MIGALHAS nº 4.581

12/4/2019

Sexta-feira, 12 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.581.
Fechamento às 10h44.

"Há sempre coisas a virem, já que o tempo é uma continuidade."

Monteiro Lobato

Perdido de vista?

O plenário do STF indeferiu medida cautelar que pedia a suspensão de lei sobre o contrato de trabalho por prazo determinado. Nada de novo até aqui, não fosse por um detalhe: a decisão do STF se deu 21 anos após pedido de vista do então ministro Nelson Jobim. O colegiado ressaltou que a lei está em vigor há mais de duas décadas, não havendo sentido em suspendê-la. (Clique aqui)

Faz anos

Falando no autor do pedido de vista na nota anterior, aproveitamos para, em seu nome, enviar um abraço aos aniversariantes do dia. Com efeito, o ministro Nelson Jobim, atual presidente do Conselho de administração do BTG Pactual, assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Pedido de vista – I

Pedido de vista do ministro Barroso suspendeu o julgamento do RE 645.181, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a constitucionalidade de cobrança de pedágio em trecho de rodovia Federal situado dentro da área urbana para os habitantes locais e a eventual necessidade de oferecimento de via alternativa gratuita. (Clique aqui)

Pedido de vista – II

Os ministros do STF começaram a julgar referendo de cautelar para suspender ou não dispositivos do Estatuto do Torcedor, os quais condicionavam a participação de times em campeonatos à comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do flamenguista Marco Aurélio. (Clique aqui)

Amor bandido?

Casal de servidores, flagrado aos beijos durante expediente, consegue reverter pena de demissão aplicada por alcaide que, pelo visto, não compreende o amor. Com muito mais sensibilidade para perceber que são incontroláveis os sentimentos humanos, o relator na 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC, desembargador Luiz Fernando Boller, observou que não há motivação apta a justificar a pena de demissão, sendo a decisão do prefeito desproporcional. (Clique aqui)

Advogado da causa, sqñ

Um advogado que está afastado pelo INSS se aproveitou da semelhança com seu irmão e usou a OAB dele para atuar em audiência contra sua empregadora. Descoberto o engodo, a juíza do Trabalho Mariana Kawahashi, da 2ª vara do Trabalho do Guarujá/SP, determinou que sejam oficiados OAB, MPF e INSS. (Clique aqui)

Caso João de Deus – Internação – STJ

A 6ª turma do STJ confirmou decisão monocrática do ministro Nefi que permitiu a internação hospitalar do médium João de Deus. A defesa do médium é feita pelos advogados Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados) e Kakay, que nesta encarnação assina como Antonio Carlos de Almeida Castro. (Clique aqui)

?????

Diz-se, na migalha anterior, "nesta encarnação", porque, a propósito dos reconhecidos poderes mediúnicos do cliente, Kakay certamente já é personagem de outras vidas. Qual seria? Clique aqui e mande-nos sua sugestão. A melhor delas ganhará um brinde especial migalheiro.

Minuto Migalhas

Se, em vez de ler o livro, você é daqueles que espera virar filme, essa é a sua chance: as notícias imperdíveis da semana estão reunidas no Minuto Migalhas. (Clique aqui)

Bolsonaro dilmou

A Petrobras iria aumentar o preço do diesel hoje, mas Bolsonaro se imiscui e proibiu o aumento. As ações da empresa, obviamente, estão caindo na bolsa. Nós aqui não vamos comentar as rugas entre o mercado por conta disso, deixando com os apoiadores do presidente as rusgas de preocupação.

Bolsonaro dilmou – II

Décimo terceiro, anunciado por Bolsonaro, para o bolsa família é uma atitude valorosa e que mostra que há humanismo no coração duro do capitão. Achamos que é algo importantíssimo. Mas do ponto de vista de imagem, mostra amadorismo. Primeiro que ele e os apoiadores diziam que o bolsa família era o problema do Brasil. Depois, que o cidadão que receber o benefício vai pensar: "poxa, mesmo preso Lula mandou um presente pra gente no Natal..."

Listas...

A sessão de ontem no STF foi presidida pelo decano Celso de Mello. Sem intervalo, os ministros finalizaram a sessão julgando feitos em lista. Uma das ações questionava lei fluminense (6.295/12) que obriga as operadoras de telefonia a cancelar multa de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o emprego após a contratação do serviço; por unanimidade, a ação foi julgada improcedente, de modo que continua válida a norma (ADIn 4.908).

...e mais listas

Outro caso julgado foi a ADIn 5.243, que questionava lei sobre uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança. A lei 13.060/14, de iniciativa do Senado, determina ainda que os órgãos de segurança pública devem priorizar o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo nas situações em que a integridade física ou psíquica dos policiais não estiver em risco. A norma também classifica como "ilegítimo" o uso de armas de fogo contra pessoa desarmada em fuga e veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, "exceto quando representarem risco de morte ou lesão aos agentes ou a terceiros". Além disso, em caso de ferimento pelo uso da força pelos agentes, deve ser oferecido socorro e garantida a comunicação à família do ferido. Por maioria, os ministros entenderam que a referida legislação não fere qualquer princípio constitucional.

Extra! Extra! #sqñ

A revista Crusoé, em assunto republicado pelo jornalista Fausto Macedo, no Estadão, conta com ares de novidade que Marcelo Odebrecht, ao explicar um e-mail interno, teria dito que a correspondência na qual consta a pergunta a uns funcionários se eles "fecharam com o amigo do amigo de meu pai?", tal pessoa seria o então advogado-Geral da União, Toffoli. Como se sabe, o atual presidente do STF foi AGU, cargo de confiança do presidente da República. Daí talvez a menção de Marcelo Odebrecht à amizade. Na época, 2007, como se noticiava, a AGU tinha montado grupos de trabalho para destravar licitações, coisa que comumente os procuradores Federais fazem. Muito provavelmente era sobre algum processo judicial a que ele se referia. Ou seja, nada demais. E, como é bem de ver, Toffoli foi nomeado ministro bem depois, em 2009. Aliás, em outubro deste ano ele completará uma década na Corte.

Falando em AGU

São preocupantes os sinais vindos da condução da AGU. Segundo informes, o atual titular, André Luiz de Almeida Mendonça, tem olvidado a atuação consultiva e preventiva feita pelos procuradores. A área consultiva auxilia sobremaneira os órgãos a não cometerem bobagens, as quais certamente vão descambar no Judiciário. Outro ponto que inspira grande apreensão é com as manifestações de ofício sendo feitas em processos para desdizer o que já tinha sido dito pela própria AGU, dando a entender que o órgão promove advocacia de governo, e não de Estado. Nas questões de costumes, isso tem sido regra. Aproveitando o tom pastoral com que o AGU trata os colegas, notamos que há mais lobo que cordeiro nessa fábula.

Acordo MPF e Petrobras - Só piora...

Em petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, a Petrobras esclareceu, para arrepio da boa governança (sem ainda entrar nos tipos penais), que o acordo entre a empresa e o MPF não foi nem objeto de deliberação em assembleia geral e nem sequer apreciado em reunião do conselho fiscal. (Clique aqui)

Vidas trocadas

A 4ª turma do STJ manteve a condenação de hospital por troca de bebês na maternidade. O fato só foi descoberto 13 anos depois. A turma seguiu o voto do relator, ministro Raul. (Clique aqui)

Bombeiro civil

A 1ª turma do STJ decidiu que profissionais de empresas privadas podem utilizar o nome de "bombeiro civil". O colegiado negou provimento a REsp do DF após corpo de bombeiros militar exigir a alteração da nomenclatura para "brigadista". O relator do recurso, ministro Benedito Gonçalves, considerou que a lei 12.664/12 não veda o uso do nome para profissionais da área privada, apenas proibindo o uso de uniformes que possuam insígnias, distintivos e emblemas que possam ser confundidos com os órgãos de segurança pública Federais e estaduais. (Clique aqui)

Perdão judicial

Um homem, denunciado por supostamente ter comprado moto de origem ilegal, teve perdão judicial concedido em razão de ser portador de doença renal crônica. A decisão é do juiz de Direito José de Souza Brandão Netto, da vara do Sistema dos Juizados de Cícero Dantas/BA, ao considerar que a enfermidade "já é uma punição para o resto da vida para qualquer cidadão". Ao não receber a denúncia, o magistrado também levou em conta que o cidadão era acusado de infração com menor potencial ofensivo. (Clique aqui)

Publicação ofensiva

Twitter deve excluir post do deputado Federal Carlos Jordy que vincula o youtuber Felipe Neto ao massacre de Suzano/SP. Liminar é do juiz de Direito Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 1ª vara Cível da Barra da Tijuca/RJ. (Clique aqui)

Correspondência

Porteiro e condomínio terão de indenizar morador que não recebeu intimação judicial. O documento foi entregue na portaria, mas não chegou às mãos do morador, que, julgado à revelia, acabou condenado. Decisão é do juiz substituto Paulo Marques da Silva, do 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia/DF. Se a moda pega. (Clique aqui)

Buser

A Abrati - Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros ajuizou ação no STF questionando decisões que autorizam o funcionamento da "Buser", aplicativo que permite o funcionamento do "fretamento colaborativo" de ônibus. Para a entidade, a medida viola a garantia de prestação de serviço público adequado. Já a "Buser" defende o princípio da livre iniciativa que ampara o surgimento de inovações no mercado. O relator é o ministro Fachin (ADPF 574). (Clique aqui)

Remuneração - Penhora

A 4ª turma do STJ julgará em sua próxima sessão processo sobre mitigação das impenhorabilidades previstas no art. 833, IV, do CPC/15. A recorrente alega possível a penhora de 30% da remuneração do executado para fins de adimplemento da obrigação exequenda. Já o TJ/DF, ao interpretar o dispositivo, entendeu pela impenhorabilidade do subsídio do executado. O caso é de relatoria do ministro Raul Araújo. (AgInt no AREsp 1.336.881)

Cessão fiduciária – Recuperação judicial - Exclusão

A 3ª turma do STJ proveu recurso de instituição financeira para excluir crédito cedido fiduciariamente da recuperação judicial de empresas da indústria têxtil. No caso, o TJ/SP havia entendido que o crédito devia se sujeitar à recuperação sob o fundamento de que a cessão fiduciária não havia se aperfeiçoado por não haver individualização dos créditos oferecidos em garantia. Já na turma, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, assentou que "a exigência de especificação do título representativo do crédito, como requisito formal à conformação do negócio fiduciário, além de não possuir previsão legal cede a uma questão de ordem prática incontornável". A instituição financeira foi realmente representada pelo advogado Gabriel de Orleans e Bragança, do escritório Lobo de Rizzo Advogados. (Clique aqui)

Das migalhas aos milhões

Como ter sucesso financeiro? Quem responde à indagação é o consultor financeiro Gustavo Cerbasi. Confira as dicas para transformar migalhas em milhões. (Clique aqui)

Das migalhas aos milhões – II

O conteúdo acima é fomentado pelo BTG Pactual digital, que quer ajudar os migalheiros a investir melhor. Conheça os inúmeros produtos disponíveis. (Clique aqui)

Alvíssaras

A alta Direção de Migalhas teve a indizível ventura de se encontrar esta semana com o ministro Paulo Costa Leite que, para gáudio do mundo jurídico, está plenamente recuperado das intervenções cirúrgicas às quais nos referimos em Migalhas 4.448, de 25 de setembro de 2018.

Migalhas dos leitores

"Migalhas parabéns, parabéns pelos vídeos dos entrevistados em Harvard (Migalhas 4.577 – 8/4/19). Primoroso view. Amei." Mônica Telecki Sobolewski

Desconto nos Eventos Migalhas - Aproveite!

Dia 23 de abril, seminário "Desestatizações em 2019". Clique aqui

Dia 24 de abril, seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários". Clique aqui

Dia 13 de maio, seminário "Distrato Imobiliário". Clique aqui.

Dia 21 de maio, seminário "A Lei Geral de Proteção de Dados: A teoria na prática". Clique aqui

Brazil Legal

Migalhas conversou com os participantes do 4º dia do "Brazil Legal Symposium At Harvard Law School". Confira abaixo:

Presidente da CVM, Marcelo Barbosa fala dos desafios da Comissão na fiscalização do mercado de valores mobiliários no Brasil. (Clique aqui)

Prática do insider trading é proibida de uma maneira muita clara no país, aponta o advogado Francisco Müssnich (BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão). (Clique aqui)

Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados) defende a redução da aplicabilidade das prerrogativas extraordinários nos contratos administrativos para que haja uma evolução entre o setor público e privado. (Clique aqui)

Para a juíza de Direito Marina Freire, de Bauru/SP, a implementação do instituto "plea bargain" pode trazer enormes benefícios ao país. (Clique aqui)

Vice-presidente e Diretora Acadêmica do Fórum Nacional de Juízes Criminais, a juíza de Direito Larissa Pinho de Alencar Lima fala sobre o garantismo penal integral. (Clique aqui)

Presidente do Fonaje, o juiz de Direito Aiston Henrique de Souza destaca que a lei 9.099/95 precisa de mudanças e explica pontos da proposta do Fórum para alteração da norma que dispõe sobre os Juizados Especiais. (Clique aqui)

Cenário

Bolsonaro comemorou os 100 dias de seu governo anunciando um pacote de 18 novas medidas. (Clique aqui)

Constituição na Escola

Você acha que o Brasil é um Estado laico? Para responder a esta pergunta, os advogados Felipe Costa Rodrigues Neves, Maria Clara Seixas e Maria Paes Barreto de Araujo explicam o que significa "Estado laico" e o que isso representa em um Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)

Condição formal

Ainda se pode exigir condição formal para reconhecer personalidade sindical? Paulo Sergio João, do escritório Paulo Sergio João Advogados, aborda recente decisão do TST sobre o assunto. (Clique aqui)

STJ - Pedido de vista

Da banca Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, Guilherme Pimenta da Veiga Neves escreve sobre o pedido de vista no âmbito do STJ. Em artigo, o autor reflete sobre a recente portaria 94, que disciplina a inclusão de processos na pauta e no índice da sessão de julgamento da Corte Especial e a adoção de vista coletiva a partir do segundo pedido nos julgamentos. (Clique aqui)

LGPD

O Brasil, com a lei geral de proteção de dados, tenta se adequar a uma necessidade global: o tratamento de dados pessoais. Ney Starnini e Maria Lúcia Menezes Gadotti, do escritório Stüssi-Neves Advogados, destacam a fiscalização e o controle de dados inclusive de empregados. (Clique aqui)

Inadimplemento – Poder Público

Os advogados Bruno Di Marino e Paula Menna Barreto Marques (Basilio Advogados) colocam em discussão o inadimplemento público. (Clique aqui)

Indenização – Dano de cartel

Do CEU Law School, Bruno Oliveira Maggi trata do futuro das ações indenizatórias por dano de cartel no Brasil. De acordo com o autor, o cenário "tem mudado nos últimos anos e recentes decisões indicam o robustecimento da prática no país". (Clique aqui)

Gestão

Marcos Aurélio Silva (Data Lawyer) elenca características para uma melhor gestão de escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Marketing Jurídico

Pode um advogado seguir com duas atividades, sendo uma em escritório próprio e outra como contratado? O consultor Alexandre Motta esclarece a dúvida de leitor. (Clique aqui)

Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Advogado que causou incêndio em fórum para destruir processo é condenado. (Clique aqui)

Homem indenizará mulher que conheceu no Tinder por estelionato sentimental. (Clique aqui)

Gilmar revoga suspensão nacional de processos sobre expurgos do Plano Collor II. (Clique aqui)

Desembargador do Ceará, filho e advogados são condenados por comércio de decisões. (Clique aqui)

CCJ da Câmara aprova PL que determina que advogados fiquem na mesma altura que juízes em audiência. (Clique aqui)

Migalhas mundo

International Minute

Fique por dentro das principais notícias internacionais, assista ao International Minute. (Clique aqui)

Nissan

Tribunal de Justiça de Tóquio prorrogou o período de detenção do ex-chefe da Nissan, Carlos Ghosn. (MI – clique aqui)

Aborto

Tribunal Constitucional da Coreia do Sul julgou inconstitucional lei que proibia o aborto. (MI – clique aqui)

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Correspondente

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Migalheiro premiado

A vaga para participar do seminário "Desestatizações em 2019", realizado por Migalhas, que acontece dia 23/4, em SP, vai para o leitor do WhatsApp Migalhas com DDD 11 e final 9057. Parabéns!

Lançamento - Migalhas

Aconteceu ontem, 11/4, em Brasília, em concorrido evento, o lançamento da obra "Processo e Procedimento - Migalhas de Direito Processual" (Migalhas), de Jorge Amaury Maia Nunes e Guilherme Pupe da Nóbrega. A obra, que conta com prefácio do desembargador Arnoldo Camanho de Assis, condensa parte dos textos veiculados na coluna "Processo e Procedimento", desde 2015. Confira as fotos do evento (clique aqui) e adquira seu exemplar (clique aqui).

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Maria S. Souza. (Clique aqui)

Informe publicitário

Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 434 anos, no dia 12 de abril de 1585, desembarcaram no Recife os frades Franciscanos, que, sob a direção de Frei Melchior de Santa-Catarina, fundariam conventos em Pernambuco e em outras capitanias. Muito antes haviam estado os Franciscanos no Brasil, pertencendo a essa ordem os primeiros missionários enviados de Portugal após o descobrimento; mas só em 1585 fundaram em Olinda o seu primeiro convento. A 28 de fevereiro de 1592 foi-lhes doada no Rio de Janeiro a ermida de Santa-Luzia, e a 9 de abril de 1607 o morro Crispim da Costa, depois chamado de Santo Antônio. A igreja de Santo Antônio, por eles construída, ficou terminada em 1616. No sítio do atual largo da Carioca e da rua da Guarda-Velha, havia uma lagoa, que tomou o nome do convento. Em 1710 e 1711, quando os franceses atacaram o Rio de Janeiro, ainda existia a lagoa de Santo Antônio, estando apenas aterrada a parte que se chamou campo de Santo Antônio, onde está o largo da Carioca. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Quer ser um bom advogado?" (Cognoscere - 200p.), de Jorge Cajueiro, tem a intenção de mostrar o universo dos militantes do Direito e detalha pontos de forma que portas se abram para ser um bom advogado na atualidade. Dois leitores serão presenteados pelo autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, hoje, o lançamento do livro "Consequencialismo no Poder Judiciário" (Foco), coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins, José Renato Nalini e Gabriel Chalita. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

A "CLT – Consolidação das Leis do Trabalho", organizada por Leone Pereira, Marcos Scalércio e Vinicius Mota, é mais um lançamento da Saraiva Jur. A obra conjuga a experiência dos organizadores adquirida na docência, voltada para concursos públicos, exame de Ordem e pós-graduação, e na magistratura. (Clique aqui)

A Editora Almedina acaba de lançar o título "Argumentação Constitucional", de André Rufino do Vale. A obra propõe uma Teoria da Argumentação Constitucional que seja mais empírica, para compreender como os tribunais realmente argumentam e decidem, e mais pragmática, para oferecer propostas de aperfeiçoamento institucional das práticas deliberativas. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio do Almeida Guilherme Advogados Associados, pós-doutor e coordenador adjunto do curso de mestrado da EPD, realiza hoje as palestras "Contrato de Namoro e contratos atípicos registrados em cartório", com a tabeliã Fabiana Pereira de Araújo, e "Contrato com Pessoa a Declarar: requisitos e formalidades", com o tabelião José Ricardo Alvarez Lopez. O programa conta com o apoio do diretor da Escola Paulista de Direito, Ricardo Castilho, do coordenador do curso de Direito, Roberto Beijato Júnior, e a colaboração de Irina Uzzun.

Dia 17/4, o escritório Barcellos Tucunduva Advogados realiza o evento "Recebíveis de arranjo de pagamento: implicações da Resolução 4.707/2018 e da Circular 3.924/2018". (Clique aqui)

Dia 7/5, das 14 às 15h30, o sócio-fundador da banca Capano, Passafaro Advogados Associados, Evandro Fabiani Capano, vai palestrar sobre "Crime de Falso Testemunho, Crime de Falsidade Ideológica, Prisão e Audiência Trabalhista", no curso de formação inicial de magistrados recém empossados da Escola Judicial do TRT- 2ª Região (EJUD-2) (10º andar, torre A, do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa - av. Marquês de São Vicente, 235, SP).

Araújo e Policastro Advogados promove o "1º Ciclo de Palestras Jurídicas" destinado aos estagiários e assistentes jurídicos da banca. O 1º encontro foi realizado dia 9/4. (Compartilhe)

Pinheiro Neto Advogados foi reconhecido o escritório brasileiro com maior número de operações realizadas e maior volume de capital envolvido segundo estudo do Latin Lawyer sobre o mercado de capitais na América Latina durante 2018. Com 103 transações e mais de 29 bilhões de dólares em emissões, o escritório reforça a sua posição de liderança na região.

O GERHJUR – Grupo de Executivos de RH Jurídico e o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realizam o "1º Simpósio Internacional – O Futuro do RH nos Escritórios de Advocacia no Brasil". Dia 29/4, em SP. (Clique aqui)

ICMS

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "ICMS Teoria e Prática". Participe! (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Sucesso em todas as suas edições, o "Curso Completo de Controladoria Jurídica", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, ministrado pela ex-controller Samantha Albini, chega a sua 36ª edição em Goiânia, dias 21 e 22/5. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Arbitragem comercial

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Arbitragem Comercial e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e sextas-feiras, das 8h30 às 11h30. (Clique aqui)

Ações de família

O curso "Aspectos Práticos e Polêmicos das Ações de Família", da PUC-SP, proporciona a oportunidade de aprimorar a prática da tradução na área de finanças e na área jurídico-financeira; discutir o uso de variadas formas de pesquisa; considerar as opções tradutórias; orientar sobre a revisão textual; bem como abordar questões linguísticas, terminológicas, culturais e mercadológicas. (Clique aqui)

Criminologia

Estão abertas as inscrições para o curso "Criminologia: Escolas Penais e Movimentos Criminológicos", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito, de 4 a 25/5, aos sábados, das 10 às 13h, com a coordenação do professor Raphael Varga Scorpião. Inscreva-se. (Clique aqui)

Prática Processual

Em SP, de 22 a 25/4, a AASP oferece o curso "Advocacia Cível de Resultados: Prática Processual no Novo CPC". (Clique aqui)

Stalking?

Almedina Brasil promove o workshop "Vamos falar sobre stalking?", dia 24/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia e fique por dentro deste tema de grande relevância. (Clique aqui)

Terceiro setor

Vai ter sorteio! Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o curso "Aspectos Tributários e Contábeis do Terceiro Setor", que acontece dia 6/5, em SP. (Clique aqui)

Provedores de internet

No dia 22/5, em SP, o Forum Cebefi realiza o curso "Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Propriedade Intelectual

ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e ASPI convidam para o "Coquetel Comemorativo ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual" (clique aqui), no dia 24/4, no RJ, às 18h. Informações (clique aqui) e confirmação de presença, por e-mail.

Ganhadores

Evento: A premiada com a vaga-cortesia oferecida pela CEO Treinamentos para o curso online "Proteção Patrimonial Lícita de Bens" é Denise Sanches. (Clique aqui)

Evento: Maurício Chiarotti de Siqueira ganhou a vaga-cortesia do curso "Recursos Cíveis Contra Decisões de Primeiro Grau: Atualidades, Teoria e Prática (Apelação, Agravo de Instrumento e Embargos Declaratórios)", oferecida pela AASP. (Clique aqui)

Promoção – Theotonio Negrão: Os ganhadores dos códigos de Theotonio Negrão são:

Zenir Soares Medrado, de Armação dos Búzios/RJ - "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva Jur – 37ª edição - 2.351p.) e;
Eliezer Roriz de Azevedo, de Carangola/MG - "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva Jur – 50ª -2.342p.).

Sorteio de obra: A obra "A Fazenda Pública em Juízo" (Forense - 16ª edição - 992p.), de Leonardo Carneiro da Cunha, vai para Regis Bastian, de Caxias do Sul/RS. (Clique aqui)

Bom fim de semana!

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Alto Santo
AL/São José da Laje
SP/Elisiário
CE/Chaval
ES/Divino de São Lourenço
TO/Peixe
S/Alto Rio Novo
PE/Triunfo
SP/Poloni
MG/Delfinópolis

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Britain Arrests Assange, Ending 7-Year Standoff"

The Washington Post - EUA
"Assange is arrested on hacking charge"

Le Monde - França
"Soudan: I'armée confisque la révolte contre Bachar"

Corriere Della Sera - Itália
"Le tasse sul lavoro crescono ancora: si guadagna meno"

Le Figaro - França
"La privatisation d'ADP vire au casse-tête politique"

Clarín - Argentina
"Cambiemos acordó un plan para frenar precios y tarifas, y activar créditos"

El País – Espanha
"Sánchez solo acudirá al debate que incluye a Vox"

Público - Portugal
"Vai ser preciso trabalhar até aos 69 para evitar buraco nas pensões"

Die Welt - Alemanha
"Assange in Haft: „Niemand steht über dem Gesetz“"

The Guardian - Inglaterra
"Assange faces five years in US jail as standoff ends"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bolsonaro faz pacote para tirar promessas do papel"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Reforma cria trava para obter remédio por decisão judicial"

O Globo - Rio de Janeiro
"Governo envia ao Congresso autonomia do Banco Central"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Ofensiva contra dengue"

Correio Braziliense - Brasília
"Decreto acaba com 13 mil cargos no serviço público"

Zero Hora - Porto Alegre
"Pacote de Bolsonaro prevê autonomia do BC"

O Povo - Ceará
"Bolsonaro busca se aproximar do Nordeste"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Pacote de sinalizações"