Terça-feira, 8 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.515 - Fechamento às 9h16.
"Os reformadores pertencem principalmente a duas classes, os sentimentais e os juristas."
Joaquim Nabuco
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To be, or not to be
Uma nova era para os criminalistas do país se avizinha com Moro à frente do ministério da Justiça. E a novidade tem nome e sobrenome: plea bargain. O instituto, tipicamente americano, dá ao parquet a possibilidade de encerrar rapidamente um caso ao oferecer ao réu um acordo que evita o julgamento. Quer conferir as cenas que podem dominar o noticiário nacional? Pegue a pipoca e clique aqui.
O substituto
TRF da 4ª região publica edital para a vaga deixada por Sérgio Moro. Os juízes Federais interessados têm até o próximo dia 21 para inscrição. Critério para escolha será o de antiguidade. (Clique aqui)
Aposte suas fichas
Consulte a lista de antiguidade dos juízes Federais do TRF da 4ª região (clique aqui) e faça sua aposta. A nossa aposta, quase uma certeza, é de que o experiente e vocacionado juiz Friedmann Anderson Wendpap, atualmente na 1ª vara Federal de Curitiba, será o novo ocupante da 13a vara Federal.
Voz feminina
Paira uma sombra na única chapa que concorre à presidência do Conselho Federal da OAB para o próximo triênio. A chapa liderada por Felipe Santa Cruz teve o registro de candidatura contestado por advogadas. Motivo? Intitulada OAB Forte e Unida, ela não tem uma única mulher nas cinco vagas da sua diretoria. (Clique aqui)
Participação
O Conselho Federal da OAB aprovou, no ano passado, nova redação do Regulamento Geral para que, em eleições aos cargos diretivos da Ordem, seja admitido o registro apenas de chapas compostas por pelo menos 30% e no máximo 70% de candidatos de cada sexo (clique aqui). As regras, no entanto, só passarão a vigorar a partir das eleições de 2021.
Sub-representatividade
Aliás, a participação feminina nas eleições da Ordem em novembro do ano passado não foi das melhores: no próximo triênio, todas as seccionais da OAB do país serão presididas por homens (clique aqui).
Migalhas dos leitores - Feriado, sim ou não?
"Já é hora do STJ dar um fim à denominada jurisprudência defensiva (Migalhas 4.514 – clique aqui). O CPC/2015 traz como princípio a primazia do julgamento de mérito. Lamentavelmente percebe-se que, no âmbito do STJ, obter uma decisão de mérito em sede de REsp ainda é coisa rara. O debate acerca do feriado da segunda-feira de carnaval demonstra bem isso. Segundo o CPC, os fatos notórios não precisam ser provados (art. 374, I). A definição de fato notório pode ser colhida da magistral lição de Piero Calamandrei para quem 'consideram-se notórios os fatos cujo conhecimento faz parte da cultura normal própria de um determinado círculo social no tempo em que é proferida a decisão'. Os feriados de carnaval nos tribunais são fatos notórios. São de conhecimento geral por qualquer pessoa de mediano entendimento acerca das rotinas judiciárias. Todos no meio forense são sabedores da ocorrência de tais feriados. O calendário forense com essa indicação encontra-se publicado nos sites dos tribunais. Logo, não faz o menor sentido deixar-se de examinar o mérito de um recurso em decorrência da suposta ausência de prova de um fato que é notório, ou seja, um feriado cuja ocorrência é incontroversa no meio forense e se encontra amplamente divulgada nos sites dos tribunais. Caso alguém duvide da ocorrência do feriado em questão, nada impede a aplicação da regra contida no parágrafo único do artigo 932 do CPC, permitindo que se comprove, posteriormente, a inocorrência de expediente forense regular." Ulisses Sousa - escritório Ulisses Sousa Advogados Associados
Independência e imparcialidade
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, orientou, por meio da recomendação 35/19, que juízes se abstenham de participar de conselhos, comitês ou comissões fora do Judiciário. De acordo com o ministro, a independência e a imparcialidade do Judiciário exigem total desprendimento dos magistrados e a abstenção do envolvimento em conflitos dentro de estabelecimentos políticos ou governamentais. (Clique aqui)
Para bom entendedor...
A recomendação da migalha anterior acontece após o governador do RJ, Wilson Witzel, criar o Conselho de Segurança Pública, com participação de representantes do Judiciário.
Auxílio-moradia
Resolução 1/19 regulamenta o pagamento de auxílio-moradia a magistrados no STJ. Confira, clique aqui.
Taxas judiciárias
PGR considera inconstitucionais reajustes de até 350% em taxas judiciárias. Parecer foi proferido em três ADIns nas quais os reajustes desproporcionais em três Estados (BA, PB e PI) foram questionados pela OAB no STF. (Clique aqui)
YouTube – Publicidade infantil
MP/SP ajuíza ação contra Google por propaganda de brinquedos em canais de youtubers mirins. ACP requer que Judiciário imponha ao Google a obrigação de adotar medidas de vigilância que impeçam o uso do YouTube como burla às normas sobre publicidade infantil, além de impedir a monetização de vídeos violadores de direitos infanto-juvenis. (Clique aqui)
YouTube – Publicidade infantil - II
Sobre a publicidade infantil no YouTube, você, leitor, já viu os inexplicáveis milhões de acessos que estes vídeos têm? Impressionante.
TED – OAB/SP
A diretoria da OAB/SP nomeou, ad referendum, o respeitado advogado Carlos Fernando de Faria Kauffmann para a presidência do Tribunal de Ética e Disciplina – TED da seccional. (Clique aqui)
Liquidação dos pedidos na inicial – Peculiaridade
TRT da 2ª região afasta a extinção de reclamação trabalhista de um aeronauta sem resolução do mérito, decretada em sentença diante da não liquidação dos pedidos da inicial. O colegiado determinou o retorno dos autos à vara do Trabalho de origem para a retomada do seu curso regular. Relator, o desembargador Marcos César Amador Alves destacou o caráter peculiar relativo a reclamatórias que envolvam "aeronautas", as quais, via de regra, requerem análise de diversos documentos em posse exclusiva da reclamada. O processo é acompanhado pelo advogado Carlos Barbosa, do escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais. (Clique aqui)
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Sociedade limitada
Advogada Graciema Almeida, da banca CSMV Advogados, traz suas considerações sobre a recente promulgação das alterações a deliberações de sócios de sociedades limitadas trazidas pela lei 13.792/19. (Clique aqui)
Aquisição de imóveis
Desembargador carioca Marco Aurélio Bezerra de Melo e o advogado Flávio Tartuce abordam a lei que regulamenta o distrato imobiliário (13.786/18) e analisam o aumento da multa para quem desiste da compra de imóvel na planta. (Clique aqui)
Medicamentos
A Anvisa publicou nova resolução RDC 257/18 sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos. Para o advogado Marcos Lobo de Freitas Levy (A. Lopes Muniz Advogados Associados) e a farmacêutica Silvia V. Fridman, a nova norma "é apenas mais um capítulo da 'sanfona' regulatória que faz com que investidores, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, sistematicamente adiem (ou desistam) investimentos, tão necessários, na área da saúde no Brasil". (Clique aqui)
"A República do maniqueísmo"
Trazendo uma reflexão sobre as diversas facetas da "influência" de autoridades em benefício próprio, de grupos ou partidos, a advogada Ana Paula Caodaglio, do escritório Caodaglio & Reis Advogados, pondera: "vivenciamos a 'República do maniqueísmo', onde o bom sou sempre 'eu' e o mau é sempre o 'outro', não importando se ambos estejam errados. Perde o país, perde a sociedade!". (Clique aqui)
Migalhas Bioéticas
A advogada Thais Maia, no vídeo de hoje, fala do compliance na saúde. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Equidade de gênero
Presidente da Suprema Corte do Reino Unido, Lady Hale pede representação de gênero mais equilibrada na mais alta Corte inglesa. (MI - clique aqui)
Certidão de nascimento
Por lei, NY permite que transgêneros e não-binários usem a opção "neutra" em certidões de nascimento. (MI - clique aqui)
Reconhecimento facial
No Japão, Seven Bank equipa seus caixas eletrônicos com tecnologia de reconhecimento facial. (MI - clique aqui)
Vulnerabilidade
Suprema Corte dos EUA rejeita ouvir apelação da Fiat Chrysler sobre invulnerabilidade de seus automóveis contra hackers. (MI - clique aqui)
Peru
Procurador-Geral do Peru, Pedro Chavarry vai renunciar ao cargo hoje. Ele conduziu as investigações relativas à Lava Jato no país. (LA - clique aqui)
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M&A – Transporte de valores
GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados recebeu em sua sede, em BH, na última sexta-feira, os diretores da Brink's e Rodoban, para as assinaturas de conclusão da operação de M&A, resultando na aquisição de 100% da Rodoban – Transporte de Valores, realizada pela Brink's – Segurança e Transporte de Valores. O escritório atuou como assessor exclusivo da Rodoban na estruturação e consolidação da transação com a Brink’s. (Clique aqui)
Novo sócio
Lefosse Advogados anuncia Felipe Tavares Boechem como novo sócio, que irá liderar a prática de Oil & Gas da banca. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 50 anos, no dia 8 de janeiro de 1969, o então presidente da República, Artur da Costa e Silva, assinou o decreto-lei 411/69. A norma dispunha sobre a organização administrativa dos territórios Federais e a organização político-administrativa de seus municípios. Entre os objetivos da Administração em relação aos territórios Federais, estava o desenvolvimento econômico, social, político e administrativo dos territórios para que fossem criadas condições de progresso necessárias a promoção deles à categoria de Estado. (Compartilhe)
Sorteio
O livro "Direito Civil Contemporâneo" (Forense – 389p.), de Otavio Luiz Rodrigues Jr., aborda o Estatuto Epistemológico, a Constituição e direitos fundamentais. Dois migalheiros serão contemplados pela editora. (Clique aqui)
Lançamento
Acaba de ser lançado o eBook "Entraves à Exportação", do advogado José Bueno, do escritório Santos Santana Sociedade de Advogados. O autor ressalta a importância das empresas se prepararem adequadamente para a exportação de produtos e serviços. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Dannemann Siemsen realiza campanha de fim de ano e arrecada donativos a entidades do RJ e SP. (Comnpartilhe)
Andre Oliveira, do escritório Castro Barros Advogados, foi reconhecido na "Best Lawyers 2019 – Brazil", como um dos advogados mais renomados na área de "Tax Law". A publicação é feita com base no feedback de advogados reconhecidos pelo Best Lawyers, além de considerar o tamanho e cobertura da empresa em uma área de atuação específica.
Sócio do escritório Chiarottino e Nicoletti – Advogados, Rodrigo d'Avila Mariano foi reconhecido mais uma vez no ranking "Best Lawyers" na área de "Communications and Telecommunications Law".
Pós-graduação
EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para a pós-graduação presencial com desconto especial. Inscreva-se. (Clique aqui)
Cursos
Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional: "eSocial Passo a Passo", dias 16 e 17/1 (clique aqui); e "Planejamento e Controle de Fluxo de Caixa e Capital de Giro", dia 16/1 (clique aqui), ambos em SP.
Planejamento Tributário
No dia 28/1, a Sodepe Brasil promove o curso "Planejamento Tributário para 2019 com Enfoque Gerencial", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Holding familiar
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Direito Empresarial
Voltado para portadores de diploma de curso superior em Direito, o curso de especialização "Direito Empresarial", da PUC-SP, tem por objetivo formar os indivíduos em profissionais especializados nos temas de Sociedade Anônima; Sociedade Limitada; Direito Falimentar; Estabelecimento, Mercado e Empresa; e Obrigações dos Empresários. Igualmente, não obstante a possibilidade de propiciar a advogados, juízes, promotores de justiça e demais operadores do Direito um aprofundamento de elevado padrão de qualidade nas áreas afetas ao Direito Empresarial. (Clique aqui)
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The New York Times - EUA
"‘Just Too Much’ As Shutdown Follows Storm"
The Washington Post - EUA
"Trump edges toward declaring wall emergency"
Le Monde - França
"Gilets jaunes: comment sortir de I’impasse?"
Corriere Della Sera - Itália
"Ora il governo salva Carige"
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"«Gilets jaunes»: le plan de I’exécutif pour rétablir I’ordre"
Clarín - Argentina
"La Corte de EE.UU.le pide opinión a Trump en el juicio contra la Argentina por YPF"
El País – Espanha
"El PSOE y Cs recrudecen la batalla por el centro político"
Público - Portugal
"Taxas no aeroporto do Montijo vão ficar 80% mais baratas"
Die Welt - Alemanha
"Wirtschaftskrise? Kaufkraftwelle!"
The Guardian - Inglaterra
"Time to curb privatisation of care, NHS chiefs tell PM"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Caixa, BB e BNDES vão encolher sob Bolsonaro"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo prepara transição mais curta para a Previdência"
O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro reúne Guedes e Onyx para afinar discurso"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Caixa não quer juro especial para classe média"
Correio Braziliense - Brasília
"Seis meses para tirar a Saúde da UTI"
Zero Hora - Porto Alegre
"Ministra fala em perdoar dívidas de produtores"
O Povo - Ceará
"6º dia de ataques"
Jornal do Commercio - Pernambuco
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· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbieri Advogados
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Batochio Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· Bissolatti Sociedade de Advogados
· Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
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para conhecer os Apoiadores de Migalhas._____________
Fomentadores :
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU Law School
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Fábio Proto Perícias
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· GRACIOTTI Assessoria Empresarial
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· Advise
· AJUS
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CAMES
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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