MIGALHAS nº 4.585

18/4/2019

Quinta-feira, 18 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.585.
Fechamento às 10h26.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Lassori - Assolari e Ortolan Advogados

Clique aqui

"O que é criança! (...) Brincam a vida inteira, e quanto mais brincam mais querem brincar."

Monteiro Lobato

MC infantil

Uma produtora de eventos, que explorava o trabalho artístico de um adolescente de 12 anos que fazia shows como MC, vai enfrentar a Justiça do Trabalho e não a Justiça Comum. Isso porque a 3ª turma do TST declarou a competência da JT para julgar o caso por entender que a ação envolve exploração de trabalho infantil moralmente degradante. O MC cantava músicas com conteúdo erótico, que faziam apologia a diversas condutas criminosas, como exploração sexual de crianças e adolescentes, prática de atividades sexuais por menores de 14 anos, estupro e consumo de bebidas alcóolicas. (Clique aqui)

Mas, e a Justiça Comum?

Em 2018, o plenário do STF decidiu que autorização de trabalho artístico de menores é competência da Justiça Comum. Em razão dessa decisão, em 1º e 2º graus, foi declarada a incompetência da JT para julgar o caso da migalha anterior. No entanto, para o TST, os fundamentos da decisão do STF ressalvam a competência da JT para o julgamento de questões de natureza trabalhista posteriores à autorização para a participação de crianças e adolescentes em eventos artísticos. (Clique aqui)

Celebração lobatiana

"Ou somos nós mesmos, ou não somos coisa nenhuma." A frase é do célebre escritor Monteiro Lobato, que hoje completaria 137 anos. Lobato graduou-se em Direito pelas Arcadas (Turma de 1904), por vontade de seu avô, e durante alguns anos atuou como promotor Público na cidade de Areias/SP, mas sempre nutriu sua paixão pela arte da escrita. Inquieto e pensativo, o taubateano ficou conhecido pela notável produção literária e pelas incisivas críticas sociais e culturais que redigiu com maestria.

Dinheiro na mão é vendaval

"Desperdício de dinheiro público", diz relator ao julgar caso em que BB descumpriu decisão judicial. Banco foi condenado a retirar nome de cliente do cadastro de restrição ao crédito, mas não cumpriu determinação. As astreintes acumuladas atingiram valores próximos a R$ 600 mil. Ao analisar o caso, a 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reduziu o valor para R$ 25 mil, no entanto, oficiou vários órgãos em virtude do "desrespeito intolerável à determinação judicial", que acarretou "desperdício impróprio e inadequado de dinheiro público". (Clique aqui)

Mais um para conta

Cade celebra acordo de leniência com a Odebrecht e ex-funcionários da empreiteira para investigar prática de cartel em obras de ampliação de aeroportos operados pela Infraero. O acordo foi assinado no âmbito da Lava Jato, com participação do MP/DF. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O juízo da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP homologou o plano de recuperação judicial do Grupo Cultura (Livraria Cultura). A advogada Fabiana Solano, sócia do escritório Felsberg Advogados, que assessora a Cultura, lembra que "conseguir a aprovação da Recuperação Judicial em menos de seis meses após a decretação é fundamental para a recuperação do grupo". (Clique aqui)

Esporte equestre

Em 2018, o juiz de Direito Edson Lopes Filho, da 1ª vara Cível de Avaré/SP, deferiu liminar proibindo a modalidade da prova de laço em dupla que seria realizada na cidade, em um dos maiores eventos de esporte equestre do país. A liminar foi um pedido do MP/SP, que entendeu que esta modalidade constituía maus-tratos contra os animais. Para evitar um novo conflito na Justiça e não deixar nenhum competidor na mão, a ABQM - Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha, organizadora do evento, resolveu dividir as provas em duas cidades neste ano. Migalhas esteve presente no evento para entender melhor dos temas de maus-tratos, impacto econômico e benefício social dos esportes equestres. Confira. (Clique aqui)

Preconceito - Nordestinos

Homem que desprezou nordestinos no Facebook teve mantida condenação pela 3ª câmara Criminal do TJ/SC. Entre outras barbaridades, ele teria escrito que "são um bando de sem vergonhas", "merecem morar em casa de barro, sem água, com muita poeira", "pessoas insignificantes", e, ainda, que "não é preconceito, é repúdio". (Clique aqui)

Agressão – Improbidade administrativa

Professora de berçário municipal que agredia crianças é condenada por improbidade administrativa e perde cargo. Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC, que também remeteu cópia dos autos ao MP/SC para desencadeamento de persecução criminal. (Clique aqui)

Salário – Impenhorabilidade

A desembargadora Francisca Oliveira Formigosa, do TRT da 8ª região, concedeu liminar em MS para suspender ordem de penhora de salário de um trabalhador rural para quitar multa por litigância de má-fé. A magistrada destacou que, não tendo a dívida se enquadrado em exceções previstas no CPC/15, o crédito de salário "é absolutamente impenhorável". O advogado Diorgeo Mendes, do escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria, representou o trabalhador. (Clique aqui)

Trabalhista – Plano de saúde

TST mantém decisão que julgou improcedente ACP de sindicato contra banco por alteração das regras do plano de saúde oferecido aos substituídos. A relatora na 8ª turma, ministra Dora Maria da Costa, consignou que "não houve alteração contratual lesiva". Os advogados Priscila Fichtner e Paolo Cabral, do escritório Chalfin, Goldberg, Vainboim & Fichtner Advogados Associados, patrocinaram a defesa da instituição financeira. (Clique aqui)

Penal

Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social. O entendimento é da 3ª seção do STJ. (Clique aqui)

Desproporcionalidade

STJ redimensiona pena-base fixada no quádruplo do mínimo legal. Ministra Laurita Vaz considerou desproporcional fixar pena-base no quádruplo do mínimo legal com valoração negativa de apenas duas circunstâncias judiciais. Os advogados Sergei Cobra Arbex, Fernando Lacerda e Giovanna Garrido, do escritório Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados, impetraram o HC em favor da paciente. (Clique aqui)

Absolvição

A 5ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP absolveu três sócios de um frigorífico que haviam sido condenados por crimes contra a ordem tributária pela ausência de justa causa para a ação penal. Os advogados Leonardo Magalhães Avelar e Alexys Campos Lazarou, do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, atuaram pelos réus em segundo grau de jurisdição. (Clique aqui)

Novo Apoiador

A partir da experiência adquirida pelos sócios em escritórios de grande porte, Lassori - Assolari e Ortolan Advogados foi criado para oferecer soluções estratégicas com foco em excelência, visão de negócios e agilidade. Sediado em SP e com unidade em Limeira, seu time trabalha de forma integrada ao cliente, propondo soluções jurídicas de acordo com as suas necessidades, de forma ética e com rigor técnico. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Catálogo de Escritórios

Gonçalves Silva Advogados está presente no Catálogo de Escritórios do portal Migalhas em Salvador/BA. Faça uma visita virtual à banca. (Clique aqui)

Cenário

A retomada da votação da reforma da Previdência na CCJ da Câmara, na próxima semana, vai indicar o grau do risco de desidratação da proposta do governo. (Clique aqui)

SP – Privatizações

Durante sessão plenária na Alesp, a deputada estadual Janaina Paschoal falou sobre o PL 1/19 que autoriza o Executivo a alienar ações de propriedades do Estado por meio da inclusão de diversas empresas públicas no Programa Estadual de Desestatização. Para a parlamentar, "o governo ajudaria muito se tivesse uma participação proativa". (Clique aqui)

Eventos Migalhas

Dia 23/4, "Desestatização em 2019". (Clique aqui)

Dia 24/4, "Reforma da Previdência e seus Desafios". (Clique aqui)

Dia 21/5, "A Lei Geral de Proteção de Dados - A teoria na prática". (Clique aqui)

CPC na prática

Em três anos de vigência do CPC, segundo o professor Rogerio Mollica, o que se tem visto é o desvirtuamento do § 8º do artigo 85 para a diminuição dos valores dos honorários advocatícios, tidos por alguns magistrados como excessivos. Veja a análise. (Clique aqui)

ABC do CDC

Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, a imprensa e o mercado tratam a Petrobras e sua política de preços como se estatal fosse uma empresa privada que não tem relação com os consumidores e a sociedade. Diante disso, o colunista esclarece alguns pontos jurídicos que não são levados em consideração. (Clique aqui)

"Páscoa também é época de ... pesquisar!"

Ao consumidor que ainda não foi às compras dos itens que irão compor o seu o tradicional almoço de Páscoa, a dica é: pesquisar, comparar e depois comprar. Essas são atitudes que, de acordo com Larissa Claudino Delarissa (Brasil Salomão e Matthes Advocacia), podem influenciar diretamente no orçamento do consumidor. (Clique aqui)

Responsabilidade e censura

Dois fatos dos últimos dias, que parecem não ter relação direta, sugerem o tema da liberdade de expressão e de imprensa. Em artigo, confira o que escreve Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados) sobre a condenação criminal do humorista Danilo Gentili e a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes em retirar do ar reportagem que cita Toffoli. (Clique aqui)

Assédio moral - Trabalho

Recentemente foi aprovado na Câmara o PL 4.742/01 que tipifica, no Código Penal, o delito de assédio moral no ambiente de trabalho. Quem traz o assunto para discussão é a advogada Mariana Cardoso Magalhães (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

Contribuição de condomínio

Advogado em São Paulo, Lucas Lopes Boccuzzi apresenta um estudo sobre decisão do STJ em que definiu ser possível incluir, em ação de execução de título extrajudicial, as cotas condominiais vincendas do débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação no curso do processo. (Clique aqui)

Atividade empresarial

Do escritório Lobo & Lira Advogados, Sérgio Vieira aborda a relação entre os shoppings e os empregados dos lojistas. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

O marketing pessoal dos sócios está ligado à divulgação do escritório nas redes sociais? A dúvida do leitor é tema de interessante coluna do consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Mandado genérico de Moraes é proibido pelo próprio STF. (Clique aqui)

Alexandre de Moraes nega arquivamento de inquérito sobre ofensas ao STF. (Clique aqui)

Promotora se nega a sentar ao lado de advogados e audiência é suspensa. (Clique aqui)

Juiz se exalta com testemunha em audiência: "cala a boca que eu tô falando". (Clique aqui)

Promotora que se recusou a sentar ao lado de advogados diz que juíza não lhe destinou assento. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Patentes

Depois de uma longa batalha de patentes, Qualcomm e Apple concordaram em retirar todas as ações judiciais em andamento de acusações mútuas. Como parte do acordo, a Apple fará um pagamento à Qualcomm. (MI – clique aqui)

Correspondente

É rápido e fácil tornar-se um Correspondente Migalhas, que é o meio ideal de conexão entre profissionais do Direito de todo o país. Faça seu cadastro e disponibilize seus contatos para prestar serviços a escritórios e departamentos jurídicos. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Cármen Lúcia, do STF, e do ministro aposentado do mesmo Tribunal, José Carlos Moreira Alves, que assistirão amanhã às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Novidade

Araújo e Policastro Advogados tem nova advogada na área de Contencioso e Arbitragem, Daniela Tosetto Gaucher. (Clique aqui)

Nova unidade

Tradicional banca do Recife, Martorelli Advogados passa a atender em novo endereço em SP. Agora no Itaim Bibi, à rua Iguatemi, 192, 16º andar, a unidade está sob coordenação da sócia Fernanda Martorelli. O escritório atua em todas as áreas do Direito já atendidas pela matriz pernambucana, com destaque às áreas de energia, tributário, trabalhista, e-commerce, contencioso cível geral, consumidor, empresarial, administrativo e família.

Baú migalheiro

Há 113 anos, no dia 18 de abril de 1906, nasceu, no Rio de Janeiro, um dos principais representantes da segunda geração do modernismo brasileiro, Augusto Frederico Schmid. Além da carreira literária e política, em 1930 fundou a Schmidt Editora, que lançou obras de autores renomados como Graciliano Ramos, Rachel de Queiroz, Jorge Amado, Vinicius de Moraes, Lúcio Cardoso e Gilberto Freyre. Além de escritor, Schmidt foi autor de inúmeros discursos memoráveis do presidente da República, à época, Juscelino Kubitschek. Morreu em 1965, aos 58 anos, em sua cidade natal. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Mutação Constitucional à Luz da Teoria Constitucional Contemporânea" (Livraria do advogado – 100p.), de autoria de Flávio Pansieri, professor da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, e Henrique Soares de Souza, busca oferecer uma perspectiva da mutação constitucional coerente com a teoria constitucional contemporânea. O exemplar é gentileza dos autores. (Clique aqui)

Lançamento

A 2ª edição da obra "Gabaritando Ética", de Marco Antonio Araújo Júnior, acaba de ser lançada pela Saraiva Jur. O livro traz diferenciais da disciplina mais relevante do exame de Ordem: ética profissional. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Bruno Racy, do Machado Meyer Advogados, participará do "CLS Brazil Forum - Challenges and Perspectives", amanhã, na Columbia Law School, em NY. O fórum tem como objetivo tornar-se a conferência legal de referência em uma universidade americana para discutir o relacionamento Brasil-EUA. (Clique aqui)

Rony Vainzof (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados), ao lado de Fernando Carvalho de Almeida, coordena o curso "Lei Geral de Proteção de Dados", na FIA - Fundação Instituto de Administração, Business School. Dia 22/4, em SP. (Clique aqui)

Cesnik, Quintino e Salinas Advogados participa do "Streaming Brasil 2019", que acontece dia 22/4, em SP. Esta é a 4ª edição do evento que debate visões estratégicas e mercadológicas sobre os mercados de produção e distribuição de conteúdos audiovisuais. (Clique aqui)

Professor de Direito Financeiro, José Casalta Nabais fará palestra, dia 25/4, no RJ, das 10 às 12h, no seminário "Políticas Públicas e Tributação – uma visão cosmopolita", realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. Inscrições abertas. (Clique aqui)

Nos dias 26 e 27/4, o Instituto Nelson Wilians, entidade do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, reúne educadores para o curso "Multiplicadores do Saber: Construindo Pontes", que tem como objetivo auxiliar os educadores com ferramentas que viabilizem a conexão com os educandos e o desenvolvimento de competências socioemocionais. (Clique aqui)

No dia 16/5, José Roberto Covac, da Covac – Sociedade de Advogados, estará em Lima/Peru para participar do "1º Congresso Internacional de Direito Educacional". Ele falará sobre "O Direito Educativo Comparado no Brasil", ao lado de Luis Bustamante Belaunde, reitor emérito da UPC, que dará um panorama do Direito Educativo no Peru; do advogado Marcelo Jáuregui , que falará sobre o "Direito Educativo na Argentina"; e dos advogados Eduardo Guardia e Edson López, que falarão sobre o "Direito Educativo na América Central". O evento tem como tema principal a "Lei educacional e sua importância na construção de políticas públicas e quadros regulamentares educativos". (Clique aqui)

Alexandre Junqueira Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, é um dos palestrantes do "II Congresso do IBRADIM de Direito Imobiliário", que acontece dias 6 e 7/6, em SP. Gomide apresenta as "Garantias imobiliárias: questões contemporâneas”, no primeiro dia do evento. (Clique aqui)

Aconteceu, dia 12/4, o evento "Regulamentação Bacen em Arranjos de Pagamento e Fintechs" organizado pela Associação Brasileira de Bancos. Bernardo Kruel, advogado do escritório Stocche Forbes Advogados, palestrou sobre o andamento do GT de Fintechs do Laboratório de Inovação Financeira – LAB e o projeto de criação e um sandbox regulatório nacional.

Na última semana, Cescon Barrieu Advogados reuniu parceiros e clientes em BH para discutir estruturas de financiamento do agronegócio. Os sócios Eduardo Herszkowicz e Igor Rego, em parceria com o Banco Mercantil de Investimentos (BMI), KPMG e Ecoagro, promoveram o workshop sobre os principais aspectos da Instrução CVM 600, que regulamenta a emissão e oferta pública dos certificados de recebíveis do agronegócio (CRA).

Participe

Dia 22/4, a AASP promove os cursos "Advocacia Cível de Resultados: Prática Processual no Novo CPC" (clique aqui) e "Direito Previdenciário: Responsabilidades Empresariais" (clique aqui), ambos em SP.

Contratos imobiliários

Forum Cebefi realiza o curso "Contratos Imobiliários – Teoria e Prática", dia 30/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil promove dia 8/5 o curso "Contratação de Representantes Comerciais e outras modalidades na hora de admitir" (clique aqui); e dia 10/5 "Principais Teses Tributárias em Debate" (clique aqui), ambos em SP. Dois migalheiros serão premiados.

Gestão de parcerias

O curso "Elaboração e Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil: nova Lei de Fomento e de Colaboração (Lei 13.019/2014)", da PUC-SP, de um lado, discutirá conceitualmente as principais mudanças propostas pelo marco regulatório e, de outro, fomentará a realização de atividades práticas para que os alunos sejam capazes de lidar com as novas regras e subsidiar as organizações da sociedade civil e poder público. (Clique aqui)

Gestão jurídica

Você precisa organizar internamente seu escritório ou departamento jurídico? Profissionalize sua gestão e tenha muito mais tranquilidade, controle e segurança, além de resultados muito melhores com a Radar - Gestão para Advogados. Solicite sua proposta por e-mail. (Clique aqui)

Desafios, novidades, futuro

IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove o "Encontros IBRAC | Desafios, novidades, futuro", dia 26/4, em SP. (Clique aqui)

Seguros e resseguros

Dia 24/5, às 8h30, a CAMES realiza o lançamento do "Núcleo Nacional Especializado em Seguros e Resseguros", coordenado pelos árbitros Walter Polido e Vivien Lys. O evento será em SP, no auditório da Escola Nacional de Seguros. (Clique aqui)

Meeting negociação

De hoje a domingo, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá apoia o "Meeting Negociação", que acontecerá na UNA (Campus Aimorés), em BH. Marciele Almeida, Assistant Case Manager do Centro, participará avaliando as equipes, e a vencedora participará em Tóquio do International Negotiation Competition.

Reforma trabalhista

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Atualização: Reforma Trabalhista", da Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Webinar

Dia 24/4, às 15h, a Almedina Brasil realiza o webinar "Processo de Publicação", com a editora jurídica Manuella Castro. Evento online e gratuito. (Clique aqui)

Prêmio Innovare

Últimos dias para se inscrever no "16º Prêmio Innovare". O prazo termina às 18h, no dia 25/4. Desde sua criação, em 2004, já foram recebidos mais de 6.900 trabalhos, e premiadas 213 práticas que têm como objetivo principal aprimorar a Justiça e torná-la mais rápida, acessível e eficiente para a população. Inscreva-se. (Clique aqui)

Apostila virtual

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Contemplados

Evento: A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela CEO Treinamentos para o curso online "Divórcio, Casamento e União Estável" é Nathalia Nogueira. (Clique aqui)

Evento: Paulo Octávio Hueso Andersen ganhou a vaga-cortesia do curso "O Novo Direito do Trabalho", oferecida pela AASP. (Clique aqui)

Bom feriado a todos!

Fomentadores

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Migalhas também é cultura!

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MA/Olho d'Água das Cunhãs
MG/Botumirim
MG/Cordisburgo
MG/Santa Rita de Caldas
PB/Capim
PB/Várzea
PE/Terra Nova
RN/Espírito Santo
RN/Pendências

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Mueller Results Were Previewed For White House"

The Washington Post - EUA
"Mueller report lightly redacted"

Le Monde - França
"Grand débat: le plan de sortie contrarié de Macron"

Corriere Della Sera - Itália
"Lite sull’ aumento dell’Iva"

Le Figaro - França
"Crise des «gilets jaunes» l'ENA au banc des accusés"

Clarín - Argentina
"Habrá 64 productos, carne y tarifas de gas y luz con precios fijos por seis meses"

El País – Espanha
"Sánchez acepta un debate en TVE y el PP pide otro más en la privada"

Público - Portugal
"Governo decreta racionamento da gasolina até 15 litros por carro"

Die Welt - Alemanha
"In Deutschland wächst nur noch der Staat"

The Guardian - Inglaterra
"Revealed Half of England owned by 1% of population"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Guedes 'dobra' Bolsonaro e Petrobrás reajusta diesel"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Alvo da Lava Jato peruana, ex-presidente se suicida"

O Globo - Rio de Janeiro
"Guedes quer antecipar até R$ 6 bilhões aos estados para ampliar apoio à reforma"

Estado de Minas - Minas Gerais
"H1N1 mata em BH"

Correio Braziliense - Brasília
"Do inquérito à censura, a crônica de um ensaio sobre a cegueira"

Zero Hora - Porto Alegre
"Reajuste é retomado e diesel sobe R$ 0,10"

O Povo - Ceará
"MPCE investiga consórcios de saúde no interior"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Alta do diesel traz fantasma da greve"