MIGALHAS nº 4.586

22/4/2019

Segunda-feira, 22 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.586.
Fechamento às 11h16.

"Os desígnios justos só se realizam por uma ação permanente e infatigável."

Migalhas em Lisboa

Começou hoje o "VII Fórum Jurídico de Lisboa", que tem como tema "Justiça e Segurança". A Universidade de Lisboa é o palco de palestras, workshop e painéis que vão debater soluções, ações e políticas públicas que buscam solucionar ou amenizar os impactos da globalização e das mudanças sociopolíticas nos campos da segurança pública. Ministros, parlamentares e representantes brasileiros e portugueses das mais diversas áreas prestigiam o evento. Como não poderia deixar de ser, Migalhas está em terras lusas e trará para os leitores as últimas discussões jurídicas que lá aportarem. (Clique aqui)

Sobre a recente censura à imprensa, ministro Alexandre de Moraes afirma que não se pode prejudicar a honra de uma pessoa. (Clique aqui)

Inquérito para apurar fake news e ofensas contra o STF mira graves ameaças feitas, inclusive, na deep web, afirma ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)

Para Gilmar Mendes, matéria "Amigo do amigo do meu pai" é tentativa de descredenciar STF. (Clique aqui)

Sobre o inquérito que apura fake news contra o STF, ministro Sergio Moro considera "salutar" decisão de Moraes que revogou censura. (Clique aqui)

Ministro Gilmar Mendes afirma que vazamento de informações sigilosas causado por agente público é crime e precisa ser tratado com a devida seriedade. (Clique aqui)

Rodrigo Maia fala sobre a reforma da Previdência e chama atenção para o elevado custo previdenciário: "Não tem como fazer meia reforma". (Clique aqui)

Maia comenta também a suposta crise dos três Poderes. (Clique aqui)

Plea bargain: Alexandre de Moraes defende proposta para aplicar pena restritiva de direito em crimes sem violência ou grave ameaça. (Clique aqui)

Mal feito desfeito

Após uma semana santa difícil, com uma enxurrada de críticas, o ministro Moraes revogou a censura ao site O Antagonista e à revista Crusoé pela matéria "O amigo do amigo de meu pai". (Clique aqui)

Lula lá

Na véspera da sexta-feira da Paixão, Toffoli decide reabrir a possibilidade de Lula ser entrevistado, ao extinguir proibição feita por Fux. (Clique aqui)

Pedido

Aproveitando a deixa da decisão de Toffoli, a defesa do ex-presidente pediu que seja cumprida a decisão de Lewandowski, que, ano passado, havia autorizado a imprensa a entrevistar o ex-presidente na prisão. (Clique aqui)

Execução antecipada da pena

Ministro Lewandowski concede HC e manda soltar dois condenados em 2ª instância por crime eleitoral. Nas decisões, o ministro deixou claro o posicionamento a que sempre se filiou: ofende o princípio da presunção de inocência a execução antecipada da pena. (Clique aqui)

Proteção

No RJ, lei estadual 8.378/19 obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Norma já está em vigor. (Clique aqui)

Pedido (in)deferido

Ausência de indeferimento expresso e fundamentado sobre pedido de gratuidade de Justiça implica no reconhecimento de seu deferimento tácito, desde que parte não tenha praticado qualquer ato incompatível com o pleito. Decisão é da 3ª turma do STJ, que deu provimento a recurso especial ao entender não ter havido indeferimento expresso por parte do juiz, "de forma que não há como se exigir do recorrente o recolhimento de preparo da apelação posteriormente interposta". (Clique aqui)

Dano moral

A 6ª turma Cível do TJ/SP negou provimento ao recurso do professor titular da USP Sérgio Salomão Shecaira, que pedia indenização por danos morais, em razão de manifestações de Janaina Paschoal nas redes sociais contra ele. Para o colegiado, Janaina agiu no livre exercício de suas opiniões. (Clique aqui)

Difamação e injúria

João Doria ajuíza ação contra Jorge Kajuru por difamação e injúria. Em entrevista concedida à revista Veja, o parlamentar teria se referido a Doria como "escória da escória", "metido a intelectual"”, entre outros termos. O governador paulista é patrocinado na causa pelo advogado Fernando José da Costa, do escritório Fernando José da Costa Advogados. (Clique aqui)

Princípio de incêndio

Na última quinta-feira, um princípio de incêndio atingiu as dependências do Centro Acadêmico XI de Agosto, no subsolo de edifício da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. O fogo foi controlado e não houve registro de feridos. Em nota, a faculdade afirmou que os danos foram pequenos. (Clique aqui)

Diversidade

Mote importante nos dias de hoje, a diversidade entrou na pauta dos escritórios de advocacia. Investir em políticas de inclusão tem sido uma conduta cada vez mais frequente no mundo jurídico. Conheça algumas práticas. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original. (Clique aqui)

2 - TST - Contratação de camareiro em cruzeiro internacional será regida por legislação brasileira. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Professora agredida por aluno em sala de aula será indenizada. (Clique aqui)

4 - TJ/MG - Suspensa exigência de cadastro para acesso às edificações do Tribunal. (Clique aqui)

5 - TRT da 2ª região - Planos de Previdência privada se equiparam a salários e são impenhoráveis. (Clique aqui)

6 - SP - PL isenta beneficiários de taxa judicial em ações contra planos de saúde. (Clique aqui)

7 - SP - Cia aérea deve indenizar por cancelar passagem da volta por não comparecimento em voo de ida. (Clique aqui)

8 - ES - Publicada lei municipal sobre Justiça Reparativa em ambiente escolar. (Clique aqui)

Eventos Migalhas

Dia 23/4, "Desestatização em 2019". (Clique aqui)

Dia 24/4, "Reforma da Previdência e seus Desafios". (Clique aqui)

Dia 21/5, "A Lei Geral de Proteção de Dados - A teoria na prática". (Clique aqui)

Cenário

Após o anúncio do reajuste do diesel em 4,8%, o governo acompanha de perto os desdobramentos nas estradas, caso os caminhoneiros considerem insuficientes as medidas tomadas até agora pelo Planalto. (Clique aqui)

Recall

Com o intuito de tornar o processo de recall mais rápido, o Ministério da Justiça iniciou um consulta pública via internet, que ficará disponível até o dia 26/4. Para a advogada do SiqueiraCastro, Thais Matallo Cordeiro, "a participação da sociedade civil na consulta pública mostra-se fundamental para que assuntos importantes e, até então, polêmicos sejam definitivamente sanados pela autoridade competente nesta oportunidade". (Clique aqui)

Alto renome

Recentemente, o Senado aprovou PL que cria regras para proteção especial de marcas de alto renome e permite que esta classificação seja solicitada a qualquer tempo ao INPI. Sobre o assunto, a TV Migalhas conversou com o especialista em PI Thiago Arpagaus de Souza, sócio do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual. (Clique aqui)

Crédito presumido

Instituído há mais de 20 anos, o benefício fiscal de créditos presumidos de IPI ainda é assunto para dúvidas e questionamentos da Fazenda Nacional. Para elucidar o tema, os advogados Diego Caldas R. de Simone e André Torres dos Santos, de Pinheiro Neto Advogados, fazem um apanhado geral da questão. (Clique aqui)

Pagamento

Qual a vantagem de o devedor buscar, de boa-fé, contribuir com a celeridade da tramitação do procedimento, dispondo-se a liquidar antecipadamente a dívida? Cristiano Quinaia e Fernando Luiz Freitas, do escritório JBM Advogados, abordam esta questão, criada pelo atual CPC. (Clique aqui)

Blockchain

Vasco Maestri Trindade, da banca Silveiro Advogados, aponta os motivos pelos quais a tecnologia blockchain tem recebido tanta atenção, já que sua utilização vai muito além da viabilização da criação da criptomoeda Bitcoin. (Clique aqui)

Seguro

Do escritório Jacó Coelho Advogados, Nara de Almeida Giannelli Beleosoff aborda a súmula 529 do STJ, editada em 2015, que determina que "no seguro de responsabilidade civil facultativo, não cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano". (Clique aqui)

Fake news

A respeito da existência de fake news em inquérito instaurado pelo presidente do STF, o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil manifesta sua preocupação. Confira artigo assinado por Hélio Gomes Coelho Júnior. (Clique aqui)

RIG

A atuação do profissional de Relações Institucionais e Governamentais é multidisciplinar, em que as habilidades de relacionamentos interpessoais precisam ser combinadas à capacidade de gerir projetos, lidar com uma ampla gama de temas complexos sob pressão, e comunicar efetivamente informações dentro e fora da organização. Veja as explicações de Ana Paula Abritta e Verônica Prates, da BMJ Consultores Associados, sobre esta área. (Clique aqui)

Concursos públicos

Ao analisar novo decreto que dispõe sobre concursos públicos, o advogado Agnaldo Bastos (Agnaldo Bastos Advocacia Especialista) esclarece as principais mudanças estabelecidas pelo governo. (Clique aqui)

Lei do PROFUT

Maioria do STF já considerou inconstitucional o art. 40 da lei do PROFUT, afastando a possibilidade rebaixamento de clubes de futebol com débitos tributários e trabalhistas. Sobre o julgamento, que está suspenso por pedido de vista, o advogado Rafael Marchetti Marcondes (Pinheiro Neto Advogados) destaca que não se pode pretender com exigências de natureza tributária e trabalhista tolher a autonomia dos clubes, impedindo que eles realizem regularmente suas atividades. (Clique aqui)

Oração aos homens

"Onde estava Vossa Santidade que não nos ouviu quando as pessoas estavam sendo levadas à força para depor em delegacias de polícia, nas chamadas conduções coercitivas? Onde estavas quando prisões começaram a ser usadas para extrair delações premiadas?" Aproveitando o clima de Páscoa, o advogado criminalista Fábio Tofic Simantob faz alguns questionamentos. (Clique aqui)

O Papa e a Bioética

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior mostra como a Igreja, sob o comando do Papa Francisco, está disposta a participar dos grandes dilemas bioéticos da humanidade e como a bioética, pela sua pertinência e consistência, trará significativos dividendos nesta árdua tarefa. (Clique aqui)

Previdencialhas

A reforma da Previdência, segundo o advogado Fábio Zambitte Ibrahim, pode ser uma armadilha, focada desproporcionalmente nas expectativas do mercado, descura do aspecto protetivo e sofre o risco de não ser aprovada, agravando ainda mais as percepções ruins sobre nossa capacidade de adequar o sistema. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Tarifas

OMC dá razão aos Estados Unidos em litígio contra a China sobre tarifas de importações de grãos. (MI – clique aqui)

Correspondente

Ao final do informativo, você encontra, no Mural Migalhas, as cidades onde ainda não temos correspondentes cadastrados. Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos! (Clique aqui)

Theotonio Negrão

Os Códigos Theotonio Negrão são obras clássicas no Direito e recentemente a Saraiva Jur lançou as novas edições: 37ª edição do "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" e 50ª edição do "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor". Confira a entrevista com os coautores José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 490 anos, no dia 22 de abril de 1529, era assinado instrumento de escritura celebrada em Saragoça, pela qual D. Carlos V, imperador da Alemanha e rei de Espanha, vendia a D. João III, rei de Portugal, mediante o pagamento de 350 mil ducados de ouro, a propriedade e posse, ou quase posse, e direito de navegação e comércio das ilhas Molucas, também chamadas da Especiaria. Por esse acordo, o limite no Oriente ficou passando pelas ilhas de Velas, hoje Marianas ou Ladrones, na Polinésia. Posteriormente, a Espanha violou o ajustado em Saragoça e Tordesilas, ocupando as ilhas Filipinas, que estavam, como as Molucas, dentro da demarcação portuguesa. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

Visando trazer uma organicidade aos temas tributários na área da saúde, o livro coletivo "Tributação na Saúde" (Altai – 392p.), coordenado por Florence Haret, do escritório NHMF Advogados, e Guilherme Adolfo Mendes, trata desde as deduções das despesas médicas do IRPF à tributação direta sobre medicamentos e as taxas de fiscalização da Anvisa. O exemplar é cortesia da coordenadora, sócia da banca NHMF Advogados. (Clique aqui)

Lançamento

A Saraiva Jur acaba de lançar a 9ª edição da obra "Prática no Processo Civil", de Darlan Barroso e Juliana Francisca Lettière. O objetivo do livro é auxiliar a redação jurídica e tratar os principais tópicos do Direito Processual Civil. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados realiza hoje, em sua sede em Curitiba, a palestra "Cegueira Deliberada", proferida pelo presidente do IBDPE - Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico, Guilherme Brenner Lucchesi. (Clique aqui)

Amanhã, Ronaldo Martins & Advogados realiza, em conjunto com a AMCHAM Campinas, o "Crossbusiness – gestão e eficiência tributária". O evento, que acontece em Campinas, terá como objetivo discutir quais os impactos econômicos e financeiros decorrentes da gestão e eficiência da Administração Tributária nos negócios empresariais. (Clique aqui)

Amanhã, em Brasília, acontece o seminário "Reforma da Previdência – Impactos sociais, econômicos e alternativas". Entre os palestrantes, Fabio Zambitte Ibrahim, do escritório Fabio Zambitte Ibrahim & Associados. (Clique aqui)

Joaquim Tavares de Paiva Muniz, da banca Trench Rossi Watanabe, é um dos coordenadores do curso "Arbitragem", oferecido pelo CFOAB/ENA, Comissão Especial de Arbitragem do CFOAB e UNISC. As aulas iniciam dia 24/4. (Clique aqui)

Em 26/4 comemora-se o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. Para celebrar a data, o escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual realiza evento onde irá falar sobre a carreira em PI, além de permitir o contato com profissionais da área e possibilitar um mergulho no dia a dia de um escritório de especializado. (Clique aqui)

Dia 26/4, o advogado Tasso Cipriano, do departamento de Ambiente e Sustentabilidade do Felsberg Advogados, vai falar sobre "Licenças Ambientais" em evento promovido pela Câmara de Comércio Suíço-Brasileira, em SP.

O "1º Desafio de Acesso à Justiça", lançado pelo Instituto Mattos Filho no final de março, entra na sua última semana de inscrições, terminando no dia 26/4. O Instituto Mattos Filho é uma iniciativa dos sócios do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados e tem como missão promover o Direito e fortalecer o acesso à Justiça para uma sociedade livre, diversa e democrática. (Clique aqui)

O Parque Tecnológico da UFRJ promoveu evento dia 18/4 em comemoração ao Dia da Propriedade Intelectual, com o tema "Em busca do ouro: Propriedade Intelectual e Esportes". Peter Eduardo Siemsen, do escritório Dannemann Siemsen, participou do evento que apresentou tecnologias desenvolvidas para monitoramento de atletas de alta performance e promoveu debate sobre como a inovação, a criatividade e os direitos de propriedade intelectual apoiam e estimulam o desenvolvimento do esporte em todo o mundo. A atividade faz parte da série "Encontros do Parque" e conta com a correalização da OMPI, INPI e ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual.

Campanha do escritório Bichara Advogados, realizada na semana passada, alegrou a Páscoa de jovens carentes. (Compartilhe)

Procurador do Estado de SP e professor Olavo A. V. Alves Ferreira foi nomeado para a Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB. Ele é coautor do recém-lançado livro "Lei de Arbitragem Comentada".

Direito Penal Empresarial

O curso "Direito Penal Empresarial", da PUC-SP, possibilita o estudo de formas de criminalidade muito em voga nos dias de hoje: os denominados crimes do colarinho branco. Também são objetos de estudo alguns crimes contra a administração pública e as formas de prevenir atos desonestos em ambientes empresariais internos, entre elas o compliance. Inscrições abertas. (Clique aqui)

Ação rescisória

AASP promove no dia 30/4, em SP, o curso "Ação Rescisória e Querela Nullitatis: Semelhanças e Diferenças". (Clique aqui)

Compliance

Inspiração, conhecimento e networking efetivo são os pontos altos do "7º Congresso Internacional de Compliance", promovido pela LEC - Legal, Ethics & Compliance, de 14 a 16/5, em SP. (Clique aqui)

Responsabilidade legal

Inscreva-se para o curso on-line da CEO Treinamentos "Responsabilidade Legal dos Sócios e Diretores". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Oportunidades

Concorra a vagas-cortesia para participar dos cursos da Sodepe Brasil: "Secretariando Advogados", dia 6/5 (clique aqui); e "INSS na Construção Civil e a Desoneração da Folha de Pagamento", dia 8/5 (clique aqui), ambos em SP.

Reforma Trabalhista

No dia 27/6, em SP, o Forum Cebefi realiza a palestra "Inspeção do Trabalho no Pós Reforma Trabalhista". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Stalking

Você sabe o que é stalking? A Almedina Brasil realizou webinar com a advogada Luciana Gerbovic sobre o assunto. (Clique aqui)

ICMS

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "ICMS Teoria e Prática". Participe! (Clique aqui)

Mediação transformativa

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil - IMAB promovem, dias 6, 8 e 9/5, em SP, das 18h30 às 22h30, o "Curso de Mediação Transformativa para Mediadores". Inscreva-se no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

Direito Bancário

No dia 30/5, das 9 às 18h, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove o "II Simpósio Brasileiro de Direito Bancário". Inscreva-se! (Clique aqui)

Relações de consumo

Em SP, dia 24/5, o IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove o "16º Seminário sobre Relações de Consumo". (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Sorteio de obra: A ganhadora do livro "Mutação Constitucional à Luz da Teoria Constitucional Contemporânea" (Livraria do advogado – 100p.), de Flávio Pansieri, professor da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, e Henrique Soares de Souza, é Sophia Fleury Franco Gomes de Souza, de BH. (Clique aqui)

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

GO/Itarumã
MA/Bacabeira
MG/Jesuânia
MT/Castanheira
TO/Brejinho de Nazaré

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Agenda

São Paulo

22/4/19 - Advocacia Cível de Resultados: Prática Processual no Novo CPC
22/4/19 - Direito Previdenciário: Responsabilidades Empresariais
22/4/19 - O Novo Direito do Trabalho
22/4/19 - Processo de Conhecimento - Temas Atuais e Controvertidos
22/4/19 - eSocial e seus impactos na SST
24/4/19 - LL.M. em Direito dos Contratos
24/4/19 - Vamos falar sobre stalking?
25/4/19 - Advocacia em 2019: Cenários Pós-Crise e Pós-Reformas
25/4/19 - Contratos mal elaborados e suas consequências
26/4/19 - e-Social: Adequação e Implementação
26/4/19 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
27/4/19 - Secretariando Advogados
29/4/19 - Simpósio Internacional Anticorrupção - O Combate à corrupção e a nova era
30/4/19 - Contratos Imobiliários – Teoria e Prática
30/4/19 - Ação Rescisória e Querela Nullitatis: Semelhanças e Diferenças
3/5/19 - Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica - Proteção da Empresa e os Bens dos Sócios

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"O Brasil em colapso nas mãos do homem mau"

IstoÉ Dinheiro
"As lições de gestão de um dos pais da Natura"

Veja
"Descasca-me ou te devoro"

IstoÉ
"A volta da censura"

Época
"Cale-se"

The New York Times - EUA
"Bomb Attacks Rock Sri Lanka"

The Washington Post - EUA
"More than 290 dead in Sri Lanka blasts"

Le Monde - França
"Suicides dans la police: l'état d'urgence"

Le Figaro - França
"Pâques meurtrières au Sri Lanka"

Clarín - Argentina
"Ya rigen los precios fijos y Macri busca comprometer más a los empresarios"

El País – Espanha
"PP y Ciudadanos se aferran a los debates para una remontada"

Público - Portugal
"São sinalizadas todos os anos em Portugal 6500 crianças em risco"

Die Welt - Alemanha
"Die heiklen Details im Mueller-Report"

The Guardian - Inglaterra
"Bombings in Sri Lanka: 'innocent lives lost to sow division'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Só 3 de 15 setores da indústria dão sinais de recuperação"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Doleiros foragidos engessam há 1 ano ação da Lava Jato"

O Globo - Rio de Janeiro
"Arsenal de tiro esportivo já supera o da segurança privada"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Perigo pede passagem"

Correio Braziliense - Brasília
"Temporal alaga, derruba árvores e atrasa voos no DF"

Zero Hora - Porto Alegre
"Rombo da previdência do RS é o maior por habitante no Brasil"

O Povo - Ceará
"Campeão incontestável"

Jornal do Commercio - Pernambuco
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