MIGALHAS nº 4.544

Segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.544.
Fechamento às 9h43.

"Há o juiz que fica num quadrante e só vê as coisas por um postigo, nem sempre de todo aberto."

Monteiro Lobato

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados

Como é que é?

Depois de um agradabilíssimo almoço com amigos em SP, a sexta-feira passada era para terminar remansosa na casa do advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Todavia, o fim da tarde com seus mistérios trouxe uma informação monstruosa: o juiz Federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª vara de Brasília, teria autorizado a quebra do sigilo bancário do respeitabilíssimo escritório de Mariz de Oliveira. A mefistofélica ordem, segundo o jornal O Globo, teria sido deferida no dia 15 de janeiro. (Clique aqui)

Repúdio

Como não poderia deixar de ser, a notícia da quebra de sigilo de um escritório de advocacia dos mais respeitados do país provocou protestos da OAB, AASP, IAB, IASP, IDDD, MDA, IGP e mais outras tantas siglas que representam os advogados. (Clique aqui)

Onda Mariz

Além das entidades, quase dois mil causídicos assinaram uma nota de repúdio. Com efeito, em pouquíssimas horas, algo nunca visto, foram colhidas centenas de assinaturas virtuais de apoio. (Clique aqui)

Emoção

Por mensagem de áudio, Mariz agradeceu emocionado o apoio. Ouça. (Compartilhe)

OAB/SP unida

O presidente da OAB/SP, Caio Augusto Silva dos Santos, e todos os ex-presidentes da entidade, em uníssono, criticaram a decisão. (Clique aqui)

Editorial

"– Tiveram acesso à decisão para criticá-la?", perguntaram uns leigos. "– Há imunidade para advogados?", indagaram outros. A resposta às perguntas é não. E a explicação para a aparente contradição com o repúdio coletivo é simples: não se pode criminalizar a atuação dos defensores, sob pena de acabar o direito dos cidadãos. Se formos ao caso específico, temos certeza de que a eventual dúvida que ensejou a quebra de sigilo (se é que não estamos diante de uma curiosidade perversa) poderia ser sanada com uma pergunta dirigida ao causídico. Mesmo porque a eventual transação bancária não se apaga. Ou seja, é meio de prova que só se usa no último dos casos, quando não há alternativa. Se isso é assim com investigados "civis", com causídicos o buraco é ainda mais embaixo, porque há, sim, imunidade no mister da advocacia, de modo a garantir o direito da sociedade. Tal imunidade não é, certamente, absoluta, mas é de tal grau que enseja extremo cuidado do magistrado em querer rompê-la. E, entre tais precauções, a primeira é a de ouvir o próprio advogado. Mas não foi isso que se deu. O cidadão investido na função de magistrado preferiu o modo brucutu: – prendo, quebro o sigilo e arrebento. É forçoso convir, no entanto, que o indigitado prolator da decisão errou feio. Falamos isso categoricamente, sem nem a ler. E se não pelos motivos já apresentados, errou porque o fez contra a banca de Antônio Claudio Mariz de Oliveira. De fato, se o togado ignora, é bem o momento da ensinadela: Mariz de Oliveira, a despeito de todos os cargos e títulos que possui, e de agir com extrema e reconhecida correção no exercício profissional, é daqueles advogados que possui o apanágio do desassombro. Não se curvou outrora, não irá se curvar agora. (Compartilhe)

Quebra de sigilo sem fundamentação

TJ/SP anula decisão em audiência de custódia que determinou a quebra do sigilo de dados e de comunicação de celular de preso em flagrante. O juízo a quo atendeu pedido do parquet, mas o desembargador Leme Garcia, relator do HC, consignou que a decisão, "fazendo tábula rasa do artigo 93, IX, da Constituição Federal", limitou-se a deferir o pedido, em "completa falta de fundamentação". (Clique aqui)

Limite às provas

TJ/MG absolve dois condenados no crime de tráfico de drogas por concluir pela ocorrência de flagrante preparado pela polícia e utilização do WhatsApp sem autorização judicial. A 5ª câmara Criminal acolheu a preliminar sustentada pela defesa, de ilicitude das provas obtidas. "A visualização das conversas mantidas por meio do aplicativo de mensagens, sem a autorização judicial por onde, inclusive, os militares viabilizaram o flagrante preparado, constitui flagrante ilegalidade", afirmou o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, relator. (Clique aqui)

Diversionismo

O caso Bebianno é a mostra de que o clima de belicosidade dos Bolsonaro não acabará tão cedo. Antolha-se, como bem observa Celso Rocha de Barros na Folha de S.Paulo, uma disputa entre o Olavismo e a institucionalização. Aqueles, representados pelos pimpolhos, querem manter acesa a militância. Esta, com apoio de Bebianno e dos militares, pretende mostrar que a campanha já acabou e, com a posse, vieram as responsabilidades, entre elas a de aprovar as reformas. Pelo que se vê, o Olavismo venceu. Ou seja, continua a diversão.

Audiências de custódia

Ministro Toffoli, presidente do CNJ, intima dois juízes do TJ/RS a prestarem informações por decretarem prisões preventivas sem a realização de audiência de custódia. (Clique aqui)

Audiências de custódia – II

A propósito do tema, na semana passada, a 2ª turma do STF decidiu afetar para o plenário processo que discute a ampliação das hipóteses das audiências de custódia. (Clique aqui)

Cenário

Mesmo com tanta coisa acontecendo, tudo está organizado para que o PL anticrime do ministro Moro seja remetido ao Congresso amanhã. (Clique aqui)

Análise e Conjuntura Política

O empresariado só quer saber da reforma da Previdência. Para Alon Feuerwerker, o motivo é simples: enxergam nela o remédio do momento para curar a economia atacada pela estagnação. (Clique aqui)

Previdencialhas

Dentro dos debates atuais da reforma da Previdência, o advogado Fábio Zambitte Ibrahim aborda tema controvertido, que é a possível equiparação de idades de aposentadoria entre homens e mulheres. (Clique aqui)

Mineração – Barragens "a montante"

Resolução 4/19, publicada no DOU de hoje, estabelece o fim das atividades das barragens denominadas "a montante" até 2021. A resolução também proíbe a estulta construção de qualquer instalação na zona de autossalvamento da barragem, que inclua presença humana, tal como refeitório. (Clique aqui)

Anuidade

A JF/MG deferiu liminar requerida pela Associação da Jovem Advocacia de Minas Gerais com relação ao reajuste da anuidade 2019. O juiz Federal substituto Flávio Ayres dos Santos Pereira considerou que a seccional não pode retroagir o reajuste anual em período superior a um ano, e por isso deferiu a tutela de urgência para que os associados da autora paguem a anuidade 2019 reajustado pelo INPC, com base no valor da anuidade de 2018. (Clique aqui)

Honorários

A 6ª turma do TST declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir conflito relativo a honorários advocatícios contratuais. (Clique aqui)

Deus não é surdo

Se para muitas pessoas igrejas costumam ser locais que oferecem sossego e paz à alma, para uma mulher, vizinha de um templo religioso, a igreja significou o fim de sua tranquilidade. Isso porque os integrantes do templo provocavam poluição sonora, produzindo barulhos acima dos níveis permitidos. Pelo exagero, a igreja terá de pagar danos morais. A decisão é da 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Um dos mais conhecidos e respeitados escritório de advocacia do país, Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados é reconhecido pela prestação de serviço diferenciada e personalizada, resultado da consolidação de sua atuação, desde 1992, no mercado de advocacia empresarial full service. Atua na representação de pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, startups e grandes grupos econômicos, nos mais diversos segmentos da economia. O foco da banca é o pleno atendimento da necessidade dos clientes, estudando, entendendo e resolvendo as questões apresentadas de forma atenciosa, ágil e personalizada. Toda essa dedicação resulta em uma relação de respeito e confiança entre os clientes e profissionais, sempre pautada no apreço à ética e à transparência. E tudo isso é possível porque há, por trás, um staff de altíssimo nível. Não sem motivos, sentimo-nos honrados com o apoio recebido e convidamos os leitores a clicarem aqui e conhecerem o novo Apoiador do Migalhas.

Migas

1 - STJ – Ex-sócio não responde por obrigação contraída após sair de sociedade limitada. (Clique aqui)

2 - TRF da 4ª região – Universidade tem autonomia para negar abono de faltas a estudante. (Clique aqui)

3 - TJ/RS - OLX não indenizará consumidor que comprou moto da Romênia e não recebeu produto. (Clique aqui)

4 - TJ/MT - Ex-namorada é condenada por negligenciar saúde de idoso. (Clique aqui)

5 - TRT da 1ª região - Ex-funcionário de frigorífico sem intervalo para recuperação térmica será indenizado. (Clique aqui)

6 - DF - Carrefour não precisa vender iPhone por preço anunciado errado. (Clique aqui)

CPC Marcado

Dentre as significativas inovações instituídas pelo CPC/15 encontra-se a técnica de ampliação do colegiado, prevista no artigo 942, que é abordada pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na coluna de hoje. (Clique aqui)

"Precisamos desconectar"

Com o avanço da tecnologia, o advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso, da banca D'Urso e Borges Advogados Associados, traz um alerta em relação à nomofobia: a dependência do celular. (Clique aqui)

Relação de trabalho

O assédio moral é uma constante nas relações de trabalho. Diante dessa realidade, a advogada Marcela Cortez Salomão, da banca Brasil Salomão e Matthes Advocacia, apresenta o compliance como ferramenta de mitigação desta ocorrência. (Clique aqui)

Código Comercial

Para o advogado Paulo Henrique Cremoneze (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados), o Brasil não precisa de um novo Código Comercial, nem de novas regras sobre Direito Marítimo, mas de investimentos em transportes, logística e infraestrutura. (Clique aqui)

Planejamento tributário

Do escritório Chalfun Advogados Associados, Shirley dos Reis Teodoro fala do planejamento tributário como instrumento de viabilização da atividade empresarial. (Clique aqui)

"Terrorismo fiscal"

Ao refletir sobre o sistema tributário no Brasil, Sergio Ricardo do Amaral Gurgel, advogado do escritório Amaral Gurgel Advogados, aborda o terrorismo fiscal instalado no país. "Infelizmente, todas as propostas razoáveis para a construção de um sistema tributário mais justo vêm sendo engavetadas ou desvirtuadas no Congresso Nacional". (Clique aqui)

Revoluções

Do escritório Machado Meyer Advogados, Paulo Silvestre de Oliveira Junior trata da 5ª revolução industrial e o seu impacto na advocacia moderna. "O mais provável é que a tecnologia na área jurídica fortaleça ainda mais a nova era de inteligência virtual, oferecendo ferramentas poderosas capazes de otimizar as rotinas de trabalho." (Clique aqui)

Papo Jurídico

O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo, na coluna de hoje, sobre ação coletiva, desistência e colegitimados. (Clique aqui)

Trote acadêmico

Após trote revestido de indisfarçável constrangimento em calouros de medicina da Unifran, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior fala da dignidade do universitário. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

Israel, segundo o advogado Saul Tourinho Leal, conta com a mais consistente democracia em todo o Oriente Médio. Hoje, o colunista trata do sistema eleitoral desse país. (Clique aqui)

• Migalhas Mundo

Direitos

Casais homoafetivos do Japão entram com ação contra o Estado por terem negado reconhecimento legal de seus casamentos. (MI - clique aqui)

Protestos

Tribunal de Direitos Humanos da ONU condena governo da França por restrição aos protestos e manifestações públicas. (MI - clique aqui)

Regras

Departamento de Transporte dos EUA lança novas regras para derramamento de óleo em ferrovias do país. (MI - clique aqui)

Indenização

Juiz do EUA determina que ex-ministro do petróleo venezuelano pague US$ 1,4 bi de indenização por prejuízos na extinta petrolífera de Houston. (MI - clique aqui)

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Migalhas Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes? Não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora seja contratado por grandes empresas e escritórios. (Clique aqui)

Novo coordenador

Ferraz de Camargo Advogados anuncia Leonardo Getirana Silva como novo coordenador na área Tributária. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 77 anos, o professor Osmar Brina Corrêa Lima (OAB/MG 10.555). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, era dono de extenso e brilhante currículo acadêmico, com mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e doutorado em Direito pela mesma Universidade. Osmar Brina Corrêa Lima era professor titular de Direito Empresarial da Faculdade de Direito da UFMG, sócio-fundador do Escritório Osmar Brina Corrêa Lima Advogados e pai de Sérgio Mourão Corrêa Lima, que também segue seus caminhos de professor e advogado.

Faleceu, na última sexta-feira, aos 56 anos, o advogado Carlos Gélio Alves de Souza (OAB/DF 13.761). Graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília e foi advogado militante da subseção de Ceilândia da OAB.

Baú migalheiro

Há 65 anos, no dia 18 de fevereiro de 1954, foi emitido pelos Correios do Brasil o selo postal em comemoração ao tricentenário da Restauração Pernambucana. A Restauração Pernambucana foi o acontecimento histórico no qual os holandeses, que ocuparam a região Nordeste entre 1630 e 1654, foram expulsos do Brasil. (Compartilhe)

Apoiadores

Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas

Sorteio

Na obra "Processo Sancionador: Banco Central e CVM – Lei Nº 13.506/2017" (IASP – 272p.), os autores Carlos Henrique Abrão, Eronides Ap. Rodrigues dos Santos, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, da banca Duclerc Verçosa Advogados Associados, e Rachel Sztajn destrincham, de forma minuciosa, o espírito legislador e trazem ao público o significado fundamental da necessidade da lei 13.506/17. O exemplar é brinde do desembargador do TJ/SP, Carlos Henrique Abrão. (Clique aqui)

Lançamentos

Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Danilo Porfírio lança, amanhã, o livro "Política Externa Norte-Americana e o Jihadismo". O evento será em Brasília, na área de convivência do IDP (SGAS, quadra 607, módulo 49), às 18h30.

Será lançado, no próximo dia 26, o título "Propriedade Intelectual – Reflexões Contemporâneas", obra coletiva dos membros da Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria da OAB/RJ, com a participação de André Oliveira, sócio do escritório Daniel Advogados, e do presidente da Comissão, Paulo Parente Marques Mendes. O evento será no Centro Cultural da Justiça Federal (av. Rio Branco, 241), às 18h. (Clique aqui)

Luiz Fernando Henry Sant'Anna e Marise Hosomi Spitzeck, sócio e advogada da área Ambiental do escritório Demarest Advogados, são coautores de um dos capítulos do livro de "Direito Ambiental", da American Bar Association.

Migalhíssimas

Hoje, começa o curso de "Proteção de Dados e Privacidade", do Insper, com sócios do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. Renato Opice Blum é o coordenador. Os advogados Marcos Bruno, Juliana Abrusio, Rony Vainzof, Caio Lima e Camilla Jimene fazem parte do corpo docente.

Ermiro Ferreira e Gabriel Seijo (Cescon Barrieu Advogados) coordenam a Reunião do Comitê de Arbitragem do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, seccional da Bahia, que acontece hoje, em Salvador/BA.

José Carlos Baptista Puoli, sócio do Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participará de mesa de debates sobre advocacia na semana de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da USP. O evento será realizado amanhã, às 9h, no Salão Nobre das arcadas.

A FAAP está com inscrições abertas para o curso "Gestão Jurídica Estratégica nas Empresas – Excelência nos Departamentos Jurídicos", que terá início amanhã e é coordenado pelo professor Leonardo Barém Leite. (Clique aqui)

Sérgio Coelho, diretor-geral da ESA da OAB/RJ, Fernando Cabral Filho, vice-diretor-geral da ESA OAB/RJ, e Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA OAB/RJ, integram a mesa "MP 868/18, que altera o marco regulatório do saneamento básico", amanhã, das 18 às 20h, no plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ. O debate contará com a exposição dos procuradores do Estado Rodrigo Mascarenhas e Thiago Araujo, além da professora Flavine Mendes, integrante da AGENERSA, e do engenheiro sanitarista Marcio Melo. O evento é gratuito, aberto ao público, vale horas de atividade complementar e não necessita de inscrição prévia.

Professor de Direito Administrativo da USP, Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) participa, dia 20/2, como debatedor da "Semana Pedagógica – 2019", que acontece na Faculdade de Direito da USP, na sessão conjunta CG-CCEx, cujo tema é "Como aproveitar o vigor das atividades de cultura e extensão na FD para implantação do novo PPP?"

Dia 22/2, o CEBEPEJ - Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e o IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual realizam o seminário "Acesso à ordem Jurídica Justa", em homenagem ao Professor Doutor Kazuo Watanabe (sócio de Trench Rossi Watanabe). O evento acontece no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP e tem o apoio dos escritórios Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia e Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui)

No RJ, dia 22/2, acontece o encontro "Arbitragem Internacional: uma análise prática", com a presença da jurista alemã, Ingeborg Schwenzer, e do vice-secretário-Geral da Hong Kong Internacional Arbitration Centre, Joe Liu. Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe) será um dos palestrantes. (Clique aqui)

Oficina de tradução

No atual mercado de trabalho, é imprescindível o conhecimento do idioma inglês, língua franca tanto nos negócios, como na web. O curso de extensão "Oficina de Tradução: Textos da Área Jurídico - Financeira", da PUC-SP, aprimora a prática da tradução na área de finanças e na área jurídico-financeira; discute o uso de variadas formas e fontes de pesquisa; e aborda questões linguísticas, terminológicas, culturais e mercadológicas. (Clique aqui)

Proteção de dados

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e o Cedis - Centro de Direito, Internet e Sociedade preparam o workshop "Lei Geral de Proteção de Dados e MP 869", dia 22/2. O workshop tem como objetivo apresentar uma análise sobre a nova legislação de proteção de dados pessoais, auxiliando aos participantes, sejam empreendedores, interessados, juristas e gestores que trabalham em áreas de tecnologia a como se adaptar à nova legislação. (Clique aqui)

IR

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático de Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica". Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito e novas tecnologias

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Direito e Novas Tecnologias", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Ações tributárias

A partir do dia 25/2, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove o curso online "GTT PRO - Método prático para construção de carteira de ações tributárias". Inscreva-se! (Clique aqui)

Cortesias

Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil" (clique aqui); e "Desafios e Benefícios da Implantação do CSC - Centro de Serviço Compartilhado e SCP – Sociedade em Conta de Participação" (clique aqui), ambos dia 25/2, em SP.

Contratos societários

No dia 21/3, em SP, o Forum Cebefi realiza o curso "Contratos Societários para a Realização de Negócios". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP:

"Contabilidade da Folha de Pagamento", dia 19/2. (Clique aqui)
"Básico de Assistente Fiscal - ICMS/IPI/ISS/PIS-Cofins/IRPJ e CSLL", dias 19 e 20/2. (Clique aqui)
"Intensivo de Lucro Real (Apuração e Escrituração do e-Lalur)", dias 19 e 20/2. (Clique aqui)
"Custos Industriais e Formação do Preço de Venda", dia 19/2. (Clique aqui)

Ganhadores

Evento: Natasha Makiyama é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Créditos de PIS-COFINS e a abrangência do conceito de insumos", que acontece dia 20/2, em SP. (Clique aqui)

Evento: Lucas Roriz Mendes Domenici Picceli é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "O Recurso de Agravo de Instrumento na Mais Recente Jurisprudência do STJ: Seu Impacto na Prática Forense", que acontece dia 20/2, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Os ganhadores do livro "Obra em Processo Penal" (Singular – 981p.), de Sérgio Marcos de Moraes Pitombo (in memorian), são: Sila Roberto dos Santos Coelho, de Brasília; e João Vitor Sales da Silva, de Godoy Moreira/PR. (Clique aqui)

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Ibirapuã
GO/Sanclerlândia
GO/São Simão
MA/Serrano do Maranhão
PB/Caldas Brandão
TO/Bandeirantes do Tocantins

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Agenda

• Rio de Janeiro

18/2/19 - Contabilidade de Custos
19/2/19 - IFRS 16 - CPC 06 - NBC TG 06 (R3) - Operações de Arrendamento Mercantil
19/2/19 - eSocial Versão 2.5 - Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Folha de Pagamento
20/2/19 - Formação de Assistente Contábil (Conforme as Normas Contábeis e Fiscais)
21/2/19 - eSocial x EFD-Reinf - DCTFWeb (Ênfase em Departamento Pessoal)
21/2/19 - Planejamento Tributário (Aplicação Prática para Gerar Economia Tributária nas Empresas)
25/2/19 - PIS/Pasep e Cofins nos Regimes Cumulativo e não Cumulativo
25/2/19 - Lucro Real - Procedimentos Práticos para Apuração e Escrituração
25/2/19 - DCTFWeb - Passo a Passo
27/2/19 - Retenções Tributárias na Fonte: IR, INSS, ISS, PIS, Cofins e CSLL

• São Paulo

18/2/19 - IFRS 16 Leasing - Implantação
18/2/19 - Formação de Analista de Contas a Pagar
18/2/19 - Gestão Estratégica do Contas a Pagar nas Empresas
18/2/19 - Folha de Pagamento
18/2/19 - Planejamento Tributário (Aplicação Prática para Gerar Economia Tributária nas Empresas)
18/2/19 - eSocial e DCTFWeb
18/2/19 - Folha de Pagamento - Cálculo e Contabilização
18/2/19 - Formação de Analista Fiscal
18/2/19 - Ativo Imobilizado - De Acordo com a Lei das S/A, CPC e Normas Fiscais
18/2/19 - Oratória e Comunicação Eficaz Como Ferramenta para Atuação do Advogado
18/2/19 - Direito Previdenciário: Questões Polêmicas
19/2/19 - Contabilidade da Folha de Pagamento
19/2/19 - Básico de Assistente Fiscal - ICMS/IPI/ISS/PIS-Cofins/IRPJ e CSLL
19/2/19 - Intensivo de Lucro Real (Apuração e Escrituração do e-Lalur)
19/2/19 - Custos Industriais e Formação do Preço de Venda
19/2/19 - Novo Regulamento Imposto de Renda - Decreto 9.580/2018
20/2/19 - O Recurso de Agravo de Instrumento na Mais Recente Jurisprudência do STJ: Seu Impacto na Prática Forense
20/2/19 - Créditos de PIS-COFINS e a abrangência do conceito de insumos
21/2/19 - Principais Teses Tributárias em Debate
21/2/19 - Reforma Trabalhista e seus Reflexos
21/2/19 - FCI - Ficha de Conteúdo de Importação e Alíquota de 4% nas Operações Interestaduais
21/2/19 - Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica
21/2/19 - Educar para Empreender - O Direito e as Startups
22/2/19 - Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas
22/2/19 - Intensivo de SPED (Arquivos de Escrituração - EFD, EFD Contribuições, ECD e ECF)
22/2/19 - Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas
22/2/19 - Aspectos Tributários e Contábeis do Terceiro Setor
23/2/19 - Lucro Real - Procedimentos Práticos para Apuração e Escrituração
23/2/19 - Orçamento - Planejamento e Controle Gerencial
23/2/19 - EFD-Reinf (eSocial x DCTFWeb - Darf e GRFGTS)
25/2/19 - Substituição Tributária - Aspectos Gerais
25/2/19 - Aspectos Práticos de Escrituração Fiscal - ICMS, IPI e Substituição Tributária
25/2/19 - Contabilidade e Análise Financeira
25/2/19 - Convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade
25/2/19 - Lucro Real x Lucro Presumido - Como Reduzir a Carga Tributária
25/2/19 - Precatórios Judiciais - Utilização como Moeda Tributária e Investimentos
25/2/19 - Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil
25/2/19 - Desafios e Benefícios da Implantação do CSC - Centro de Serviço Compartilhado e SCP – Sociedade em Conta de Participação
26/2/19 - Provisões 2019, Incertezas Judiciais na Contabilidade e Nova Exclusão ICMS do PIS/Cofins
26/2/19 - DCTFWeb - eSocial x EFD-Reinf
26/2/19 - e-CredAc - Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado do ICMS/SP
26/2/19 - Transfer Pricing (Aplicação das Normas Legais)
26/2/19 - Bloco K - SPED Fiscal - Ênfase no Controle da Produção e do Estoque
26/2/19 - Novo Governo e a Reforma Trabalhista e Terceirização - Mudanças na Legislação Trabalhista
26/2/19 - Holding Familiar e seus Aspectos Tributários
27/2/19 - Crédito de ICMS/PIS e Cofins - (Possibilidades, Apropriação, Transferência e Vedação)
27/2/19 - Lucro Presumido ou Simples Nacional?

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Comunista!"

IstoÉ Dinheiro
"O Brasil faz a TAP decolar"

Veja
"Veneno no Planalto"

IstoÉ
"O jornalismo verdade vai continuar vivo"

Época
"A história de Adélio"

The New York Times - EUA
"Hacking of U.S. Networks Traced to China and Iran"

The Washington Post - EUA
"Farmworker vs. robot"

Le Monde - França
"Antisémitisme: la face sombre des gilets jaunes"

Corriere Della Sera - Itália
"Voto su Salvani, M5S divisi"

Le Figaro - França
"Émoi national après I'agression d'Alain Finkielkraut"

Clarín - Argentina
"Reclamo de Macri a los empresarios para que vendan 'trabajo argentino'"

El País – Espanha
"Los partidos trasladan su pugna electoral al Congreso"

Público - Portugal
"PSP usa critérios étnicos para avaliar risco de bairros difíceis"

Die Welt - Alemanha
"Wachsende Zwietracht zwischen Deutschland und den USA"

The Guardian - Inglaterra
"MPs call for tough new powers to curb Facebook’s ‘digital gangsters’"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Alinhado a Guedes, Toffoli quer limpar pauta-bomba"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo usa agenda contra crise; núcleo militar se fortalece"

O Globo - Rio de Janeiro
"Vasco campeão na final da vergonha"

Estado de Minas - Minas Gerais
"Fora de casa e sem informação"

Correio Braziliense - Brasília
"Sem Bebianno, foco do Planalto é Previdência"

Zero Hora - Porto Alegre
"Ala militar quer indicar sucessor de Bebianno na Secretaria-Geral"

O Povo - Ceará
"Entrega do Anel Viário é adiada para dezembro"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Quase demitido, Bebianno fala em 'esfriar a cabeça'"