MIGALHAS nº 4.542

14/2/2019

Quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.542.
Fechamento às 10h11.

"Finda a comédia, tiram-se as máscaras..."

Monteiro Lobato

"Esta família é muito unida / E também muito ouriçada"

O governo Bolsonaro tem se apresentado ao público como "A grande família"... aquela série da Globo estrelada por Marco Nanini e Marieta Severo. E, pelo que temos visto, há várias pessoas disputando o papel do desajeitado Agostinho Carrara, que na ficção é representado por Pedro Cardoso. (Compartilhe)

Bilhete azul

No último episódio da série, vemos o "Agostinho" da vez, o ministro Bebianno, querendo se livrar do problema dos candidatos que receberam dinheiro do fundo partidário (ele era o presidente do partido), mas não pediram votos, numa aparente jogada ensaiada (para ficarmos em bons termos). Tentando ser protegido, diz que falou com Bolsonaro pai. Este, por seu turno, soltou o cachorro (o pit bull) e o jogou aos leões ("não falou comigo, é mentira"). De modo que, esse Agostinho já era: vai pegar seu táxi e rodar em outra freguesia. (Compartilhe)

Sem luz

Na coluna de Mônica Bergamo, o advogado Sergio Bermudes, em tom áspero, diz que Bolsonaro será muito ingrato se demitir Bebianno. O obscuro ministro, que é também advogado, já integrou o escritório de Bermudes. Aliás, sobre Bebianno, o ex-chefe já tinha dado referências: "não é nenhum iluminado no Direito, mas é uma pessoa correta". (Compartilhe)

Abra seu coração...

Também na Folha há ótima análise de Bruno Boghossian lembrando que Bebianno conhece como poucos os segredos da campanha. Se sair atirando... (Compartilhe)

Homofobia e Transfobia

Teve início ontem no STF o histórico julgamento de duas ações que tratam de omissão do Congresso em votar projeto de lei que efetive a criminalização para atos de homofobia e transfobia. Até o momento, foram lidos os relatórios e feitas as sustentações orais. O julgamento será retomado hoje com os votos dos relatores. (Clique aqui)

"Sem amor eu nada seria"

"Quantas mortes serão necessárias para sabermos que já morreu gente demais? Quatrocentos e vinte mortes são poucas porque há 60 mil mortes no Brasil por ano?", questionou Luciano Mariz Maia (vice-procurador-Geral da República), ao sustentar oralmente na sessão de ontem do STF. Aliás, o representante do MPF foi de clareza lapidar, colocando a questão em debate de forma bem objetiva. Para ele, o STF vai decidir apenas se é ou não racismo o odioso processo de "desumanização do outro" visível às escâncaras em quem pratica homofobia. E, segundo o integrante do parquet, não há na decisão criação de lei alguma: "apenas interpretação de uma lei que já existe a uma parcela de população com características próprias". Assista ao discurso. (Clique aqui)

Honorários de sucumbência

Advocacia, atenção! A 2ª seção do STJ definiu que a regra prevista no §2º do art. 85 do CPC/15 – prevendo honorários sucumbenciais entre 10 e 20% – é de obediência estrita. O voto condutor que prevaleceu no julgamento ontem foi o do ministro Raul Araújo, no sentido de que a aplicação de norma subsidiária do §8º (que trata da fixação por equidade) "somente será cogitada na ausência de qualquer das hipóteses do §2º". (Clique aqui)

Honorários de sucumbência – II

Outro processo de suma importância para a advocacia também está na 2ª seção e tem o ministro Raul de relator. A discussão trata de honorários sucumbenciais nos embargos à execução que foram fixados em R$ 5 mil, sendo que na execução do título extrajudicial o banco cobrava dívida de mais de R$ 50 milhões - um dos executados era o fiador, e foi excluído da fiança. Entenda a controvérsia. (Clique aqui)

Tabela de honorários – Advogados dativos

Pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior suspendeu ontem na 3ª seção do STJ o julgamento que definirá se, em feitos criminais, a tabela de honorários sugerida pelas OABs a título de verba devida aos advogados dativos deve ser obrigatoriamente observada. Relator, o ministro Rogerio Schietti entende que não. Em seu voto ele destacou que a decisão da Corte tem que levar em consideração que o pagamento é feito com recursos públicos. Frisou que os conselhos seccionais elaboram as tabelas de forma unilateral e sem critérios específicos, fazendo com que a diferença de valores entre os Estados possa chegar a 100%. (Clique aqui)

Tabela de honorários

Por falar em tabela de honorários, é bom lembrar que o Cade já disse que a tabela da OAB é meramente indicativa. (Clique aqui)

CPC na prática

O professor Rogerio Mollica aborda assunto polêmico e alvo de questionamentos judiciais: o recebimento dos honorários sucumbenciais por parte dos advogados públicos. (Clique aqui)

"Um táxi para a eternidade"

Em emocionante homenagem prestada ao jornalista Ricardo Boechat, a advogada Verônica Rezek relembra de sua postura que, apesar dos tempos difíceis da realidade brasileira, conseguiu manter uma olímpica superioridade às paixões da hora. "Não se empolgou com nenhuma bandeira que não a do bem comum, não cedeu a nenhuma tentação de alinhamento ou vassalagem, não foi leniente com nada, condescendente com ninguém." (Clique aqui)

Previdência privada

A 2ª seção do STJ retomou ontem o julgamento de repetitivo no qual será definido qual o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar - aquele vigente à época da aposentadoria do associado ou aquele em vigor ao tempo de sua adesão ao plano de benefícios. O ministro Cueva apresentou voto-vista divergindo do relator Sanseverino. Em seguida, ministro Moura Ribeiro pediu vista. (Clique aqui)

Repetitivo: Jurisprudência ou inovação?

Os ministros da 2ª seção chegaram a votar em questão de ordem a desafetação do repetitivo. Enquanto o ministro Cueva sustenta que a tese por ele proposta segue integralmente a jurisprudência das duas turmas de Direito Privado, o ministro Sanseverino argumenta que o julgamento do repetitivo é quando, de fato, os ministros se debruçam sobre a questão em profundidade. Para Cueva, fixar o repetitivo na linha do voto do relator seria uma inovação que foge completamente à tradição do colegiado, de apenas fixar tese repetitiva em temas já pacificados nas turmas. Já Sanseverino defende que nos julgamentos de turmas e monocráticos muitas vezes reproduz-se uma tese sem análise profunda - o que é feito no repetitivo. (Clique aqui)

Às favas...

E por falar em jurisprudência, fato é que os próprios ministros de tribunais superiores recentemente responderam, em pesquisa da AMB, acerca da possibilidade de decidir sem se pautar necessariamente pelo sistema de súmulas e precedentes vinculantes. 55% dos ministros disseram que sim. (Clique aqui)

CPC Marcado

Importante inovação trazida pelo CPC/15 foi o instituto da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, tema analisado pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na coluna de hoje. (Clique aqui)

Plea bargain

Em defesa do acordo penal proposto pelo ministro Sérgio Moro, o procurador-Geral de Justiça de GO Benedito Torres Neto e o procurador-Geral de Justiça do RS Fabiano Dallazen destacam as vantagens do projeto: "pela importância, pode-se dizer, desde já, que o acordo penal representará uma redução de custos para o Estado e, especialmente, para o acusado". (Clique aqui)

Visitação em presídio – Regras mais duras

Por falar em Moro, foi publicada ontem portaria que torna mais rígidas regras para visitação em presídios federais. Pela norma, em presídios de segurança máxima a visita será por parlatório ou videoconferência. Visitas no pátio serão exceção para colaboradores da Justiça, por exemplo, ou para presos com ótimo comportamento por 360 dias ininterruptos. (Clique aqui)

Da Lava Jato para a educação

Raquel Dodge pede ao ministro Fachin para que os recursos de multas previstas em 31 acordos de colaboração premiada no âmbito da operação sejam destinados a programas de educação básica do MEC. Se a medida for autorizada, serão revertidos mais de R$ 191 mi. (Clique aqui)

Para onde vai o dinheiro da Lava Jato?

Esses recursos que a PGR quer destinar à educação são uma parte pequena de todo o montante levantado na operação da Lava Jato. Em meio a centenas de acordos fechados em Curitiba e Brasília, já são bilhões de reais arrecadados. Mas o destino certo, ninguém sabe (ou informa). Veja, migalheiro, que confusão. (Clique aqui)

Não é do ramo

Moro caiu numa enrascada ontem. Divulgou-se que, ao ser questionado sobre uma audiência pública, ele teria se negado a responder alegando direito à privacidade. O que se perguntou ao ministro foi se ele teria se reunido com representantes da empresa de armas Taurus antes da assinatura do decreto que flexibiliza a posse. A resposta que alegava privacidade teria se dado por alguém do ministério. Ao se deparar com a confusão, Moro, sem perder a altivez, disse que não se encontrou com ninguém, e que não foi responsável pela nota. Certo e errado, doutor. Certo em responder e também em não ter encontrado com quem iria se beneficiar do decreto. Mas errado, e muito errado, por não assumir as responsabilidades pelo ato de subordinados. Todos no ministério são responsabilidade do chefe, que é quem diz como a banda toca. Fosse diferente, ele teria que absolver boa parte dos que condenou em Curitiba. (Compartilhe)

Análise

Aliás, no debate político Moro tem ido de mal a pior. Em Davos, há algumas semanas, não trocou uma palavra com os empresários. Em almoço no IASP, recentemente, causou péssima impressão ao sair do local sem nem sequer cumprimentar as pessoas. Ontem, o MJ respondeu à consulta feita pelo IGP acerca de pedido para debater o projeto anticrime dizendo que não tem obrigação de fazer isso. Na semana passada, numa sala fechada do Congresso, apresentou os projetos para um grupo de deputados selecionados. Os parlamentares que foram ficaram insatisfeitos por não poderem nem sequer perguntar, e os que não foram também falaram mal. Ou seja, na política - e o cargo é político - vai de mal a pior. A impressão que se tem é que ele odeia ter de conversar com as pessoas. Talvez ainda esteja com o cacoete de juiz: "decido". (Compartilhe)

Joint venture

Tribunal do Cade aprova ato de concentração sobre a criação de uma joint venture entre a Azul e os Correios. A parceria, que visa prestação de serviços de transporte de carga e malas postais por via aérea e terrestre em âmbito nacional, já havia sido aprovada em dezembro pela Superintendência-Geral do Cade. (Clique aqui)

Princípio do juiz natural

"Consumidor não pode pleitear ação onde lhe aprouver." Assim afirmou a 3ª turma Recursal de Salvador/BA ao extinguir processo de consumidor que ingressou com ação contra seguradora em comarca diversa da de residência. Para o colegiado, atitude fere princípio do juiz natural e sobrecarrega algumas comarcas. Os advogados Thiago Pessoa, Victor Andrada e Lazaro Roberto (Queiroz Cavalcanti Advocacia) atuaram na causa pela seguradora. (Clique aqui)

Indenização – Período de estabilidade

Mãe que ajuizou ação meses após término de período de estabilidade será indenizada. Decisão é da 8ª turma do TST, que julgou procedente o pedido da trabalhadora referente ao período em que teria direito à estabilidade no emprego por ter engravidado durante o contrato de trabalho. Para o colegiado, o ajuizamento de reclamação trabalhista após o término do período de estabilidade provisória não elide a indenização correspondente, desde que não extrapolado o prazo prescricional. (Clique aqui)

Prêmio milionário

Seguradora é condenada a pagar prêmio no valor de R$ 95 mi a construtora. Decisão é da 23ª câmara Cível do TJ/RJ, que ainda arbitrou os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. O escritório Nelson Wilians & Advogados Associados patrocinou a construtora na causa. (Clique aqui)

STM – Nova presidência

O ministro almirante de esquadra Marcus Vinicius Oliveira dos Santos foi eleito presidente do STM para o biênio 2019/21. O vice-presidente da Corte será o ministro civil José Barroso Filho.

Estupro – Pai contra filha - Lei Maria da Penha

MPF pede no STJ reconsideração de decisão monocrática que determinou que o crime de estupro cometido por pai contra a filha menor de idade seja processado e julgado pelo juízo da vara Criminal comum e não pelo Juizado Especial instituído pela lei Maria da Penha. (Clique aqui)

Interesse do menor

O intuito protetivo da norma relacionada aos absolutamente incapazes não poderá acarretar situação que acabe por prejudicá-los. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ afastou a aplicação do art. 169, inciso I, do CC de 1916 (art. 198 do CC/02) ao julgar recurso de seguradora, pois considerou que suas disposições teriam no caso um efeito contrário à própria finalidade de proteger o menor. O ministro Cueva foi o relator. (Clique aqui)

Deficiente - Estabilidade

Empregado reabilitado ou deficiente habilitado não tem garantia de estabilidade e pode ser dispensado. Assim entendeu a 12ª turma do TRT da 2ª região ao negar reintegração. A banca Jubilut Advogados atuou em favor da empresa. (Clique aqui)

Penhora de salário

TST determina o desbloqueio de 30% da remuneração de servidora pública municipal. Ela é proprietária de uma microempresa, e a penhora visava garantir o pagamento de débitos trabalhistas. Contudo, a ordem de bloqueio do juízo de 1º grau foi em 2/3/16, quando ainda estava em vigor o CPC/73, que proibia penhora sobre salário. Os valores só foram efetivamente retidos em 31/3 do mesmo ano, já na vigência do novo CPC, que abre exceções para a adoção da medida. A SDI – 2 considerou o ato ilegal. (Clique aqui)

Desvio produtivo do consumidor

A 3ª turma do STJ restabeleceu sentença que condenou o Banco do Estado de Sergipe a pagar danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil por descumprir regras de atendimento presencial em suas agências. (Clique aqui)

Fiscalização

Justiça de Belém/PA determinou que a Assembleia Legislativa do Estado efetive a imediata regulamentação e instalação do relógio de ponto eletrônico com o objetivo de aferir a frequência e jornada de trabalho dos servidores. A decisão se deu em ACP de improbidade administrativa ajuizada pelo MP/PA. De acordo com o juiz de Direito João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª vara da Fazenda Pública, as provas trazidas aos autos denotaram o "verdadeiro descontrole na atuação da Presidência da ALEPA concernente à fiscalização de seus servidores". (Clique aqui)

Licitação

O plenário do TCU negou pedido de medida cautelar em representação ajuizada por empreiteira por supostas irregularidades na licitação de obras no metrô de Fortaleza/CE. No ano passado, o Tribunal havia suspendido, em outro processo, a licitação, mas ao analisar novamente o caso, revogou a medida cautelar. O consórcio vencedor do certame foi assessorado na licitação e no TCU pelos advogados Giuseppe Giamundo Neto e Thays Munhoz, do escritório Giamundo Neto Advogados. (Clique aqui)

Cenário

A questão sobre a idade mínima das aposentadorias de homens e mulheres lidera a lista de itens sensíveis da reforma da Previdência. (Clique aqui)

Proteção de dados pessoais – Prepare-se!

O prazo para adaptação à lei de proteção de dados pessoais já começou a contar. São inúmeras as dúvidas. E foi pensando em todas as áreas impactadas que Migalhas organizou o seminário "Proteção de Dados e os atuais desafios da LGPD". O evento acontece em SP, no dia 26 de fevereiro. Confira a programação e garanta a sua vaga. Atualize-se! (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Na coluna de hoje, o advogado Arthur Edmundo de Souza Rios Júnior trata da tributação Federal das sociedades imobiliárias optantes pelo lucro presumido na permuta de bens imóveis. (Clique aqui)

Acionista controlador - SAs

Bruna Tavares (Urbano Vitalino Advogados) e Lucas Farah (Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá) apontam falha na lei 6.404/76 em relação aos poderes conferidos ao acionista controlador nas sociedades anônimas. (Clique aqui)

Campanhas promocionais

Trazendo um alerta às empresas, Leticia Alves Ducci, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, chama a atenção para a recente lei 13.756/18, que altera a competência do órgão fiscalizador de promoções comerciais e sorteios. (Clique aqui)

Pedido indenizatório – Registro de marca

A discussão sobre direitos de propriedade industrial, no âmbito judicial, gera, já há algum tempo, controvérsias acerca da cumulação de determinados pedidos que se destinam a competências diversas para suas respectivas análises. Diante disso, Rafael Marques Rocha e Paulo Armando Innocente de Souza (Daniel Advogados) revisitam o tema frente aos novos entendimentos da JF/RJ sobre a natureza dos direitos gerados pelos atos do INPI, versando também sobre a posição da citada autarquia nas ações de nulidade. (Clique aqui)

Hipócrates 3.0

Telemedicina? Entenda o que determina a resolução do Conselho Federal de Medicina que estabelece a telemedicina e conheça os aspectos polêmicos com Thaís Bertolini da Cruz, do escritório Marcelo Tostes Advogados. (Clique aqui)

"O (des)caminho das grandes livrarias"

Em meio ao mundo digital, o advogado André Marsiglia Santos, do escritório Lourival J. Santos – Advogados, reflete sobre a falência das grandes livrarias brasileiras. (Clique aqui)

Migalhas Mundo

Asilo

Deputados da Austrália aprovam emenda constitucional que autoriza médicos dar tratamento sanitário a refugiados. (MI - clique aqui)

Até tu!

CEO do Twitter alega que empresas de tecnologia do Vale do Silício não ofereceram segurança suficiente para proteger seus clientes de abuso online. (MI - cl ique aqui)

Acordo

UE fecha acordo provisório sobre novas regras de importação dos gasodutos. (MI - clique aqui)

Dados

No Japão, novo órgão fiscalizador examina as empresas de tecnologia, como Facebook e Google, para evitar práticas de monopólio e manipulação dados. (MI - clique aqui)

Fusão

Senadores dos EUA pedem ao Departamento de Justiça e à Comissão Federal de Comunicação que rejeitem proposta de fusão entre T-Mobile US e Sprint. (MI - clique aqui)

Liberdade religiosa

Recentemente um cidadão dinamarquês que vive na Rússia foi condenado a seis anos de prisão por ser testemunha de Jeová praticante. Diante do caso, o advogado Wilson Knoner Campos (Bertol Sociedade Advogados) menciona os direitos humanos violados pelo país. (MI - clique aqui)

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Migalhas Correspondentes

O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui)

Lançamento

Em linguagem descomplicada, texto claro e didático, o ministro Luís Roberto Barroso expõe na obra "Constitucionalismo Democrático – A ideologia vitoriosa do século XX", da Editora Migalhas, as origens e esmiúça vicissitudes e pontos fortes do chamado novo Direito Constitucional ou Neoconstitucionalismo. Para juspensadores e leigos, leitura imperdível. Adquira. (Clique aqui)

Eleições MDA

O MDA promoverá, dia 20/2, reunião de conselho e assembleia geral para eleger os membros do conselho e da diretoria para o triênio 2019/21. A chapa única, apoiada pelo atual presidente, Rodrigo R. Monteiro de Casto, tem como candidatos à presidência da diretoria o advogado Eduardo Perez Salusse e à presidência do conselho o advogado Pedro Paulo Wendel Gasparini. Confira a lista completa dos conselheiros e diretores integrantes da Chapa. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Fachadas

A fachada espelhada do escritório reflete a paisagem urbana da capital da porcelana Pedreira/SP. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu na última segunda-feira, aos 83 anos, Fernão Carlos Botelho Bracher (OAB 11.391). Formado nas Arcadas (Turma de 1957), foi presidente do Banco Central de 1985 a 1987. Trilhou brilhante trajetória na área econômica brasileira, atuando durante anos no mercado financeiro. Fernão Carlos deixa cinco filhos, quinze netos e três bisnetos. A missa de sétimo dia em sufrágio de sua alma será realizada sábado, dia 16, às 11h, no Santuário Nossa Senhora do Rosário de Fátima (av. Dr. Arnaldo, 1.831 - Sumaré, SP).

Faleceu ontem, aos 80 anos, o advogado Jayme Paiva Bruna (OAB/SP 13.031). Graduado pelas Arcadas do Largo S. Francisco (Turma de 1960) é pai do conhecido advogado Sérgio Varella Bruna. O velório acontece hoje, a partir das 9h, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo (rua Prof. Daher Cutait, 238 – Bela Vista). Ao meio-dia, o corpo será levado ao Crematório Vila Alpina.

Baú migalheiro

Há 147 anos, no dia 14 de fevereiro de 1872, morreu, em Juiz de Fora/MG, Mariano Procópio Ferreira Lage. Na política, ele exerceu os cargos de deputado provincial e deputado geral. Foi responsável pela construção da estrada "União e Indústria", construída para ligar os municípios de Petrópolis e Juiz de Fora. A estrada foi inaugurada por Dom Pedro II. Antes de falecer, Lage havia iniciado a construção da Villa Ferreira Lage, em Juiz de Fora. Posteriormente, seu filho transformou o local em um museu, com acervos artísticos, históricos e de ciências naturais. O local, inaugurado em 1921, existe ainda hoje e é conhecido como Museu Mariano Procópio. (Compartilhe)

Apoiadores

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Sorteio

A obra "Justiça Penal Consensual – Controvérsias e Desafios" (Jus Podivm – 303p.), do juiz Federal Flávio da Silva Andrade, apresenta ao leitor questionamentos, críticas, riscos e desafios relativos ao emprego de ferramentas de consenso na seara criminal. O exemplar é gentileza do autor. (Clique aqui)

Lançamento

Será lançado, no próximo dia 20, o livro "Atualidades do Direito Empresarial Brasileiro" (D'Plácido), de Armando Luiz Rovai. O evento será em SP, no Espaço Nobre da CIESP/FIESP (av. Paulista, 1.313, 16º andar), a partir das 12h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

"O Impacto da Nova Lei de Proteção de Dados na Saúde Suplementar". Este é o tema do encontro que acontece hoje, em SP, no Pinheiro Neto Advogados.

Hoje, em SP, o escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados realiza um café para discutir a pauta tributária de 2019. Entre os assuntos debatidos estão "Qual ICMS excluir do PIS e COFINS?", "Extensão do conceito de Insumos para PIS e COFINS", "Negociação de débitos tributários para PGFN" e "Panorama de outras teses relevantes".

Associada do escritório Pinheiro Neto Advogados, Mariana Monte Alegre de Paiva apresenta a palestra "Acordos Internacionais de Bitributação" hoje, em SP, no evento "Mobilidade global e expatriados". (Clique aqui)

O programa de mestrado em Direito da Universidade Candido Mendes, coordenado pelo Prof. Dr. João Marcelo de Lima Assafim, do escritório De Lima Assafim e Advogados Associados, recebe hoje Frederico Singarajah, único brasileiro barrister no Reino Unido. Com sua larga experiência em internacionalização de empresas brasileiras e atuação em processos judiciais em UK, ele apresentará os impactos, riscos e remédios do BREXIT, tema que comporta múltiplas vertentes, mormente pela indefinição política, e que terá um recorte totalmente alinhado e prático sobre os aspectos que afetam os brasileiros nas operações comerciais, em curso e vindouras.

Amanhã, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia entregará os títulos de cidadania baiana ao ministro Ribeiro Dantas, do STJ, e ao professor Roberto Rosas, de Rosas Advogados. Na mesma solenidade, o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, receberá a Medalha Dois de Julho.

Dias 16 e 17/2, em SP, o escritório Demarest Advogados sedia pela primeira vez o "Pre-Moot" do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. (Clique aqui)

Gilberto Toscano, sócio da banca Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, estará, nos dias 16 e 23/2, no Cultura e Mercado, em SP, para falar de "Direitos autorais aplicados ao mercado audiovisual". O curso é destinado a advogados, estudantes e produtores interessados em adquirir conhecimentos jurídicos relativos a direitos autorais e da personalidade e como aplicá-los ao mercado.

Sócia do escritório Huck Otranto Camargo, Thalita Duarte Henriques Pinto ministrará aulas no curso de pós-graduação em "Direito Imobiliário", da FGVlaw. As inscrições terminam dia 18/2. A advogada será a responsável pelo módulo "Empreendimentos Imobiliários", em que serão analisados e discutidos os mais importantes tipos de empreendimentos imobiliários, sempre com um enfoque pragmático.

O advogado Carlos Roberto Siqueira Castro (SiqueiraCastro) será agraciado com a "Medalha Levi Carneiro", pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. A importante comenda, que seria outorgada ontem, foi adiada para 13/3, devido às fortes chuvas no RJ, e acontecerá na sessão plenária do IAB, às 18h. O professor Siqueira Castro é titular de Direito Constitucional da UERJ e Conselheiro Federal da OAB. Foi um dos assessores da Assembleia Constituinte de 1988 e possui amplo conhecimento em Direito Regulatório e Constitucional.

Os advogados Iasmim Carvalho, Gabriel Penna e Isabela Torres de Melo compartilharam esta semana com o escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados uma apresentação sobre "Problemas Logísticos no Brasil". Além de expor os entraves logísticos do país, foram analisados alguns casos e possíveis melhorias para o setor.

O advogado Eduardo Garcia de Araujo Jorge, sócio do escritório Motta Fernandes Advogados desde 1994, licenciou-se da sociedade para exercer o cargo de Diretor do Programa de Desestatização da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia. Toda equipe do Motta Fernandes Advogados se sente orgulhosa pela sua indicação, com a certeza de êxito no desafio tão importante para a economia brasileira. A nomeação foi publicada no DOU, de 7/2.

PIS e COFINS

Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "Curso Prático de PIS e COFINS", com a professora Fabiana Tomé. (Clique aqui)

Direito de Empresas

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito de Empresas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às terças e quintas-feiras, das 19 às 22h10. (Clique aqui)

Dominação, violência e desigualdades

O último ano foi marcado por algumas iniciativas do governo Federal contra a discussão dos impactos da política de austeridade sobre os direitos humanos da população. Visando a necessidade de discussão, o curso de extensão "Dominação, Violência e Desigualdades", da PUC-SP, procura evidenciar como esses casos são exemplos de uma dimensão pouco explorada na literatura, e propõe questionamentos quanto a definição de violência a partir da perspectiva construtiva. (Clique aqui)

Compra e venda

No dia 13/3, a EPM - Escola Paulista da Magistratura promoverá o seminário "A Lei do distrato dos contratos de compra e venda: questões controvertidas da lei 13.786/18". O evento acontecerá das 9h30 às 12h30, no auditório do Gade 9 de Julho (rua Conde de Sarzedas, 100 - piso intermediário), sob a coordenação do desembargador Enio Santarelli Zuliani e do juiz Hamid Charaf Bdine Júnior. As inscrições podem ser feitas até o dia 24. (Clique aqui)

Participe

A Sodepe Brasil promove os cursos "Aspectos Tributários e Contábeis do Terceiro Setor" (clique aqui); e "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas" (clique aqui), ambos dia 22/2, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional:

"Importação e Exportação Contabilização e PIS/Cofins Importação", dia 15/2, em SP. (Clique aqui)
"DCTFWeb - Previdenciária - (Cruzamento das Informações do eSocial x EFD-Reinf)", dia 15/2, em SP. (Clique aqui)
"Rotinas do Departamento Pessoal - Administração do Pessoal", dias 15, 16, 22 e 23/2, em SP. (Clique aqui)
"Dirf e EFD-Reinf (Preenchimento da Dirf e Geração)", dia 15/2, no RJ. (Clique aqui)

Vencedores

Evento: Letícia Carolina Eiras é a ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Direito Previdenciário: Questões Polêmicas", que acontece de 18 a 21/2, em SP. (Clique aqui)

Sorteio: Fabiano Meireles De Angelis é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Fomentadores

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

GO/Itaguaru
PA/Eldorado dos Carajás
PA/Melgaço
PE/Betânia
PI/Jardim do Mulato
PI/Landri Sales
PI/Miguel Leão
RS/Tapejara
SP/Elias Fausto

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"U.S. resurrects plan to cripple iranian missiles"

The Washington Post - EUA
"The final days of the ISIS 'caliphate'"

Le Monde - França
"Pourquoi Macron conserve le soutien des patrons"

Corriere Della Sera - Itália
"Conte: attacchi scomposti"

Le Figaro - França
"Enfants: les dangers de I'addiction aux écrans"

Clarín - Argentina
"El Procurador rechaza investigar una denuncia contra el fiscal Stornelli"

El País – Espanha
"El rechazo al Presupuesto abre la puerta al adelanto electoral"

Público - Portugal
"Governo recusa ser 'capturado por privados' na crise da ADSE"

Die Welt - Alemanha
"Gefahr neuer großflächiger Fahrverbote für Diesel sinkt"

The Guardian - Inglaterra
"Labour MPs warn Corbyn: back a second referendum or we quit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Desmentido por Bolsonaro, Bebianno diz que não sai"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Apoiado por Bolsonaro, filho ataca ministro e agrava crise"

O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro diz que Bebianno mentiu e pode deixar governo"

Estado de Minas - Minas Gerais
"O valor da discórdia"

Correio Braziliense - Brasília
"Líderes do PCC são isolados em Brasília"

Zero Hora - Porto Alegre
"Bolsonaro volta a Brasília em meio a impasse"

O Povo - Ceará
"Candidata investigada é cunhada de deputado"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Líderes de facção em presídio federal"