Quinta-feira, 17 de agosto de 2006 - Migalhas nº 1.478 - Fechamento às 11h.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
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CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
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"Parturient montes, nascetur ridiculus mus."
Horácio (Arte Poética, 139)
Estado interessante
Em tempo de campanha eleitoral, vai bem a recomendação de Horácio, que aconselhava a não se fazer grandes promessas que depois não se pode cumprir. Com efeito, em vernáculo : "as montanhas estão com as dores do parto, mas nascerá apenas um ridículo camundongo."
Migas
1 - STF dará preferência ao julgamento de ações sobre matéria tributária e financeira. (Clique aqui)
2 - TJ/RJ : CBF tem pedido de embargo negado e indenizará torcedor. (Clique aqui)
3 - STF declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado. (Clique aqui)
Planejamento tributário
Como bem sabem os migalheiros que militam na seara Tributária (feito heróico no Brasil), quando existem situações normais de falta de recolhimento de tributo o impõe-se multa. No entanto, quando se entende que houve casos de sonegação, fraude ou conluio a legislação prevê que a multa pela falta de recolhimento de tributo deve ser agravada para 150%. Pois bem. Acontece que se começou a entender "fraude" todo e qualquer planejamento tributário. O que é bem de ver, não pode ser aceito. Quem fala hoje sobre isso é o advogado João Francisco Bianco, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Clique aqui para ver.
Lucros ou dividendos
Especialistas na área tributária, sempre no front, Isabel Bertoletti e Erika Yumi Tukiama, integrantes do Machado Associados Advogados e Consultores, trazem aos migalheiros informação acerca de recente julgado do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda acerca dos lucros auferidos por controladas no exterior. No caso em questão, uma empresa foi autuada por não ter oferecido à tributação os lucros auferidos por controladas suas em outros países. Independente do caso específico, o fato é que o acórdão comentado traz à pauta, como bem observam as articulistas, importante discussão acerca da classificação dos "lucros ainda não distribuídos" em consonância com tratados internacionais firmados pelo país. Clique aqui e veja como se decidiu a questão.
DACON
O governo federal acaba de divulgar através da IN SRF 669/06 a nova DACON para o ano de 2006. Clique aqui e veja a dica do consultor tributário do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, Denílson Utpadel.
ICMS/SP
O advogado Sérgio Presta, do escritório Veirano Advogados, analisa o novo programa de parcelamento de débitos aprovado. Confira, clique aqui.
Blue chip
Percepção patente das últimas semanas : o mercado está aquecido. Se continuar como está, agosto deve ser o melhor mês da história da produção nacional.
Varig
A nova Varig (é mole!) contratou a ex-presidente da CSN Maria Silvia Bastos Marques como consultora da companhia.
Varig II
A Anac informou que tomará as "medidas cabíveis" para reverter a decisão do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, responsável pelo processo de recuperação da Varig e que suspendeu a redistribuição de espaços de pouso e decolagem e de rotas da Varig que não serão operadas nos próximos meses. Na avaliação da Anac, o órgão regulador não pode fazer "reserva de mercado" para a Varig.
Dique seco
A Petrobras e a WTorre Engenharia assinam hoje o contrato para a construção do primeiro Dique Seco do Brasil em Rio Grande/RS.
Cabo de guerra
O Santander Banespa e a Nossa Caixa estão em guerra declarada para garantir as contas dos 650 mil servidores públicos estaduais que recebem os salários pelo banco espanhol, mas a partir de janeiro de 2007 terão de migrar para o banco estatal. Em disputa, R$ 1 bilhão mensais, valor estimado da folha salarial desses servidores. Pacotes de "bondades" para fidelizar os clientes vêm sendo oferecidos pelos dois bancos e, ontem, o Santander anunciou que reembolsará a CPMF e os custos de transferência do salário (DOC e TED) aos funcionários públicos que devolverem os recursos depositados na Nossa Caixa para o banco espanhol, a partir de janeiro.
Metrô
A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) enviará representação hoje ao MPF pedindo que a diretoria do Sindicato dos Metroviários seja processada criminalmente pela greve de anteontem, que prejudicou 2,8 milhões de passageiros.
PPP
O ilustre advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta hoje, no lançamento da edição especial do informativo da banca, as opções que as PPPs oferecem ao setor de transporte. Clique aqui.
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RDD
Os desembargadores José Borges Pereira, Péricles Piza e Márcio Bartoli, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - que concederam o habeas corpus a Marcola, retirando-o do RDD (regime disciplinar diferenciado) -, basearam a decisão no entendimento de que a lei determinante da prática fere princípios básicos da Constituição.
"Mortes anunciadas"
O criminalista Luiz Flávio Gomes faz, em artigo hoje veiculado, uma abordagem corajosa acerca dos atentados do crime organizado em SP. Ao falar dessas mortes anunciadas, o articulista diz que "são mortes acima de tudo previsíveis, massivas e toleradas (ou até mesmo aplaudidas, conforme o caso e o momento). Derivam da ideologia de guerra contra a criminalidade, que tem origem na ideologia de exclusão (social, econômica e educacional)." Clique aqui para ter acesso à integra do texto.
Quem é o Monstro ?
Ontem Migalhas informava que uma Câmara do TJ/SP teria concedido HC ao famigerado Marcola, retirando-o do Regime Disciplinar Diferenciado - RDD por considerá-lo inconstitucional. Como também foi informado, o condenado ainda cumpre pena naquele sistema pois o RDD teria sido determinado em dois atos, e apenas um havia sido julgado naquela ocasião. O outro ainda aguarda o pronunciamento judicial. Independente, a decisão da Corte paulista traz de novo as dúvidas sobre a constitucionalidade do RDD. E hoje, corroborando com a tese da inconstitucionalidade, o integrante do parquet baiano Rômulo de Andrade Moreira traz aos autos migalheiros a cota do MP. Como há o ônus da impugnação específica, clique aqui para ver na íntegra as razões do autor.
Ausência
Um dos autores do RDD, o advogado Sérgio Ricardo Salvador, então presidente do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária de SP, migalheiro de primeira migalha, infelizmente não está mais entre nós para participar da calorosa discussão. De fato, Migalhas anunciou no informativo 1.401, de 27/4/06 (clique aqui), o desaparecimento do causídico, cuja vida foi ceifada aos 43 anos, por facínoras, em circunstâncias até hoje não esclarecidas. Mas a julgar pelos últimos acontecimentos bem podemos imaginar o que se deu.
Painel Migalhas
"(...) não é no calor da emoção que devemos resolver a problemática do Sistema Prisional. Há muito tempo o assunto foi relegado a 2º plano e o caos antigo, apenas está sendo mais exposto. A edição do RDD, decorreu de uma providência emergencial para cessar (ou amenizar) os problemas de São Paulo e, sem desrespeitar os direitos dos "presos especiais", se conseguiu controlar as ações das facções criminosas." Sérgio Ricardo Salvador (Migalhas 639 - 19/3/03)
"(...) A sociedade não pode pretender que o Estado viole as suas próprias regras, garantidoras dos direitos fundamentais de todos os seres humanos, sob pena de não mais se justificar, moralmente, a existência do Direito Penal, porque, nesse caso, ter-se-ão legitimado os valores e os meios empregados por aqueles cujos atos o Estado deve impedir. Em suma, se for para instituir penas cruéis (ou pode ser designado d'outra forma o malfadado RDD, que o Professor Dotti chama "Regime Da Desesperança"?), a serem aplicadas sem direito a defesa e sem respeito às garantias que compõem todas as Declarações de Direitos do mundo civilizado, talvez seja melhor entregar as secretarias de segurança de todos os estados aos líderes das organizações criminosas, que já demonstraram ser capazes de realizar tal "serviço" muito melhor que o Estado. Até porque, Estado de exceção é sempre igual: tanto faz quem está no comando, ninguém está seguro!" Eduardo Pizarro Carnelós (Migalhas 675 - 13/5/03)
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Dilúvio
A Polícia Federal prendeu 95 pessoas em oito Estados acusadas de fazer parte do que ela classificou de o "maior esquema" de fraudes em importações já descoberto no Brasil. O esquema era dirigido, segundo a PF, pelo empresário Marco Antonio Mansur, preso ontem de manhã com o filho, Marco Antonio Mansur Filho, em seu apartamento dúplex no Paraíso, na zona sul de São Paulo. O grupo MAM, batizado com as iniciais de Mansur, é acusado de ter sonegado R$ 500 milhões em cinco anos.
Ramificações
Os jornais de hoje contam que empresas globalizadas, como a Sharp (distribuída no Brasil pela empresa Plena) e a Maxwell, são investigadas pela PF sob a suspeita de utilizarem os serviços do grupo MAM. Daslu, Shoptime e a rede de lojas de roupas Via Veneto também recorriam a Mansur para intermediar suas importações, de acordo com os policiais. Law Kin Chong, empresário preso sob acusação de contrabando, também era freguês de Mansur, diz a PF. Outras investigadas pela PF são Elgin, Britania, Gráfica Cinco Irmãos, Cil e H.Stern.
De volta à prisão
Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da Daslu, e irmão da proprietária da loja, Eliana Tranchesi, voltou à prisão ontem. O empresário se apresentou espontaneamente à Polícia Federal por volta das 23h de anteontem, após o TRF de São Paulo cassar o habeas corpus que permitia que ele respondesse ao processo criminal em liberdade.
Abandonando a causa
Octavio Cesar Ramos, o último advogado de Antonio Carlos Piva de Albuquerque, informou ontem que deixou seu cliente há dois dias. A decisão, segundo ele, foi por motivos particulares.
Adulterado
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo cassou ontem a inscrição do Auto Posto Salú Ltda., que era fornecedor exclusivo de combustíveis das frotas do TJ/SP, do MPF (Procuradoria Regional da República da 3ª Região) e da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo.
Novidade
Tax Manager, Consultor Tributário e Advogado Pleno Contratos são algumas das novidades de emprego oferecidas pela Michael Page International. Visite a seção "Olho Mágico" do portal Migalhas e confira as informações disponíveis. Atualize-se, clique aqui.
Correspondentes
Una-se ao mundo jurídico. Preste bons serviços em seu município e cidades vizinhas. Realize trabalhos de ações contratuais, diligências, cópias de processo e sentença, certidões, entre outros. A hora é agora para você estender seus contatos com escritórios e empresas de todo o Brasil. Cadastre-se já. Clique aqui.
Migas
4 - TRF da 1ª região garantiu a participação de candidato reprovado em psicotécnico no curso de formação para o cargo de perito criminal federal. (Clique aqui)
5 - Validade no Brasil da anulação da patente inglesa do Viagra é analisada pelo STJ. (Clique aqui)
6 - É com você Lombardi. Participante do show do milhão receberá indenização por pergunta sem resposta. (Clique aqui)
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dr. Pintassilgo
Vôo 99
Aguarde alguns instantes até abrir um quadro negro, e depois passe o mouse sobre ele para ver o Vôo 99 - "Atendimento & Orientação" na Justiça estadual de SP - Parte II.
Clique aqui para assistir ao vídeo em melhor definição.
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dr. Pintassilgo voa no Estado de São Paulo com o valoroso apoio da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.
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"Caju Amigo - Associados"
Migalhas anuncia, em primeira-mão, que acaba de ser costurado o renascimento do bar Pandoro, em SP. As tratativas (clique aqui) que se desenrolavam desde o fechamento do point de várias gerações estão em fase final, e nas próximas semanas, provavelmente, o Pandoro deve ser reaberto. À frente dos acordos, como não poderia deixar de ser, o advogado Alexandre Thiollier.
Preocupações
Preocupado com a memória de SP (além da memória etílica do Pandoro), o migalheiro Thiollier é responsável por um substancioso Blog com idéias e propostas para a revitalização do Centro de SP - Clique aqui.
Baú migalheiro
Há 100 anos, no dia 17 de agosto de 1906, é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal o ministro Joaquim de Toledo Piza e Almeida, em substituição ao ministro Aquino e Castro, cargo que exerceu até 22 de maio de 1908, quando faleceu.
Oito segundos...
... é a "distância" que separa o peão e a glória, a partir de hoje na abertura da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos.
Migas
7 - Desembargador Antonio Elias de Queiroga se aposenta do TJ/PB e recebe homenagens. (Clique aqui)
8 - Cartórios ficam proibidos de contratar parentes de magistrados a partir da próxima semana, define CNJ. (Clique aqui)
9 - TV Justiça completa quatro anos com encontro aberto pela presidente do STF. (Clique aqui)
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Fomentador de Direito
Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
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CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
É com muita honra que apresentamos aos nossos leitores nosso mais novo Fomentador, o CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito, que conta com grandes nomes do Direito, participando de suas atividades, seja ministrando aulas, proferindo palestras em Congressos e Seminários, ou prestando assessoria técnica. Para conhecer a empresa, clique aqui.
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Sociedade Limitada
Clique aqui e concorra ao sorteio de dois exemplares do livro "A Responsabilidade do Administrador da Sociedade Limitada" (Editora Forense, 233 p.), escrito e gentilmente oferecido por Lucila de Oliveira Carvalho, da Advocacia Raul de Araújo Filho. Neste livro, a autora deteve-se nos aspectos jurídicos da administração das sociedades limitadas, estudando-os com profundidade e analisando as alterações decorrentes do código. São duas chances de ganhar. Participe!
Vale a pena concorrer
A obra "Execução Específica dos Acordos de Acionistas" (Editora Quartier Latin, 175 p.) acaba de ser lançada por André de Albuquerque Cavalcanti Abbud. O autor não perdeu tempo e gentilmente ofereceu um exemplar para sorteio. O livro trata da nova Lei das Sociedades Anônimas, do nCC e das recentes reformas do CPC representando, somados, uma das grandes transformações legislativas por que este país já passou, dado o curto lapso temporal que separa seu surgimento. Clique aqui para concorrer.
Mestrado em Poder Judiciário
A FGV DIREITO RIO está autorizada a implantar o primeiro mestrado profissional em Poder Judiciário do país. O novo mestrado deve movimentar o meio acadêmico pois possui natureza multidisciplinar. Além de aspectos jurídicos, o conteúdo das disciplinas serão ministradas por especialistas em administração, economia e ciências sociais. A concepção do mestrado teve apoio de diversos setores da sociedade e do Estado, como a AMB, o Ministério da Justiça e o STF. Para saber mais ligue (21) 2559 5450.
Cooperativas
Assuntos como a terceirização via cooperativa de trabalho e minimização de custos empresariais nas relações de trabalho a fim de impulsionar os negócios serão abordados no curso "As Cooperativas Venceram", oferecido pelo escritório Sylvia Romano. Clique aqui, saiba a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia.
Reformas Processuais
Buscando contribuir para a escolha de caminhos que minimizem prejuízos e maximizem resultados na atuação em juízo, a Central Prática Consultoria e Treinamento, realiza no dia 20/9, em SP, um treinamento que aborda as modificações relativas ao indeferimento da petição inicial nos chamados "processos repetitivos", assim como as alterações no recurso de apelação. Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Reformas Processuais: Leis 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06".
Direito Tributário
A partir do dia 22/8 acontece em SP o "Curso de Iniciação ao Direito Tributário", oferecido pelo Instituto Geraldo Ataliba - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial. Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e saiba mais informações.
Cálculos trabalhistas
Os direitos trabalhistas dos funcionários muitas vezes geram dúvidas e questionamentos ao empregador. Assuntos como IR e encargos sociais serão abordados no curso "Cálculos Trabalhistas", realizado pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, dias 22 e 24/8. Não fique de fora, clique aqui e participe.
Falando nisso...
É cada vez maior o número de funcionários que entram com ações judiciais para rever seus direitos. O setor bancário é o mais afetado, por isso eles criaram algumas alternativas de precaução. Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Os bancos diante das ações trabalhistas", realizado dia 25/8, pela InterNews e saiba como essas grandes instituições se previnem de certos oportunistas.
ISS
Participe da palestra "A Nova Lei do ISS", oferecida pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA, no dia 24/8, e conheça as inovações trazidas pela Lei 14.042/05 para o município de São Paulo. Clique aqui, saiba mais informações e concorra a uma vaga-cortesia.
Família
O número de empresas familiares brasileiras que fecham suas portas na segunda e terceira geração aumenta a cada ano. Neste sentido, o escritório Miguel Silva Associados realiza no dia 22/8, em SP, o curso "Empresa Familiar - Procedimentos Societários, Sucessórios e Tributários". Clique aqui e veja a programação completa.
Mercado Financeiro
O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza no dia 24/8 a Reunião da Comissão de Mercado Financeiro, cujo tema será "A competência dos entes federativos para legislar sobre o funcionamento bancário - Intervenção do poder público em atividades bancárias". O evento será no auditório do Unibanco e terá a coordenação de Rachel Sztajn, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Márcia M. Freitas de Aguiar e Rui Fernando Ramos Alves, com palestra de Odete Medauar. Confirmar presença pelo e-mail financeiro@ibrademp.org.br. Vagas limitadas. Mais informações, clique aqui.
Contratos
A gestão de contratos consiste num processo ordenado e contínuo que compreende desde a análise até a sua execução. Para que as empresas aprendam a formular esses documentos de forma correta e obtenham êxito em seus negócios, o FORUM CEBEFI preparou o curso sobre "Gestão de Contratos", que levará aos participantes, de maneira prática, as principais regras para habilitá-los a ter um ótimo desempenho na tarefa. O evento acontece dias 30 e 31, em SP. Participe, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Bug do milênio
Junto com os benefícios advindos da internet e de outras tecnologias vieram alguns problemas de comunicação. A postura que as empresas passaram a tomar diante de seus funcionários e a problemática causada pela expansão desenfreada da rede são os assuntos abordados no curso "A internet no trabalho e outras tecnologias", realizado pelo Núcleo Mascaro dia 31/8 em SP. Navegue nesse treinamento, clique aqui.
Brasil
Os "Direitos Humanos e a Anistia Política no Brasil" será o mote para o seminário realizado, no RJ, pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros nos dias 28, 31/8 e 1/9. Marque sua presença, clique aqui.
Palestra
O Professor Eduardo de Moraes Sabbag realizará hoje a palestra "Redação Forense e Elementos da Gramática" às 19h, no Salão Nobre da OAB/SP. Após a palestra haverá noite de autógrafos da obra. Para mais informações, clique aqui.
Bola na rede
Os advogados do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Demarest e Almeida Advogados, Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, Pinheiro Neto Advogados e Lefosse Advogados disputaram a primeira fase da V Copa Adm de Futebol. Clique aqui.
Participou e ganhou
Henry Ângelo Modesto Peruchi, de Congonhas/MG, pode comemorar. Ele acaba de ganhar a obra "Regulação e Concorrência - Compartilhamento de Infra-Estruturas e Redes" (318 p.), gentilmente oferecida pelo advogado Alexandre Wagner Nester, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Insurgent Bombs Directed at G.I.'s Increase in Iraq"
The Washington Post - EUA
"Lebanese Army Sends Troops to Border Region"
Le Monde - França
"La France réticente à engager son armée au Liban"
Corriere Della Sera - Itália
"Finta colata di lava per Silvio. Allarme ai pompieri"
Le Figaro - França
"L'armée libanaise se déploie au Liban-Sud"
Clarín - Argentina
"Prometen un aumento por año a los jubilados"
Público - Portugal
"Lista de devedores à Segurança Social conhecida hoje"
El País - Espanha
"La tropas libanesas cruzan el río Litani y comienzan a desplegarse en el sur del país"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Gipfeltreffen in Bayreuth: Koalition bietet Hilfe im Nahen"
The Guardian - Inglaterra
"A-level results break records"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Planalto finaliza MP para tentar baixar juro"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"O grande golpe das importações"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"PF prende 97 acusados de fraude de R$500 milhões"
O Globo - Rio de Janeiro
"PF desmantela máfia de fraude em importação"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Deputados criam farra dos assessores no Congresso"
Correio Braziliense - Brasília
"A farra das nomeações na Câmara"
O Estado do Paraná - Paraná
"Operação prende 97 sonegadores"
Zero Hora - Rio Grande do Sul
"PF põe fim a rede que sonegou mais de R$ 500 milhões"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Importadores são presos por fraude"
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Apoiadores :
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
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· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
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· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
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· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
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Fomentadores :
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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