Terça-feira, 15 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.520 - Fechamento às 10h14.
"Não é o povo que faz a guerra, é o Estado. O povo limita-se ao papel de máquina, de carne sofredora e bode expiatório."
Monteiro Lobato
As armas e os barões assinalados
Coerente com seu discurso, Bolsonaro assina hoje decreto que flexibiliza a posse de armas. (Clique aqui)
Alfa e ômega
Os jornais, em uníssono, dizem que o fim do caso Battisti encerra uma trapalhada na qual o país se envolveu gratuitamente.
Novidade
Começa hoje a versão 2019 do BBB. Veja, na próxima nota, quem são os participantes favoritos.
!!!!!!!!!
Não acredito, leitor, que você espera ver essa notícia aqui. Esse enlatado televisivo não nos pega.
Leitura
Sugerimos ao migalheiro um exercício diário. Diariamente, no horário do programa, leia algumas páginas de literatura. Que tal Monteiro Lobato?
O último fim de semana foi especial para Simão Sklar: aos 94 anos, ele acaba de ganhar a carta de bacharel em Direito. Sklar colou grau no último sábado, no município de Cachoeira do Sul/RS, e recebeu o diploma das mãos de seu filho, o advogado Jose Luiz Sklar. "Voltar a estudar foi a melhor coisa que fiz na minha vida." (Clique aqui)
O fenômeno da mediunidade nos Tribunais é fascinante. Em outros tempos, há 75 anos, com indisfarçável saudosismo, o médium Chico Xavier se envolveu em excepcional processo ingressado pela viúva do escritor Humberto de Campos, reclamando direitos autorais de livros publicados pós-morte pela Federação Espírita Brasileira, os quais foram pscicografados. Conheça essa história. (Clique aqui)
O caso narrado na migalha acima se tornou um dos processos mais instigantes na história do Judiciário e, não por acaso, transformou-se em livro escrito pelo advogado de Chico Xavier, Miguel Timponi. Intitulada "A Psicografia ante os Tribunais" (Feb – 488p.), a obra relata todas as vicissitudes do processo. Ficou curioso? O livro pode ser seu, basta participar do sorteio! (Clique aqui)
No DOU de hoje foi publicada a resolução 512/19 do CJF, que regulamenta o auxílio-moradia para a magistratura Federal de 1º e 2º graus. A norma estabelece exigências a serem cumpridas pelos magistrados para recebimento do benefício, que não pode exceder o valor de R$ 4.377,73. (Clique aqui)
Auxílio-moradia – II
A resolução do CJF é a mais recente de uma série de regulamentações acerca do benefício no Judiciário brasileiro. Neste mês, o STJ regulamentou o recebimento do benefício por magistrados na Corte (clique aqui). Antes disso, em dezembro, o CNJ aprovou resolução para regulamentar o auxílio-moradia a magistrados (clique aqui). No CNMP, o benefício para membros do MP também foi regulamentado (clique aqui). Em todos os casos, o valor máximo é de R$ 4.377,73.
O senador eleito Eduardo Girão impetrou MS pedindo ao Supremo que senadores réus na Corte sejam proibidos de concorrer à presidência do Senado. (Clique aqui)
O ministro do TST Breno Medeiros excluiu a responsabilidade subsidiária atribuída a um instituto Federal de educação referente a encargos trabalhistas devidos por empresa terceirizada. Para o ministro, como o empregado não comprovou a ausência de fiscalização das obrigações trabalhistas pelo órgão público, o instituto não pode ser responsável subsidiariamente. (Clique aqui)
Responsabilidade subsidiária - II
Universidade Federal responde subsidiariamente por débitos trabalhistas de terceirizada se não fiscalizou o cumprimento das obrigações pela empresa. Decisão é da 3º turma do TRT da 18ª região, ao ponderar que a lei de licitações não exime a instituição de fiscalizar a correta execução do contrato administrativo, inclusive em relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas. (Clique aqui)
Mary Kay é condenada pelo TJ/RS por não alertar sobre riscos de uso de produto para tratamento de pele. Decisão da 6ª câmara Cível ordena que a companhia pague danos morais e materiais a cliente que teve reação alérgica. (Clique aqui)
Prazo prescricional
No dia 20 de fevereiro, a Corte Especial do STJ tem na pauta embargos de divergência nos quais se discute se o ajuizamento da execução coletiva da obrigação de fazer pelo sindicato interrompe ou não a fluência do prazo prescricional da execução da obrigação de pagar proposta pelos servidores (EREsp 1.169.126). O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Raul Araújo.
Recuperação judicial - Avianca
A 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP realizou ontem audiência de conciliação entre representantes da companhia aérea Avianca e arrendadores de aeronaves. O processo de recuperação judicial de empresa aérea foi suspenso até 1º de fevereiro. (Processo: 1125658-81.2018.8.26.0100)
5ª câmara de Direito Público do TJ/SP mantém multa aplicada pelo Procon à Grendene por publicidade infantil abusiva na campanha "Hello Kitty Fashion Time". De acordo com a decisão, a campanha estimula a erotização precoce. O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, atuou na causa como amicus curiae. (Clique aqui)
No setor bancário, um bem estruturado programa de compliance é requisito indispensável para a boa governança corporativa - suficiente para ser encarado, pela instituição financeira, como instrumento de geração de valor. Os escritórios de advocacia que atendem as instituições financeiras devem também entender como isso funciona, seja para ser um parceiro, seja para orientar. Acerca do tema, Migalhas realiza o seminário "Compliance Bancário", dia 6 de fevereiro, das 9 às 18h, em SP. Não perca tempo: garanta já a sua vaga. (Clique aqui)
Examinando, de forma sucinta, os dispositivos da lei da reoneração - 13.670/18 – o advogado Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados, traz uma crítica a respeito do "caos legislativo" em que se acha mergulhada a legislação tributária brasileira. (Clique aqui)
Os movimentos sociais tentam se organizar neste início de ano, mas a tarefa, diante do novo governo, virou atividade de risco. (Clique aqui)
Proteção especial
O clube de futebol Flamengo obteve o reconhecimento do status de "marca de alto renome" junto ao INPI. O status confere à marca proteção distinta, prevista na lei da propriedade industrial. A partir deste ano, nenhum novo estabelecimento comercial, produto ou serviço, em qualquer ramo de atividade, poderá utilizar o nome Flamengo. A designação obtida também representa vantagem em casos de conflitos envolvendo marcas. O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados representa o clube na área de Propriedade Intelectual.
A 1ª turma Recursal Cível dos JECs do RS negou provimento ao pedido de uma mulher que desejava receber indenização do Uber após esquecer seu celular no carro. Para o colegiado, a perda do objeto ocorreu por conta exclusiva da autora, decorrente de seu esquecimento. O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados patrocinou a empresa na causa. (Clique aqui)
Um trabalhador deve restituir empresa por valores pagos relativos à cota parte dele e seus dependentes em plano de saúde. A empresa teve que pagar os débitos durante a suspensão do contrato de trabalho. A decisão é da JT de Uberaba/MG. O escritório Jubilut Advogados representa a empresa no caso. (Clique aqui)
Certidão vintenária de imóvel é indispensável para indenização securitária fundada no Sistema Financeiro de Habitação. Esse foi o entendimento do juiz de Direito José Faustino Macêdo de Souza Ferreira, da 3ª vara de Jaboatão dos Guararapes/PE, ao extinguir processo. O magistrado destacou o risco, caso promovesse o andamento do feito sem o documento, de o seguro ser pago a parte ilegítima. A seguradora foi representada pelo escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia. (Clique aqui)
O advogado Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados) integrará grupo de trabalho para segurança pública do STF. Criado no ano passado, o grupo é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e realizará estudos para eficiência judicial e segurança pública. Além dele, também passou a fazer parte do grupo o general da reserva Ajax Porto Pinheiro, que assumiu o lugar do general da reserva Fernando Azevedo e Silva, nomeado ministro da Defesa. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ – Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato. (Clique aqui)
2 - AC - Casal será indenizado por ofensas em ligação de WhatsApp. (Clique aqui)
3 - TJ/AL - Estado de Alagoas indenizará em R$ 50 mil homem preso ilegalmente. (Clique aqui)
4 - TJ/SP - Hospital e técnica de enfermagem terão de indenizar família que teve fotos de parente morto divulgadas no WhatsApp. (Clique aqui)
Na coluna de hoje, Luiz Dellore e Andressa Borba Pires tratam do direito de voto e das polêmicas acerca da votação na Assembleia Geral de Credores. (Clique aqui)
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A partir de 1º de maio deste ano, a certificação de entidades beneficentes de assistência social deverá ser feita exclusivamente por meio eletrônico. A advogada Janaina Rodrigues Pereira, do escritório Covac – Sociedade de Advogados, avalia de forma positiva esta alteração. (Clique aqui)
Instituições financeiras e de pagamento estarão obrigadas à apresentação da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos – DIMP - a partir de 1º/1/20. Rafaela Lora Franceschetto e Thaís Iovine Zukovski, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados, abordam o tema. (Clique aqui)
Os cuidados jurídicos no momento da celebração de contratos de merchandising visando a divulgação de marcas em games são elencados pelo advogado Guilherme Carboni, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. (Clique aqui)
Já no início deste ano e do novo governo, a recente lei sancionada - 13.792/19 -, que altera quórum necessário para destituição em sociedade limitada, é analisada pelas advogadas Luciana Bassani e Fernanda Souto Pacheco, do escritório Dannemann Siemsen. (Clique aqui)
Danilo Ribeiro Miranda Martins (CAMES) fala da arbitragem para pequenas e médias empresas. (Clique aqui)
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"Compliance Bancário", 6 de fevereiro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej.
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- Migalhas Mundo
Suprema Corte do Canadá derruba lei que impedia cidadãos canadenses não residentes no país de votarem nas eleições nacionais. (MI – clique aqui)
Juiz dos EUA bloqueia parcialmente conjunto de regras da administração Trump que oferece seguro saúde sem a cobertura do controle de natalidade para mulheres. (MI – clique aqui)
Autoridades antitruste da Alemanha se opõem à fusão das operações ferroviárias das empresas Siemens e Alstom. (MI – clique aqui)
Ministério das Finanças da Malásia regulará o comércio e o reconhecimento das criptomoedas no país. (MI – clique aqui)
Os presidentes Mauricio Macri e Jair Bolsonaro se reúnem nesta quarta-feira, em Brasília, para falar do futuro do Mercosul e da Venezuela. (LA - clique aqui)
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Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados anuncia o ingresso da sócia Adriana Simões, que coordenará a área de Aviação. (Clique aqui)
Novo sócio - Propriedade Intelectual
Diego Vieira é o novo sócio do Felsberg Advogados, integrando o departamento de Propriedade Intelectual da banca. (Clique aqui)
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Leilão
No fim do ano passado, foi realizada, em SP, a Sessão Pública do Leilão da Companhia Energética de Alagoas – CEAL. O leilão concluiu a venda das seis distribuidoras de energia da Eletrobras: Companhia Energética do Piauí – CEPISA, Boa Vista Energia S.A., Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE, Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AMAZONAS ENERGIA e Companhia Energética de Alagoas – CEAL. O "Consórcio Mais Energia B", formado por Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, PricewaterhouseCoopers e SiglaSul, assessorou o BNDES no projeto de desestatização das distribuidoras de energia elétrica em referência.
Falecimento
Faleceu, aos 88 anos, o advogado e jornalista Mário Ottoboni (OAB/SP 60.819). Ottoboni foi idealizador do método Apac - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, modelo de humanização do sistema penitenciário criado em 1972 e reconhecido pela ONU. O método é utilizado inclusive internacionalmente, e teve sua maior expansão em MG, onde existem hoje 39 unidades com 3.708 vagas. O sepultamento foi realizado em São José dos Campos/SP. O TJ/MG decretou luto oficial por três dias.
Há 68 anos, no dia 15 de janeiro de 1951, o então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, sancionou a lei 1.310/51, que criou o Conselho Nacional de Pesquisas. De acordo com a norma, o Conselho teria como finalidade promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica em qualquer domínio de conhecimento. Posteriormente, a instituição passou a se chamar CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e integra o ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. (Compartilhe)
Agradecimento
Migalhas agradece os mimos enviados a esta redação pelo escritório Albuquerque Pinto Advogados.
Lançamento
No próximo dia 5, a Editora Fórum lança a obra "Carreiras Típicas de Estado", de Regina Tamami Hirose, procuradora da Fazenda Nacional em SP. O livro visa descortinar e divulgar as relevantes e estratégicas atividades planejadas e executadas por agentes e servidores públicos que integram carreiras típicas de Estado. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados promove hoje e quinta-feira, em sua sede, em SP, dois eventos exclusivos para seus clientes sobre a nova lei dos distratos, o mais recente marco regulatório do setor de loteamentos e incorporações. As apresentações serão conduzidas e os debates coordenados por Marcelo Terra, sócio do escritório. Entre os tópicos a serem abordados estão as condições obrigatórias e as facultativas dos novos contratos, a cláusula penal na hipótese de extinção do contrato, deduções decorrentes de fruição, prazos de devolução e tolerância e a incidência ou não nos contratos em curso.
Henrique Steuer I. de Mello e Roberto da Silveira Torres Junior, da banca Dannemann Siemsen, coordenam evento organizado pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual. Além de coordenar o evento, Henrique também será moderador. Com o tema "A Nova Sistemática do INPI para Registro de Software", a palestra acontece dia 22/1, das 9 às 11h, em SP.
Sócio da área Tributária do escritório Azevedo Sette Advogados, Aldo de Paula Jr. palestra como convidado no evento "Tax & Apps: Economia Colaborativa e Bens Digitais" promovido pela Future Law. O encontro terá como pontos principais temas relacionados à era da informação, com discussões sobre tributação, regulação e posicionamento dos profissionais e empresas nessa nova realidade. O evento acontece dia 31/1, em SP. (Clique aqui)
Aldo De Cresci e Marcus Phelipe Barbosa de Souza, sócios da banca Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, foram recomendados pela publicação "Who’s Who Legal / Latin Lawyer: Brazil 2018" na área de investimentos florestais, destacando sua experiência, liderança e reputação.
Pinheiro Neto Advogados foi reconhecido como um dos escritórios líderes em Direito Concorrencial na "19ª edição do GCR 100". A lista, que é lançada anualmente pelo Global Competition Review, baseia-se em análises quantitativas e qualitativas das consultas e casos de antitruste mais importantes ao redor do mundo.
Na "19ª edição do GCR 100", Mundie e Advogados também foi indicado pela Global Competition Review, revista especializada em Direito Concorrencial.
LTSA Advogados e a agência MarketData, Grupo WPP, que usa o data-driven marketing, ou seja, a tomada de decisões derivada da análise de dados, criaram um comitê de privacidade, composto de 50 profissionais de 20 empresas de diversos setores para auxiliar na implementação e na adequação da Lei Geral de Proteção de Dados. A ideia do grupo é justamente criar parâmetros que sirvam como orientação para o mercado.
Gestão Estratégica de Contratos
Depois de duas edições de sucesso absoluto, a Blue Ocean Events realizará a 3ª edição do encontro "Gestão Estratégica de Contratos", que ocorrerá em SP, dia 26/2. O evento terá painéis, debates e cases, além de um amplo networking com gestores atuantes no setor. Inscreva-se no (11) 3266-3591 ou clique aqui para saber mais.
Proteção de Dados
A EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para o curso de férias "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Teoria e Prática", que será realizado de 21 a 24/1, às 19h. Coordenadores: Rony Vainzof e Caio César Carvalho Lima. Inscrições. (Clique aqui)
Direito Empresarial na Economia Digital
Junto dos avanços tecnológicos, surgem também novos questionamentos jurídicos. O direito na economia digital não se resume apenas a questões envolvendo o direito do consumidor, mas também, permite constantes reflexões sobre a forma de pensar suas instituições tradicionais. Voltado para portadores de diploma de curso superior na área de Direito, o curso de extensão "Direito Empresarial na Economia Digital", da PUC-SP, foi formatado para atualizar e preparar o profissional que já atua, ou pretende atuar na área. (Clique aqui)
Cursos
Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional: "DIRF - Como Preencher", dia 19/1 (clique aqui); e "Formação para Iniciantes na Área Fiscal/Tributária (ICMS/IPI/ISS/PIS-Cofins/IRPJ e CSLL)", de 19/1 a 23/2 (clique aqui), ambos em SP.
Cortesias
Confira os eventos promovidos pela Sodepe Brasil: "Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios" (clique aqui); e "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai" (clique aqui), ambos em SP, dia 31/1.
Direito Ambiental
Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito Ambiental e Mudanças Climáticas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, segundas, quartas e sextas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Holding familiar
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
OAB
Quer ser aprovado no Exame de Ordem? A Intelecto Soluções Inteligentes preparou o "Curso OAB Play 1ª Fase + 2ª Fase". Inscreva-se. (Clique aqui)
Redução do backlog de patentes
No documento contendo dez propostas para a melhoria da inovação e do ambiente de negócios no Brasil, enviado ao presidente Jair Bolsonaro pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, consta, em destaque, a "Redução do tempo de concessão das patentes e das marcas e fortalecimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, por meio da efetiva autonomia administrativa e financeira da autarquia, propulsionando modernização de estruturas, contratação e capacitação de pessoal e redução dos prazos para análise e concessão de direitos industriais (backlog)". Para tanto, a entidade propõe "prover o INPI de infraestrutura necessária e número de examinadores suficiente para atender a demanda".
Liga Jurídica
Vem aí a 20ª edição da Liga Jurídica! Comemorando 20 anos de futebol, amizade e diversão, esta será a melhor edição de todos os tempos! Não deixe sua equipe de fora dessa! Podem jogar equipes femininas e masculinas representando escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas. Devem integrar a equipe profissionais jurídicos, bem como funcionários administrativos. As inscrições já estão abertas. O campeonato será realizado entre março e novembro, com aproximadamente uma rodada por mês, sempre aos domingos à tarde. Os jogos serão na Arena WS (dentro do Clube Atlético Nacional), em SP. Para informações sobre datas, valores e formas de pagamento, acesse o site. (Clique aqui)
Prêmio
Sorteio de obra: A obra "União Poliafetiva no Direito Brasileiro" (MULTIFOCO – 173p.), de Pedro Teobaldo, vai para Wesley do Nascimento Marques, de Adamantina/SP. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
BA/Buerarema
BA/Itamari
CE/Guaramiranga
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PR/Nova Londrina
TO/Xambioá
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"What’s Really Happening at the Border?"
The Washington Post - EUA
"'As long as it takes': Teachers strike in L.A."
Le Monde - França
"Macron tente de relancer son quinquennat"
Corriere Della Sera - Itália
"Battisti in cella di isolamento"
Le Figaro - França
"Grand débat; Macron doit surmonter les doutes"
Clarín - Argentina
"Macri hizo un desembarco en terreno K y se reunió con Alicia Kirchner en El Calafate"
El País – Espanha
"May afronta hoy en el Parlamento el rechazo a su plan del Brexit"
Público - Portugal
"Alunos com 17 e 18 anos não podem ler o poema?"
Die Welt - Alemanha
"CDU will Flüchtlingskrise 2015 ohne Merkel aufarbeiten"
The Guardian - Inglaterra
"May facing crushing defeat in Brexit vote"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"142 deputados já podem se aposentar com até R$ 34 mil"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Militares ocupam setores vitais na economia do país"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo avalia transição de 15 anos para aposentadoria"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Estado recontrata 900 e número deve crescer"
Correio Braziliense - Brasília
"Posse de armas terá nova regra a partir de hoje"
Zero Hora - Porto Alegre
"Com medo, motoristas de aplicativos protestam"
O Povo - Ceará
"Governo pagará até R$ 30 mil por denúncia"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Copa do Nordeste traz emoção de volta"
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Apoiadores :
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Fomentadores :
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· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
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· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
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· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
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· Editora Del Rey
· Editora Fórum
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· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
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· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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· FGV Direito SP
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· Fundação Israel Pinheiro
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· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
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· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
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· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
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· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
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· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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