MIGALHAS nº 4.579

10/4/2019

Quarta-feira, 10 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.579.
Fechamento às 10h33.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Luz Moreira Advogados

"Em questões de amor é com efeito muito difícil encontrar dois partidos iguais; em geral, um quer e o outro apenas consente."

Aluísio Azevedo

Príncipe encantado no Tinder?

A mulher, cega de amor por um homem que conheceu no Tinder, acabou arcando com uma série de despesas porque ele dizia que só poderia firmar compromisso sério quando resolvesse suas pendências. Era velório da avó num dia, passagens aéreas no outro, compra de ferramentas... Descoberta a farsa, o caso foi parar na Justiça. Para o juiz de Direito Gustavo Dall'olio, da 8ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, a situação configura estelionato sentimental, já que o homem se valeu da fragilidade da mulher para criar necessidades que não existiam. Resultado? O Don Juan terá de devolver os mais de R$ 15 mil tungados da vítima, além de indenizá-la em R$ 25 mil por danos morais. (Clique aqui)

O nome dela é...

Sobre o caso acima, em respeito, omitimos o nome da vítima. Com isso, o leitor ficará na dúvida: será a Jennifer? (Clique aqui)

Plano Collor II – Revogada suspensão de processos

Gilmar Mendes revogou a suspensão que havia determinado, em novembro passado, de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções em trâmite no Judiciário relativamente a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor II. Para o ministro, não há registro de que a suspensão tenha efetivamente estimulado a adesão de poupadores a formularem acordos. (Clique aqui)

Revogação da preventiva

A 2ª turma do STF revogou ontem a prisão preventiva do ex-presidente do BB e da Petrobras Aldemir Bendine, preso há um ano e oito meses. Celso de Mello e Lewandowski acompanharam a divergência do ministro Gilmar, segundo quem a medida gravosa foi imposta com "ilegítimas motivações", pautada "exclusivamente em presunções". O relator Fachin e a ministra Cármen Lúcia ficaram vencidos. O advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Cunha Advogados) patrocinou a defesa do agravante. (Clique aqui)

Inexplicável

Sobre o caso acima, vejamos o seguinte. O cidadão, não importa se este ou outro, sem periculosidade alguma, está preso preventivamente (!) há 1 ano e oito meses. Pela sentença de 1º grau (não há decisão de 2ª instância, por isso a prisão é preventiva), já teria cumprido 1/6 da pena e a juíza da execução não faz a ponderação necessária para garantir a progressão penal de pena que, diga-se, nem se formou. Feito o cenário, quem irá devolver ao cidadão o tempo de cárcere cumprido a mais? Um caso assim ter de chegar ao Supremo para que as coisas sejam colocadas no lugar é muita pusilanimidade dos juízes que tiveram em mãos a chance de distribuir corretamente a Justiça.

Agravo contra extinção de HC - Sustentação oral – 2ª turma

A 2ª turma do STF admitirá sustentação oral em agravos com origem em HC, nos casos em que o processo é destacado e sai do plenário virtual para julgamento no plenário físico. A decisão foi tomada ontem por provocação do advogado Alberto Zacharias Toron, que pediu a palavra para defender seu cliente com base no art. 937, §3º do CPC/15. O dispositivo prevê a sustentação contra decisão monocrática que extingue ação rescisória, mandamus e reclamação. Ficou vencido o ministro Fachin, único da turma que entendeu que não era o caso da aplicação analógica da norma. (Clique aqui)

Agravo contra extinção de HC - Sustentação oral – 1ª turma

Nesta mesma situação, como irá decidir a 1ª turma? Homenageará o princípio constitucional segundo o qual a advocacia é essencial à Justiça?

HC de Cunha

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha viu negado HC ontem na 2ª turma. A decisão foi unânime, a partir do voto do relator, Fachin, que não acolheu as teses da defesa do reconhecimento da consunção entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e do concurso formal entre tais crimes. (Clique aqui)

A propósito...

Eduardo Cunha é outro que, preso desde outubro de 2016, já deve ter cumprido, ou está na iminência de cumprir, o 1/6 da pena (14 anos), imposta por Moro e confirmada pelo TRF da 4ª região, que lhe dá direito à progressão penal. Há, no caso de Cunha, outra condenação, mais pesada (24 anos), em sentença do juiz Vallisney, da 10ª vara Federal de Brasília, mas que ainda não foi confirmada pelo TRF da 1ª região. Aliás, sobre o TRF da 1ª região, note-se que no âmbito da Lava Jato, em sentido diametralmente oposto ao da 4ª região, não condenou ninguém. Ou seja, os ares de Brasília, chantada a 1.000 metros de altitude no Planalto Central, não são tão duros quanto o minuano que movimenta Porto Alegre.

Novo Apoiador

Fundado em 1993, em SP, Luz Moreira Advogados destaca-se no cenário jurídico pelo êxito em defender os interesses de seus clientes nos tribunais. Em sua bem-sucedida trajetória na área do Direito Público, tem atuado em causas de grande importância econômica e repercussão jurídica. Acumula expertise e reconhecimento na resolução de disputas e conflitos relacionados a pedidos de indenizações decorrentes do descumprimento de contratos e obrigações pelo Poder Público, bem como ações de desapropriação e condução para recebimento de precatórios. Do mesmo modo, o Direito Privado esteve sempre presente em suas atividades, em especial o contencioso cível, assim como a área consultiva e outros meios alternativos de resoluções de conflitos, envolvendo arbitragem, mediação e conciliação. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Anormalidade institucional - Venezuela

Situações de anormalidade institucional em país estrangeiro, que permitam presumir dificuldade ou inviabilidade de obter documentos ou informações necessárias para o prosseguimento de uma ação no Brasil, justificam flexibilizar a regra segundo a qual é dever da parte atender às exigências de órgãos públicos para a obtenção de documentos. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao possibilitar que a RF emita CPF de uma brasileira que morou por 40 anos na Venezuela e lá faleceu. A ausência de documentos impediu o andamento de ação de inventário. (Clique aqui)

CPC/15 – Agravo de instrumento

Decisão interlocutória, que fixa a data da separação de fato do casal para efeitos da partilha dos bens, é uma questão que versa sobre o mérito do processo e, por isso, é recorrível via agravo de instrumento. Entendimento é da 3ª turma do STJ, fixado em processo de relatoria da ministra Nancy. (Clique aqui)

Beijo roubado, funcionário dispensado

Empregado da Petrobras que tentou beijar colega à força tem justa causa confirmada. Decisão é da 8ª turma do TST. Relator, ministro Cláudio Brandão destacou que o respeito às liberdades individuais, em especial em relação aos direitos das mulheres, ganhou espaço na sociedade, sendo inadmissíveis "desculpas vazias de que não teria havido a intenção ofensiva para descaracterizar o assédio". (Clique aqui)

Proteção à mulher

Foi aprovado ontem no Senado projeto que altera lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência para mulheres e seus dependentes em caso de violência doméstica. Texto aguarda sanção. (Clique aqui)

Incêndio criminoso

Advogado causou incêndio em fórum para destruir processo no qual atuava é condenado a seis anos de prisão. Caso ocorreu em Itaberaí/GO, em 2012. (Clique aqui)

Seguro garantia

Os ministros da SDI - 2 do TST concederam MS impetrado por um banco para assegurar o direito à nomeação da apólice de seguro garantia em execução em processo trabalhista. Para o colegiado, a rejeição da oferta de seguro garantia fere direito líquido e certo de que a execução seja processada da forma menos gravosa ao executado. (Clique aqui)

Guarda de animal

A 6ª câmara Cível do TJ/GO garantiu a uma enfermeira a guarda e posse definitiva da cachorrinha Jade, da raça buldogue francês, em dissolução de união estável. O colegiado concedeu também o pedido de medida protetiva, e a ex não terá direito de visitar o animal. (Clique aqui)

"Baculejo"

A juíza de Direito Anna Paula Dias da Costa, da 44ª vara Cível de SP, condenou o Metrô de SP a pagar dano moral para passageiro abordado de forma truculenta por seguranças. Para magistrada, a conduta dos agentes extrapolou o parâmetro da normalidade para o exercício da profissão. (Clique aqui)

Má-fé

Autora que juntou comprovantes falsos em ação contra a Telefônica (Vivo), na qual questionava suposta negativação indevida, é condenada por litigância de má-fé. Decisão é do juiz de Direito Ademar João Bermond, do 3º JEC de Cariacica/ES. (Clique aqui)

CNJ – TJ/SP – Contratação com Microsoft

O plenário do CNJ decidiu ontem, mantendo a decisão monocrática, suspender a contratação direta do TJ/SP com a Microsoft. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Desde que foi deferida pela Justiça paulista em dezembro de 2018, a recuperação judicial da Avianca passou por diversos capítulos. Com decisões judiciais que posteriormente foram suspensas, a recuperação da quarta maior empresa aérea brasileira tem gerado preocupações no setor concorrencial. No último dia 5, credores aprovaram o plano de recuperação da companhia, ainda pendente de homologação judicial, que prevê o leilão de sete UPIs – unidades produtivas isoladas. (Clique aqui)

Análise do Cade

Segundo o relatório do departamento de estudos econômicos do Cade – DEE/Cade, a venda de ativos à Latam e à Gol – que já manifestaram interesse na compra de unidades da Avianca – seria altamente preocupante, já que as empresas apresentam grande participação de mercado nas rotas em que a companhia atua. A compra pela Azul, por sua vez, seria de menor preocupação segundo o DEE/Cade, para o qual o melhor cenário consistiria na aquisição das UPIs por uma nova empresa. (Clique aqui)

Raio-X

Nos últimos anos, desde a edição da lei 13.129/15, a arbitragem tem crescido no Brasil como método célere e eficiente para a solução de controvérsias complexas, em especial no setor empresarial. Migalhas fez um raio-X das principais câmaras de arbitragem e apurou os números e o crescimento do procedimento no Brasil. (Clique aqui)

É hora de se proteger!

A fim de evitar escândalos futuros envolvendo dados pessoais, a lei geral de proteção de dados protege os cidadãos brasileiros e estipula regras para que as empresas utilizem e tratem essas informações. Por ser uma lei tão essencial nos dias atuais, Migalhas realiza o evento "A Lei Geral de Proteção de Dados: A Teoria na Prática", no dia 21/5, em SP. Não perca! (Clique aqui)

Desestatizações em 2019 - Evento

Dia 23 de abril, seminário "Desestatizações em 2019", das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej.

Clique aqui

Porandubas políticas

Os 100 dias do governo Bolsonaro sinalizam o fim da lua de mel que o eleitorado costuma acertar com governos iniciantes. Veja as análises de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Cenário

A ação de 10 militares no RJ pode se transformar em um obstáculo para a tramitação do pacote anticrime do governo Federal na Câmara. Veja os principais pontos. (Clique aqui)

Federalismo à brasileira

Professor Daniel Barile da Silveira aborda o papel do presidente do STF, que conduz a rotina do tribunal e constrói um perfil institucional perante os demais Poderes. (Clique aqui)

Brazil Legal

Com objetivo de discutir e propor soluções para desafios enfrentados pelo Direito associadas à realidade brasileira, o segundo dia do "Brazil Legal Symposium At Harvard Law School" ocorreu ontem Boston. Presente no evento, Migalhas conversou com os participantes sobre os relevantes temas em debate. Confira:

Marcelo Guaranys, secretário executivo do ministério da Economia, aponta as expectativas de um cenário pós-reforma da previdência. (Clique aqui)

Fábio Zambitte Ibrahim destaca pontos do que considera possível em uma reforma previdenciária que possa ajudar o país nesse atual cenário controvertido. (Clique aqui)

"Mau uso do direito ao esquecimento deve ficar no radar", afirma o professor Carlos Affonso Pereira de Sousa. (Clique aqui)

Como a inteligência artificial integrará o universo jurídico? Advogado e professor, Eduardo Magrani traz algumas perspectivas. (Clique aqui)

Professor Antônio Rodrigues de Freitas Jr. demonstra preocupação em relação ao processo de reformas trabalhistas. (Clique aqui)

Como faculdades de Direito podem preparar melhores profissionais? Ana Paula de Barcellos responde. (Clique aqui)

Ricardo Tosto (Leite, Tosto e Barros Advogados Associados) fala sobre o mercado e a contratação de novos advogados. (Clique aqui)

Reforma da Previdência - Evento

Dia 24 de abril, seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários", no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej.

Clique aqui.

Contribuinte

O artigo 44 da lei 9.430/96, que dispõe sobre a legislação tributária, trouxe a previsão da multa isolada de 150% dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Ao discutirem o tema, José Carlos Delgado Lima Junior e Gabriel Cosme de Azevedo, da Bento Muniz Advocacia, mostram que o Fisco, em diversas oportunidades, vem autuando o contribuinte sem que esteja devidamente comprovada a conduta fraudulenta. (Clique aqui)

Zona azul

Do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros questiona a proposta de concessão dos serviços de zona azul na capital paulista. (Clique aqui)

CCS-BACEN

Leonardo Nobuo Pereira Egawa, do escritório Villemor Amaral Advogados, escreve a respeito do sistema CCS-BACEN, o qual permite identificar se uma pessoa física ou jurídica possui vínculos ou relacionamento com outros CPF ou CNPJ. (Clique aqui)

Testamento vital

Ana Vasconcelos Negrelli, da banca Martorelli Advogados, aborda a adoção do testamento vital, "um documento jurídico válido e eficaz". (Clique aqui)

Golpe de 64

Para Pedro Henrique Reynaldo Alves, do escritório Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica, é um erro e despropósito a celebração do dia 31 de março. (Clique aqui)

Meio de campo

O Raposa, ou melhor dizendo, o Cruzeiro é como todos os demais clubes que integram o mais alto escalão do futebol brasileiro: uma associação civil, sem fins lucrativos. Os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo explicam o estatuto social do time mineiro. (Clique aqui)

Gramatigalhas

O leitor Alisson de Mattos envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:

"Professor José Maria, sou policial e gostaria de saber se uma das frases mais utilizadas pela polícia está correta: 'O meliante evadiu-se'. Então, essa é a dúvida: seria 'se evadiu', 'evadiu-se' ou simplesmente 'evadiu'? Ajude-me a tirar essa dúvida. Aguardo resposta. Obrigado."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

Migalhas mundo

De porta aberta

Corte Suprema do Reino Unido diz que africanos do Estado da Zâmbia podem reclamar, nos tribunais ingleses, reivindicação por dano ambiental provocado pelas mineradoras que operam no país. (MI – clique aqui)

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Correspondente

Você já conhece as vantagens de ser um dos Correspondentes Migalhas? Impulsione sua carreira e seja contratado por escritórios e departamentos jurídicos de todo país. (Clique aqui)

Sorte grande

Imperdível! Concorra a uma vaga para o seminário "Desestatizações em 2019" que acontece dia 23/4, em SP. É muito fácil participar: envie a mensagem #EventoMIG no WhatsApp Migalhas. Aproveite a oportunidade e boa sorte! (Clique aqui)

Promoção – Theotonio Negrão

Migalhas presenteará seus leitores com os clássicos de Theotonio Negrão, ofertados pela Saraiva Jur. Não fique de fora. Cadastre para participar do sorteio das obras "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva Jur – 37ª edição - 2.351p.) e "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva Jur – 50ª -2.342p.), ambas atualizadas por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. (Clique aqui)

Novidade

Araújo e Policastro Advogados tem novo advogado na área Empresarial: Gustavo Deucher Brollos. (Clique aqui)

Quem não tem colírio usa óculos escuros

Caito Maia, apresentador do programa Shark Tank e fundador da Chilli Beans, recomprou do Fundo Gávea a participação minoritária que havia vendido em 2012. Com a aquisição, o tubarão voltou a ser o único dono da Chilli Beans. Caito Maia foi assessorado pela gerência jurídica interna, capitaneada por Paula Ercole Bauléo, e pelos escritórios r. monteiro de castro advogados e Setoguti Advogados.

Baú migalheiro

Há 47 anos, no dia 10 de abril de 1972, um evento na cidade do Porto, em Portugal, marcava o início do traslado dos restos mortais de D. Pedro I, que deixaram Portugal em um navio com destino ao Rio de Janeiro. Os despojos do imperador chegariam ao seu destino final, São Paulo, quase cinco meses mais tarde, após longa peregrinação pelas capitais brasileiras. A bordo estava o presidente português Américo Thomaz, que tinha a missão simbólica de entregar os restos mortais ao presidente do Brasil no dia em que seria comemorado o Descobrimento. A abertura oficial das celebrações do Sesquicentenário da Independência aconteceria em 22 de abril daquele ano. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Do Direito Ambiental à Educação Ambiental" (Letras Jurídicas – 188p.), de Carol Manzoli Palma, esmiúça as ideias de pensamento, vida e obra de Paulo Affonso Leme Machado, professor conhecido como "pai do Direito Ambiental no Brasil". O exemplar é cortesia da autora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a AASP lança o nº 141 da "Revista do Advogado", dedicada aos 30 anos do STJ. O evento será no gabinete do presidente do STJ, ministro Noronha. A edição foi elaborada por Márcio Kayatt e Roberto Rosas (Rosas Advogados).

Será lançada amanhã a obra "Processo e Procedimento - Migalhas de Direito Processual" (Migalhas), de Jorge Amaury Maia Nunes e Guilherme Pupe da Nóbrega. O evento será em Brasília, no IDP, às 19h30. (Clique aqui)

Acabam de ser lançadas as novas edições das obras do advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados: "Direito Administrativo Sancionador" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 6ª edição) e "Teoria da Improbidade Administrativa" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 4ª edição). (Clique aqui)

A Editora Almedina acaba de lançar a 2ª edição do livro "Introdução às Ciências Policiais – A Polícia entre Ciência e Política", de Eliomar da Silva Pereira. A obra explica o nascimento e o desenvolvimento das ciências policiais ao longo dos tempos. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o advogado Wladimir Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) será o moderador do "Workshop de Saneamento Básico - Aspectos Estratégicos do Plansab", em SP. O workshop tem por objetivo discutir as premissas técnicas, econômicas e jurídicas do Plansab, Plano Nacional de Saneamento, principal instrumento da política pública do setor. (Clique aqui)

Hoje, Luis Felipe Maciel da Silva, especialista de Patentes da Daniel Advogados, palestrará na mesa-redonda "A Vida Pós-formatura: Empregabilidade no Ramo de Química", durante a "27ª Semana da Química", organizada pelo Instituto de Química da UFRJ. O evento conta com diversos cursos, workshops e palestras gratuitas, envolvendo mais de 800 pessoas. Este ano, a semana acontece de 8 a 12/4, e tem como tema "Os 150 Anos do Sonho de Mendeleiev".

Cristina Guerra, sócia do Guerra Advogados Associados, ministra palestra durante a "Conferência Anual da ABA-IPL Annual Meeting", em Arlington/EUA, de hoje a 12/4. O painel "Design Rights in Times of Globalization", também conta com a participação de Matthias Berger, do escritório alemão Fieldfisher; Crystal Chen, do escritório Tsai Lee & Chen, de Taiwan; e Dunstan Barnes, do escritório americano McAndrews Held & Malloy.

Valter Lobato, diretor-presidente da Abradt e sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, está à frente dos trabalhos do "Seminário França-Brasil de Tributação", que acontece em BH, amanhã e sexta-feira. O evento vai discutir temas tributários da maior relevância na relação bilateral entre França e Brasil. (Clique aqui)

A advogada Carol Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) divide com a advogada Carla Karpstein a palestra "Reforma política e as perspectivas jurídicas para as eleições de 2020", durante o ciclo de capacitação promovido pela Uvepar - União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná. O evento será na cidade de Castro/PR, amanhã.

No dia 11/4, o professor Noel Struchiner, da PUC-Rio, palestrará no "Brazil Legal Symposium at Harvard Law School 2019", com o tema "Empiricism and Hard Cases". A palestra acontecerá em Harvard. (Clique aqui)

O tributarista Fabio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, será um dos debatedores do "5º Fórum Nacional de Tributação Previdenciária – Debates sobre Tributação em Épocas de Reformas". Organizado pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, o evento acontece dia 12/4, das 8h30 às 18h, na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O advogado será o debatedor do painel "A Denúncia espontânea e as Obrigações Acessórias", que terá como expositor o advogado Alexandre Nishioka.

Dia 17/4, o escritório Vilhena Silva Advogados realiza o evento "Isenção de imposto de renda para doenças graves e alterações previdenciárias". (Clique aqui)

O evento "Energia Renovável: Desafios e Soluções", que acontece dia 17/4, no escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, no RJ, traz gabaritados executivos do setor que debaterão os principais desafios e perspectivas do mercado. (Clique aqui)

Sócios João Dácio Rolim e Marciano Seabra de Godoi, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, serão palestrante no seminário "Reformas Previdenciária e Tributária", organizado pelo Instituto de Estudos Fiscais (IEFi). Eles falarão sobre a reforma Tributária. O evento, que contará com renomados acadêmicos e profissionais da área, acontece em BH, dia 29/4. (Clique aqui)

Ontem, na FecomercioSP, aconteceu o workshop "Foreign Investments in Brazil", para grupo de empresas estrangeiras com interesse de investir no país. O evento foi organizado pela Fecomercio e pela Câmara de Comércio Portugal-Polônia. Paulo César Teixeira Duarte Filho, sócio da área Tributária do escritório Stocche Forbes Advogados, palestrou sobre os principais aspectos legais e tributários dos investimentos estrangeiros.

Ontem, Vitor Morais de Andrade, sócio do Núcleo Digital do escritório LTSA Advogados, manifestou-se na audiência pública para debater a MP 869/18, que trata da proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no Congresso, como representante da Coalização do Setor da Comunicação Social (formado pela Aba, Abap, Abradi, Abrarec, Abracom, ABT, CNCOM e Fenapro). E dia 8/4, Vitor participou do "CIPL Round table on Brazil Data Protection Law", em Brasília, evento que reuniu diversos especialistas na área para discutir os caminhos da LGPD no Brasil, os desafios da regulação do setor e outros assuntos pertinentes.

Secretária-Geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Eleonora Coelho ministrou aula, ontem, no "Curso de Extensão em Arbitragem", da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP.

AASP e IASP realizaram, na última segunda-feira, seminário coordenado por seus diretores Mário Luiz Oliveira da Costa e Fabiana Lopes Pinto, no qual foram debatidas diversas propostas da reforma Tributária.

Pinheiro Neto Advogados foi reconhecido como um dos líderes da arbitragem mundial de acordo com a lista "GAR 100" - lançada pela publicação inglesa Global Arbitration Review. O escritório foi destacado como "o melhor da categoria full-service e um real competidor para qualquer player do mercado". O título ainda aponta a internacionalização da área e a forte atuação na área de construção.

O desembargador Aloisio Mendes, do TRF/2º e professor de Processo Civil da UERJ, foi eleito para vaga da ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

Passivos trabalhistas e previdenciários

Faça já sua inscrição para o "Curso Online: e-Social Versão 2.2 - Eliminando e Reduzindo Passivos Trabalhistas e Previdenciários", da Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Secretariado

A imagem de um escritório de advocacia é muito importante para desempenho com qualidade. Para isso, deve conter profissionais de secretariado e auxiliares executivo eficientes. O curso online "Capacitação em Secretariado para Escritórios Jurídicos", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, dia 14/5, foi criado para capacitar estes profissionais da melhor forma, a partir de experiências vividas pela ministrante Bruna Jordão, secretária executiva com experiência na área jurídica. Garanta sua vaga. (Clique aqui)

Inglês jurídico

O curso "Inglês Jurídico", da PUC-SP, apresenta um panorama dos sistemas jurídicos estadunidense e brasileiro com enfoque prático em exercícios que abordam os desafios comuns de tradução jurídica. O curso capacita os participantes a compreender, reconhecer e lidar com os desafios comuns do inglês jurídico, com enfoque na terminologia e Direito Comparado. (Clique aqui)

Eventos

Confira os cursos promovidos pela AASP: "Planejamento Estratégico", dias 15 e 16/4 (clique aqui); e "Curso Prático Sobre Previdência Complementar", dia 17/5 (clique aqui), ambos em SP.

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho & Reforma Trabalhista Aplicada", que a Sodepe Brasil realiza dia 9/5, em SP. (Clique aqui)

eSocial

Vendrame Consultores realiza o curso "eSocial e seus impactos na SST", dia 22/4, em SP. Participe. (Clique aqui)

Ganhador

Sorteio de obra: A obra "Princípio da Afetividade no Direito de Família" (Forense - 434p.), de Ricardo Calderón, professor da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, vai para Maria Cristina dos Santos, de Adamantina/SP. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Itarantim
MT/Terra Nova do Norte
PE/Itaquitinga
RO/Santa Luzia d'Oeste

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Netanyahu Edges Toward Victory In Israel’s Vote"

The Washington Post - EUA
"Migrant families could be split"

Le Monde - França
"Elections en Israël: Nétanyahou gagne son pari"

Corriere Della Sera - Itália
"Sì al Def ma nel governo si litiga"

Le Figaro - França
"Brexit: un nouveau report pour quoi faire?"

Clarín - Argentina
"Para el FMI, la crisis de la Argentina impacta em la baja de la economía global"

El País – Espanha
"El CIS da al PSOE opción de gobernar sin los secesionistas"

Público - Portugal
"Procuradora do caso Comandos é arguiada após queixa de instrutor"

Die Welt - Alemanha
"Grundsteuer: Olaf Scholz riskiert Krach mit der Union"

The Guardian - Inglaterra
"May’s hopes dashed as EU targets longer Brexit delay"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Ministro defende tirar Bolsa Família de aluno agressor"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"51% são contra reforma da Previdência, e 41%, a favor"

O Globo - Rio de Janeiro
"Destruição e dor"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Verba para prefeitos por apoio à reforma"

Correio Braziliense - Brasília
"Rio de desespero"

Zero Hora - Porto Alegre
"Prefeitura da Capital estuda terceirizar gestão do HPS"

O Povo - Ceará
"Vacinação começa hoje; casos aumentam 147%"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Polêmicas e apostas marcam cem dias"