Sexta-feira, 15 de março de 2019 - Migalhas nº 4.561.
Fechamento às 9h59.
"A nobreza da toga é a nobreza sempre viva da justiça, de onde mana igualmente a dignidade para a milícia da palavra e a milícia da espada."
Traje a rigor
Medição, corte, costura, acabamento. Há 16 anos, Sr. Rubens é o responsável por confeccionar as togas que serão utilizadas pelos juízes e desembargadores do TJ/SP. Para amoldar-se ao futuro dono, tudo é feito sob medida. E assim como a cada cabeça é uma sentença, cada toga tem seu modelo. O ateliê fica em sua própria casa, na Zona Norte de SP. Dê o play e saiba, com exclusividade, como são feitos os trajes dos juízes bandeirantes. (Clique aqui)
Competência
Compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos. Assim decidiu o plenário do STF em placar apertado – 6x5 – na sessão de ontem. (Clique aqui)
Crítica áspera
Deixando de lado a lapidação, o diamantino ministro Gilmar Mendes foi bruto ao criticar os procuradores de Curitiba. "São uns cretinos", disparou. (Clique aqui)
Leitmotiv
Um dos temas que motivaram a áspera admoestação do ministro Gilmar foi um artigo veiculado na Folha de Londrina, e citado por Migalhas 4.555. No artigo, quatro procuradores da República ofendem desabusadamente o presidente do STJ porque ele teria dado decisão que não lhes agradou.
Inquérito
A sessão de ontem do Supremo foi aberta com um pronunciamento de Toffoli determinando a abertura de inquérito criminal para apuração de fatos e infrações relacionadas a fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações contra o STF. Ministro Alexandre de Moraes conduzirá a investigação. (Clique aqui)
Colocaram-no a carapuça (injustamente?)
Os jornais disseram que o Supremo vai investigar Dallagnol. Isso não é verdade. O que o Supremo diz é que vai investigar notícias falsas e caluniosas contra o Supremo. Não nos parece que isso tenha nada a ver com o nobre ofício do procurador. Ou tem?
Notícia preocupante
Atenção: os procuradores de Curitiba ainda continuam sonhando com estapafúrdia ideia de ter Fundação Lava Jato. Ontem, no site do MPF de Curitiba, fizeram longa e arengada defesa dessa vergonhosa iniciativa. Dizem, sem perder a arrogância, que suspenderam espontaneamente a criação, mas não desistiram. O que nos parece estranhíssimo é que eles afirmam categoricamente que, se o dinheiro não ficar com eles, tem que ser entregue aos EUA. Tal insistência na informação (que não consta em acordo público algum) leva o problema para outra seara: o que "esse pessoal" tratou que não se sabe? É preciso deixar claro que, caso tenha sido feito um acordo às esconsas com autoridades de outro país, podemos estar diante de um problema de soberania e segurança nacional. Ou seja, pode haver mais coisas entre Curitiba e Washington do que sonha nossa vã filosofia.
Autuando
Se até há poucos dias os integrantes da força-tarefa de Curitiba podiam alegar que esse negócio da Fundação era um problema de comunicação e tudo não passava de um mal-entendido, a cada minuto isso vai ficando impossível. Com efeito, a defesa que eles fazem dessa sandice vai consolidando a autoria. E como já há R$ 2,5 bi de materialidade...
Inho
Os jornais informam que a ANPR, associação dos procuradores, fez escritinho contra a PGR. O que os jornais não dizem, mas é bem o momento de contar, é que o presidente da mencionada associação, José Robalinho Cavalcanti, faz burburinho porque é candidato à vaga de Dodge. Ou seja, tudo por um carguinho. E como neste torvelinho o que não há é unanimidade, Robalinho já está sendo duramente criticado. Dizem alguns colegas que está o sapateiro indo além do sapatinho.
Gilmar Mendes – Pedido de Impeachment
Modesto Carvalhosa protocolou no Senado pedido de impeachment do ministro Gilmar. No documento, assinado também pelo advogado Luís Carlos Crema e pelo desembargador aposentado do TJ/SP Laercio Laurelli, os denunciantes alegam que Gilmar cometeu crimes de responsabilidade. (Clique aqui)
Em tempo?
Três anos após deferir liminar que suspendia a nomeação de Lula como ministro chefe da Casa Civil do governo Dilma, Gilmar Mendes liberou para análise de plenário recurso na ação (MS 34.070). (Clique aqui)
MS coletivo – Planos econômicos
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo impetrou MS coletivo no STF contra decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu processos relativos aos expurgos inflacionários dos planos econômicos. A entidade sustenta, na inicial, que a suspensão das ações viola a CF/88, além ser prejudicial não apenas aos poupadores, mas também aos advogados. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
STJ considera ilegal cobrança da taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet. (Clique aqui)
STF suspende todos processos sobre extensão do auxílio-acompanhante garantida pelo STJ. (Clique aqui)
Nova PGR: Acordo da Petrobras revela poder supremo da força-tarefa da Lava Jato. (Clique aqui)
Marido ganha R$ 10 mil e esposa R$ 5 mil de indenização. Por quê? Porque ele é juiz, leitor. Ah! bom... (Clique aqui)
"Ataque à advocacia"
O advogado luso-brasileiro Leonardo Almeida teve concedido na Itália o pedido de prisão domiciliar. Ele foi preso preventivamente há duas semanas a pedido da força-tarefa da Lava Jato, em mandado expedido pela 13ª vara Federal de Curitiba. Leonardo é advogado de Raul Schmidt, que foi sócio de Jorge Zelada, ex-diretor da Petrobras. Contra a prisão, advogados divulgam manifesto de repúdio, alegando que o episódio foi abusivo e teratológico, um "ataque à advocacia". O documento que circula pela internet já conta com mais de 260 assinaturas. "Arbitrariedade tem limite, e nesse caso foram ultrapassados todos os limites minimamente aceitáveis" diz o texto encabeçado por Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido em Florença e em Patos de Minas como Kakay.
Brumadinho – Liberdade de acusados
Ministro Nefi Cordeiro deferiu liminar ontem para colocar em liberdade 13 funcionários da Vale e de consultoria alemã que foram presos, acusados de terem atestado a segurança da barragem que se rompeu no córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. (Clique aqui)
Brumadinho – Reforma trabalhista
Brumadinho vai gerar o primeiro grande embate da reforma trabalhista. Assim observa a advogada Mariana Machado Pedroso, do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, ao abordar a indenização por danos morais. (Clique aqui)
Cielo x E-Destinos
Por unanimidade, a 13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou decisão que extinguiu a execução de título extrajudicial movida pela Cielo contra a E-Destinos. De acordo com a decisão, os contratos denominados "acordo de incentivo" assinados entre a Cielo e seus credenciados (estabelecimentos comerciais que utilizam do sistema de meios de pagamento da empresa) não possuem eficácia executiva pela ausência de liquidez e, portanto, não podem ser executados. O advogado Vito Boccuzzi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, defende a E-Destinos. (Clique aqui)
Execução trabalhista – Desconsideração da personalidade jurídica
Sócio só pode sofrer execução trabalhista após desconsideração da personalidade jurídica. Com esse entendimento, a 9ª turma do TRT da 2ª região determinou que autos de uma execução retornem à vara de origem para que seja processado e julgado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, observando-se o procedimento fixado no CPC/15. O colegiado acolheu agravo de petição de sócio executado, que alegou que sua inclusão no polo passivo da ação não foi precedida da instauração do incidente de desconsideração. O sócio foi representado no caso pelo escritório Caodaglio & Reis Advogados. (Clique aqui)
Honestidade em xeque
A 6ª turma do TST reconheceu o dano moral sofrido por um ajudante de produção que, para ser contratado por uma empresa, teve de apresentar certidão de antecedentes criminais e folha criminal. O trabalhador alegou que a empresa colocou em dúvida sua honestidade. Para o colegiado, a referida exigência somente seria legítima e não caracterizaria lesão moral em caso de expressa previsão em lei ou em razão da natureza do ofício ou do grau especial de confiança exigido do candidato ao emprego, o que não era o caso. (Clique aqui)
Prisão domiciliar – Execução de alimentos
O desembargador Luís Carlos Gambogi, da 5ª câmara Cível do TJ/MG, determinou a prisão domiciliar com o monitoramento eletrônico por tornozeleira de um devedor de alimentos. Na decisão, o magistrado ressaltou a crise de encarceramento pela qual passa o país e salientou que existem outras medidas, expressas no CPC/15, que podem ser adotadas para constranger o devedor ao pagamento, antes da decretação da prisão civil. (Clique aqui)
Caso do Garoto Carlinhos
No último dia 1º, o advogado Pedro Henrique Reynaldo, do escritório Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica, que representa a mãe do garoto Carlinhos, levado pelo pai para a Argentina em 2015, esteve na Embaixada do Brasil, em Buenos Aires. O advogado apresentou petição de apoio à representação diplomática brasileira na tomada de medidas mais efetivas e enérgicas das autoridades centrais para a localização do menino e o imediato cumprimento da decisão judicial de retorno dele ao país. Entenda o caso. (Clique aqui)
Corretor?
"Esta Porcaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União". Pode até parecer mentira, mas essa "porcaria" foi publicada no DOU em uma portaria do Ibama da Bahia, que nomeava alguns servidores para a composição de comissões. (Clique aqui)
Reforma da Previdência - Vem muito por aí!
Dos 308 votos necessários na Câmara para aprovação da reforma da Previdência, estima-se que menos de 150 deputados apoiam, total ou parcialmente, a proposta. A tarefa do governo para conseguir a reforma é árdua, e muitas são as polêmicas a serem enfrentadas nesta trilha. Quer saber quais as principais perspectivas e o que os operadores do Direito devem encarar com a nova Previdência Social? Matricule-se no seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários", realizado por Migalhas no dia 24 de abril no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. (Clique aqui)
Foro privilegiado I - Governador
Uma nova polêmica sobre foro privilegiado de governador surgiu no STJ. O caso envolve o atual chefe do executivo do Piauí Wellington Dias. A discussão teve início em questão de ordem da relatora, ministra Nancy, que votou pela incompetência da Corte e a remessa para o 1º grau. Já o ministro Raul inaugurou a divergência. Entenda a controvérsia, clique aqui.
Foro privilegiado II – Procurador
STJ – CE: Foi adiada para o próximo dia 20 a retomada do julgamento sobre foro privilegiado para procuradores do MPU (clique aqui).
Foro privilegiado III – Magistrado
Na última vez em que a Corte Especial cogitou cortar o foro na própria carne, o placar foi 10x3 pela competência do Tribunal (clique aqui). Naquele caso, o desembargador denunciado integrava o mesmo Tribunal no qual o juiz, se competente, iria julgá-lo.
AP – Desembargador
A Corte Especial do STJ começou a julgar a ação penal envolvendo o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do TJ/CE, acusado de exigir parte de salário de servidoras comissionadas. O relator Herman e o revisor Mussi condenaram o magistrado. Pena: quase quatro anos, iniciada no semiaberto. Ambos decretaram a perda do cargo. Mas foi aí que a coisa pegou: o desembargador já foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ. Instado pelo presidente Noronha, o ministro Herman ficou com vista regimental. (Clique aqui)
Prescrição
Pedido de vista da ministra Nancy Andrighi adiou decisão da Corte Especial em embargos de divergência sobre prazo prescricional em ACP. O caso é relatado pelo ministro Raul Araújo, que aplicou, conforme a jurisprudência da Casa, prescrição quinquenal para ACP de tutela de interesses individuais homogêneos disponíveis. (Clique aqui)
ABC do CDC
No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes faz reflexão sobre a data e alerta que ainda falta muito para que a batalha pelos direitos dos consumidores esteja ganha. (Clique aqui)
Consumidor – Dano pelo tempo perdido
No ensejo do dia em que se comemora o consumidor, Laís Bergstein, do Escritório Professor René Dotti, e Claudia Lima Marques, tratam de duas recentes decisões do STJ sobre danos resultantes da longa espera em filas bancárias. (Clique aqui)
Compliance - Investimento externo
Nos últimos anos, observamos uma preocupação crescente com a questão das remessas internacionais de recursos. Diante disso, Bruno Vallejo Ávila dos Santos, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, aborda a circular Bacen 3.857/17. (Clique aqui)
EAD
Recentemente o MEC ampliou de 20% para 40% as disciplinas na modalidade a distância nos cursos presenciais das instituições de ensino superior. Sobre as mudanças, veja o que diz o especialista em Direito Educacional José Roberto Covac, da Covac – Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
Constituição na Escola
Prevista no art. 5º, caput, da CF, a casa de um indivíduo é asilo inviolável e deve ser respeitada por todos. Sobre a violação do lar por ordem judicial, os advogados Felipe Costa Rodrigues Neves, Isabela Cruz Sanchez e Maria Fernanda Saad mencionam a situação polêmica que teve ampla repercussão nas mídias: a intervenção Federal no RJ. (Clique aqui)
- Migalhas Mundo
Minuto Internacional
Fique por dentro dos principais acontecimentos ao redor do mundo. Está no ar mais um Minuto Internacional. (Clique aqui)
Huawei x EUA
A Huawei está processando o governo dos EUA por barrar acordos de aquisição relacionados ao fornecimento de equipamentos de telecomunicações para órgãos federais. Quem detalha o assunto é o advogado Ericson M. Scorsim (Meister Scorsim Advocacia). (MI - clique aqui)
Imposto Federal
Por planejamento tributário, é improvável que a gigante Amazon pague o imposto de renda federal americano referente a 2018, apesar de quase dobrar seus lucros nos EUA no mesmo ano. Os dados são baseados nos registros públicos da Amazon junto à Comissão de Valores Mobiliários Americana. O caso é avaliado pelo advogado Rafael Golçalves de Albuquerque (Braga Nascimento e Zilo Advogados Associados). (Clique aqui)
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Migalhas Correspondentes
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Reforço
Com foco no mercado de Energia, especialmente na área de Óleo & Gás, Castro Barros Advogados anuncia a chegada da advogada Luciana Piragibe. (Clique aqui)
Crescimento
Como parte de seu plano de crescimento, escritório Tauil & Chequer Advogados promove as associadas Debora Yanasse, da área de Societário e Fusões & Aquisições, e Thais Rodrigues, de Tributário. O escritório comunica, ainda, a contratação de Bruno Cerqueira, para as áreas de Mercado de Capitais, Direito Bancário, Direito Agrário e Imobiliário, e Apoena Joels, que atua em Fusões & Aquisições, Private Equity e Mercado de Capitais. (Clique aqui)
Nova sócia
Carla Fávaro é a mais nova sócia Tributarista do escritório Bichara Advogados. (Clique aqui)
Carta
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Fernando Henrique Gibram. (Clique aqui)
Informe publicitário
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Falecimentos
Faleceu, ontem, aos 68 anos, o advogado criminalista Francisco Lobo da Costa Ruiz (OAB/SP 51.188). Graduou-se em Direito pela Faculdade Metropolitanas Unidas (Turma de 1978). Atuou na defesa da advocacia e trilhou com brilhantismo a carreira de criminalista, sendo um dos fundadores da Associação de Criminalistas do Estado de São Paulo. Foi professor de Processo Penal da FMU e, em 2005, presidente da Comissão de Direito Penal da OAB/SP. O velório acontece no Cemitério do Araçá, em São Paulo.
Faleceu, nesta manhã, aos 43 anos, na primavera da existência, o cineasta Fabrizio Fernandes. Roteirista de talento, alma lírica e sensível, sucumbiu após estoica luta contra um câncer. Deixa saudosos seus dois filhos, Gabriel e Théo, e a esposa, a advogada Thaís Françoso.
Migalhas dos leitores - Falecimento
"Com muito pesar recebi a notícia do falecimento do dr. Francisco Lobo da Costa Ruiz, que conheci na década de 90. Na ACRIMESP - Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, ele integrou o nosso Conselho, quando presidi a entidade. Foram muitas batalhas em defesa da Advocacia ao seu lado, inclusive em nossas gestões à frente da OAB/SP. Tratava-se de um estimado colega comprometido com a classe, cativante e competente. Tinha um profundo amor aos seus alunos e tenho boas recordações do período no qual lecionamos juntos, Processo Penal, na Faculdade de Direito da FMU. Esteve ao meu lado quando presidi a Academia Brasileira de Direito Criminal - ABDCRIM, proferindo muitas palestras sustentando suas teses em nossos eventos. Sempre pronto a ajudar todos os colegas, o Chico Lobo deixa um silêncio profundo em nossos corações. Descanse em paz meu amigo!" Luiz Flavio Borges D'Urso - escritório D'Urso e Borges Advogados Associados
Baú migalheiro
Há 44 anos, no dia 15 de março de 1975, o então general e presidente do Brasil, Ernesto Geisel, oficializou a fusão dos Estados de Guanabara e Rio de Janeiro. A união, segundo seus defensores, facilitaria o desenvolvimento regional; seus críticos, por outro lado, reclamavam do custo elevado e viam na fusão manobra da ditadura, já que, com a junção, o Rio seria dominado pelo partido oficial, a Arena. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Poluição Industrial - Novos Paradigmas da Extinção da Punibilidade" (Linotec – 207p.), de autoria de Fabíola Emilin Rodrigues, sócia do escritório Demarest Advogados, apresenta as mudanças que aconteceram na legislação ambiental nos últimos 20 anos. A autora premiará dois migalheiros. (Clique aqui)
Resumo
Para facilitar a vida do estudante, a Saraiva Jur criou um template com base nas melhores práticas de produção de resumos. Você vai encontrar técnicas de estudo que ajudem a otimizar o tempo e absorver o conteúdo mais rapidamente. (Clique aqui)
Lançamentos
A Editora Fórum lança, no dia 18/3, a obra "A Participação do Administrado no Processo de Elaboração dos Contratos de PPP", de Maís Moreno, advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
Será lançado, no próximo dia 3, em SP, a 18ª edição do livro "Manual de Direito Processual Civil" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais), de José Manuel de Arruda Alvim Netto, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica. O evento será no Buffet Palace, às 19h30. (Clique aqui)
No dia 11/4, a Editora Almedina lança o livro "Controvérsias Tributárias dos Mecanismos Contratuais de Ajuste de Preço em Operações de Fusões e Aquisições", de Mariana Monte Alegre de Paiva, da banca Pinheiro Neto Advogados. O evento será na sede do escritório (rua Hungria, 1.100), às 18h30.
Migalhissimas
Hoje, em SP, Pires & Gonçalves - Advogados Associados promove evento gratuito para discutir as relações de consumo na era digital. O encontro tem parceria com a FIA. Serão quatro painéis, transmitidos ao vivo, sobre novas legislações de proteção de dados dos consumidores, privacidade e cibersegurança de quem consome pela internet. (Clique aqui)
Continua hoje a 3ª reunião do subcomitê temático "Ambiente Normativo da Startups", do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital). Com o objetivo único de avançar com a redação do PL das Startups, o evento reúne os membros do comitê e as principais empresas interessadas na minuta do texto normativo. Seguindo os eixos temáticos do comitê, ontem foram discutidas as relações trabalhistas e a facilitação de investimentos e hoje, compras públicas e ambiente de negócios. O advogado Fernando Abdala, sócio do escritório Abdala Advogados, participa do evento como coordenador do eixo de relações trabalhistas.
Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, irá palestrar no "XIX Congresso Internacional da Propriedade Intelectual – ASPI 2019", no "Painel 3" que trata de "Contrafação de patentes: a doutrina dos equivalentes", dia 19/3/19, às 14h. (Clique aqui)
Alexandre Gomide, da banca Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, será expositor, dia 1º/4, no evento "ADIT Juris 2019" e irá tratar a respeito das fraudes patrimoniais e o retorno da ameaça ao terceiro adquirente de boa-fé. A exposição também irá tratar a respeito do PL 5.882/16, que pretende alterar o CPC a respeito da fraude à execução. O evento acontece em Florianópolis, dias 1º e 2/4. (Clique aqui)
Ontem, Elisabeth Siemsen do Amaral (Dannemann Siemsen) foi homenageada durante evento promovido pela ASPI em comemoração ao Dia da Mulher. A sócia da banca é a primeira brasileira a assumir a presidência da Associação Interamericana da Propriedade Intelectual (ASIPI).
Marlus Arns de Oliveira, da banca Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, foi um dos debatedores no "1º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros", que aconteceu de 12 a 14/3, em Curitiba. O painel que o advogado participou contou também com a presença do delegado da Polícia Federal, Flúvio Oliveira Garcia, do representante da Transparência Internacional, Guilherme Donega, e foi mediado pelo perito criminal Ricardo Hurtado. O tema do painel foi "Transparência e combate à corrupção nos setores público e privado", e aconteceu dia 13/3. (Clique aqui)
Richard Blanchet, sócio da banca Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, foi um dos debatedores convidados do fórum "Panorama internacional em relação à responsabilidade", promovido pelo IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. O evento, realizado dia 13/3, traçou um panorama comparativo em relação à responsabilidade dos administradores - diretores e conselheiros, considerando as legislações de Brasil, Alemanha, Inglaterra e Estados Unidos.
Os advogados Alexandre Knopfholz e Gustavo Scandelari, do Escritório Professor René Dotti, participaram, dia 21/2, de um evento no escritório Marins Bertoldi | Advogados. Os advogados discutiram a decisão do STJ que, em tese, admite a inadimplência tributária como crime. (Clique aqui)
O ciclista Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, sócio de Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados e advogado da Comissão de Mobilidade da OAB/SP, concedeu entrevista ao blog CICLOCOSMO, da Folha de S.Paulo, sobre a importância do decreto que regulamenta o Plano Cicloviário do Estado de SP. (Compartilhe)
Café da manhã
A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove, no próximo dia 26, a partir da 9h, café da manhã, seguido de palestra, com o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado. O evento acontecerá no Prodigy Hotel Santos Dumont Airport (av. Almirante Silvio de Noronha, 365, Centro, RJ). Inscrições no site ou pelo telefone (21) 2507-6407. O número de vagas é limitado. (Clique aqui)
Responsabilidade legal
Estão abertas as inscrições para o curso online da CEO Treinamentos "Responsabilidade Legal dos Sócios e Diretores". Inscreva-se! (Clique aqui)
Comércio internacional
Em SP, dia 20/3, o IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove o "19º Seminário sobre Comércio Internacional". (Clique aqui)
Contratos societários
No dia 21/3, o Forum Cebefi promove o curso "Contratos Societários para a Realização de Negócios", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Lei Geral de Proteção de Dados
AASP promove o curso "Principais Aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)", dia 21/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Gestão do contencioso
O workshop "Gestão do Contencioso em Departamentos Jurídicos", realizado pela Almedina Brasil, acontece dia 26/3, em SP. Inscreva-se! (Clique aqui)
Transmissão de patrimônio
Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o curso "Transmissão de Patrimônio - ITBI E ITCMD - Como evitar o recolhimento indevido", que acontece dia 5/4, em SP. (Clique aqui)
Direito de Empresas
Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h10. (Clique aqui)
e-Social
Faça já sua inscrição para o curso online "e-Social Versão 2.2 - Eliminando e Reduzindo Passivos Trabalhistas e Previdenciários", da Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)
Direito Imobiliário
O módulo I do curso de "Direito Imobiliário", da PUC-SP, promove a formação de profissionais habilitados, por intermédio do conhecimento jurídico, a enfrentar os desafios dispostos no âmbito do Direito Imobiliário. As aulas acontecem de segundas e quartas-feiras, das 19 às 23h, no campus Vila Mariana. (Clique aqui)
Igualdade de gêneros
No mês de celebração do Dia Internacional da Mulher, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove, dia 19/3, das 9h às 11h, o evento "Diversidade e Inclusão Feminina", na sede do Centro em SP (rua do Rocio, 220, 12º andar, conj. 121). O objetivo será destacar o papel que as mulheres desempenham no cenário jurídico-empresarial nacional e internacional por meio do debate sobre avanços concretos no tema.
Ganhadores
Evento: Thamires Guimaraes Fernandes é a sortuda que faturou a vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Audiência no Processo do Trabalho", que acontece dias 19 e 20/3, em SP. (Clique aqui)
Evento: O premiado com a vaga-cortesia oferecida pela CEO Treinamentos para o curso online "Dissolução Societária e Apuração de Haveres" é Porfirio Reis. (Clique aqui)
Sorteio de obra: Os ganhadores do livro "Os Contratos de Comercialização de Energia Elétrica: Uma Análise sob o Prisma do Direito Civil" (De Castro - 267p.), de Andréa Silva Rasga Ueda, são: Venessa Pereira Teixeira Nascimento, de Feira de Santana/BA; e Pedro Chaffim Borges, de Taubaté/SP. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas também é cultura!
Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
AL/Maravilha
MG/Catuti
PE/Santa Maria do Cambucá
RN/Lagoa Nova
TO/Goiatins
TO/Praia Norte
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"12 G.O.P. Senators Defect To Block Emergency Move"
The Washington Post - EUA
"Senate rebuffs president's border action"
Le Monde - França
"Le terrorisme d'extrême droite frappe les musulmans en Nouvelle-Zélande"
Corriere Della Sera - Itália
"Via della Seta, lite nel governo"
Le Figaro - França
"Grand débat: ce que veulent vraiment les Français"
Clarín - Argentina
"Acuerdan con el FMI para poder vender US$9.600 millones y calmar el dólar"
El País – Espanha
"Trapero declara que tenia un plan para detener a Ouigdemont y su Gobierno"
Público - Portugal
"Funcionários públicos não conseguem aceder à pré-reforma"
Die Welt - Alemanha
"Finanzminister einigen sich auf eine Reform der Grundsteuer"
The Guardian - Inglaterra
"Cabinet split exposed as MPs vote overwhelmingly to delay Brexit"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Corrupção com caixa 2 ficará na Justiça Eleitoral"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Polícia diz suspeitar de outro jovem no massacre de Suzano"
O Globo - Rio de Janeiro
"Crimes ligados a caixa 2 irão para a Justiça Eleitoral"
Estado de Minas - Minas Gerais
"’Somos a favor do porte de livros’"
Correio Braziliense - Brasília
"Caixa 2 na Justiça Eleitoral é derrota para a Lava-Jato"
Zero Hora - Porto Alegre
"Justiça Eleitoral vai julgar casos de corrupção associados a caixa 2"
O Povo - Ceará
"Operação ataca braço de facção no Litoral Leste"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Novos ares"