MIGALHAS nº 4.595

6/5/2019

Segunda-feira, 6 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.595.
Fechamento às 10h22.

"Votar é manifestar uma escolha. Mas a manifestação dessa escolha só vale, só representa uma verdade, se você for livre na escolha, e se for igualmente livre na manifestação da escolha."

Monteiro Lobato

Repercussão geral

Em 2018, o plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral em 32 temas, dos 43 ali submetidos. Mas uma particularidade da sistemática do plenário virtual deve ser notada: é preciso que oito ministros digam que não há repercussão para que ela não seja declarada. Assim, diante de uma abstenção, o resultado é a favor da repercussão. No ano passado, só 9 dos 32 casos contaram com votos de todos os ministros. Ou seja, menos de 30%. (Clique aqui)

Repercussão geral – II

Trata-se de um problema antigo da Corte que tem séria consequência. Vejamos por exemplo um caso específico: no tema 1.004, apenas três ministros foram a favor da repercussão geral, sendo que sete foram contra. Mas como o ministro Gilmar Mendes não votou, foi reconhecida a repercussão. (Clique aqui)

Repercussão geral – III

Aliás, o ministro Gilmar liderou o ranking de omissões nos 32 temas de repercussão reconhecida em 2018. S. Exa. deixou de se manifestar em 12 análises. Logo atrás, a ministra Cármen Lúcia (10). A ministra Rosa Weber deixou de se manifestar em quatro oportunidades e o decano Celso de Mello em uma. (Clique aqui)

Retomada

A propósito, após uma semana sem julgamentos, o plenário do STF torna a se reunir na quarta-feira, 8, em sessão extraordinária às 9h30 e ordinária às 14h. Na extensa pauta, o primeiro processo com repercussão geral é o RE 601.182, de relatoria do ministro Marco Aurélio, no qual se discute se é possível a suspensão dos direitos políticos de condenado a pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direito. A repercussão geral do tema foi reconhecida no longínquo março de 2011.

Fiscal das redes

Ministro Toffoli instituiu grupo de trabalho destinado a avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados. Polêmica portaria do CNJ dispondo sobre o tema foi publicada no último dia 2. (Clique aqui)

Indumentária

Na última semana, relatamos o caso de uma advogada rondoniense que foi impedida de acessar o tribunal por causa de sua roupa, sob a alegação de que estava "com tudo para fora". Ao Migalhas, a advogada lamentou o caso e afirmou que o episódio não é um fato isolado. "Não aceite menos do que respeito como tratamento", deixou como recado para as mulheres em vídeo. (Clique aqui)

Ministro Marco Aurélio deferiu liminar para suspender decisão do TCU que obrigava o governo do DF a devolver R$ 10 bi aos cofres Federais. O pedido foi feito pela procuradoria-Geral do DF. O valor que o DF teria de devolver é referente ao IR que incide sobre os saldos e benefícios pagos a categorias profissionais cujos salários são bancados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal – como as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros. (Clique aqui)

Honorários de sucumbência

TJ/SP afasta a previsão de valores mínimo e máximo para sucumbência do CPC/15 (art. 85, §2º), ao considerar que o arbitramento em percentual sobre o valor da causa, de R$ 11,5 mil, representaria quantia elevada pelo trabalho desenvolvido. A decisão foi no julgamento de apelação contra sentença que julgou procedente embargos de terceiro, sem fixação de sucumbência. A 15ª câmara de Direito Privado concedeu a sucumbência e fixou a verba em R$ 600. (Clique aqui)

Fiscalização prévia

O site Mercado Livre não é responsável por fiscalização prévia de informações de terceiros. A juíza de Direito Débora Kleebank, da 15ª vara Cível de Porto Alegre/RS, julgou improcedente ação coletiva de consumo ajuizada pelo MP/RS contra a empresa. O parquet alegava que a plataforma comercializava ilicitamente diplomas de conclusão de ensino médio e de cursos profissionalizantes. Para a magistrada, não se pode falar em responsabilidade civil da empresa, porque não compete ao provedor a fiscalização prévia das informações prestadas por terceiros, já que esta não é a sua atividade intrínseca. (Clique aqui)

Conduta temerária

Justiça de SP julga improcedente ação de consumidora contra construtora por cobrança do ITBI e ainda a condena em litigância de má-fé. O juiz de Direito Marcelo Eduardo de Souza, de São José do Rio Preto/SP, notou que há nove ações sobre a mesma relação jurídica e classificou a conduta de "temerária", "sobrecarregando não só a parte contrária" mas "principalmente os parcos recursos da administração da Justiça". O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia defendeu a construtora na causa. (Clique aqui)

O sonho do apê

Construtora deve providenciar imóvel similar para família até que apartamento seja reparado. Vários problemas foram constatados como gesso apodrecido, vazamentos e etc. Decisão é da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Execução trabalhista

Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista. De acordo com 4ª turma do TST, CLT tem regras próprias para a fase de execução. (Clique aqui)

Contra pedras, flores

"Se nos atiram pedras, nós revidamos com flores". Assim se manifestaram cerca de 70 estudantes brasileiros na Faculdade de Direito de Lisboa, em Portugal. O ato se deu uma semana depois da instalação de uma caixa de pedras na faculdade que seriam "para atirar a um 'zuca'", maneira como se referem aos brasileiros. (Clique aqui)

Brasileiros em Portugal

Os portugueses, de fato, não estão muito satisfeitos com a onda de brasileiros na terrinha. Basta perguntar a um uber (se tiver a sorte de encontrar um português, porque todos são brasileiros). Os empregos, que já eram escassos, estão sendo ocupados por brasileiros. E a reação dos estudantes na nota acima não é outro reflexo. Mas o fato é que isso faz parte da nossa história. Aliás, para quem não sabe, foi a hostilidade com que os portugueses trataram os brasileiros, logo após a independência do Brasil, em 1822, que motivou a criação dos primeiros cursos jurídicos em solo pátrio. Em 14 de junho de 1823, na então Assembleia Constituinte do novo país, o deputado José Feliciano Fernandes Pinheiro, conhecido como Visconde de São Leopoldo, inicia assim sua fala, sugerindo a criação das Faculdades de Direito no Brasil: "Uma porção escolhida da grande família brasileira, a mocidade a quem um nobre estímulo levou à Universidade de Coimbra, geme ali debaixo dos mais duros tratamentos e opressão, não se decidindo, apesar de tudo, a interromper e a abandonar sua carreira, já incertos de como será semelhante conduta avaliada por seus pais, já desanimados por não haver ainda no Brasil institutos onde prossigam e rematem os seus encetados estudos".

Verdade seja dita

Tirando estes isolados episódios narrados acima, o brasileiros são muito bem tratados em Portugal.

Fraude

Em Brasília, durante a realização da segunda fase do exame da OAB, a Polícia Federal prendeu um homem suspeito de fraudar a prova. Segundo a PF, o homem confessou o crime e informou que receberia R$ 5 mil para fazer o exame da Ordem para outro candidato. (Clique aqui)

Consórcios públicos

Lei 13.821/19 altera norma dos consórcios públicos para limitar exigências de regularidade ao próprio consórcio, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados. (Clique aqui)

L ei 13.822/19 estabelece que, no consórcio público com personalidade jurídica de Direito Público ou Privado, a admissão do pessoal será regida pela CLT. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/SC - Idosa analfabeta consegue anular procuração que permitia a jovem namorado fazer empréstimos. (Clique aqui)

2 - TJ/MG – Decolar.com indenizará por furto nos EUA durante lua de mel de turistas. (Clique aqui)

3 - RJ - Após ser impedido, advogado consegue acesso aos autos de processo administrativo. (Clique aqui)

4 - DOU - Portaria disciplina tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal. (Clique aqui)

Eventos Migalhas

Dia 21/5, "A Lei Geral de Proteção de Dados - A teoria na prática". (Clique aqui)

Dia 27/5, "3 anos do novo CPC". (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

Mesmo com a agenda previdenciária dentro do prazo, nota-se um ruído que parece crescente no governo Bolsonaro: a economia não apenas não reage, mas traz sinais de sofrimento progressivo. Veja a análise de Alon Feuerwerker. (Clique aqui)

Cenário

A presença dos governadores nesta semana em Brasília pode ser decisiva para o andamento e o fortalecimento político de pautas importantes para o governo Federal. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

Sobre a ADPF 527, a fim de que transexuais cumpram pena em estabelecimento prisional compatível com o gênero feminino, o advogado Saul Tourinho Leal é enfático ao citar que o STF tem por missão assegurar, em tempos de incertezas, os direitos dos grupos marginalizados, pois é desse exercício de cura das feridas da nossa sociedade que se alimenta a legitimidade da Corte. (Clique aqui)

STJ

Em artigo publicado pela revista AASP, o advogado Edgard Silveira Bueno Filho, do escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados, faz uma análise das três décadas de jurisdição do STJ. (Clique aqui)

Concurso público

Segundo pesquisa recente, número de interessados em concurso público aumenta 40% a cada ano. O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, apresenta orientações para que os candidatos não se distanciem dos cargos almejados. (Clique aqui)

Empresa Simples de Crédito

Em seu segundo artigo sobre a nova LC 167/19, que criou a Empresa Simples de Crédito, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, aborda aspectos potencialmente negativos da ESC, especialmente no tocante ao objetivo da prática de juros mais baixos do que os cobrados pelos grandes conglomerados financeiros. (Clique aqui)

Cadastro positivo

Examinando a recente LC 166/19, que altera a lei do cadastro positivo, Pedro Mahin Araujo Trindade, do escritório Mauro Menezes & Advogados, ressalta: "A criação do cadastro positivo não basta, em si, como política pública de acesso ao crédito. É necessário estabelecer a geração de emprego e renda como prioridade da política econômica do governo, em todas as suas esferas, e promover a educação financeira da população". (Clique aqui)

Inovação e criatividade

De acordo com Fernanda Guttmann (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual), apesar dos desafios, a indústria criativa vem buscando alternativas para seguir adiante: "O investimento das marcas na produção e distribuição de conteúdo e as parcerias entre as empresas produtoras brasileiras e as plataformas digitais são fatores que contribuem para um cenário mais positivo para o crescimento do setor". (Clique aqui)

Consciência do médico

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira aborda a questão da recusa médica em atender o pedido de um paciente. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

EUA x China

Trump decidiu aumentar as tarifas sobre as importações da China. (MI - clique aqui)

Antitruste

UE iniciará uma investigação formal contra Apple após a queixa antitruste da Spotify Technology AS. (MI – clique aqui)

Correspondente

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Novos sócios

O escritório Cescon Barrieu Advogados reforça a equipe de Contencioso Tributário com o ingresso de dois sócios e sete associados. Os advogados Aldo de Paula Júnior e André Alves de Melo serão sócios, respectivamente, de SP e RJ. Além deles, outros sete advogados completam o crescimento. Na capital fluminense: Rodrigo Bevilaqua de Miranda Valverde, Érico Süssekind, Fernanda Cesário Stoeckli e Gabriela Honório Alcântara Bom. Em SP: Hans Bragtner Haendchen, Priscilla Moreno Takakura e Pedro Jacob. (Clique aqui)

Nova presidente

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá anuncia Eleonora Coelho como sua nova presidente, a primeira mulher a comandar a instituição em 40 anos de história. A advogada foi eleita pela Assembleia Geral Ordinária da CCBC.

Baú migalheiro

Há 62 anos, no dia 6 de maio de 1957, o Eximbank, em Washington, anunciou a concessão de um empréstimo de US$ 10 milhões à Novacap - Companhia Urbanizadora da Nova Capital. O valor destinou-se à compra de estruturas metálicas nos EUA para a construção de edifícios ministeriais na nova capital do país. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "A Carta Psicografada como Meio de Prova" (Chiado Books - 102p.), de Tatiana Bonatti Peres, aponta a possibilidade da utilização da carta psicografada como meio de prova. Dois migalheiros serão agraciados pela autora. (Clique aqui)

Lançamento

Já está disponível a 2ª tiragem do livro "Direito Urbanístico Contratual: Dos Atos Negociais aos Contratos de Gestão Urbana", de Guilherme F. Dias Reisdorfer, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados. A obra trata da negociação de índices construtivos e do desenvolvimento de parcerias público-privadas para urbanização e gestão compartilhada de bens, infraestruturas e serviços no meio urbano. (Clique aqui)

Migalhissimas

Hoje, Maria Tereza Fonseca Dias, do escritório Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados, participa do "XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo". Maria Tereza é uma das debatedoras da mesa "Terceirização na Administração Pública: Quais os impactos da lei da Reforma Trabalhista, do Decreto 9.507/18 e da Portaria 443?", às 13h30. (Clique aqui)

Machado Meyer Advogados realiza hoje, em parceria com o ICC (International Chamber of Commerce), evento sobre análise das disposições relativas aos conflitos de interesse e imparcialidade, no RJ. A conferência, destinada a jovens praticantes de Arbitragem, tem como objetivo a troca de ideias sobre o tema. Na ocasião, Gisela Ferreira Mation, advogada da área de Compliance do escritório, será uma das palestrantes.

José de Anchieta (José Anchieta da Silva Advocacia – JASA) participa do "VII Colóquio Luso-Brasileiro de Direito", na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que acontece de hoje até sexta-feira.

Hoje, a presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Eleonora Coelho, é a professora convidada no curso "LLM em Direito: Societário e Mercado de Capitais", da FGV-Rio.

Sócios do escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados, José Luiz Ragazzi, Caio Madureira e Cassio Namur integram a comitiva do IASP que participa até sexta-feira do "VII Colóquio Luso-Brasileiro", que acontece nas cidades de Lisboa, Braga e Porto. O evento tem o objetivo de discutir o futuro da Justiça no Brasil e Portugal. Ragazzi participa dia 6, em Lisboa, de painel que aborda os poderes, deveres e a responsabilidade do juiz, além de discutir o alcance das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Madureira, no dia 7, também em Lisboa, fala sobre as relações trabalhistas após as recentes reformas legislativas em Portugal e no Brasil e suas consequências para o Direito Empresarial. Por fim, Namur, dia 10, na cidade do Porto, tem painel centrado no Direito de Família, onde aborda os novos horizontes no Direito Sucessório, os direitos do cônjuge sobrevivente e do companheiro sobrevivente segundo a lei e a jurisprudência, além dos pactos sucessórios.

Liliam Yoshikaya, sócia do escritório Machado Meyer Advogados e coordenadora da comissão de Mineração do IBDE, mediará debate sobre os recentes desdobramentos acerca da "Política Nacional de Segurança de Barragens". O evento ocorre amanhã, às 9h, na própria sede do IBDE, em SP.

A Comissão da Diversidade do escritório Andrade Maia Advogados realizará o evento "Who am I? – A importância da diversidade no desempenho das empresas", com Denis Caldeira de Almeida, diretor de Negócios para Pequenas Empresas da América Latina no Facebook. A palestra será dia 10/5, às 17h, no escritório em SP. A participação é gratuita, com vagas limitadas e inscrições por e-mail até amanhã. (Clique aqui)

Dia 15/5, às 15h, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, apresenta no Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio o tema "Prisão por dívidas do ICMS", assunto que vem preocupando a classe empresarial de SP.

Na última terça-feira, 30/4, Maria Augusta Rost, sócia de Barretto & Rost Advogados, proferiu palestra em webinar realizado pelo Grupo de Estudos em Arbitragem e Administração Pública do CBAr. A palestra teve como mote "Arbitragem como Política Pública", título homônimo ao livro da advogada.

Na última sexta-feira, o presidente da AASP, Renato José Cury, esteve em Goiânia para divulgar o "18° Simpósio Regional", que acontecerá na cidade no dia 7/6. A Associação mantém no Estado de Goiás cerca de 40 antenas em subsecções da OAB para transmissão via satélite dos cursos realizados pelo departamento cultural.

Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen, compôs delegação da AMAERJ em Portugal, participando do curso "Temas de Direito Processual Civil Português", que aconteceu na semana passada. (Compartilhe)

Luana Muniz, sócia do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, foi nomeada como membro da Comissão de Estudos e Combate à Pirataria da OAB/RJ, para o triênio 2019/21.

Direito Eleitoral

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Extensão em Direito Eleitoral". Participe! (Clique aqui)

Perícia contábil

De 21/5 a 19/6, no RJ, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove o "Curso Prático de Arbitragem Módulo Avançado: Perícia Contábil". Inscreva-se. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

A crescente exigência dos clientes e a necessidade de mais produtividade e controle são alcançadas por meio da implantação de uma controladoria jurídica. Em sua 40ª edição, o "Curso Básico de Controladoria Jurídica", da Radar - Gestão para Advogados, explica no que consiste a ferramenta, como implantá-la e suas funções. Ministrado por Samantha Albini, o curso será amanhã. Inscrições até hoje, às 19h. (Clique aqui)

Inteligência Artificial

O debate "Inteligência Artificial: A nova corrida do ouro" é uma das plenárias do "XXXIX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, que ocorrerá de 25 a 27/8, no RJ. Inscrições abertas. (Clique aqui)

Posse e usucapião

Estão abertas as inscrições para o curso online da CEO Treinamentos "Posse e Usucapião". Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Imobiliário

De 13 a 16/5, a AASP promove o curso "Temas atuais e desafiantes do Direito Imobiliário: interação da doutrina e dos tribunais", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Evento: A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios", que acontece dia 8/5, em SP, é Jheniffer Roseni Souza Monteiro. (Clique aqui)

Evento: Joseph Georges Saab Júnior é o sortudo que faturou a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Direito Médico e da Saúde", que acontece dia 8/5, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A coleção de códigos de bolso da Editora Edipro: "Código Civil" (3ª edição), "Código Tributário Nacional" (2ª edição), "Código de Processo Penal" (3ª edição), "Código Penal" (3ª edição), "Nova CLT" (4ª edição) e "Código de Processo Civil" (5ª edição), vai para Vivien de Oliveira Busato, de Ponta Grossa/PR. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

GO/Cachoeira Alta
GO/São Luíz do Norte
MA/Maracaçumé
PB/Sumé
PI/Ipiranga do Piauí
PR/Agudos do Sul
RS/Nova Pádua
TO/Aurora do Tocantins
TO/Fátima

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Agenda

São Paulo

6/5/19 - Secretariando Advogados
6/5/19 - Aspectos Tributários e Contábeis do Terceiro Setor
6/5/19 - A advocacia previdenciária a partir da medida provisória nº 871
6/5/19 - Advocacia Trabalhista, Inquérito Civil e Termo de Ajuste de Conduta: Diálogos garantistas
7/5/19 - Tributos nas Compras Internacionais
7/5/19 - Questões atuais nas indenizações
8/5/19 - Contratação de Representantes Comerciais e outras modalidades na hora de admitir
8/5/19 - INSS na Construção Civil e a Desoneração da Folha de Pagamento
8/5/19 - Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios
8/5/19 - Direito Médico e da Saúde
9/5/19 - Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho & Reforma Trabalhista Aplicada
9/5/19 - Como Pagar Impostos com os Próprios Impostos
10/5/19 - Principais Teses Tributárias em Debate
10/5/19 - Sexta da família: partilha de bens nas dissoluções afetivas
13/5/19 - Temas atuais e desafiantes do direito imobiliário: interação da doutrina e dos tribunais
13/5/19 - Holding Familiar e seus Aspectos Tributários
14/5/19 - 7º Congresso Internacional de Compliance
14/5/19 - Aspectos práticos dos recursos do duplo grau de jurisdição
14/5/19 - Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas
15/5/19 - Segurança jurídica e limites de atuação do credor
17/5/19 - Amicus Curiae Day: conversando entre amigos sobre amicus curiae
17/5/19 - O sistema de aplicação e fiscalização da lei geral de proteção de dados (LGPD)

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Governo taleban"

IstoÉ Dinheiro
"O vendedor de estatais"

Veja
"Bancada evangélica"

IstoÉ
"O legado do gênio inspirador"

Época
"A conspiração"

The New York Times - EUA
"Israel And Gaza In Worst Combat Since War Of 2014"

The Washington Post - EUA
"Israel, militants escalate clashes"

Le Monde - França
"'Il n'est pas trop tard pour agir...'"

Corriere Della Sera - Itália
"Gaza-Israele, ore di battaglia"

Le Figaro - França
"Deux ans après, Emmanuel Macron à l'épreuve du réel"

Clarín - Argentina
"Macri busca avanzar com el acuerdo pese al rechazo de Massa y el kirchnerismo"

El País – Espanha
"Sánchez pulsa la voluntad de PP y Cs de pactar en temas de Estado"

Público - Portugal
"Maiores casinos com futuro incerto por atraso do concurso"

Die Welt - Alemanha
"Sozialismus-Debatte fördert Träume von Rot-Rot-Grün"

The Guardian - Inglaterra
"Labour MPs 'will not back Brexit deal without second referendum'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Quatro em cada dez jovens já ficaram com o nome sujo"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo mantém sob sigilo partes de acordos na Lava Jato"

O Globo - Rio de Janeiro
"Base já prepara emendas para não reduzir reforma"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Para reduzir engarrafamentos... mais sinais vermelhos"

Correio Braziliense - Brasília
"Previdência: alto custo é desafio à capitalização"

Zero Hora - Porto Alegre
"Economia com extinção de órgãos estaduais fica na metade do previsto"

O Povo - Ceará
"Combate ao crime ganha reforço da tecnologia"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Inscrições do Enem em meio a dúvidas"