Quarta-feira, 2 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.511 - Fechamento às 9h51.
"O progresso é a ideia soberana; / o impulso que arrebata a humanidade, / o pendor do destino irresistível..."
Rui Barbosa
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Era Bolsonaro
Com a posse na presidência da República ontem, tem início o governo de Jair Bolsonaro.
Salário mínimo
Bolsonaro reajusta salário mínimo de R$ 954 para 998.
Nova ordem na casa
Foi publicada a MP 870/19, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios. (Clique aqui)
Outros tempos
Estabeleceu-se na MP de Bolsonaro que o ministério da Agricultura passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas. Até então, o processo ficava a cargo da Funai. (Clique aqui)
Mulher e Família
Novo governo fixou as competências do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. (Clique aqui)
Cidadania
O novo ministério da Cidadania se desdobrará para atuação em diversos temas: combate às drogas, desenvolvimento social, políticas desportivas e assuntos culturais.
CMN
A MP 870/19 também altera a composição do Conselho Monetário Nacional, que passa a ser presidido pelo ministro da Economia, e composto pelo presidente do BC e pelo secretário Especial de Fazenda do ministério da Economia. (Clique aqui)
Nas mãos de Bolsonaro
Foi publicada na sexta-feira (clique aqui) a MP que cria o órgão que regula a proteção de dados e estabelece que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é vinculada diretamente à presidência da República. A criação da ANPD estava no texto da lei (13.709) que foi sancionada em agosto, mas o trecho foi vetado por Temer. O texto que passou pelo Congresso, por sua vez, vinculava o órgão ao ministério da Justiça. Ele será responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei de proteção de dados.
Cenário
As medidas rápidas prometidas por Bolsonaro mobilizam todas as áreas e estão alinhadas a datas consideradas estratégicas. (Clique aqui)
Vem aí
Ao que tudo indica, a equipe de Paulo Guedes já redigiu MP com ampla revisão das regras da Previdência.
Polêmico indulto
Pela primeira vez desde a redemocratização, o indulto natalino não é editado. No fim de seu mandato, o ex-presidente Temer desistiu de conceder o perdão. (Clique aqui)
Renúncias
A Petrobras comunicou que renunciaram ontem aos cargos na companhia o presidente do Conselho de Administração, Luiz Nelson Guedes de Carvalho, e também o conselheiro Francisco Petros. Por decisão do Conselho de Administração, Jerônimo Antunes exercerá interinamente as funções da presidência.
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Judiciário - Lista tríplice
CNJ recomenda que TJs, TRFs, TRTs e TREs não incluam, na formação de lista tríplice para composição das respectivas Cortes, advogados ou membros do MP que sejam cônjuges, companheiros ou parentes de até terceiro grau de seus membros. (Clique aqui)
Sociedades de advogados
Foi publicado no Diário Eletrônico da OAB provimento 187/18, que altera disposições do provimento 112/06 e estabelece novas regras para as sociedades de advogados. (Clique aqui)
JBS
A CVM divulgou a instauração de três inquéritos administrativos para apuração de irregularidades cometidas pelos gestores da JBS e afiliadas. Os três novos inquéritos foram instaurados na última quinta-feira.
FGTS
Sancionada lei (13.778/18) que autoriza a criação de linha de crédito com recursos do FGTS para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS.
Petição de miséria
O Estado de Calamidade Pública Financeira no Rio de Janeiro será prorrogado até 31 de dezembro de 2019, conforme lei 8.272/18, sancionada na última sexta-feira.
Prisão especial
Terminado o mandato, Pezão permanecerá preso no Batalhão Especial da PM/RJ. Em pedido analisado por Toffoli no plantão do STF, o presidente da Corte negou liberdade ao ex-governador do RJ, mas, "frente à dignidade do cargo", reconheceu plausibilidade jurídica nos argumentos da defesa que apontaram risco à integridade física do requerente em caso de transferência. (Pet 8.031)
High-tech
No findar de 2018, o BC divulgou alterações no mercado de meios eletrônicos de pagamento. Confira. (Clique aqui)
Personalidade civil
PL da Câmara estabelece que personalidade civil começa na concepção embrionária. (Clique aqui)
Migas
1 - STF – Empresa pública de transporte pode usar precatórios para pagar dívidas trabalhistas. (Clique aqui)
2 - CNMP publica recomendação com parâmetros para atuação do parquet na atenção básica de saúde. (Clique aqui)
3 - TJ/MT – Empresa consegue cancelamento de CDA por não ter sido notificada corretamente. (Clique aqui)
4 - TJ/SP – Anulada reprovação de candidato com "mordida profunda" em concurso da PM. (Clique aqui)
5 - Senado - CCJ priorizou propostas ligadas à segurança pública e legislação penal. (Clique aqui)
6 - Câmara – Projeto altera CPC para regulamentar honorários de advogados. (Clique aqui)
7 - RJ – Publicada lei que acaba com vistoria do Detran. (Clique aqui)
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Multipropriedade
O advogado Rodrigo Ferrari Iaquinta, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, explica como funciona o instituto jurídico da multipropriedade, regulamentado pela lei 13.777/18. (Clique aqui)
Litigiosidade
A conciliadora Ludmilla Gomes, da Vamos Conciliar, analisa os índices de litigiosidade no Brasil e afirma que há mecanismos eficientes para reduzir as demandas judiciais. (Clique aqui)
Proteção de dados
Do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, Pedro Nachbar Sanches e Eduardo Salim Curiati abordam a imprescindibilidade da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. (Clique aqui)
Administração Pública
Questão recente e sensível no âmbito do Direito Administrativo, o advogado Thiago Linhares de Moraes Bastos, do escritório Torreão Braz Advogados, discorre sobre a tendência de unificação de carreiras na Administração Pública. (Clique aqui)
Novo ano
Confira os votos do promotor de Justiça Eudes Quintino de Oliveira Júnior para o ano que se inicia. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Odebrecht
Procuradores que investigam caso Odebrecht no Peru são afastados. (LA - clique aqui)
Maconha
Congresso da Tailândia aprovou a produção, importação, exportação, posse e uso de cannabis e da kratom, erva com propriedades relaxantes e psicoativas, com fins medicinais. (MI - clique aqui)
Imigração
Nos tribunais dos EUA deve se desenrolar nos próximos dias nova demanda contra as restrições a menores imigrantes da América Central. (MI - clique aqui)
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Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Costa Leite, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)
Serviços jurídicos
Você que está em busca de uma renda extra precisa conhecer a seção Correspondentes do portal Migalhas. Nela, é possível deixar o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos. Ao final deste informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades onde ainda não há correspondentes cadastrados. (Clique aqui)
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Falecimento
Faleceu na sexta-feira, aos 75 anos, o desembargador aposentado do TJ/MT Teomar de Oliveira Correia. Natural de Codó/MA, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde concluiu as faculdades de Jornalismo e de Direito. Exerceu a advocacia por mais de 12 anos, sendo aprovado no concurso de juiz de Direito em seu Estado natal. Ingressou na magistratura mato-grossense em 1981, e tornou-se desembargador por merecimento. Aposentou-se em 2012. A presidência do TJ/MT decretou luto oficial de três dias.
Baú migalheiro
Há 72 anos, no dia 2 de janeiro de 1946, o então presidente da República, José Linhares, assinou o decreto-lei 8.534/46, que determinava que o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional passaria a constituir a Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, subordinada ao Ministério da Educação e Saúde. A partir disso, a diretoria passou a ter a responsabilidade de inventariar, classificar, tombar e conservar monumentos, obras, documentos e objetos de valor histórico e artístico existentes no país. Mais tarde, em 1970, por meio do decreto 66.967/70 – que organizou o Ministério da Educação e Cultura – a diretoria passou a se chamar Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. (Compartilhe)
Migalhíssima
Luchione Advogados realizou dia 18/12 a tradicional confraternização anual, em sua sede no RJ. O evento contou com a presença de conceituados advogados e juristas, como Geraldo Prado, Juarez Tavares, Juarez Cirino, André Nicollit, entre outros.
Cursos
Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional: "EFD - Reinf (DIRF Digital)", dia 14/1 (clique aqui); e "ICMS - Atualização, Análise Prática e Tributação", dias 14 e 15/1 (clique aqui), ambos em SP.
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MG/São Geraldo do Baixio
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"Elogio da loucura"
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"Aberração Suprema"
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"A posse de Bolsonaro não deixa grandes memórias para as páginas da História"
The New York Times - EUA
"4 Billion Miles Out, a Step Toward Cosmic Truths"
The Washington Post - EUA
"The grime and the grandeur"
Corriere Della Sera - Itália
"I nuovi richiami di Mattarella"
Le Figaro - França
"Macron pourra-t-il mener à bien ses réformes en 2019?"
Clarín - Argentina
"Bolsonaro llamó a liberar a Brasil de la corrupción y 'el yugo ideológico'"
El País – Espanha
"La negociación presupuestaria agrieta a los secesionistas"
Público - Portugal
"Bolsa de Lisboa sofre maior perda de empresas desde 2010"
Die Welt - Alemanha
"Der Täter hatte die „klare Absicht, Ausländer zu töten"
The Guardian - Inglaterra
"Landlords 'rip off' councils with £1bn bill for homeless"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Presidente, Bolsonaro repete discurso eleitoral"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro defende família, ataca ideologias e valoriza ação policial"
O Globo - Rio de Janeiro
"Virada da renovação"
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"'Precisamos de um pacto por Minas'"
Correio Braziliense - Brasília
"Choro, beijo e proposta de reconstruir o Brasil"
Zero Hora - Porto Alegre
"'Vamos restabelecer a ordem neste país'"
O Povo - Ceará
"O Brasil da ruptura. O Ceará do diálogo"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Bolsonaro defende pacto e sociedade sem divisões"
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