MIGALHAS nº 4.555

7/3/2019

Quinta-feira, 7 de março de 2019 - Migalhas nº 4.555.
Fechamento às 9h58.

"A mente humana é surpreendente. Quando se diz que existe em cada cabeça uma sentença, está-se economizando definições."

Olavo Drummond

Fruto proibido

A conversa é mais ou menos a seguinte, amigo migalheiro. Em setembro passado, a Petrobras fechou um acordo para encerrar eventuais processos nos EUA. Nos termos combinados com Tio Sam, US$ 682 milhões deveriam ser entregues ao Brasil (!), por meio das nossas autoridades. O Tesouro Nacional, por óbvio, seria o destinatário dessa montanha de dólares.

Mas eis que o MPF de Curitiba entabula com a Petrobras, às esconsas, outro destino, desviando a finalidade do acordo norte-americano. Os dois, Petrobras e MPF, que já viviam em estranha simbiose, fazem um rachadinho, de modo que 50% do dinheiro vai para uma fundação privada que o MPF supostamente vai criar (?) e os outros 50% ficam de reserva (uma espécie de contingenciamento) para a Petrobras pagar eventuais condenações ou acordos com acionistas que foram lesados.

Neste último ponto, há uma curiosidade: depois de 2 anos, o rendimento dos 50% aplicados para o pagamento de ações vai para a Fundação do MPF. E depois de 5 anos, todo o dinheiro que houver sobrado também vai para a famigerada instituição a ser criada. Para garantir que os processos contra a Petrobras não acabem neste quinquênio, o MPF já anuncia que irá pedir para integrar os feitos privados, seja na Justiça, seja por meio de arbitragens.

Melhor explicando, o parquet será terceiro interessado; interessado na protelação do resultado, de olho na bufunfa. É, afinal, sócio da Petrobras.

Quem diria que, depois de ver com os olhos e lamber com a testa os incontáveis numerários que foram tungados da Petrobras, o MPF iria ter em mãos, para poder usar, tanto dinheiro da mesma empresa?

E depois dizem que não compensa. (Clique aqui)

MPF e a mulher de Cesar

Quer dizer que o MPF vai ter interesse processual e financeiro nos processos cíveis da Petrobras? Vejamos na prática o tamanho da falta de isenção que isso vai dar. No fim do ano, uma empresa, que foi amplamente investigada nos EUA e nada se comprovou, ganha uma arbitragem bilionária contra a Petrobras. A petroleira comunica a derrota e diz que usará todos os meios para reagir. Dez dias depois, coincidentemente, o MPF de Curitiba resolve denunciar criminalmente o CEO da empresa. (Clique aqui)

2022

A tal fundação que o MPF de Curitiba pretende criar tem uns objetivos bem curiosos. A saber: promoção da cidadania; formação de lideranças; aperfeiçoamento das práticas políticas; e conscientização da população brasileira. Deu pra entender onde querem chegar, ou precisa desenhar?

Board

De acordo com o documento do MPF, tanto MPF/PR como MP/PR terão assento no board da bilionária fundação. Aliás, o nome do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima é pule de dez para ocupar o assento.

Perspectivas

Pelo que se vê, o acordo Petrobras-MPF/PR exige a rápida intervenção do STF. E antes que se diga que os rapazes de Curitiba estão sendo perseguidos, basta lembrar que nem a própria PGR ousou tanto. Mês passado, Dodge pediu ao Supremo que fossem destinados a programas de educação básica do ministério da Educação as multas previstas em dezenas de acordos de colaboração premiada (clique aqui). O ministro Fachin, no entanto, determinou que o dinheiro vá para a União, deixando claro que cabe a ela (União), e não ao Judiciário, definir como vai utilizar a receita, mediante regras de classificação orçamentária. (Clique aqui)

?????

Quem homologou esse acordo Petrobras-MPF? Em que termos homologou? Tinha competência? Conferiu a legalidade?

Desrespeitoso

Em artigo na Folha de Londrina, um dos mais ativos procuradores da Lava Jato, Diogo Castor de Mattos, critica o Judiciário brasileiro, em especial o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. O abusado rapaz chega ao absurdo de dizer que o ministro Noronha não possuía "notável saber jurídico" quando foi nomeado para o STJ. Ao final do texto, depois de mostrar desconhecimento quanto à legitimidade do concessionário do Poder Público, Castor revela completo desrespeito com o presidente de uma Corte Superior, dizendo que "os indicados políticos do Poder Judiciário continuam produzindo danos imensuráveis ao devido processo legal e à transformação do Brasil num país justo e igualitário". E, em tom de ameaça, diz que "devemos começar a olhar para os tribunais superiores". (Clique aqui)

Às favas com a Constituição

Já que o jovem procurador quer olhar para os Tribunais Superiores, seria bom compulsar a Constituição Federal. Ali verá que o constituinte desenhou os Tribunais Superiores exclusivamente sendo indicados pelo presidente da República. Ou seja, todos são indicados políticos. É o que está no livrinho. Mas, pelo visto, a lei e a Constituição é algo de somenos importância na república de S. Exa.

Fraternalmente falando

A propósito do procurador de Curitiba, é bem o momento de lembrar que ele tem um dileto irmão advogado em Curitiba e que (pasmem!) atua também na Lava Jato, só que no outro lado da mesa. Em 2016, flagramos pelo menos um caso em que constava no andamento do processo o procurador atuando no caso e o irmão advogando. Isso é que é notável saber jurídico. (Clique aqui)

Evento - Reforma da Previdência

É preciso estar preparado para as mudanças que estão por vir, diante da iminente Reforma da Previdência. Antecipando as polêmicas, Migalhas realiza no dia 24 de abril o seminário "Reforma da Previdência e seus desafios: Aspectos previdenciários, trabalhistas e tributários", das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. Garanta agora sua vaga, clique aqui.

STF - Pauta

Na próxima sessão plenária, o STF deve se debruçar sobre importante questão: se é da Justiça comum ou da Eleitoral a competência para julgar crimes eleitorais que tenham conexão com crimes comuns, como caixa 2 e corrupção. A questão de ordem sobre a controvérsia se deu em agravo em inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, e o deputado Federal Pedro Paulo, e foi afetada ao plenário em 20 de novembro. (Clique aqui)

Digital influencer da Lava jato

Sobre a nota anterior, o caso é realmente importante e tem tirado o sono do MPF. De fato, o tema pode vir a impactar a Lava Jato. A preocupação, inclusive, motivou esforço extra dos membros da força-tarefa da operação: no melhor estilo digital influencer, o procurador Deltan Dallagnol divulga vídeos semanalmente em seu Facebook alertando para a pauta Suprema, e convidando os seguidores a ficar atentos ao julgamento. Assista. (Clique aqui)

Suspeição

Falando em Dallagnol, ele encaminhou ofício a Raquel Dodge, no qual alega a suspeição do ministro Gilmar Mendes para julgar ações relativas a Aloysio Nunes e a Paulo Vieira de Souza – o Paulo Preto. Segundo a força-tarefa, o ministro teria proximidade com os investigados, em especial com o ex-senador, com quem teria conversado por telefone após protocolo de HC no Supremo. (Clique aqui)

Condenação

Em SP, o juízo da 5ª vara Federal Criminal condenou ontem Paulo Preto a 145 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema da Administração Pública e associação criminosa. (Clique aqui)

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa...

A juíza Federal Gabriela Hardt, da 13ª vara Criminal de Curitiba, enviou para o ministro Gilmar Mendes manifestação na qual afirmou que não houve intenção alguma de driblar a autoridade e competência de Gilmar, ou de qualquer outro ministro, ao mandar prender o ex-diretor da Dersa, Paulo Preto. A magistrada enfatizou que a prisão de Paulo Preto, decretada em fevereiro, nada tem a ver com a investigação que corre na Justiça Eleitoral de São Paulo e sim com a suspeita de lavagem de dinheiro no esquema de propinas da Odebrecht. (Clique aqui)

Liberdade, ainda que tardia

Justiça de SP condena a Fazenda Pública a indenizar homem que permaneceu em prisão cautelar, em regime fechado, além do tempo devido. O preso conseguiu ordem de ofício no STJ para relaxamento da prisão; o telegrama foi recebido no TJ/SP em 19/12/2017, contudo ele só foi colocado em liberdade aproximadamente um mês após a cientificação. Valor do dano moral: R$ 1 mil. (Clique aqui)

Pena

STJ reconhece tráfico privilegiado e reduz pena de condenado. (Clique aqui)

ADIn – Danos morais – Reforma trabalhista

No Supremo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria ajuizou a ADIn 6.082 para questionar dispositivos da CLT, introduzidos pela reforma trabalhista, que limitam a indenização por danos morais decorrentes da relação de trabalho a até 50 vezes o último salário do ofendido. A relatoria é do ministro Gilmar Mendes. (Clique aqui)

Terceirização

SDI-I do TST suspende o julgamento de um recurso que discute a terceirização de fisioterapia em hospital. O colegiado acolheu questão de ordem para aguardar publicação de acórdão do STF, que, em agosto do ano passado, entendeu ser lícita a terceirização em todas as atividades empresariais. O advogado Luciano Andrade Pinheiro, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, que atua na causa, afirma que "a falta de publicação do acórdão faz permanecer a insegurança jurídica e a impossibilidade das empresas de seguirem com suas gestões". (Clique aqui)

Pendências

Em recente matéria, apontamos que a maioria dos julgados relevantes do STF em 2018 ainda não tem acórdão publicado. Relembre. (Clique aqui)

Cenário

Lá fora, a certeza de que a economia global está desacelerando trouxe as expectativas para patamares mais realistas. E no Brasil, as primeiras dificuldades políticas que cercam a reforma da Previdência ganharam volume, amplificadas por passos em falso dados pelo próprio presidente. (Clique aqui)

Decifra$

Para o advogado e economista Francisco Petros, a reforma da Previdência é fato essencial do processo, mas não é a revolução necessária para que o Brasil possa acompanhar a revolução que ocorre lá fora. (Clique aqui)

CPC Marcado

O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho aborda os artigos 2º - princípio da inércia da jurisdição - e 3º - princípio da inafastabilidade da jurisdição - do CPC, que respondem diretamente a diferentes princípios do Direito Processual Civil. (Clique aqui)

Liberdades

Advogado André Marsiglia Santos, da banca Lourival J. Santos – Advogados, traz um conselho aos colegas de profissão: "Se algum jovem estudante que me lê deseja trabalhar um dia com liberdades, ponha fora os manuais jurídicos e, de saída, apenas tenha em mente o uso das liberdades como luta contra o destino inexorável do herói homérico." (Clique aqui)

DDR e o seguro de transporte

Para abordar os reflexos perigosos das cláusulas DDR – Dispensa do Direito de Regresso no seguro de transportes, Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, e Christian Smera Britto explicam sua natureza jurídica. "A cláusula DDR existe, é válida e eficaz, desde que observados os procedimentos regulares para o transporte de uma determinada carga". (Clique aqui)

"Responsável tributário sem defesa"

Novas regras da RF sobre responsabilização tributária de terceiros inovam o ordenamento jurídico e, em certa medida, restringem o direito de defesa. A opinião é dos advogados Gustavo Pires Maia da Silva e Guilherme Scarpellini Rodrigues, do escritório Homero Costa Advogados, ao tratarem da IN 1.862, que prevê quatro novas hipóteses de imputação de responsabilidade fiscal. Em análise da norma, os causídicos mostram os pontos controversos no texto. (Clique aqui)

Aprovação de contas

Do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, Elisa Junqueira Figueiredo traz um alerta às empresas quanto às obrigações societárias: "Há quem não dê a devida atenção a essa obrigação, encarando-a como mera burocracia; apegando-se, muitas vezes, na falsa sensação ou crença de que não há penalidade." (Clique aqui)

Aviso prévio

A lei 12.506/11, que regulamentou o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto no inciso XXI, do artigo 7º, da CF, ainda traz aspectos controvertidos na sua aplicação, em especial quanto à inclusão dos dias adquiridos no tempo de serviço do contrato de trabalho. Quem escreve sobre a questão é o advogado Paulo Sergio João, do escritório Paulo Sergio João Advogados. (Clique aqui)

Migalhas Mundo

Tecnologia

Huawei entra com uma ação contra os EUA por bloquearem venda e uso de seus equipamentos. (MI - clique aqui)

PL - Neutralidade

Legisladores democratas dos EUA apresentaram um PL para restaurar a neutralidade da rede. (MI - clique aqui)

Post

No Reino Unido, Facebook, Google e Twitter assinam acordo com a Procuradoria Geral da Justiça para remoção de posts prejudiciais a julgamentos. (MI - clique aqui)

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Fachadas

A fachada do escritório de Porto União/SC é marcada pela geometria retilínea que garante harmonia e modernidade ao local. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem o desembargador do TRT da 5^a região Paulo Sérgio Silva de Oliveira Sá. Nascido em Aracaju/SE, formou-se em Direito pela Universidade do Estado de Guanabara (Turma de 1974), possuía especializações em Direito Civil, em Direito do Trabalho e Contratos. Atuou como advogado antes de ingressar na magistratura, em 1989, quando foi aprovado no concurso para juiz substituto do TRT da 5ª região. Em 1992, pelo critério de antiguidade, foi promovido a titular da então Junta de Conciliação e Julgamento de Teixeira de Freitas/BA. Atuou nas 1ª, 12ª e 21ª varas de Salvador, esta última por mais de 12 anos, até a posse no cargo de desembargador do Tribunal, em 2013.

Baú migalheiro

Há 211 anos, no dia 7 de março de 1808, a família real portuguesa chegou ao Rio de Janeiro - futura sede oficial do Império. Em novembro do ano anterior, o príncipe-regente D. João, sua mãe e rainha, D. Maria I, sua mulher, a princesa D. Carlota Joaquina, e seus dois filhos, D. Pedro e D. Miguel, além dos funcionários da Corte, saíram de Portugal com destino ao Brasil. O primeiro desembarque foi em Salvador dia 22 de janeiro de 1808. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

A obra coletiva "A Cidadania Religiosa num Estado Laico: A Separação Igreja-Estado e o Exercício da Fé" (PoD – 196p.), organizada por Aurélio Wander Bastos, Gilberto Garcia, João Theotonio M. A. Jr. e Joycemar Lima Tejo, e publicada pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, trata da temática nos aspectos jurídicos que envolvem o exercício da fé no país. Dois migalheiros serão agraciados. Concorra. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A advogada Adriana D'Avila Oliveira, sócia da Advocacia Correa de Castro & Associados, participará, como debatedora, de um evento organizado pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/PR, em celebração ao "Dia Internacional da Mulher". A palestra sobre "Barreiras Sigilosas Além do Gênero" será realizada dia 11/3, das 18 às 22h, em Curitiba. O evento contará com a presença da executiva e consultora Alexandra Loras, ex-consulesa da França em SP, e da jornalista Dulcinéia Novaes, da RPCTV. (Clique aqui)

Dias 15 e 18/3, na Escola da Magistratura Federal da 2ª região, no RJ, acontece o curso "A Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro". Rafael Wallbach Schwind, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participará do painel sobre o sentido da LINDB no Direito atual, e Karlin Olbertz Niebuhr, também da banca, do painel que comentará os artigos 18, 19 e 26 da lei. No evento, haverá o lançamento da obra "LINDB Anotada" (Quartier Latin, 2 volumes), da qual Rafael Wallbach Schwind é um dos coordenadores. (Clique aqui)

Andre Oliveira, sócio Tributário do escritório Castro Barros Advogados, será um dos organizadores e coordenará painel sobre a "Implementação do BEPS no Brasil", no "IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro", realizado pela ABDF, entre os dias 27 e 29/3. (Clique aqui)

Fernanda Andreazza e Lucas Otsuka, sócios do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participaram do evento "Desafios das Carreiras Públicas e Privadas do Direito", organizado pelo Centro Acadêmico Sobral Pinto, da PUC-PR, no último dia 27/2, em Curitiba. (Compartilhe)

Barcellos Tucunduva Advogados, por meio da área de Propriedade Intelectual, liderada pela sócia Karin Klempp, passou a integrar o ranking "Chambers Global 2019", que traz os melhores escritórios de advocacia dos principais países.

Responsabilidade do controlador

O INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial promove o debate "Aspectos da Responsabilidade do Controlador nos casos Petro e Vale", dia 14/3, em SP. O painel de abertura, com o tema "As dificuldades para responsabilização dos administradores", será conduzido por Mauro Rodrigues Cunha. O painel ainda conta com o desembargador do TJ/SP, Carlos Henrique Abrão, como presidente de mesa. O painel de encerramento conta com Fernando Kuyven, advogado e professor do curso de Direito da Universidade Mackenzie, que apresenta as "Ações coletivas em matéria societária", com o apoio do presidente do INRE, Keyler Carvalho Rocha. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Pós-graduação 2019

Ainda dá tempo! FACAMP está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação 2019. O início das aulas será dia 14/3. Inscreva-se! (Clique aqui)

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático de Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica". (Clique aqui)

Licitações públicas

Dia 14, às 10h, a Editora Fórum promove o webinar com Jacoby Fernandes sobre o tema "Efeitos da LRF nas Licitações Públicas". O webinar mostra, no exercício da função pública de ordenar despesas, a definição do rumo e da eficiência na aplicação dos recursos públicos representa uma gestão fiscal responsável. Inscreva-se. (Clique aqui)

Administração de imóveis

CEO Treinamentos está com inscrições abertas para o curso online "Administração de imóveis próprios através de 'Holdings' e grupos empresariais". Inscreva-se! (Clique aqui)

Evento

O tema "Transadministrativismo" será debatido na ESA da OAB/RJ pelos procuradores do Estado do Rio de Janeiro André Cyrino e Thiago Araujo dia 3/4, das 18 às 20h, no plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues. O evento é gratuito, aberto ao público, e não necessita de inscrição prévia e valerá de 2 horas de atividade complementar.

Advocacia

No dia 25/4, em SP, a Central Prática promove o workshop "Advocacia em 2019: Cenários Pós-Crise e Pós-Reformas". Inscreva-se! (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "SCP – Sociedade em Conta de Participação", dia 29/3 (clique aqui); e "Precatórios Judiciais - Utilização como Moeda Tributária e Investimentos", dia 1º/4 (clique aqui), ambos em SP.

Direito Imobiliário

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio em parceria com IBRADIM. O curso será oferecido na unidade do Centro, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30; e aos sábados, das 8 às 13h30. (Clique aqui)

Direito Ambiental

O módulo I do "Curso de Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade", da PUC-SP, forma profissionais especializados nas áreas de Direito Ambiental e Gestão Ambiental, propiciando a oportunidade de aprofundamento das questões teórico-práticas e preparando-o para enfrentar todas as espécies de demandas ambientais e seus desdobramentos. (Clique aqui)

Direito Constitucional

A pós-graduação da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional conecta você aos grandes nomes e temas do Direito. O profissional mais qualificado é aquele que estabelece conexões na busca pelas respostas mais adequadas aos desafios propostos. O curso de pós-graduação em Direito Constitucional EAD visa formar profissionais do Direito com nível de excelência absolutamente diferenciado, comprometidos com o desenvolvimento cotidiano da técnica do Direito Constitucional a partir dos valores centrais do constitucionalismo contemporâneo: Democracia e Direitos Fundamentais. Concorra a uma bolsa integral. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Premiado

Sorteio de obra: O livro "O Terraço e a Caverna" (270p.), de Maurício Limeira, vai para Mirella Cristina Friedemann, advogada em Guaramirim/SC. (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

MA/São José dos Basílios
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MG/Natércia
MT/Denise
SP/Irapuru
SP/Pedrinhas Paulista
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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"U.S. trade deficit under president bulges to record"

The Washington Post - EUA
"House Democrats splinter on Omar"

Le Monde - França
"Chine: les ambitions contrariées de Xi Jinping"

Corriere Della Sera - Itália
"Tav, ultimatum di Salvini"

Le Figaro - França
"Les prisons sous tension face à I'islamisme radical"

Clarín - Argentina
"Causa de los Cuadernos: Stornelli recusó al juez de Dolores por 'parcialidad'"

El País – Espanha
"La OCDE prevé un frenazo abrupto en la economía de la eurozona este año"

Público - Portugal
"Banca duvida da quantidade de dinheiro pedida pelo Novo Banco"

Die Welt - Alemanha
"Bauboom auf dem Land kann die Nachfrage nicht decken"

The Guardian - Inglaterra
"Javid backs police as chiefs seek £15m fund to tackle knife crime"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Equipe critica e Bolsonaro tenta explicar tuíte de carnaval"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ministro me chamou para ser laranja, diz candidata pelo PSL"

O Globo - Rio de Janeiro
"Com Marielle presente, Mangueira é campeã"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Justiça reduz valor de aposentadorias"

Correio Braziliense - Brasília
"Tuíte de Bolsonaro provoca repúdio e municia oposição"

Zero Hora - Porto Alegre
"Publicação de vídeo obsceno constrange aliados de Bolsonaro"

O Povo - Ceará
"Feijão tem alta no preço de até 100%"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"O vídeo da polêmica"