Terça-feira, 22 de agosto de 2006 - Migalhas nº 1.481 - Fechamento às 10h.
"Mais vale emagrecer na honra do que engordar na infâmia."
Duc d' Aumont,
escritor francês
TJs
O Colégio Permanente de Presidentes de TJs divulgou nota de protesto contra o que chamou de "banalização do hábito de expor pessoas à execração pública". A manifestação se refere à prisão, ocorrida no começo do mês, do presidente do TJ/RO, desembargador Sebastião Teixeira Chaves. A nota critica, fundamentalmente, o uso de algemas : "a operação atingiu clima surrealista com a exposição dos algemados aos meio de comunicação..."
Varig
O presidente da Varig, Marcelo Bottini, que acumulava a função de gestor interino, deixou ontem a direção da empresa.
VarigLog
Os advogados da VarigLog pediram ontem ao juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª vara Empresarial, responsável pelo processo de recuperação da Varig, que "reitere sua decisão" (?) sobre a redistribuição de linhas da aérea e que intime a Anac para comunicar que há uma decisão judicial em vigor. (é assim mesmo que escreve a Folha de S. Paulo : "reiterar a decisão" (!). O que será isso ? Seria calcar com mais força a caneta que assinou o r. decisum ?)
Log, lógico
O professor Jorge Luiz Souto Maior conta hoje em Migalhas como o uso do sufixo "log" pode ser auspicioso. Assim como a Variglog, pode existir, em breve, o "José da Silvalog". De fato, veja como três sinais gráficos elementares podem transformar a vida das pessoas e das empresas. Clique aqui ou, melhor sugerindo, clique aquilog. E durma-se com um barulho desses !
Volkswagen
A Volkswagen anunciou ontem que pode fechar a fábrica Anchieta, em São Bernardo do Campo, caso o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC não aceite o acordo que prevê 3,6 mil demissões até o final deste ano.
TLC
A presidente do Chile, Michelle Bachelet, promulgou ontem o Tratado de Livre Comércio com a China.
Banco Mundial
O Bird irá limitar empréstimos a países com governos envolvidos em casos de corrupção. A medida deve começar a valer a partir de fins de setembro. É a manchete de O Globo.
Migas
1 - Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins, entende STJ. (Clique aqui)
2 - TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia. (Clique aqui)
3 - Mudança na carga horária não provoca redução salarial, entende o TST. (Clique aqui)
4 - Justiça Federal reconhece poder do CADE de celebrar acordo com indústria de processadores de laranja. (Clique aqui)
5 - TJ/MG : Estado deixa de proteger propriedade e fazendeiro é indenizado. (Clique aqui)
Decreto irregular
O MPF/MG ajuizou ação civil pública contra o decreto presidencial que implanta no país a TV digital com a adoção do padrão japonês. O MPF alega que o decreto está "repleto de ilegalidades". O assunto mereceu a manchete do Estadão de hoje. No entanto, percebe-se pelo miolo do matutino que era mais falta de assunto do que mérito da matéria. A ação do MP, uma entre tantas, não sustenta meia página do caderno de Economia.
Empresas familiares
O ilustre advogado J. Miguel Silva - do escritório Miguel Silva Associados - traz aos migalheiros informações sobre como é o tratamento especial dado às empresas familiares na Espanha. Clique aqui e veja essa peculiaridade do direito alienígena.
Apartando o gado
A SDE pediu ontem a condenação de oito grandes frigoríficos do país e de 13 diretores dessas empresas por suposta formação de cartel na compra de gado para abate. O parecer enviado ao Cade recomenda a aplicação de multa. Os frigoríficos são: Minerva, Mataboi, Estrela D'Oeste, Marfrig, Bertin, Frigol, Franco Fabril e Friboi. Nesse caso, diante da grande concorrência, parece até incrível (mas pelo visto não é) que tenha existido cartel. O que há, e motivo de constantes reclamações dos pecuaristas, são as exigências, cada vez maiores, pelo tipo de gado (tamanho de carcaça, nível de marmoreado, sangue de tal tipo, etc), fruto talvez de exigência anterior do mercado externo. Mas o fato importante no setor é que existem frigoríficos e "frigoríficos". Entenda-se. Alguns desses nem sequer têm abatedouros. São apenas marcas que arrendam frigoríficos. Rodam milhões de Reais, vendendo à vista e pagando a prazo. Se, num dos elos, a corrente se parte, calculem o tamanho problema.
Proteção ambiental
Afastando-se do debate vazio que comumente se trava em torno do paralelo "proteção ambiental" e "desenvolvimento econômico", Paulo de Bessa Antunes - do escritório Dannemann Siemsen Advogados - apresenta o porquê da necessidade urgente de as questões ambientais passarem a ocupar a pauta dos debates políticos. Clique aqui e veja, mutatis mutandis, como deve ser vista a questão.
Vale, ou não ?
Elizabeth Farina (Cade) disse ontem que, sem o cumprimento da decisão do órgão, a Vale do Rio Doce é "hoje literalmente monopolista". Em agosto de 2005, o Cade determinou à mineradora que vendesse uma de suas controladas, a Ferteco, ou abrisse mão do contrato com a CSN que lhe dá direito de compra do minério excedente da siderúrgica. O Cade tomou a decisão por entender que havia concentração excessiva de mercado nas mãos da Vale desde que companhia adquiriu concorrentes. O órgão julgou sete atos de concentração de mercado, apurados por Seae e SDE. Descontente, a Vale recorreu à Justiça e o caso continua sem um desfecho.
Migalhas dos leitores - Latim
"Conheci o Professor Rios Castelões, didático e excelente latinista. Aluno, quando seminarista Salesiano, do insigne Pe. Ravizza, a ordem dos casos e : nom.,gen.,dat.,acus.vocat. e ablativo." Hotans Pedro Sartori
Latinório
Hoje, na coluna sobre latim, estudaremos a estrutura e a formação de palavras. Não perca, clique aqui.
Juíza baleada
A juíza do TRT da 2ª região, em SP, Sônia Aparecido Gindro, 48, foi baleada na perna direita durante um roubo anteontem à noite, no bairro do Tatuapé. Segundo o boletim de ocorrência, Gindro - que está fora de perigo - foi ferida sem ter reagido. De acordo com a polícia, a juíza buscava os dois filhos, de 10 e 12 anos, em uma festa, às 23h de anteontem.
Desértico
A cidade Ribeirão Preto enfrentou ontem o índice de umidade relativa do ar mais baixo já registrado no país. A prefeitura decretou estado de emergência na cidade. No deserto do Saara a umidade média é de 10%. Na cidade, o índice de umidade foi 4,8%. A única diferença é que em Ribeirão tem Pingüim (e não é miragem).
Migas
6 - Trem doido. Justiça mineira autoriza troca de nome e sexo. (Clique aqui)
7 - TJ/BA : Choque em evento gera indenização. (Clique aqui)
8 - Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados assessora ida de Leão para o Corinthians. (Clique aqui)
9 - Juiz deve residir na comarca, decide Justiça da Bahia. (Clique aqui)
10 - TJ/DF : Desembargadores negam reenquadramento a professores aposentados. (Clique aqui)
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Nomes de peso do mundo jurídico
Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.
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Candido...
Chegou a esta capital, pelas 15 horas, para tomar posse como ocupante máximo da pasta da Justiça, o exmo. dr. Cândido de Oliveira. Foram recebê-lo, a oito quilômetros, a comissão composta, entre outras pessoas gradas, pelo sr. Prefeito municipal e pela S. Exa. Revma. o bispo desta diocese. A recepção se dera na rua do Ouvidor, sob vibrante aclamação e por compacta presença de exmas. senhoras e senhorinhas e por centenas de cavalheiros, ao troar de uma salva de 21 tiros e de girândolas de foguetes. Ao fundo, tocava a corporação musical. Serenadas as aclamações, deram-se os discursos. Finalizada a oratória, dr. Cândido de Oliveira, sensibilizado com tão esplêndida demonstração de apreço e acatamento, agradeceu a cativante manifestação.
...de Oliveira
Na imaginação fantasiosa de Migalhas, devem ter sido mais ou menos assim os festejos da posse do dr. Cândido Luis Maria de Oliveira ao assumir a pasta da Justiça, em 7 de junho de 1889. E é assim, também, que Migalhas quer homenagear hoje o advogado Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira, que é o mais novo Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Recém nomeado pelo presidente da República, integrante de duas tradicionais famílias de juristas, Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira recebe hoje a mesma ovação. Ela é, de fato, virtual, mas com o mesmo "enthusiasmo" de outrora.
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Migas - Eleitorais
1 - TRE/SP nega registro a João Paulo Cunha. (Clique aqui)
2 - Proibida veiculação de propaganda ao governo de SP que se referia à candidatura presidencial. (Clique aqui)
3 - Ministro nega pedido de comercialização imediata de outdoors nessas eleições. (Clique aqui)
4 - Ministro do TSE proíbe candidatos a deputado na Bahia de pedirem votos para presidente Lula no horário eleitoral. (Clique aqui)
Fora do ar
O TRE do Piauí determinou a suspensão, por 24 horas, da programação da rádio Difusora AM, de Teresina, a pedido da coligação do governador petista Wellington Dias.
Bastos
Depois de Lula, ontem foi a vez de Márcio Thomaz Bastos entrar na campanha de Aloizio Mercadante, em SP. O programa da tarde exibiu um depoimento do ministro a favor do senador.
Migalhas dos leitores - Migalheiro candidato
"Caros amigos migalheiros, resolvi disputar uma vaga na Câmara Federal, tendo em vista o mar de lama que nos encontramos hoje. Não há quase opções de gente séria e decente. Precisamos mudar o perfil dos políticos, elegendo pessoas comprometidas não só com rígidos princípios éticos e morais, mas que respeitem a coisa pública e defendam claramente as suas idéias. Por isso, convido-os a conhecer as minhas propostas em meu site : clique aqui." Ricardo Salles, advogado
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Regulamentação
O advogado e professor Cassio Mesquita Barros Jr. é entrevistado pelo Jornal do Advogado, nº 309, da OAB/SP. Mesquita Barros, em mais uma aula, diz que com a advento da EC/45 "a Justiça do Trabalho passou a tutelar não só a relação de emprego como também a relação de trabalho." E, ensina o mestre, "relação de trabalho é uma expressão que tem um significado amplo." Mesquita Barros observa, ainda, que a EC 45 "foi bem orientada, mas acabou sendo aprovada atabalhoadamente e hoje percebe-se que precisa de uma regulamentação."
Tecnologia
As novas exigências na administração do passivo jurídico, bem como as evoluções na legislação brasileira, tornaram imprescindível a profissionalização da administração financeira em caráter definitivo. A Macdata Informática e Editora Ltda., empresa de tecnologia e serviços jurídicos, coloca à disposição dos profissionais de direito, diversas soluções que vão desde ferramentas para execução de cálculos judiciais até a completa administração financeira da área jurídica. Clique aqui e confira.
PPP
A Sabesp divulgou edital de sua primeira PPP. A banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia participou da concepção desta parceria apresentando estudo de modelagem jurídica para um dos consórcios que atendeu o chamamento público divulgado pela Sabesp. Clique aqui.
Correspondentes
Preste valorosos serviços jurídicos em seu município e cidades vizinhas. Atenda agora mesmo solicitações de escritórios e empresas que buscam por um "Correspondente". Confira no final do informativo, o Mural Migalhas desta semana. Clique aqui para disponibilizar o seu contato para todo o Brasil.
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dr. Pintassilgo
Vôo 100
Aguarde alguns instantes até abrir um quadro negro, e depois passe o mouse sobre ele para ver o Vôo 100 do dr. Pintassilgo, que andou pelo Estado de SP perguntando a todos "Por onde anda a Justiça ?".
Clique aqui para assistir ao vídeo em melhor definição.
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dr. Pintassilgo voa no Estado de São Paulo com o valoroso apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.
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Baú migalheiro
Há 89 anos, no dia 22 de agosto de 1917, é nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal o desembargador Edmundo Pereira Lins, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento do ministro Pedro Antonio de Oliveira Ribeiro. - Desembargador do Tribunal da Relação de Minas Gerais desde 1903, exercia a sua presidência desde 1913. Catedrático de Direito Romano da Faculdade de Direito do Estado, foi em 1916 eleito seu diretor. - Exerceu a presidência do Supremo Tribunal de 1931 a 1937, por duas vezes reeleito. Aposentou-se em 16 de novembro deste último ano.
Migas
11 - STF vai implantar processo eletrônico para agilizar tramitação dos processos. (Clique aqui)
12 - Justiça na Bahia é a pior do Brasil, afirma OAB. (Clique aqui)
13 - Notícias do mundo jurídico paranaense no informativo da OAB. (Clique aqui)
14 - D'Urso participa de Ato em Defesa da Gestão Pública. (Clique aqui)
15 - Neta do filósofo Farias Brito, o Bergson brasileiro, autografa livros do seu avô no estande do Senado. (Clique aqui)
16 - Lei nº 11.342, de 18 de agosto de 2006 - Dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física. (Clique aqui)
17 - Realizada a primera etapa do 1º Circuito de Surf OAB/CAASP. (Clique aqui)
Direito Administrativo
Clique aqui para participar do sorteio do livro "Curso de Direito Administrativo" (Editora Saraiva, 851 p.), escrito e gentilmente oferecido por Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Além dos temas tradicionais nos cursos de direito administrativo, a obra contém ainda reflexões e informações sobre as questões mais debatidas na jurisprudência e na comunidade jurídica, constituindo uma fonte de pesquisa indispensável e um instrumento de apoio fundamental para a atividade acadêmica.
Lei Eleitoral
Clique aqui para concorrer ao livro "Lei Eleitoral Comentada" (Ed. Quartier Latin, 527 p.), que foi escrito e gentilmente oferecido por Renato Ventura Ribeiro. No principal projeto de alteração da lei eleitoral, alegou-se como justificava a necessidade de redução dos custos das campanhas e aumento dos controles, para evitar problemas envolvendo financiamento de campanhas. Para saber mais sobre esse trabalho, se inscreva!
Direito do Trabalho
Teoria Geral do Direito do Trabalho e as novas competências da Justiça do Trabalho são alguns dos temas que serão abordados no curso de Especialização Direito do Trabalho, promovido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, a partir de 1/9. (Clique aqui)
Contratos
A gestão de contratos consiste num processo ordenado e contínuo, compreendido em análise, controle, fiscalização e execução. Neste sentido, o FORUM CEBEFI oferece o "Curso sobre Gestão de Contratos", no dia 30/8, em SP. Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e participe.
Lei de falências
Em razão do aniversário de um ano da Lei 11.101/2005, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais propõe no dia 28/8 o seminário "Um ano de vigência da nova Lei de Falências - Recuperação Judicial". O encontro tem como objetivo principal refletir e apontar propostas de aplicação da lei. Não deixe de participar. Clique aqui.
Violência doméstica
A nova lei contra a violência doméstica é o mote da aula aberta realizada dia 25/8 pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Clique aqui e saiba como os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher estão agindo contra essa covardia.
Últimas vagas
O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará no dia 24/8, no auditório do Unibanco e sob a coordenação de Rachel Sztajn, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Márcia M. Freitas de Aguiar e Rui Fernando Ramos Alves, a reunião da Comissão de Mercado Financeiro, cujo tema será "A competência dos entes federativos para legislar sobre o funcionamento bancário - Intervenção do poder público em atividades bancárias", com palestra de Odete Medauar. Confirme sua presença pelo e-mail clique aqui. Mais informações, clique aqui.
Tribunal de Júri
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove amanhã, às 18h, a palestra "A Polêmica sobre o Tribunal de Júri", para debater os prós e os contras sobre a possível extinção do Tribunal de Júri, que julga apenas crimes contra a vida. Mais informações pelo telefone: (21) 2240-3173 ou clique aqui.
Encontro
No próximo dia 31/8, a partir das 9h, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP promove o 1º Encontro dos Advogados Cristãos Evangélicos do Estado de São Paulo. Inscrições gratuitas pelo telefone (11) 3291-8190/8191.
Contratos Internacionais
O livro "Contratos Internacionais à luz dos princípios do UNIDROIT 2004 - Soft Law, arbitragem e jurisdição", do advogado e professor Lauro Gama Jr., é fruto da tese de doutoramento defendida pelo autor na Universidade de São Paulo. O estudo analisa os princípios elaborados pelo UNIDROIT (organização internacional integrada por mais de 56 países, inclusive o Brasil) com o objetivo de facilitar a negociação, interpretação e execução de contratos internacionais. Clique aqui para saber mais.
Migalhíssimas
O escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados realiza em SP, dia 24/8 às 8h30, o "Seminário sobre a Reforma Processual". O evento tem por objetivo discutir a nova sistemática dos recursos de apelação e de agravo, e contará com a participação dos ilustres Ministro Sydney Sanches e Professor Kazuo Watanabe. Mais informações, clique aqui.
O escritório Siqueira Castro Advogados realiza no dia 25/8, no RJ o wokshop "O papel do preposto na justiça do trabalho". Clique aqui e participe.
O escritório Machado Associados Advogados e Consultores convida seus clientes e amigos para o lançamento do Livro "O Princípio da Legalidade e sua Aplicabilidade ao IPI e ao ICMS", de autoria de Júlio M. de Oliveira, sócio do escritório responsável pela área de Impostos Indiretos, publicado pela Editora Quartier Latin do Brasil. O evento acontece em 28/8, a partir das 19h, na FNAC Paulista. Informações (11)3093 4838
Com a crescente preocupação de empresas e governos para evitar os danos ambientais ao planeta, o escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados organizou um café da manhã para discutir o assunto. Com o tema "Estratégias de Gestão de Risco Ambiental Empresarial", o evento acontece dia 30/8, às 8h, na rua dr. Eduardo de Souza Aranha, 387 - São Paulo/SP. As vaga são limitadas. Interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 3897 0300 ou e-mail: clique aqui.
O ilustre causídico dr. Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale Advogados Associados, presidirá o painel "Criminologia, Neoliberalismo e Controle Punitivo", durante o 12° Seminário Internacional do IBCCrim que acontece dia 31/8 às 16h30 no hotel Gran Meliá Mofarrej, SP. Informações, clique aqui.
No próximo dia 22/9, às 14h, no hotel Renaissance, SP, Rogério de Góes, do Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, participará do seminário "Rentabilidade na Advocacia". O temário do evento tratará de tópicos como composição e cobrança de honorários e critérios das empresas para seleção de prestadores de serviços.
Nesta quinta-feira, Isabel Franco, sócia de Demarest e Almeida Advogados, fará a abertura do café da manhã "Agenda pelo desenvolvimento na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI)", promovido pela AMCHAM. Isabel Franco é membro do Conselho da AMCHAM e faz parte da Comissão de Combate à Pirataria da instituição.
Como proceder em operações de fusão e aquisição ? Esse é o mote de um seminário que acontece hoje e amanhã no Transamérica Flat, em SP. Uma das palestras mais concorridas é a do advogado Paulo Bardella Caparelli, do Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, especialista no assunto, o causídico falará sobre a implantação de estratégias para esse tipo de operação. Paulo Bardella também irá palestrar nos dias 28 e 29 no Fórum de Siderurgia, no Hotel Quality Moema em SP, também com enfoque na implantação de estratégias de fusão e aquisição.
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Festival de prêmios
Raimundo Renato Barbosa, da agência W/Brasil, é o ganhador da vaga-cortesia da palestra "A Nova Lei do ISS", que acontece no dia 24/8, em SP. O eventos traz as inovações referentes à lei paulistana 14.042/05. Clique aqui
Eduardo Antonio Engholm Cardoso e Rodrigo Anção da Silva são os ganhadores da vaga-cortesia para o curso "As Cooperativas Venceram", realizado pelo escritório Sylvia Romano Consultores Associados dia 24/8. Clique aqui para saber como participar.
Rafael Menin Soriano, da Editora Globo, foi contemplado com a vaga do seminário "Os bancos diante das ações trabalhistas", que será promovido pela InterNews em 25/8. Clique aqui.
E a última vaga do dia foi para Marina Nogueira, da Rhodia Brasil, que vai conferir o seminário "O Papel do Mercado de Crédito de Carbono para o Desenvolvimento Sustentável", realizado pela CULTCORP - Cultura Corporativa, também no dia 25/8, em SP. Clique aqui.
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Contemplada
Roberta Borges Santos, de Vitória/ES, ganhou o livro "A Desapropriação - A Luz da Doutrina e da Jurisprudência" (1101 p.), escrito por José Carlos de Moraes Salles, gentilmente oferecido pela editora RT - Revista dos Tribunais.
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Mural Migalhas
Cidades onde há busca por Correspondente:
BA/Euclides da Cunha
DF/Cruzeiro
MG/Araxá
MT/Campo Verde
MT/Sinop
MT/Sorriso
PE/Belo Jardim
PI/Parnaíba
PI/Picos
PR/Cantagalo
PR/Guaíra
RJ/Rio das Ostras
RJ/São João de Meriti
RO/Buritis
RS/Lajeado
RS/Nonoai
SC/São Joaquim
SC/São Ludgero
SP/Itapevi
SP/Itaquaquecetuba
Caso você seja de alguma destas cidades e deseje se cadastrar como correspondente para prestar serviços, clique aqui.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Britain Charges 11 in Plane Case; Bomb Gear Cited"
The Washington Post - EUA
"Bush Gives Zealous Defense of Iraq Policy"
Le Monde - França
"L'Italie, candidate pour diriger la Force intérimaire des Nations unies au Liban"
Corriere Della Sera - Itália
"Il giudice nega il permesso premio all'ex br. Per un libro"
Le Figaro - França
"George W. Bush pousse la France et l'Europe à envoyer davantage de troupes au Liban"
Clarín - Argentina
"Frenaron otro aborto a una discapacitada"
Público - Portugal
"Ministério: proibição de transporte de resíduos para Souselas "não será impeditiva""
El País - Espanha
"Fomento apunta al exceso de velocidad como causa del accidente de tren de Villada"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Bei Döhlau: Unfall legt Bahnverkehr lahm"
The Guardian - Inglaterra
"427,000 migrants enter UK"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"MP pede à Justiça anulação de escolha de TV digital"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Sanguessugas apostam no tempo para evitar punição"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Senado vai abrir processo de cassação de 3 senadores"
O Globo - Rio de Janeiro
"Banco Mundial vai negar dinheiro a país corrupto"
Correio Braziliense - Distrito Federal
"Nunca o brasileiro pagou tanto imposto"
O Estado do Paraná - Paraná
"Presidente do PTB tem prisão decretada"
Zero Hora - Rio Grande do Sul
"Só dois de 69 deputados sanguessugas renunciam"
O Povo - Ceará
"Apenas um deputado renuncia; conselho processará citados"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Líder do MST é preso"
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Apoiadores :
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.
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Fomentadores :
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
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