Segunda-feira, 24 de setembro de 2018 - Migalhas nº 4.447 - Fechamento às 9h55.
"O poder é um camaleão ao contrário - todos tomam sua cor."
Millôr Fernandes
Chegou chegando
Pouco mais de uma semana na presidência do STF, o ministro Toffoli assumiu ontem a presidência da República, em decorrência da viagem de Temer para participar da Assembleia Geral da ONU. (Clique aqui)
Atos
No período em que exerce a chefia do Executivo, Toffoli deve assinar duas leis: uma que modifica o prazo de licença paternidade para militares e a outra que inscreve o nome do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria. (Clique aqui)
**Morre Celso Limongi**
Faleceu ontem, em SP, o desembargador aposentado Celso Luiz Limongi. Voz mansa, ponderado, sempre com uma calma que impressionava a todos, Limongi dedicou oito lustros de sua profícua existência à magistratura. Formado na PUC-SP (Turma de 1966), galgou a carreira passando por todas as entrâncias até o TACrim, sendo alçado ao TJ/SP em 1988. Ocupou o sobranceiro da magistratura paulista no biênio 2006/07 e, a seguir, atuou como convocado por dois anos no STJ, onde deixou um rol gigantesco de amigos. Aposentado, integrava o escritório Limongi Sociedade de Advogados, apoiador deste nosso rotativo desde seu nascimento, o que muito nos orgulha. Afora suas conhecidas devoções - a magistratura e o Corinthians - realizava um exemplar projeto social em Guarulhos. O velório está sendo realizado no Cemitério de Congonhas, sala H, na rua Ministro Álvaro de Sousa Lima, 101 – Jardim Marajoara – São Paulo/SP, até as 13h. (Clique aqui)
Neutralidade da rede
UOL não pode bloquear a transmissão de dados oriundos de concorrente que oferece serviços de e-mail marketing, decide a 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. (Clique aqui)
Cenário
Os partidos do chamado "centrão" queimaram a largada, mas a verdade é que quase todas as legendas com alguma perspectiva de poder estão em campo. (Clique aqui)
Eleições - Impulsionamento de conteúdo
Por falta de provas, o juiz Paulo Galizia, do TRE/SP, julgou improcedente pedido feito pela coligação do candidato ao governo do Estado de SP Luiz Marinho e reverteu liminar que havia suspendido impulsionamento de vídeo no YouTube sobre o também candidato João Doria. Na representação, a coligação de Marinho afirmou que a busca pela palavra-chave "partido dos trabalhadores" na plataforma levava ao anúncio de Doria, configurando direcionamento irregular de buscas. (Clique aqui)
Liberdade de expressão
Ministro Carlos Horbach nega liminar requerida pela Coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS) contra Google, Facebook e Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral irregular consistente em divulgação de vídeo ofensivo à coligação: "Os comentários questionados, por mais incisivos e provocativos que sejam, podem ser considerados, pelo menos neste juízo perfunctório, como abrigados no âmbito da liberdade de expressão." (Clique aqui)
Liberdade de expressão - II
Trancado inquérito que investigava jornalista d'O Antagonista por suposto crime contra honra de Lula. Para a juíza de Direito Eliana Cassales Tosi, do foro central Criminal Barra Funda, SP, os jornalistas apenas exerceram liberdade de expressão. Os profissionais foram representados pelo advogado André Marsiglia Santos, do escritório Lourival J. Santos – Advogados. (Clique aqui)
Conversa Constitucional
À luz da Constituição, o advogado Saul Tourinho Leal destaca que a proposta do candidato à presidência Jair Bolsonaro em aumentar a composição do STF para 21 ministros é inconstitucional. "É assegurado que o presidente da República indique, obedecendo a Constituição, o nome que bem entender, havendo vaga aberta. Não consta que possa, contudo, abrir quantas vagas bem entender, para fazer do STF o que quiser". (Clique aqui)
Lançamento – "A República Que Ainda Não Foi"
É na quarta-feira, 26, no Espaço Israel Pinheiro, em Brasília, o lançamento da obra "A República Que Ainda Não Foi", coordenada pelo ministro Luís Roberto Barroso e Patrícia Perrone Campos Mello, em comemoração aos 30 anos da Constituição, na visão da Escola de Direito Constitucional da UERJ. Uma obra das editoras Migalhas e Fórum. A partir das 18h30. Imperdível! (Clique aqui)
Pulga atrás da orelha
4ª turma do TST mantém valor da condenação por danos morais a uma empresa que suspeitou do estado de gravidez de uma funcionária e exigiu um segundo exame comprovatório, dispensando-a horas depois. (Clique aqui)
Condições degradantes
Multinacional do ramo de produtos agrícolas deve indenizar trabalhadores submetido a condições degradantes de trabalho. Na decisão, a juíza Andréia Alves de Oliveira Gomide, da 1ª VT de Franca/SP, destacou que alguns dos trabalhadores eram até alojados em locais nunca habitados por humanos como, por exemplo, galinheiros. (Clique aqui)
Uso indevido de fotografia - Liquidação por arbitramento
Falta de parâmetro na inicial para quantificar uso indevido de fotografias leva à liquidação por arbitramento. O entendimento é da 4ª turma do STJ ao julgar recurso especial de relatoria da ministra Isabel Gallotti. (Clique aqui)
Advocacia
OAB cria Plano Nacional de Valorização da Advocacia Idosa. Veja a íntegra do provimento. (Clique aqui)
Liberdade religiosa
Lei fluminense 8.113/18 institui o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa. A norma, sancionada com seis vetos, visa combater discriminações e desigualdades religiosas. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ – Schietti revoga uso de tornozeleira eletrônica determinado sem fundamentação. (Clique aqui)
2 - GO - Juiz realiza audiência via WhatsApp com parte que está em outro país. (Clique aqui)
3 - SP - Loja pode impedir entrada de grupo de adolescentes sem companhia de adulto. (Clique aqui)
4 - SP - Projeto estabelece lei de proteção de dados no Estado de São Paulo. (Clique aqui)
5 - Primeiro busto feminino será entronizado no Salão do Júri do TJ/SP. (Clique aqui)
6 - IAB participará de julgamento no TST em defesa dos honorários de sucumbência assistenciais. (Clique aqui)
Novela em Migalhas
Haja fôlego, amigo leitor! Em um único capítulo Vinícius não só tem de lidar com a informação de que Isabel de fato tem um segredo, que este pode custar a honra da família, como também dá-se a conhecer ao estranho amigo da moça! Mas de que se trata? Se a curiosidade nos consome, imaginem como está a cabeça do moço, que já não sabe o que pensar da irmã, ou pior, que teme pensar! Mas vamos ao capítulo de hoje, que também nos reserva fortes emoções. (Clique aqui)
Infraconstitucional
Ministro Fachin negou seguimento a REs interpostos em face de decisões do TJ/SP e do STJ, que trataram da comercialização, por terceiros, de normas técnicas da ABNT. De acordo com ele, o Tribunal bandeirante e a Corte Superior apreciaram a matéria com fundamento em legislação infraconstitucional (lei de direitos autorais e lei 9.279/96). Desse modo, a discussão é adstrita ao âmbito infraconstitucional, "tornando oblíqua ou reflexa eventual ofensa à CF, o que inviabiliza o processamento do recurso extraordinário". A decisão é favorável à empresa recorrida e ao IBPI - Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual, que atuou como amicus curiae e foi representado no caso pelo escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados. (Clique aqui)
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Stock options
No contexto trabalhista, Elisa Junqueira Figueiredo e Alice Assunção Stancati, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, discorrem sobre os chamados planos de stock options. (Clique aqui)
Internet das coisas
Ao refletir sobre a internet das coisas no Brasil, o advogado Ericson M. Scorsim, da Meister Scorsim Advocacia, apresenta os desafios regulatórios na regulamentação do tema no país, com o destaque à abertura pela Anatel de consulta pública sobre questões relacionadas à IoT. (Clique aqui)
Sociedades anônimas
Leslie Amendolara (Forum Cebefi) fala das assembleias gerais de acionistas de sociedades anônimas. (Clique aqui)
"Da paideia ao homeschooling"
Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, "seria de bom alvitre a regulamentação do homeschooling, cabendo ao Estado estabelecer os padrões curriculares adequados e compatíveis, assim como realizar a avaliação periódica dos alunos que fizeram a opção por esta nova proposta de ensino". (Clique aqui)
Papo jurídico
Na coluna de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre prescrição intercorrente em execuções fiscais. (Clique aqui)
Inglês jurídico
Deputada, senadora, membro do congresso são as expressões traduzidas para o inglês, por Luciana Carvalho, na coluna de hoje. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Contrato
Tribunal de Nova York anula sentença milionária contra Samsung. O processo era referente ao descumprimento de contrato com a MPEG LA. (MI - clique aqui)
Cerveja
Reguladores da União Europeia ameaçam multar Anheuser-Busch InBev por importar cervejas mais baratas na Bélgica. (MI - clique aqui)
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§§§ Novela em Migalhas §§§
Capítulo – XV
Qual é a verdade? Vinícius inquire Isabel
Não era preciso grande esforço para adivinhar a dona das mãos. Vinícius, com as suas, afastou as mãos de Isabel, segurando-lhe os pulsos de modo que lhe arrancou um leve gemido. Voltando-se, deu com os olhos na irmã, que lhe disse em tom de gracioso reproche:
— Você é muito mau! Pagou-me a carícia com um apertão. Mas... tenho os dedos molhados; seria... você estaria... que é? que foi?
Vinícius não lhe respondeu às últimas interrogações, e continuou a olhar para ela, como a querer ler a fisionomia da moça a explicação do enigma que o atordoava. Desviou o corpo, dirigiu-se à parede, despendurou o desenho que Isabel lhe dera no dia de seus anos e mostrou-lhe com o dedo a misteriosa casa reproduzida na paisagem.
Isabel empalideceu; os lábios tremeram-lhe como a murmurar alguma coisa, mas a alma falou tão baixo que a palavra não chegou à boca. Durou aquilo poucos instantes. A angústia lia-se no rosto dos dois; a moça, para ocultar a sua, cobriu os olhos com as mãos.
Vinícius lançou para longe de si o quadro, com um movimento de cólera. Isabel atirou-se para o corredor. D. Constança aguardava os sobrinhos para jantar. Demorando-se estes, dirigiu-se ela própria ao gabinete de Vinícius. D. Constança entrou e deu com ele, sentado numa poltrona, com o lenço na cara, como a soluçar. Vinícius só deu por ela quando as mãos da boa senhora lhe arrancaram as suas dos olhos. O assombro de D. Constança foi indescritível, sobretudo quando Vinícius, erguendo-se, atirouse-lhe aos braços, exclamando:
— Que fatalidade!
— Mas... que é?... explica-te.
Vinícius enxugou as faces molhadas do longo e silencioso pranto, com o gesto decidido de um homem que se envergonha de um ato de debilidade. D. Constança pediu e ordenou que lhe confiasse a causa da inexplicável aflição em que viera achá-lo.
— Saberá tudo amanhã ou logo. Agora só poderia dar-lhe um enigma, e eu sei o que ele me há custado. Algumas horas mais, e precisarei de seu conselho e apoio.
D. Constança resignou-se à demora, mas correu ao quarto da sobrinha. Achou-a meio inclinada sobre a cama, com o rosto na almofada. Ao sentir os passos de D. Constança, ergueu a cabeça. A palidez era grande e profundo o abatimento; mas não houvera lágrimas. A dor, se a houve, e houve, parecia ter-se petrificado. O que restava ainda vivo na figura da moça eram os olhos, que não perderam o fulgor natural. Ela ergueu-os a medo, e abraçou a tia com um olhar de súplica e de amor. D. Constança travou-lhe das mãos, encarou-a silenciosamente, e murmurou:
—Confie em tua tia!
Isabel ergueu-se e lançou-se-lhe nos braços; as lágrimas rebentaram-lhe dos olhos pela próxima meia hora. Ao final, beijou as mãos da tia com ternura, mas manteve o silêncio.
D. Constança saiu; e foi dali ter com Vinícius, a quem referiu o estado em que achara Isabel. Vinícius ouviu-a sem nenhuma expressão de simpatia.
Vinícius deu ordem para que a todas as pessoas estranhas se declarasse estar ausente a família. A única exceção era o Padre Eustáquio. A esse escreveu pedindo-lhe que os fosse ver.
— Não posso esperar até amanhã, disse D. Constança; se tens de revelar alguma coisa a um estranho, por que o não fazes a mim primeiro? Não posso ver padecer Isabel; quero consolá-la e animá-la.
— O que tenho para dizer é longo e triste, retorquiu Vinícius; mas, se deseja sabê-lo desde já, peço-lhe ao menos que espere a presença do Padre Eustáquio. Eu não poderia dizer duas vezes as mesmas coisas, seria revolver o punhal na ferida.
A curiosidade de D. Constança cresceu com estas meias palavras do sobrinho; foi dali ao quarto de Isabel. Como a porta estivesse fechada, espreitou pela fechadura. Isabel escrevia. Esta nova circunstância veio complicar as impressões de D. Constança.
O Padre Eustáquio não se demorou em acudir ao chamado de Vinícius. O bilhete era instante e a letra febril. Os três recolheram-se a uma das salas interiores.
— Isabel? perguntou Eustáquio.
— Vamos tratar dela, respondeu Vinícius.
Referir o que se passara naquela fatal manhã era mais fácil de planear que de executar. No momento de expor a situação e as circunstâncias dela, Vinícius sentiu que a língua rebelde não obedecia à intenção. Achava-se num tribunal doméstico, e o que até então fora conflito interior entre a afeição e a dignidade, cumpria agora reduzi-lo às proporções de um libelo claro, seco e decidido. Inocente ou culpada, Isabel aparecia-lhe naquele momento como uma recordação das horas felizes, doce recordação que os sucessos presentes ou futuros podiam somente tornar mais saudosa, mas não destruiriam nunca, porque é esse o misterioso privilégio do passado. Reagiu, entretanto, sobre si mesmo; e, ainda que a custo, referiu minuciosa e sinceramente o que se passara desde aquela manhã. Não fora talhado para tão melindrosas revelações o coração de D. Constança. Desde o princípio da conversação sentiu o atordoamento que dão os grandes golpes. Esperava, decerto, um grande infortúnio de Isabel, um episódio da família anterior, alguma coisa que desafiasse a compaixão, sem diminuir o sentimento da estima. Acontecia justamente o contrário; a estima era impossível e a compaixão tornava-se apenas provável.
— Mas não! é impossível! exclamou ela daí a pouco, logo que a razão, obscurecida pelo abalo, pôde readquirir alguma luz... não! eu a vi há pouco; senti-lhe as lágrimas na minha face! Além disso, seu procedimento irrepreensível, um ano quase de convivência sem mácula, a elevação de seus sentimentos... não posso crer que tudo isso... Não! pobre Isabel! Vamos chamá-la, ela explicará tudo. Interroguemos o Vicente.
Um gesto dos dois homens mostrou que nenhum deles julgava digno este último recurso para conhecer a verdade. D. Constança caíra em prostração, recordava suas apreensões do primeiro dia, e recuava com horror à ideia de ter acertado. Defronte dela, Vinícius ocupava uma poltrona rasa, em cujos braços fincava os cotovelos, apoiando nas mãos a cabeça ardente e abatida. A alma ruminava a dor. Um só dos três vingava a dignidade da situação. O Padre Eustáquio não sentira menor assombro que os dois parentes de Isabel, nem padeceu menos profundo golpe; mas reergueu-se de um e outro; pôde vencer-se e conservar a razão. Entre os dois corações ulcerados e sem força, compreendeu Eustáquio que lhe cabia a principal ação, e não recuou ante a responsabilidade que daí poderia deduzir. Viu de um lance a extensão possível do mal, a desunião da família, os desesperos da ocasião, os ódios do dia seguinte, as amarguras indeléveis, e, talvez, as indeléveis saudades; mas nem este quadro o aterrou, nem ele o aceitou sem exame. Eustáquio não condenava nem absolvia; esperava. Ele pertencia ao número dessas virtudes singelas para as quais o vício é uma rara exceção. Enquanto Vinícius prosseguia calado e pensativo, e D. Constança, ora sentada, ora de pé, intercalava o silêncio com exclamações de dor, Eustáquio observava-os e refletia também consigo. Enfim, proferiu estas palavras de animação:
— A verdade há de aparecer, e não estamos certos de que seja o que nos parece. Não antecipemos a aflição, seria padecer duas vezes. Convém sacudir o abatimento, continuou, dirigindo-se a Vinícius; é a hora da ação e do vigor. Desejo que desde já se compenetrem bem de que, se a dignidade pede uma coisa, a caridade pede outra, e que o dever estrito é conciliá-las. Nada de ódios; perdão ou esquecimento.
— Mas, padre-mestre, que lhe parece? perguntou D. Constança com ansiedade.
— D. Constança, disse o padre, é preciso agora que a razão fale e trabalhe; o sentimento deve retrair-se e esperar. Talvez trate-se de um equívoco, de uma aparência, quem sabe?
— Oh! Interrompeu Vinícius. Vi-lhe a expressão da culpa nos olhos. Mas, enfim, estou pronto para tudo. Aconselhe-nos; faremos o que lhe parecer melhor. Na situação em que nos achamos, nenhum de nós tem o espírito bastante senhor de si para colher os elementos da verdade, apurá-la e resolver. Esse papel é seu.
Vieram trazer a Vinícius uma carta. Era do Dr. Correa, anunciando-lhe que a madrinha de Laura falecera, e que ele no prazo de alguns dias estaria na Corte. Era o pior momento para semelhante vinda; Vinícius não pôde reprimir um gesto de desgosto. O padre, dizendo-lhe o mancebo de que tratava a carta, observou que nenhum inconveniente podia haver no regresso de Correa, uma vez que, sem demora, ficasse liquidado o assunto que os afligia.
— D. Constança, continuou ele, deixe-nos agora sós alguns instantes; vá tranquila, confie em Deus, e não faça suspeitar a ninguém o que se passa nesta casa.
Logo que ela saiu, Eustáquio fechou a porta e sentou-se ao pé de Vinícius. Após dez minutos de profundo silêncio entre ambos, o padre falou.
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Baú migalheiro
Há 62 anos, no dia 24 de setembro de 1956, Juscelino Kubistschek aprovou a constituição da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil. A companhia tinha como finalidade coordenar a construção da nova capital brasileira. (Clique aqui)
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O livro "Cessão de Crédito – Existência, Validade e Eficácia" (Saraiva – 112p.), de Gustavo Haical, traz a público um estudo aprofundado que preenche uma lacuna acerca do tema no Direito brasileiro, carente de bibliografia exclusiva sobre o assunto. O exemplar é brinde da editora. Participe! (Clique aqui)
Lançamentos
Presidente da OAB/SP, Marcos da Costa lança amanhã, em SP, a obra "A voz da advocacia" (Quartier Latin). O evento acontece no SESC Avenida Paulista, das 18 às 22h30. (Clique aqui)
A Editora Saraiva lança a 4 edição (5ª tiragem) do "Manual de Arbitragem e Mediação - Conciliação e Negociação", com comentários tanto à lei de arbitragem, como de mediação, de Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio de Almeida Guilherme Advogados Associados. (Clique aqui)
O livro "Curso Básico de Previdência Complementar", de autoria de Adacir Reis (Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia), ganha nova edição, revista e atualizada, que permite ao leitor uma iniciação segura pelo vasto mundo da previdência complementar brasileira. O autor aborda a natureza jurídica das entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão), as modalidades de planos de benefícios e a jurisprudência do STJ sobre o contrato civil previdenciário. (Clique aqui)
Migalhíssimas
O "Ciclo de Debates Pela Liberdade de Inovar" trará a visão de personagens influentes no tema inovação. Serão discutidas, na tarde de hoje, em Brasília, questões como: aplicativos de mobilidade urbana, garantias constitucionais à inovação, Lei Geral de Proteção de Dados e outros. A abertura caberá ao desembargador Federal Kássio Nunes Marques, vice-presidente do TRF 1ª Região, e o encerramento será feito por Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do STF e sócio de Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia. Entre os palestrantes, o professor Eduardo Mendonça, de Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, e os advogados Saul Tourinho Leal e Orlando Magalhães, de Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia. (Clique aqui)
Hoje, o escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, junto com a 3M, a LES Brasil - Associação Brasileira dos Executivos de Licenciamento e a ANPEI - Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, realiza um bate-papo sobre o papel da ciência e da inovação como ferramentas para o sucesso dos negócios e os mecanismos para promover o uso de tais ferramentas no ambiente corporativo.
Fake News pode ser uma das expressões mais utilizadas no ano de 2018. Segundo um estudo realizado pelo Massachusetts Institute of Tecnology – MIT, as notícias falsas espalham-se pelas mídias sociais mais rápidas do que as notícias reais. Sobre o assunto, a advogada Andréia Santos, do Daniel Legal & IP Strategy, falará no painel "Fake News e Eleições", durante o VII Seminário FESPSP 2018, hoje, em SP. O evento, que vai até sexta-feira, tem como tema "Na encruzilhada da democracia: Instituições e Informação em tempos de mudança". (Clique aqui)
Amanhã, o advogado Guilherme Gonçalves (GSG Advocacia) participa do ciclo de lançamento do núcleo de Direito Eleitoral da PUC/PR. Ele fará a palestra "Liberdade de expressão em tempos de crise política". Entrada gratuita. (Clique aqui)
O escritório Covac – Sociedade de Advogados realiza, dia 26/9, das 14 às 16h30, o "Seminário Interativo On-line - O ensino a distância e os principais reflexos jurídicos e legais". (Clique aqui)
José Mauro Decoussau Machado, do escritório Pinheiro Neto Advogados, palestra no "II Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia", que acontece dias 26 e 27/9, em Brasília.
De 26/9 a 31/10, a AASP promove, com o apoio do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, o curso "Introdução à Arbitragem". Paulo Osternack Amaral, advogado integrante da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, palestra sobre o tema "Os árbitros", dia 5/10/18, das 9h às 12h, em SP. (Clique aqui)
O escritório Siqueira Castro Advogados realiza seminário dia 27/9, no RJ, para debater a "advocacia corporativa na engrenagem da insolvência e da recessão". O evento conta com palestras de Eduardo de Oliveira Martins, ex-diretor do Banco do Brasil e sócio da MGC Capital, Luiz Roberto de Noronha Santinho, liquidante do Banco Banif, e Nelson Rocha, sócio da Blue Capital Consultoria, além dos sócios da banca, Guilherme Dantas, Leonardo Cotta Pereira e Sérgio Fogolin.
Em SP, dia 27/9, acontece o "Seminário sobre Direito Sindical". Maria Lucia Benhame, da banca Benhame Sociedade de Advogados, participa do painel que debaterá o "Controle Judicial". (Clique aqui)
Advogada especialista em Direito Digital, Fabiani Borges, do escritório Espinheira, Borges & Quadros Advogados Associados, será anfitriã do curso "LGPD", que acontece pela primeira vez em Salvador/BA, dia 19/10. O evento é uma oportunidade única de conhecer a fundo a Lei Geral de Proteção de Dados, com comparativo à General Data Protection Regulation (regulação europeia), e seus impactos para as empresas brasileiras. (Clique aqui)
Para apresentar e discutir os impactos e os desafios jurídicos para as empresas da área de TI no que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, Urbano Vitalino Advogados promove, dia 25/10, em Recife/PE, o encontro "Direito Digital: o desafio das empresas de tecnologia". (Clique aqui)
Dia 11/9, sócio do escritório Lemos e Associados Advocacia, Nelson Adriano de Freitas concedeu entrevista ao jornal "Visão Geral", da Record. (Clique aqui)
Carlo Luchione (Luchione Advogados) ministrou, dia 20/9, na FGV, aula sobre "Processo Administrativo de Responsabilização", no âmbito da lei anticorrupção e acordo de leniência, no curso "Temas específicos em Compliance".
Sócio da banca Azevedo Sette Advogados, Luiz Eduardo Salles foi citado como o principal e exclusivo profissional referência na área de Internacional Trade no Brasil, na edição 2018 do guia internacional "Expert Guides: The World’s Leading Lawyers Chosen By Their Peers".
Na última semana, 26 sócios de Pinheiro Neto Advogados foram reconhecidos pelo LACCA Approved 2019, ranking que reúne os advogados mais prestigiados do mercado em 12 categorias. Os resultados se basearam em indicações dos altos cargos dos departamentos jurídicos de grandes empresas.
Conformidade tributária
No dia 4/10, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET realiza o seminário gratuito "Lei de Conformidade Tributária". O evento acontece na Secretaria da Fazenda de SP. (Clique aqui)
Certificação digital
AASP promove, em SP, dia 29/9, o curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT (Justiça do Trabalho)". (Clique aqui)
Jurisprudência
Hoje, às 19h30, o servidor público Federal Angelo F. Vaz Rosa ministrará a palestra "Pesquisa Temática de Jurisprudência", promovida pela OAB/SP, na Casa da Advocacia e da Cidadania de Santa Cruz das Palmeiras (av. Do Café, 760). (Clique aqui)
Regularização fundiária
No dia 5/11, a Fundação Israel Pinheiro promove o seminário "Regularização Fundiária Sustentável", em BH. Inscreva-se! (Clique aqui)
Improbidade administrativa
Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Improbidade Administrativa", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 8 às 18h. (Clique aqui)
IR
Seguem abertas as inscrições para o "Curso Prático de Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)
Holding familiar
Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)
Tecnologia e sistema de Justiça
Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP realizará o simpósio "Tecnologia e Sistema de Justiça – Uma Disrupção Inevitável", para discutir as questões éticas e econômicas atinentes à utilização de robôs e inteligência artificial como ferramenta nas profissões jurídicas e no funcionamento da Justiça. O evento será realizado no dia 1º/10, no TJ/RJ. (Clique aqui)
Felizarda
Sorteio de obra: Ana Paula Toffoli, de Porto Alegre/RS, é a ganhadora do exemplar "Pensar o Final e Honrar a Vida: Direito à Morte Digna" (Saraiva – 160p.), de Laura Scalldaferri Pessoa. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
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Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
BA/Caravelas
GO/Itajá
MG/Rio Vermelho
PE/Itapetim
RS/Barra Funda
TO/Pedro Afonso
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Agenda
-
Paraná
5/10/18 - Comemoração aos 30 anos da Constituição Federal
-
São Paulo
24/9/18 - Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência no CPC/2015
26/9/18 - Introdução à Arbitragem
27/9/18 - Regulamentação de Telecomunicações no Brasil
27/9/18 - Prova Pericial no CPC de 2015
27/9/18 - 6º Seminário de Comércio Internacional do IBRAC/IASP
29/9/18 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJE-JT (Justiça do Trabalho)
1º/10/18 - Regulamento da Sessão de Posteres (Poster Session) IBRAC 2018
3/10/18 - Curso Sobre Compliance Jurídico
8/10/18 - Lucro Presumido ou Simples Nacional?
10/10/18 - Curso sobre as Sociedades Anônimas
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Migalhas Clipping
CartaCapital
"O despertar do velho fantasma"
IstoÉ Dinheiro
"O fim de um contrato de R$ 15 bilhões?"
Veja
"Especial 50 anos | 1968 - 2018"
IstoÉ
"Quem é o mais odiado?"
Época
"O regra-três"
The New York Times - EUA
"Accuser commits to detail episode before senators"
The Washington Post - EUA
"Second woman accuses nominee"
Le Monde - França
"Les gagnants et les perdants du budget 2019"
Corriere Della Sera - Itália
"Scontro su ponte e migranti"
Le Figaro - França
"Ariane, un succès européen défié par l'Amérique"
Clarín - Argentina
"Macri busca despejar dudas sobre la economía antes de hablar en Naciones Unidas"
El País – Espanha
"Un conflicto institucional inédito abre la batalla del Presupuesto"
Público - Portugal
"Cidades portuguesas são as menos vulneráveis ao aquecimento global"
Die Welt - Alemanha
"Erdogan will Neuanfang in den Beziehungen zu Deutschland"
The Guardian - Inglaterra
"Juries convict less than third of young men prosecuted for rape"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Alta de preços regulados corrói renda das famílias"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Quem ganhar a eleição deve ser respeitado, afirma Toffoli"
O Globo - Rio de Janeiro
"Mulheres sem candidato são o dobro de homens"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Uma morte a cada 2,4 acidentes"
Correio Braziliense - Brasília
"Radicalização deve reduzir abstenções, nulos e brancos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Consumo de gasolina cai 4,8% no RS"
O Povo - Ceará
"Na reta final, 4 candidatos buscam votos no Nordeste"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Campanhas nacionais miram Pernambuco"
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· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Espinheira, Borges & Quadros Advogados Associados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fabio Zambitte Ibrahim & Associados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino & Coelho Advogados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garbi Sociedade de Advogados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gondim Albuquerque Negreiros ADV
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
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· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
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· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Meyer Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
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· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
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· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
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· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados
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· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
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· Nelson Wilians & Advogados Associados
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· Osorio e Maya Ferreira Advogados
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· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
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· Paulo Reis Advogados Associados
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· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
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· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
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· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
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· Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
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· Rayes & Fagundes Advogados Associados
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· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
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· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
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· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
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· A. S. Azevedo Advogados Associados
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· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
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· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
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· Advocacia Maciel
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· Advocacia Portugal Gouvêa
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· Advocacia Velloso
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· Aidar Fagundes Advogados
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· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
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· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
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· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
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· Andrade & Fichtner Advogados
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· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
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· Arthur Lavigne Advogados Associados
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· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
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· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
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· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
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· Chenut Oliveira Santiago Advogados
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· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
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· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
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· CSMV Advogados
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· Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados
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· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
____________
para conhecer os Apoiadores de Migalhas._____________
Fomentadores :
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· Advise
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CAMISP - Câmara de Arbitragem e Mediação Internacional de São Paulo
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU Law School
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Concept - Paralegal Empresarial
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· GRACIOTTI Assessoria Empresarial
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· Human to Human Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
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