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MIGALHAS nº 1.475

14/8/2006

Segunda-feira, 14 de agosto de 2006 - Migalhas nº 1.475 - Fechamento às 10h21.

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

(Clique aqui)

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"O crime organizado sempre se mantém fiel aos seguintes princípios : a) organização hierárquica bem definida ; b) extrema valorização da fidelidade e da lealdade internas ; c) uso de violência ostensiva em larga escala ; d) códigos e rituais específicos."

Raul Marinho,

(autor da obra "Prática na teoria

 - aplicações da Teoria dos Jogos

 e da evolução aos negócios")

Magistrados viram alvos

O PCC pretendia executar dois juízes criminais de Osasco/SP, na madrugada de ontem. A quadrilha que cumpriria a ordem foi interceptada à 0h30 por policiais da Rota. Armado de uma pistola belga calibre 9mm e um fuzil 7,62mm, o grupo se aproximava do endereço de uma das vítimas. O assaltante Getúlio Arakaki Liubomirsch morreu carregando no bolso da calça a ordem para a missão, que levava nomes e endereços dos magistrados. "É para matar sem só", ordenava a carta, assinada com o lema da facção: "Paz, Justiça e Liberdade". Logo após a descoberta da correspondência, policiais da Tropa de Choque da Polícia Militar se encarregaram de alertar os juízes - cujos nomes estão sendo mantidos sob sigilo, por questão de segurança - e oferecer-lhes proteção.

Avisos

dr. Pintassilgo esteve em Osasco no dia 25 de maio último, Vôo 72, um dia depois do prédio do Fórum ter sido alvejado por rachadas de metralhadora. Clique aqui e veja as cenas impressionantes.

Já se esperava

O Presidente do TJ/SP, desembargador Celso Limongi, disse que os juízes estão sujeitos a esse tipo de ameaça porque sua atuação muitas vezes desagradam aos criminosos. "No contexto em que estamos vivendo, era mais ou menos esperado", analisou.

Diretor de presídio vira alvo

A PM conseguiu impedir um plano do PCC para matar Roberto Medina, diretor da penitenciária de Araraquara. Os bandidos foram surpreendidos num hotel da cidade. Houve tiroteio. Um foi morto e outro, preso. A ação da PM ocorreu no dia 8, mas os detalhes da operação foram mantidos sob sigilo. Por conta disso, o juiz José Roberto Bernardi Liberal, então titular da Vara do Júri e de Execuções Criminais de Araraquara, pediu transferência ao TJ e foi para a cidade de Serrana. Estava com medo.

Crime

Depois de interromper os ataques iniciados no começo da semana, o PCC voltou a agir no sábado. A cidade de São Caetano do Sul, no ABC, foi a mais atingida.

Profissão perigo

Mas o caso mais comentando foi o do seqüestro do repórter da Rede Globo (solto já nesta madrugada no Morumbi). Os bandidos pegaram o repórter com o único escopo de que a emissora veiculasse uma fita na qual os bandidos reclamam do RDD. A emissora, respaldando-se em consultas a órgãos internacionais, reproduziu a fita, conforme exigiam os bandidos. Ninguém duvide, a moda deve pegar.

Júri

Acusado de envolvimento no assassinato do juiz corregedor de Presidente Prudente será julgado hoje. (Clique aqui)

Crimes hediondos

A tormentosa questão da possibilidade da progressão do regime penitenciário aos condenados em crimes tidos pela lei como hediondos (qual crime não o é) não se encerrou com a mudança de entendimento do STF, que agora permite tal benefício. Trazendo suas luzes para o debate, Mário Helton Jorge, magistrado no Paraná, atualmente como substituto em 2º grau, assina artigo hoje em Migalhas. Clique aqui para ler.

Migas

1 - TRF da 1ª Região nega cassação a liminar que libera importações das indústrias de produtos de limpeza. (Clique aqui)

2 - JT descaracteriza justa causa por furto de resto de comida. (Clique aqui)

3 - Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios, entende o TST. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

O escritório Paulo Tatim & Advogados Associados SS passa integrar a partir de hoje o já festejado Catálogo Jurídico de Migalhas, na cidade de Florianópolis/SC. Clique aqui e conheça essa ferramenta de networking eletrônico.

Juca Kfouri x Judiciário

Ligado ao direito pelo pai, o procurador de Justiça Carlos Alberto Gouvêa Kfouri, o jornalista esportivo Juca Kfouri faz hoje em coluna uma crítica ao Judiciário. Citando André Franco Montoro, Kfouri não se contém diante da condenação do editor e presidente do diário "Lance!", Walter de Mattos Jr., em primeira instância, pelo juiz da 45ª Vara Civil do RJ. Ele teria sido condenado a pagar indenização de R$ 9.000 a Ricardo Teixeira por causa do teor de um artigo que assinou. Não afeito, apesar do pai, ao poder estatal de coibir abusos, Kfouri afirma, caindo na vala comum dos despropositados, que "o Judiciário parece querer se vingar da imprensa."

Baú migalheiro

Há 335 anos, no dia 14 de agosto de 1671, tendo sido por Carta Régia de 1670 proibida a indicação de brasileiros natos, sobretudo pardos, para o posto de desembargador, a Câmara da cidade da Bahia dirige-se ao Rei de Portugal considerando ser uma ofensa a Sua Majestade fazia aos brasileiros, principalmente aos filhos da Bahia, de posse de outras mercês, em que foram providos e tinham servido com as vidas e fazendas; razão não havia, pois, para privá-los de servirem "à Sua Alteza na Pátria, quando os dessa Côrte o exercerem na sua". - Rogava, assim, fosse " Sua Alteza servido mandar reparar um dano tão afrontoso para os filhos do Brasil".

Migas

4 - O advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta o licenciamento ambiental e oferta de energia. (Clique aqui)

5 - TJ/RJ condena laboratório por ter danificado fotos. (Clique aqui)

6 - Ex-esposa, mesmo com filho de terceiro, tem pensão restituída, decide TJ/SC. (Clique aqui)

MI 384

A Dell, maior fabricante de computadores do mundo, é acusada de propaganda enganosa. Clique aqui e confira o que acontece no mundo na edição do Migalhas International de hoje.

China

Uma delegação do Ministério do Desenvolvimento viaja para a China na próxima semana com o objetivo de fortalecer a cooperação em comércio e investimentos entre os dois países.

Missivista premiado

Nas segundas-feiras Migalhas presenteia - com um mimo - o autor de uma carta enviada à redação na semana anterior. A escolha é feita por um departamento, composto por catedráticos, criado especialmente para esse fim. Nesta semana, o ganhador foi o advogado Sergei Cobra Arbex. Clique aqui para ler a missiva ganhadora.

Refaça

As empresas podem fazer a adesão ao Refis III a partir de hoje. O pedido deve ser feito exclusivamente pela internet até o dia 15 de setembro, nos sites da Receita.

Direito Tributário

Hoje vem uma alvissareira notícia das Minas Gerais. E quem traz a informação é o ilustre advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados. O advogado conta que foi criada na OAB/MG a Comissão para Estudos de Direito Tributário. Clique aqui para saber mais.

Minas

Para tratar do Direito Tributário de maneira simples e acessível, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais realiza a 5ª edição do "Curso de Direito Tributário", no dia 16/8, em MG. Saiba mais informações clicando aqui.

Migas

7 - CADE divulga nota esclarecendo informações do caso Associtrus. (Clique aqui)

8 - OAB condena atos que violam direitos fundamentais dos advogados em MT. (Clique aqui)

9 - O juiz federal Joel Ilan Paciornik toma posse hoje como desembargador do TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. (Clique aqui)

Ecad

O Ecad está desenvolvendo um projeto para conscientizar sobre a importância do pagamento do direito autoral.

Novos tempos

O advogado capixaba Paulo Fernandes Coelho Ceotto faz hoje uma observação curiosa. Depois de muitos anos na internet, o CPC pela primeira vez recebeu esse verbete em seu conteúdo. O advento se deu com a nova lei 11.341, que alterou o parágrafo único do art. 541 daquele compêndio. Com efeito, veja abaixo o momento da chegada da "internet" no CPC.

Art. 541. O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas, que conterão: (Revigorado e com redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

I - a exposição do fato e do direito; (Incluído pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Il - a demonstração do cabimento do recurso interposto; (Incluído pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

III - as razões do pedido de reforma da decisão recorrida. (Incluído pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Parágrafo único. Quando o recurso fundar-se em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, inclusive em mídia eletrônica, em que tiver sido publicada a decisão divergente, ou ainda pela reprodução de julgado disponível na Internet, com indicação da respectiva fonte, mencionando, em qualquer caso, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.(Redação dada pela Lei nº 11.341, de 2006).

Migas

10 - Telemar continua liderando a lista das empresas mais acionadas nos Juizados Especiais do RJ. (Clique aqui)

11 - TJ/RS determina retirada de foto de menina colocada sem autorização no Orkut. (Clique aqui)

12 - Justiça Federal de Goiás determina a revisão da classificação das águas minerais comercializadas no estado. (Clique aqui)

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

(Clique aqui)

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. iniciou suas atividades em 1994, pela junção de esforços de três membros do Ministério Público de Minas Gerais. Desde o início o curso buscou métodos claros e eficientes na preparação e reciclagem dos candidatos dos mais diversos concursos jurídicos realizados no País, o que gerou a inserção definitiva de mais de 1000 alunos, primordialmente, nas carreiras da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias e Delegados Federais e Estaduais. Hoje, com mais de 10 anos de experiência e atuação intensa, a empresa é referência nacional em preparação para concursos jurídicos especialmente no Estado de Minas Gerais. Para conhecer nosso mais novo Fomentador, clique aqui.

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Interrompemos nossa programação...

O horário eleitoral em rádio e TV começará amanhã. Como já sabem os migalheiros, não se trata de horário eleitoral gratuito, pois o gratuito, como já se viu, é o acesso. As redes obrigadas a fazer a veiculação dos programas acabam compensando parte da perda com abatimento no IR. (Clique aqui)

Migas - Eleitorais

1 - Doadores e fornecedores de campanha podem prestar informações ao TRE/SP através da internet. (Clique aqui)

2 - Amanhã terá início o horário eleitoral em rádio e televisão com término em 28 de setembro. (Clique aqui)

3 - Fitas dos programas eleitorais devem ser entregues para exibição com 3 horas e meia de antecedência. (Clique aqui)

4 - Íntegra da Instrução 107, aprovada pelo TSE, que dispõe sobre o horário eleitoral e a distribuição das inserções. (Clique aqui)

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O Advogado

Neste mês do advogado, Migalhas tem a honra de divulgar o sorteio do livro "J. M. Pinheiro Neto - O Advogado" (215 p.). De fato, falar sobre advocacia no Brasil é falar também de J. M. Pinheiro Neto o empreendedor que modificou a profissão no país, introduzindo conceitos inéditos. E o livro ora sorteado conta a incrível vida deste magnífico advogado. Clique aqui para concorrer a um exemplar da obra, escrita por Rodrigo Leal Rodrigues, e gentilmente oferecida pelo Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto.  O Instituto foi criado por seu filho, o advogado Fernando Pinheiro, para zelar da imorredoura memória de seu saudoso pai, falecido no triste 21 de setembro de 2004.

Tristão de Atayde

Há 24 anos, falecia em Petrópolis Alceu Amoroso Lima. Em sua definição magistral, "a literatura é o homem. É no homem aquela vocação misteriosa e imprevista, condicionada por mil elementos exteriores e íntimos, mas desabrochada pelo mistério do espírito, que sopra onde quer."

Migas

13 - Ministérios das Cidades e do Meio Ambiente lançam manual sobre resíduos da construção civil. (Clique aqui)

14 - PEC restringe a substituição do presidente da República apenas para períodos de ausência superiores a 15 dias. (Clique aqui)

15 - Câmara analisa PL que retira do MP a autonomia e a exclusividade na condução do inquérito civil público. (Clique aqui)

Incipientes

O sistema constitucional tributário é, sem dúvida, um dos temas mais complexos do mundo jurídico, exigindo especial atenção dos causídicos. Pensando nisso, o Instituto Geraldo Ataliba - Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial realiza, a partir do dia 22/8, o curso de "Iniciação ao Direito Tributário", esclarecendo os princípios gerais, limitações e partilha de competências desse tema. Não fique de fora, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Terceirização

Os principais aspectos tributários que devem ser considerados na contratação de prestadores de serviços e a adequação às regras da CLT serão tema de seminário, nos dias 22 e 23 de agosto, no Paulista Plaza Hotel, em SP. O advogado Abel Amaro, sócio do escritório Veirano Advogados, analisará a incidência de alguns tributos, como o recolhimento do ISS no local onde a empresa contratante está instalada, a retenção e a inscrição exigidos pelo Município de SP e a retenção ao INSS de 11% do valor do serviço contratado. Mais informações (11) 3017-6888.

Ambiental

Para os profissionais interessados em atuar na área ambiental, a migalheira desembargadora federal Consuelo Yoshida, junto com a PUC/COGEAE, oferece o Curso "Tutela Processual Ambiental", com o objetivo de esclarecer os aspectos práticos e operacionais aplicados e utilizados na fase do "Inquérito Civil", na celebração dos "Termos de Ajustamento de Conduta e Similares", no "Processo Administrativo", nas "Ações Coletivas" e nos "Processos Criminais", incluindo os Juizados Especiais. Clique aqui e confira.

"A nova Lei do ISS"

Explicar todas as inovações trazidas pela Lei 14.042/05 ao município de São Paulo é o objetivo da palestra "A nova Lei do ISS" organizada pela Link Up Educação e Treinamentos LTDA. Para saber as conseqüências que esta lei irá causar a todas as empresas atuantes no Estado clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Ações trabalhistas

O número de Ações Trabalhistas no Brasil cresce a cada ano. E o setor bancário é um dos mais afetado. Participe do seminário "Os Bancos diante das ações trabalhistas", da InterNews, no dia 25/8 e saiba, entre outros temas, como fazer uso de outsourcing e evitar que reclamações trabalhistas recaiam sobre a sua instituição. Clique aqui, concorra a uma vaga-cortesia e veja mais informações.

Novas tecnologias

"Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Crédito de ISS e Questões Polêmicas da Legislação do Município de São Paulo" serão abordados no seminário promovido pela FISCOSoft Editora no dia 25/8. Não fique de fora, clique aqui para concorrer a uma vaga-cortesia e participe.

Energia Elétrica

No sentido de proporcionar conhecimento amplo e organizado da regulação do polêmico setor elétrico, a FVG DIREITO RIO promove a partir do dia 30/8 o curso "Regulação do Setor de Energia Elétrica". Clique aqui e saiba mais informações.

Negócios de família

Mais de 70% das empresas constituídas no Brasil são sociedades de família. Porém, as últimas estatísticas apontam que as empresas familiares começam a ter dificuldades quando ultrapassam a 2ª e a 3ª geração. Neste sentido, o escritório Miguel Silva Associados realiza no dia 22/8, em SP, o curso "Empresa Familiar - Procedimentos Societários, Sucessórios e Tributários". Clique aqui e veja a programação completa.

O que não tem remédio...

... remediado está! A política de regulamentação dos preços no setor farmacêutico é o assunto em voga na economia industrial. Para discutir os resultados que podem afetar as empresas do setor e as mudanças estruturais acarretados a médio e longo prazo, a CULTCORP - Cultura Corporativa promove, dia 17/8, o seminário "Política de regulação de preços na indústria farmacêutica". Corra, clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Premiada

A Link Up Educação e Treinamentos LTDA promove dia 17/8 em SP a palestra "Refis III: Uma oportunidade para os Empresários". E a advogada Rosemary Barros, do escritório Peppe e Bonavita - Advogados Associados, foi a sortuda que levou a vaga-cortesia. Clique aqui e veja mais informações.

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Agradecimento

Agradecemos todos leitores que participaram de mais uma promoção especial de Migalhas. Se você não foi premiado desta vez, não fique aborrecido. Lembre-se de que todos os dias acontecem sorteios no informativo, e que amanhã pode ser o seu dia de ganhar.

Contemplados

Confira se seu nome consta na tão esperada lista de ganhadores da Promoção "Semana Jurídica".

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Migalhas dos leitores - 11 de agosto

"A minha migalha será modesta e breve, porém a felicidade que eu tive ao ler o informativo um mil quatrocentos e setenta e quatro foi para lá de arco-íris (Migalhas 1.474 - 11/8/06 - clique aqui). Adoro!" Bruno Zanim

"Hoje Migalhas, comemorando o 'nosso dia' da pendura, nos deu uma infinita saudade daqueles tempos tranqüilos de uma Paulicéia romântica, acolhedora, que jamais se repetirá, nessa selva de pedra e violência em que se transformou (Migalhas 1.474 - 11/8/06 - clique aqui). Desconheço o nome dos ilustrados redatores. Apenas sei que excedem sempre, em tudo. Um oásis de bom gosto, cultura, saudade e humanismo, essa nossa Migalhas... Votos de continuidade nessa linha de informação e ajuda. Parabéns a todos os bacharéis de ontem e de hoje, continuadores de lídima tradição de todas as 'Arcadas' de todas as cidades..." Geraldo L. de Campos - Marília/SP

"Sensacional a edição de hoje, 11 de agosto de 2006 (Migalhas 1.474 - 11/8/06 - clique aqui). Parabéns." José Piacsek Neto

"Muito boa essa edição (Migalhas 1.474 - 11/8/06 - clique aqui). Parabéns. Obrigado pela grata surpresa." Plinio Pinto

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"No dia em que se comemora a participação importante do Advogado no cenário institucional do Estado brasileiro e tendo presente a preocupação advinda, quanto ao exercício da Advocacia, gostaria de lembrar e deixar expressa a resposta dada pelo notável, excelso e emérito Professor Goffredo da Silva Telles Junior, ao responder à seguinte pergunta: 'Que conselhos o senhor daria aos novos advogados ?'

'Não mentir ! O advogado não deve mentir nunca ! Vitórias fundadas em mentiras não prevalecem. Tarde ou cedo, a mentira é desmascarada e se afunda em estrondosa derrota. Ninguém se iluda. O que realmente se quer é a justiça. E não há verdadeira justiça fundada em mentiras. O que há, sim, é um estreito vínculo entre a justiça e a verdade.

Advogados, meus queridos colegas ! Ouçam este outro conselho, muito ligado ao primeiro e que meu coração proclama: Não se deixem levar pela corrupção ! Fiquem certos de que abre chaga no seio da sociedade o bacharel corrupto. O bacharel corrupto é uma triste figura. É traidor do seu diploma, traidor da categoria de profissionais a que pertence. É traidor da ordem instituída na sociedade - dessa ordem de que ele é esteio e intérprete.

O advogado corrupto é traidor da Disciplina da Convivência, traidor da ordem social de que ele precisa ser sentinela e guardião !'

O texto está publicado na revista 'O Jurista', em sua edição de agosto do corrente ano. Trata-se de lição imorredoura de um dos Homens mais extraordinários, que o Brasil conheceu. No ano de 1954, quando o professor Goffredo foi laureado com a cátedra da cadeira de 'Introdução à Ciência do Direito' na Faculdade de Direito da USP, um dos seus concorrentes era o meu saudoso e querido Tio professor Alberto Moniz da Rocha Barros, que ficou com a livre-docência da disciplina. Tornaram-se grandes amigos, em uma encantadora admiração mútua, no cultivo da inteligência. No dia 9 de dezembro de 1968, quando do falecimento de meu tio Alberto, o professor Goffredo chegou a mim e disse: 'perco, com a morte do Rocha Barros, um verdadeiro e extraordinário amigo'. Lindos tempos. Em 4 de setembro de 1954, amigos e admiradores do professor Alberto Moniz da Rocha Barros lhe ofereceram um jantar no Automóvel Clube de São Paulo. Tio Alberto em seu discurso de agradecimento sobre o tema 'Uma Lição de Tolerância - O Direito, a Moral e a Política'; termina a sua oração, lembrando uma outra lição do notável professor Goffredo: 'não olvidarei a advertência feita no seu brilhante discurso de posse na cátedra, pelo ilustre professor GOFFREDO DA SILVA TELLES JÚNIOR, com quem tive a honra de competir no concurso hoje rememorado: estudantes que colam nos exames, e professores que não aulas, carecem de autoridade para criticar governantes que não cumpram seus deveres'." Ovídio Rocha Barros Sandoval - Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão

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Agenda Migalhas

14/8/06 - Curso - Mercado de Valores Mobiliários e Sociedades Anônimas

14/8/06 - Curso de Relações Internacionais

15/8/06 - Pós-graduação em direito empresarial

15/8/06 - Seminário A inteligência Competitiva na sua Empresa

16/8/06 - MBA em Business Law

17/8/06 - Seminário Internacional sobre a relação dos sistemas jurídicos e os mercados de capitais

30/8/06 - Seminário - O Correspondente bancário: Fator importante para a Expansão dos Bancos

30/8/06 - Curso regulação do setor de energia elétrica

4/9/06 - Curso regulaçao e negócios de petróleo e gás

20/9/06 - Curso direito ambiental empresarial

25/9/06 - MBA Executivo em Finanças e em Gestão de Negócios

25/9/06 - Curso LL.M. Direito Corporativo

25/9/06 - CBA Gestão de Negócios e CBA Marketing

19/10/06 - Direito de Família (Rio de Janeiro)

31/10/06 - 50º Congresso da União Internacional dos Advogados

28/8/06 - XXVI Seminário Nacional da Propriedade Intelectual

15/11/06 - I congresso Internacional - "A família além dos mitos"

16/8/06 - Curso de Direito Tributário

25/8/06 - Pós-graduação em Direito Processual

28/8/06 - Seminário "Um ano de vigência da nova Lei de Falências - Recuperação Judicial"

15/9/06 - Prêmio Mendes Pimentel - Concurso Nacional de Teses Jurídicas

14/8/06 - Curso - Direito Bancário

14/8/06 - Curso - Direito Tributário - Questões Polêmicas

14/8/06 - Curso - Legislação para Organizações de Terceiro Setor

14/8/06 - Curso - Mídia e Responsabilidade Civil

14/8/06 - Curso - Recurso Especial

14/8/06 - Curso - Direito do Consumidor - a defesa do consumidor em juízo

15/8/06 - DCOMP Eletrônica (Procedimentos Para O Preenchimento)

15/8/06 - Seminário de PPPs

15/8/06 - Conferencia - O Terceiro Setor e a Ação Social das Empresas

16/8/06 - Curso - Gestão de Pessoas com Base em Competências na Área Jurídica

16/8/06 - Seminário Planejamento Tributário

16/8/06 - Seminário Tributação nos Mercados Financeiros de Capitais

16/8/06 - Seminário - Planejamento Sucessório e Sucessão Familiar

16/8/06 - Palestra - Gestão para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos

17/8/06 - Palestra - Redação Forense e Elementos da Gramática

17/8/06 - Palestra: REFIS III - Uma oportunidade para os Empresários

17/8/06 - Especialização em Tributos Diretos (IRPJ/CSLL)

17/8/06 - Reversão da Crise Fnanceira Empresarial

17/8/06 - Seminário - Como usar a Inteligência Competitiva para alavancar Vendas

17/8/06 - Seminário - Política de regulação de preços na indústria farmacêutica

18/8/06 - Reunião-almoço Eleições de 2006

18/8/06 - Seminário: "Direito Ambiental" - A Responsabilidade Civil, Criminal e Administrativa da Pessoa Jurídica e da Pessoa Física frente ao Direito Ambiental.

18/8/06 - Curso Refis III e Responsabilidade dos Sócios por Dívidas Tributárias

19/8/06 - OAB/SP promove eventos para comemorar Mês do Advogado

21/8/06 - Seminário - Aceleração econômica e as oportunidades de ganho

21/8/06 - Curso - Segurança, Justiça e Criminalidade

21/8/06 - Curso - Direito e Processo: Reflexos do Código Civil de 2002 no Direito Processual Civil

21/8/06 - Curso dos Alimentos e da Guarda de Filhos - Aspectos Atuais

21/8/06 - Direito de família e sucessões

22/8/06 - Curso - Cálculos Trabalhistas (Santos)

22/8/06 - Empresa Familiar (Procedimentos Societários, Sucessórios e Tributários)

22/8/06 - Aspectos Legais de Due Diligence Jurídica e

22/8/06 - Curso de Iniciação ao Direito Tributário

23/8/06 - Curso - USGAAP - Conversão De Balanço Em Moeda Estrangeira (Procedimentos práticos)

24/8/06 - Seminário Assédio Moral Trabalhista

24/8/06 - Curso - As Cooperativas Venceram

24/8/06 - Palestra - A Nova Lei do ISS

24/8/06 - REFIS III - Novo Parcelamento de dívidas com a Receita e o INSS

25/8/06 - Curso - Retenções Tributárias (PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS)

25/8/06 - Seminário - O Papel do Mercado de Crédito de Carbono para o Desenvolvimento Sustentável

25/8/06 - Seminário - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Crédito de ISS e Questões Polêmicas da Legislação do Município de São Paulo

25/8/06 - Seminário Os Bancos diante das ações trabalhistas

28/8/06 - Transfer Pricing (Como Apurar e Atender as Exigências da Receita Federal)

28/8/06 - Curso Cálculos trabalhistas (Sorocaba)

28/8/06 - Seminário sobre Arbitragem

28/8/06 - Curso - Recentes Reformas do Código de Processo Civil

28/8/06 - Curso de Extensão - Direito Previdenciário (presencial ou on-line)

28/8/06 - Seminário - Os Direitos Humanos e a Anistia Política no Brasil

29/8/06 - Seminário "O Código do Consumidor e as Atividades Bancárias"

29/8/06 - 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

29/8/06 - Curso dos alimentos e da guarda de filhos - aspectos atuais (São José do Rio Preto)

30/8/06 - Curso sobre Gestão de Contratos

30/8/06 - 1.º Congresso Anual de Estudos Constitucionais: 4º Ciclo de Estudos

31/8/06 - Curso: A internet no trabalho e outras tecnologias

31/8/06 - Curso - Responsabilidades, Obrigações e Erros Médicos na Área da Saúde

1/9/06 - Palestra - Questões Atuais de Propriedade Intelectual, Pirataria e Concorrência Desleal

2/9/06 - Curso Comunicação e Oratória - Teoria e Prática (Santos)

4/9/06 - Curso Comunicação e Oratória - Teoria e Prática

4/9/06 - Curso Questões Atuais sobre Planos de Saúde

11/9/06 - Gestão de projetos: implantação, estruturas de qualidade e gerenciamento integrado

11/9/06 - Curso - Dos alimentos e da guarda de filhos - Aspectos Atuais (Santos)

11/9/06 - Curso - Defesa Individual do Consumidor - aspectos práticos da postulação ativa e passiva

11/9/06 - Responsabilidade civil - Aspectos Teóricos e Práticos

11/9/06 - Curso Aspectos das Licenças: Administrativa, urbanística e ambiental

12/9/06 - Curso - Cálculos Trabalhistas (Campinas)

12/9/06 - Curso - Embalagens que minimizam os Impactos Ambientais

12/9/06 - A inteligência competitiva no processo de planejamento estratégico

13/9/06 - Cid. de Ribeirão Preto - Casamento e União Estável - Constituição, Efeitos e Dissolução

14/9/06 - Curso advocacia de negócios

15/9/06 - Como gerenciar o estresse no ambiente de trabalho

15/9/06 - Seminário sobre Tributação das Cooperativas

19/9/06 - Aulas Telepresenciais - Imposto sobre transmissão causa mortis e doação

20/9/06 - Curso - Reformas Processuais: Leis 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06

20/9/06 - Seminário sobre Investimentos Estrangeiros no Brasil

21/9/06 - Seminário - Saneamento - Marco Regulatório para o Setor

21/9/06 - Cid. de São José do Rio Preto - Prática Forense Previdenciária - Benefícios

23/9/06 - Agravo Contra as Decisões de Primeiro Grau (De acordo com a Lei nº 11.187/2005)

25/9/06 - Precedentes Judiciais e Cláusulas Gerais - Uma Visão Atual no Direito Brasileiro

25/9/06 - 1° Seminário de Cooperativismo da OAB/SP

25/9/06 - "Solenidade de posse" da Comissão do Cooperativismo

27/9/06 - Curso dos Contratos Administrativos

2/10/06 - Curso - Prática de direito imobiliário

2/10/06 - Curso - Aspectos Processuais da Locação

3/10/06 - Curso - Novo Processo Falimentar (Campinas)

4/10/06 - Cid. de Santos - Direito de Família

6/10/06 - Cid. de Ribeirão Preto - Prática Forense Previdenciária - Benefícios

16/10/06 - Curso - Temas atuais do direito de família

16/10/06 - Curso - Bioética - aspectos atuais

20/10/06 - Curso audiência trabalhista

23/10/06 - Curso Completo de Direito Previdenciário

25/10/06 - Cid. de Ribeirão Preto - A Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas

28/10/06 - Curso "GED - Como planejar e implantar projetos de gerenciamento eletrônico de documentos "

28/10/06 - Curso Aspectos Teóricos e Práticos do Contrato de Transporte no Código Civil

30/10/06 - Curso A Lei do Inquilinato, à Luz do Novo Código Civil (Campinas)

31/10/06 - Seminário - Planejamento Tributário

6/11/06 - Concurso de Monografias

6/11/06 - Curso - Processo Tributário - Judicial e Administrativo

6/11/06 - Curso Responsabilidade Civil - Aspectos Teóricos e Práticos (Campinas)

7/11/06 - Cid. de Santos - Contratos Bancários

7/11/06 - Curso - Desconsideração da Personalidade Jurídica

18/11/06 - Curso "Organizando Bibliotecas Jurídicas"

20/11/06 - Curso - Temas atuais dos recursos cíveis

20/11/06 - Curso A impugnação como instrumento de defesa do cumprimento de sentença

14/8/06 - Direitos Humanos: Teoria e Prática

14/8/06 - Curso Direito Bancário

18/8/06 - Curso Direito Tributário

18/8/06 - Contratos no Novo Código Civil: Visão Negocial e Prática

18/8/06 - Direito da Tecnologia da Informação

Web Seminário - Lucro Real - Estimativa Mensal e Apuração Anual

Web Seminário - ISS - Importação e Exportação de Serviços

Web Seminário - ISS - Retenção na Fonte

Web Seminário - ISS - Uma Análise de sua Base de Cálculo

Curso - Especialização em Direito Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Tributário

Curso - Especialização em Direito Processual Civil

Curso - Especialização em Direito dos Contratos

Curso - Especialização em Direito Constitucional

Curso - Especialização em Direito do Trabalho

Curso - Especialização em Direito Educacional

Curso - Especialização em Direito Empresarial Internacional

Curso - Especialização em Direito das Novas Tecnologias

Web Seminário - As Novas Regras para Recolhimento do ISS

Web Seminário - Lei de Falências - As novas regras e as alterações do CTN

Web-Seminário - Certificação Digital na Prática

Web Seminário - Previdência Social - Retenção dos 11%

Cursos - R2 Learning

Curso - Preparatório OAB

Curso - Direito Notarial e Registral

Web-Seminário - IRPF 2006 - Declaração de Ajuste Anual do IR

Web-Seminário - Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Penhora On-Line

Web-Seminário - ISS - O Cadastro na Secretaria de Finanças de São Paulo

Web-Seminário - Retenção do ISS - As Regras para o Município de São Paulo

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"Wal-Mart, a máquina verde - Filial brasileira da rede de hipermercados Wal-Mart entra na onda verde e vira peça-chave na nova filosofia do grupo."

Veja

"Ela pode decidir a eleição - Gilmara, 27 anos, três filhos: eleitora nordestina."

IstoÉ

"As doenças da vaidade - A obsessão por perder peso e ter um corpo perfeito aumenta casos de anorexia, bulimia e da vigorexia, a doença de malhar demais."

Época

"Qual é a dela ? Por dentro do mundo e da mente de Heloísa Helena."

The New York Times - EUA

"Cease-Fire Begins After a Day of Fierce Attacks"

The Washington Post - EUA

"Cease-Fire Takes Effect; More Fighting Expected"

Le Monde - França

"La trêve connaît ses premières heures au Liban, des milliers de déplacés tentent de regagner le sud"

Corriere Della Sera - Itália

"La forza del sesso e quella dell'amore &"

Le Figaro - França

"Fragile cessation des hostilités au Liban"

Clarín - Argentina

"En Oriente Medio ya hay tregua, pero con dudas"

Público - Portugal

"Entra en vigor el alto el fuego entre Israel y Hezbolá"

El País - Espanha

"Entra en vigor el alto el fuego entre Israel y Hezbolá"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"BMW-Affäre: Spur nach Oberfranken"

The Guardian - Inglaterra

"Ceasefire brings uneasy lull"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ataques crescem na véspera do cessar-fogo"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Combates crescem antes de cessar-fogo no Líbano"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bandidos usam seqüestro para negociar privilégios"

Correio Braziliense - Brasília

"O terror mostra sua cara"

Zero Hora - Rio Grande do Sul

"Criminosos libertam jornalista da Globo seqüestrado no sábado"

O Povo - Ceará

"Três faces da violência"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PCC no comando"

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Apoiadores :

· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgar Guimarães & Advogados Associados
· Emsenhuber, Abe e Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Miguel Silva Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes & Sevilha Advogados
· Reale Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rebello e Bernardo Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Salles Freire e Advogados Associados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vigna Advogados Associados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Grassano & Associados
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Albino Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fórum Livre
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· InterNews Com.Emp. e Editora
· IPOJUR - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas em Ciências Políticas e Jurídicas
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Link Up Educação e Treinamentos LTDA
· Macdata Informática e Editora Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· Núcleo Mascaro
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Prima Cursos Preparatórios
· PUC-SP/COGEAE
· R2 Learning
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· SaraivaJur
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Universidade São Judas Tadeu
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· Bookseller Editora e Distribuidora
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Diex Cursos Avançados S/A.
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· EVENTLAW PROMOÇÕES
· FADISP Faculdade Autônoma de Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
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