Quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.500 - Fechamento às 10h13.
"Antes quererá um sábio presumido cair do céu, que descer-se da sua opinião, e antes arder no inferno, que desdizer-se do que já tem dito."
Padre Antônio Vieira
Deixa quieto
Os conselheiros do CNJ analisaram ontem processos contra onze magistrados que se manifestaram politicamente nas redes sociais durante as eleições deste ano. Ao final, ficou o dito pelo não dito. (Clique aqui)
Tema "novo"
Na análise dos processos acima, diz-se que o arquivamento das providências se deu devido ao fato de que a regra que dispõe sobre a conduta de magistrados em redes sociais é muito recente - publicada em junho -, o que não significa que, no futuro, tais atitudes não serão objeto de admoestação. (Clique aqui)
Exegese da conveniência
Está criada a jurisprudência no sentido de que normas recentes não precisam ser cumpridas.
Respeito ao Congresso
Observando a "reserva institucional", ministro Marco Aurélio autorizou mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Aécio e outros parlamentares, mas excluiu da lista gabinetes na Câmara e no Senado. Para o ministro, as diligências deferidas são suficientes ao objetivo de elucidar os fatos e deve ser preservado o respeito às Casas Legislativas. Ministro também negou suspensão do mandato e outras medidas, como recolhimento noturno. (Clique aqui)
Fim do foro
Comissão especial da Câmara aprovou ontem proposta que restringe o foro privilegiado. Pelo texto, o foro por prerrogativa de função é reduzido a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. Texto segue agora para o plenário da Câmara. (Clique aqui)
Execução de dívida - Bloqueio de passaporte - Legalidade
Se o devedor não indicar meios para a quitação de dívida, não é ilegal decisão judicial que bloqueou passaporte e restringiu a saída do país como medida constritiva indireta para pagamento voluntário do débito. Assim entendeu a 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Tentativa frustrada
TSE julgou improcedente ação movida contra Bolsonaro por suposto abuso de poder econômico. A coligação de Haddad acusava o presidente de ter se beneficiado da atitude de um empresário que pediu apoio de seus funcionários. (Clique aqui)
Devolução de benefício
1ª seção do STJ decidiu submeter a processo de revisão a tese firmada no tema repetitivo 692, referente à devolução dos valores recebidos pelo litigante beneficiário do Regime Geral da Previdência Social em virtude de decisão judicial liminar que venha a ser posteriormente revogada. O colegiado acolheu questão de ordem levada pelo ministro Og Fernandes e determinou que seja suspensa, em todo o país, a tramitação dos processos que versem sobre o assunto. (Clique aqui)
Perícias
Portaria autoriza antecipação de honorários periciais em ações do INSS. Assinada pelo Conselho da Justiça Federal e o Ministério do Planejamento, a medida estabelece os procedimentos para fixação dos valores, que deverá ser de no mínimo R$ 62, podendo chegar ao máximo de R$ 200. (Clique aqui)
Metrôs – Cartel
Cade recomenda ao Tribunal do Conselho a condenação de 16 empresas e 52 pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs. Segundo o documento, os envolvidos teriam interferido no resultado de pelo menos 27 projetos relacionados a procedimentos licitatórios nos Estados de SP, MG, RS e no DF. (Clique aqui)
Elementos frágeis
2ª turma do STF rejeita denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o senador Fernando Bezzera. O julgamento, iniciado no ano passado, foi retomado ontem com o voto de desempate do ministro Lewandowski. Ele acompanhou a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes no sentido de que os elementos em desfavor do senador são insuficientes para ensejar a ação penal. (Clique aqui)
Adiado...
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento de agravo regimental apresentado pela defesa de Ricardo Berzoini, contra decisão que indeferiu o pedido de arquivamento da investigação a que responde por associação criminosa. A questão está em análise na 2ª turma do STF. (Clique aqui)
Crime de responsabilidade
A 7ª turma do TRF da 4ª região negou HC ao ex-governador do PR Beto Richa. No habeas, Richa buscava a suspensão e o trancamento de ação penal, que tramita na 23ª vara Federal de Curitiba/PR, na qual é acusado de crime de responsabilidade, que teria sido praticado à época em que era prefeito da capital paranaense. Por maioria, o colegiado entendeu serem suficientes os indícios de autoria e materialidade do delito.
Lava Jato em números
Os acordos de colaboração premiada homologados pelo STF no âmbito da operação Lava Jato resultaram no pagamento de multas no valor total de mais de R$ 782 mi. A informação consta de balanço divulgado pelo ministro Edson Fachin. Até agora, são 300 inquéritos instaurados no STF, dos quais 18 foram arquivados, 13 foram declinados a outras instâncias e 65 processos foram redistribuídos a outros ministros. (Clique aqui)
Mistério....
Para onde vai o dinheiro da Lava Jato? Relembre matéria publicada por este informativo sobre o tema (clique aqui).
Santa marca
A 3ª turma do STJ iniciou ontem julgamento sobre a exclusividade da marca Empório Santa Maria. No recurso, que trata de um dos pontos mais tradicionais e saborosos da avenida Cidade Jardim, em São Paulo, o grupo do Empório recorre de acórdão do TJ/SP e alega que o Varejão Santa Maria, situado na cidade de Americana, interior paulista, faz uso indevido dos nomes registrados, utilizando marca similar e confundindo o consumidor. Após o voto do relator, Marco Aurélio Bellizze, pediu vista antecipada o ministro Cueva. (Clique aqui)
CT da Vila
O Santos Futebol Clube deve devolver ao município área onde se localiza o CT "Meninos da Vila". Determinação é do juiz de Direito Fabio Sznifer, da 1ª vara da Fazenda Pública de Santos/SP, ao considerar que a doação perdeu seus efeitos após o time não cumprir prazo previsto em lei municipal para o início da construção do CT. (Clique aqui)
Porandubas políticas
O governo Bolsonaro começa a enfrentar os primeiros tropeços. Veja a análise de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)
Cenário
Em boa parte dos Estados, 2018 termina pior do que começou. As primeiras semanas do Ano Novo não serão reservadas a pactos, mas sim a ações. (Clique aqui)
Curriculum
CNJ autorizou a instauração de novo PAD contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do TJ/MS. A magistrada já está afastada por ter utilizado carro oficial para buscar filho na prisão (clique aqui). No novo processo, Tânia é investigada por influência e interferência no julgamento de um recurso. (Clique aqui)
Maus-tratos a animais
O plenário do Senado aprovou ontem o PLS 470/18, que amplia a pena para o crime de maus-tratos a animais. De acordo com o texto, a pena atual, de três meses a um ano de detenção com pagamento de multa, passaria para um a quatro anos de detenção, podendo ser mantida a imposição de multa. O texto também prevê aplicação de punição financeira a empresas que concorram para a prática do crime. Com a aprovação na Casa, proposta segue para a Câmara. (Clique aqui)
Violência
Decreto 9.603/18 regulamenta a lei 13.431/17, que estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Escola sem partido (e sem deputados)
Comissão especial da Câmara que analisa o projeto Escola sem Partido encerrou os trabalhos sem votar o parecer do relator. O presidente da comissão anunciou que não vai mais convocar reuniões em razão da constante falta de quórum. Agora caberá aos deputados que tomam posse em 1º de fevereiro de 2019 retomar o assunto e discuti-lo em um novo colegiado, com novos presidente e relator.
Novo Código Comercial
No Senado, a comissão temporária para reforma do Código Comercial não deixou o assunto para depois. Os parlamentares aprovaram parecer do relator sobre o projeto que disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de Direito Societário, Contratual, Cambial e Comercial Marítimo. O novo Código Comercial tem 987 artigos e segue para o plenário da Casa. (Clique aqui)
Promoção - Correspondentes Migalhas
Migalhas presenteia os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses com outra localidade por 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. Confira o regulamento. (Clique aqui)
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Federalismo à brasileira
Na coluna de hoje, o professor Jefferson Aparecido Dias aborda o sistema proporcional de votos nas eleições parlamentares. (Clique aqui)
Meio de campo
O advogado Savério Orlandi trata do gigantesco progresso do Palmeiras, atual campeão brasileiro, em um processo que conta com pouco mais de cinco anos. (Clique aqui)
ICMS
A partir da recente publicação da solução de consulta interna 13, da RF, que discute a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins, o advogado Frederico Breyner, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, discorre sobre "o equivocado entendimento sobre a estrutura da não-cumulatividade do ICMS". (Clique aqui)
Jurisprudência
Ao discorrer sobre resolução de conflitos, o advogado Luiz Fernando Valladão Nogueira (Valladão Sociedade de Advogados) destaca uma das novas diretrizes impostas pelo legislador no CPC/15: a que impõe a estabilização da jurisprudência. "É necessário que haja uma mudança de cultura de todos nós, advogados, magistrados, promotores de Justiça e, em especial, os próprios jurisdicionados." (Clique aqui)
Mercado jurídico
Da GRACIOTTI Assessoria Empresarial, José Paulo Graciotti aponta as perspectivas para o mercado jurídico em 2019. Em sua opinião, "está havendo uma mudança radical na forma que o mercado enxerga os prestadores de serviços jurídicos". (Clique aqui)
Demonstrações financeiras
No âmbito empresarial, os advogados Andoni Hernández Bengoa e Raffi Aniz, do escritório Demarest Advogados, abordam os relatórios de prestação de contas dos administradores e as demonstrações financeiras. (Clique aqui)
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Gramatigalhas
A leitora Cláudia de Almeida envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:
"Tenho ouvido, com certa frequência, frases como 'Ele deu um ênfase especial àquele aspecto'. E me parece que deveria ser uma ênfase. Por isso peço socorro das lições do mestre. Obrigada."
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica
Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Huawei
Justiça do Canadá aplica fiança de US$ 7,5 mi a CEO de Huawei, Meng Wanzhou, enquanto EUA planeja pedir a extradição. (MI – clique aqui)
Comissão oficial?
Peru vai reter 5% do montante de atuais e futuros contratos que firmar com a Odebrecht, segundo acordo entre MP e a construtora. (LA - clique aqui)
Apelação
Tribunal de Tóquio rejeita apelação do ex-presidente da Nissan, Carlos Ghosn, para suspender a prisão preventiva. (MI - clique aqui)
Google+
Google decidiu acelerar o fechamento da rede social Google+, após revelar mais irregularidades na proteção de dados de seus usuários. (MI - clique aqui)
Uber
Sidecar Tecnology processa Uber por práticas anticoncorrenciais que levaram à quebra da empresa. (MI - clique aqui)
Maconha
Governo da Nova Zelândia aprova lei que remove restrições ao uso da Cannabis medicinal. (MI - clique aqui)
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Novo sócio
Alexandre Dalmasso é novo sócio do Licks Advogados e será responsável pela área de Compliance. (Clique aqui)
Cultura
O CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo assinou protocolo de intenções com a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo para criar uma série de atividades de cunho cultural. O primeiro evento dessa nova parceria será um concurso de monografias sobre arbitragem e os outros métodos extrajudiciais de solução de conflitos para advogados e estudantes de Direito do Brasil e de Portugal.
Baú migalheiro
Há 60 anos, no dia 12 de dezembro de 1958, o então presidente da República, Juscelino Kubitschek, sancionou a lei 3.488/58. A norma modificou o artigo 226 da CLT, estabelecendo o regime especial de seis horas de trabalho aos empregados de portaria e de limpeza, aos telefonistas e serventes e, também, aos funcionários de bancos e casas bancárias. (Compartilhe)
Natal Migalhas
Quer ganhar um presente de Natal? Participe da promoção Natal Migalhas atualizando o seu cadastro (clique aqui). Você pode levar para casa um dos excelente títulos da Editora Noeses (clique aqui). E tem muito mais. Confira os prêmios das editoras participantes. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Em SP, hoje, Fábio Tofic Simantob, da banca Tofic Simantob Advogados, participa do "Seminário Desafios da Resolução Consensual de Conflitos para o Ministério Público: Aspectos Cíveis e Sancionatórios", no painel "Desafios da atuação do Ministério Público nos acordos criminais". (Clique aqui)
Renato Souza Coelho, Marcos Vinícius Passarelli Prado e Paulo César Teixeira Duarte Filho, sócios da área Tributária do escritório Stocche Forbes Advogados, realizam hoje evento sobre "Os Principais Acontecimentos e Desafios para os Contribuintes no Biênio 2018/2019", na Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo.
Hoje, Priscila Santos Artigas, Leading Laywer do escritório Milaré Advogados, profere a palestra "Meio ambiente e energia: inovação na harmonização dos interesses", durante o evento "ENERGIA 4.0 – Negócios Inovadores", no Centro de Eventos FIEP, em Curitiba. Organizado pelo Futuri9, empresa de consultoria em projetos, o evento abordará temas relativos ao setor de energia, com ênfase em negócios inovadores em curso ou propostos. Participarão dos debates representantes de empresas de consultoria, de universidades locais, de entidades de classe ligadas à indústria, de empresas fornecedoras de energia, entre outros. (Clique aqui)
Amanhã, em BH, Jayme Vita Roso (Auditoria Jurídica) será empossado como associado no Instituto dos Advogados de Minas Gerais. (Clique aqui)
Do escritório Cescon Barrieu Advogados, Luciano Inacio de Souza participou recentemente da premiação aos profissionais de compliance mais admirados do Brasil, durante o "Compliance On Top 2018". O anuário, lançado no evento, apresenta informações inéditas e exclusivas sobre os gestores da área de Compliance em empresas brasileiras. Renata Pugliese Canha Fernandes e Pedro Brasileiro Leal também participaram da premiação.
Ordélio Azevedo Sette e Ricardo Barretto Ferreira, sócios do escritório Azevedo Sette Advogados, estiveram presentes na Festa de Encerramento das Atividades do CESA, dia 4/12, em SP. Na oportunidade, Ordélio recebeu uma pequena homenagem pela contribuição dada como uns dos fundadores do CESA e por seu trabalho pela construção do DNA nacional da entidade.
O Conselho Pleno da OAB/PE aprovou recentemente, por unanimidade, "Moção de Aplauso", proposta pelo Conselheiro Antônio Faria de Freitas Neto a João Vieira Neto, sócio do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, em razão da atividade desempenhada com excelência à frente da presidência da Comissão de Direito Penal da OAB/PE. (Clique aqui)
Na semana passada, Caroline Cavassin Klamas, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, apresentou palestra no "4º Encontro da Rede Paranaense de Compliance", organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná. A Rede foi lançada em março pelo Sistema Fiep, signatário do Pacto Global, em parceria com o CIFAL Curitiba e o Unitar. Faz parte do compromisso de incentivar a gestão socialmente responsável das indústrias, estimular a transparência e a competitividade dos negócios. Essa rede empresarial debate sobre compliance e gestão de riscos, governança corporativa e integridade, com o objetivo de disseminar a cultura de compliance compartilhando informações alinhadas aos movimentos e novas práticas do mercado.
Aconteceu na semana passada o workshop final do "Programa de Capacitação em Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs)". Os advogados Eduardo Ramires e Tatiana Cymbalista, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, compuseram o corpo de palestrantes e apresentaram workshops sobre os desafios e conquistas das experiências no RS e sobre o guia metodológico do Estado, que auxiliaram a desenvolver.
No MIS, em SP, aconteceu na semana passada a festa de premiação do fotolivro "Biblioteca Íntima", da artista Sheila Oliveira, vencedora do "2º Prêmio Mundie de Fotografia". As sócias do escritório Mundie e Advogados, Ana Claudia Beppu e Elinor Cotait, comemoraram o sucesso da 2ª edição do Prêmio ao lado de Sheila Oliveira e dos artistas que receberam menção honrosa: Fernanda Zgouridi, Léo Sombra e José Diniz. Também presentes, os sócios da Fotô Editorial, Eder Chiodetto e Elaine Pessoa, responsáveis pela concepção e edição da obra.
Reformas Processuais Penais
Hoje, a partir das 19h, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional promoverá aula aberta com o promotor de justiça e professor Fauzi Hassan Choukr. Na exposição, que abre o curso de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da ABDConst, será abordado o tema "Reformas Processuais Penais". O evento irá ocorrer na sede da instituição, em Curitiba. A entrada é franca e as inscrições podem ser realizadas no site. (Clique aqui)
Direito Fiscal
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, sextas-feiras, das 18h30 às 21h30; e sábados, das 8 às 13h30. (Clique aqui)
Direito Empresarial
O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGVLAW) recebe inscrições para a pós em Direito Empresarial. A praxe negocial se revela multidisciplinar e requer habilidades para lidar, de forma orgânica, com as diversas circunstâncias da vida de uma empresa, que atravessam os momentos de sua constituição, desenvolvimento, crises e eventual extinção. O objetivo do programa é proporcionar ao jovem profissional uma formação ampla para habilitá-lo a atuar com desenvoltura na advocacia empresarial. O curso tem turmas durante a semana e aos sábados. (Clique aqui)
Direito Contratual
Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Contratual", da PUC-SP. As inúmeras possibilidades de relações jurídicas propiciada pelo avanço tecnológico e globalização requerem novas estruturas contratuais. Sobre este contexto de complexidade e de visão prospectiva, que o curso propõe munir o profissional da área jurídica de conhecimento da Teoria Geral dos Contratos, de Contratos em espécie e, ainda, de estruturas, instrumentos e mecanismos contratuais inovadores. (Clique aqui)
Passei no exame da ordem, e agora?
Participe do curso "Passei no exame da ordem, e agora?" e tenha uma advocacia sustentável e de sucesso crescente, assegurando o futuro do seu escritório e de seus sócios. Curso online, promovido pela Radar - Gestão para Advogados, dia 8/1, das 20 às 22h. Inscreva-se! (Clique aqui)
Acordo de Cooperação
A Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) e o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP assinaram, dia 10/12, acordo de cooperação técnica para a realização de projetos e iniciativas, com foco na análise de políticas públicas. Na prática, por meio do acordo, o IDP e a OEI poderão desenvolver estudos e atividades de cooperação na área de educação, ciência e cultura.
Pós-graduação 2019
A FACAMP está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação 2019. O início das aulas será dia 14/3. Inscreva-se! (Clique aqui)
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Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: TozziniFreire Advogados; Luciana Munhoz, escritório Maia & Munhoz Consultoria e Advocacia; Paulo Gondim Jácome, escritório Paulo Gondim Jácome e Advogados Associados; Di Blasi, Parente & Associados; Vitor Kümpel e equipe VFK Cursos Jurídicos; Angelo F. Vaz Rosa; Henrique Alves Pinto; Luiz Dellore; Milton de Paula Martins; Rafael Gonzaga; Sérgio dos Santos.
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
AL/Santana do Mundaú
BA/Coribe
MA/Carolina
MT/Tapurah
RN/Touros
RS/Capão do Leão
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Natal Migalhas 2018
Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2018.
Editora Blucher
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora Juruá
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Noeses
Editora Roncarati
Editora Unijuí
YK Editora
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Clash on camera as Trump warns of a shutdown"
The Washington Post - EUA
"Trump welcomes shutdown in Oval Office clash"
Le Monde - França
"Macron: 10 milliards pour éteindre la crise"
Corriere Della Sera - Itália
"Spari sulla folla del Natale"
Le Figaro - França
"La France à nouveau frappée par le terrorisme"
Clarín - Argentina
"La Justicia excarceló a Boudou pese a la condena por la causa Ciccone"
El País – Espanha
"Un tiroteo en el centro de Estrasburgo desata la alarma terrorista en Francia"
Público - Portugal
"Inspecção de Finanças escondeu auditoria sobre a Cruz Vermelha"
Die Welt - Alemanha
"In Frankreich geht es nicht nur um Geld, sondern um Gefühle "
The Guardian - Inglaterra
"A dash to Europe but May faces new threat at home"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Cade pede punição de 16 empresas por cartel de trens em SP"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Operação apura se JBS pagou propina de R$ 128 mi a Aécio"
O Globo - Rio de Janeiro
"Tiros e desespero na catedral"
Zero Hora - Porto Alegre
"Catedral é cenário de filme de terror"
O Povo - Ceará
"Camilo propõe corte mais drástico em 30 anos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Resolução dos crimes é um desafio"
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Apoiadores :
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· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Monteiro & Neves Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Porto Lauand Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Priscila M. P. Corrêa da Fonseca Advocacia
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· S. Freitas Advogados
· Saboya, Direito, Muanis - Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Shynaide Mafra Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· SiqueiraCastro
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira Neto Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· a|CF - Advocacia Cunha Ferraz
· A Santos Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala Advogados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Correa de Castro & Associados
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Agnaldo Bastos Advocacia Especializada
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbieri Advogados
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Batochio Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· Bissolatti Sociedade de Advogados
· Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMARTINS Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
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Fomentadores :
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Fábio Proto Perícias
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· GRACIOTTI Assessoria Empresarial
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· Advise
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CAMES
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU Law School
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
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