Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.525 - Fechamento às 9h37.
“A Glória é um pau-de-sebo com uma nota falsa na ponta.”
Monteiro Lobato
Terminaram ontem as inscrições dos juízes para ocupar a vaga deixada pelo ex-juiz Sérgio Moro na 13ª vara Federal de Curitiba. Enquanto o ministro flana por Davos, sete magistrados se inscreveram na província. A vaga deve necessariamente ser ocupada pelo critério de antiguidade, de modo que o mais antigo inscrito tem prevalência sobre os que vierem na sequência. Por fim, há possibilidade de haver desistências até o dia 24. (Clique aqui)
Inscritos
Como se verá, justo o primeiro da lista de antiguidade se inscreveu. De fato, o magistrado mais antigo na 1ª instância no TRF da 4a região, Luiz Antonio Bonat, inscreveu-se. Bonat possui tempo de estrada para ser alçado ao Tribunal em Porto Alegre, mas para não sair da capital paranense prefere judicar na 21ª vara Federal. Na sequência, e ocupando o 19º lugar na lista de antigos, o magistrado Julio Guilherme Berezoski Schattschneider, atualmente na 1ª Turma Recursal de Santa Catarina. A seguir, ocupando o 71º lugar na antiguidade, Friedmann Aderson Wendpap, da 1ª vara Federal de Curitiba. (Clique aqui)
Os outros quatro juízes que pretendem sentenciar as causas de Moro são: Antonio César Bochenek (107º), da 2ª vara Federal de Ponta Grossa; Marcos Josegrei da Silva (112º) da 9ª vara Federal de Curitiba; Bianca Georgia Cruz Arenhart (113º), da 8ª vara Federal de Curitiba; e, Luciana Dias Bauer (138º), da 17ª vara Federal de Curitiba. (Clique aqui)
Estranha-se, sobremaneira, o fato de o juiz Bonat ter se inscrito, pois S. Exa. já possui até tempo de aposentadoria. Ademais, com a experiência que possui, sabe que a frase de Monteiro Lobato, que abre este informativo, é a pura verdade. Nesse sentido, nasce rapidamente uma teoria conspiratória: a inscrição teria sido um pedido de Moro. Na sequência da titularização, Bonat seria "convocado" para o TRF e a juíza substituta, Gabriela Hardt, ainda sob a tutela do antigo titular, assumiria as causas. Quem viver, verá. (Compartilhe)
Quase 26 anos após sua sanção, a lei de licitações – lei 8.666/93 – está bem perto de ser substituída por uma nova legislação. Em dezembro, a comissão especial da Câmara sobre a atualização da norma aprovou substitutivo ao PL 1.292/95, que cria a nova lei de licitações. A proposta, agora, está pronta para análise do plenário. (Clique aqui)
Entre as principais mudanças previstas pelo substitutivo está a criação de uma nova modalidade de licitação: o diálogo competitivo. Já adotado em outros países, esse tipo de procedimento visa a realização de diálogos entre o Poder Público e licitantes antes da contratação para que sejam desenvolvidas alternativas capazes de atender às necessidades da Administração Pública. O texto também revoga outras modalidades de licitações, como a tomada de preços, o convite e o regime diferenciado de contratações públicas – RDC. (Clique aqui)
Desde que entrou em vigor, a lei de licitações passou por diversas mudanças, seja por meio de outras leis, medidas provisórias e até o recente decreto 9.412/18, que alterou os valores previstos na norma que determinam os procedimentos a serem adotados. Não à toa, a proposta de revogação tem quase a mesma idade da norma. (Clique aqui)
Decisão do ministro Fux em ação contra eventual candidatura de Renan Calheiros à presidência do Senado é retirada do sistema do STF após ser divulgada no andamento processual por "equívoco". (Clique aqui)
Antes de ser constatado o lançamento indevido, decisão divulgada no andamento remetia os autos da ação à Justiça Federal, sob fundamento de que o julgamento de ações populares não se enquadra entre as competências originárias do STF. No entanto, constatado o erro, o despacho foi retirado do ar. (Clique aqui)
Plantão
Ainda está para ser escrita a crônica do plantão do STF. Valha-nos Deus...
Procurador municipal - Teto remuneratório
No dia 20 de fevereiro o plenário do STF deve concluir o julgamento do RE acerca do teto remuneratório dos procuradores municipais. O processo, com repercussão geral, começou a ser julgado em abril de 2016 (clique aqui). O relator, ministro Fux, entendeu por estabelecer o subsídio de desembargador dos TJs como parâmetro de referência para definição da remuneração dos procuradores municipais. Fux foi acompanhado pelos ministros Fachin, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello; já o saudoso ministro Teori e a ministra Rosa divergiram. O ministro Barroso está impedido e faltam votar os ministros Lewandowski e Toffoli. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes. (RE 663.696)
O governador do RS Eduardo Leite ajuizou ADPF no Supremo contra atos do CNJ, do CNMP, do TJ/RS e do MP/RS que concederam aumento automático a membros do Judiciário e do MP estaduais, sem que tenha havido lei autorizativa. Reajuste no salário dos ministros, que causou o efeito cascata, foi sancionado em novembro passado. Processo foi distribuído por prevenção ao ministro Lewandowski. (Clique aqui)
Em Davos, na Suíça, ao se dirigir ao mundo, Bolsonaro quer refinar e testar em tempo real parte da estratégia de convencimento e de mobilização que será colocada em prática na volta a Brasília. (Clique aqui)
Imagine você, leitor migalheiro, indo adoçar seu cafezinho quando, de repente, ao abrir o saco de açúcar, se depara com um animal morto lá dentro. A situação de embrulhar o estômago aconteceu em Baixo Guandu/ES. Pela "surpresinha", o juiz de Direito Dener Carpaneda, da 1ª vara do JEC da cidade, determinou que o dono do supermercado pague R$ 2 mil de dano moral ao consumidor. (Clique aqui)
Trabalhadora demitida por trocar beijos e abraços com o namorado no local de trabalho consegue anular justa causa. A decisão é da 3ª turma do TRT da 11ª região, ao entender que a conduta dos pombinhos foi apenas "imprópria", merecendo uma penalidade mais branda. (Clique aqui)
A 1ª câmara Criminal do TJ/MG declarou inutilizável a gravação do diálogo interceptado entre o advogado e seu cliente como prova em processo penal. O colegiado verificou que o teor dos áudios guarda relação com o exercício do direito de defesa e, por isso, está acobertada pela inviolabilidade profissional resguardada na CF e no Estatuto da Advocacia. (Clique aqui)
OAB/MT divulga piso salarial dos advogados privados para o ano de 2019. Confira. (Clique aqui)
Mantida multa aplicada pelo Procon/SP a empresa detentora da marca Bauducco por publicidade infantil abusiva na campanha "É Hora de Shrek". Decisão é da juíza de Direito Cynthia Thomé, da 6ª vara de Fazenda Pública de SP. Questão já foi dirimida em 2016 no STJ, com entendimento mantido pelo STF. (Clique aqui)
O sanduíche bauru agora é Patrimônio Imaterial do Estado de São Paulo, conforme a lei 16.914/18. A receita deste clássico foi inventada pelo acadêmico de Direito do Largo S. Francisco, Casemiro Pinto Neto que, insatisfeito com o cardápio do Ponto Chic, em SP, resolveu criar seu próprio lanche. A invenção fez tanto sucesso que os amigos passaram a pedir o sanduíche do "Bauru", como Casimiro era conhecido, por causa de sua cidade natal. (Clique aqui)
Prestes a comemorar 465 anos, a cidade de São Paulo é lembrada pelo advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, na época da fundação da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco. Para ele, os estudantes deram à então tristonha cidade um vigor extraordinário, capaz de exercer influência decisiva para alterar a fisionomia da capital. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ - Terceiro interessado também pode ajuizar ação de levantamento de curatela. (Clique aqui)
2 - TST - Aviso prévio indenizado não compõe base de cálculo das contribuições previdenciárias. (Clique aqui)
3 - TRT da 1ª região - Honorários de sucumbência só podem ser cobrados em ação ajuizada após reforma trabalhista. (Clique aqui)
JT - Manifestações
Ontem, juízes e advogados de vários Estados participaram de atos em defesa da Justiça do Trabalho. A manifestação foi organizada por entidades representativas da advocacia e da magistratura Trabalhista contra declarações do presidente Bolsonaro acerca de uma possível extinção da JT.
JT/SC condena reclamante em má-fé, ao constatar que o autor alegou na inicial contra o Banco Votorantim e a BV Financeira fato oposto ao que havia declarado em depoimento no processo de uma das suas testemunhas. Duas testemunhas também foram condenadas a pagar multa. Conforme a juíza do Trabalho Janice Bastos, de Criciúma, "trazer inverdades para os autos, ratificadas por testemunha, é o mesmo que caçoar desta Justiça e buscar benefício indevido". (Clique aqui)
No setor bancário, um bem estruturado programa de compliance é requisito indispensável para a boa governança corporativa - suficiente para ser encarado, pela instituição financeira, como instrumento de geração de valor. Os escritórios de advocacia que atendem as instituições financeiras devem também entender como isso funciona, seja para ser um parceiro, seja para orientar. Acerca do tema, Migalhas realiza o seminário "Compliance Bancário", dia 6 de fevereiro, das 9 às 18h, em SP. Não perca tempo: garanta já a sua vaga. (Clique aqui)
Recuperação judicial
Itaú, Bradesco e BB questionam na Justiça pagamentos da Livraria Cultura a sócios, diretores e membros do seu Conselho de Administração feitos em meio ao processo de recuperação judicial.
Segurança
O ministro da Justiça Sérgio Moro prorrogou a permanência da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados do RS, RN e SE por mais 60 dias, via portaria 40/19.
Calamidade financeira
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, assinou decreto ontem com a medida que flexibiliza a administração do Estado em crise. O decreto autoriza o governo a descumprir critérios estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal, parcelar ou atrasar o pagamento de dívidas e suspender gastos não essenciais, além de poder receber ajuda Federal.
Autódromo Internacional Nelson Piquet
Dia 17/1, em Brasília, foi realizada a abertura dos envelopes de habilitação para a licitação do Autódromo Internacional Nelson Piquet. A parceria público-privada do autódromo promoverá a cessão do espaço pelo período de 35 anos, cabendo ao novo administrador promover reformas, gestão, manutenção, operação e exploração do local. Loeser, Blanchet e Hadad Advogados foi o assessor legal da Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal) na modelagem dos documentos da PPP. Participaram da consultoria os advogados Fernando Loeser (sócio do escritório), Ivana Cota e Bibianna Peres.
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Será que a Justiça do Trabalho conseguirá resistir ao novo governo? Quem reflete sobre o assunto é a advogada Mariana Machado Pedroso, do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados. (Clique aqui)
Carla Anastácio Loures Penna e Jéssica Kaori Konishi, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados, detalham a recente lei 13.792/19, que altera dispositivos do Código Civil para modificar determinados quóruns de deliberação em sociedades limitadas. (Clique aqui)
O novo cenário e a nova condição jurídica do sócio minoritário por meio da nova lei 13.792/19 são abordados pela advogada Thais Maria Mastriani Furini Cordero, da banca Rocha e Barcellos Advogados, que recomenda uma "maior atenção na negociação e elaboração dos atos societários". (Clique aqui)
Advogada Maria Carla Fontana Gaspar Coronel, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, mostra os benefícios de um código de conduta para pequenas e médias empresas. (Clique aqui)
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de decreto legislativo - 1.091/18 - para eliminar a hipótese de registro na Antaq das FSRUs (Floating Storage and Regasification Units), ou navios gaseiros, como instalações de apoio ao transporte aquaviário. Ana Karina E. de Souza, Maria Fernanda Soares e Raphael Barboza Correia, da banca Machado Meyer Advogados, tratam do tema. (Clique aqui)
A advogada Mariana Valério, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, explica como o cooperativismo, ao longo dos anos, se tornou uma saída para crises econômicas e sociais. (Clique aqui)
A advogada Luciana Munhoz fala, no vídeo de hoje, sobre o formol utilizado de forma indevida nos salões de beleza. (Clique aqui)
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"Compliance Bancário", 6 de fevereiro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej.
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- Migalhas Mundo
Japão exige que Rússia devolva duas ilhas tomadas no contexto da II Guerra Mundial. (MI - clique aqui)
Órgão regulador da França multa Google em 50 milhões de euros por não cumprir as obrigações de proteção de dados do país. (MI - clique aqui)
Supremo Tribunal do Zimbábue determinou restauração do acesso irrestrito aos serviços de internet. (MI - clique aqui)
Governo do Japão considera impor regras de sigilo de comunicações nas gigantes da internet. (MI - clique aqui)
Congresso da Etiópia aprova lei que concede amplos direitos à população de refugiados do país. (MI - clique aqui)
Colunista da Reuters, Lawrence Hurle, observa acumulação de processos envolvendo "Dreamers" nos tribunais norte-americanos. (MI - clique aqui)
Suprema Corte da Índia valida lei que restringe funcionamento de bares de dança no Estado de Maharashtra e na capital Mumbai. (MI - clique aqui)
Após disputa de patentes com Qualcomm, Apple pede ao Tribunal Alemão que suspenda divulgação sobre o comércio de iPhones no país. (MI - clique aqui)
Empresa de tecnologia Sonda compra firma brasileira M2M Solutiones por US$ 11,46 mi. (LA - clique aqui)
Equador vai pedir antecedentes penais a imigrantes venezuelanos após feminicídio. (LA – clique aqui)
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A advogada Vanessa Ribeiro é a nova sócia do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, inaugurando a área de Direito Digital da banca. (Clique aqui)
Veirano Advogados promove quatro especialistas a sócios: Cristian Divan Baldani (Trabalhista), Filipe Scherer Oliveira (Resolução de Conflitos), Graziela Pinto Lima e Isabela Martins Xavier (Societário & Fusões e Aquisições). (Clique aqui)
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ Vicente Leal de Araújo, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Falecimento
Faleceu o advogado Alberto Moreira de Vasconcellos (OAB/DF 288). Em pleno exercício da advocacia, era antigo conselheiro seccional da OAB/DF.
Há 222 anos, no dia 22 de janeiro de 1797, nasceu em Viena, na Áustria, Maria Leopoldina de Áustria, mais conhecida como D. Leopoldina. Em 1817, casou-se com D. Pedro I e, em 1822, tornou-se a primeira imperatriz do Brasil. Leopoldina teve forte influência no processo de independência do Brasil e a cor amarelo-ouro da bandeira nacional representa a Casa de Habsburgo, família à qual ela pertencia. Leopoldina morreu aos 29 anos de idade, no Rio de Janeiro. (Compartilhe)
A obra "Imparcialidade da Jurisdição" (Singular – 132p.), do advogado Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, aborda questões do processo penal que se relacionam com a imparcialidade jurisdicional, com o juiz natural e a iniciativa instrutória do juiz penal. Dois migalheiros serão premiados pelo autor. (Clique aqui)
O escritório Cescon Barrieu Advogados acaba de lançar a obra "Compêndio de Julgados do CADE 2018". A obra inédita, organizada pelos especialistas de Direito Concorrencial da banca, consolida 100% dos julgados do Tribunal do CADE no ano passado. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Rafaela Polydoro Küster, diretora jurídica do escritório Küster Machado – Advogados Associados, tomou posse dia 17/1 como Conselheira Estadual da OAB/PR, em uma cerimônia no Teatro Ópera de Arame, em Curitiba. Ela participa da nova gestão comandada pelo presidente Cássio Lisandro Telles, que assumiu a presidência para o triênio 19-21, no lugar de José Augusto Araújo de Noronha, que será conselheiro federal.
Sócio e responsável pela área de Direito Tributário do escritório CSMV Advogados, Flávio Sanches concedeu entrevista dia 11/1 ao programa "Bem da Terra", no Canal Terra Viva, e abordou temas relacionados à tributação no Agronegócio. (Clique aqui)
Sócios do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados foram nomeados pela "Who’s Who Legal Data 2019". A publicação reconheceu Renato Opice Blum nas categorias "Thought Leaders Global Elite", "Thought Leaders" e "Data". Renato ficou entre os quatro primeiros escolhidos do Brasil. Já os sócios Marcos Bruno, Juliana Abrusio e Rony Vainzof foram selecionados na categoria "Data".
Direito Econômico
O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGVLAW) recebe inscrições para o programa de pós-graduação em Direito Econômico. O curso se dedica a incentivar o aluno a investigar as relações entre o mercado, que apresenta falhas e precisa ser regulado, e o Estado, que por vezes desenvolve regulações inadequadas. O curso utiliza-se tanto de referências da literatura com situações vivenciadas no cotidiano como oferece ferramentas àqueles que pretendem lidar profissionalmente com questões de regulação dos mercados e de defesa da concorrência. Inscreva-se! (Clique aqui)
Reforma Trabalhista
O curso de extensão "Reforma Trabalhista. As mudanças provocadas pela lei 13.467/17", da PUC-SP, capacita os operadores do Direito para desenvolver suas atividades na área trabalhista, administrativa ou contenciosa, diante das modificações legislativas trazidas pela lei 13.467/17, permitindo que os alunos conheçam com profundidade as novidades trazidas por esse diploma legislativo, bem como, analisar de forma crítica as consequências que deverão surgir de sua aplicação. (Clique aqui)
Participe
A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Direito das Startups - Principais questões jurídicas enfrentadas pelo empreendedor e o advogado" (clique aqui), dia 29/1; e "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas" (clique aqui), dia 30/1, ambos em SP.
Cortesias
Confira e concorra a vagas-cortesia para os eventos promovidos pela Forum Cebefi: "Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)", dia 5/2 (clique aqui); e "Tributação e Aspectos Legais Aplicáveis aos provedores de Internet", dia 7/2 (clique aqui), ambos em SP.
Controladoria Jurídica
A Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para o "Curso Básico de Controladoria Jurídica - 38ª edição". Saiba como trazer aos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de todos os portes a introdução da mais atual e inovadora forma de centralizar a gestão dos serviços jurídicos (contenciosos e/ou consultivos), orientando sobre como e quando implantar, funções, perfil do controller jurídico e equipe e todas as vantagens. Curso online 12/2, das 19 às 22h. Inscreva-se. (Clique aqui)
Direito Privado Patrimonial
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Privado Patrimonial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Patrocínio Institucional
Seja sócio "patrocinador institucional" da ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial. O patrocínio institucional da ABAPI - 2019 prevê quatro diferentes categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze, bem como benefícios que são oferecidos em cada uma das categorias até dezembro/2019. Maiores informações por telefone (21) 2224-5378 ou por e-mail (clique aqui).
Cursos
Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional amanhã:
"DIRF e EFD-Reinf (Preenchimento da DIRF e Geração)", em SP. (Clique aqui)
"PIS/Pasep e Cofins nos Regimes Cumulativo e não Cumulativo", em SP. (Clique aqui)
"DIRF - Como Preencher", no RJ. (Clique aqui)
"Formação Fiscal para Compradores", em SP. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
AC/Mâncio Lima
AL/Piranhas
SC/Urubici
TO/Pedro Afonso
TO/Taguatinga
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Shutdown Nudges Vulnerable Closer to the Edge"
The Washington Post - EUA
"Turned off by the shutdown"
Le Monde - França
"Comment Emmanuel Macron tente de reconquérir I’opinion"
Corriere Della Sera - Itália
"Migrante, lite Parigi-Roma"
Le Figaro - França
"Traité franco-allemand: Merkel et Macron signent sans conviction"
Clarín - Argentina
"Apuran la recuperación de bienes del narcotráfico y de funcionários corruptos"
El País – Espanha
"Errejón tiende la mano a Podemos después de renunciar a su escaño"
Público - Portugal
"Estado teria de pedir autorização a Bruxelas para entrar nos CTT"
Die Welt - Alemanha
"Deutschland ist der Verlierer unter den Industrienationen"
The Guardian - Inglaterra
"May rules out second vote as ‘threat to social cohesion’"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Investidor estrangeiro vê risco para reforma no Congresso"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Flávio acumulou bens antes de se tornar empresário"
O Globo - Rio de Janeiro
"MP investiga 27 deputados do Rio por improbidade"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Prefeitos pressionam e dão prazo a Zema"
Correio Braziliense - Brasília
"Previdência será trunfo de Bolsonaro em Davos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Em busca de negócios e de 'confiança'"
O Povo - Ceará
"Universidade: dicas para garantir a vaga"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Em meio à turbulência"
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Apoiadores:
Departamentos Jurídicos:
· Bradesco S/A
· Amil
· Banco Votorantim
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
Escritórios:
· Benhame Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· Bissolatti Sociedade de Advogados
· Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMARTINS Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Reis Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro Barros Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· CSMV Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Daniel Gerber Advogados Associados
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes e Abreu | Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernando José da Costa Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FKG - Forbes, Kozan e Gasparetti Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino & Coelho Advogados
· Garbi Sociedade de Advogados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouveia e Ohno Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Huck Otranto Camargo
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Flores Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· LEMOS Advocacia Para Negócios
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Loeser, Blanchet e Hadad Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Meyer Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Melcheds || Mello e Rached Advogados
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Milaré Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Monteiro & Neves Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Porto Lauand Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Priscila M. P. Corrêa da Fonseca Advocacia
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· S. Freitas Advogados
· Saboya, Direito, Muanis - Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Shynaide Mafra Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· SiqueiraCastro
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Sperling Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Cunha Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira Neto Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· ZAMM - Zampol Akao Mattiazzo e Menino - Sociedade de Advogados
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· a|CF - Advocacia Cunha Ferraz
· A Santos Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala Advogados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Correa de Castro & Associados
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Agnaldo Bastos Advocacia Especializada
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbieri Advogados
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Batochio Advogados
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Fomentadores:
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMES
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU Law School
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Fábio Proto Perícias
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· GRACIOTTI Assessoria Empresarial
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· Advise
· AJUS
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
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