Quinta-feira, 13 de setembro de 2018 - Migalhas nº 4.440 - Fechamento às 10h59.
"Claro está que em todo o poder se encerra um dever: o dever de não se exercitar o poder, senão dadas as condições, que legitimem o seu uso, mas não deixar de o exercer, dadas as condições que o exijam."
Rui Barbosa
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Novos rumos
Hoje, às 17h, José Antonio Dias Toffoli toma posse como presidente do STF. O meio jurídico deposita grandes esperanças no mandato do ministro Toffoli à frente do STF. Tal expectativa é justificada, uma vez que o ministro, por onde passou, notabilizou-se como um gestor de grande gabarito.
"Território livre"
As Arcadas da Faculdade de Direito de SP rejubilam-se hoje de ver mais um filho de S. Francisco assumir a presidência do Supremo. Toffoli (Turma de 1990) é o nono ministro egresso do Largo a comandar o Supremo Tribunal Federal. O último foi há mais de quatro lustros, quando José Celso de Mello Filho (Turma de 1969) ocupou o cargo. Por isso, quando forem entoadas as trovas acadêmicas irrompendo o cerimonial, ninguém deve se assustar, pois há motivo de alegria. Aliás, "onde é que mora a amizade? / Onde é que mora a alegria? / No Largo de São Francisco / Na velha Academia”.
Prescrição intercorrente – LEF
Ontem, a 1ª seção do STJ definiu em julgamento de recurso repetitivo como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (6.830/80) e a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente. Segundo dados do CNJ, a decisão do STJ nessa matéria pode gerar reflexos em mais de 27 milhões de processos de execução fiscal em curso no país. Confira as teses. (Clique aqui)
Ensino, apenas na escola
O ensino domiciliar não é meio lícito para cumprimento do dever de prover a educação dos filhos, previsto na CF. Assim entenderam, por maioria, os ministros do STF na sessão plenária realizada ontem. Recurso foi desprovido porquanto não há lei que discipline a prática. O homeschooling não foi, por sua vez, julgado inconstitucional. (Clique aqui)
Orientação sexual
O Conselho Federal de Psicologia ajuizou reclamação no STF a fim de cassar decisão que proibiu o Conselho de impedir que os psicólogos atendam e estudem casos associados à orientação sexual egodistônica. A discussão está em torno da resolução 1/99, a qual estabeleceu normas de atuação para os psicólogos em relação às questões relacionadas à orientação sexual. (Clique aqui)
Entenda a polêmica
No começo deste ano, o juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª vara do DF, rejeitou o pedido de um grupo de psicólogos para suspender a resolução, mas entendeu que estes profissionais podem atender e estudar transtornos associados à orientação sexual. Na decisão, o magistrado frisou em diversos pontos da decisão que o que se discutiu no processo não foi a denominada "cura gay", e sim a possibilidade de os profissionais atenderem transtornos psíquicos e comportamentais associados à orientação sexual egodistônica. (Clique aqui)
Necessidade/oportunidade
A corregedoria do CNMP deve apurar se houve irregularidade na atuação de promotores em denúncias apresentadas contra candidatos que estão em campanha eleitoral. Em memorando, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello cita denúncias contra Haddad e Alckmin feitas neste mês, mas que tratam de fatos anteriores a 2013, além da prisão do ex-governador e candidato ao Senado Beto Richa. No texto, ele pede que seja analisado o tempo decorrido entre a suposta prática dos crimes e a oportunidade da propositura das ações (em pleno processo eleitoral), para saber se elas foram propostas agora a fim de causar "eventual impacto nas eleições". (Clique aqui)
Honorários de sucumbência
Adiado julgamento na 2ª seção do STJ sobre a polêmica questão acerca da interpretação do art. 85 do CPC/15, que trata dos critérios para fixação dos honorários de sucumbência. O colegiado acolheu ontem, após a gentil sugestão do relator, desembargador convocado Lázaro Guimarães, que era o caso de se esperar o retorno do ministro Raul Araújo, o que ocorre no fim do mês. A controvérsia está posta em um agravo interno, e a afetação foi sugerida anteontem pelo ministro Salomão na 4ª turma – e acolhida pelo relator e o ministro Antonio Carlos. A OAB, o IASP e o IBDP pediram intervenção no processo como amici curiae. (Clique aqui)
Morosidade da Justiça - Danos morais
A 2ª turma do STJ restabeleceu sentença que condenou o Estado do Amazonas a pagar indenização por danos morais no valor de 30 salários mínimos a uma mãe de duas menores pela demora injustificada na prestação jurisdicional em ação de execução de alimentos. O colegiado ressaltou a inaceitável morosidade da Justiça na demora de dois anos e seis meses para se proferir um mero despacho citatório. (Clique aqui)
STJ – Repetitivo – Desafetação
Acolhendo proposta do relator, ministro Sanseverino, a 2ª seção do STJ desafetou o tema repetitivo 935, que tratava de questão relativa à recusa de instituição financeira na exibição de documento. (Clique aqui)
Plenário virtual
Após a 3ª turma inaugurar os julgamentos virtuais no STJ, e a 4ª turma seguir agora o mesmo caminho, os ministros da 2ª seção aprovaram ontem a utilização do plenário virtual também naquele colegiado.
"Olha que couve mais linda, mais cheia de graça"
Uma empresa de hortifrutigranjeiros, que fez uma paródia com a música "Garota de Ipanema", trocando os versos da famosa canção por "Olha que couve mais linda, mais cheia de graça", não violou lei de direitos autorais. A decisão é da 3ª turma do STJ que negou provimento ao recurso da Universal Music do Brasil por entender que o uso de paródia em campanha publicitária com fins comerciais não viola os direitos autorais da obra originária. (Clique aqui)
Medicamento - Off label
Os ministros da 1ª seção do STJ esclareceram ontem que, no caso do fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS, conforme precedente estabelecido no REsp 1.657.156, o requisito do registro na Anvisa afasta a obrigatoriedade de que o poder público forneça remédios para uso off label (fora das diretrizes das indicações homologadas para o fármaco), salvo nas situações excepcionais autorizadas pela agência. O colegiado acolheu embargos de declaração do Estado do RJ e mudou trecho do acórdão do recurso repetitivo. (Clique aqui)
Direito real de habitação - ônus e bônus
A 3ª turma do STJ decidiu que é responsabilidade de uma viúva inventariante o pagamento do IPTU e da taxa condominial do imóvel onde ela reside e que é objeto da ação de inventário. Para o colegiado, as referidas despesas devem ser pagas por ela, já que a inventariante reside de forma exclusiva no imóvel. (Clique aqui)
Revisão criminal
Não cabe revisão criminal quando a matéria nela tratada não coincide com aquela discutida no julgado que se pretende rescindir. Assim entendeu a 3ª seção do STJ ao julgar improcedente revisão criminal ajuizada por réu condenado por atentado violento ao pudor. (Clique aqui)
Coisa de $$$
As empresas de telefonia Oi, Vivo e Claro devem pagar R$ 9,3 milhões de multa após terem sido condenadas por ofender o direito do consumidor relativo à informação clara e adequada sobre produtos e serviços. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor constatou irregularidades na oferta de produtos e serviços, além de prática abusiva e lesões ao consumidor no momento da contratação de serviços. (Clique aqui)
Recuperação judicial - Execução
Estoque e recebíveis de empresa em recuperação não são "bens de capital" e podem ser executados. Entendimento é da 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao negar provimento ao recurso de empresas e manter execução de credor extraconcursal. O escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados representou os credores envolvidos no processo. (Clique aqui)
Novela em Migalhas
Tendo tomado ciência da autoridade que lentamente Isabel conquistara em seu novo lar e, mais que isso, na influência que a moça inegavelmente exercia sobre Vinícius, dr. Correa não perde tempo em colocá-la para trabalhar pela causa que sonha ver realizada. Assusta-a com sua veemência, mas parece conseguir uma contrariada adesão. Quer dizer que de fato a moça tem algo a esconder? Acompanhemos o capítulo de hoje. (Clique aqui)
***Morre Donaldo Armelin***
Faleceu ontem o advogado e professor Donaldo Armelin. Bacharel em Direito pelas Arcadas (Turma de 1956), era mestre e doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP, e doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Madrid. Insigne processualista e doutrinador respeitado, Armelin foi também desembargador do TJ/SP. O velório hoje, no Einstein, em SP, será até as 14h. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Falecimento - Donaldo Armelin
"Deixou-nos hoje o grande mestre professor Donaldo Armelin. Deixa inúmeros discípulos, todos admiradores de sua extrema dedicação e inteligência, aliados a uma generosidade ímpar. Formou notórios processualistas, de norte a sul deste país. Foi Procurador do Estado de SP. Desembargador do TJ/SP e advogado. Uma enorme perda." Mirna Cianci
Alexandre Thiollier (1951-2018)
"Triste, como não poderia deixar de ser, foi a despedida dos amigos (e quantos eram!) do inesquecível Alexandre Thiollier. A maioria dos que lá estiveram foram, certamente, com uma ponta de incredulidade: seria mais um brincadeira... não é possível. Infelizmente era verdade. Espírito permanentemente inconformado com o mundo, Thiollier era de uma inteligência viva, um cultura erudita e um humor refinado. E que figura fascinante resultava de tudo isso! Cultivava amigos desde o páteo das Arcadas. Aliás, é sobre a Faculdade que trago uma passagem. Numa tarde de 2005 tive a oportunidade de ir com Thiollier visitar o Professor Goffredo. Agendei o encontro, e às 16h estávamos os dois na porta do Edifício Ambassador, na São Luís. Subimos e fomos recebidos pelo mestre em sua mesa rodeada de livros. O professor recordou do pai de Alexandre, do avô, das histórias da Vila Fortunata (o casarão de René Thiollier na Paulista). Thiollier, por seu turno, falou das aulas do mestre no início dos anos 70. Com sua letra miúda, Goffredo da Silva Telles autografou a "Folha Dobrada", enquanto Thiollier, com sua letra agigantada, autografava o livro que iríamos dali a algumas horas lançar num movimentado bar paulistano. Foi um encontro emocionante de gerações embalado com a generosidade do professor. Guardo num escaninho privilegiado da memória esse saboroso encontro. É tempo, no entanto, de deixá-lo sopitar novamente nas reminiscências. É tempo das despedidas. Saudações acadêmicas, meu querido Thiollier! e visite por mim o Fernando Pinheiro, o Arnaldo Malheiros Filho, o Clóvis Caparaó." da Redação de Migalhas
"Muito triste saber do falecimento de Alexandre Thiollier. Filho de fraterno colega da nossa velha e sempre nova Academia de Direito do Largo de São Francisco, Thiollier era inigualável. Inteligente e irreverente, pensava sempre 'fora da casinha', como se diz. Foi nosso vizinho de cima, de escritório, por bons anos, na rua Jerônimo da Veiga. Era obrigatório, ao retornar do almoço, papear com Thiollier antes de voltar ao segundo turno de trabalho. Desde política, piadas, costumes, Thiollier era um repositório de histórias pitorescas. Deixará saudades." Gilberto Alonso Junior - escritório Urbano Vitalino Advogados
"Tive a honra e o prazer de conhecer Alexandre Thiollier, figura brilhante, profissional competente e, acima de tudo, neste mundo de 'vale tudo', extremamente ético. Perda irreparável." Antonio Luiz Bueno Barbosa - escritório Bueno Barbosa Advogados Associados
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Cenário
O desafio no ministro Toffoli como presidente do STF será o de conter o apetite das corporações, delimitando os espaços e o tempo das demandas. (Clique aqui)
CPC na prática
O professor André Pagani de Souza aborda notícia sobre incidente de resolução de demandas repetitivas instaurado no TRF da 3ª região acerca do redirecionamento da execução de crédito tributário. (Clique aqui)
"Poder executivo perdeu o controle"
O que pode justificar, em tempos tão graves na economia brasileira, que uma greve ilegal de caminhoneiros pudesse ser mantida, tolerada e aceita? A partir da questão, José Del Chiaro (Advocacia José Del Chiaro) aborda o controle do Poder Executivo. (Clique aqui)
Judiciário
Membro do Conselho de Ética do CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo, José Pastore fala sobre remuneração e desempenho do Judiciário. (Clique aqui)
QR code - Petições judiciais
A partir do cenário tecnológico, os advogados Marcelo Mazzola e Vitor Galvêas, do escritório Dannemann Siemsen, destacam as perspectivas e desafios do uso do QR code em petições judiciais. (Clique aqui)
Wi-Fi
No contexto do Direito Digital, Fabiani Borges, do escritório Espinheira, Borges & Quadros Advogados Associados, chama a atenção para o cuidado que se deve ter ao usar e ao dispor Wi-Fi público. (Clique aqui)
Teletrabalho
No âmbito da reforma trabalhista, os advogados Orlando José de Almeida e Raiane Fonseca Olympio, do escritório Homero Costa Advogados, tratam do teletrabalho. (Clique aqui)
Mercado financeiro
Advogado Giancarllo Melito (Barcellos Tucunduva Advogados) discorre sobre recente consulta pública do Banco Central que propõe a regulamentação dos recebíveis de cartões de crédito. (Clique aqui)
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A hora é agora!
Seminário: "A Constituição Cidadã: 30 anos de Avanços e Desafios", dia 1º/10, em SP. Inscreva-se!
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Migalhas mundo
Emissão de carbono
Governo da Califórnia, EUA, aprova lei que estabelece o fim da emissão de carbono até 2045. (MI - clique aqui)
Terrorismo
União Europeia vai analisar projeto de lei para remoção de conteúdo terrorista da internet. (MI - clique aqui)
Juiz da Suprema Corte de Tóquio é processado por twittar sobre o julgamento de um cão abandonado. (MI - clique aqui)
Armas
Juiz federal derruba lei da Califórnia que proibia propaganda da venda de armas de fogo. (MI – clique aqui)
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§§§ Novela em Migalhas §§§
Capítulo – VIII
A duras penas, obrigou-se o moço
Dissolvida a reunião, Isabel recolheu-se com o pretexto de que estava a cair de sono, mas realmente para dar à natureza o tributo de suas lágrimas.
O desespero comprimido tumultuava no coração, prestes a irromper. Isabel entrou no quarto, fechou a porta, soltou um grito e lançou-se de golpe à cama, a chorar e a soluçar.
A beleza dolorida é dos mais patéticos espetáculos que a natureza e a fortuna podem oferecer à contemplação do homem.
Quando a tormenta pareceu extinta, a moça sentou-se na cama e olhou vagamente em torno de si. Uma das janelas estava aberta. Isabel foi ali aspirar um pouco do ar da noite. As estrelas tinham uma cintilação viva que as fazia parecer alegres. Isabel enfiou um olhar por entre elas como procurando o caminho da felicidade. Esteve à janela cerca de meia hora; depois entrou, sentou-se e escreveu uma carta. A carta era longa, escrita a golfadas, sem nexo nem ordem; continha muitas queixas e imprecações.
A carta falava também de um homem, cujo egoísmo de pai não conhecia limites, e que a todo o transe queria que a filha desposasse uma grande riqueza e uma grande posição, "homem, dizia ela, que me viu a princípio com olhos avessos, pela diminuição que eu trazia à herança".
No fim, rasgou o papel em dois pedaços, chegou-os à vela, e os destruiu. Arrependida, voltou a escrever outra carta, mas não chegou a acabar seis linhas; rasgou-a como fizera à primeira, e só então recorreu ao remédio melhor de uma alma ulcerada e pia: rezou.
A prece é a escada misteriosa de Jacó: por ela sobem os pensamentos ao céu; por ela descem as divinas consolações.
O sono fugira dos olhos de Isabel; mas era forçoso repousar. Não dormiu, não se pode dizer que dormisse; ficou ali num estado que não era vigília nem sono, até que a manhã rompeu inteiramente.
— Era justo! murmurava de quando em quando.
Levantou-se enfim; levantou-se abatida e cansada. Isabel disfarçou como pôde os vestígios do cansaço. A explicação não achou obstáculo no ânimo da tia e do irmão. Somente o Padre Eustáquio fitou na moça um olhar dubitativo, que a obrigou a baixar os cílios.
Se Isabel padecia, o lugar de Vinícius não era ao pé dela? Assim pensou o sobrinho de D. Constança, que em todo esse dia resolveu não sair de casa. Cercou-a de cuidados, buscou distraí-la, pediu-lhe que fosse repousar um instante. Para justificar a explicação que dera, Isabel obedeceu às instruções do irmão.
Era o dia marcado para solicitar de Laura o consentimento matrimonial, e ele não cogitava em ir ao Rio Comprido. Na irmã, sim; na irmã pensava ele, ora relendo as páginas de sua predileção, ora mandando saber se dormia sossegada, ora contemplando o desenho com que ela o presenteara na véspera. Sentia-se tão feliz naquela aurora do ano! Pouco antes do jantar, ouviu no corredor um rumor de saias.
— Estás melhor? Perguntou Vinícius.
— Estou boa.
— Essas festas prolongam-se, e fatigam, sobretudo as pessoas franzinas...
Isabel ergueu os ombros.
— Anda sentar-te um pouco.
— Primeiro há de responder-me a uma coisa.
— Que é?
— Que dia é hoje? perguntou ela.
— Ano-bom.
— Lembra-se do que me prometeu?
— Perfeitamente. Vês estes papéis? disse ele mostrando sobre a mesa uma porção de papéis classificados e postos por ordem. Ocupei-me até agora em liquidar o passado; faltam-me umas últimas contas, que o procurador há de trazer amanhã. Depois, irei...
Isabel abanou a cabeça com ar de desaprovação.
— Não, disse ela; não há de ir depois, há de ir hoje mesmo. Que têm as contas com a autorização que deve pedir a Laura? Vá logo de noite. Sou supersticiosa; creio que o pedido feito no dia de hoje é de excelente agouro. Dará um ano feliz.
— Minha intenção era ir dentro de quatro ou cinco dias, respondeu Vinícius, depois de um silêncio; mas não tenho dúvida em fazê-lo. Uma vez preenchida a formalidade...
— Pedi-la-á imediatamente ao pai?
— Não!
— Por quê?
— Porque precisarei meditar ainda vinte e quatro horas, pelo menos. Vinte e quatro horas não é muito para quem tem de amarrar-se eternamente. Quero sondar o meu próprio espírito, e...
— Mas tudo isso é uma extravagância! interrompeu Isabel sentando-se na borda da rede em que Vinícius costumava ler. Pretenderá você recuar depois de lhe falar, a ela?
— Oh! não! Mas, uma vez que caminho para solução tão grave, não há inconveniente em ir pé ante pé. Admiras-te? perguntou ele, vendo que a irmã fazia um gesto de impaciência.
— Zango-me.
— Mas...
— Você é insuportável. Falta ao que prometeu.
— Já disse que hei de cumprir.
— Não recuará?
— Não.
— Irá pedi-la hoje mesmo?
— A ela.
— A ela e ao pai.
— Ao pai escreverei uma carta.
— Pois seja uma carta! Contanto que acabe com isso. O casamento será...
— Quando convier ao Dr. Correa.
— Antes do fim do mês.
— Tão cedo!
— Dou-lhe mês e meio. Nem uma hora a mais! Estou morta por vê-los casados, tanto por você como por ela, coitada! que o ama tanto...
— Crês? Perguntou vivamente Vinícius.
— Se creio! Posso afirmá-lo. Não será amor como você quisera que fosse, mas é o amor que ela lhe pode dar, e é muito... Está dito! Palavra? Vinícius estendeu silenciosamente a mão, que Isabel apertou.
— Vou confiar todo o meu destino à cabeça mais leve do universo, disse Vinícius, com os olhos fitos no chão. Não é de seu coração que me queixo; mas de seu espírito, que nunca deixou as roupas da infância. Demais, à medida que me aproximo da hora solene, sinto que me repugna o estado conjugal. É tão boa a minha vida de solteiro! tão cheios os meus dias...
Isabel tapou-lhe a boca com uma das mãos; com a outro fez-lhe um gesto para que se calasse. Depois, fugiu.
Uma vez só, Vinícius refletiu longamente na situação em que se achava; reconheceu que estava moralmente obrigado a pedir Laura, desde que seus corações se tinham aberto um para o outro, celebrando um contrato, que ele só não podia romper.
Naquela mesma noite, ouviu Laura a esperada palavra. A alegria que se lhe derramou nos olhos, foi imensa e característica.
Vinícius escreveu no dia seguinte uma carta ao Dr. Correa, pedindo-lhe a mão de Laura, carta seca e digna, como as circunstâncias a pediam. Antes de a remeter, mostrou-a a Isabel, que recusou lê-la. Não a leu, nem lhe pegou. Ele teve-a alguns instantes na mão, sem se atrever a dá-la ao escravo que esperava por ela. Por fim, deitou-a sobre a mesa.
— Amanhã, disse ele sorrindo para Isabel. Isabel lançou mão da carta e deu-a ao escravo.
— Leva à casa do Sr. Dr. Correa, ordenou a moça. Não precisa aguardar a resposta.
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Mercado de Trabalho
Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)
Nova sócia - Área societária
O escritório Santos Santana Sociedade de Advogados anuncia a contratação de Roberta Azeredo, nova sócia e head da área societária. (Clique aqui)
Novos sócios
O escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados tem três novos sócios em SP: Eduardo Nieves, em Direito Civil; Rodrigo Rigo, em Tributário Consultivo; e Armando de Souza, em Penal Empresarial. (Clique aqui)
Reforço
A banca Roncato Advogados incrementa time de Direito Tributário e Trabalhista com a contratação de Robson Junio de Castro Leandro, Rafael Purcinelli, Jessica Alves Cardoso e Caio Henrique Nakamura da Silva Paranhos. (Clique aqui)
Parceria
A banca Covac – Sociedade de Advogados, por intermédio do sócio José Roberto Covac, firmou parceria com o escritório Lescano, Lescano & Associados, Abogados, localizado em Lima/Peru. A união tem intuito de promover a aliança entre os escritórios, juntando esforços para estabelecer caminhos de ação que favoreçam as instituições de ensino, incluindo atividades na América Latina e o Caribe, além de coordenar medidas para troca de informações, conselhos e experiências.
Novo endereço
Em SP, o escritório Yarshell e Camargo Advogados está em novo endereço: rua Alves Guimarães, 1.120, 6° andar, CEP: 05410-002. Telefone: (11) 3027-4300. (Clique aqui)
Fachadas
A porta vermelha do escritório de São José dos Campos/SP imprime à fachada um estilo moderno. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 188 anos, no dia 13 de setembro de 1830, faleceu, aos 52 anos, o frei Francisco de Santa Teresa de Jesus Sampaio. Conhecido por sua participação na política do país, frei Francisco foi um dos colaboradores da Independência brasileira. (Clique aqui)
Sorteio – 30 anos da CF
Prestes a completar 30 anos de vigência, a CF é a homenageada no sorteio de hoje com o livro "30 Anos Da Constituição Brasileira – Democracia, Direitos Fundamentais e Instituições" (Forense – 819p.). A obra coletiva, organizada pelo ministro Dias Toffoli, agrega temas essenciais para o progresso e bom funcionamento do país. O exemplar é brinde da editora. Participe! (Clique aqui)
Migalhíssimas
Ana Claudia Mamede Carneiro, sócia do escritório Dannemann Siemsen, apresenta palestra na mesa-redonda "Inovação Tecnológica", do "III Congresso Paranaense de Microbiologia", promovido pela Universidade Estadual de Londrina, hoje, em Londrina/PR. A sócia fala sobre a proteção patentária na área de Biotecnologia. A mesa redonda conta ainda com a participação de Thiago Falda, da Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial, e Marcelo do Amaral, da GlobalYeast. (Clique aqui)
Hoje, a Comissão Especial Interinstitucional de Direito ao Saneamento Básico da OAB/SP, com o apoio das Comissões Especial de Direito Constitucional e de Meio Ambiente e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, realiza audiência pública para debater as atualizações introduzidas pela MP 844/18, no marco legal do saneamento básico. Rubens Naves, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, é um dos expositores no evento. (Clique aqui)
Sócio da área Bancária do Demarest Advogados, Fabio Braga participa hoje, em SP, do "14º Congresso FEBRABAN de Direito Bancário". Ele integrará painel que tem como objetivo apresentar as mais recentes novidades tecnológicas aplicadas a produtos e serviços financeiros, retratar o desenvolvimento do mercado de fintechs e os efeitos disruptivos em relação ao modelo de negócio tradicional e apresentar uma nova forma de integração entre instituições financeiras e plataformas digitais, que já é realidade na Europa, mas ainda não foi adaptada à regulação brasileira, que é o fenômeno do Open Banking. (Clique aqui)
Amanhã, em SP, acontece o debate "Temas Atuais de Contencioso Tributário - Administrativo e Judicial". O advogado Fabio Pallaretti Calcini, especialista em Direito Tributário e sócio do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa do evento como presidente do painel "Reabertura da Discussão da Contribuição Previdenciária sobre 1/3 de férias no STF e Novas Regras sobre Compensação Tributária no e-Social e DCTF Web". A apresentação também conta com a participação das advogadas Cristiane Ianagui Matsumoto, especialista em Direito Previdenciário de Pinheiro Neto Advogados, e Mariana Coutinho Vilela, especialista em Direito e Processo do Trabalho.
Dia 17/9, em Brasília, acontece o "I Simpósio de Direito, Gestão e Marketing no Esporte". Serão debatidos temas inéditos e de grande repercussão como regras de compliance, marketing no esporte e propriedade intelectual. Dentre os palestrantes estão os sócios de Corrêa da Veiga Advogados, Mauricio Corrêa da Veiga e Luciano Andrade Pinheiro. Também participarão do evento o diretor de marketing da CBF, Gilberto Ratto, e o Secretário Nacional de Futebol, André Argôllo. (Clique aqui)
Ricardo Vieira de Mello, sócio sênior do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, ministra aula sobre o tema "Atualidades no Contencioso Administrativo de Marcas e as novas Resoluções e entendimentos do INPI", com o Diretor de Marcas do INPI, André Luis Balloussier Ancora da Luz, dia 17/9, às 18h, na sede da ABAPI, no RJ. (Clique aqui)
Carlos Alberto Carmona (Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados) participa do "VIII Encontro Internacional de Arbitragem de Coimbra", que acontece de 11 a 13/10, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. No dia 12/10, Carmona participa do 3º tema, que é "Análise Crítica da Prova em Arbitragem Internacional e os Princípios do Processo Equitativo". Na ocasião, será também homenageado no jantar de gala e coordenará o "HOT TOPICS". (Clique aqui)
Dia 11/9, em SP, aconteceu o "Congresso Nacional de Tributos", organizado pelo Confeb (Live University). O evento contou com a presença das instituições e profissionais mais reconhecidos no cenário tributário do país. A advogada Fernanda Botinha, da equipe tributária de Araújo e Policastro Advogados, esteve presente no evento representando o escritório. Fernanda participou, como debatedora, do painel "ISS e ICMS - Tributação de Bens Digitais e Comércio Eletrônico".
Caroline Dihl Prolo, head da área ambiental do escritório Stocche Forbes Advogados, concedeu entrevista, dia 7/9, a um jornal norueguês sobre o rompimento da barragem da Hydro Norsk em Barcarena/PA. (Clique aqui)
Arbitragem e Mediação Empresarial
Vamos Conciliar participa da "IX Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial CAMARB". O evento, que acontece no Recife/PE, começa hoje e segue até 15/9. (Clique aqui)
Direito Financeiro
Hoje e amanhã, das 8 às 17h, acontecerá o "5º Congresso Internacional de Direito Financeiro", em Curitiba. O evento tem como objetivo proporcionar um ambiente de debate multidisciplinar para que os participantes compartilhem suas experiências no ramo do Direito Financeiro. O Congresso contará com a participação de profissionais da FADISP, como Horácio Monteschio, que ministrará hoje, às 14h50. Já às 16h será a vez de Ronaldo Chadid, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e doutor em Função do Direito pela FADISP/SP. (Clique aqui)
Direito Sindical
OAB Federal e OAB/MG realizam, entre 13 e 15/9, em BH, o "IV Congresso Nacional de Direito Sindical". (Clique aqui)
Mobilidade urbana
Acontece, em SP, dia 19/9, o "1º Mobitalks – Laboratório Legal de Mobilidade Urbana", promovido pela OAB/SP. (Clique aqui)
Cortesia
Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil", que acontece dia 19/9, em SP. (Clique aqui)
Direito Previdenciário
Acontece, em MG, dia 21/9, o "I Seminário de Direito Previdenciário", realizado pelo IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários. (Clique aqui)
Sentença Trabalhista
AASP oferece vaga-cortesia para o curso "Liquidação de Sentença Trabalhista", dia 22/9, em SP. (Clique aqui)
Comércio internacional
IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promove, em SP, dia 27/9, o "6º Seminário de Comércio Internacional do IBRAC/IASP". (Clique aqui)
Compliance jurídico
Forum Cebefi promove, em SP, dia 3/10, o "Curso Sobre Compliance Jurídico". (Clique aqui)
Marcas
A ABAPISUL, em representação à ABAPI nacional, organiza o "Curso Avançado de Marcas", em Porto Alegre. O curso irá tratar os temas de forma sistemática e aprofundada, com a participação de professores especializados na matéria. As inscrições já estão abertas. Para mais informações entre em contato com a secretaria através do e-mail (clique aqui) ou acesse o programa. (Clique aqui)
Formação de advogados
No dia 23/10, na Casa do Saber, em SP, a ÉOS Inovação na Advocacia realiza o curso "Formação de advogados geradores de negócios". Inscreva-se! (Clique aqui)
Inovação
Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Regulação, Inovação e Tecnologias Disruptivas", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)
IR
Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso prático online "Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica". Inscreva-se. (Clique aqui)
Jurisprudência defensiva
AASP, Escola Nacional de Advocacia do Conselho Federal da OAB e OAB/SP promovem, no dia 20/9, às 19h, na sede da Associação, a palestra "Jurisprudência Defensiva: A quem interessa? A oposição da advocacia a essa prática dos tribunais". O evento, gratuito, contará com a presença de renomados juristas e da ministra aposentada do STJ, Eliana Calmon. (Clique aqui)
Arbitragem
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e o Harbour Litigation Funding promoveram ontem o "Breakfast Seminar", na sede do Centro, em SP. O objetivo do evento foi apresentar o Harbour e discutir as vantagens e desvantagens de financiamento de arbitragem no Brasil, bem como a relação da parte com o financiado e as formas e os limites de sua participação.
Viva
Sorteio: Ana Paula da Costa Pereira Silva é a ganhadora da apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)
Evento: Júlio Henrique de Paula Leite é o migalheiro contemplado com a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Nova Terceirização e as Cooperativas de Trabalho", que acontece em SP, dia 17/9. (Clique aqui)
Sorteio de obra: O livro "Cognição Sumária – Limites impostos pelo Contraditório no Processo Civil" (Saraiva – 359p.), de Leonardo Faria Schenk, vai para Renan Luiz Guedes Pampolha, de Belém/PA. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
GO/Alto Paraíso de Goiás
MA/Governador Archer
MG/São Sebastião da Bela Vista
PB/Sossêgo
SC/Forquilhinha
SC/Maracajá
SP/Areias
SP/Saltinho
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"F.D.A., alarmed by teenage use, targets vaping"
The Washington Post - EUA
"FDA takes aim at teen vaping"
Le Monde - França
"Guerre d'Algérie: Le geste historique d'Emmanuel Macron"
Corriere Della Sera - Itália
"Orbán, sconfitta dei populisti"
Le Figaro - França
"Le coup de semonce de l'Europe à la Hongrie"
Clarín - Argentina
"Buscan al submarino en una zona que los ingleses y EE.UU. habían indicado"
El País – Espanha
"La Eurocámara inicia el trámite para quitar el voto a Hungría"
Público - Portugal
"FMI quer Governo a poupar mais com função pública e pensionistas"
Die Welt - Alemanha
"Maaßen rechtfertigt sich mit Sorge vor Desinformation"
The Guardian - Inglaterra
"World is ‘sleepwalking towards new financial crisis’, says Brown"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bolsonaro passa por nova cirurgia de emergência"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro piora e passa por cirurgia de emergência"
O Globo - Rio de Janeiro
"Embolados em 2º lugar, candidatos reveem estratégias"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Caça aos votos mineiros"
Correio Braziliense - Brasília
"Mapa do voto revela feudos eleitorais de candidatos ao GDF"
Zero Hora - Porto Alegre
"Cenário presidencial definido acirra briga pelo segundo turno"
O Povo - Ceará
"Trabalho informal cresce 6% no Ceará"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Crise torna promessas difíceis de cumprir"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
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· Vivo
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· Emsenhuber Advogados Associados
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· Escritório Professor René Dotti
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· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
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Fomentadores :
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· YK Editora
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
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· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
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· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
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· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CAMISP - Câmara de Arbitragem e Mediação Internacional de São Paulo
· Capital Administradora
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· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Espaço LEX
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· Fundação Israel Pinheiro
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· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
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