Quarta-feira, 3 de outubro de 2018 - Migalhas nº 4.454 - Fechamento às 10h22.
"A eleição não é uma questão de favor, e sim de interesse geral e de consciência."
Joaquim Manuel de Macedo
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Liberdade de voto
Após receber dezenas de denúncias relatando que Luciano Hang, dono da Havan, teria induzido os trabalhadores a seguir sua recomendação de voto, sob pena de serem demitidos, o MPT propôs ação contra o empresário, pedindo que ele seja multado caso volte a coagir seus funcionários. (Clique aqui)
Liberdade de voto – II
O caso narrado na nota acima parece não ser único. A rede de supermercados Condor, em carta, também pede que funcionários votem em candidato da preferência do presidente da empresa. (Clique aqui)
Liberdade de voto – III
Após ter conhecimento dos episódios, o MPT divulgou nota pública para alertar as empresas e a sociedade que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. (Clique aqui)
Questões da comunicação
Regra jornalística diz que se os leitores não compreenderam o que falamos, a culpa é do comunicador. Com efeito, não fomos capazes de passar corretamente a informação. Feito o nariz de cera, é preciso reiterar que não dissemos que o ex-presidente Lula tem o direito de dar entrevista. O que dissemos é que, uma vez um ministro do STF tendo feito tal permissão, o instrumento processual para combater sua decisão seria o agravo dirigido à turma, e nunca um outro ministro se sobrepor a ele, voluntariosamente. Simples assim. Se se permite o atropelo da lei porque a decisão agrada, não se vá, depois, questioná-la quando desagradar. Enfim, seguir a cartilha, ninguém duvide, é o melhor a fazer. Fora da lei, migalheiros, não há salvação.
Juiz e parte
Como noticiado por este rotativo, o CNJ afastou de suas funções o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa/GO. O magistrado pretendia determinar que o exército fizesse perícia nas urnas eletrônicas às vésperas das eleições. Diante da repercussão do caso, buscamos conhecer melhor o magistrado de quem estamos falando. Em uma consulta ao sistema de processos, verifica-se que o juiz é autor de inúmeras ações no Supremo. Todas, todavia, baldadas. (Clique aqui)
Cenário
As pesquisas e a proximidade da votação de domingo forçaram mudanças importantes na propaganda, na autopromoção e no discurso dos candidatos. (Clique aqui)
Porandubas políticas
Para Gaudêncio Torquato, o prognóstico está fixado: Bolsonaro versus Haddad no segundo turno. A não ser que... (Clique aqui)
Carta Magna - 30 anos
Carlos Velloso, ministro aposentado do STF, em entrevista à TV Migalhas, ressalta que não precisamos de uma outra Carta, "precisamos, sim, de uma lipoaspiração na Constituição". Veja. (Clique aqui)
Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST, fala sobre os avanços que a Constituição trouxe para a área trabalhista. (Clique aqui)
Advogada-Geral da União, Grace Mendonça diz que a CF/88 trouxe grande riqueza em direitos fundamentais e sociais para a República. (Clique aqui)
"Trinta anos de crise"
Na semana em que se completam os 30 anos da Constituição, Almir Pazzianotto Pinto indaga: por que razões o povo é indiferente à Lei Fundamental? Quais as determinantes de tanta instabilidade? Relendo o texto constitucional, o jurista apresenta suas hipóteses. Confira. (Clique aqui)
Honorário$
A 3ª turma do STJ irá decidir se advogado destituído de processo após 15 anos de atuação, em caso de contrato com cláusula de êxito, deve receber honorários antes do julgamento final da lide. Relatora, a ministra Nancy Andrighi entendeu que o advogado faz jus a receber a remuneração. Segundo ela, a rescisão unilateral e injustificada do contrato pelo cliente impõe infundado obstáculo ao implemento da condição de êxito da demanda, estipulado no contrato de prestação de serviços advocatícios, impedindo que o advogado faça jus à devida remuneração. Desta forma, ela votou no sentido de devolver os autos ao Tribunal de origem para que sejam arbitrados os honorários advocatícios, considerando os serviços efetivamente realizados até a renúncia do contrato pelos clientes. Ministro Cueva pediu vista. (Clique aqui)
Ordem dos fatores
A 1ª turma do STF deu provimento a agravo regimental interposto pela PGR e determinou que as testemunhas de acusação de ação penal aberta contra o senador Romero Jucá sejam ouvidas antes do parlamentar. (Clique aqui)
Denúncia
Também ontem, a 1ª turma do STF recebeu denúncia na qual o deputado estadual Ezequiel Ferreira, do RN, é acusado de corrupção passiva. (Clique aqui)
Competência
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, pela 2ª turma do STF, de agravo regimental interposto pela defesa do deputado Federal André Moura contra decisão do ministro Fachin, que declinou da competência do STF para processar e julgar inquérito no qual ele é investigado pela prática dos crimes de peculato e dispensa ilegal de licitação. Fachin determinou a remessa do inquérito, no qual também está envolvido um conselheiro do TCE/SE, ao STJ. (PET 7.716)
Competência - II
Também foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes o julgamento da petição na qual o deputado Federal Sandes Junior pedia a reforma da decisão que declinou da competência do STF para julgá-lo e enviou inquérito à Justiça Federal de Goiás. O relator, ministro Fachin, manteve a decisão agravada. De acordo com ele, os fatos atribuídos ao deputado ocorreram em meados de 2009, sendo, portanto, inteiramente alheios ao exercício de seu mandato atual, decorrente da assunção da vaga do parlamentar Alexandre Baldy. No inquérito, apura-se o suposto envolvimento de Sandes Junior em delito de corrupção passiva que teria sido praticado no contexto de organização criminosa voltada a auferir lucros de jogos de azar liderada por Carlinhos Cachoeira. (PET 7.734)
Recomendação
O corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, editou recomendação (4/18) aos juízes para que profiram sentenças condenatórias líquidas, sempre que possível, contendo os valores devidos à parte vencedora. (Clique aqui)
Bebo...
Jânio Quadros que iria gostar da recomendação do corregedor da Justiça do Trabalho.
Dispensa discriminatória
A 14ª turma do TRT da 2ª região determinou que uma comissária de bordo, demitida enquanto passava por problemas de saúde, seja reintegrada ao trabalho. O colegiado reconheceu que a dispensa ocorreu por motivo discriminatório, uma vez que a empresa não comprovou motivo justificável, em face da debilidade física da trabalhadora. O escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais atuou na causa. (Clique aqui)
!!!!
O juiz de Direito Silvio Mendonça Ribeiro Filho, do Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Bugres/MT, extinguiu, sem resolução de mérito, ação ajuizada em nome de uma mulher contra a Telefônica (Vivo) por meio de assinatura falsa em procuração. Em audiência, a mulher afirmou desconhecer a ação e declarou que a assinatura no documento não era sua. O magistrado entendeu haver, no caso, indícios de falsidade documental, estelionato e associação criminosa, e determinou o encaminhamento dos autos para instauração de inquérito policial e apuração por parte da OAB/MT. (Clique aqui)
Interesse comum
Exibição de documentos não exige integração, aos autos, de todas as partes da relação negocial. É o que entendeu a 3ª turma do STJ ao julgar caso no qual a Petrobras alegou que uma sociedade deveria compor o polo passivo de processo por ser parte de contrato de prestação de serviços requerido por autora da ação. (Clique aqui)
Violência doméstica e familiar
Lei 13.721/18 estabelece que mulheres, menores de idade, idosos e deficientes terão prioridade em exames de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar. (Clique aqui)
Saúde mental
Conselho Federal da OAB lança "Cartilha da Saúde Mental da Advocacia: o Cuidado de Si como inerente à preservação dos Direitos dos Outros". A iniciativa visa lançar luz sobre o tema no âmbito da advocacia no Brasil, estimulando a discussão, a busca pela prevenção e o tratamento de problemas de saúde mental que têm relação com o exercício da profissão. (Clique aqui)
Plenário virtual
A partir de uma sugestão feita pelo ministro Cueva, a 3ª turma do STJ decidiu enviar proposta de alteração no regimento interno da Corte para que seja feita uma ampliação das classes processuais que podem ser julgadas pelo plenário virtual (art. 184 do RI). A sugestão foi feita quando o colegiado analisava uma petição. Relator, o ministro Cueva apontou que era manifestamente um caso de não conhecimento e afirmou que quando foi feita a alteração regimental para o plenário virtual não se previu a possibilidade de se poder julgar virtualmente as petições. Atualmente, são julgados pelo plenário virtual agravos regimentais, agravos internos e embargos. O ministro sugeriu, então, a alteração regimental para que plenário virtual passe a tecnicamente admitir o julgamento de petições. O ministro Belizze também se manifestou dizendo que poderiam usar a petição com exemplo, mas que o colegiado deveria sugerir a ampliação para todas as classes processuais.
Evento - Compliance
O acordo de leniência previsto na lei anticorrupção será abordado em detalhes no painel do seminário "Compliance – 5 anos da lei 12.846 e os Desafios da Contratação com o Poder Público". Promovido por Migalhas, o evento ocorre no dia 24 de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Garanta sua vaga. (Clique aqui)
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Gramatigalhas
O leitor Jairo Duarte envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:
"A minha dúvida, que não está ligada ao meio jurídico, é a seguinte: é muito comum verificar nos folhetos de missa e livros de orações, o texto da oração do 'Pai Nosso' com o seguinte trecho 'perdoai as nossas ofensas...', ou 'perdoai-nos as nossas ofensas...'. O correto não seria 'perdoai-nos POR nossas ofensas...'? Grato."
Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.
Manual de Redação Jurídica
Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)
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Novela em Migalhas
"A lei é por nós", e estamos conversados? Simples assim? De que lei está a falar o jovem mancebo? Basta ter forma de Direito, para que Direito seja? E o que dizer de "E, sobretudo, isto: sê fiel a ti mesmo"? Não há, por acaso, autoridade nessa lei? Não, amado leitor, parece que no Andaraí ainda não se fez tempo para que o indivíduo erga voz às instituições. Serão nossos amantes simplesmente arrastados pela Fortuna? Veja, hoje, o penúltimo capítulo. (Clique aqui)
Marizalhas
A Faculdade de Direito, após o retorno de D. Pedro e ainda sob o impacto da morte de Líbero Badaró, fundador do "Farol Paulistano", veículo de divulgação das ideias liberais e declaradamente contrário ao governo central, passou a constituir um núcleo de oposição à Monarquia e favorável à República, que só viria a ser proclamada quase sessenta anos após. Confira, na crônica de hoje, os relatos de Antônio Claudio Mariz de Oliveira sobre a época. (Clique aqui)
Federalismo à brasileira
Os direitos fundamentais, sua efetividade e necessidade de declaração são temas que Daniel Barile da Silveira apresenta na coluna de hoje. (Clique aqui)
Personalidade jurídica
O incidente da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho após a lei 13.467/17 é analisado pela advogada Jânia Aparecida dos Reis, da banca a|CF - Advocacia Cunha Ferraz. (Clique aqui)
Dignidade sexual
Publicada no último dia 25, a lei 13.718/18, que altera dispositivos do Código Penal brasileiro referentes aos delitos contra a dignidade sexual, é abordada pelo advogado José Renato Martins, do escritório Sucasas Tozadori Alves Advogados. (Clique aqui)
Improbidade administrativa
O advogado Francisco Zardo, do Escritório Professor René Dotti, discorre sobre o artigo 10 da lei de improbidade e a exigência de culpa grave ou erro grosseiro. (Clique aqui)
ICMS
Os aspectos práticos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS são discutidos por Rafael Mantovani, do escritório Gaia Silva Gaede Advogados. (Clique aqui)
Advocacia
Quem é o profissional perfeito na advocacia? Daniele Di Marco Serafim (Grupo Inrise) põe a questão em debate. (Clique aqui)
Reforma trabalhista
Em vídeo, Ronan Leal, coordenador da área Trabalhista de GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, fala sobre as alterações trazidas pela reforma trabalhista, sobretudo para os empresários. (Clique aqui)
Meio de campo
Rodrigo R. Monteiro de Castro apresenta suas considerações sobre o futebol e as genéricas propostas de Geraldo Alckmin. (Clique aqui)
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§§§ Novela em Migalhas §§§
Capítulo – XXI
Nem no amor a salvação?
As instâncias de D. Constança para que Isabel se alimentasse foram inúteis; ela apenas recebia o que bastava para não sucumbir à fome. Qualquer companhia repugnava-lhe; assim, poucas vezes a viram desde os dias que se seguiram àquela funesta manhã.
Paiva não conseguiu mais do que os outros. A família teve o cuidado de anunciar que Isabel se achava enferma. A aflição do noivo foi grande; mas todos buscaram tranquilizá-lo. Nada havendo transpirado do acontecimento, fácil foi sustentar aquela explicação.
Eustáquio encomendara muito à família que vigiasse a moça, cujo espírito lhe parecia atrevido e tenaz; ele receava que Isabel ou fugisse de casa, ou recorresse a algum ato de desespero. O padre desvelou-se em trazer a alma de Isabel ao sentimento da resignação.
A autoridade do caráter religioso, a influência que ele tinha no espírito de Isabel, eram armas poderosas, mas tais esforços não tiveram mais fruto que os da família. Isabel mal podia tolerar a situação.
Uma vez, como ela descesse à chácara, saiu Vinícius a procurá-la. Achou-a ao pé do tanque, no lugar em que lhe falara poucos dias antes, sentada no mesmo banco de pau. Vendo-o, estremeceu; ele aproximou-se, contente de a haver encontrado enfim. O dia estava feio; grossas nuvens negras pejavam o ar, túmidas de temporal próximo. Vinícius convidou-a a recolher-se.
— Deixe-me estar aqui um instante mais, respondeu ela.
Vinícius sentou-se ao pé dela e ficaram calados. Isabel tinha uma taquara na mão, a qual Vinícius viu que estava molhada até certa altura; calculou que seria o fundo do tanque. O tanque era raso; não poderia dar a morte; mas, a suspeita de que Isabel não recuaria diante do suicídio, aterrou-o. Sentou-se de novo e falou-lhe com brandura.
Ao escutá-lo, sentiu Isabel como uma ressurreição de outras horas, que ela julgava escoadas para sempre; um sorriso lhe animou os lábios sem cor, ao passo que os olhos doridos e murchos pareciam reviver de um resto de luz. Vinícius falou-lhe de si, da tia, do padre e de Paiva, dos próximos casamentos, da felicidade futura. Depois insistiu com ela para que entrasse. Uma brisa mais forte começava a agitar as árvores, e a tempestade ameaçava cair de repente.
— Ainda não, disse a moça; alguns minutos mais.
— Mas pode adoecer...
— Talvez, se todos quiserem a minha saúde. Há criaturas tão malfadadas que aqueles mesmos que as desejam fazer venturosas não alcançam mais do que preparar-lhe o infortúnio. Tal foi o meu destino. Seu pai e minha mãe não tiveram outro pensamento; meu próprio pai foi levado pelo mesmo impulso, quando me obrigou a ser cúmplice de uma generosa mentira. Agora mesmo que ele me foge, com o fim único de me não tolher a felicidade, arranca-me o último recurso em que eu tinha posto a esperança...
— Isabel! interrompeu Vinícius.
— O último, repetiu a moça.
Esvaíra-se-lhe o sorriso, e o olhar tornara a ser opaco. Vinícius teve medo daquela atonia e concentração; travou-lhe do braço; a moça estremeceu toda e olhou para ele. A princípio foi esse olhar um simples encontro; mas, dentro de alguns instantes, era alguma coisa mais. Era a primeira revelação consciente do sentimento que os ligava. O que eles disseram um ao outro, com os simples olhos, não se escreve no papel, não se pode repetir ao ouvido; confissão misteriosa e secreta, feita de um a outro coração, que só ao Céu cabia ouvir. As mãos, de impulso próprio, uniram-se como os olhares; nenhuma vergonha, nenhum receio, nenhuma consideração deteve essa fusão de duas criaturas nascidas para formar uma existência única.
O vento tornara-se mais rijo; uma lufada os despertou, em má hora, porque há sonhos que deviam acabar na realidade do outro século. Vinícius ergueu-se; sacudiu valorosamente o torpor da felicidade, e reassumiu o papel que o pai lhe assinara ao pé de Isabel. Esta desviou os olhos e cravou-os na água, fascinada e absorta. A ideia do suicídio roçaria deveras sua asa invisível pela fronte da moça? Vinícius foi a ela, pegou-lhe nas mãos e convidou-a a sair dali.
— Entremos, disse ele pela terceira vez, olhe que vai chover. Isabel deixou-se levantar; um calafrio percorreu-lhe o corpo todo, e as mãos, que o moço ainda tinha entre as suas, estavam muito mais quentes que o natural.
— Ande repousar, continuou Vinícius; pode adoecer, e não tem direito para tanto; nossa afeição não o consentirá nunca. Vamos...
— Impossível que me amem sempre! Uma voz em seu coração lhe dirá, de quando em quando, esta triste palavra: aventureira!
— Isabel!
— Não posso ser outra coisa a seus olhos! Quem o convencerá de que a declaração de seu pai não foi obtida por artifícios de minha mãe? Quem lhe dará a prova de que, cedendo aos rogos de meu pai, não fiz mais do que executar um plano preparado já? Resista quem puder; é-me impossível encarar semelhante futuro!
Isabel caíra ofegante no banco. Vinícius falou-lhe com abundância e ternura; jurou-lhe que sua família era incapaz da mínima suspeita; ela sorriu, mas foi um sorrir de incrédula. Grossos pingos de chuva começavam a rufar nas árvores. Vinícius pegou na mão de Isabel para conduzi-la a casa. A moça fugiu-lhe, indo colocar-se alguns passos adiante, onde a chuva lhe caía mais em cheio na cabeça nua e no corpo levemente coberto. Quando Vinícius, desvairado de terror, correu para ela, Isabel afastou-se dele; ele alcançou-a; estendeu o braço em volta da cintura da moça, dizendo:
— Que capricho é esse? Vamos embora; eu quero que venha comigo para dentro.
Ao sentir o braço de Vinícius, Isabel estremeceu e fez um movimento para arredá-lo de si; mas a fraqueza traiu-lhe o pudor. Ela fitou no moço uns olhos de moribunda; as pernas fraquearam, e o corpo esmorecido iria à terra, se lho não sustivessem as mãos de Vinícius.
— Deixe-me morrer! murmurou ela.
— Não! bradou o mancebo. Com um gesto rápido, tomou nos braços, estendido, o corpo exausto de Isabel, e caminhou na direção da casa.
O vento flagelava-os; a chuva, que subitamente caía a jorros, alagava-os sem misericórdia; ele ia andando, o mais depressa que lhe permitia o peso de Isabel.
D. Constança viu entrar aquele doloroso espetáculo; correu a receber Isabel, que Vinícius depositou em um sofá, donde foi transferida ao leito. A febre, já começada antes dela sair, tomara conta enfim da pobre moça.
Um médico foi chamado à pressa, e constatou que o estado da doente era grave.
Paiva, que ali fora sem suspeitar nada, porque a doença que lhe disseram ter padecido Isabel, supunha ele ser passageira, e em todo caso, estar quase extinta, Paiva recebeu essa triste notícia com a morte no coração. Durante sete dias o estado de Isabel apresentou alternativas que lançavam na alma dos seus a confiança e a desesperação.
Algumas horas houve de delírio, durante o qual dois nomes volviam frequentemente aos lábios da enferma, o de Vinícius e o do pai. Nas horas da razão, falava pouco, não proferia nenhum nome, salvo o de Eustáquio que ela queria ver junto de si.
Ao pé dela, o capelão via-a com pena, mas sem desesperação; primeiramente, porque ele aceitava sem murmúrio os decretos da vontade divina; depois, porque não sabia ao certo se, em tal situação, era a vida melhor do que a morte. Em todo caso, consolava-a.
No quarto dia chegou a família de Correa, e, sabendo da doença de Isabel, apressou-se a ir a Andaraí. Ao ver Laura, a moça sorriu tristemente, lampejo de inveja que para logo se apagou no coração.
Vinícius mal ousava entrar na alcova da doente e não podia viver fora dela. Sua aflição era patente. Ele prometia a si mesmo todos os sacrifícios em troca da vida de Isabel, espreitava uma esperança no rosto do médico, e interrogava o coração da tia e do padre.
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Migalhas mundo
Visto americano
Governo dos EUA não vai permitir que parceiros, do mesmo sexo, de trabalhadores diplomáticos da ONU recebam visto se não estiverem casados. (MI - clique aqui)
Impostos
União Europeia permite a redução de impostos nas vendas de livros eletrônicos e outras publicações digitais. (MI - clique aqui)
Patente
Groupon pagará 57 mi de dólares à IBM para resolver conflito jurídico por patente. (MI - clique aqui)
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Lançamento - "A República Que Ainda Não Foi"
Coordenada pelo ministro Luís Roberto Barroso e por Patrícia Perrone Campos Mello, a coletânea "A República Que Ainda Não Foi" expressa a pluralidade de visões dos seus autores ao discorrer sobre temas relacionados ao impacto da Constituição no país, desde o processo de sua elaboração até seus desdobramentos em inúmeras áreas. O trabalho é lançado pelas editoras Migalhas e Fórum. Adquira o seu clicando aqui.
Prestação de serviços
Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)
Leitor bem informado
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Ampliação - Portugal
O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia inaugura, neste mês, duas novas unidades em Portugal. A primeira será sediada em Lisboa e a segunda na cidade do Porto. As novas unidades atenderão tanto a clientes brasileiros com negócios em Portugal quanto empresas europeias que buscam expansão no Brasil. O advogado Fernando Dizero Senise, especialista em Direito Civil e com ampla experiência nacional e internacional das áreas societária e imobiliária, será o responsável pela operação no mercado lusitano.
Propriedade intelectual
ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual publica carta aos candidatos à presidência da República contendo dez propostas para melhorar o sistema de propriedade intelectual no Brasil. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu ontem, aos 71 anos, o advogado Luiz de Figueiredo Forbes (OAB/SP 37.795). Graduou-se em Direito pelas Arcadas (Turma de 1974). A cremação ocorreu hoje no Crematório Horto da Paz, em Itapecerica da Serra/SP.
Baú migalheiro
Há 60 anos, no dia 3 de outubro de 1958, Brasília participou, pela primeira vez, das eleições gerais. O pleito foi destinado à eleição de deputados Federais e Senadores; de deputados distritais e governador; e de prefeito e vereadores de Brasília. Eleitores de Planaltina e Luziânia, à época distritos da cidade, também participaram do pleito. (Compartilhe)
Sorteio
O livro "Prática em Direito Administrativo" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 2ª edição – 431p.), coordenado por Marco Antonio Araujo Jr. e Darlan Barroso, pretende preparar candidatos ao exame da OAB e concursos, por meio de revisão dos principais temas exigidos, modelos de peças processuais e questões dos últimos exames. Participe! (Clique aqui)
Lançamentos
Para celebrar a 2ª edição do livro "Comentários à Constituição do Brasil", o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, a FGV Cursos e Projetos e a editora Saraiva organizam hoje um coquetel de lançamento da obra no STF. O livro, que se tornou um marco em sua 1ª edição de 2013, recebeu a maior honraria da literatura brasileira, o prêmio Jabuti na categoria Direito. A obra foi coordenada e atualizada por ilustres juristas, que possuem renome internacional, como ministro Gilmar Mendes e os professores J. J. Gomes Canotilho, Ingo Wolfgang Sarlet e Lenio Luiz Streck. A obra será lançada também em outras capitais: Curitiba, 5/10; SP, 12/11; e RJ, 19/11.
Amanhã, na PUC Minas, em BH, acontece o lançamento da obra "Cuba-Brasil: diálogos sobre democracia, soberania popular e direitos sociais", organizada por Marciano Seabra de Godoi, Lucas de Alvarenga Gontijo e Yuri Pérez Martínez. (Clique aqui)
Ives Gandra da Silva Martins, Luis Antonio Flora e Ney Prado coordenam a obra "30 Anos da Constituição da República Federativa do Brasil – Virtudes, obstáculos e alternativas". Clique aqui para fazer o download do livro.
Migalhíssimas
Hoje, o advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados) explicita sua tese de pós-doutoramento em Salamanca/Espanha para seleta plateia no Cedes, em Campinas/SP, presidido pelo professor João Grandino Rodas (Grandino Rodas Advogados).
Pedro Simões e Flora Sartorelli, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participam hoje de evento na Câmara de Comércio França-Brasil sobre lavagem de dinheiro no mercado de bens de luxo. Os advogados irão abordar um panorama sobre os crimes de lavagem de capitais, falsificação e trabalho escravo.
Carol Monteiro de Carvalho, sócia da área de Comércio Exterior do escritório Mundie e Advogados, participa do "WTO Public Forum", que tem como tema "Trade: 2030". O evento, organizado pela OMC, acontece até amanhã, em Genebra/Suíça. (Clique aqui)
Amanhã, no Guarujá/SP, no fórum da AFPESP - Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, o professor Vladmir Silveira, sócio da Advocacia Ubirajara Silveira, fará uma palestra para todos os associados sobre os riscos e cuidados acerca da próxima "Reforma da Previdência".
De 7 a 12/10, Camila Mendes Vianna Cardoso, Godofredo Mendes Vianna, Juliana Pizzolato Furtado Senna e Lívia Sanches Sancio, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, participam da Conferência Internacional Bar Association, o "IBA Rome 2018", em Roma/Itália.
Patricia Varela, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, será uma das palestrantes, em SP, dia 9/10, no "Seminário Internacional de Preço de Transferência 2018", organizado pela BaseFirma. (Clique aqui)
Dia 27/9, Vilmar Lima Carreiro Filho, da área de Agronegócio do escritório Stocche Forbes Advogados, ministrou aula aos alunos do curso de especialização em Direito Imobiliário da PUC-SP - COGEAE, com o tema "Procedimento de Georreferenciamento de Imóveis Rurais".
Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados participa do "Practice Guide de Arbitragem Internacional de 2019", da Chambers & Partners, com texto sobre as tendências da arbitragem envolvendo a Administração Pública, que trata especialmente a região sul, mas se aplica à prática do setor em todo o Brasil. A contribuição é assinada por Marçal Justen Filho, Cesar Pereira, Fernão Justen de Oliveira e Eduardo Talamini. (Clique aqui)
Machado Meyer Advogados é premiado como "Best Firm in Brazil" pela Euromoney no "Americas Rising Star Awards". Dois dos advogados do escritório também foram reconhecidos em suas áreas de prática: Diana Henne, em Best Corporate Rising Star in LA, e Daniel Szyfman, em Best Energy Rising Star in LA.
Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, ficou em segundo lugar na lista entre os 34 destacados deste ano no mercado de dados brasileiro no ranking "Who's Who Legal, Brasil: Data 2018". Juliana Abrusio, também da banca, está entre os selecionados e foi escolhida por colegas e clientes pelo excelente trabalho. (Clique aqui)
30 anos da CF
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a CF completa 30 anos. Para marcar a data, a OAB/SP promove "Ato em Comemoração aos 30 Anos da Constituição Federal do Brasil e de Louvor à Democracia", com a união de mais de cem entidades. A defesa da Carta Magna culminará em um manifesto, que será firmado entre todos os participantes, na ação marcada para dia 5/10, às 12h, na sede institucional da Ordem (rua Maria Paula, 35, SP). (Clique aqui)
30 anos da CF - II
Para marcar o aniversário de 30 anos da CF, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove o debate especial online "30 anos da Constituição: o texto está defasado ou ainda vive?", dia 5/10, às 10h. Inscreva-se gratuitamente. (Clique aqui)
30 anos da CF - III
O ex-deputado Federal e ex-senador Bernardo Cabral, autor do texto final da Carta Magna promulgada em 1988, fará a conferência de abertura do "I Colóquio 30 anos da Constituição Federal (1988-2018)", que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove, dia 9/10, no RJ. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Inscrições gratuitas. (Clique aqui)
Aulas experimentais
FGV Direito SP realiza duas aulas experimentais destinadas a alunos do ensino médio que prestarão vestibular e ENEM em breve. O objetivo é dar aos vestibulandos interessados em cursar Direito uma oportunidade adicional de conhecer a escola e sua metodologia inovadora de ensino. As aulas serão realizadas hoje e amanhã. (Clique aqui)
PIS e COFINS
Matricule-se no curso "Prático de PIS e COFINS", com a professora Fabiana Del Padre Tomé, realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. O objetivo do curso é fornecer conhecimentos sobre a sistemática e sobre os diversos regimes de tributação do PIS e da COFINS, bem como sobre os recentes julgados dos Tribunais Superiores, proporcionando ao profissional elementos que o auxiliem na militância da advocacia administrativa e judicial. (Clique aqui)
Cortesias
Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela Sodepe Brasil, para o seminário "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", dia 9/10 (clique aqui); e para o curso "Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresárias e Apuração de Haveres" (clique aqui), dia 16/10, ambos em SP.
Provimentos executivos
De 15 a 18/10, em SP, a AASP promove o curso "Efetividade dos Provimentos Executivos". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Direito Marítimo
Em SP, dias 18 e 19/10, acontece o "VII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro", organizado pela OAB/SP. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Em SP, dias 19 e 20/10, o Forum Cebefi promove o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)". (Clique aqui)
Direito ao esquecimento
Debatido já há alguns anos na Europa, o direito ao esquecimento tem aparecido com maior frequência na Justiça brasileira. O "4º Encontro sobre Direito Civil" da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo vai trazer Alexandre Guerra para falar sobre o assunto, dia 6/10. O convidado é doutor e mestre em Direito Civil pela PUC-SP e juiz de Direito da vara da Fazenda Pública de Sorocaba/SP. (Clique aqui)
LEC Experience
Venha para o LEC Experience, evento itinerante de compliance na prática da LEC - Legal, Ethics & Compliance. Um dia inteiro de conteúdo ministrado por especialistas que são referência em compliance, com abordagem prática, para os profissionais que já atuam ou pretendem ingressar em compliance. Baseado em atrações do "6º Congresso Internacional de Compliance", segundo a avaliação dos visitantes, o evento itinerante da LEC pretende reunir mais de 300 participantes no RJ, com 12 palestras e workshops, em duas salas simultâneas. (Clique aqui)
Formação de advogados
No dia 23/10, em SP, a ÉOS Inovação na Advocacia promove o curso "Formação de advogados geradores de negócios". Leitores do Migalhas ganham 15% de desconto. No momento da inscrição basta inserir o código: migalhas. (Clique aqui)
Improbidade administrativa
Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Improbidade Administrativa", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 8 às 18h. (Clique aqui)
Franqueado
Samantha Albini ministrará um webinar gratuito, dia 16/10, e convida você para conhecer a Radar - Gestão para Advogados! Inscreva-se. (Clique aqui)
Holding familiar
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Cursos
Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos, no RJ:
"Capacitação Profissional à Área Fiscal", dia 8/10; (Clique aqui)
"Transfer Pricing (Aplicação das Normas Legais)", dia 9/10; (Clique aqui)
"Faturamento e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas", dia 9/10. (Clique aqui)
Ganhadores
Evento: Vania de Sousa Rodrigues Monteiro de Oliveira é a ganhadora da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o "II Simpósio das Relações de Processo Civil e Seguro", dia 5/10, em SP. (Clique aqui)
Sorteio de obra: Tatiana Santos Friedrich, de Novo Hamburgo/RS, é a ganhadora da obra "Retroatividade Penal Benéfica" (Saraiva – 209p.), de Vinicius de Toledo Piza Peluso. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
AL/Santa Luzia do Norte
AM/Novo Airão
MG/Belo Vale
MG/Tiros
PB/São Mamede
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump took part in suspect schemes to evade tax bills"
The Washington Post - EUA
"Fear, desperation grow in Indonesia"
Le Monde - França
"Plus diplômées les femmes restent moins bien payées"
Corriere Della Sera - Itália
"Vola lo spread, cambia la manovra"
Le Figaro - França
"La démission de Collomb plonge I’exécutif dans la crise"
Clarín - Argentina
"El dólar apunta hacia abajo y los bancos analizan mecanismos para alertar el consumo"
El País – Espanha
"Esquerra se desmarca del ultimatum de Torra a Sánchez"
Público - Portugal
"Reformados da banca custam 500 milhões por ano ao Estado"
Die Welt - Alemanha
"Eine bittere Wahrheit uber 1989"
The Guardian - Inglaterra
"May appeals to ‘decent patriots’ in effort to halt Johnson leadership bid"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"A 5 dias da eleição, Alckmin perde aliados para Bolsonaro"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Com voto feminino, Bolsonaro cresce; rejeição a Haddad sobe"
O Globo - Rio de Janeiro
"Bolsonaro conquista votos em redutos do lulismo e do PT"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Bolsonaro avança e abre vantagem"
Correio Braziliense - Brasília
"O último confronto em Brasília antes da eleição"
Zero Hora - Porto Alegre
"Aliados trocam Meirelles e Alckmin por Bolsonaro"
O Povo - Ceará
"Bolsonaro consolida vantagem sobre Haddad"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Bolsonaro segue abrindo vantagem"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
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· David Rechulski, Advogados
· Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados
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para conhecer os Apoiadores de Migalhas._____________
Fomentadores :
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· Advise
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CAMISP - Câmara de Arbitragem e Mediação Internacional de São Paulo
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU Law School
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Concept - Paralegal Empresarial
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
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· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Fábio Proto Perícias
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· GRACIOTTI Assessoria Empresarial
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· Human to Human Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
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· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
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· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
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