MIGALHAS nº 4.443

Terça-feira, 18 de setembro de 2018 - Migalhas nº 4.443 - Fechamento às 9h35.

"As estreias da vida influem no resto dela."

Machado de Assis

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Estreias da vida

Mal sentou na cadeira de presidente e Toffoli já anunciou: não pautará, neste ano, processos polêmicos. Ainda sobre sua gestão, Toffoli afirmou que quer ampliar o plenário virtual. (Clique aqui)

Estreias da vida - II

Embora tenha informado que não se deve esperar temas polêmicos, já há temas relevantes na pauta do plenário, como a questão da correção monetária dos saldos de contas vinculadas do FGTS, discussão que teve início em 2016 e foi interrompida com vista de Lewandowski. Esta, aliás, será uma das prioridades de Toffoli: os mais de 100 processos que estão liberados após pedido de vista. (Clique aqui)

Vejamos

Ministra Cármen Lúcia retorna hoje à 2^a turma do STF.

Criminalização da advocacia

Anuncia-se hoje uma operação da PF que investiga possível corrupção no ministério do Trabalho. Entre as buscas e apreensões, há um absurdo. Prendeu-se provisoriamente um advogado, Bruno Galiano, e fez-se uma busca no escritório do advogado Tiago Cedraz. Ocorre, no entanto, que os advogados estudavam, com AGU, MPT e ministério do Trabalho, uma questão acerca da restituição de contribuições sindicais. O mérito, pouco importa, porque não é necessário entrar nas filigranas jurídicas para se ter certeza de que havia ali um lídimo exercício da advocacia. Aliás, quando houve operação recente envolvendo o ministério do Trabalho, os causídicos, antevendo a confusão que pudesse ser feita, já tinham prestado os esclarecimentos. De modo que, a operação agora serve apenas para criar o espetáculo. Faz-se isso, no entanto, à custa do nobre mister da advocacia. (Compartilhe)

Dinheiro público no pagamento de pensão alimentícia?

Na pauta da 2ª turma do STF está ação penal na qual o senador Renan Calheiros responde pelo crime de peculato. Segundo acusação, ele teria desviado parte da verba de representação parlamentar, cuja finalidade é unicamente a de custear despesas no exercício do mandato, para pagar pensão alimentícia à filha. O relator é o ministro Fachin. (Clique aqui)

Aloysio Nunes

Outro caso pautado hoje na 2ª turma do Supremo é inquérito contra Aloysio Nunes, instaurado a partir de depoimentos de colaboradores ligados à Odebrecht para investigar suposta doação não declarada à campanha ao Senado, em 2010. Já há dois votos pelo arquivamento, Gilmar Mendes (relator) e Dias Toffoli (clique aqui). Ministro Edson Fachin apresenta hoje seu voto-vista.

Terceirização

Em entrevista ao Migalhas, a advogada Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), que representou a Associação Brasileira de Agronegócio em um dos processos que trataram da terceirização no STF, destacou que decisão da Corte impactará o mercado de trabalho para o bem. (Clique aqui)

Preparo de REsp

Corte Especial do STJ tem na pauta de amanhã processo acerca da oportunidade para o pagamento do preparo quando é negado o pedido de gratuidade da Justiça no REsp. O caso está pautado para a sessão da tarde, com início às 14h, e é relatado pelo ministro Herman Benjamin. (Clique aqui)

Além

Ministro Sérgio Banhos suspendeu propaganda eleitoral de Fernando Haddad, na qual são lidos trechos de uma carta de Lula em apoio ao presidenciável. Para o ministro, a leitura da carta excedeu o limite de 25% do tempo de propaganda que pode ser reservado a manifestações de apoio ao candidato, violando o previsão da lei 9.504/97. (Clique aqui)

Arquivamento

Ministro Lewandowski determinou o arquivamento do inquérito para investigar os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá pelos crimes de corrupção passiva na Operação Zelotes. Lewandowski acolheu a manifestação de Raquel Dodge, a qual afirmou que não foram revelados mínimos elementos probatórios para justificar a deflagração de ação penal contra os parlamentares. (Clique aqui)

Exercício da advocacia

TJ/MG concede parcialmente ordem para advogado preso em operação contra o crime organizado. O causídico foi solto com medidas cautelares de prestação pecuniária, suspensão do direito de advogar, recolhimento noturno e comparecimento aos atos do processo. A 1ª câmara Criminal afastou a prestação pecuniária e a suspensão do direito de advogar. A relatora do HC, desembargadora Kárin Emmerich, consignou que o conselho seccional da OAB detém exclusividade para punir advogados que tenham cometido infrações. (Clique aqui)

Exame de Ordem - Fraude

Dois candidatos que fraudaram o exame de Ordem de 2006 são condenados a devolver as carteiras e a pagar indenização por danos morais coletivos. A decisão é da 8ª turma do TRF da 1ª região, que negou pedido de reconsideração e manteve sentença que declarou a nulidade do exame feito por eles. (Clique aqui)

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Lançamento – Ministro Benedito Gonçalves – 10 anos de STJ

Hoje, a partir das 18h30, no Espaço Cultural STJ, acontece o lançamento da obra "STJ e o CPC/2015: Recursos Típicos e Ações Originárias" (Migalhas), coordenada por Fabiana Favreto e Renato Cesar Guedes Grilo, uma homenagem aos 10 anos de posse do ministro Benedito Gonçalves no STJ. A obra reúne a expertise de uma dezena de autores e é prefaciada pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho. (Clique aqui)

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Nós, gatos, já nascemos pobres/ Porém, já nascemos livres

A juíza de Direito Marcia Correia Hollanda, da 47ª vara Cível do RJ, deferiu liminar e determinou que a administração de uma galeria de Copacabana não multe o dono do gato "Rubinho". O bichano gostava de andar pelos corredores da galeria e seu dono teve de controlar seus passeios, por decisão do conselho de administração local. Na decisão, a juíza ressaltou o sofrimento do animalzinho ao ser restrito a um pequeno espaço, mesmo não criando embaraços a terceiros. Ah... (Clique aqui)

Verão da lata

Setembro de 1987 mostrou que nem tudo que cai na rede é peixe. Naquele ano, mais de 20 toneladas de maconha foram encontradas enlatadas boiando em litoral brasileiro. O episódio ficou conhecido como "Verão da Lata" e, com tanta erva à deriva, o problema acabaria sobrando para alguém: Stephen Skelton, cozinheiro do navio onde estava a carga duvidosa. Skelton acabou condenado a 20 anos de prisão. Se não conhece o caso, clique aqui e navegue pela história.

Melô do marinheiro

A história da migalha anterior causou um reboliço na sociedade brasileira sendo, inclusive, inspiração para algumas canções. "A Novidade", música de Gilberto Gil, em parceria com Hebert Vianna, se tornou uma espécie de hino não oficial do verão da maconha.

Novela em Migalhas

Amigo leitor, o que está a se passar no coração de Vinícius? É instado a fazer breve viagem na companhia da noiva e de sua família e sofre por saudades de casa? O que há de errado? E em casa, qual foi o efeito de sua chorosa missiva? Não perca o capítulo de hoje. (Clique aqui)

Marizalhas

Na crônica de hoje, Antônio Claudio Mariz de Oliveira conta a história de Líbero Badaró, que apesar de médico contava com a simpatia dos moços da velha e sempre nova Academia, que o admiravam pelas convicções que nutria nos ideais liberais, que coadunavam-se ao espírito libertário do Largo S. Francisco. (Clique aqui)

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Cenário

As pesquisas eleitorais divulgadas até agora sugerem um futuro duvidoso para uma parte da elite política. (Clique aqui)

Eleições

As eleições de 2018 e o Direito Comercial: o que tem uma coisa a ver com a outra? Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, expõe o que aconteceria com o Direito Comercial, conforme as linhas que poderiam ser adotadas pelos candidatos à presidência. (Clique aqui)

Eleições - II

Advogada Maria Carla Musumeci, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica, alerta para o cuidado que as empresas devem tomar com a divulgação de campanhas institucionais no período eleitoral. (Clique aqui)

Cyberstalking

Da curiosidade ao crime: o advogado Gustavo Alves Parente Barbosa, do escritório Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados, trata do cyberstalking, termo em inglês utilizado para descrever conduta de quem ilegalmente persegue ou assedia virtualmente alguém. (Clique aqui)

CPC – Julgamento estendido

No âmbito do CPC/15, Ricardo Quass Duarte, do escritório Trench Rossi Watanabe, fala da técnica de julgamento estendido. (Clique aqui)

PIS/Cofins

Do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, Thiago Garbelotti discorre sobre créditos de PIS/Cofins no regime monofásico. (Clique aqui)

Insolvência em foco

O administrador judicial no projeto de lei 10.220/18 (nova lei de recuperação judicial e falências) é o tema colocado em debate por Daniel Carnio Costa. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

No vídeo de hoje, a advogada Thais Maia aborda a negativa de cobertura de plano de saúde. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Cannabis – Bebidas infundidas

Coca-Cola caminha na busca do mercado de bebidas elaboradas com maconha. (MI - clique aqui)

Amazon

Funcionários da Amazon são investigados por venderem dados confidenciais de seus clientes para empresas terceirizadas. (MI - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

Capítulo – XI

Paiva

Isabel leu e releu a carta. Depois ficou silenciosa, a olhar para as folhas da trepadeira, que do lado de fora viera a subir pela muralha da varanda e a debruçar-se enfim do parapeito para dentro.

A carta ficara aberta sobre os joelhos da moça. Paiva, a poucos passos, olhava sem ousar falar-lhe.

A noite desceu, e um escravo entrou na varanda a acender as duas lâmpadas que pendiam do teto. Esta circunstância acordou a moça, e bastou-lhe voltar um pouco a cabeça para ver o amigo de Vinícius a alguns passos de distância.

— Estava aí? perguntou Isabel, estremecendo.

— D. Constança não voltou, respondeu Paiva com timidez; não quis interromper a leitura que a senhora fazia.

— A leitura? A leitura acabou há muito tempo.

— Mas também se lê de cor.

Isabel lançou-lhe um olhar suspeitoso.

— Não sei ler de cor, disse ela, erguendo-se e saindo da varanda.

Paiva ficou aturdido. Que lhe dissera ele tão grave que a pudesse ofender?

— Perdoe-me, disse ele, se alguma coisa lhe disse que a magoou. Ficou triste por isso?

A moça cravou nele um olhar ainda suspeitoso, e não lhe respondeu logo. Paiva adotou o melhor dos alvitres naquela ocasião; inclinou-se e recuou para sair. Isabel chamou-o; ele aproximou-se outra vez, com um ar de tão doce resignação que lisonjearia o mais levantado orgulho. Isabel estendeu-lhe a mão; ele apertou-a e teve ímpetos de a beijar uma e muitas vezes, triunfando naquele único instante da hesitação de todos os dias; faltou-lhe resolução.

Isabel mostrou-lhe o trecho da carta em que Vinícius se referia a ele; falaram dos ausentes e dos presentes, de todos e de tudo, menos do assunto que exclusivamente preocupava o moço.

Ele saiu dali sem haver dito nada de seu coração. Chegando à rua, achou-se poltrão e ridículo, disse mil nomes feios a si próprio; enfim, prometeu declarar tudo a Isabel no dia seguinte.

No dia seguinte, que era domingo, Isabel dirigiu-se à capela a ouvir a missa do Padre Eustáquio. Depois da missa, em conversa com o Isabel, o padre comentava:

—Por que se não casa também? disse ele.

— Eu? Nunca!

O padre tinha uma das mãos de Isabel entre as suas; deixou-a insensivelmente cair.

— Vamos lá, disse ele; ninguém pode decidir o que há de fazer amanhã; Deus escreve as páginas do nosso destino; nós não fazemos mais que transcrevê-las na terra.

— É verdade! confirmou ela com um gesto de cabeça, e sem erguer os olhos.

— Amanhã, continuou o padre, o acaso, isso a que os incrédulos chamam acaso, e que é a deliberação da vontade infinita, lhe apontará um homem digno da senhora, e seu coração lhe dirá: é este; e o suspiro desalentado de hoje converter-se-á num olhar de graças ao céu. Ora, o que eu lhe peço, o que eu desejo, é que se apresse tanto que eu possa casá-los...

— Oh! mas não vai morrer amanhã, interrompeu Isabel.

— Estou velho, minha filha; estes cabelos brancos são já a neve desse mar polar para onde navegamos todos. Conto sessenta anos. A morte pode colher-me um dia próximo...

— Vamos almoçar, disse Isabel sorrindo.

Saíram da sacristia, atravessaram a capela, e penetraram na chácara. Na ocasião em que iam transpor a porta da capela, viram Paiva entrar em casa. Eustáquio estacou e olhou para Isabel. Esta ia como acabrunhada e absorta. O gesto do padre, quando ela lhe declarou que não se casaria talvez nunca, ficara-lhe gravado na memória, como um enigma, que talvez receava decifrar. Poucos minutos eram passados; contudo, ela pôde refletir, e coligir os elementos de uma resolução. Detendo-se, com o padre, à porta da capela, viu também entrar Paiva. Os olhos da moça e do padre interrogaram-se de novo, mas desta vez nenhum deles os desviou.

— Vê aquele homem? perguntou Isabel. Parece-lhe que seria bom marido?

— Excelente, decerto, disse vivamente Eustáquio; caráter, educação, sentimentos...

— Tem ainda uma virtude particular: ama-me.

— Ele lho disse?

— Não, mas vê-se.

— Consulte então seu coração.

— Já consultei. Não digo que o ame desde já; mas a afeição que ele me tem, refletirá em meu coração, e eu virei a amá-lo. O que importa saber é que é digno de mim. Oh, o amor não é mais que um instrumento de escolha; amar é eleger a criatura que há de ser companheira na vida, não é afiançar a perpétua felicidade de duas pessoas, porque essa pode esvair-se ou corromper-se. Que resta à maior parte dos casamentos, logo após os anos de paixão? Uma afeição pacífica, a estima, a intimidade. Não peço mais ao casamento, nem lhe posso dar mais do que isso.

— Não gosto de tanta reflexão em tão verde idade, replicou benevolamente Eustáquio; todavia, encanta-me esse raciocínio que, ao cabo de tudo, pode ser verdadeiro. Mas não me desdigo; alguns minutos é pouco tempo; reflita ainda vinte e quatro horas.

— Nem um instante mais, insistiu Isabel. Minhas reflexões são lentas ou súbitas: ou cinco minutos ou um ano.

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Lançamento

No próximo dia 26, Migalhas e Editora Fórum lançam a obra coletiva "A República Que Ainda Não Foi", coordenada pelo ministro Luís Roberto Barroso e Patrícia Perrone Campos Mello, em comemoração aos 30 anos da Constituição, na visão da Escola de Direito Constitucional da UERJ. O evento será em Brasília, no Espaço Israel Pinheiro, às 18h30. (Clique aqui)

Mural

Procura oportunidade de ampliar seus contatos? Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. Se você é da cidade, de uma próxima, ou conhece um amigo ali, não perca tempo. É oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se agora e seja um Correspondentes Migalhas. (Clique aqui)

Notícias em suas mãos

Economize tempo recebendo as informações mais quentes direto em seu celular com o WhatsApp Migalhas. Clique aqui e mande uma mensagem com a palavra "mig" para se cadastrar.

Consultor

O escritório Pinheiro Neto Advogados anuncia a chegada de Marcel Leonardi como consultor na prática de tecnologia, proteção de dados e privacidade. (Clique aqui)

Podcast

O escritório Demarest Advogados lança podcast para debater os principais temas jurídicos do país. O "Advocast" é voltado para clientes, parceiros e público em geral. (Clique aqui)

Missa

No dia 23/9, às 12h, na Catedral Anglicana (rua Comendador Elias Zarzur, 1.239, SP), acontece a missa de 7º dia em sufrágio da alma do professor Donaldo Armelin.

Baú migalheiro

Há 153 anos, no dia 18 de setembro de 1865, o exército paraguaio rendeu-se diante de D. Pedro II e dos presidentes da Argentina e Uruguai, durante a Guerra da Tríplice Aliança. Apesar da rendição, o conflito estendeu-se até o ano de 1870, pois o Brasil exigia a morte de Solano López, presidente paraguaio. (Clique aqui)

Sorteio

O livro "Da Arqueologia da Dúvida à Aurora da Verdade – Ensaios Convergentes" (101p.), de Jayme Vita Roso, reúne artigos escritos pelo autor e é ilustrado com fotos das obras do escultor Dan Fialdini. O exemplar é brinde do autor. Participe! (Clique aqui)

Lançamento

Dia 28/9, Thaís Boia Marçal lança a obra "Temas de Direito Público", na EMERJ – Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, às 17h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Andrade Maia Advogados realiza, em SP, o evento "Contencioso Tributário em Debate", com a palestra "Prova no Direito Tributário", do advogado Humberto Avila, professor Titular de Direito Tributário da USP e da UFRGS.

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, participa hoje, na qualidade de debatedor, do "IX SIPID - Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento". Sua participação se dará no "Painel II", sobre "A visão da Propriedade Intelectual em âmbito judicial". (Clique aqui)

Escritório Warde Advogados realiza hoje, em SP, o evento "Disputas em M&A". O painel de debates conta com a presença do sócio fundador da banca, Walfrido Warde, entre outros participantes. (Clique aqui)

Fecomercio-SP, por meio do seu Conselho Superior de Direito, realiza, amanhã, o evento "30 anos da Constituição de 1988". O histórico do processo constituinte, as virtualidades da constituição, os aspectos polêmicos e as propostas serão abordados pelos palestrantes e participantes durante o encontro. Presidente do Conselho Superior de Direito, Ives Gandra Martins (Advocacia Gandra Martins) faz a abertura do evento, que conta com uma aula magna sobre o histórico do processo constituinte. (Clique aqui)

Ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, é o próximo entrevistado do "Programa Data Venia", apresentado pelo advogado e jornalista Luiz Flávio Borges D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados), amanhã, à meia noite e quarenta, pela RedeTV.

Da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associado, Marçal Justen Filho foi convidado para compor o painel "Direito da Infraestrutura e Parcerias com o Mercado", do "XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", que acontece amanhã, no Centro de Convenções de Florianópolis. O evento é realizado em homenagem à professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro. (Clique aqui)

Fabrício Soler, sócio do Felsberg Advogados, fala amanhã para o GAS - Grupo de Profissionais de Facilities, sobre o "PGRS - Impactos para grandes geradores, responsabilidade e por onde começar". O evento reúne especialistas para debater Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e suas implicações.

Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes participa do "12º Congresso Internacional do Direito da Energia - A evolução do Setor Elétrico frente às incertezas políticas no Brasil", que acontece dias 20 e 21/9, em SP. Forbes integrará o primeiro painel sobre "Arbitragem - executabilidade da sentença questões polêmicas nas cláusulas e compromissos", às 11h, do dia 20/9.

Na próxima sexta-feira, 21, o escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados realiza o café da manhã "É mesmo crime destacar ICMS e não pagar? Erros e acertos dos Tribunais Superiores". (Clique aqui)

Sócio do escritório Garbi Sociedade de Advogados, Carlos Alberto Garbi participa do "XI Congresso Estadual de Direito de Família e Sucessões", promovido pela OAB/SP, que será realizado dia 22/9, em Itu/SP. (Clique aqui)

Em Brasília, dia 24/9, acontece o "Ciclo de Debates Pela Liberdade de Inovar", uma iniciativa da CNS - Confederação Nacional de Serviços e do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia. O encerramento contará com um talk show conduzido pelo jornalista Heraldo Pereira, entrevistando o professor Carlos Ayres Britto, ministro aposentado STF. (Clique aqui)

Dias 24 e 25/9, a OAB/Goiás realiza o congresso "30 Anos de Constituição: Retrospectiva e Perspectivas". O professor Roberto Rosas (Rosas Advogados) faz a abertura do evento. (Clique aqui)

A convite do KLA - Koury Lopes Advogados, dia 27/9, Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) participa do debate "Direito Público: Improbidade Administrativa", para refletir sobre a eficiência punitiva do Judiciário e o garantismo a ser assegurado ao acusado. O evento é gratuito. Informações por e-mail, clique aqui.

Dia 1º/10, a capital paranaense recebe a edição do "Curitiba Tax Talks", que apresenta grandes nomes do Direito para falar de temas como desafios tributários da economia digital, criptomoedas, arbitragem tributária no Brasil e Portugal, entre outros temas que norteiam as relações sociais da atualidade. Cassius Lobo, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, é um dos palestrantes do evento. (Clique aqui)

Dia 3/10, em SP, Fabiana Vidigal Diniz de Figueiredo, sócia de Direito de Energia e Meio Ambiente do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, coordena o seminário "Direito de Energia 4.0 - As novas oportunidades de negócios e os desafios no setor de energia", organizado conjuntamente com o IDP | São Paulo. (Clique aqui)

Dia 4/10, no Guarujá/SP, no fórum da AFPESP - Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, o professor Vladmir Silveira, sócio da Advocacia Ubirajara Silveira, fará uma palestra para todos os associados sobre os riscos e cuidados acerca da próxima "Reforma da Previdência".

Em Montevidéu/Uruguai, dias 12 e 13/10, a sócia-fundadora do escritório Benhame Sociedade de Advogados, Maria Lúcia Benhame, participa de dois painéis no "II Congresso Mundial Cielo Laboral 2018". (Clique aqui)

O IBAJUD - Instituto Brasileiro de Administração Judicial, instituto fundado e presidido pela sócia fundadora da banca Rosely Cruz Sociedade de Advogados, Rosely Cruz, realiza o "1º Congresso Luso-Brasileiro de Direito da Insolvência", que acontece na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 15 a 17/10. (Clique aqui)

Dias 18, 19 e 25/10, no RJ, acontece o seminário "Diálogos sobre o Código de Processo Civil: Críticas e Perspectivas". Entre os palestrantes, estão, Andre Vasconcelos Roque (Gustavo Tepedino Advogados), Bruno Freire e Silva (Bruno Freire Advogados), Flávio Galdino e Diogo Rezende de Almeida (ambos do Galdino & Coelho Advogados) e Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados). (Clique aqui)

Daniella Zagari, sócia da área Tributária do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, é uma das coordenadoras do "II Ciclo de palestras sobre o novo CPC e o processo tributário". O evento, que começou ontem, tem a duração de dois meses e em cada encontro será exposto um tema com a presença de três expositores e tempo reservado para debate. (Clique aqui)

Membro efetivo do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, o professor aposentado José Afonso da Silva foi homenageado pelo Instituto ontem, com a Medalha Luiz Gama.

Dia 15/9 foi comemorado o Dia Mundial de Limpeza das Praias. O escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados apoia a coleta, separação e reciclagem do lixo nas praias. Conheça o "Projeto Aqualung", um dos maiores apoiadores dessa causa. (Clique aqui)

Vilmar Lima Carreiro Filho, da área de Agronegócios do escritório Stocche Forbes Advogados, apresentou a palestra "A formação da propriedade privada no Brasil e o conceito de imóvel rural", na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, dia 15/9, para o grupo de estudos de agronegócio da faculdade. Já dia 17/8, Vilmar ministrou aula aos alunos do curso de pós-graduação em Direito Registral e Notarial da Faculdade de Direito do IDP | São Paulo, com o tema "Imóveis Rurais: procedimentos de aquisição, análise histórica, cadastros e georreferenciamento".

Azevedo Sette Advogados é uma banca de alto nível de acordo com a "World Tax Review 2018". Os sócios Aldo de Paula Jr, Frederico da Fonseca Silva, Leandra Guimaraes, Mauricio Saline e Ricardo Barretto Ferreira são citados como referência no Brasil no ranking.

CF – 30 anos

No dia 5/10, a CF completa 30 anos de sua promulgação. Para marcar e celebrar a data, a ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional realizará nesse dia o evento "Homenagem aos 30 anos da Constituição", no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, a partir das 19h. Participarão do debate o ministro do STF, Gilmar Mendes, e os juristas Flavio Pansieri, Ingo Sarlet e Lenio Streck. O evento é gratuito e aberto ao público. (Clique aqui)

Cooperativas do trabalho

A recém-criada Comissão de Direito Cooperativo do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, presidida por Paulo Renato Fernandes da Silva, realiza seminário sobre "Os seis anos da Lei das Cooperativas do Trabalho", dia 21/9, no RJ. O evento será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. (Clique aqui)

Compliance anticorrupção

O curso online de "Compliance Anticorrupção", oferecido pela LEC - Legal, Ethics & Compliance, fornece subsídios teóricos e práticos para a implantação de um programa de compliance, bem como o seu aperfeiçoamento, preparando os profissionais para atuarem na área de compliance em empresas, consultorias e escritórios de advocacia. As inscrições podem ser feitas até sexta-feira, clique aqui.

PIS e COFINS

Matricule-se no curso "Prático de PIS e COFINS", com a professora Fabiana Del Padre Tomé, realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. O objetivo é fornecer conhecimentos sobre a sistemática e sobre os diversos regimes de tributação do PIS e da COFINS, bem como sobre os recentes julgados dos Tribunais Superiores, proporcionando ao profissional elementos que o auxiliem na militância da advocacia administrativa e judicial. (Clique aqui)

Combate à pirataria

A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e o CECOP-SC - Conselho Estadual de Combate à Pirataria do Estado de SC assinaram acordo de cooperação para promover e coordenar ações de combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual. O contrato tem vigência de 24 meses, a contar da data de sua publicação, em 3/9, tendo como signatários o presidente da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta (Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados), e pelo CECOP, Jair Antônio Schimit.

Primeira infância

Em fevereiro deste ano, o STF garantiu prisão domiciliar a gestantes e mães de crianças que estivessem em provisória. O tema será analisado na mesa "As Mães em cárcere e suas crianças: o cumprimento do marco legal da primeira infância", pela professora Eloísa Machado de Almeida, coordenadora do projeto "Supremo em Pauta", da FGV Direito SP. Eloísa foi uma das advogadas que liderou o movimento pela aprovação do HC no STF. O debate faz parte do seminário "Justiça Começa na Infância: a Era dos Direitos Positivos", promovido pelo MJ, que ocorre hoje, em Brasília.

Jurisprudência

Hoje, às 19h30, o servidor público Federal Angelo F. Vaz Rosa ministrará a palestra "Pesquisa Temática de Jurisprudência", promovida pela OAB/SP, na Casa da Advocacia e da Cidadania de Penha de França (rua Rodovalho Junior, 234). (Clique aqui)

Indicadores de desempenho

Amanhã, a Radar - Gestão para Advogados promove o curso "Indicadores de Desempenho para Escritórios de Advocacia". Participe e veja como aprimorar e resolver os desafios de todas as etapas do processo de utilização de "Indicadores de Desempenho" no seu escritório de advocacia. Inscreva-se. (Clique aqui)

Coaching jurídico

No dia 22/9, das 8 às 18h, os advogados de SP poderão participar do "1º Congresso de Coaching Jurídico", promovido e organizado por Afonso Paciléo, juntamente com a OAB/SP. O evento acontece no Teatro Gazeta. O consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ministrará a palestra "Como crescer na advocacia através do Marketing Jurídico". (Clique aqui)

Reforma trabalhista

EPD - Escola Paulista de Direito está com inscrições abertas para a 4ª edição do curso de extensão presencial "Reforma Trabalhista - A Instrução Normativa 41/2018 do TST: Aspectos Práticos". (Clique aqui)

Jornada da advocacia

IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza, dias 18, 20 e 25/9, o curso online e gratuito "Jornada da Advocacia: Descomplicando o Divórcio". (Clique aqui)

Sentença trabalhista

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Liquidação de Sentença Trabalhista", dia 22/9, em SP. (Clique aqui)

Corporate Law

Acontece, em SP, dias 5 e 6/10, o curso "Inglês Jurídico dos Contratos (Corporate Law)", realizado pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Inovação e tecnologias

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Regulação, Inovação e Tecnologias Disruptivas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Defesa da Concorrência

Por ocasião do "24º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência", promovido pelo IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, de 24 a 26/10, em Campos do Jordão/SP, consta na programação a 2ª edição da Sessão de Posteres (Poster Sessions) com o objetivo de difundir os trabalhos realizados nos últimos dois anos ou inéditos, e, desta forma, aprofundar, ainda mais, a relação entre mercado e academia para a promoção da Defesa da Concorrência. O envio pode ser feito até 1º/10. (Clique aqui)

Inovações urbanas

Insper promoverá de 1º a 5/10 o curso "Inovação Urbana: Novas formas de fazer cidade", em SP, das 9 às 18h30. O objetivo é apresentar as principais discussões em torno das cidades, como questões relacionadas à moradia, mobilidade urbana e infraestrutura, além de debater visões sobre as responsabilidades sociais e impactos econômicos, sociais e ambientais. (Clique aqui)

Mudanças trabalhistas

A PUC-SP está com inscrições abertas para o curso de extensão "Reforma Trabalhista. As mudanças provocadas pela lei 13.467/17". O curso capacita os operadores do Direito para desenvolver suas atividades na área trabalhista, administrativa ou contenciosa, diante das modificações legislativas trazidas pela lei. (Clique aqui)

Arbitragem

A arbitragem se consolida a cada ano como um método eficaz de solução de disputas complexas no Brasil, e esse movimento estimula discussões sobre os desafios envolvendo o procedimento arbitral, além das tendências nacionais e internacionais. Para discutir o presente e o futuro da arbitragem, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove o "V Congresso CAM-CCBC Pan-Americano de Arbitragem". O evento acontecerá nos dias 22 e 23/10, em SP. (Clique aqui)

8 lustros

A Turma Professor Goffredo da Silva Telles Jr. (1978), da Faculdade de Direito da USP, completa 40 anos de Formatura e organiza para o dia 9/11, em SP, uma missa na Igreja das Chagas do Seráphico Pai São Francisco, a partir das 11h30, seguida de encontro no auditório Prof. Ruy Barbosa Nogueira e visita às dependências da faculdade, finalizando com Festa de Confraternização, a partir das 20h30. Informações, RSVP e convites por e-mail (clique aqui), ou telefone (11) 3088-3806 / (11) 99972-8151.

Brinde

Sorteio de obra: Fernando José dos Santos, de Cambuí/MG, é o ganhador da obra "Tribunais Internacionais – Jurisdição e Competência" (Saraiva – 419p.), de Wagner Menezes. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Contendas do Sincorá
BA/Ibicoara
GO/Santa Bárbara de Goiás
MA/São Raimundo das Mangabeiras
MG/Guarda-Mor
PI/Água Branca
PI/Barreiras do Piauí
SP/Ouroeste
TO/Alvorada
TO/São Valério da Natividade

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Court pick and accuser set for public hearings on sex assault claim"

The Washington Post - EUA

"Kavanaugh and accuser to testify before the Senate"

Le Monde - França

"Macron desserre l'étau financier pour réformer la médecine libérale et l'hôpital"

Corriere Della Sera - Itália

"Il «condono» divide il governo"

Le Figaro - França

"Les deux Corées sur le chemin de la réconciliation"

Clarín - Argentina

"Procesan y embargan a Cristina como jefa de una asociación ilícita"

El País – Espanha

"Sánchez propone eliminar el aforamiento para delitos ajenos a la política"

Público - Portugal

"Governo quer ter dentistas em todos os concelhos até 2020"

Die Welt - Alemanha

"Kanzlerin hat sich entschieden: Hans-Georg Maaßen muss gehen"

The Guardian - Inglaterra

"UK will shift Brexit stance in its 'darkest hour' claim EU officials"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Trump taxa US$ 200 bilhões da China e faz novas ameaças"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Combustível de avião sobe e deve afetar as passagens"

O Globo - Rio de Janeiro

"MDB do Rio prioriza herdeiros de políticos presos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Clima quente antes do debate"

Correio Braziliense - Brasília

"TRE barra 32 candidatos da coligação de Eliana"

Zero Hora - Porto Alegre

"Estado tem redução de 38% em novas ações trabalhistas"

O Povo - Ceará

"Por que 1 em cada 5 deputados desistiu da reeleição"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Corrida para governo e Senado segue inalterada"

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· Amil
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald's
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A

· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
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· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
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· Fabiano Mendes Advogados
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· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
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· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
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· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino & Coelho Advogados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garbi Sociedade de Advogados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gomes e Guadagnucci Sociedade de Advogados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gondim Albuquerque Negreiros ADV
· Grandino Rodas Advogados
· GSG Advocacia
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Harada Advogados Associados
· Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· HSLAW
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· JBM Advogados
· João Vieira Neto Advocacia Criminal
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Justino de Oliveira Advogados
· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Korte e Korte Sociedade de Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Larrain y Asociados
· L. Farina Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Amarante Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Lira Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante & Wagner Advogados Associados
· Mauro Menezes & Advogados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Melcheds || Mello e Rached Advogados
· Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
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· Pinheiro Neto Advogados
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