/Grandes Rios
PR/Santa Isabel do Ivaí
RN/Santo Antônio
SP/Arapeí

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"U.S. May Restrict Transfer Of Tech For Surveillance"

The Washington Post - EUA
"On Iran, tensions rise and divide"

Le Monde - França
"Réforme de l'Etat: vers la fin des grands corps?"

Corriere Della Sera - Itália
"Salvini: il governo non cadrà"

Le Figaro - França
"Frontières: Schengen au cœur du débat européen"

Clarín - Argentina
"Cristina se sentó atrás y escuchó las graves acusaciones por corrupción"

El País – Espanha
"El Congreso abre la legislatura mostrando una fuerte división"

Público - Portugal
"Governo acusado de não investir na segurança das linhas ferroviárias"

Die Welt - Alemanha
"Kurz will FPÖ-Minister durch Experten ersetzen"

The Guardian - Inglaterra
"May’s final effort to win backing falls flat as MPs reject 'new deal'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Câmara avança com reforma tributária própria"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Congresso faz acordo para aprovar MP de Bolsonaro"

O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro admite rever permissão para compra de fuzil"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Dengue mais letal"

Correio Braziliense - Brasília
"Era uma vez... O reencontro de Lis e Mel"

Zero Hora - Porto Alegre
"União processa indústrias por doenças causadas pelo fumo"

O Povo - Ceará
"Governadores pedem anulação de decreto"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governo cogita rever decreto das armas"