Sexta-feira, 23 de novembro de 2018 - Migalhas nº 4.487 - Fechamento às 9h45.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
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Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica
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"De todas as liberdades, a do pensamento é a maior e a mais alta. Dela decorrem todas as demais."
Rui Barbosa
(Clique aqui)
Liberdade de escolha
Em ACP, MPT pede que Havan seja condenada por intimidar funcionários nas eleições. O dono da loja, Luciano Hang, teria ameaçado e coagido os funcionários a votarem em Bolsonaro, ameaçando empregos caso "a esquerda ganhasse". Indenizações somariam R$ 100 milhões. (Clique aqui)
Liberdade de escolha - Histórico
Às vésperas do primeiro turno das eleições, o MPT ingressou com ação cautelar a fim de que Luciano Hang se abstivesse de praticar assédio moral e atos de coação contra os funcionários, pedido que foi deferido pelo juízo de Florianópolis/SC em outubro (clique aqui).
Reforma trabalhista - Honorários de sucumbência
TRT da 1ª região – Honorários de sucumbência são devidos em embargos à execução opostos após reforma trabalhista. (Clique aqui)
Cenário
Dados macroeconômicos têm vindo à tona ao mesmo tempo em que a montagem do futuro governo é finalizada. (Clique aqui)
Educação
Bolsonaro anuncia o colombiano Ricardo Velez Rodriguez como ministro da Educação.
Bancos
Rubem Novaes será presidente do BB no novo governo e Pedro Guimarães, da Caixa.
Recuperação judicial
Livraria Saraiva pediu recuperação judicial na manhã de hoje. Com dívida de R$ 674 mi, companhia é a segunda do setor em pouco mais de um mês a pedir proteção da Justiça para reestruturar débitos. A Cultura está em recuperação judicial desde o mês passado.
Imprensa
O Estadão deve indenizar empresário por notícia que usou expressões como "maior contrabandista de informática do país" e "líder da maior quadrilha especializada em contrabando de equipamentos de informática do país". Ao manter indenização de R$ 100 mil fixada pelo TJ/PR, o relator na 3ª turma do STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, afirmou: "No desempenho da função jornalística, as empresas de comunicação não podem descurar de seu compromisso com a veracidade dos fatos ou assumir uma postura injuriosa ou difamatória ao divulgar fatos que possam macular a integridade moral do indivíduo." (Clique aqui)
Segredo de Justiça – Flexibilização de prazos
Embargante que não teve ciência anterior de penhora porque processo tramita em segredo de Justiça tem embargos de terceiro considerados tempestivos. Decisão é da 3ª turma do STJ. O colegiado entendeu que, como o processo principal tramitou em segredo, é de se presumir que o embargante não tomou conhecimento da penhora sobre seu imóvel, pois o segredo tem por objetivo justamente impedir a ciência de terceiros da demanda pendente. Assim, a turma entendeu que o segredo de Justiça pode justificar a flexibilização do prazo para oposição dos embargos. (Clique aqui)
Reforma trabalhista - Prazo recursal
TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à reforma trabalhista. A SDI-1 consignou que a lei 13.467/17, que instituiu a reforma, entrou em vigor no dia 11/11/17, prevendo que os prazos serão contados em dias úteis - mas o acórdão recorrido foi publicado na véspera, de forma que os embargos de declaração interpostos seguem a contagem de prazo em dias corridos, nos termos da redação do art. 775 da CLT vigente à época da publicação do acórdão. (Clique aqui)
Condomínio
Responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais dá-se quando de sua imissão na posse do imóvel. Decisão é da 3ª turma do STJ ao prover recurso de banco, afastando a responsabilidade solidária. (Clique aqui)
Expulsão de estrangeiro
Plenário do STF já tem maioria por proibir expulsão de estrangeiro com filho nascido no Brasil. O relator, Marco Aurélio, ressaltou a preponderância dos princípios da proteção do interesse da criança e da família presentes na CF/88. Ele foi acompanhado por seis ministros: Moraes, Fachin, Barroso, Rosa, Cármen e Lewandowski. Julgamento foi suspenso após pedido de vista de Gilmar Mendes. (Clique aqui)
Seminário – LINDB
Especialistas debatem dia 5/12, das 9 às 18h, a "Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Impactos no Direito Administrativo". O evento, promovido por Migalhas, será realizado no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Serão abordados temas como: "LINDB e licitações nas empresas estatais"; "Consequencialismo das decisões judiciais nas contratações públicas" e "Segurança jurídica na tutela da probidade administrativa". (Clique aqui)
Novo Apoiador
Fundado em 1994, em Recife, Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica conserva e renova em seu dia a dia os mesmos valores e objetivos que pautaram a sua instituição: a prestação de serviços jurídicos de elevada qualidade técnica, sempre primando pela plena satisfação do cliente, em estrita observância aos preceitos éticos e econômicos que norteiam a atividade advocatícia. A advocacia exercida com responsabilidade e competência, em sintonia com os anseios e demandas do cliente, transformou a sociedade em uma das mais reconhecidas e bem-conceituadas bancas do Estado de Pernambuco, hoje com atuação em todo território nacional e inserção inclusive no exterior, gozando de notória responsabilidade no Judiciário. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
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Eleições OAB
Calendário
Eleição – OAB/PR
Com mais de 65% dos votos válidos, o advogado Cássio Lisandro Telles foi eleito presidente da OAB/PR. Veja a composição da diretoria eleita para o triênio 2019/21 da seccional. (Clique aqui)
Composição
Entre eleitos e reeleitos, veja como está ficando a composição do Conselho Federal da Ordem, que será responsável pela eleição do próximo presidente nacional da OAB:
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AP: Alessandro de Jesus Uchôa de Brito, Helder José Freitas de Lima Ferreira, Felipe Sarmento Cordeiro.
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BA: Carlos Alberto Medauar Reis, Luiz Viana Queiroz, Daniela Lima de Andrade Borges.
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MS: Ary Raguiant Neto, Luís Claudio Alves Pereira, Wander Medeiros Arena da Costa.
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PE: Ronnie Preuss Duarte, Carlos da Costa Pinto Neves Filho, Leonardo Accioly da Silva.
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PR: Airton Martins Molina, José Augusto Araújo de Noronha, Juliano José Breda.
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RO: Andrey Cavalcante de Carvalho, Franciany D’Alessandra Dias de Paula, Alex Souza de Morais Sarkis.
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RJ: Felipe Santa Cruz, Carlos Roberto de Siqueira Castro, Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.
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SE: Adélia Moreira Pessoa, Maurício Gentil Monteiro, Paulo Raimundo Lima Ralin.
OAB/SP
Os postulantes ao cargo de presidente da OAB/SP estiveram reunidos ontem para discutir suas propostas e ideias para a próxima gestão. Antônio Ruiz defendeu a diminuição da anuidade, Caio Augusto apostou no projeto de transparência financeira, Leonardo Sica enfatizou o discurso de mudança e Sergei Cobra explorou a valorização da classe. O atual batonnier não compareceu, alegando problemas de agenda. O debate foi promovido pela Folha de S.Paulo em parceria com Migalhas. Confira, na íntegra, como foi o encontro. (Clique aqui)
OAB/DF
Na quarta-feira, os candidatos à presidência da OAB/DF participaram de um debate. O encontro aconteceu na Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF. Ao todo, quatro chapas concorrem aos cargos diretivos da seccional. (Clique aqui)
Candidato – OAB/SC
O candidato à presidência da OAB/SC pela chapa 82 – "A Ordem agora", o advogado Hélio Brasil apresenta suas propostas para a advocacia catarinense. (Clique aqui)
Vídeos
E você, leitor migalheiro, é candidato à presidência da OAB em seu Estado? Ainda dá tempo de enviar seu vídeo de 1 minuto apresentando as propostas para a seccional. (Clique aqui)
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Reforma trabalhista
Uma das mudanças trazidas pela reforma trabalhista é a de trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. Neste contexto, Verônica Quihillaborda Irazabal Amaral, do escritório Mauro Menezes & Advogados, discorre sobre o PL 230/18, que tramita no Senado em busca de regulamentar a exposição, e a ADIn 5.938 do STF, que trata da (in)constitucionalidade da nova redação do artigo 394-A da CLT. "Cabe a nós verificar se o Judiciário poderá rever essa falta de proteção às trabalhadoras". (Clique aqui)
Reforma trabalhista - II
Do CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo, José Eduardo G. Pastore e Ana Claudia G. Pastore trazem uma reflexão sobre emprego e o desemprego. "Concluir que a lei 13.467/17 – lei da reforma trabalhista não gerou emprego, e que, por este motivo, fracassou é, no mínimo, ingenuidade". (Clique aqui)
Blockchain
Para os advogados Tiago Severo Pereira Gomes e Guilherme Peres Potenza, do escritório Veirano Advogados, o Direito brasileiro possui bases e fundamentos teóricos suficientes para chancelar a juridicidade das aplicações em blockchain, que combinam a interação entre a rede e o homem. Ao tratarem do assunto, os causídicos fazem uma breve contextualização sobre a tecnologia blockchain. (Clique aqui)
Freios e contrapesos
Advogado Erik Limongi Sial, do escritório Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica, traz importantes comentários sobre a execução fiscal e a Fazenda Pública. (Clique aqui)
Desconsideração da personalidade jurídica
No âmbito do atual CPC, o advogado Nikolas Zara (Machado Meyer Advogados) aborda o incidente de desconsideração da personalidade jurídica sob a perspectiva do princípio da efetividade. "Apesar da conotação excepcional da desconsideração – em um ambiente no qual a fraude e o abuso são a regra – a sua aplicação também deve ser a regra, e deverá sê-lo com eficiência, celeridade e sem subterfúgios processuais que evitem ou posterguem a satisfação do crédito." (Clique aqui)
Intimação pessoal - Multa
Ao tratar da necessidade de intimação pessoal do devedor para cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer e a aplicação de multa, João Victor de Araújo Azevedo, do escritório da Fonte, Advogados, esclarece questões controvérsias que envolvem o antigo e atual CPC e a súmula 410 do STJ. (Clique aqui)
ICMS
STJ define como crime a falta de pagamento do ICMS incidente sobre operações próprias. Diante disso, Camila Meneghin e Rodrigo Rigo, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, analisam se a 3ª seção, ao assim decidir, extrapolou a interpretação e a aplicação do tipo penal aos casos de ICMS-OP, declarado e não pago, em contrapartida ao conceito de mero inadimplemento fiscal que, de acordo com o que expõem os autores, "também é amplamente utilizado" pela Corte Superior. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Na coluna de hoje, o advogado Arthur Marinho discute a purgação da mora no leilão extrajudicial previsto na lei 4.591/64 e a necessidade da notificação pessoal do devedor. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Gilmar Mendes suspende processos envolvendo expurgos do plano Collor II. (Clique aqui)
Juíza faz sentença-poema para negar indenização a homem que comprou "falsa picanha". (Clique aqui)
Trabalhadora consegue licença-maternidade para cuidar de filha gerada pela esposa. (Clique aqui)
STJ: Todos os herdeiros legítimos fazem jus à partilha em caso de "pré-morte". (Clique aqui)
Dono de cobertura não pode alugar apartamento por Airbnb. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Brexit
União Europeia e Grã-Bretanha concordam em estabelecer projeto sobre relações após Brexit. (MI - clique aqui)
Antitruste
Visa e Mastercard oferecem corte de taxas para comerciantes da União Europeia na tentativa de evitar multa em investigação antitruste. (MI - clique aqui)
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WhatsApp Migalhas
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Aguardamos seu contato!
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Black Friday
Termina hoje a promoção com descontos especiais da seção Migalhas Correspondentes. Aproveite a oportunidade e amplie seus contatos. (Clique aqui)
Migalheiro atualizado
Que o Migalhas está sempre atualizado você já sabe, mas e você? Cadastre-se no WhatsApp Migalhas e atualize-se diariamente. Clique aqui e envie um whats com a palavra "mig" para receber as notícias quentinhas na palma da mão.
Novembro Azul
Em apoio ao movimento Novembro Azul, o escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados realizou, dia 21/11, a palestra "Prevenção ao câncer de próstata e saúde do homem", sobre prevenção e identificação da doença. A palestrante convidada, a enfermeira Gabriely Ramos (UFRJ), tirou as principais dúvidas da equipe da banca e explicou como hábitos simples podem ajudar a evitar a doença.
Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Sonia Castro Valsechi. (Clique aqui)
Informe publicitário
Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 192 anos, no dia 23 de novembro de 1826, Brasil e Grã-Bretanha assumiram, mediante convenção, o compromisso de abolir o tráfico de escravos. Foi declarado que, em até três anos após a troca de ratificações – 1830 –, ficaria proibido o comércio de escravos no Brasil. Foram signatários do compromisso os políticos brasileiros Marquês de Inhambupe e Marquês de Santo Amaro. (Compartilhe)
Sorteio
O livro "Governança Estratégica para Escritórios de Advocacia" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 187p.), de José Paulo Graciotti (GRACIOTTI Assessoria Empresarial), desenvolve um olhar externo e lúcido sobre a evolução dos modelos organizacionais e as mazelas que cercam o exercício da profissão jurídica. O exemplar é brinde do autor. Concorra! (Clique aqui)
Lançamentos
Dia 26/11, a Editora Del Rey lança os livros "Acesso a Ordem Jurídica Justa", de Kazuo Watanabe (Trench Rossi Watanabe); e "Gerenciamento do Processo e o Acesso à Justiça", de Marcus Onodera. Os dois livros serão lançados em duas solenidades independentes. A primeira, das 9 às 12h, no Auditório Maximum da Faculdade de Direito da UFMG (av. João Pinheiro, 100, BH). A segunda, às 19h, no Auditório da AMAGIS – Associação dos Magistrados Mineiros (rua Albita, 194, também em BH).
O advogado Mauro Jacob, sócio do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, lança, dia 26/11, o livro "Combinação de Negócios – Aspectos Fiscais", na FUCAPE Business School, no RJ, das 18 às 20h. A obra resulta de um estudo integrado entre os aspectos contábeis e fiscais relacionados às reorganizações societárias. Inscrições por e-mail, clique aqui.
Migalhíssimas
Hoje, em Santos/SP, o professor de Direito Administrativo da USP, Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) participa do "Congresso Internacional de Direito da Saúde (Unisanta)", para falar sobre "Organizações Sociais de Saúde: entre a autonomia institucional e os deveres de compliance". (Clique aqui)
Secretária-geral Adjunta Jurídica do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Luíza Kömel participa do evento "Aspectos econômicos e gerenciais da arbitragem: técnicas de redução de custos e ganhos de eficiência", hoje, em SP. O evento é promovido pela FGV Direito SP. Luíza integra o painel sobre "Mecanismos de redução de custos na arbitragem (experiência das Câmaras)".
Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA da OAB/RJ, ministra aula hoje sobre "Compliance e Lei de Improbidade Administrativa", no "Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados", da EMERJ. O evento é exclusivo para magistrados do TJ/RJ.
Em Porto Alegre, neste fim de semana, acontece o "Festival da Transformação - FT18". Trata-se do maior evento de conteúdo do Brasil e conta com mais de 4 mil participantes divididos em atividades paralelas. Filipe Fonteles Cabral, sócio do escritório Dannemann Siemsen, apresenta palestra sobre "Proteção de Dados", na trilha de "Tecnologia", amanhã. (Clique aqui)
Dia 29/11, Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, palestrará na ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual, em SP, sobre "E-stabelecimento: aviamento digital, concorrência e novos desafios". Informações, clique aqui. Inscrições por e-mail, clique aqui.
André Oliveira, sócio da banca Daniel Legal & IP Strategy, apresenta palestra sobre o tópico "Beyond patents: crafting a comprehensive IP strategy", na "Intellectual Property Business Conference in Latin America (IPBC Latin America)", promovida pelo IAM, dia 29/11, no RJ. O congresso tem como tema "Maximizar o valor da PI na América Latina", que reafirma a importância da gestão e proteção dos ativos de PI para potencializar o valor da Propriedade Intelectual na região. (Clique aqui)
Na Faculdade de Direito da USP, em SP, dia 29/11, acontece o "3º CPPC – Congresso Paulista de Processo Civil" em homenagem ao professor Antonio Carlos Marcato. Ilustres palestrantes estarão no evento, que acontece das 8h30 às 17h. (Clique aqui)
Castro Barros Advogados participa do "TP Minds Brasil 2018", evento do setor tributário que reúne os principais especialistas em preços de transferência das mais importantes empresas multinacionais, de diferentes segmentos. O encontro acontece pela 1ª vez no Brasil, dias 5 e 6/12, em SP. O escritório será representado pelos sócios Andre Oliveira, responsável pelo Departamento Tributário, e Gabriel Manica, além dos advogados Leandro Canarim, Patricia Varela e Barbara Azeredo Santos, todos integrantes da prática de Consultoria Tributária e Preços de Transferência.
Nesta semana, Cescon Barrieu Advogados realizou um painel sobre os desafios na busca da equidade racial para lembrar o "Dia da Consciência Negra", comemorado dia 20/11, e reafirmar o compromisso da banca com as questões étnico-raciais.
Sócia da área de Comércio Internacional da banca Mundie e Advogados, Andrea Weiss Balassiano ministrou palestra sobre o tema "WTO Dispute Settlement: Cracks in The Crown Jewel or Deep Fissures?", na conferência anual sobre comércio internacional organizada pela FICI - Federation of Indian Chambers of Commerce and Industry (FICCI) em conjunto com a Strategic Alliance For Wto And Trade Remedies Law & Practice (SAWTR), dia 19/11, em Nova Deli/Índia.
A Assembleia Legislativa do Estado da BA concedeu o título de "Cidadão baiano" ao ministro Marcelo Navarro e ao Prof. Roberto Rosas (Rosas Advogados). Ao ministro Luis Felipe Salomão, a "Medalha Dois de Julho". A cerimônia de entrega das homenagens será em fevereiro de 2019.
O "Informativo Jurídico" do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados deste mês traz na capa uma análise sobre uma decisão do STJ, sobre a padronização de que a falta de pagamento do ICMS incidente sobre operações próprias configura crime de apropriação indébita. (Clique aqui)
Covac – Sociedade de Advogados e seu sócio José Roberto Covac estão entre os mais admirados escritórios de advocacia e advogados do país em 2018. O reconhecimento veio do anuário "Análise Advocacia 500". "Esse reconhecimento é uma grande honra para a Covac e para todos os seus sócios e sua equipe de advogados. E é também uma enorme responsabilidade, já que atualmente há departamentos jurídicos que só contratam escritórios citados nessa publicação", afirmou José Roberto Covac.
Roseane Santos, advogada e diretora executiva da área de Energia e Regulatória do escritório Martorelli Advogados no RJ, é uma das 163 mulheres indicadas pelo projeto "Sim, elas existem", documento entregue a Luciano de Castro, nomeado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como responsável pela transição dentro do Ministério de Minas e Energia (MME). Elaborada por Agnes da Costa, diretora do Programa da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, e Renata Isfer, consultora jurídica, ambas do MME, a lista visa dar a chance de o novo governo nomear mulheres para cargos de liderança dentro do Ministério.
ABAPI – 70 anos
A ABAPI receberá hoje o seu quadro associativo, autoridades e amigos em comemoração aos seus 70 anos de fundação na Casa Julieta de Serpa – Flamengo – Rio de Janeiro.
ENADE
Em razão da publicação das portarias do INEP, que convocaram os alunos concluintes do curso de Direito a prestarem o ENADE, Damásio Educacional realiza, hoje, o "Dia Damásio ENADE Direito" (evento ao vivo com reprise amanhã, no mesmo horário). O evento acontece das 8 às 18h e nele serão ministradas dicas finais e uma ampla revisão para prova que será aplicada domingo, visando abordar as principais matérias e seus respectivos temas.
Secretariado - Escritórios jurídicos
Participe do curso "Capacitação em secretariado para escritórios jurídicos", promovido pela Radar - Gestão para Advogados, e saiba como preparar o profissional para melhor planejar, organizar e executar suas funções secretariais/administrativas no escritório de advocacia. Curso online dia 27/11, das 19 às 22h. Inscrições. (Clique aqui)
OAB
Quer ser aprovado no Exame de Ordem? A Intelecto Soluções Inteligentes preparou o "Curso OAB Play 1ª Fase". Inscreva-se. (Clique aqui)
Cortesia
Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para o curso "Capacitação em Mediação e Arbitragem na Esfera Trabalhista", dia 4/12, em SP. (Clique aqui)
Contratos
Em SP, dia 4/12, Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos". (Clique aqui)
Reaposentadoria
O curso "Nova Reaposentadoria em Face do Julgamento da Desaposentação pelo STF", preparado pela AASP, será dia 6/12, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Holding familiar
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Sortudo
Sorteio de obra: Alexandre da Costa Valletta, de Passos/MG, é o ganhador da obra "Curso Prático de Direito e Processo Previdenciário" (Juruá – 928p.), de autoria de Leonardo Cacau Santos La Bradbury. (Clique aqui)
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Bom fim de semana!
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
BA/Andaraí
BA/Conceição da Feira
BA/Piatã
GO/Aurilândia
MA/Junco do Maranhão
MS/Figueirão
PE/Mirandiba
RN/Cerro Corá
SC/Anita Garibaldi
SP/Taiúva
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Clinton Warns Europe of Peril Of Open Doors"
The Washington Post - EUA
"Trump doubts CIA's 'feelings'"
Le Monde - França
"Les Français et I’impôt: la grande défiance"
Corriere Della Sera - Itália
"L’allarme su spread e mutui"
Le Figaro - França
"L'exécutif ébranlé par la popularité des <>"
Clarín - Argentina
"Aprueban la creación de la universidad para formar a los docentes en Capital"
El País – Espanha
""La carnicería social que exige la UE no es posible""
Público - Portugal
"Estado criou regime especial em 2014 para legalizar pedreiras"
Die Welt - Alemanha
"Nach Kritik: Merz relativiert seinen Vorstob zum Asylrecht"
The Guardian - Inglaterra
"May battles on all fronts to save her Brexit deal"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Indicados para Caixa e BB terão missão de vender ativos"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Mourão recomenda cautela com China, Mercosul e Israel"
O Globo - Rio de Janeiro
"BB e Caixa terão de cortar pessoal e privatizar setores"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Desafio no caminho das obras contra chuvas"
Correio Braziliense - Brasília
"Bolsonaro escolhe filósofo colombiano para Educação"
Zero Hora - Porto Alegre
"Fogo, susto e transtorno"
O Povo - Ceará
"Cinco pessoas são presas durante operação no CE"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Estado refaz cálculo para benefício do Bolsa Família"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
Escritórios :
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· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
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· Daniel Gerber Advogados Associados
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· Deda LLG Advogados
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· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
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· Duclerc Verçosa Advogados Associados
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· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
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· Erik Bezerra Advogados
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· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
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· Fabiano Mendes Advogados
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· Fachin Advogados Associados
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· Felsberg Advogados
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· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
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· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
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· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
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· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
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· GM Carvalho & Fraia Advogados
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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
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· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Melcheds || Mello e Rached Advogados
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Milaré Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Porto Lauand Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Priscila M. P. Corrêa da Fonseca Advocacia
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· S. Freitas Advogados
· Saboya, Direito, Muanis - Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Shynaide Mafra Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· SiqueiraCastro
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira Neto Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· a|CF - Advocacia Cunha Ferraz
· A Santos Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala Advogados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Correa de Castro & Associados
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Agnaldo Bastos Advocacia Especializada
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbieri Advogados
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Batochio Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· Bissolatti Sociedade de Advogados
· Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMARTINS Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Reis Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro Barros Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
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para conhecer os Apoiadores de Migalhas._____________
Fomentadores :
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· Advise
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU Law School
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Fábio Proto Perícias
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· GRACIOTTI Assessoria Empresarial
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.
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