Segunda-feira, 18 de março de 2019 - Migalhas nº 4.562.
Fechamento às 11h11.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Passos Sociedade de Advogados
"Carta é uma coisa sagrada. Só o destinatário pode abri-la."
Monteiro Lobato
Cartas de amor
Anita Leocádia Prestes, única filha de Luiz Carlos Prestes e Olga Benário, ficará com as mais de 300 cartas trocadas pelo casal durante o período em que estiveram presos. As correspondências iriam a leilão após terem sido encontradas no lixo em Copacabana. Na decisão do 6º JEC de Lagoa/RJ, foi ressaltado que o conteúdo das missivas possui caráter estritamente pessoal, pois foram "redigidas por uma mulher ao homem que amava, em momentos de insofismável tristeza e angústia". (Clique aqui)
Bye, bye
Escancarado o ilegal acordo Lava Jato/Petrobras, no qual a Força-tarefinha iria abocanhar a multa que deveria ser destinada ao país, o ministro Alexandre de Moraes mostrou o cartão vermelho. Além de suspender todos os efeitos da lamentável decisão da 13ª vara de Curitiba, que fechou os olhos para o absurdo e homologou o malfadado acordo, bem como a eficácia do próprio, ainda bloqueou os R$ 2,5 bi depositados. Ou seja, tchau, querido bilhão. (Clique aqui)
Veja, não é bem assim...
Diante da decisão do ministro Alexandre (mencionada na nota anterior), os procuradores que integram a força-tarefa pediram que a JF encaminhe para o ministro uma série de informações sobre a criação da fundação. Desabusados, os procuradores dizem que a procuradora Raquel Dodge sabia de tudo, mas em momento algum provam que tinham autorização da chefe do parquet para estapafúrdia ideia da fundação. (Clique aqui)
Lema de Curitiba
Se a farinha é pouca, meu bilhão primeiro.
Falando nela...
A PGR encaminhou documento ao ministro Alexandre de Moraes pedindo esclarecimentos sobre o inquérito que investiga ofensas contra o STF. Dodge explicou que o Judiciário, fora de hipóteses muito específicas definidas em lei complementar, não conduz investigações. (Clique aqui)
Fato novo?
Não é a primeira vez que a PGR questiona inquérito aberto por ministros do STF. Em abril do ano passado, Dodge pediu ao STF para arquivar inquérito instaurado pelo ministro Gilmar Mendes para investigar suposto abuso no uso de algemas durante a transferência do ex-governador Sérgio Cabral.
Na pauta
Nesta semana, os ministros do STF irão se debruçar sobre quatro embargos de declaração no RE 870.947, que tratam da atualização dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública. Também está na pauta o RE 1.055.941, com repercussão geral reconhecida, sobre o compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário.
Exercício do poder de polícia
O STF irá decidir se é constitucional utilizar como base de cálculo o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento para definir o valor de taxa instituída em razão do exercício do poder de polícia. O tema teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo plenário virtual da Corte. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)
Suspensão de processo - Erro judiciário
Corte Especial do STJ acolhe EDcl, com efeitos modificativos, para conceder a segurança em processo considerado pelos ministros como o reconhecimento de um erro judiciário. O caso trata da imissão na posse de bem arrematado em leilão judicial e o prazo de um ano previsto no CPC para suspensão de processo. Prevaleceu no julgamento o voto divergente do ministro Salomão. Entenda o que ocorreu, clique aqui.
Pique-pique
A propósito, enviamos agora nosso abraço aos aniversariantes migalheiros do dia. E o fazemos em nome do ilustre ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Honorários - Limite
Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas estão submetidos ao limite quantitativo estabelecido pela assembleia geral de credores de empresa em recuperação judicial, mesmo que o titular do crédito seja pessoa jurídica. Entendimento é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Gabriela, a sincera
Ministro Humberto Martins instaurou pedido de providências para que a juíza Federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª vara de Curitiba/PR, informe se tem conhecimento da existência de perfil no Twitter denominado "juíza Gabriela Hardt sincera" e se já tomou alguma providência contra o perfil. Na descrição do perfil está sinalizado que a conta é dedicada aos fãs da juíza e que não tem qualquer vínculo com a magistrada. (Clique aqui)
Quem fala o que quer...
Ministro Humberto Martins também determinou a intimação pessoal, por carta de ordem, da desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do TJ/RJ, para que a magistrada esclareça as manifestações em redes sociais. Em seu Facebook, a magistrada fez postagens contra Guilherme Boulos, Renan Calheiros e Dilma Rousseff. (Clique aqui)
Negativa de cobertura
Em Santos/SP, empresa de plano de saúde é condenada a indenizar por danos morais uma paciente que teve pedido de cirurgia de mamoplastia negado. Segundo o juiz, a redução mamária neste caso compreendia o procedimento adequado ao tratamento das fortes e constantes dores na coluna, que, por sua vez, está inserido no rol de coberturas. (Clique aqui)
Crime hediondo – Regime
Hediondez do delito, por si só, não tem o condão de impedir a fixação de regime de pena diverso do fechado. Destacando este entendimento pacífico nas Cortes Superiores, o ministro Schietti concedeu HC para determinar que um réu condenado a seis anos de reclusão por homicídio qualificado tentado inicie o cumprimento da sua pena no regime semiaberto. (Clique aqui)
Representatividade feminina
Associação de Magistradas Eleitorais da América Latina rechaça PL (1.256/19) que revoga cota mínima de 30% de candidatas mulheres nas eleições para a Câmara e o Senado no Brasil. A presidente da associação, Adriana M. Favela Herrera, afirma que caso revogada a norma, o país enfrentará um retrocesso na busca por igualdade de gênero nos cargos de eleição popular. (Clique aqui)
Retenção indevida
A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC deu parcial provimento a recurso de segurada do INSS que, em virtude da retenção dos autos por parte de sua própria advogada, recebeu auxílio-doença do INSS por prazo muito superior ao estabelecido. A segurada conseguiu concessão do benefício pelo período de 60 dias, mas a advogada reteve o processo por quase dois anos e cinco meses, cobrando da cliente 20% de cada parcela mensal durante todo o período. Ao seguir voto do desembargador Luiz Fernando Boller, o colegiado determinou remessa de cópia integral dos autos ao MP/SC, para desencadeamento da respectiva persecução penal. (Clique aqui)
Toma lá, da cá
Pintor de veículos que riscou carro por causa de dívida deve ressarcir cliente. De acordo com a sentença, a culpa pelos danos é exclusiva do réu, que agiu irregularmente ao causar danos de forma proposital no veículo que havia pintado anteriormente. (Clique aqui)
"Lei da Vadiagem"
Imagine ter que andar pelas ruas munido da carteira de trabalho para, caso seja abordado por alguma autoridade policial, comprovar que você não é uma pessoa que passa a vida na "ociosidade". Cenas surreais como esta eram comuns no século passado, quando a lei de contravenções penais foi assinada. Muita coisa mudou de lá até aqui, mas há apenas dez anos o ato de mendigar deixou de ser contravenção penal e a "vadiagem", embora raramente aplicada, segue contida no rol de infrações. Veja as curiosidades desta norma. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Sediada em BH, a banca Passos Sociedade de Advogados oferece atendimento personalizado, com o olhar voltado para solucionar demandas jurídicas, nas mais diversas áreas, a partir de uma relação de mútua confiança e credibilidade. Com profissionais capacitados e em constante atualização, a banca mineira possui estrutura para atender às exigências do mercado e proporcionar um serviço de excelência. Seriedade e comprometimento são as bases do seu atendimento. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Migas
1 - STJ – Seguradora sub-rogada tem garantias do CDC iguais às de titular do direito. (Clique aqui)
2 - STJ – Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo. (Clique aqui)
3 - STJ – Idoso com vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de pedágio e embarque. (Clique aqui)
4 - TJ/SP – Empresa de tecnologia deve ressarcir por falha no rastreamento de caminhões roubados. (Clique aqui)
5 - ES – Mulher que comprou celular na internet, mas recebeu pedaço de madeira será indenizada. (Clique aqui)
Previdencialhas
Pouco otimista com a realidade, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim mostra os desafios e soluções da reforma da Previdência e ressalta que ainda existe tempo hábil para a adoção de proposta pragmática que seja capaz de eliminar regramentos desnecessários na já extensa CF. (Clique aqui)
Reforma da Previdência - I
É indiscutível a necessidade da reforma da Previdência. Mas, você já analisou os impactos que ela trará para a sua empresa? Edison Carlos Fernandes e Tatiana Maschietto Pucinelli, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, fazem uma avaliação. (Clique aqui)
Reforma da Previdência - II
Com as mudanças que estão por vir, será que as gerações mais novas conseguirão se aposentar? Júlia Meirelles, da Advocacia Hamilton de Oliveira, ao discutir a questão, pondera: "Esperemos que a expectativa de vida dos brasileiros aumente na mesma proporção das idades propostas." (Clique aqui)
Evento - Reforma da Previdência
Não é possível falar em Previdência Social sem lembrar que o INSS gasta mais de R$ 90 bi com benefícios concedidos judicialmente. Ou seja: as controvérsias em temas previdenciários são inúmeras. Diante desta realidade, Migalhas realiza o seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários", no dia 24 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Inscreva-se já! (Clique aqui)
Colarinho branco
Punição aos crimes do colarinho branco: o que falta fazer? Leonardo Mundim avalia a atuação específica dos envolvidos no procedimento de apuração e punição (BC, MPF, PF e Judiciário) e aponta as necessidades pendentes e alcançáveis para um efetivo incremento na identificação dos crimes e no número das punições aplicadas. (Clique aqui)
Reprodução assistida
Recentemente o STJ voltou a julgar questão que diz respeito à obrigatoriedade de operadoras dos planos de saúde privados autorizarem e custearem ou não o tratamento médico da fertilização in vitro. A ausência da obrigação deste auxílio assistencial é debatida pelo especialista em saúde suplementar Eliezer Queiroz de Souto Wei, do escritório Urbano Vitalino Advogados. (Clique aqui)
Lei anticrime
Do Escritório Professor René Dotti, Alexandre Knopfholz dá seu parecer sobre o projeto de lei anticrime proposto pelo ministro Sérgio Moro. Para o autor, a iniciativa é louvável e "mudar é necessário", mas, por outro lado, no bojo das sugestões apresentadas, há "alterações preocupantes em um sistema constitucional como o nosso". (Clique aqui)
Duplicata escritural
A duplicata virtual já é uma realidade nas relações comerciais e, de acordo com o advogado Rodrigo Afonso Machado, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, a nova lei 13.775/18 permite ainda mais segurança e dinamismo na circulação dos títulos. Veja as considerações. (Clique aqui)
Negativa de seguro
Segundo o advogado Emerson Magalhães, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, motoristas que dirigem em alta velocidade podem receber negativa da cobertura securitária em caso de acidentes, conforme disposições do CC acerca das obrigações contratuais. (Clique aqui)
Conversa Constitucional
100 dias em Jerusalém. Uma missão não só jurídica, mas cultural, pessoal, passional e imortal. Assim define o advogado Saul Tourinho Leal ao narrar, com todos os detalhes, sua incrível experiência como assessor estrangeiro da Suprema Corte de Israel. (Clique aqui)
Análise e Conjuntura Política
Um presidente americano disse uma vez que para onde pendesse o Brasil penderia a América do Sul. Na coluna de hoje, Alon Feuerwerker questiona: como os vizinhos brasileiros vão receber uma política que estabelece na prática uma hegemonia total americana coadjuvada pelo Brasil? (Clique aqui)
Cenário
A viagem de Bolsonaro aos EUA tem dimensões múltiplas. As mais visíveis são os acordos de cooperação com a superpotência e os gestos de Estado emitidos para os públicos externo e doméstico. (Clique aqui)
Aplausos
A sessão do Conselho Pleno da OAB desta manhã foi aberta com um minuto de aplausos em memória às vítimas do massacre em Suzano/SP. A conselheira Federal Daniela Teixeira, presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia da OAB, fez a leitura de uma moção, assinada por todos os presidentes de Comissões da Jovem Advocacia das Seccionais da OAB. "Que essas palmas fiquem para sempre registradas nos anais dessa casa, para que sempre nos lembremos de cumprir o mandamento constitucional de defender com prioridade absoluta as crianças e os jovens do nosso país". (Clique aqui)
Homenagem
O advogado José Roberto Covac, do escritório Covac – Sociedade de Advogados, homenageia a professora Marilena Umezu, uma das vítimas fatais no massacre em Suzano. O advogado, nascido na cidade em que a tragédia ocorrera, afirma que a professora "combateu o bom combate (...) e cumpriu sua missão como professora e mediadora". (Clique aqui)
Tragédia em Suzano
O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa os fatos da calamidade, concluindo que não foi de intenção dos assassinos obter qualquer vantagem ou levantar um brado de inconformismo com o sistema educacional, mas sim realizar uma fantasia errônea e nefasta. (Clique aqui)
- Migalhas Mundo
Muro
Donald Trump vetou medida aprovada pelo Congresso que bloqueava a declaração de emergência por um muro na fronteira com o México. (MI – clique aqui)
Armas
Nova Zelândia vai endurecer a lei de armas, após ataque a uma mesquita. (MI – clique aqui)
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Migalhas Correspondentes
Você que está em busca de uma renda extra precisa conhecer a seção Correspondentes do portal Migalhas. Nela, é possível deixar o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos. Ao final deste informativo você encontra, no Mural Migalhas, as cidades onde ainda não há correspondentes cadastrados. (Clique aqui)
Cabeça de Juiz
Estreia amanhã, às 10h, o quadro do ministro Og Fernandes no programa Revista Justiça, da Rádio Justiça. Na estreia do "Cabeça de Juiz", o ministro vai contar como surgiu o nome e abordará preocupações com as questões psicológicas ligadas ao exercício da magistratura. Semanalmente o ministro Og (que para quem não sabe, já foi jornalista) vai abordar fatos históricos da Justiça, processo penal e a natureza humana. Na estreia, a Rádio Justiça fará um concurso cultural e dará aos vencedores exemplares do livro homônimo do ministro, lançado ano passado pela Editora Migalhas (clique aqui). O quadro vai ao ar às 10h e pode ser acompanhado pelo canal da Rádio no YouTube. Não perca, clique aqui.
28 anos
Fundado em 1991, Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados completou na última sexta-feira 28 anos de trajetória e luta para defesa dos direitos dos trabalhadores. Reconhecido em demandas sindicais de servidores públicos municipais, estaduais e federais, não se ausentando de questões trabalhistas, o escritório comemora a efeméride com a busca constante por um bom relacionamento com clientes e funcionários.
Falecimentos
Faleceu ontem, 17, aos 83 anos, o escritor João Carlos Marinho, autor do clássico "O gênio do crime". Antes de se lançar como autor, graduou-se em Direito pela Faculdade do Largo S. Francisco, da USP (Turma de 1961), e advogou na cidade de Guarulhos/SP. O corpo é velado no cemitério do Araçá e o enterro será hoje, às 16h, no cemitério da Consolação, ambos na capital paulista. (Clique aqui)
Faleceu, na última sexta-feira, 15, aos 67 anos, o desembargador do TJ/DF Flávio Renato Jaquet Rostirola. Nascido na capital gaúcha, graduou-se em Direito pela UniSinos. Atuou como conselheiro da seccional da OAB/DF entre os anos 1991 e 2002 e foi conselheiro Federal suplente da Ordem durante os anos 2004 e 2006. Em 2005 foi nomeado desembargador do TJ/DF, em vaga destinada a advogado.
Baú migalheiro
Há 30 anos, no dia 18 de março de 1989, foi inaugurado o Memorial da América Latina, em São Paulo. Projetado por Oscar Niemeyer, o conjunto arquitetônico tinha como objetivo estreitar as relações políticas, econômicas, sociais e culturais do Brasil com os demais países da América Latina. Com 90 mil metros de terreno, seu símbolo é a escultura da Mão, que representa o sofrimento e a opressão vistos na história da América. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "A Construção Jurisprudencial dos Impostos Sobre a Transmissão de Patrimônio" (Lumen Juris, 244p.), de Luciano Gomes Filippo, apresenta as teses relevantes, alíquota, base de cálculo, sujeito passivo e questões processuais envolvendo as facetas jurisprudenciais dos impostos relacionados a transmissão do patrimônio. O exemplar é gentileza do autor. (Clique aqui)
Escolhas públicas
A Editora Fórum promove, no dia 21/3, às 16h, o webinar com a dra. Vanice do Valle, sobre o tema "Planejamento, escolhas públicas e a Lei nº 13.655/18". (Clique aqui)
Lançamentos
A UNICERP, a 65ª subseção da OAB/MG e a Editora Del Rey lançam, no dia 21/3, a 3ª edição do livro "Manual das Associações Civis e Organizações Religiosas", do professor Wendel de Brito Lemos Teixeira. Na ocasião, haverá a "1ª Jornada de Direito Processual Civil". O evento será em Patrocínio/MG, no auditório da UNICERP (av. Líria Terezinha Lassi Capuano, 466), às 18h45. (Clique aqui)
Serão lançados, no próximo dia 21, os livros "Enunciados da ENFAM Comentados" e "Enunciados da CJF Comentados", coordenados por Frederico Koehler, Marco Aurélio Peixoto e Silvano José Gomes Flumignan. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 19 às 21h. (Clique aqui)
Migalhíssimas
O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, sócio sênior do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados e presidente da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, participa hoje da mesa de abertura do "XIX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", realizado pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, em SP. (Clique aqui)
Amanhã, em Recife, o advogado João Vieira Neto, sócio do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, é debatedor e coordenador, por estar à frente da presidência da Comissão de Direito Penal da OAB/PE, do evento "Crimes Financeiros e suas Peculiaridades". (Clique aqui)
Kincaid | Mendes Vianna Advogados realiza, de amanhã a quinta-feira, em SP, o "Curso Arbitragem Marítima: Principais aspectos do Direito Marítimo Contemporâneo".
A ANEFAC e o escritório Ronaldo Martins & Advogados realizam, dia 20/3, em SP, encontro para analisar os "Cenários e Perspectivas das Relações de Trabalho – Pós Reforma Trabalhista e as Mudanças Anunciadas pelo Governo Bolsonaro". As próximas edições do evento acontecem dia 10/4, em Porto Alegre; 22/5, em Salvador; 12/6, em São José dos Campos/SP; e 10/7, em BH . (Clique aqui)
Dia 21/3, em SP, acontece a 2ª edição do "Brazil Tax Conference 2019", evento realizado pela Exchange Ideas com o auxílio do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados. (Clique aqui)
Ricardo Ranzolin, sócio do escritório Silveiro Advogados, é palestrante na solenidade de abertura da "V Competição de Arbitragem Empresarial da PUCRS". Durante o evento, cujo tema geral é "Arbitragem e Recuperação Judicial", Ranzolin participa de painel junto de Gerson Branco (UFR/GS) e Guilherme Nitschke (CBAr – Comitê Brasileiro de Arbitragem). A solenidade acontece dia 22/3, das 9 às 12h, no Teatro do Prédio 40, na PUC-RS, em Porto Alegre. (Clique aqui)
Neste fim de semana, estagiárias de Silveiro Advogados competiram na fase oral da "Oxford Intellectual Property Moot", na Inglaterra. O desafio da universidade inglesa está em sua 17ª edição e, neste ano, tem como tema específico o Direito de Marca. (Clique aqui)
Diego Herrera Moraes, sócio que lidera o escritório Mundie e Advogados em Brasília, e Rafael Fabbri D'Avila, sócio da área de Energia, foram reconhecidos como vencedores do "Prêmio Parceria Legal", na categoria "Melhor resultado operacional". O prêmio concedido pela CPFL Energia é baseado em avaliações de desempenho e reconhece a excelência de escritórios de advocacia parceiros que se destacaram pela qualidade de seus serviços e resultados obtidos.
Aconteceu dia 13/3, no escritório Stocche Forbes Advogados, do RJ, um café da manhã e painel de discussões sobre "Ofício-Circular da SEP para o ano de 2019, "Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco e seus impactos nas assembleias gerais ordinárias", conduzido pela equipe de Companhias Abertas da banca.
O Escritório Professor René Dotti realiza, periodicamente, o programa "Literatura Para a Juventude", reunindo seus estagiários para discutir literatura, sempre com a participação de convidados especiais. O 7º encontro do programa, ocorrido no mês passado, recebeu as jornalistas Joana Neitsch e Maria Sandra Gonçalves. As duas falaram sobre as convergências e as diferenças entre textos literários e jornalísticos. (Clique aqui)
Informativo
A CAMES lançou este mês seu primeiro informativo, com a entrevista de Olavo Alves Ferreira, procurador do Estado de São Paulo e sócio da CAMES Brasil, sobre a evolução e acessibilidade da arbitragem no Brasil. O periódico traz ainda novidades sobre o mundo da negociação, mediação e arbitragem. (Clique aqui)
Holding familiar
Sodepe Brasil promove o curso "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários", dia 2/4, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Compliance e advocacia
De 26 a 28/3, acontece em SP o curso "Compliance e Advocacia: Noções Gerais", promovido pela AASP, com o objetivo de apresentar as principais noções de compliance e sua integração com a atividade da advocacia com ênfase em aspectos práticos. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Workshop
Oferecido pela Almedina Brasil, o workshop "Recuperação Judicial de Empresas: Teoria e Prática" ocorre, no dia 27/3, em SP. (Clique aqui)
Direito e Processo Penal
ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional oferece uma bolsa integral para o curso online de pós-graduação "Direito e Processo Penal". (Clique aqui)
Administração de imóveis próprios
Concorra a uma vaga-cortesia para o curso online de "Administração de imóveis próprios através de 'Holdings' e grupos empresariais", promovido pela CEO Treinamentos. (Clique aqui)
Contratos internacionais
Em SP, dia 9/4, acontece o curso "Contratos Internacionais", promovido pelo Forum Cebefi. Para se candidatar a uma vaga-cortesia, participe do sorteio. (Clique aqui)
Direito Imobiliário – Nova lei do distrato
O curso de especialização em "Direito Imobiliário", da PUC-SP, inicia com o módulo "Condomínio e Incorporações Imobiliárias" que tratará da nova lei do distrato. O curso promove ainda a formação de profissionais habilitados a enfrentar os desafios dispostos no âmbito do Direito Imobiliário. (Clique aqui)
Apostila virtual
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Viva
Sorteio de obra: As premiadas com a obra "Poluição Industrial - Novos Paradigmas da Extinção da Punibilidade" (Linotec – 207p.), de Fabíola Emilin Rodrigues, sócia do escritório Demarest Advogados, são: Karina Aparecida de Aguiar, advogada em Campo Belo/MG; e Marineide Santos Dally Caires, de Limeira/SP. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas também é cultura!
Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
AL/Matriz de Camaragibe
BA/Manoel Vitorino
BA/Utinga
MA/Trizidela do Vale
PB/Mato Grosso
PB/Serra Branca
PE/Santa Maria do Cambucá
PR/Bocaiúva do Sul
RS/Três Cachoeiras
TO/Goiatins
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Agenda
- Goiás
27/3/19 - Desenvolvimento, Financiamento e Resolução de Conflitos no Agronegócio
- São Paulo
18/3/19 - Dissolução Societária Parcial no Novo Código de Processo Civil: Diálogos Entre a Advocacia e a Magistratura
18/3/19 - Introdução ao Bitcoin, Blockchain e Smart Contracts
19/3/19 - Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos Provedores de Internet
19/3/19 - Audiência no Processo do Trabalho
20/3/19 - 19º Seminário sobre Comércio Internacional
21/3/19 - Contratos Societários para a Realização de Negócios
21/3/19 - PIS/COFINS – Não-cumulatividade – Questões Atuais
21/3/19 - Principais Aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
22/3/19 - Empresas e Direitos Humanos
25/3/19 - Laboratório de Ciências Criminais 2019
26/3/19 - Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)
26/3/19 - Compliance e Advocacia: Noções Gerais
26/3/19 - Gestão do Contencioso em Departamentos Jurídicos
27/3/19 - Recuperação Judicial de Empresas: Teoria e Prática
28/3/19 - Gestão Contas a Receber & Cobrança - Aspectos Legais e Jurídicos
28/3/19 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
28/3/19 - 3º Simpósio Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
28/3/19 - Workshop - Roncato Advogados
29/3/19 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
29/3/19 - SCP – Sociedade em Conta de Participação
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Milicos e malucos"
IstoÉ Dinheiro
"O avião que derrubou a Boeing"
Veja
"Barbárie planejada"
IstoÉ
"Bolsonaro tenta o armistício político"
Época
"Tudo sobre o nada"
The New York Times - EUA
"Saudi Prince Ran Brutal Campaign To Stifle Dissent"
The Washington Post - EUA
"A vow of change in New Zealand"
Le Monde - França
"L'exécutif contraint de répondre aux violences"
Corriere Della Sera - Itália
"Flat tax, Salvini alza la sfida"
Le Figaro - França
"Insupportable!"
Clarín - Argentina
"Declaran los iraníes presos: cuatro pasaportes y tres cambios de hotel en 3 días"
El País – Espanha
"Los partidos rehúyen el debate económico pese a los indicios de frenazo"
Público - Portugal
"Montepio já pagou um milhão para defender Tomás Correia"
Die Welt - Alemanha
"Commerzbank und Deutsche Bank verhandeln über Fusion"
The Guardian - Inglaterra
"May begins make-or-break bid to get DUP to back deal"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Múltis trazem R$120 bi em crédito para filiais no País"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"É preciso foco em reforma, diz presidente do Bradesco"
O Globo - Rio de Janeiro
"Trump quer ação do Brasil contra 'inimigos'"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Pressão sobre a 'caixa-d’agua' da grande BH"
Correio Braziliense - Brasília
"Servidores elevam a média salarial do país"
Zero Hora - Porto Alegre
"Gerar emprego para quem tem mais de 60 é desafio pós-reforma"
O Povo - Ceará
"Ameaças a duas escolas no Ceará são investigadas"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Bolsonaro mira acordos com os EUA"