MIGALHAS nº 4.606

21/5/2019

Terça-feira, 21 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.606.
Fechamento às 9h47.

"O amor contrariado, quando não leva a um desdém sublime da parte do coração, leva à tragédia ou à asneira."

Machado de Assis

!!!

Ontem, em Brasília, uma servidora da Secretaria de Educação foi assassinada dentro da instituição. O policial civil Sergio Murilo dos Santos, que teve relacionamento com a vítima, entrou no prédio, foi até o terceiro andar e disparou contra ela ao menos duas vezes. Em seguida, deu cabo da própria vida. Além da tragédia, que por si só, por mais dramática que seja, não estaria nesse informativo, há um fato que chama atenção. E chama atenção porque é eminentemente jurídico: o assassino havia sido condenado por perturbar a tranquilidade da vítima, mas em março deste ano o TJ/DF o absolveu. Entendeu-se que a conduta dele (por mais estranha que fosse) era inerente à tentativa de reconciliação e que, pelas provas colhidas, a situação transparecia "dissidências entre namorados". (Clique aqui)

Caso isolado

O caso acima é, como dizem, "um caso isolado". Esse de ontem parece que foi o caso isolado 1.311 de 2019.

Opinião

Nesses recorrentes casos de feminicídio, a advogada Daniela Teixeira, conselheira Federal pela OAB/DF, diz que há algo importante a ser observado: "Não adianta pensar apenas em punições, pois esses infelizes matam e se suicidam em seguida. Precisamos educar nossas meninas de modo a não aceitarem um relacionamento abusivo, e ensinar nossos meninos a conviverem com as frustrações."

Assim não dá!

Um advogado foi condenado a indenizar por danos morais um ex-cliente por atuar simultaneamente contra e a favor do cliente. É o famoso ganha ou ganha. Entenda o caso que aconteceu em Minas Gerais. (Clique aqui)

Cerceamento de defesa

Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso. Decisão é da 6ª turma do TST, que entendeu que houve cerceamento do direito de defesa no caso. (Clique aqui)

Fato inusitado

Ontem, estranhamente, esgotaram-se por vários dias as passagens áreas para o Recife. As companhias aéreas não souberam precisar o motivo. Será que a nota abaixo tem algo com isso?

Divórcio unilateral

Pernambuco regulamenta divórcio unilateral em cartório. A norma foi editada pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJ/PE, e assinada pelo corregedor-Geral em exercício Jones Figueirêdo Alves. (Clique aqui)

Novo TRF – Minas Gerais

O Conselho da Justiça Federal aprovou ontem projeto de criação do TRF da 6ª região, em Minas Gerais. A proposta será remetida ao STJ para que, posteriormente, a Corte submeta anteprojeto ao Congresso. (Clique aqui)

Novo TRF – Necessidade

O TRF da 6ª região seria proveniente do desmembramento do TRF da 1ª região, que hoje contempla 14 unidades federativas. Em março do ano passado, em entrevista ao Migalhas, o ministro Noronha, presidente do CJF e do STJ, e relator da atual proposta, destacou a necessidade de criação da nova Corte, ao lembrar que Minas corresponde à metade do trabalho do TRF-1 e que o Estado tem o tamanho de um país, com densidade econômica e populacional que justificam a criação. Assista. (Clique aqui)

Relembre

A discussão acerca da criação dos tribunais Federais é empurrada desde 2013, quando o Congresso promulgou a EC 73/13, a qual determinava, num prazo de seis meses, a criação e instalação de quatro novos TRFs: Curitiba, BH, Salvador e Manaus. Logo após ser promulgada, a emenda foi contestada no STF e barrada por liminar do ministro Joaquim Barbosa, então presidente da Corte. A relatoria do processo é do ministro Fux, e, embora tenha sido pautado em junho de 2018, foi retirado por pedido do relator. Não há nova data para julgamento. (Clique aqui)

Exame de DNA – Justiça gratuita

Aplicando o CPC/15, a 3ª turma do STJ fixou que cabe ao Estado custear o exame de DNA em ação de investigação de paternidade para os beneficiários da assistência judiciária gratuita. A decisão foi a partir do entendimento do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. (Clique aqui)

Citação

O juiz de Direito Felipe Albertini Nani Viaro, da 26ª vara Cível de SP, anulou decisão em ação de cobrança após constatar que o devedor não foi notificado de maneira correta. No caso, a citação foi enviada para o endereço errado, além de ter sido, posteriormente, feita por edital. (Clique aqui)

Porte de armas

STF: Fachin mantém exigência de capacidade técnica e aptidão psicológica para porte de armas por juízes, ao julgar improcedente pedido de associação de magistrados. (Clique aqui)

Contribuição social

Ministro Marco Aurélio determinou a inclusão do RE 878.313 na pauta do plenário do STF. O recurso trata da manutenção de contribuição social depois de atingida a finalidade que motivou sua criação. No caso, questiona-se a constitucionalidade do artigo 1º da LC 110/01, que criou contribuição, com alíquota em 10% sobre os depósitos do FGTS, devida pelos empregadores em caso de demissão de empregado sem justa causa. (Clique aqui)

"O STJ: ontem, hoje e amanhã"

Em texto divulgado na revista AASP, Roberto Rosas (Rosas Advogados) pondera que o STJ foi criado para desafogar o STF. Só que, passados 30 anos, é ele quem está afogado. Para o respeitado advogado, dileto amigo desta redação, "é necessária a adoção de providências, para que amanhã a Corte não entre em crise definitiva". (Clique aqui)

Exploração de trabalho

Ao refletir sobre o aliciamento e trabalho análogo ao escravo, Almir Pazzianotto Pinto indaga: A quem compete, afinal, a apuração dos fatos, segundo os princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, do amplo direito de defesa? À Justiça Estadual? À Justiça Federal? À Justiça do Trabalho? Confira as considerações. (Clique aqui)

Anistia – Participação feminina

Em 2019, ao julgar prestações de contas relativas aos exercícios de 2012 e 2013, o TSE impôs sanções a quase 20 partidos que não aplicaram o percentual mínimo de 5% de verbas do Fundo Eleitoral ao incentivo à participação feminina na política. Na contramão das decisões, no DOU de ontem, 20, foi publicada lei 13.831/19, que concede anistia às legendas que não cumpriram a regra até as eleições de 2018. (Clique aqui)

CNMP e CNJ

OAB escolheu ontem representantes da advocacia no CNMP e no CNJ. Para o CNMP, de forma inédita, duas mulheres foram eleitas: Fernanda Marinela e Sandra Krieger (clique aqui). André Godinho e Marcos Vinícius Rodrigues foram eleitos para o CNJ (clique aqui).

Cade – Novos conselheiros

Dois novos conselheiros foram indicados ontem para o Cade: o economista Leonardo Bandeira Rezende, e o procurador do Paraná Vinícius Klein. (Clique aqui)

Acessibilidade

Um homem com deficiência auditiva conseguiu que um tradutor e intérprete de libras esteja presente na audiência contra uma empresa. A decisão é do juiz de Direito Trazibulo José Ferreira da Silva, da 2ª vara Cível de São Miguel Paulista/SP, com o intuito de possibilitar a comunicação com as demais partes do processo. (Clique aqui)

Concurso público

Candidata que foi reprovada em teste psicológico de concurso para perito criminal da Polícia Federal poderá participar das fases seguintes do certame. A juíza Federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª vara do DF, deferiu a liminar ao ponderar que a candidata já é agente da PF, tendo sido considerada apta em concurso anterior. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, patrocinou a candidata na causa. (Clique aqui)

Eventos Migalhas

Dia 27/5, "3 anos do novo CPC". (Clique aqui)

Dia 25/6, "MP da Liberdade Econômica - aspectos civis, empresariais e regulatórios". (Clique aqui)

Segurança – WhatsApp

Da Meister Scorsim Advocacia, Ericson M. Scorsim escreve sobre falhas de segurança no WhatsApp que permitem a invasão por vírus que realiza espionagem eletrônica de dados pessoais e conteúdo das comunicações dos usuários de iPhone e Android, mediante a ativação do microfone e câmera de vídeo. (Clique aqui)

Compliance financeiro

A RF vem buscando implementar diferentes medidas para prevenir, monitorar e coibir a lavagem de dinheiro, corrupção e fraudes contábeis – práticas conhecidas como compliance financeiro. Neste sentido, a advogada Paula Lippi (AJ Law Advogados) trata da IN 1.863/18. (Clique aqui)

"Inovar tornou-se mais simples"

De acordo com Christiano Sobral (Urbano Vitalino Advogados) só quem empreende, ou já empreendeu, sabe que essa é uma atividade coberta de risco. Diante disso, o advogado aborda a nova LC 167/19, que modificou a legislação do Simples Nacional e criou o Inova Simples. (Clique aqui)

Desoneração do Funrural

A conhecida lei 13.606/18, que trata da renegociação de dívidas rurais, além de ter trazido o Programa de Regularização Rural, trouxe algumas inovações a respeito da tributação da contribuição sobre a produção da atividade rural para produtores pessoa física e jurídica. Klaus Marques e Fábio Calcini (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) fazem uma análise do tema. (Clique aqui)

Contribuição

Alexandre Andrade (BMJ Consultores Associados) aponta cinco motivos para reformar a legislação das contribuições para o PIS/PASEP e Cofins incidentes sobre o faturamento. (Clique aqui)

Princípio da legalidade

O acadêmico em Direito Luiz Eduardo Filizzola D'Urso destaca que, por incrível que pareça, ainda não se compreende o que é, e qual a amplitude, do princípio da legalidade. Confira a reflexão. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

A advogada Thais Maia fala, no vídeo de hoje, da medicina baseada em evidências. (Clique aqui)

Insolvência em foco

Na coluna de hoje, o professor Marcelo Barbosa Sacramone trata da extensão da falência e da conversão do art. 82-A (lei 11.101/05) em uma nova lei, que comprometerá os próprios objetivos de se aprimorar a segurança jurídica e de se facilitar o investimento e o desenvolvimento econômico nacional buscados pela MP 881/19. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Caso Huawei

Chinesa Huawei afirma sofrer "assédio moral" pelo governo dos EUA e disse que trabalha com Google para combater restrições comerciais. (MI – clique aqui)

PL – Igualdade

Câmara dos Deputados dos EUA aprovou o PL sobre equidade dirigido a proteger os indivíduos LGBTQ. (MI – clique aqui)

Correspondente

Cadastre-se como Correspondente Migalhas e tenha a chance de receber solicitações de serviços e garantir uma grana extra. É oportunidade imediata de trabalho. Ao final deste informativo, você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)

Novos sócios

Comprometido com o desenvolvimento dos talentos internos, Azevedo Sette Advogados anuncia três novos sócios: Silvia Pellegrini Ribeiro, Fabricio Faggiani Dib e Rafael Tavares Bassoli, que atuam em SP, respectivamente, nas áreas Trabalhista, Contencioso Cível, Societário e Planejamento Sucessório. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 197 anos, no dia 21 de maio de 1822, aconteceram exéquias na igreja de São Francisco de Paulo, no Rio de Janeiro, pelo repouso dos brasileiros mortos na Bahia, a 19 e 20 de fevereiro, em defesa da Independência do país, com a assistência do príncipe-regente D. Pedro e da princesa D. Leopoldina. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

O livro "Ação Rescisória e Querela Nullitatis" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 360p.), escrito por Teresa Arruda Alvim e Maria Lucia Lins Conceição, ambas do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados, aborda o assunto com um viés prático e linguagem agradável das alterações na disciplina da ação rescisória. Dois migalheiros serão premiados pelas autoras. (Clique aqui)

Lançamento

Acaba de ser lançada a 6ª edição da obra "Contabilidade Geral e Avançada Esquematizado", de Eugenio Montoto, publicada pela Saraiva Jur. O livro não só contempla os procedimentos básicos, como também aborda o conteúdo das principais normas internacionais de contabilidade, com foco nas provas de concursos públicos das principais bancas examinadoras.

Migalhíssimas

Hoje, Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe) participa da palestra de abertura do "Curso Prático de Arbitragem: módulo avançado de perícia contábil", do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem. O evento acontece no RJ e a entrada é gratuita. (Clique aqui)

Alberto Guerra, Cristina Guerra, Ricardo Pinho e Heidi Nigri estão em Boston representando o escritório Guerra Advogados Associados durante o maior evento de Propriedade Intelectual do mundo, o "Encontro Anual da INTA", que termina amanhã.

Amanhã, em BH, o escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, em parceria com Consulado Britânico no Brasil, realiza um evento, gratuito, voltado para empresas brasileiras que buscam entender sobre as oportunidades de captação de recursos, aspectos legais envolvidos e suportes disponíveis que o mercado britânico oferece. O evento conta com conteúdos enriquecedores acerca do tema, tendo como participantes do escritório o professor e sócio fundador Leonardo Guimarães e o cohead da área Societária Helder Fonseca. (Clique aqui)

A advogada Samantha Mendes Longo, sócia do Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados, que também lidera a administração judicial da Oi, palestrará sobre a "Utilização da mediação na reestruturação de empresas", durante o "5º Fórum de reestruturação de empresas: novas estratégias e desafios". Ela dará exemplos de casos concretos de recuperações judiciais e falências em que a mediação foi usada. O evento acontece no dia 23/5, em SP. (Clique aqui)

A ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia realiza, de 23 a 25/5, na Faculdade de Direito da UnB, o "II Seminário Internacional", intitulado "Neoliberalismo, Direito e Pós-Democracia". O objetivo do evento é debater os impactos das reformas neoliberais e do avanço do autoritarismo no sistema de Justiça e no modelo de Estado erigido pela CF. Esses temas serão tratados à luz da crise da democracia no Brasil e no mundo. (Clique aqui)

Nos dias 24 e 25/5, a professora Melina Fachin dará a aula aberta "Direitos Fundamentais e Direitos Humanos". A atividade faz parte da programação da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional. Inscrições gratuitas. (Clique aqui)

Dia 28/5, em SP, acontece o "Fórum Exame PPPs e Concessões". A área de Infraestrutura do escritório Azevedo Sette Advogados estará mais uma vez na mesa de palestras e discussões, com apresentações dos sócios Frederico Bopp Dieterich e Leonardo Moreira Costa de Souza e presença de Rafael Adler e Bruna Bouissou. (Clique aqui)

Filipe Fonteles Cabral, do escritório Dannemann Siemsen, foi moderador no painel "Esboço da nova lei geral de proteção de dados no Brasil: o que as empresas devem saber para a transição", que aconteceu dia 19/5, durante o "141° encontro anual da International Trademark Association", em Boston/EUA. No evento, foram debatidos temas como a demanda global por regulamentação de proteção de dados, com visão geral histórica da proteção de dados, tipos de privacidade e diferentes abordagens nos EUA e na Europa. O cenário brasileiro também será abordado, assim como destaques comparativos entre a LGPD brasileira e a GDPR europeia.

Também do escritório Dannemann Siemsen, os sócios Frank Fischer, Marina Inês Fuzita Karakanian e Luiz Paulino participaram da atualização da edição 2019 do guia "Doing Business in Brazil", produzido pela Câmara de Comércio Suíço-Brasileira – SWISSCAM. A publicação é elaborada pelos participantes do Comitê Jurídico e reúne as principais informações para estrangeiros que querem fazer negócios no Brasil. Frank foi responsável pelo capítulo sobre Patentes, Marina pelos capítulos de Tecnologia e Contratos de Assistência Técnica e Luiz Augusto sobre o setor Farmacêutico. (Clique aqui)

Conferência

Reitor da Universidade Nove de Julho - UNINOVE, Eduardo Storopoli e o professor André Lemos Jorge convidam para a conferência "Segurança Jurídica", que será proferida pelo ministro Marco Aurélio. A solenidade será no dia 24/5, em SP, no camnpus Vergueiro da Universidade, das 11 às 12h30. (Clique aqui)

e-social

Faça já sua inscrição para o "Curso Online: e-Social Versão 2.2 - Eliminando e Reduzindo Passivos Trabalhistas e Previdenciários", da Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Contratação

O curso online "Contratação, Delegação e Gestão do Tempo na Advocacia", no dia 28/5, da Radar – Gestão para Advogados, traz aos advogados ferramentas e soluções para selecionar e contratar melhor seus colaboradores, treiná-los e poder delegar as tarefas a eles com segurança e efetividade, para terem uma advocacia mais eficaz e com melhores resultados. Inscreva-se. (Clique aqui)

Reforma Trabalhista

Em SP, no dia 27/6, o Forum Cebefi realiza a palestra "Inspeção do Trabalho no Pós Reforma Trabalhista". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Provas

AASP promove em SP, de 27 a 29/5, o curso "Provas no Processo Civil". Não perca a chance de concorrer a uma vaga. (Clique aqui)

Holding familiar

Com uma visão multidisciplinar, o curso apostilado "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" abordará de uma forma objetiva e prática as principais características para a constituição e formação de uma holding. Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Prêmio Innovare

A 16ª edição do "Prêmio Innovare" tem 617 práticas na disputa este ano. O tema é livre em todas as categorias e haverá um prêmio destaque para a iniciativa que tiver como principal propósito a "Promoção e Defesa dos Direitos Humanos". A partir deste mês os consultores iniciam as visitas às práticas em todos os Estados. O trabalho de verificação e entrevistas vai até o dia 6/7. (Clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra: O livro "Comércio Eletrônico" (Saraiva Jur – 328p.), de Tarcisio Teixeira, vai para Ohana Leandra Scarabelin, de Jundiaí/SP. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AC/Cruzeiro do Sul
CE/Antonina do Norte
CE/Cariús
ES/Alto Rio Novo
GO/Acreúna
GO/Crixás
GO/Mozarlândia
PB/Serra Branca
PB/Tavares
PE/Poção
RN/Patu
SE/Gararu
SP/Ouroeste
TO/Aurora do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"E.P.A.’s reckoning is a rosier view of air pollution"

The Washington Post - EUA
"Huawei ban hits U.S. tech stocks"

Le Monde - França
"Huawei: guerre froid entre Etats-Unis et Chine"

Corriere Della Sera - Itália
"Duello finale sulla sicurezza"

Le Figaro - França
"Guerre commerciale: Trump frappe un grand coup contre la Chine"

Clarín - Argentina
"Comienza hoy el primer juicio oral por corrupción contra Cristina"

El País – Espanha
"El pulso entre Trump y China golpea a las tecnológicas"

Público - Portugal
"Ministério paga horas extras para que alunos não fiquem sem aulas"

Die Welt - Alemanha
"USA versetzen Huawei einen schweren Schlag"

The Guardian - Inglaterra
"Revealed: big rise in public racism since Brexit vote"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Aliados de Bolsonaro buscam adesão a atos de rua no domingo"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro critica políticos e depois acena ao Congresso"

O Globo - Rio de Janeiro
"Após críticas, Bolsonaro faz aceno ao Congresso"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Corrida por emendas à nova Previdência"

Correio Braziliense - Brasília
"Professora é a 13ª vítima de feminicídio este ano em Brasília"

Zero Hora - Porto Alegre
"Políticos são o problema do Brasil, diz Bolsonaro"

O Povo - Ceará
"19 PMs denunciados por tragédia em Milagres"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Força Nacional em Paulista"