MIGALHAS nº 4.599

10/5/2019

Sexta-feira, 10 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.599.
Fechamento às 10h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Willer Tomaz Advogados Associados

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"Os males que a camuflagem da moeda causaram ao nosso povo não têm conta."

Monteiro Lobato

Nababesca conta cartorial

No início da semana Migalhas divulgou uma pesada conta que recai sobre os bolsos do cidadão carioca que, para vender um imóvel, p. ex., precisa de uma certidão negativa da Justiça. Deve-se desembolsar R$ 500. No Paraná, também se cobra pela emissão, mas o valor é próximo de 30 pilas. Ou seja, bem longe dos cartórios cariocas. Em Pernambuco, há três cartórios distribuidores; um deles é privado e cobra R$ 7,68 pela certidão; os outros são públicos e a emissão do documento é gratuita. Nos demais Estados, seguindo o mandamento constitucional, as certidões cíveis e criminais são na faixa. Acerca do alto valor cobrado no RJ, ele faz com que os cartórios tenham faturamento milionário. Só no 2º semestre de 2018, conforme dados do CNJ, a renda alcançou mais de R$ 42 milhões. O de maior sucesso, que abocanhou R$ 11 milhões, foi o 9º ofício, titularizado por Marcio Braga – ex-presidente do Flamengo e ex-deputado Federal pelo RJ. Como se trata apenas de números de um semestre, é possível supor que o valor anual seja o dobro. Assim, e considerando que eles próprios dizem que 90% da arrecadação é fruto das certidões, avalia-se que os cartórios cariocas ganhem anualmente cerca de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) com uma cobrança de duvidosa legalidade. (Clique aqui)

Cobra quem quer, paga quem precisa

É famoso o brocardo segundo o qual se dispensa a interpretação quando a lei é clara. Pois bem, vejamos o que diz a Constituição acerca das certidões: "são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas", "a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal". Aliás, há uma década o CNJ reafirmou isso ao determinar que todos os Tribunais do país que não cobrassem para a emissão de certidões. Ocorre que duas decisões supremas, interpretadas de modo conveniente, permitem a cobrança perpetrada no RJ: segundo a exegese, a gratuidade estaria limitada aos Tribunais, não afetando o serviço prestado pelas serventias extrajudiciais (MS 28.831 e MS 33.187). Como o TJ/RJ delegou a distribuição, essa é a realidade do cidadão. E durma-se, migalheiro carioca, com um barulho desses. (Clique aqui)

Uma roupa, um problema

Após Migalhas noticiar o caso da advogada rondoniense que foi impedida de acessar as dependências do tribunal por causa de suas roupas, várias outras mulheres contaram que passaram por situações muito parecidas. Os relatos, alguns inacreditáveis, mostram que a indumentária é um problema de longa data: há episódios que datam de 1995 até hoje. Confira. (Clique aqui)

Água no pescoço

Quem acompanha o novato tuiteiro Sergio Moro na rede social lobriga o travo da amargura. Nos últimos dias, Moro chegou até a acenar aos militares. Seria, na percepção de alguns, a boia de salvação para quem soçobra a olhos vistos. (Compartilhe)

Carteirinha

Advogados inscritos na OAB de outro Estado devem comprovar que não possuem mais do que cinco ações distribuídas em 2019 no Rio Grande do Norte. Com base no Estatuto da Advocacia, o juiz de Direito Odinei Draeger, da 1ª vara de São Gonçalo do Amarante, deu prazo de 15 dias para que seja feita a comprovação ou que os causídicos informem número de inscrição suplementar no Estado, sob pena de indeferimento da inicial. (Clique aqui)

Transporte por aplicativos

Embora os ministros do STF já tivessem finalizado anteontem o julgamento sobre o transporte individual por aplicativo, faltava ainda a fixação da tese. Assim, a sessão ordinária de ontem começou com a definição do texto sobre o caso. Veja. (Clique aqui)

Lista tríplice

Em seguida, foi definida a lista tríplice para vaga de ministro efetivo do TSE. A eleição aconteceu em razão do fim do primeiro mandato do ministro efetivo Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. A propósito, ele próprio encabeça a nova lista e deverá certamente ser reconduzido. (Clique aqui)

Indulto de Temer

O plenário finalizou ontem julgamento sobre validade do polêmico indulto natalino de Temer, de 2017, que concedia perdão para presos por crime do colarinho branco. Por maioria, os ministros confirmaram a validade do decreto por entenderem que indulto é ato privativo do presidente da República, não cabendo ao Judiciário dar pitacos. (Clique aqui)

Agastamento

Ao final do julgamento, quando se definia o resultado, houve certo agastamento entre os ministros. Com a confirmação do texto, Fux, que ficara vencido, afirmou que os "absurdos" voltariam a valer, falando sobre a concessão do perdão para certos crimes. Marco Aurélio, com dedo em riste, rebateu dizendo: "Absurdo na óptica de V.Exa, respeite a maioria formada". (Clique aqui)

Discussão quente

Luís Roberto Barroso, relator do caso, e Alexandre de Moraes também protagonizaram alfinetadas. Barroso afirmou que o Supremo estava decidindo ser legítimo um indulto que oferecia perdão para presos que tivesses praticado crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Moraes rebateu dizendo que, na verdade, o Supremo estava reconhecendo a constitucionalidade do presidente da República – "independentemente de quem seja o presidente" – em editar um indulto e "não ser substituído por um ministro relator do STF que fixa condições". (Clique aqui)

Processual

Ainda ontem, o plenário julgou uma série de recursos para definir qual diploma legal – CPP ou CPC – disciplina procedimento de reclamação e de interposição de agravo em matéria criminal. (Clique aqui)

Florinda deflorada

Em 1939, Pedro, um comerciante de Cuiabá/MT, conheceu a jovem Florinda. Após o namoro e dois anos de noivado, casaram-se. No entanto, no dia seguinte ao matrimônio, o homem devolveu a jovem à sogra, alegando que ela não teria se casado virgem. Na Justiça, o rapaz pediu a anulação do casamento. Hoje a cena é surreal, mas o caso é verdadeiro e os dispositivos do Código Civil de 1916 permitiam tal motivo como bastante para anular o enlace. (Clique aqui)

Temer preso

Temer volta à prisão, mas a situação deve ser alterada em breve. O pedido de liminar do ex-presidente será apreciado pela 6ª turma do STJ na próxima terça-feira, durante a sessão ordinária do colegiado. E, a julgar pelos argumentos jurídicos (?) de um dos desembargadores ("tem rabo de jacaré, pele de jacaré e boca de Jacaré - não pode ser um coelho branco"), a liminar é pule de dez. (Clique aqui)

Caso da mala

Entre outros inquéritos, Temer também é réu no caso em que o assessor Rocha Loures foi flagrado correndo com uma mala de dinheiro ao sair de uma pizzaria em SP. Acerca de Rodrigo Rocha Loures, acaba de assumir sua defesa o escritório Soussumi Advogados, por meio dos advogados Luciano Tosi Soussumi, Fernando Martinez Men e Fabio Menezes Ziliotti. Eles atuarão pelo ex-deputado e ex-assessor especial da presidência nos processos dos portos e organização criminosa, em trâmite na Justiça Federal de Brasília.

Pega que o filho é seu

O pleno do STJ debateu anteontem o projeto de emenda nº 49, tratando de uma situação nada lisonjeira já ocorrida na Corte: um ministro mudar de colegiado com o intuito de se livrar do alto volume de trabalho, beneficiando-se de um acervo menor em outro gabinete. Pois é. A grande questão é definir uma compensação no acervo, como forma de inibir a prática. Na esteira desse debate, outra questão surgiu: a proibição atual de mudança de ministro dentro da mesma seção, de uma turma para outra. A tendência é a de que, com a regra de compensação, a proibição também acabe. Após calorosas manifestações, o debate foi adiado. Confira, clique aqui.

Cível e Trabalhista

Sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista. Assim entendeu a 4ª turma do TST. (Clique aqui)

Execução fiscal

A 1ª seção do STJ finalizou julgamento de recurso repetitivo e definiu três teses sobre o marco inicial da contagem de prazo para redirecionamento da execução fiscal aos sócios em casos de dissolução irregular de empresas. Confira. (Clique aqui)

Fundação Casa

A 2ª turma do STJ manteve ontem decisão que proibiu a Fundação Casa de SP de manter adolescentes em cadeia pública. A instituição deve parar de encaminhar ou manter, cautelar ou definitivamente, adolescentes apreendidos por ato infracional em número superior à capacidade máxima das celas da cadeia pública, bem como a retirarem de lá o número excedente. (Clique aqui)

Casos de família

Na próxima terça, o STJ deve julgar um caso inusitado envolvendo o bilionário Walter Faria – Várti, para os chegados –, dono da cervejaria Petrópolis. O empresário pretende anular uma doação de R$ 400 milhões feita a dois sobrinhos. O motivo? Segundo informa a revista Veja, ele teria descoberto um plano dos dois para matá-lo. O processo teria até gravação da suposta intenção. O fim desta novela, quem viver, verá.

TSE – Tese – Validade de gravação

"Admite-se, em regra, como prova do ilícito eleitoral, a gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro e sem prévia autorização judicial, seja em ambiente público ou privado." A tese foi fixada pelo plenário do TSE durante sessão realizada ontem. O entendimento, seguido por maioria dos ministros, é válido somente para casos ocorridos a partir das eleições de 2016. (Clique aqui)

Reforma Tributária

Tributarista Everardo Maciel fala à TV Migalhas sobre a reforma Tributária. Para ele, se mudança abrangente prosperar, acarretará aumento da carga tributária. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado em Brasília, o escritório Willer Tomaz Advogados Associados prioriza a prestação de serviços jurídicos, tanto no âmbito consultivo, quanto no contencioso, com soluções jurídicas que levem em consideração as necessidades e peculiaridades de seus clientes. Lado a lado com o seu constituinte, envolvendo-se com sua necessidade, conhecendo suas atividades e seu ambiente, estruturando e viabilizando, do ponto de vista jurídico, seus negócios de forma absolutamente segura e econômica, é a aliança que o escritório tem formado com sua carteira de clientes. Clique aqui e conheça a banca.

Barriga solidária

O sonho de ser mãe. É esse o desejo de muitas mulheres que não podem ter filhos. Às vezes, a maternidade só é possível quando o filho é gerado por outra mulher: uma barriga solidária. A "barriga de aluguel", como a prática é mais conhecida, é ilegal no Brasil. A advogada e especialista em biodireito Luciana Munhoz explica que, embora seja uma prática possível no país, trata-se de um assunto recente, disciplinado apenas por resolução do Conselho de Medicina. Sem força impositiva, a lacuna legal causa insegurança jurídica, tanto aos pacientes quanto aos profissionais da saúde. (Clique aqui)

Afeto

Constantes transformações na organização familiar e nas relações fundadas no afeto inauguraram novos olhares sobre a forma de interpretar o Direito de Família e as relações de parentalidade. Possuir mais de uma mãe ou pai na certidão de nascimento já é algo possível. Confira casos em que o reconhecimento da multiparentalidade transformou o entendimento jurídico sobre o tema. (Clique aqui)

"Esperando por Você"

Em coração de mãe sempre cabe mais um. E a adoção pode ser uma opção para quem sonha em ter um filho. Por isso, no Espírito Santo, o projeto "Esperando por Você", lançado em 2017 pelo TJ/ES, ajuda crianças e adolescentes que também sonham em ser filhos e vivem há muito tempo em instituições de acolhimento do Estado. Desde que começou, a iniciativa já deu frutos e gerou a adoção de adolescentes – todos com idade acima de 12 anos, faixa etária com maior dificuldade de ser adotada. Conheça. (Clique aqui)

Incentivos

Boa administração de tempo; jogo de cintura para lidar com situações complicadas; paciência e dedicação integral. Essas são algumas características que, se estivessem dispostas em um currículo, fariam os olhos de recrutadores brilharem. Acontece que essas aptidões, muitas vezes, são conquistadas por meio da maternidade, o que acaba sendo um empecilho para que mulheres consigam uma vaga no mercado de trabalho. Na contramão, o escritório Demarest Advogados possui sala de amamentação e um programa para estender a licença-natalidade para mães e pais. (Clique aqui)

Eventos Migalhas

Dia 21/5, "A Lei Geral de Proteção de Dados - A teoria na prática". (Clique aqui)

Dia 27/5, "3 anos do novo CPC". (Clique aqui)

ICMS

Do escritório Pinheiro Neto Advogados, Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva e Henrique Wagner de Lima Dias debatem a relevância do leading case do STJ sobre a exclusão do ICMS da base da contribuição previdenciária. (Clique aqui)

"Pelo arquivamento do inquérito"

Em análise do recente episódio em que o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada de matérias jornalísticas que envolviam Toffoli, Luiz Fernando Valladão Nogueira (Valladão Sociedade de Advogados) destaca: "A última coisa que precisávamos era que ministros do STF fossem tomados de juizite, querendo, por meio de ilegal inquérito, mostrar forças para aqueles que os atacam." (Clique aqui)

PLR

Advogada Ana Lúcia Tolentino, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, fala de recente decisão da 3ª turma do STJ sobre a participação nos lucros e resultados na pensão alimentícia. (Clique aqui)

Direito Previdenciário

Segundo Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga, da banca Jacó Coelho Advogados, o Direito Previdenciário vem aos poucos se enquadrando na nova noção de família, fugindo dos conceitos tradicionalistas e visando garantir a Justiça Social. (Clique aqui)

Impostos indiretos

Em artigo divulgado na revista AASP, Marcelo Campos trata de um dos principais temas de Direito Tributário na atualidade, especificamente, os pressupostos e a legitimidade ativa para pleitear a repetição de indébitos para os tributos indiretos. (Clique aqui)

PEC antiaborto

A questão da liberação do aborto, em qualquer caso, vem sendo tema de debate no Brasil há muitos anos. Diante disso, Mariana Cardoso Magalhães, do Homero Costa Advogados, aborda a PEC 29/15, que busca alterar o artigo 5º da CF para determinar a "inviolabilidade do direito à vida desde a concepção". (Clique aqui)

Negociação coletiva

Em artigo, a advogada Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi (Benhame Sociedade de Advogados) analisa a possibilidade legal de haver instrumentalização de uma negociação coletiva entre motoristas de aplicativos e as empresas que atuam como plataformas de contato entre eles e os usuários finais. (Clique aqui)

Reforma Trabalhista

Advogado Carlos Barbosa, do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, aborda reflexos da reforma trabalhista no setor de food service. (Clique aqui)

Serviços jurídicos

José Paulo Graciotti (GRACIOTTI Assessoria Empresarial) mostra as dificuldades na busca de informação nos serviços jurídicos. (Clique aqui)

Constituição na Escola

Quais são os direitos garantidos pela CF aos povos indígenas? Para os advogados Felipe Costa Rodrigues Neves, Paula Boni e Júlia Trindade, o direito dos índios às suas terras mantém íntima correlação e profunda interdependência com diversos outros direitos fundamentais e valores constitucionais. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:

Decreto de Bolsonaro facilita porte de armas. (Clique aqui)

TJ/PR reduz honorários sucumbenciais de advogado de 15% para 0,44% do valor da causa. (Clique aqui)

STJ fixa repetitivos em casos de atraso da construtora na entrega de imóvel. (Clique aqui)

Falou para Deus, é prova no processo. (Clique aqui)

"Não foi um fato isolado", lamenta advogada barrada em tribunal por causa de roupa. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Antitruste

Órgão antitruste da Índia ordenou investigação contra Google por abuso de posição dominante do sistema Android. (MI – clique aqui)

Correspondente

Nunca é tarde para buscar novos desafios e, de sobra, ainda ganhar uma renda extra. Seja um dos Correspondentes Migalhas e disponibilize seus contatos para prestar serviços jurídicos na sua cidade e região. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Raul Araújo, do STJ, e do ministro aposentado do mesmo Tribunal, Hamilton Carvalhido, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. Também enviamos nosso abraço aos aniversariantes deste fim de semana, e o fazemos em nome do ilustre ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Jivaldiney dos Santos Pereira. (Clique aqui)

Informe publicitário

Autoline - seu site de compra e venda de carros. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 177 anos, no dia 10 de maio de 1842, começava a rebelião dos liberais de São Paulo, opondo-se, em Sorocaba, com força armada, à posse das autoridades, como chefes de polícia, juízes, jurados e promotores públicos, criadas pela lei de 3 de dezembro de 1841. A norma determinava a execução do decreto da Assembleia Geral que sancionava reformas do Código do Processo Criminal. (Compartilhe)

Apoiadores

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Cenário

Com a arrecadação em queda e atividade econômica estagnada, o governo já dá como certo um novo corte orçamentário, que deve ser anunciado em breve. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Está procurando emprego? Ou quer se recolocar no mercado de trabalho? O consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, dá valiosas dicas de contratação. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "Estado Mínimo" (In House - 212p.), do advogado Wladimir Novaes Martinez, aborda questões de organização política e do Estado. O exemplar é presente do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 14, a Editora Fórum lança a obra "Processo Tributário", coordenada por Leonardo Buissa e Lucas Bevilacqua. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural do STJ, às 18h30. (Clique aqui)

Acontece, no dia 15/5, a exposição da obra recém-lançada "O Princípio Constitucional da Fraternidade – Seu Resgate no Sistema de Justiça" (D'Plácido), do ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca. O evento será em Brasília, na Easjur (setor comercial Norte, quadra 1, lote G ), das 8h30 às 12h. (Clique aqui)

O livro "Contratos de Construção de Grandes Obras", de Lie Uema do Carmo, acaba de ser lançado pela Editora Almedina Brasil. A autora examina o impacto da complexidade nos contratos de grandes obras. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Rosa Maria Barreto Borriello Andrade Nery, do escritório Nery Advogados, é uma das coordenadoras do "XIII Simpósio de Direito Civil", sobre "Sucessão nas Empresas Familiares", promovido pela CEU Law School, em SP, dia 14/5. (Clique aqui)

Laís Bergstein, do Escritório Professor René Dotti, vai participar da "6ª Semana Nacional de Educação Financeira", da Academia Nacional de Seguros e Previdência, organizada por Ana Rita Petraroli (Petraroli Advogados Associados), coordenadora da Cátedra de Seguros Inclusivos da ANSP. O evento acontece dia 22/5, das 8h30 às 17h, no auditório do SindSeg-SP. Laís irá ministrar uma palestra no painel "Impacto da educação financeira e de seguros nos idosos". (Clique aqui)

O escritório Vilhena Silva Advogados realiza no dia 28/5, em SP, a palestra "Direito do Paciente com Câncer – Tratamentos e Planos de Saúde", com a participação dos advogados da banca Estela Tolezani e Caio Fernandes. (Clique aqui)

Kincaid | Mendes Vianna Advogados sedia, dia 30/5, no RJ, um debate sobre "A NR 37 e seus reflexos sobre o descomissionamento das plataformas". (Clique aqui)

Ontem, Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, participou do seminário "Novas Perspectivas no Combate à Improbidade Administrativa e aos Crimes contra Administrativa Pública (Série Diálogos)", promovido pelo CEAF do MP/PA. Medina Osório apresentou um histórico do combate à improbidade no Brasil e no exterior, bem como as implicações da Lei Anticorrupção. (Clique aqui)

A OAB/SP promoveu, dia 8/5, o evento "O regime Jurídico das Patentes para a Proteção de Novas Tecnologias". Henrique Steuer Imbassahy de Mello, sócio do escritório Dannemann Siemsen, participou como palestrante do evento, que aconteceu em Barueri/SP.

Cumprindo seu propósito de perpetuar e encorajar reflexões sobre direito e inovação, a Berkeley Law Society promoveu, dias 6 e 7/5, a "1ª Conferência da América Latina". Dia 6, o Daniel Lab, do núcleo de pesquisa e desenvolvimento multidisciplinar vinculado ao escritório Daniel Advogados, conduziu as discussões sobre "Novas Tecnologias e Regulamentação: Inteligência Artificial, Blockchain e Proteção de Dados", no auditório da banca. A mesa redonda contou com a participação da Anne Chang, Clarissa Luz e Eduardo Magrani, tendo como mediadores Robert Daniel-Shores, sócio do escritório, e Andréia Santos, responsável pelo Daniel Lab. O evento debateu como os avanços tecnológicos têm impactado no ambiente regulatório de diversos países, levantando discussões sobre como balancear os interesses econômicos e sociais dos diversos setores, a fim de incentivar a inovação e o desenvolvimento tecnológico e garantir os direitos fundamentais dos indivíduos.

Fernanda Botinha Nascimento, advogada do escritório Araújo e Policastro Advogados, palestrou na reunião do Comitê Tributário do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, realizada na semana passada, em SP. A advogada discursou sobre a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior e os aspectos Fiscais e Penais do tema.

Dia 24/4, as advogadas Carolina Carnaúba e Flávia Lima, da banca Loeser, Blanchet e Hadad Advogados do RJ, realizaram uma apresentação sobre o panorama da Lei Geral de Proteção de Dados aos clientes de Regus Manchete.

Em abril foram realizadas as "Jornadas Argentino-Luso-Brasileñas sobre Daños y Violencia", em Buenos Aires, organizadas pela ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, em parceria com a Universidad de Buenos Aires, Universidade Católica Argentina, Universidad del Salvador e Asociación Argentina de Derecho Comparado.

Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados participou do "Master Class 2019 - Governança e Nova Economia", que aconteceu em SP. A advogada Fernanda Andreazza, sócia do escritório, esteve presente nos dias 23 e 24/4, onde temas como cultura organizacional, transformação digital, seleção de pessoas, inovação, disrupção, governança em startups e felicidade foram abordados.

Gestão jurídica

Você precisa organizar internamente seu escritório ou departamento jurídico? A Radar - Gestão para Advogados é uma empresa de renome em consultoria em gestão jurídica no Brasil. Profissionalize sua gestão e tenha muito mais tranquilidade, controle e segurança, além de resultados muito melhores. Solicite sua proposta sem compromisso por e-mail. (Clique aqui)

Seguros e resseguros

No dia 24/5, às 8h30, em SP, a CAMES realiza o seminário "Lançamento do Núcleo Nacional Especializado em Seguros e Resseguros. O Núcleo é coordenado por Walter Polido e Vivien Lys, árbitros da Câmara especializados na matéria. Confira a programação e inscreva-se. (Clique aqui)

Alienação parental

Em SP, dia 22/5, a AASP promove o curso "Perícia psicológica em alienação parental". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Planos de saúde

Almedina Brasil realiza, dia 17/5, às 14h, o webinar "Planos de Saúde e Seguro Saúde", com Manuella Castro. Evento online e gratuito. (Clique aqui)

Legislação aduaneira

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Intensivo Prático: Infrações à Legislação Aduaneira". Inscreva-se! (Clique aqui)

Direitos Fundamentais

De 22/5 a 2/8, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza, em parceria com a Universidade de Coimbra, a "7ª edição do Curso Internacional de Direitos Fundamentais". Inscrições abertas. (Clique aqui)

Sexta de prêmios

Evento: Tatiane Xavier de Oliveira é a sortuda que faturou a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas", que acontece dia 14/5, em SP. (Clique aqui)

Evento: A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso presencial "Temas atuais e desafiantes do direito imobiliário: interação da doutrina e dos tribunais", que acontece dia 13/5, em SP, é Alessandra Oliveira Linhares. (Clique aqui)

Evento: O premiado com a vaga-cortesia oferecida pela CEO Treinamentos para o curso online "Compra e Venda de Sociedades Ltda." é Ingo Rusch Alandt. (Clique aqui)

Bom fim de semana!

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/Porto de Pedras
GO/Cromínia
MA/Vila Nova dos Martírios
MG/Planura
RS/Bom Retiro do Sul
SE/Itabi

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Trump Squeezes China With A Set Of Fresh Tariffs"

The Washington Post - EUA
"Republicans feud over subpoena of eldest Trump son"

Le Monde - França
"ADP: l'entrée fracassante du référendum citoyen"

Corriere Della Sera - Itália
"Migranti e cannabis, le nuove liti"

Le Figaro - França
"Européennes: les grandes manœuvres des «populistes»"

Clarín - Argentina
"Acribillan a un funcionario y hieren a un diputado cerca del Congreso"

El País – Espanha
"El CIS prevé una clara victoria del PSOE y ahonda la crisis del PP"

Público - Portugal
"Portugal arrisca parar com protesto geral de camionistas"

Die Welt - Alemanha
"Steuerschätzung: Der Streit ums Geld beginnt"

The Guardian - Inglaterra
"New row over deportation flights as five men murdered in Jamaica"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Equipe econômica estuda mudança na regra do FGTS"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Em dia de derrotas, reforma de Bolsonaro fica em xeque"

O Globo - Rio de Janeiro
"Congresso tira Coaf de Moro e impõe derrota ao governo"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Copasa começa a desarmar bomba-relógio"

Correio Braziliense - Brasília
"Combate à corrupção, em um dia, sofre três derrotas"

Zero Hora - Porto Alegre
"Deputados impõem derrotas ao Planalto em três frentes"

O Povo - Ceará
"Álcool permitido, exceto em Clássicos-Rei"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Congresso acena contra Sergio Moro"