Quinta-feira, 22 de novembro de 2018 - Migalhas nº 4.486 - Fechamento às 9h59.
"Não há de ser incompatível com o plano moral da criação que Deus assine de vez em quando anistias universais."
Joaquim Nabuco
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Indulto 2017
O plenário do STF iniciou ontem o julgamento de ADIn em que a PGR Raquel Dodge questiona o decreto de indulto editado pelo presidente Temer no fim do ano passado. O decreto já está parcialmente suspenso por liminar do relator, ministro Barroso. O julgamento foi interrompido após relatório e sustentações orais e deverá ser retomado na próxima quarta-feira. (Clique aqui)
Indulto 2018
No mês passado, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária aprovou o texto do indulto natalino deste ano. A proposta, que passará pelo crivo de Temer, acaba com a possibilidade de concessão do benefício a quem cometer crimes financeiros, relacionados a licitações, tortura, lavagem de dinheiro, organização criminosa e terrorismo.
Gestante – Teste físico
STF reconhece o direito de candidatas gestantes à remarcação de testes de aptidão física em concursos públicos, independentemente de haver previsão no edital. Nesse sentido foi fixada tese de repercussão geral. (Clique aqui)
AGU
André Luiz Almeida Mendonça será o advogado-Geral da União no governo de Bolsonaro. Ele vai substituir a ministra Grace Mendonça, no cargo desde 2016. (Clique aqui)
De saída
Grace Mendonça está de saída da chefia da AGU e da carreira. Irá para a iniciativa privada. Tão logo termine a quarentena, ingressará num festejado escritório de advocacia escolhido no vendaval de opções que se lhe abriram, por mérito próprio.
Feriado para Tio Sam
Hoje é o "Dia de Ação de Graças" ou, na língua de Shakespeare, "Thanksgiving Day". É dia de agradecer.
Acordos – Lava Jato
O Cade homologou 16 acordos firmados com quatro empreiteiras envolvidas na Lava Jato: Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Norberto Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez, além de funcionários e ex-funcionários ligados às empresas. Serão recolhidos, ao total, R$ 897,9 milhões em contribuições pecuniárias. (Clique aqui)
Alimentos
Menor emancipada que ajuíza ação de alimentos somente contra o pai, deixando a mãe de fora do polo passivo, abdica da quota-parte que lhe seria devida pela genitora coobrigada, sem prejuízo de no futuro ajuizar ação de alimentos autônoma. Entendimento é da 3ª turma do STJ, em processo relatado pela ministra Nancy. (Clique aqui)
Obesidade infantil
CNMP, por meio da resolução 67/18, recomenda que membros do parquet promovam ações de prevenção e combate à obesidade infantil. Pela publicação, os membros do MP devem estar de olho no cumprimento de normas referentes à comercialização de alimentos nos estabelecimentos comerciais e nos órgãos públicos. (Clique aqui)
História em quadrinhos
Funcionário que criticou e ofendeu colega de trabalho por meio de histórias em quadrinho publicadas na internet deverá pagar indenização por dano moral. A decisão é da 2ª turma Recursal do TJ/DF ao verificar que as publicações permitiram burburinhos e comentários maldosos no ambiente de trabalho. (Clique aqui)
Competência – Procon
Avianca não consegue anular multa imposta pelo Procon por infrações ao CDC. Decisão é da 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP, que entendeu que competência da Anac para fiscalizar descumprimento de normas por companhias aéreas não exclui atuação administrativa do Procon. (Clique aqui)
Concursado x Comissionado
Advogado concursado da CEF não tem direito a parcela destinada a assistentes jurídicos, ocupantes de cargo comissionado. Assim entendeu a 1ª turma do TST ao julgar improcedente pedido de advogado por entender que, embora a diferença nos cargos seja meramente formal, estes não possuem igualdade de condições, e a parcela extra aos assistentes foi estabelecida por acordo judicial, cujos efeitos não podem ser estendidos aos advogados. (Clique aqui)
Execução – CPC/15
O juízo da 7ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP autorizou a execução direta de banco litisdenunciado, garantindo que uma empresa de informática conseguisse levantar nesta semana os valores determinados em ação de indenização iniciada em 2002. A autora executou a ré, que não honrou a condenação e nem tinha bens penhoráveis. Com a vigência do CPC/15, o escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados, que atua pela exequente, pediu a extensão da responsabilidade à instituição financeira com base no parágrafo único do art. 128, o que foi acolhido pelo juízo. (Clique aqui)
Retratação
Rede TV e Igreja Internacional da Graça de Deus são condenadas a exibirem duas vezes quadro televisivo retratando declarações feitas contra pessoas ateias. Além disso, terão de prestar esclarecimentos sobre diversidade religiosa e liberdade de crença no Brasil. Decisão é da 4ª turma do TRF da 4ª região. Para o colegiado, declarações feitas contra ateus no programa "O Profeta da Nação", patrocinado pela igreja e exibido pela emissora, foram ofensivas e "desrespeitaram a pessoa humana no que se refere ao direito de escolha de sua crença, inclusive, o direito de não possuir crença". (Clique aqui)
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Foro privilegiado - Judiciário
A Corte Especial do STJ, por larga maioria, manteve o foro por prerrogativa de função de desembargador acusado de lesão corporal contra familiares. O desembargador integra o mesmo Tribunal que o juiz de 1º grau, se competente, iria julgá-lo. Por isso, ministro Benedito Gonçalves, relator, votou por manter a competência da Corte da Cidadania. S. Exa. assentou que quanto aos membros da magistratura nacional, as razões subjacentes à norma constitucional que estabelece o foro vão além daquela considerada pelo STF - a de que o titular da prerrogativa de foro possa exercer suas funções de forma livre e independente.
No caso da magistratura, afirmou, é preciso também que o julgador possa reunir as condições necessárias ao desempenho de suas atividades judicantes de forma imparcial: "A partir desta forma de colocação do problema, pode-se argumentar que, caso desembargadores, acusados da prática de qualquer crime (com ou sem relação com o cargo) viessem a ser julgados por juiz de primeiro grau vinculado ao Tribunal ao qual ambos pertencem, se criaria, em alguma medida, um embaraço ao juiz de carreira." (Clique aqui)
Foro privilegiado – Judiciário - II
O julgamento foi retomado ontem com o voto-vista do ministro Salomão, que foi o primeiro ministro do Tribunal a aplicar por simetria a decisão de restrição do foro e remeter ao 1º grau caso que envolvia governador. Assim, sem surpresas, S. Exa. divergiu a favor da remessa do caso do desembargador ao 1º grau. Em minucioso voto, propôs a tese de que o foro também nos casos de desembargadores e juízes do TRF, TRT e TRE aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções. Salomão defendeu que há de se presumir a imparcialidade e a boa-fé tanto do juiz de 1º grau quanto do Tribunal ao qual se vincula e que o sistema processual já possui instrumentos capazes de garantir a imparcialidade do magistrado, bem como que todas as razões supremas para restrição do foro amoldam-se ao caso concreto. Ganhou a honrosa companhia dos ministros Maria Thereza e Mauro Campbell. (Clique aqui)
Foro privilegiado – Judiciário - III
É importante lembrar que em agosto, em uma outra ação penal, o próprio ministro Benedito havia proposto a remessa de um caso ao 1º grau, porque o desembargador – acusado de crime ambiental – seria processado e julgado em Estado diferente do qual atua. Como a discussão na Corte ainda estava amadurecendo, a saída encontrada foi manter a competência ali mesmo, em razão da iminência da prescrição (clique aqui).
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Novo Código Comercial
Na próxima terça-feira, a comissão temporária para reforma do Código Comercial deve votar o relatório do senador Pedro Chaves. O relator da comissão apresentou parecer favorável ao projeto (PLS 487/13) que disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo. (Clique aqui)
Seminário – LINDB
A segurança jurídica e a eficiência na criação e na aplicação do Direito Público constituem o cerne da lei 13.655/18, que promoveu alterações no decreto-lei 4.657/42. Com este enfoque, Migalhas promove o seminário "Nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Impactos no Direito Administrativo". Será dia 5/12, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Inscreva-se agora. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
Medalha MDA
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia anunciou ontem, em SP, o ganhador da 3ª edição da Medalha MDA. A láurea foi conferida à Antônio Claudio Mariz de Oliveira por seu destaque nas relevantes contribuições ao exercício da Advocacia no país. Na ocasião, celebrou-se também os 15 anos da entidade, idealizada pelo criminalista em 2003, quando da excessiva violação de prerrogativas a partir da invasão a escritórios de advocacia. (Clique aqui)
Debate - OAB/SP
Migalhas e Folha de S.Paulo realizam hoje, às 19h, debate entre os candidatos à presidência da OAB/SP. O encontro será transmitido online. O candidato Sergei Cobra Arbex já confirmou sua participação no debate. O atual presidente e postulante à reeleição, Marcos da Costa, não comparecerá. (Clique aqui)
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Eleições OAB
Calendário
OAB/BA
Com 58% dos votos, o advogado Fabrício Castro foi eleito presidente da OAB/BA. Festejado advogado, Fabrício é atualmente conselheiro Federal, e comanda a chapa 86 – "Avança OAB". Conheça a diretoria eleita. (Clique aqui)
OAB/RJ
Também ontem, aconteceram as eleições no RJ. Quem saiu vitorioso foi o candidato Luciano Bandeira, da chapa 1 – "OAB Forte e Unida", eleito com 51% dos votos. Em segundo, ficou o candidato Luciano Viveiros de Paula, com 14%. Confira os integrantes da chapa eleita. (Clique aqui)
OAB Nacional
A eleição da OAB/RJ, tendo como vitoriosa a chapa com Felipe Santa Cruz no Conselho Federal é a chancela do novo presidente nacional da OAB. Contando com o apoio da maioria dos Estados, Felipe será o novo presidente para o triênio 2019/21. Nas palavras do ex-bâtonnier Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a OAB estará unida, nos próximos três anos, sob a liderança deste lúcido e firme líder. "Venceu a proposta de defesa da democracia, dos valores civilizatórios, das garantias constitucionais e da valorização do advogado."
Composição
Entre eleitos e reeleitos, veja como está ficando a composição do Conselho Federal da Ordem, que será responsável pela eleição do próximo presidente nacional da OAB:
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AP: Alessandro de Jesus Uchôa de Brito, Helder José Freitas de Lima Ferreira, Felipe Sarmento Cordeiro.
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BA: Carlos Alberto Medauar Reis, Luiz Viana Queiroz, Daniela Lima de Andrade Borges.
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MS: Ary Raguiant Neto, Luís Claudio Alves Pereira, Wander Medeiros Arena da Costa.
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PE: Ronnie Preuss Duarte, Carlos da Costa Pinto Neves Filho, Leonardo Accioly da Silva.
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RO: Andrey Cavalcante de Carvalho, Franciany D’Alessandra Dias de Paula, Alex Souza de Morais Sarkis.
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RJ: Felipe Santa Cruz, Carlos Roberto de Siqueira Castro, Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.
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SE: Adélia Moreira Pessoa, Maurício Gentil Monteiro, Paulo Raimundo Lima Ralin.
Candidato – OAB/AL
O advogado Nivaldo Barbosa é candidato à presidência da OAB/AL pela chapa 1 – "OAB Unida". Em 1 minuto, ele apresenta suas propostas para a seccional e para a advocacia alagoana. (Clique aqui)
Vídeos
E você, leitor migalheiro, é candidato à presidência da OAB em seu Estado? Ainda dá tempo de enviar seu vídeo de 1 minuto apresentando as propostas para a seccional. (Clique aqui)
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Cenário
O planejamento para a largada em 2019 joga bastante pressão sobre janeiro e fevereiro. (Clique aqui)
ABC do CDC
As tragédias devido às chuvas já iniciaram antes mesmo do verão chegar. E foi na cidade de Niterói: deslizamento, mortes, destruição. No artigo de hoje, o professor Rizzatto Nunes apresenta um resumo dos direitos das pessoas afetadas e da responsabilidade dos agentes públicos, sempre na esperança de que um dia, no futuro, este mesmo destino insólito possa vir a ser modificado. (Clique aqui)
CPC na prática
O professor Daniel Penteado de Castro discorre sobre a extensão da cognição e possibilidade de alteração de voto no julgamento estendido. (Clique aqui)
Anticorrupção
Com a entrada em vigor da lei anticorrupção (lei 12.846/13) e com a promulgação de sucessivas regulamentações pelos entes federativos (União, Estados e municípios) a prevenção à corrupção e aos atos lesivos contra administração pública virou realidade no ambiente de negócios do país. Diante disso, Yuri Sahione (CEU Law School) trata do conflito entre a lei e a integridade. (Clique aqui)
Projetos audiovisuais
No âmbito das produções audiovisuais, os proponentes que utilizam leis de incentivo fiscal ou estabelecem alguma parceria com o Poder Público para desenvolver seus projetos devem se atentar para as regras específicas do processo administrativo. Quem aborda o assunto é a advogada Marcela Lupoli, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados. (Clique aqui)
EIRELI
Do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados, Claudia Cristina Vacari Pintão e André Luiz Arlindo de Melo detalham a recente IN 47 do Departamento de Registro de Empresarial e Integração – DREI, que reconhece a possibilidade de pessoas jurídicas constituírem mais de uma EIRELI, "evitando que as Juntas Comerciais venham a formular exigências em sentido contrário e ampliando a possibilidade de se constituir mais empresas desta modalidade". (Clique aqui)
"Cale-se"
O advogado Sergio Ricardo do Amaral Gurgel, do escritório Amaral Gurgel Advogados, traz uma reflexão sobre a ausência de manifestação e o direito ao silêncio. "Infelizmente, o homem moderno ainda não aprendeu a silenciar em seu benefício, muito menos em favor de seus pares". (Clique aqui)
Reforma trabalhista
Um ano após a vigência da lei 13.467/17, as dúvidas em torno das mudanças por ela inseridas e a insegurança jurídica da sociedade e dos operadores do Direito permanecem. Neste sentido, a advogada Laura de Melo Rosa, da banca Chalfun Advogados Associados, faz uma análise dos impactos gerados até o momento. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Trump x Juízes
Política migratória do governo dos EUA gera tensões entre Trump e o presidente da Suprema Corte, John Robert. (MI – clique aqui)
Risco na pista
MP dos EUA investiga a fabricante de carros sul-coreana Hyundai Motor e sua filial Kia Motors por defeitos nos motores. (MI – clique aqui)
Odebrecht
Governo da Colômbia quer inabilitar a Odebrecht por 20 anos no país. (LA – clique aqui)
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Corre que tá terminando!
Amanhã – dia do Black Friday – é o último dia para você aproveitar os descontos imperdíveis da seção Migalhas Correspondentes. Não perca a oportunidade. (Clique aqui)
Notícias em seu celular
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Novo endereço
O escritório Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais está em novo endereço em Brasília: SHS, Quadra 06, Ed. Complexo Brasil 21, Conjunto A, Bloco A, Sala 308, Asa Sul.
Mercado de Trabalho
Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)
Fachadas
Os vidros espelhados dão um ar moderno ao escritório de dois andares localizado em Angra dos Reis/RJ. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Novembro azul
Para proporcionar um #novembroazul especial aos seus colaboradores, a banca Braga & Moreno Consultores e Advogados criou um evento diferente para reforçar a importância dos exames preventivos na saúde masculina: um quiz com palestra educativa. (Compartilhe)
Baú migalheiro
Há 75 anos, no dia 22 de novembro de 1943, o então presidente da República, Getúlio Vargas, aprovou o decreto-lei 6.016/43, que dispunha sobre a imunidade tributária de bens, rendas e serviços das autarquias. A imunidade prevista pelo decreto-lei não se estendia a sociedades de economia mista, em cujo capital e direção o Governo participasse, e nem às empresas sob administração provisória da União. (Clique aqui)
Sorteio
A obra "Curso Prático de Direito e Processo Previdenciário" (Juruá – 928p.), de autoria de Leonardo Cacau Santos La Bradbury, analisa individualmente todos os benefícios previdenciários do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) e do RPPS (Regime Próprio da Previdência Social). O livro é brinde da editora. Participe! (Clique aqui)
Lançamentos
Dia 26/11, em SP, a Editora Del Rey lança o livro "Princípios constitucionais de relações internacionais", do jurista e diplomata, João Ernesto Christófolo. A obra trata em detalhes do significado, do alcance e da aplicação dos referidos princípios nas relações internacionais. O evento acontece na Livraria Tapera Taperá (av. São Luís, 187 – República).
Também no dia 26/11, a Editora Del Rey lança os livros "Acesso a Ordem Jurídica Justa", de Kazuo Watanabe (Trench Rossi Watanabe) e o "Gerenciamento do Processo e o Acesso à Justiça", de Marcus Onodera. Os dois livros serão lançados em duas solenidades independentes. A primeira, das 9 às 12h, no Auditório Maximum da Faculdade de Direito da UFMG (av. João Pinheiro, 100, BH). A segunda, às 19h, no Auditório da AMAGIS – Associação dos Magistrados Mineiros (rua Albita, 194, também em BH).
Acaba de ser lançado o livro "Direito Civil: Estudos | Coletânea do XV Encontro dos Grupos de Pesquisa – IBDCivil" (Editora Blucher). Alexandre Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados) contribuiu na obra com o artigo intitulado "Contratos de Corretagem: Responsabilidades Quanto à Segurança Jurídica do Contrato Pretendido e Comissão pelo Resultado Útil. Um Estudo à luz do Código Civil".
Migalhíssimas
Hoje, em SP, no Araújo e Policastro Advogados, acontece o café da manhã "Reforma Trabalhista e Soluções Empresariais". Com apresentação de Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, sócia e coordenadora da área Trabalhista da banca, serão apresentados os temas "As principais alterações implementadas", "As perspectivas a curto e médio prazo" e "Soluções empresariais: como fazer uso das novidades introduzidas pela Reforma em benefício das empresas, otimizando a gestão de pessoas e mitigando riscos trabalhistas".
Hoje, Caio Scheunemann Longhi, sócio de De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, irá proferir palestra sobre cláusulas de solução de conflitos, no LLC de Contratos Empresariais do Insper.
Amanhã, às 11h, em Porto Alegre, o escritório Andrade Maia Advogados recebe Cassio Goldschmidt, uma das maiores autoridades internacionais em segurança da Informação, para uma palestra sobre "Responsabilidade em segurança da informação de um líder – como dimensionar os ricos, como gerir os riscos e como proteger a empresa". O evento é fechado para clientes e convidados.
Professor de Direito Administrativo da USP, Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) ministra a palestra "Organizações Sociais de Saúde: entre a autonomia institucional e os deveres de compliance", amanhã, no "Congresso Internacional de Direito da Saúde", da Universidade Santa Cecília, em Santos/SP. (Clique aqui)
Rodrigo Azevedo, sócio coordenador de Propriedade Intelectual e Direito Digital de Silveiro Advogados, palestra no encontro anual da ASIPI - Associação Interamericana de Propriedade Intelectual, no RJ, de 25 a 28/11. Azevedo tratará dos requisitos necessários para uma assessoria jurídica eficaz nessa matéria, notadamente após a edição da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.
Dia 26/11, em Brasília, a Academia Brasileira de Direito Tributário realiza o "Simpósio Nacional de Estudos Tributários". A abertura será feita pelo ministro Gilmar Mendes, e o painel seguinte tem como expositores os ministros Carlos Mário Velloso e José Delgado, com a presidência de Roberto Rosas.
Fabyola En Rodrigues (Demarest Advogados) e José Alexandre Buaiz Neto (Pinheiro Neto Advogados) são palestrantes do evento "Governança, Risco e Compliance – Temas atuais", dia 6/12, em SP. (Clique aqui)
No último dia 16, ocorreu o "III Oxford Symposium on Comparative International Commercial Arbitration", na Universidade de Oxford/Reino Unido. O evento reuniu 150 pessoas, das mais diversas nacionalidades. A delegação brasileira marcou importante presença. Os organizadores André Luís Monteiro (Andrade & Fichtner Advogados), Felipe V. Sperandio (Clyde & Co) e João Ilhão Moreira (Universidade de Oxford) registraram o evento. (Compartilhe)
No ranking "Análise Advocacia 2018", o Carvalho, Machado e Timm Advogados destaca-se em 1º lugar no RS entre os escritórios abrangentes, e 2º lugar no país em "Admiração", além de ser reconhecido por seu trabalho em "Arbitragem" - uma das novas áreas pesquisadas - e em mais 12 especialidades.
Fraga & Trigo Advogados foi novamente apontado pela pesquisa "Análise Advocacia 500". Na edição deste ano, a publicação destacou a atuação do escritório na área de "Contratos Empresariais", e ainda, pelo trabalho realizado para empresas do setor de "Concessões". O sócio Pedro Trigo aparece novamente na pesquisa como um dos advogados mais admirados do país.
Pinheiro Neto Advogados recebeu o "Selo de Direitos Humanos" da Prefeitura de SP, um reconhecimento que reflete a preocupação da banca em valorizar a diversidade e inclusão. Foram avaliadas iniciativas importantes em dez categorias, sendo o único escritório de advocacia a receber o selo na categoria LGBTI.
A Academia Brasileira de Letras Jurídicas comemora seu aniversário, com homenagem especial ao centenário de Othon Sidou, por muitos anos presidente da entidade. No RJ, dia 27/11.
Dispute Board
Amanhã, das 9 às 12h, no Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, em SP, acontece o evento "A utilização do Comitê de Prevenção e Resolução de Conflitos Dispute Boards nos contratos de petróleo e gás e no direito societário". O encontro é organizado pelo Centro de Arbitragem em parceria com Candido Costa & Cancio Advogados Associados, Barbosa Raimundo Gontijo Câmara Advogados e IBDiC, e contará com transmissão ao vivo.
Contract Design
Com base nos mais recentes estudos sobre técnicas economicamente eficientes de redação contratual, o curso de "Contract Design" tem o propósito de oferecer ao aluno ferramental teórico com imediata aplicação prática para ler, escrever, gerir e fazer cumprir contratos empresariais. O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (FGVLAW) oferece um curso de curta duração sobre o tema, com aulas estruturadas em torno de um negócio real, para os quais os alunos deverão desenvolver os instrumentos e as cláusulas contratuais mais requisitadas dos contratos empresariais em situações de stress. Inscreva-se! (Clique aqui)
Fluxos de trabalho - Advocacia
Participe do curso "A Importância dos Fluxos de Trabalho na Advocacia", promovido pela Radar - Gestão para Advogados e tenha uma advocacia sustentável e de sucesso crescente, assegurando o futuro do seu escritório, o seu e de seus sócios. Curso on-line dia 26/11, das 20 às 22h. (Clique aqui)
Sociedades Anônimas
Forum Cebefi realiza, em SP, dia 28/11, o curso "Sociedades Anônimas". (Clique aqui)
Processo Civil
Acontece, em SP, dia 30/11, o curso "Liminares no Processo Civil", promovido pelo AASP. (Clique aqui)
Publicidade infantil
No dia 4/12, das 19 às 21h, em SP, a ABAPI realiza palestra acerca dos "Temas Polêmicos Relativos à Publicidade Infantil", que analisará o panorama atual das normas e regulamentos relativos à publicidade infantil e respectiva jurisprudência, levando em conta a posição dos anunciantes e particularidades da proteção legal destinada a crianças e adolescentes. Confira a programação (clique aqui). Para mais informações entre em contato por e-mail (clique aqui).
Brindes
Evento: Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Blindagem Patrimonial e o Planejamento Sucessório nas Empresas", dia 23/11, em SP. (Clique aqui)
Evento: Cristiano Isao Baba é o contemplado com a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Temas Atuais e Relevantes dos Recursos Cíveis", de 26 a 29/11, em SP. (Clique aqui)
Sorteio: Douglas de Oliveira Barbosa é o ganhador da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)
Sorteio de obra: Os ganhadores da obra "Teoria Geral da Arbitragem" (Forense - 761p.), de José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer e André Luís Monteiro (Andrade & Fichtner Advogados), são Rogério de Oliveira Freitas, de Manhumirim/MG; e Rafael Sarto, de Varginha/MG. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
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Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
GO/São João d'Aliança
MA/Junco do Maranhão
MG/Cantagalo
PR/Califórnia
RN/Cerro Corá
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The New York Times - EUA
"Roberts rebukes Trump for swipe at 'Obama judge'"
The Washington Post - EUA
"Trump backs prince in Khashoggi case"
Le Monde - França
"Comment les nouveaux programmes scolaires vont redessiner le lycée"
Corriere Della Sera - Itália
"No alla manovra, scontro con la Ue"
Le Figaro - França
"L’écologie un casse-tête pour la stratégie de Macron"
Clarín - Argentina
"Suman un segundo vuelo a las Islas Malvinas y hará escala en Córdoba"
El País – Espanha
"Europa abre a Italia un proceso sancionador sin precedentes"
Público - Portugal
"Regulador das estradas fiscaliza todas menos as vias municipais"
Die Welt - Alemanha
"EU-Kommission geht auf Konfrontationskurs zu Italien"
The Guardian - Inglaterra
"Bannon plan for far right in Europe in disarray"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Evangélicos reagem à escolha de Mozart Neves para Educação"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Nome de educador gera 1ª crise entre base e Bolsonaro"
O Globo - Rio de Janeiro
"Novo ministro quer reaver R$ 25 bi de corrupção"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Equipe de Zema aponta 'situação preocupante'"
Correio Braziliense - Brasília
"Apesar de site sofrer ataque, Mais Médicos inscreve 3.336"
Zero Hora - Porto Alegre
"Ao menos seis propostas de Bolsonaro dependem de mudança na Constituição"
O Povo - Ceará
"Governo reduzirá ICMS em 126 cidades do Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Corrida de aplicativo fica mais segura"
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· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouveia e Ohno Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Meyer Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Melcheds || Mello e Rached Advogados
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Milaré Advogados
· Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados
· Miranda Junqueira Martins Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Novotny Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paschoa Sociedade de Advogados
· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados
· Paulo Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Patriota & Dantas Advogados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Piza Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Porto Lauand Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
· Priscila M. P. Corrêa da Fonseca Advocacia
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· r. monteiro de castro advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados
· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Raphael Carneiro & Márcio Santos Advogados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· S. Freitas Advogados
· Saboya, Direito, Muanis - Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Shynaide Mafra Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· SiqueiraCastro
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira Neto Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· a|CF - Advocacia Cunha Ferraz
· A Santos Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala Advogados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Correa de Castro & Associados
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Agnaldo Bastos Advocacia Especializada
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbieri Advogados
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Batochio Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· Bissolatti Sociedade de Advogados
· Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMARTINS Advogados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Reis Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro Barros Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
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para conhecer os Apoiadores de Migalhas._____________
Fomentadores :
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· Advise
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU Law School
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Fábio Proto Perícias
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· GRACIOTTI Assessoria Empresarial
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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