Sexta-feira, 21 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.507 - Fechamento às 10h33.
"No se evita la guerra preparando la guerra. No se obtiene la paz sino preparando la paz."
Rui Barbosa
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Armas
O Estatuto do Desarmamento completa amanhã 15 anos em meio a um fogo cruzado: uma centena de propostas preveem mudanças na lei, e até quem queira a revogação completa do Estatuto. (Clique aqui)
Bolsomito 2k18
O desembargador Álvaro Ciarlini, do TJ/DF, concedeu liminar para determinar que o jogo "Bolsomito 2k18" tenha suas vendas imediatamente suspensas. Para o magistrado, o conteúdo do jogo promove desvalores como discriminação racial, opressão, preconceito e violência. No game, o personagem "Bolsomito" - em alusão a Bolsonaro – ganha pontos ao matar feministas, homossexuais, negros e integrantes de movimentos sem-terra. (Clique aqui)
Business
Editora Abril vende 100% de suas ações para Fábio Carvalho, da Legion Holdings, grupo composto por especialistas em renegociações de dívidas e transformações operacionais. Em agosto, a empresa, fundada pela família Civita, entrou com pedido de recuperação judicial, citando dívidas de R$ 1,6 bi, após ter demitido centenas de funcionários. O novo proprietário será o CEO do grupo. O escritório de advocacia Castro Barros Advogados assessorou Fábio Carvalho na aquisição da Editora, sob a liderança da sócia Fernanda Wolf, que assessorou toda a operação, e dos sócios André Oliveira e Gabriel Manica, na parte Tributária.
Aviação
O juiz Federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª vara Cível de SP, concedeu uma nova liminar para suspender o acordo entre as empresas Boeing e Embraer. A nova ação foi apresentada por sindicato de trabalhadores em regiões onde a Embraer mantém fábricas no país.
Duplicata eletrônica
Foi publicada no DOU a lei 13.775/18, que dispõe sobra a emissão de duplicata sob a forma escritural mediante lançamento em sistema eletrônico. (Clique aqui)
Multipropriedade
Também foi publicada a lei 13.777/18, que regulamenta o regime jurídico da multipropriedade e seu registro. (Clique aqui)
Financeiro
Publicadas nesta semana, a resolução 4.707/18, do CMN, e a circular 3.924/18, do BC, estabelecem critérios para a utilização de recebíveis de transações de cartão de crédito em garantia de operações de crédito, firmada entre os estabelecimentos comerciais e as instituições financeiras. Confira as normas, clique aqui.
Honorários de sucumbência
Ministro Toffoli entendeu que não há urgência na apreciação de pedido de liminar feito pela PGR em ADIn na qual a Procuradoria questiona o recebimento de honorários sucumbenciais por advogados e procuradores da União. Na ação, a PGR requereu medida cautelar para que fosse suspensa a eficácia de dispositivos do CPC/15 e da lei 13.327/16 que tratam do pagamento de sucumbência nas ações em que forem parte a União, suas autarquias e fundações. (Clique aqui)
STJ – Prazos
Portaria 935/18 do STJ, dispondo sobre a suspensão de prazos, impõe que os processos estão com prazos suspensos até o dia 31 de janeiro. A suspensão exclui os processos que tratam de matéria penal. (Clique aqui)
Senado – Voto aberto
Ministro Marco Aurélio deferiu liminar em MS para determinar que a eleição da Mesa do Senado, marcada para 1º de fevereiro, seja feita por meio de voto aberto dos senadores. O ministro destacou que a publicidade das deliberações do Parlamento é a regra, e só pode ser afastada em situações excepcionais. (Clique aqui)
Afeto como valor jurídico
O ministro Celso de Mello invalidou portaria do Ministério da Justiça que determinava a expulsão de um estrangeiro do Brasil após ele ter sido preso por tráfico de drogas. Celso de Mello verificou que o holandês tem direito a permanecer no país por ter filho brasileiro com quem mantém vínculo de convivência sócio-afetiva e que é, comprovadamente, seu dependente econômico. (Clique aqui)
Afeto como valor jurídico - II
Sobre a migalha anterior, o STF já reconheceu repercussão geral de matéria que questiona dispositivo do Estatuto do Estrangeiro sobre inexpulsabilidade de estrangeiro com filho dependente economicamente (RE 608.898). Na decisão desta semana, Celso de Mello afirmou: "A nova orientação que está sendo construída por esta Corte Suprema em sede de repercussão geral põe em evidência o dever constitucional do Estado de preservar a unidade e a integridade da entidade familiar, bem assim o de assegurar proteção integral à comunidade infanto-juvenil". (Clique aqui)
Concurso público
Universidade não é obrigada a nomear deficiente em concurso com duas vagas. Decisão é da 1ª turma do STJ. (Clique aqui)
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Ministério do Trabalho
Em carta endereçada ao presidente Jair Bolsonaro, o advogado José Alberto Couto Maciel, da Advocacia Maciel, fala da extinção do ministério do Trabalho. "Pense bem presidente, pense no natal dos trabalhadores e empregadores brasileiros e dê a eles e a mim, que os represento sem mandato, o ministério do Trabalho que sempre tiveram e que garante o direito social nesse país". (Clique aqui)
Caso João de Deus
O julgamento de Deus? Ou seria vale a pena correr o risco de (revi)ver o caso da Escola Base? Ao tratar do caso João de Deus, o criminalista Fernando Parente analisa o fato alegado e o direito aplicável à espécie. (Clique aqui)
Fake news
No campo do Direito, frente a velocidade da comunicação, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, aborda os efeitos da fake news. (Clique aqui)
Ultratividade
Maria Lucia Benhame, da banca Benhame Sociedade de Advogados, discorre sobre as mudanças da ultratividade na norma coletiva e o impacto que isso causa em negociações. (Clique aqui)
"As razões de um inocente confesso"
Uma importante personagem da história criminal brasileira - um "inocente confesso" - se apresenta: "Guardo comigo a mesma ira e o pranto sem lágrimas identificado em minha clientela. Se para os transgressores sou muito, para as vítimas sou pouco; se para os tolos sou tudo, para Deus não sou nada; e se para todos sou culpado, para mim, exclusivamente para mim, sou completamente inocente." Confira na inusitada crônica do advogado Sergio Ricardo do Amaral Gurgel, do escritório Amaral Gurgel Advogados. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
TJ/RJ: Órgão Especial cancela súmula do "mero aborrecimento". (Clique aqui)
Ministro Marco Aurélio concede liminar impedindo prisão antes do trânsito em julgado. (Clique aqui)
STJ aprova novas súmulas sobre Direito Público e Privado. (Clique aqui)
STF julga afastamento de desembargadora que buscou filho na prisão escoltada e em carro oficial. (Clique aqui)
Justiça de SC solta preso com base na decisão do ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Minuto internacional
É hora de conferir o que aconteceu Brasil afora. Confira o Minuto Internacional. (Clique aqui)
Dados
MP de Washington abre processo contra Facebook pelo escândalo Cambridge Analytica. (MI - clique aqui)
Patente
Tribunal da Alemanha decide que Apple infringiu patente de hardware da Qualcomm e iPhones são retirados de lojas do território alemão. (MI - clique aqui)
Imigração
Alemanha aprova lei de imigração que atrai mão de obra qualificada de imigrantes. (MI - clique aqui)
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Novo site
Cescon Barrieu Advogados apresenta seu novo site, que busca refletir a essência da banca de forma simples e descomplicada. Cada detalhe foi pensado para traduzir genuinamente quem o escritório é, como trabalha e atende os clientes. Faça um passeio virtual pela banca, clique aqui.
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Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Erivaldo Marques do Nascimento. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 81 anos, no dia 21 de dezembro de 1937, o presidente Getúlio Vargas assinou o decreto-lei 93/37, que criou o Instituto Nacional do Livro, com sede no edifício da Biblioteca Nacional. A norma foi uma iniciativa do então ministro da Educação, Gustavo Capanema, e visava promover a formação cultural na população brasileira e a criação de uma identidade nacional. (Compartilhe)
Lançamentos
O 14º perfil das Sociedades de Advogados e Sociedades Unipessoais de Advocacia do Estado de MG já está disponível para consulta. O relatório, desenvolvido pela Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MG, apresenta um estudo detalhado da configuração das sociedades, composição, números e dados sobre o funcionamento, além das atividades realizadas pela comissão. (Clique aqui)
Lançada a "Revista Acadêmica do IBRADIM" (nº 1 – Ano I), coordenada por Alexandre Gomide, sócio do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados. (Clique aqui)
Migalhíssimas
O escritório Silveiro Advogados criou o "Centro de Estudos da Empresa Familiar", iniciativa conduzida pela área societária da banca e liderada por André Silveiro. O centro promoverá eventos para trocas de experiências entre os profissionais do escritório, clientes e outros parceiros, a fim de cultivar as melhores práticas no âmbito das empresas familiares.
José Roberto Covac, sócio do escritório Covac – Sociedade de Advogados, participou dia 19/12 de webinar organizado pela Expertise Educação que analisou os índices do ENADE, CPC e IGC divulgados dia 18/12. Ele alertou que, desde a instituição do Sinaes, a autoavaliação não tem sido considerada para efeitos dos processos autorizativos.
Machado Meyer Advogados foi um dos apoiadores da "2ª edição do Casamento Coletivo Igualitário", que ocorreu dia 18/12, em SP. A ação foi promovida pela SMDHC - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e teve a participação de 31 casais. O objetivo do casamento coletivo igualitário foi reafirmar o direito ao instituto do casamento civil para todos.
Cursos
Acontece, em SP, os cursos "Sistema de Custos Integrado e Coordenado com a Contabilidade" (clique aqui); e "Substituição Tributária do ICMS (Conceito, Cálculos, Emissão de NF-e e Escrituração)" (clique aqui), ambos dia 11/1, promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional.
Direito Fiscal
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30; e aos sábados, das 8 às 13h30. (Clique aqui)
RH Estratégico
Participe do curso "RH Estratégico – Como encontrar bons profissionais no mercado jurídico", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, e saiba como identificar qual candidato possui o melhor perfil para o cargo e maximizar os resultados de um recrutamento e seleção de forma objetiva. Curso online dia 30/1, das 19 às 20h30. (Clique aqui)
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Bom fim de semana e um Feliz Natal!
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Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Marlus H. Arns de Oliveira, escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados; Paulo Vitor Liporaci, escritório Torreão Braz Advogados; Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados; Luchione Advogados; José Rogerio Cruz e Tucci, escritório Tucci Advogados Associados; Voltaire Marensi, escritório Franco Advogados; Antônio Belarmino Jr. e Guilherme Belarmino, escritório Belarmino Sociedade de Advogados; Jair Carlos Pereira Azevedo Sociedade de Advocacia; Porta Advogados; Martini Advocacia e Consultoria Jurídica; Tatiana de Oliveira, Editora Del Rey; Amanda Mukai, Tivoli Mofarrej São Paulo; Camila Cabral, Softplan; Nelson F. M. Pfaltzgraff, ADVANCE Auditores Independentes SS; Luiz Antonio Isipon, Ello Engenharia e Segurança do Trabalho; Carolina Menran, CM Press; Attuale Comunicação; OPA Assessoria em Comunicação; Ergomais Ergonomia; Livraria Disal; Carlos Cesar Soares; Fátima Siqueira de Sene Oliveira; Fabricio Sperto.
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
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Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
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GO/Fazenda Nova
MG/São José do Goiabal
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"Mattis resigns after Trump's Syria pullout"
The Washington Post - EUA
"Trump rejects stopgap budget"
Le Monde - França
"L’enquête américaine qui menace airbus"
Corriere Della Sera - Itália
"Manovra, lite in Senato"
Le Figaro - França
"Syrie: le retrait américain ouvre la voie à la Turquie"
Clarín - Argentina
"Confirman prisión para Cristina como jefa de una asociación ilícita"
El País – Espanha
"Sánchez y Torra pactan buscar una "propuesta política de amplio apoyo""
Público - Portugal
"Universidades podem construir residências sem concurso público"
Die Welt - Alemanha
"Aufruhr gegen Trumps Syrien-Entscheidung"
The Guardian - Inglaterra
"Gatwick chaos sparks call for new controls on drones"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Agronegócio terá 'licença ambiental automática'"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Dívidas das famílias tiram R$ 30 bilhões da economia"
O Globo - Rio de Janeiro
"Equipe de Bolsonaro quer desonerar folha de pagamentos"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Pane, pouso forçado e transtorno em Confins"
Correio Braziliense - Brasília
"Terror custa caro a ex-aluno da UnB: 41 anos de prisão"
Zero Hora - Porto Alegre
"MP faz devassa em contas do inter"
O Povo - Ceará
"A volta do acirramento extremo na política"
Jornal do Commercio - Pernambuco
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· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
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Fomentadores :
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Fábio Proto Perícias
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
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· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· GRACIOTTI Assessoria Empresarial
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
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· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
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· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
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