Terça-feira, 18 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.504 - Fechamento às 10h37.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
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Sperling Advogados
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"O futuro chega com tal rapidez que começo a desconfiar que agora já está atrás de mim."
Millôr Fernandes
Ano novo
O julgamento sobre execução da pena a partir da condenação em 2ª instância já tem data marcada para 2019: 10 de abril. O ministro Toffoli anunciou na tarde de ontem alguns outros temas que agitarão a Suprema Corte no primeiro semestre do próximo ano, dentre eles: criminalização da homofobia, em fevereiro; e a descriminalização do porte de drogas, em junho. (Clique aqui)
Olhando o passado
O tema sobre execução antecipada da pena é polêmico e tem muitas idas e vindas ao longo da história. Entenda como o posicionamento sobre este assunto mudou ao longo dos anos. (Clique aqui)
Incompatíveis
Prisão preventiva é incompatível com condenação em regime semiaberto. Com este entendimento, o ministro Fachin concedeu HC e revogou preventiva imposta a paciente condenado, em primeira instância, à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por dispensa irregular de licitação. "A manutenção da prisão preventiva, própria das cautelares, representaria, em última análise, a legitimação da execução provisória da pena em regime mais gravoso do que o fixado no próprio título penal condenatório." (Clique aqui)
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STJ - Contratos bancários
A 2ª seção fixou três teses repetitivas sobre direito bancário:
1 - Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da despesa com o registro do pré-gravame, em contratos celebrados a partir de 25/2/2011, data de entrada em vigor da Res.-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula pactuada no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva.
2 - Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada.
3 - A abusividade de encargos acessórios do contrato não descaracteriza a mora.
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Comprovante de pagamento
Há vício do serviço na emissão de comprovantes de operações bancárias em papel termossensível, pelas máquinas de autoatendimento, haja vista o curto prazo de duração das informações nele contidas? A questão será dirimida pela 4ª turma do STJ, em caso sob a relatoria do ministro Luis Felipe Salomão. (Clique aqui)
Anuidade – OAB/DF
A gestão eleita da OAB/DF para o próximo triênio traz uma notícia alvissareira: o jovem advogado distrital pagará a menor anuidade do país (R$ 200 para 1º e 2º anos de inscrição, em parcela única até 10 de janeiro). Como prometido, será implementada a Anuidade Progressiva aos causídicos com até 5 anos de inscrição. Quanto aos demais advogados, serão mantidas as anuidades e as condições de pagamento aplicadas em 2018, sem quaisquer acréscimos. (Clique aqui)
Custas judiciais
CCJ da Câmara aprova proposta que atualiza valores de custas processuais cobrados pela Justiça Federal. O texto aprovado prevê que os valores a serem cobrados por cada ato processual serão definidos na própria lei e não pelo Conselho da Justiça Federal. O projeto também cria o Fundo Especial da Justiça Federal, para financiar a modernização e o aparelhamento da JF. (Clique aqui)
Recurso - JECs
A CCJ da Câmara também aprovou o PL 1.918/15, para prever o cabimento de recurso contra decisões sobre atos processuais nas causas que correm em JECs. (Clique aqui)
Mero aborrecimento
O Órgão Especial do TJ/RJ acolheu pedido da OAB/RJ e determinou o cancelamento da súmula 75 da Corte. O enunciado estabelecia que "o simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte". (Clique aqui)
Desacato em avião
A 1ª turma Recursal da seção Judiciária do DF determinou o prosseguimento de ação penal por desacato contra um homem que proferiu palavras chulas e desrespeitosas contra policiais Federais. O episódio ocorreu em janeiro de 2017, no Aeroporto Internacional de Brasília. A PF foi acionada para realizar o desembarque compulsório do passageiro, que estava se portando de maneira inadequada. Em 1º grau, o juiz rejeitou proposta de transação penal feita pelo MPF, pois entendeu não ter existido intenção de humilhar e ofender os policiais. Relator do recurso do parquet, o juiz Federal Alexandre Vidigal de Oliveira destacou que não se pode confundir o crime de desacato ou absorvê-lo pelos crimes contra a honra, notadamente o da injúria, pois estes se subsumem ao entorno da ofensa privada, e não da ofensa pública. "Entender juridicamente injustificável ou mesmo reprovável a criminalização da conduta de desacato é retirar parcela importante do campo de atuação da autoridade estatal, permitindo-se seja desprezada, com o sério risco de deixar de cumprir seu relevante papel de apelo ao interesse público, sucumbindo ao interesse privado." (Clique aqui)
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O juiz de Direito José de Souza Brandão Netto, de Cícero Dantas/BA, condenou uma mulher a indenizar por xingamentos no WhatsApp e em mensagens do Facebook. A requerida confessou ter chamado a autora, entre outros nomes, de "cachorra" e "alivia macho". Ao fixar o dano moral, o julgador lamentou: "Isso é fruto de uma sociedade intolerante para com o próximo e de pessoas de nível cultural baixo." (Clique aqui)
Falência
A juíza de Direito Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano, de Osasco/SP, extinguiu, sem resolução de mérito, ação na qual empresa pedia a falência de outra alegando ser credora de R$ 227 mil. Conforme a juíza, o que a empresa requerente pretendia era justamente o recebimento de seu crédito, e não a decretação da quebra como meio de excluir do comércio quem está insolvente. (Clique aqui)
Insolvência em foco
O professor Daniel Carnio Costa trata da teoria da essencialidade de bens e as travas bancárias na recuperação judicial de empresas. (Clique aqui)
Olha o gás!
A turma Recursal de Uniformização Cível do TJ/RJ decidiu, por unanimidade, pela impossibilidade de fixação de tarifa em valor fixo, certo e determinado no serviço de fornecimento de gás para os consumidores cadastrados no programa "Minha Casa Minha Vida". O colegiado reconheceu que havia divergência sobre o tema nas turmas recursais e propôs, inclusive, uma súmula sobre o assunto. O escritório SiqueiraCastro atuou na causa. (Clique aqui)
Invasão em conta
Banco deve ressarcir cliente que sofreu prejuízos por causa de uma invasão, por terceiros, em sua conta. Decisão é da 18ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Para o colegiado, o banco deveria zelar pela segurança e sigilo em suas ferramentas virtuais por meio das quais foram feitas as transações. O advogado Silvio Garrido Jr., do escritório Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados, patrocinou a autora na causa. (Clique aqui)
Defensoria Pública
TJ/DF cassa decisão de Juízo da Execução Penal para assegurar à Defensoria Pública do DF o direito de vista e manifestação no processo administrativo que definirá a implementação do projeto-piloto de monitoração eletrônica de encarcerados. A Câmara Criminal considerou que a falta de intimação da Defensoria maculou o procedimento administrativo, já que na qualidade de órgão de execução penal a instituição é defensora dos interesses coletivos de grupos sociais vulneráveis. (Clique aqui)
Novo Apoiador
O escritório Sperling Advogados é um escritório especializado em assessoria jurídica a clientes nacionais e internacionais, sobretudo empresas alemãs. Localizado em SP, tem uma estrutura moderna e uma equipe rigorosamente selecionada, que prima pela qualidade técnica e pelo desenvolvimento de relação de confiança e parceria com o cliente, sempre atuando de maneira proativa, estratégica e criativa: apontando soluções, riscos e auxiliando a administração com base na visão de negócio e nas políticas de cada empresa. Atua em todas as áreas do Direito Empresarial, incluindo Direito Civil, Comercial, Tributário, Aduaneiro e Trabalhista. A equipe é multidisciplinar - formada por profissionais reconhecidos no mercado - e se destaca pela prática consultiva e contenciosa, tanto administrativa quanto judicial, acumulando um portfólio representativo de causas e sucessos. A estrutura, aliada à experiência diversificada e multidisciplinar dos profissionais, permite atuar em diferentes segmentos de mercado, tanto em rotinas empresariais como em projetos de alta complexidade. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Crescimento
Celebrando sete décadas de uma história rica em sucessos, Demarest Advogados lança nova identidade da marca e anuncia a chegada de novos sócios. (Clique aqui)
Natal Migalhas
Foram sorteados, nesta madrugada, os prêmios oferecidos pelas renomadas editoras que participaram da promoção "Natal Migalhas 2018". Confira se você é um dos felizardos que receberá a visita do bom velhinho. (Clique aqui)
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Cenário
As taxas de otimismo estão elevadas e as razões para crer em um futuro melhor vão se distribuindo no horizonte de curto prazo – cena típica de dezembros marcados por transições de governo. (Clique aqui)
Art. 1.015 CPC – Taxatividade mitigada
Do escritório Suchodolski Advogados Associados, o advogado Marcos Paulo Passoni trata de recente decisão do STJ no sentido de que é possível agravo contra decisão interlocutória não prevista no CPC/15. (Clique aqui)
LGPD
Ao abordar a nova lei de proteção de dados - 13.709/18, a advogada Maria Carla Coronel, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, traz um alerta: "é o momento de mapear os pontos de risco da sua empresa, planejar e adotar medidas necessárias para a correta adequação da sua política de privacidade e treinar a equipe para as boas práticas neste assunto". (Clique aqui)
Empregabilidade - Será que evoluímos?
Apesar da inserção e das condições do trabalho para as mulheres terem, de fato, progredido nas últimas décadas, tal desenvolvimento não se traduziu de forma automática em empoderamento econômico e ascensão no mercado de trabalho. É o que mostram Fernanda Perregil, Alessandra Wasserman, Kamilla Barizon e Luiz Rafael M. Mansur (Melcheds || Mello e Rached Advogados) em artigo sobre o assunto. (Clique aqui)
Incentivos fiscais
Recentemente a Câmara aprovou o PL 10.160/18, que prorroga incentivos fiscais para Sudam, Sudene e Sudeco. A matéria, que aguarda sanção presencial, é analisada pelo advogado Adalberto Arruda Silva Júnior, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados. (Clique aqui)
Responsabilidade tributária
Do escritório CSMV Advogados, Matheus Curioni fala de novo parecer normativo 4/18, publicado pela RF, que dispõe sobre a responsabilidade tributária e o interesse comum no fato gerador. (Clique aqui)
Concurso público
O advogado Agnaldo Bastos, do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, elenca 5 dicas de como os candidatos podem resguardar seus direitos em concursos públicos. (Clique aqui)
Registralhas
Na coluna de hoje, Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli fazem um panorama do direito notarial e registral em 2018. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Trabalhista
Governo da Hungria aprova emendas às leis trabalhistas. (MI - clique aqui)
Militarismo
Parlamento de Kosovo aprova leis que permitem o Ministério Militar e formação do Exército no país. (MI - clique aqui)
Imposto
Índia força Facebook e Google a armazenarem dados por localidades a fim de garantir que impostos por serviços digitais sejam cobrados. (MI - clique aqui)
Acordo
Multinacional suíça ABB fecha acordo com a japonesa Hitachi sobre negócio de rede elétrica. (MI - clique aqui)
Multa
Autoridades antitruste da UE multam grupo de moda Guess por bloquear vendas transfronteiriças. (MI - clique aqui)
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WhatsApp Migalhas
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Contrate e ganhe
Não deixe de participar da promoção "Correspondentes Migalhas amplia sua rede de contatos". Renove ou contrate uma nova cidade pelo plano de 6 meses e ganhe outra localidade por 4 meses. A promoção é válida por tempo limitado. (Clique aqui)
Especial de Natal – Livraria Migalhas
Passe agora mesmo na Livraria Migalhas e aproveite o desconto de 25% em todo o catálogo. Basta digitar o código promocional – NATAL25MIG – na finalização de sua compra. (Clique aqui)
Notícias em primeira mão
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Baú migalheiro
Há 153 anos, no dia 18 de dezembro de 1865, faleceu, no Rio de Janeiro, o maestro e compositor da melodia do Hino Nacional brasileiro, Francisco Manoel da Silva. Além de compor a melodia, em 1833, Silva fundou a Sociedade Beneficente Musical. Também fundou o conservatório de música que deu origem à escola de música da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. (Compartilhe)
Lançamentos
Pedro Guilherme Gonçalves de Souza, do escritório SABZ Advogados, lança hoje, das 18h30 às 22h, em SP, a obra "Regimes Especiais Tributários". (Clique aqui)
Acontece, amanhã, o lançamento dos dois volumes da obra coletiva "Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Anotada" (Quartier Latin), coordenada por Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Rafael Hamze Issa e Rafael Wallbach Schwind, com a coautoria de Anna Savioli, Floriano de Azevedo Marques Neto, Marina Zago e Rafael Pereira Fernandes, advogados do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. O evento será em SP, na APAMAGIS, das 18 às 22h. (Clique aqui)
Acaba de ser lançado o livro "Constitucionalismo feminista" (JusPodivm), de Melina Girardi Fachin, do escritório Fachin Advogados Associados, Christine Peter e Estefânia de Queiroz Barboza. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Antonio Côrrea Meyer, sócio-fundador do escritório Machado Meyer Advogados, foi agraciado com a "Medalha no Grau da Ordem do Mérito 'Grande Oficial' do Ministério da Justiça", em solenidade realizada ontem, no Palácio da Justiça, em Brasília. A homenagem contou com as presenças do ministro Torquato Jardim e do presidente da República, Michel Temer, e é destinada àqueles que tenham prestado notáveis serviços ao Ministério da Justiça ou órgãos vinculados.
Em 17/9, a OAB/RJ sediou o debate sobre "Plataformas digitais e direito da concorrência". Na abertura do encontro, organizado pela Comissão de Direito da Concorrência, que tem como presidente João Marcelo de Lima Assafim (De Lima Assafim e Advogados Associados), foi ressaltada a importância do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O coordenador jurídico do grupo Max Mobility, Fábio Murilo Vasconcellos, defendeu que a concorrência é benéfica.
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, em razão das atividades promovidas pelo #mfriendly (grupo de afinidade LGBT+), recebeu o "Prêmio de Excelência Empresarial 2018", do Out&Equal, organização internacional direcionada à promoção dos direitos desse público no ambiente de trabalho. O prêmio realça a relevância do tema e destaca o trabalho desenvolvido no último ano pelo grupo, que realizou debates ricos e transformadores, atuou em casos pro bono relacionados aos direitos LGBT+ e participou ativamente de fóruns empresariais.
O advogado José Anchieta da Silva, sócio titular de José Anchieta da Silva Advocacia – JASA, foi eleito para uma das vices-presidências da ACMinas | Associação Comercial e Empresarial de Minas, na chapa do presidente Aguinaldo Diniz Filho.
eSocial
Amanhã e quinta-feira, o Cenofisco Centro de Capacitação Profissional realiza o curso "eSocial Passo a Passo", em SP. (Clique aqui)
Direito Ambiental
Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito Ambiental e Mudanças Climáticas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Sociedades
Inscreva-se no curso online "Sociedades: Definição de Papeis para Atingir a Excelência", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, e aprenda como equalizar os perfis dos sócios de um escritório de advocacia, bem como trabalhar estes perfis para obter os melhores resultados. O curso será dia 23/1, das 19 às 22h. (Clique aqui)
OAB
Quer ser aprovado no Exame de Ordem? A Intelecto Soluções Inteligentes preparou o "Curso OAB Play 1ª Fase + 2ª Fase". Inscreva-se. (Clique aqui)
Resultado
Evento: Karina Bida Alves Fernandes é a contemplada com a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Precatórios Judiciais: Utilização como Moeda Tributária e Investimentos", amanhã, em SP. (Clique aqui)
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Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Kiyoshi Harada, escritório Harada Advogados Associados; Marcos Paulo Passoni, escritório Suchodolski Advogados Associados; Silvio Garrido Junior, escritório Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados; Maria Gabriella Neuenschwander Perazzo, escritório Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica; João Vieira Neto, escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal; Sueli Reis, escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados; Aryane Correa Mota, escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados; Porto Lauand Advogados; Torres|Falavigna Advogados; Pires & Gonçalves - Advogados Associados; André Cruz de Aguiar, escritório Vironda Advogados; Castro Neto Advogados; Crispim & Meister Advogados Associados; Leite e Almeida Leite Sociedade de Advogados; Jayme Vita Roso, Auditoria Jurídica; Marili Ribeiro, OAB/SP; IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família; Carlos Battesti, Convergência Comunicação Estratégica; Noemi Oliveira, Mecânica de Comunicação; Thaís Pereira Ferreira, Exclusiva – Assessoria de Imprensa; Cristiane Alves, Tivoli Mofarrej São Paulo; Luiz Nascimento, Transphorma Soluções Gráficas; Westchester Financial Group; ABAV - Associação Brasileira de Agências de Viagens; Alice Castanheira Comunicação e Marketing; Ðecol, J.S. Marketing & Copyright Worldwide; Felicia Buffet; Informa Exhibitions; Major Olimpio; Sandro e Adriana Scheller.
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
AM/Canutama
CE/Campos Sales
CE/Cariús
GO/Uruana
MG/Lagamar
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Russian Election Effort Focused on Influencing African-American Vote"
The Washington Post - EUA
"Gene-edited farm animals are coming"
Le Monde - França
"Climat: les attentes déçues de la COP24"
Corriere Della Sera - Itália
"Si tratta su tre miliardi"
Le Figaro - França
"Le référendum citoyen s’invite dans le débat"
Clarín - Argentina
"Para el Papa, el exceso policial en legítima defensa puede ser crimen de Estado"
El País – Espanha
"Ciudadanos frena el pacto con el PP por el encaje de Vox"
Público - Portugal
"Metade do crédito ao consumo já é contratado directamente na loja"
Die Welt - Alemanha
"SPD startet dritten Anlauf zum Ausschluss von Thilo Sarrazin"
The Guardian - Inglaterra
"May intensifies warnings over risks of no-deal Brexit"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Mesmo após reajuste, CNJ prevê R$ 4,3 mil de auxílio-moradia"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Acerto Boeing-Embraer vai formar duas novas empresas"
O Globo - Rio de Janeiro
"'Tem que meter a faca no Sistema S', diz Guedes"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Tensão às vésperas da definição de passagens"
Correio Braziliense - Brasília
"Receitas para o Brasil turbinar a economia"
Zero Hora - Porto Alegre
"Com adesão do MDB, governo Leite terá maioria na Assembleia"
O Povo - Ceará
"IPTU de Fortaleza terá reajuste pela inflação"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Só ficou o governo"
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Apoiadores :
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