Quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.496 - Fechamento às 9h50.
"As extravagantes fantasias das multidões tornam-se, para eles, dogmas tão respeitáveis quanto o eram outrora, para os cortesãos das monarquias absolutas, as vontades dos soberanos."
Gustave Le Bon
in "As opiniões e as crenças"
Art. 1.015 CPC – Taxatividade mitigada
A Corte Especial do STJ decidiu ontem ampliar a interpretação do art. 1.015 do CPC/15 para admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que trate de hipóteses que não estejam expressamente previstas. (Clique aqui)
Gratuidade da Justiça
É viável a formulação, no curso do processo, de pedido de gratuidade da Justiça na própria petição recursal, dispensando-se a exigência de petição avulsa, quando não houver prejuízo ao trâmite normal do feito. Entendimento é da Corte Especial do STJ ao dar provimento a embargos de divergência contra acórdão da 2ª turma. (Clique aqui)
Cumulação de verba honorária – CPC/73
A Corte Especial do STJ definirá tese, em recurso repetitivo, sobre possibilidade de cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública, vedada a sua compensação. (Clique aqui)
Providências
Ministro Toffoli encaminhou ofício à PGR e ao ministério da Segurança Pública pedindo que sejam adotadas providências quanto aos fatos ocorridos no voo com o ministro Lewandowski. (Clique aqui)
Apoio
Depois da confusão com advogado durante voo, entidades da magistratura, do MP e da advocacia lançaram nota em apoio ao ministro. Veja. (Clique aqui)
Democracia migalheira
Sobre o triste episódio pelo qual passou o ministro Lewandowski, recebemos missivas de apoio ao ministro e outras tantas críticas ao posicionamento deste informativo. Dentre este último grupo, uns nos chamaram de parciais, outros de defensores de criminosos, houve quem disse que estávamos invertendo os valores, e dois queridos leitores trouxeram argumentos (aí sim jurídicos) no sentido de que se deu abuso de autoridade. A priori, é preciso consignar que, quando há opinião nas notas, estamos, de fato, diante de um editorial com o posicionamento do rotativo. Mas aí é que está a beleza: é a opinião, às escâncaras, sem, todavia, pretensão de ser a dona da verdade. E os leitores que nos criticaram – alguns até com indisfarçável ódio –, ou simplesmente não concordaram, têm suas opiniões e crenças respeitadas, e são tão bem-vindos quanto os que concordaram ou nada disseram. É isso, migalheiros, a convivência harmônica, no mesmo ambiente, entre os que pensam diferentemente. Como diria o saudoso migalheiro Alexandre Thiollier, "isso é o Migalhas". E vamos para o próximo assunto.
Revisão criminal
A maioria dos ministros do STF votou pela rejeição da revisão criminal do deputado João Rodrigues. O parlamentar pedia a suspensão da decisão que o condenou pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação. O julgamento, no entanto, foi adiado pelo pedido de vista do ministro Toffoli. (Clique aqui)
Arquive-se
Corrigindo um dos maiores erros Judiciários da contemporaneidade, o STF decidiu ontem arquivar (tardiamente) investigação contra André Esteves. A decisão foi no julgamento de EDcl no inquérito 4.327. Prevaleceu no julgamento a concessão da ordem de ofício proposta no voto divergente do ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)
Venda de sentenças
A Corte Especial do STJ recebeu ontem denúncia contra a desembargadora Sergia Miranda, do TJ/CE, no caso que trata de insólita venda de liminares nos plantões. O colegiado também manteve o afastamento da magistrada, nos termos do voto do relator, ministro Herman Benjamin. Em agosto, a Corte desmembrou a denúncia, organizada em diferentes núcleos por envolvimento de vários desembargadores do TJ/CE, no sentido de só manter no STJ o núcleo referente à desembargadora ainda na ativa. Os casos desmembrados foram para o 1º grau da Justiça do CE. O recebimento da denúncia contra a desembargadora se deu de forma unânime. (APn 885)
Xi...
Em decisão publicada na semana passada, ministro Sanseverino chama atenção de partes que só informaram a existência de acordo na véspera de julgamento do recurso: "As partes, de modo cooperativo, poderiam ter informado a esta Corte Superior o intento de realizar acordo, ou mesmo a sua efetiva realização e o aguardo da homologação de modo a evitar que horas de trabalho fossem desperdiçadas para a confecção do projeto de acórdão e a procedimentalização da sessão." (Clique aqui)
ACP – União – Polo passivo
A 2ª turma do STJ julga na próxima quinta-feira, 13, REsp no qual a União busca afastar a sua inclusão no polo passivo de ACP. Na ação, o MPF pretende que o BC e o CMN exerçam, em caráter permanente e definitivo, a atividade administrativa de fiscalização em reação às operadoras de cartão de crédito. A União alega que o BC e o Conselho são autarquias Federais com personalidade jurídica própria, com ampla liberdade e autonomia, tanto para o exercício de sua competência legal, bem como para atuação de seu corpo jurídico. O relator do processo é o ministro Mauro Campbell. (REsp 1.359.624)
HCs eletrônicos
Desde a última segunda-feira, o STJ passou a receber todos os pedidos de HCs protocolados pela Defensoria Pública do RS por meio eletrônico. Após reuniões técnicas com o Tribunal, a Defensoria assinou uma determinação que torna o procedimento obrigatório em todos os habeas corpus enviados à Corte. O órgão é o segundo maior impetrante de HC no STJ, sendo responsável pelo protocolo de mais de dois mil processos dessa classe por ano.
TST – Novo ministro
Luiz José Dezena da Silva foi empossado ontem no cargo de ministro do TST. Ele ocupará vaga reservada a magistrados de carreira da Justiça do Trabalho, decorrente da aposentadoria do ministro Fernando Eizo Ono. Dezena da Silva ingressou na magistratura trabalhista em 1990 e ocupava o cargo de desembargador do TRT da 15ª região desde 2010.
SP – Varas especializadas
Aguarda sanção projeto de lei que altera Judiciário paulista e cria 40 varas especializadas em SP. De autoria do TJ, texto foi aprovado ontem na Alesp. As varas regionais e de circunscrição serão destinadas a atendimento de questões que, por sua natureza ou pelo volume de feitos, demandam julgamento mais célere e uniforme. Entre os temas estão interesses do consumidor, recuperação judicial e questões ambientais. (Clique aqui)
Demissão em massa - Reintegração
Editora Abril deve reintegrar demitidos em massa após julho de 2017. Decisão é do juiz do Trabalho Eduardo José Matiota, da 61ª vara de SP. O magistrado já havia declarado a nulidade das demissões de dezembro de 2017, por entender que não houve acordo com o sindicato. Editora tem um mês para realizar reintegração. (Clique aqui)
MP/PA – Lista tríplice
A desembargadora Nadja Nara Cobra Meda, do TJ/PA, deferiu tutela para impedir a divulgação do resultado e/ou o encaminhamento ao governador da lista tríplice para procurador-Geral do Estado. O pleito foi realizado ontem, mas em MS um dos candidatos alega vício já que foi deliberado utilizar nas eleições um aplicativo de votação pela internet, abolindo implicitamente o voto presencial, o que teria violado o seu direito de fiscalização, bem como, tal sistema não teria previsão legal. (Clique aqui)
Mediação e conciliação
CNJ define parâmetros para pagamento de mediador e conciliador. (Clique aqui)
Distrato
Câmara aprova PL que disciplina valores a serem recebidos pelo mutuário em casos de desistência da compra de imóvel (multa de 50%). A matéria segue agora para sanção presidencial. (Clique aqui)
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ABC do CDC
Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes mostra alguns cuidados que se deve ter nas compras dos presentes das crianças para o Natal. (Clique aqui)
CPC na prática
O professor Elias Marques de Medeiros Neto trata, na coluna de hoje, do recente posicionamento do TJ/SP sobre a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. (Clique aqui)
Ecologia e economia
A eficiência econômica e proteção ambiental é o tema em debate colocado pelo advogado Paulo de Bessa Antunes, do escritório Tauil & Chequer Advogados. (Clique aqui)
Agência Nacional de Mineração
Do escritório Azevedo Sette Advogados, Gabriela Salazar Silva Pinto e Leonardo Pereira Lamego esmiúçam decreto 9.587/18, que instala a Agência Nacional de Mineração. (Clique aqui)
Compliance hospitalar
A importância e necessidade de implementação de um programa de integridade dentro de hospitais, clínicas, farmácias e empresas que vendem produtos de saúde são destacadas pela advogada Mariana Cardoso Magalhães, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)
Processo do trabalho - Informante
Apesar de incluída no ordenamento jurídico processual há tempo suficiente para que as consequências daí advindas já tivessem sido pacificadas, os desdobramentos decorrentes do acolhimento da contradita de testemunha em audiência trabalhista ainda dividem os magistrados. Diante disso, Fernando Sartori Zarif (Zarif e Nonaka Advogados) analisa a figura do informante e seu valor probatório no processo do trabalho. (Clique aqui)
Era digital
Frente ao avanço tecnológico no campo da comunicação, o advogado Lourival J. Santos (Lourival J. Santos – Advogados) aborda a dinâmica das interpretações dos textos legais. "Não há dúvida de que o Direito sempre deverá ser respeitado, assim como salvaguardados os interesses legítimos das partes, porém a imediatidade e a dinâmica exigidas em muitos casos, somente poderá ser atendida e possível se forem aliviadas as limitações formais comumente exigidas pelas letras das normas". (Clique aqui)
Agressão aos animais
É crime agredir ou matar um cachorro? Adriana Filizzola D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados), ao responder a questão à luz da lei dos crimes ambientais - 9.605/98, ressalta: "as agressões sofridas por humanos e animais violam a integridade física e a vida, que são nossos bens maiores, protegidos, inclusive, pela nossa Constituição Federal. Se faz necessária a conscientização urgente, para se dar a todos, inclusive aos animais domésticos, a proteção e respeito que merecem". (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Mídia social
Nos EUA, CEO do Google prestará depoimento ao Comitê Judiciário da Câmara no próximo dia 11. Audiência examinará as práticas de mídia social da Alphabet Inc GOOGL.O. (MI - clique aqui)
Trabalho
Farmacêutica francesa Sanofi anuncia corte de 670 empregos no território francês. (MI - clique aqui)
Investigação
Justiça dos EUA aprova investigação sobre envolvimento de Donald Trump em caso de lucros ilícitos em seu hotel. (MI - clique aqui)
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Promoção - Correspondentes Migalhas
Migalhas presenteia os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses com outra localidade por 4 meses. Não perca esta oportunidade e amplie seus contatos. Confira o regulamento. (Clique aqui)
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Mercado de Trabalho
Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)
Cooperação ambiental
Duarte e Tonetti Advogados Associados participou, dia 30/11, da assinatura do "Termo de Cooperação Ambiental" entre a Artesp - Associação dos Revendedores de Tintas do Estado de São Paulo, Abrafati - Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas, Abeaço - Associação Brasileira de Embalagem de Aço e GAEMA - Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente do MP. O termo institui os processos de logística reversa para as latas vazias de tintas na Baixada Santista, sendo o segundo acordo do tipo no país e o primeiro no Estado de SP.
Fachadas
Com um toque de sofisticação, a fachada do escritório de Belém/PA possui uma combinação de linhas retas e curvas compondo uma arquitetura arrojada. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 61 anos, no dia 6 de dezembro de 1957, antes mesmo de a capital Federal ser fundada, foi inaugurada a primeira instituição ambientalista no Distrito Federal: a Fundação Jardim Zoológico de Brasília – FJZB. À época, o embaixador da Índia doou, para o então presidente da República, Juscelino Kubitschek, a elefanta Nely. Para abrigar o animal, JK decidiu criar o zoológico. (Compartilhe)
Natal Migalhas
Ho ho ho! Fique de olho na sua chaminé, pois o bom velhinho migalheiro poderá te presentear com uma ótima leitura. Participe da promoção Natal Migalhas 2018. Atualize o seu cadastro (clique aqui) e confira as obras da Editora JH Mizuno (clique aqui) e de todas as editoras participantes. (Clique aqui)
Lançamentos
Hoje será lançado o livro "As Constituições estão Mortas?" (Lumen Juris), do reitor da UniRitter, Germano Schwartz. O evento será em Porto Alegre/RS, na UniRitter Campus Iguatemi (av. João Wallig, 1.800), às 18h30.
Acontece, hoje, o lançamento da obra "Constituição Federal – 30 Anos" (Migalhas), coordenada pelo professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. O evento será em Ribeirão Preto/SP, na UNAERP – Teatro Bassano Vaccarini, às 19h. (Clique aqui)
Será lançada, no próximo dia 10, a obra "Reflexões sobre o Pacto Global e os ODS da ONU", com a coautoria das advogadas Melina Fachin e Giulia Bolzani, da banca Fachin Advogados Associados, durante o simpósio "Pacto Global, Agenda 2030 e Advocacia Pro Bono". O evento será em Curitiba, na sede da OAB/PR (rua Brasilino Moura, 253), das 14 às 20h30. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Em Curitiba, amanhã, acontece o "2º Encontro do Ciclo de Debates - Alterações da Lei de Recuperação de Empresas e Falência", com o tema "A Recuperação Judicial da Incorporadora: SPE e Patrimônio de Afetação – viabilidade e limites do Sistema". Assione Santos, da banca A Santos Advogados Associados, irá presidir os debates. (Clique aqui)
Professora da UFMG e sócia do escritório Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados, Cristiana Fortini será uma das juradas da 2ª edição do "PPP Awards & Conference Brazil", evento promovido pela Sator e Radar PPP, que irá premiar e apresentar iniciativas de PPPs e concessões. O objetivo da premiação é reconhecer e celebrar os bons projetos brasileiros que envolvem financiamento privado em serviços e infraestrutura pública no longo prazo, com significativa alocação de risco ao investidor privado e mecanismo de pagamento vinculado. O evento acontece em SP, dia 11/12, no Centro de Convenções Frei Caneca. (Clique aqui)
André Luís Monteiro (Andrade & Fichtner Advogados) debate sua tese de doutorado sobre o princípio da competência-competência na arbitragem comercial em evento organizado pelo CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem, dia 11/12, a partir das 9h, no BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, no Rio. (Clique aqui)
Marcos Augusto Perez, sócio do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, foi aprovado por unanimidade no concurso para Livre-Docente do Departamento de Direito do Estado, Área de Direito Administrativo, da Faculdade de Direito da USP. (Compartilhe)
Na publicação "Análise Advocacia 500", Renato Opice Blum, sócio-fundador do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, foi nomeado entre os mais admirados nas seguintes categorias: Especialidades - Direito Digital; Setores Econômicos - Agricultura e Pecuária, Alimentos, Bebidas e Fumo, Automotivo e Autopeças, Bancos, Comércio, Comunicação e Entretenimento, Farmacêutico, Financeiro, Petróleo e Gás, Produtos de Consumo, Química e Petroquímica, Saúde, Seguros, Serviços Especializados, Siderúrgica e Mineração, Tecnologia, Telecomunicações, Transporte e Logística; Estado: SP - 1º lugar; Posição no ranking geral de advogados especializados - 2º.
Sarmento e Silva Advogados Associados e seus sócios, Manuela Sarmento e Djalma Silva Júnior, são destaques no ranking da "Análise Advocacia 500". Na BA, a banca aparece em 1º lugar como o escritório especializado mais admirado. Djalma também está em 1º lugar como o advogado especializado mais admirado e Manuela na 3ª posição da categoria. A banca também é destaque nacional em 1º lugar em Direito do Consumidor e Setor Financeiro; além do 2º lugar na especialidade Operações Financeiras e 3º lugar em Direito Civil. Djalma também ficou em 1º lugar em Consumidor e Financeiro, além do 2º lugar em Operações Financeiras e Direito Civil. Com atuação especializada, Manuela foi destaque também na área Consumidor e no setor econômico de saneamento.
Direito do Trabalho
Acontece, em SP, dia 10/12, o curso "Atualidades no Direito do Trabalho", promovido pela AASP. (Clique aqui)
Inteligência Artificial X Inteligências Múltiplas
Invista em você, invista no seu time! Adquira o curso "Inteligência Artificial X Inteligências Múltiplas", realizado pela Radar - Gestão para Advogados, e proporcione este treinamento para toda a equipe do seu escritório. Curso online dia 11/12, das 9h30 às 11h30. Inscreva-se!
Cortesia
Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o curso "Precatórios Judiciais: Utilização como Moeda Tributária e Investimentos", dia 19/12, em SP. (Clique aqui)
IR
Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso Prático de Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica". Inscreva-se! (Clique aqui)
Pós-Graduação
O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGVLAW) está com inscrições abertas para pós em Direito Penal Econômico, Direito do Trabalho e Direito Societário. Conheça esses e outros cursos e inscreva-se! (Clique aqui)
Resultado
Evento: Marlon Augusto da Silva é o ganhador da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "SCP - Sociedade em Conta de Participação e CSC- Central de Serviços Compartilhados", amanhã, em SP. (Clique aqui)
Sorteio: Camila Diniz da Rocha é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
AL/Boca da Mata
AL/Minador do Negrão
AL/São José da Tapera
BA/Wanderley
GO/São Domingos
GO/Varjão
MG/Toledo
PA/São Miguel do Guamá
PE/Tacaimbó
PI/Guadalupe
PR/Lunardelli
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Natal Migalhas 2018
Veja, abaixo, as editoras que participam da promoção Natal Migalhas 2018.
Editora Blucher
Editora Impetus
Editora JH Mizuno
Editora Juruá
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Noeses
Editora Roncarati
Editora Unijuí
YK Editora
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Emissions surge, hastening perils across the globe"
The Washington Post - EUA
"President, patriot, gentleman"
Le Monde - França
"<>: le gouvernement menacé par I’addition des colères"
Corriere Della Sera - Itália
"Arriva I'ecotassa sulle auto"
Le Figaro - França
"Macron annule la hausse des taxes et appelle au calme"
Clarín - Argentina
"La Policía frenó 6 horas a un grupo piquetero pero no pudo evitar un acampe"
El País – Espanha
"Una Constitución válida en espera de reformas"
Público - Portugal
"Cadeia de Lisboa onde presos se amotinaram teve 312 dias de greve este ano"
Die Welt - Alemanha
"Renten: Kramp-Karrenbauer grenzt sich von Merz ab"
The Guardian - Inglaterra
"Facebook discussed cashing in on user data, emails show"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Moro quer bancos contra lavagem"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Câmara muda lei que impõe a cidades tetos com servidor"
O Globo - Rio de Janeiro
"Previdência gasta com ricos 12 vezes mais que com pobres"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Mais pobres"
Correio Braziliense - Brasília
"Brasília ganha região metropolitana e mais abertura comercial"
Zero Hora - Porto Alegre
"Estado avança sobre imposto de 2019, mas não fecha conta"
O Povo - Ceará
"IBGE: 4 milhões de cearenses vivem na pobreza"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Câmara libera anarquia fiscal nos municípios"
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· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· S. Freitas Advogados
· Saboya, Direito, Muanis - Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Shynaide Mafra Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· SiqueiraCastro
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
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· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
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· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
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· Torreão Braz Advogados
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· Trajano Neto e Paciornik Advogados
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· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
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· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
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· Vilardi & Advogados Associados
· Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
· Vilhena Silva Advogados
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· Vitor Costa Advogados
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· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
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· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· a|CF - Advocacia Cunha Ferraz
· A Santos Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala Advogados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Correa de Castro & Associados
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Agnaldo Bastos Advocacia Especializada
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
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· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbieri Advogados
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
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· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Batochio Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· Bissolatti Sociedade de Advogados
· Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMARTINS Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Reis Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
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para conhecer os Apoiadores de Migalhas._____________
Fomentadores :
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· GRACIOTTI Assessoria Empresarial
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· Advise
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU Law School
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Fábio Proto Perícias
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
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