MIGALHAS nº 4.593

2/5/2019

Quinta-feira, 2 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.593.
Fechamento às 10h40.

"Rolam as águas do tempo, mas a claridade de certos momentos permanece."

* 1923 - † 2019

Imagine você, caro migalheiro, atuar em uma ação que tramita há quase um século, com a inicial ainda escrita à mão! Desafiador, não?! Recentemente, a Justiça de São Paulo colocou fim a esse impasse quase centenário, que envolvia a partilha de bens de uma pessoa falecida em 1895 sobre uma fazenda em Cravinhos/SP. Adalberto Pimentel Diniz de Souza (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), advogado que trabalhou no processo (não desde o início, esclareça-se), registra o desafio de se advogar em uma ação tão antiga. (Clique aqui)

Indumentária

"Você está com tudo pra fora." Foram essas as palavras ditas por servidores do TJ/RO sobre a vestimenta da advogada Eduarda Meyka Ramires ao tentarem impedir seu acesso às dependência do Tribunal. Segunda o relato da causídica, "portaria do TJ/RO sobre como se vestir é claramente machista e feita para as mulheres (...) tal situação jamais ocorreria a um homem". Veja as cenas. (Clique aqui)

Manifestações

Sobre o caso acima, OAB afirma por nota que, não apenas a advogada, mas toda mulher tem que ter garantido o seu direito de se vestir livremente sem se sentir em perigo ou ter seus direitos mitigados. (Clique aqui)

Igualdade de gênero

Ministra Nancy Andrighi e o advogado Marcelo Mazzola refletem sobre a igualdade de gênero no processo civil. Para eles, os avanços foram significativos, mas, por outro lado, de nada adiantam as reformas, se os espíritos permanecem congelados. "É preciso um giro de mentalidade, uma releitura de antigos dogmas." (Clique aqui)

Pés descalços

O juiz de Direito Alexandre de Morais da Rosa, do JEC do Norte da Ilha/SC, condenou uma instituição financeira a indenizar cliente que foi impedido de entrar na agência sem sapatos. O homem, na verdade, não tinha conseguido acessar o estabelecimento por causa de seu calçado, que continha metal em sua estrutura; assim, se dispôs entrar com os pés descalços, mas a tentativa foi novamente baldada. "Ora, ninguém é obrigado a usar calçados", afirmou o juiz. (Clique aqui)

Recordar é viver...

Em 2007, um juiz do Trabalho de Cascavel/PR cancelou uma audiência após ter constatado que o trabalhador rural convocado estava usando chinelos. Resultado: a União foi condenada por danos morais e o magistrado condenado a ressarcir a União. E as Havaianas agradeceram a propaganda gratuita. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Ministro Alexandre de Moraes suspendeu norma que admite a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. A cautelar foi deferida em ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. (Clique aqui)

Liberdade de imprensa

Ministro Celso de Mello invalida decisões que determinavam à Jovem Pan retirar, de seu site, vídeo em que comentarista reclama de pagamentos feitos a ministros do STJ, citando expressamente o ministro Joel Paciornik. Ao julgar procedente a reclamação, o decano do Supremo afirmou: "A crítica que os meios de comunicação social e as redes digitais dirigem às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade." (Clique aqui)

Liberdade de imprensa - II

Foi há exatos dez anos que o plenário do STF se debruçou sobre a vetusta lei de imprensa (ADPF 130). O julgamento histórico foi comandado pelo voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, que classificou a imprensa como "verdadeira irmã siamesa da democracia"; "a crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada". Seria bom, em tempos de alexandradas, revisitar o julgamento. (Clique aqui)

Liberação de mercadorias

O STF irá decidir se é constitucional reter bens importados para pagamento de diferença fiscal. O tema teve repercussão geral reconhecida em processo de relatoria do ministro Marco Aurélio. Decisão foi por maioria, vencidos os ministros Fachin, Moraes, Barroso e Rosa Weber – a ministra Cármen Lúcia não se manifestou. (Clique aqui)

MP 881/19 – Liberdade econômica

MP 881/19 institui a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica. A declaração estabelece garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório a serem aplicadas e interpretadas no âmbito do Direito Civil, Empresarial, Econômico, Urbanístico e do Trabalho. (Clique aqui)

Cenário

Na tentativa de reanimar o ambiente de negócios, Bolsonaro anunciou ações de desburocratização via a Medida Provisória da Liberdade Econômica. (Clique aqui)

Porandubas políticas

O colunista Gaudêncio Torquato entra na onda dos barômetros que medem os climas na política, as imagens de governos, as variações e tendências, e analisa como está o governo Bolsonaro após 120 dias. (Clique aqui)

"Amélia que era a mulher de verdade"

Cantor Seu Jorge e produtoras musicais devem indenizar em R$ 500 mil família de Mário Lago pelo uso indevido de trechos da música "Ai Que Saudades da Amélia". Em canção lançada em 2004, Seu Jorge utilizou duas estrofes de samba escrito pelo compositor sem autorização. A decisão é da juíza de Direito Flavia de Almeida Viveiros de Castro, da 29ª vara Cível do RJ. (Clique aqui)

"Advogado do diabo"

Em operação intitulada "Advocatus Diaboli", a Polícia Civil de Goiás prendeu em Anápolis, na última terça-feira, um advogado suspeito de participar de esquema de lavagem de dinheiro a partir de roubos e receptações em Goiás, São Paulo e Mato Grosso. Em nota, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas de Goiás repudiou o nome dado à operação, que para a entidade é "expressão pejorativa que atinge toda a classe profissional dos advogados". (Clique aqui)

TST

O desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, do TRT da 1ª região, foi indicado por Bolsonaro para vaga no TST aberta com a aposentadoria da ministra Calsing. (Clique aqui)

Registro sindical

O ministério da Justiça lançou na última terça-feira o Registro Sindical Digital. Paralisada há nove meses, a concessão de novos registros para sindicatos deve ser retomada a partir de hoje sob a nova formatação. (Clique aqui)

CTPS

Uma indústria foi condenada por danos morais e materiais após perder a carteira de trabalho de empregado. Para a 6ª turma do TRT da 3ª região, a empresa prejudicou o trabalhador e frustrou a expectativa de sua contratação. (Clique aqui)

Prática ilícita

O juiz Federal Marcus Livio Gomes, da 12ª vara do RJ, deferiu tutela de urgência e determinou que empresa de consultoria se abstenha de divulgar a oferta de serviços jurídicos com o objetivo de captar clientes. A liminar foi requerida pela OAB/RJ em ACP. (Clique aqui)

STJ

Ação de prestação de contas deve expor motivos consistentes de ocorrências duvidosas. (Clique aqui)

Agência de turismo que trabalha com câmbio se submete à fiscalização do BC. (Clique aqui)

Justiça estadual tem competência para julgar crime ocorrido a bordo de balão. (Clique aqui)

Serviços sociais autônomos não respondem com União em ação de repetição de indébito tributário. (Clique aqui)

Eventos Migalhas

Dia 21/5, "A Lei Geral de Proteção de Dados - A teoria na prática". (Clique aqui)

Dia 27/5, "3 anos do novo CPC". (Clique aqui)

Conversa Constitucional

O formato em "U" do STF fecha fisicamente o colegiado nele próprio, ficando apenas o presidente postado diretamente ao público. Embora essa disposição não tenha relação com a qualidade da prestação jurisdicional, ela pode representar certos simbolismos enraizados no cotidiano da Corte. Para o advogado Saul Tourinho Leal, mesmo no modelo atual, podemos inserir originalidade. (Clique aqui)

Prequestionamento

Ao ensejo dos 30 anos de instalação do STJ, o advogado Cassio Scarpinella Bueno faz uma análise crítica do prequestionamento ficto diante do art. 1.025 do CPC, em artigo publicado na revista AASP. (Clique aqui)

CPC na prática

O professor André Pagani de Souza mostra o conceito de decisão que versa sobre tutela provisória para os fins do art. 1.015, inciso I, do CPC. (Clique aqui)

Fusão e aquisição

Um estudo realizado pelo escritório Cescon Barrieu Advogados mostra que 10 escritórios de advocacia responderam por 86% das operações de fusões e aquisições notificadas ao Cade nos quatro primeiros meses de 2019. Veja o ranking. (Clique aqui)

Assédio moral

Recentemente foi aprovado na Câmara o PL 4.742/01, que tipifica o delito de assédio moral no ambiente de trabalho. A norma em questão ganha os comentários de Maurício Froes Guidi e Lourival Lofrano Júnior, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui)

Empresa Simples de Crédito

O custo do crédito no Brasil tem sido objeto de críticas de longa data. Diante disso, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, traz suas críticas a respeito da LC 167/19, que criou a Empresa Simples de Crédito. (Clique aqui)

Investigação defensiva

O Conselho Federal da OAB, por meio do provimento 188/18, regulamentou o exercício da prerrogativa profissional do advogado de realização de diligências investigatórias para instrução em procedimentos administrativos e judiciais. Mariana Cardoso Magalhães (Homero Costa Advogados) fala da norma. (Clique aqui)

Judiciário - Consumidor

De acordo com Danielle de Azevedo Cardoso e Umberto Lucas de Oliveira Filho (Queiroz Cavalcanti Advocacia), a exigência de utilização prévia de ferramentas online para tentativa de resolução de questões controvertidas consumeristas simples, como um dos requisitos a configurar o interesse de agir no âmbito judicial, não prejudica qualquer direito das partes interessadas, contribui para celeridade na solução para o consumidor e, consequentemente, colabora para um Poder Judiciário menos congestionado. (Clique aqui)

GED

Sócio da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, José Paulo Graciotti fala da história do gerenciamento eletrônico de documentos e sua importância para a gestão do conhecimento em qualquer empresa e mais especificamente para escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Saneamento básico

O advogado Rodrigo Bertoccelli, sócio do Felsberg Advogados, analisa o relatório do senador Tasso Jereissati sobre a MP 868/18, que atualiza o marco legal do saneamento básico no país. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Imigração

Governo de Trump emitiu novo memorando presidencial sobre medidas adicionais para melhorar a segurança nas fronteiras . (MI – clique aqui)

Correspondente

Termina hoje a promoção do Dia do Trabalho. Cadastre-se para a prestação de serviços jurídicos na seção Migalhas Correspondentes, garanta seu desconto e amplie sua rede de contatos. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Luiz José Dezena da Silva, do TST, e do ilustre ministro aposentado Ilmar Galvão, do STF, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Fachadas

Com a combinação da cor vermelha e a sacada de vidro, a banca de Guarulhos/SP chama a atenção pela moderna palheta de cores. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 193 anos, no dia 2 de maio de 1826, D. Pedro I, por decreto datado no Rio de Janeiro, abdicou da coroa portuguesa em favor de sua filha, D. Maria da Glória, princesa do Grão-Pará, que passou a ser a rainha D. Maria II de Portugal. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

Migalhas sorteia a coleção de códigos de bolso da Editora Edipro: "Código Civil" (3ª edição), "Código Tributário Nacional" (2ª edição), "Código de Processo Penal" (3ª edição), "Código Penal" (3ª edição), "Nova CLT" (4ª edição) e "Código de Processo Civil" (5ª edição), todos supervisionados por Jair Lot Vieira. Concorra! Um único migalheiro levará toda a coleção. (Clique aqui)

Lançamento

O escritório Rocha e Barcellos Advogados, representado pelo sócio Marcos Martinelli, participou dos eventos de lançamento do guia "Como Fazer Negócios na Espanha", realizados em SP e RJ. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, em SP, Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, faz uma das conferências de abertura do evento "Jornadas de Crimes Contra Ordem Tributária". O tema é "O Estado e o direito penal". (Clique aqui)

Sócio Dirceu Santa Rosa, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa como palestrante no painel "GDPR na América Latina: Questões jurídicas Corporativas para sua implementação em jurisdições estrangeiras" no "Global Privacy Summit 2019". O evento, realizado pelo IAPP, a Associação Internacional de Profissionais de Privacidade, acontece hoje, em Washington/EUA.

Mourão Campos, Fernandez, Cargnin e Zanatta Sociedade de Advogados está em NY para participar da "III Missão Internacional de Compliance", na sede da School of Law da New York University (NYU). Até amanhã, os participantes estão fazendo uma imersão no que há de mais inovador em compliance. Todos os participantes podem estender a programação de aprendizado em visitas de benchmark em empresas que possuem casos internacionais na área, além de um encontro no Departamento de Justiça norte-americano e SEC. A III Missão Internacional de Compliance é uma iniciativa da Amcham, com apoio oficial da banca. No dia 30/4, o sócio do escritório, Ramon Fernandez, participou de um painel em que apresentou um panorama das práticas de compliance e tendências no Brasil, promovido pela AS/COA - Americas Society and Council of the Americas, em parceria com Amcham e a banca.

"Novas Tecnologias e Regulamentação. Inteligência Artificial, Blockchain, Proteção de Dados". É o tema da mesa-redonda promovida pela Berkeley Law Society, que terá como palestrante Robert Daniel-Shores, sócio da banca Daniel Advogados, e Andréia Santos, advogada, dia 6/5, no auditório do escritório. O evento debaterá como os avanços tecnológicos têm impactado no ambiente regulatório de diversos países, levantando discussões sobre como balancear os interesses econômicos e sociais dos diversos setores, a fim de incentivar a inovação e o desenvolvimento tecnológico e garantir os direitos fundamentais dos indivíduos. Além de suscitar debates acerca das questões voltadas à governança global do ambiente digital. (Clique aqui)

Dia 7/5, das 14 às 15h30, o sócio-fundador da banca Capano, Passafaro Advogados Associados, Evandro Fabiani Capano, vai palestrar sobre "Crime de Falso Testemunho, Crime de Falsidade Ideológica, Prisão e Audiência Trabalhista", no curso de formação inicial de magistrados recém empossados da Escola Judicial do TRT da 2ª região (EJUD-2) (10º andar, torre A, do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa - av. Marquês de São Vicente, 235, SP).

Dia 7/5, em SP, acontece o evento "Decisões Paradigmáticas do STJ em 3 anos de CPC/15". Elias Marques (Cosan) será o moderador da "Mesa 1 - O STJ e o rol do artigo 1015 do CPC", que começa às 8h30. (Clique aqui)

Marco Mello Cunha, do escritório Tess Advogados, e William Roberts, da advocacia americana Shipman & Goodwin, discutirão questões sobre privacidade e proteção de dados e analisarão tendências globais no Brasil e nos Estados Unidos no webinar "Privacidade e Proteção de Dados: Questões transfronteiriças e tendências nos EUA e Brasil", dia 8/5. (Clique aqui)

A Abre - Associação Brasileira de Embalagem promove, dia 13/6, em SP, o "Fórum Abre de Sustentabilidade". O evento, que terá uma agenda dinâmica de palestras e painéis, contará com a presença do advogado Fabrício Soler, sócio do escritório Felsberg Advogados. Soler integrará o "Painel Parceria", que tem como tema "Aumentando o alcance por meio de parcerias: experiências no Brasil". O "Painel Parceria" contará com a mediação de Bruno Pereira, da BioLogiQ. Além de Soler, está confirmada a presença de Thais Vojvodic, Shared Value and Sustainability Manager da Coca-Cola Company.

Dia 30/4, Gustavo Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen, ministrou aula na ESA da OAB/SP. A aula, sobre "Patentes de Invenção e Modelo de Utilidade", fez parte do curso de especialização lato sensu em "Propriedade Intelectual, Direito do Entretenimento e Mídia" e abordou questões como: Invenções e modelos de utilidade patenteáveis e não patenteáveis, A prioridade, O processo administrativo de obtenção da patente, A concessão e vigência da patente e A proteção conferida pela patente.

A Comissão de Direito do Trabalho e Sindical da OAB/DF, que tem como presidente Fernando Abdala (Abdala Advogados), promoveu dia 29/4 o seminário "Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho: Responsabilização Jurídica e Políticas de Estado". No evento foi anunciado que a Comissão fará junto com a Comissão de Compliance da OAB/DF um programa de conformidade para prevenção de acidentes de trabalho para ser divulgado à sociedade. Será dado treinamento aos advogados para que eles implantem esse programa nas empresas. Isso é uma forma de divulgar a cultura de prevenção para diminuir os acidentes. A Comissão de Direito do Trabalho e Sindical da OAB/DF é a primeira a ter uma Subcomissão de Segurança do Trabalho.

O IBDEE Magazine traz em sua edição de maio uma análise do professor de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) sobre os 5 anos da lei anticorrupção brasileira, com os resultados alcançados e as expectativas para o futuro. "Espera-se que o novo governo, com a sua política de lei e ordem, assuma de maneira diligente e responsável, nos próximos anos, o compromisso de prosseguir com os avanços do sistema brasileiro de combate à corrupção", comenta o advogado. (Clique aqui)

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático de Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica". (Clique aqui)

Mulher

Dia 7/5, a Comissão da Mulher do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, presidida por Deborah Prates, realiza o seminário "A mulher e o meio ambiente", das 17 às 20h, no plenário do Instituto, no centro do Rio. As inscrições são gratuitas e aos estudantes de Direito serão concedidas três horas de estágio pela OAB/RJ. (Clique aqui)

Relações de consumo

Em SP, dia 24/5, o IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove o "16º Seminário sobre Relações de Consumo". (Clique aqui)

Combate à corrupção

Prevenção e combate à corrupção em um só evento. Esta é a proposta do "12º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção e Governança", promovido pela Editora Fórum, que será realizado nos dias 6 e 7/6, em Brasília. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Departamentos jurídicos

Os indicadores de desempenho são uma ferramenta essencial para medir o resultado de um departamento jurídico. Dia 15/5, a Radar - Gestão para Advogados realiza a 3ª edição do curso online "Indicadores de Desempenho para Departamentos Jurídicos", ministrado por Ana Patricia Borba. Inscreva-se. (Clique aqui)

Assédio moral

O curso online "Assédio Moral no Trabalho", realizado pela CEO Treinamentos, está com inscrições abertas. O curso aborda a questão do assédio moral da prevenção até o do tratamento buscando a melhor solução. (Clique aqui)

Holding Familiar

Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o curso "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários", que acontece dia 13/5, em SP. (Clique aqui)

Direito do Contribuinte

A partir do dia 6/5, a AASP realiza, em SP, o curso "A advocacia previdenciária a partir da medida provisória nº 871". (Clique aqui)

Felizardos

Eventos: Os sortudos que faturaram as vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para os cursos que acontecem dia 6/5, em SP, são:

Luiz Paulo Ferraz de Araujo – "Aspectos Tributários e Contábeis do Terceiro Setor". (Clique aqui)

Eder Rodrigues Ferreira – "Secretariando Advogados". (Clique aqui)

Evento: Paulo Sérgio Figueiredo Perassi faturou a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Compliance: dos conceitos aos casos práticos", que acontece dias 4 e 11/5, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: O ganhador do "Vade Mecum Saraiva OAB 2019" (Saraiva Jur - 18ª edição), é Lukas Blanco Tavares, de SP. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

RN/Pendências
BA/Cotegipe
SP/Florínia
GO/Santa Rita do Araguaia
BA/Varzedo
MG/Baldim

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Under Fire, Barr Defends Actions On Mueller Report"

The Washington Post - EUA
"Barr denies accusations of deception"

Le Monde - França
"1er-Mai: les leçons politiques, sociales et policières"

Le Figaro - França
"La police contient les violences du 1er Mai"

Clarín - Argentina
"Guaidó busca fortalecerse em la calle después del falido intento de rebelión militar"

El País – Espanha
"España acoge a Leopoldo López en su Embajada en plena crisis venezolana"

Público - Portugal
"Sal e açúcar vão ser reduzidos em 2000 produtos alimentares"

Die Welt - Alemanha
"USA: Militärische Intervention in Venezuela ist „möglich“"

The Guardian - Inglaterra
"May tells defence secretary: ‘You leaked, you are fired’"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Pouca concorrência deixa gasolina mais cara, diz ANP"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Repressão chavista aumenta e sufoca movimento opositor"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo lançará medidas de estímulo à economia"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Epidemia de dengue já atinge 85% da grande BH"

Correio Braziliense - Brasília
"Ação na Justiça tenta barrar corte de verba da UnB"

Zero Hora - Porto Alegre
"Reitores dizem que cortes em verbas inviabilizam federais"

O Povo - Ceará
"Reforma vira alvo dos protestos de 1º de maio"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Maduro fala em 'golpe' e oposição, 'greve geral'"