Sexta-feira, 31 de agosto de 2018 - Migalhas nº 4.432 - Fechamento às 9h41.
"O Supremo Tribunal Federal pode dizer a última palavra sobre a Constituição. Ele é infalível, porque é definitivo, desde que não há mais recurso, quando o Supremo diz e, mesmo quando ele erra, está certo."
Ministro Aliomar Baleeiro
in RE 69.486
Certo ou errado....
... o certo é que o Supremo acertou em fixar a tese de que "é licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante". A tese vale para os processos pendentes de julgamento, mas não atinge, claro, os que já tenham coisa julgada. (Clique aqui)
Amor fora da lei
Houve uma época, não tão distante, em que o casamento era indissolúvel. Em 1977, as coisas mudaram com a aprovação da lei do divórcio. Entenda a importância da lei que permitiu homens e mulheres se casarem novamente para constituir famílias legítimas aos olhos da lei. (Clique aqui)
A primeira divorciada do Brasil
Arethuza Figueiredo Henrique Silva de Aguiar. Esse é o nome da 1ª mulher a se divorciar no Brasil. Hoje, aos 79 anos, a juíza de paz e advogada conta em entrevista a este poderoso rotativo por que se considera uma "divorcista ferrenha". (Clique aqui)
Nada com coisa alguma
O jornal mais assistido do país, o JN da Globo, terminou ontem a sessão de entrevistas com os candidatos à presidência da República. A bem da verdade, não foi propriamente uma entrevista, e sim uma sabatina. A posição dos assentos, ficando 2 contra 1, soou completamente autoritária. Ademais, os jornalistas adotaram uma postura de confrontação, tentado buscar incoerências com a retórica política. Nesse formato, não ajudou em nada ao eleitor. Não houve nenhuma pergunta sequer sobre propostas. Enfim, é, aliás, o espelho do que estamos a assistir nesse pleito: um debate raso.
Cenário
A propaganda eleitoral no rádio e na TV começa hoje, e para driblar o efeito "Enéas", as campanhas vão abusar dos vídeos teasers convidando o eleitor a passear pelas redes sociais. (Clique aqui)
Em defesa
Com a possibilidade do julgamento do registro de candidatura de Lula a qualquer momento pelo TSE, manifestações em favor do ex-presidente começam a pulular. O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou parecer no qual defende a posição do Comitê de Direitos Humanos da ONU, sobre a participação de Lula no processo eleitoral em igualdade de condições com os demais candidatos. (Clique aqui)
Em defesa - II
No mesmo sentido, os advogados Alamiro Velludo Salvador Netto e Juliano Breda assinam parecer tratando da plausibilidade de provimento ao recurso interposto pela defesa de Lula em face da decisão que o condenou pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (Clique aqui)
Absolvida
O plenário do STF absolveu ontem a deputada Federal Professora Dorinha Rezende do crime de dispensa indevida de licitação (art. 89 da lei 8.666/93). A parlamentar havia sido condenada pela 1ª turma a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão por ter comprado livros sem licitação quando era secretária de Educação de Tocantins. Por maioria de votos, os ministros acolheram embargos infringentes interpostos pela defesa contra a condenação. Prevaleceu o voto do relator, ministro Lewandowski. (Clique aqui)
"Erro judicante"
Ministro Gilmar Mendes iniciou seu voto no caso narrado na migalha anterior destacando que o julgamento era um exemplo claro da importância dos embargos infringentes: "estamos diante de um caso crasso de erro judicante". (Clique aqui)
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Honorários de sucumbência - Precedente importante
Passando quase despercebido pela comunidade jurídica, a 4ª turma do STJ está prestes a fixar importante precedente sobre honorários de sucumbência no CPC/15. Em análise, o art. 85 e seus dispositivos, especialmente o § 2º (honorários de 10 a 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou valor atualizado da causa) e o § 8º (apreciação equitativa nas causas de valor inestimável ou irrisório).
No caso concreto, os honorários sucumbenciais nos embargos à execução foram fixados em R$ 5 mil, sendo que na execução do título extrajudicial o banco cobrava dívida de mais de R$ 50 milhões - um dos executados era o fiador, e foi excluído da fiança. O julgamento tinha três votos distintos: o do relator Lázaro [§ 8º], o do ministro Antonio Carlos [§ 2º] e o do ministro Buzzi [aplicação excepcional dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade].
Com acréscimo de fundamentos, o ministro Salomão acompanhou ontem o voto divergente do ministro Antonio Carlos. Após o voto, o relator ponderou que "é forçada a compreensão" inicialmente proferida de que não seria estimado o proveito econômico, e sim que tal valor é indicado, como valor da causa, na própria inicial... E foi nesse momento que a ministra Isabel Gallotti proferiu seu voto, acompanhando o voto original do relator. Com os ministros adotando fundamentos tão diversos para a solução do caso, Lázaro pediu vista regimental, para tentar chegar a um voto médio. (Clique aqui)
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Bloqueio suspenso
O ínclito desembargador Federal Ney Bello, do TRF da 1ª região, deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão de 1º grau que bloqueou os bens do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, em ação de improbidade administrativa. Para o desembargador, não há indícios de que à época dos fatos alegados, Crivella possuía comando dos supostos recebimentos ilícitos, "razão pela qual a constrição judicial de indisponibilidade de seus bens não merece persistir". (Clique aqui)
TRE/PI - Presidente afastado
Ministro Jorge Mussi, corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, determinou o afastamento do presidente do TRE/PI, desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, das funções eleitorais e da presidente do Tribunal até a diplomação dos candidatos eleitos no pleito de 2018. O ministro atendeu a pedido feito pelo MPE que apontou o impedimento do desembargador para continuar atuando como presidente da Corte devido à relação fraternal com o deputado Federal e candidato à reeleição José Francisco Paes Landim. (Clique aqui)
Emenda à inicial
A 2ª turma do TRF da 1ª região anulou sentença que havia extinguido processo da União, sem resolução de mérito, sob o argumento de que a inicial não teria sido acompanhada dos documentos necessários. O colegiado afirmou que quando a petição inicial for considerada inepta, deve ser determinada a sua emenda. (Clique aqui)
Reajuste por faixa etária
O desembargador Alvaro Ciarlini, da 1ª câmara Cível do TJ/DF, deferiu liminar para suspender cumprimento de sentença que havia declarado nulas as cláusulas contratuais de plano de saúde, as quais previam reajuste por faixa etária. Para o magistrado, a decisão colegiada, que confirmou a sentença, fundamentou-se em dispositivo legal declarado inconstitucional pelo STF. O advogado Rodrigo Zanatta Machado, da Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, atuou pela empresa de saúde. (Clique aqui)
Plano de saúde
Advogada Marina Fontes de Resende, da Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, faz uma análise do recurso repetitivo do tema 952 do STJ, que discute a validade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê o aumento da mensalidade conforme mudança de faixa etária do usuário. (Clique aqui)
Direito à concorrência
A Superintendência-Geral do Cade determinou a instauração de processo administrativo para investigar práticas anticoncorrenciais da Unimed e de hospitais no município de Assis/SP. A apuração de fatos se deu após a operadora de planos de saúde São Francisco apresentar representação ao Conselho afirmando que os representados têm prejudicado a livre concorrência no mercado de planos de saúde do município impossibilitando a São Francisco de atuar na região. Os advogados Abrahão Issa Neto e Daniel Branco Brillinger, do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados, atuam pela São Francisco no caso. (Clique aqui)
Propriedade intelectual
A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual formulou uma carta aberta ao país na qual alerta sobre a situação caótica no INPI. No documento, a Associação relata a falta de investimentos do governo Federal no sistema de proteção à propriedade intelectual. (Clique aqui)
Seminário - 30 anos da Constituição
A Constituição Brasileira fará 30 anos em 2018. Para homenagear a data histórica, Migalhas promove o seminário "A Constituição Cidadã: 30 anos de Avanços e Desafios", com grandes nomes do mundo jurídico, dia 1º de outubro, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. As vagas para o evento são limitadas. Inscreva-se. (Clique aqui)
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A hora é agora!
Seminário: "Proteção de Dados - A nova lei brasileira", dia 11/9, em SP. Inscreva-se!
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Terceirização
Analista jurídico do escritório Andrade Maia Advogados, Kleber Correa da Silveira discute a histórica alteração de paradigma que marcou o julgamento do STF sobre terceirização. (Clique aqui)
Terceirização - II
Para o advogado Mauro Menezes, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, que representou amici curiae na causa, a terceirização sem restrições terá impacto negativo no nível salarial, na segurança e na organização coletiva dos trabalhadores. (Clique aqui)
Economia
"Desemprego é doença grave e altamente contagiosa. Quando não erradicada a tempo tende a se propagar e provocar a morte da economia." Confira a reflexão de Almir Pazzianotto Pinto. (Clique aqui)
Ativismo judicial – Cortes de Contas
O advogado Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, fala do ativismo judicial nas Cortes de Contas. "Agora, os governantes, além das ingerências do Judiciário em sua área privativa de atuação, devem compartilhar a ação governamental com as Cortes de Contas". (Clique aqui)
"Admirável mundo financeiro novo"
No âmbito do Direito Comercial, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, da banca Duclerc Verçosa Advogados Associados, trata dos arranjos e instituições de pagamento. (Clique aqui)
Trabalho
No contexto empresarial, Antônio Carlos Vendrame (Vendrame Consultores) discorre sobre o descumprimento de normas regulamentadoras e problemas de segurança e saúde do trabalho - SST. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
O advogado Rogério Camello analisa a locação por temporada, a exemplo do AirBnb, e as consequências dessas locações na coletividade condominial. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas nesta semana em Migalhas:
STF julga constitucional terceirização de atividade-fim. (Clique aqui)
Banco é condenado por descontos indevidos em conta corrente de titular. (Clique aqui)
São nulas provas obtidas em WhatsApp sem autorização judicial. (Clique aqui)
Imobiliárias e administradoras de bens não podem ofertar serviços de advocacia. (Clique aqui)
Homem é condenado por se casar com outra mulher em local reservado para casamento com ex-noiva. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Jornais
EUA bloqueia tarifa de importação de papel canadense para jornais. (MI – Clique aqui)
Liberdade de expressão
Decisão judicial determina que Trump desbloqueie usuários do Twitter que estavam impedidos de ver os tweets publicados pelo chefe de Estado na rede social. (MI – Clique aqui)
Hacker
Homem que invadiu contas do iCloud de estrelas de Hollywood é condenado a oito meses de prisão nos EUA. (MI – Clique aqui)
Aliança
Reino Unido e Quênia intensificam cooperação para combate à pedofilia. (MI – Clique aqui)
Cafeína
Coca-Cola anuncia compra da rede multinacional de cafeterias Costa Coffee, do Reino Unido. (MI – clique aqui)
Se a moda pegar...
União Europeia vai propor fim do horário de verão. (MI – clique aqui)
Discriminação
Departamento de Justiça dos EUA acusa Universidade de Harvard de discriminação a candidatos asiático-norte-americanos. (MI – clique aqui)
Investimentos
AB InBev investirá US$ 100 mi na ampliação de sua planta de cervejeira no Chile. (LA – Clique aqui)
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Hobby profissional
Levando o hobby muito a sério, advogado Vicente Borges Neto (Borges Neto, Advogados Associados) vence o Campeonato Brasileiro de Kart. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores – Exemplo de superação
"Parabéns Nadine (Migalhas 4.430 - clique aqui)! Exemplo de superação e conquistas, serve de inspiração para muitas pessoas que se encontram desanimadas. O Direito é apaixonante e com certeza você terá muito sucesso!" Fátima Siqueira de Sene Oliveira
Leitor antenado
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Novo endereço
Ontem, o escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados realizou evento de inauguração de seu novo endereço em Campinas/SP, consolidando sua presença na região (além de contar com unidades em SP, Porto Alegre, RJ e Curitiba). Na ocasião, foram debatidos temas de compliance e proteção de dados, com executivos e empresas da região. Em Campinas, o escritório está na avenida Doutor José Bonifácio Coutinho Nogueira, 214, Cj. 120, Jardim Madalena, CEP. 13091-611. Telefone: (19) 4007-1479.
Zona Portuária - Desigualdades raciais e sociais
No último dia 21 de agosto, o TRF da 2ª região sediou o seminário "Intervenções na Zona Portuária: um novo olhar". O evento contou com a participação de grupos de estudantes das escolas da região portuária do RJ e de magistrados que debateram temas como desigualdades raciais e sociais. (Clique aqui)
Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Luzanilba Moreira. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 62 anos, no dia 31 de agosto de 1956, Juscelino Kubitschek sancionou o decreto 39.872/56, que criou o Instituto de Energia Atômica, em São Paulo. O objetivo do instituto era desenvolver pesquisas sobre energia atômica e estabelecer bases, dados construtivos e protótipos de reatores, destinados ao aproveitamento da energia atômica para fins industriais, conforme as necessidades do país. (Clique aqui)
Sorteio
O livro "Tribunal do Júri – Teoria e Prática" (Atlas – 6ª edição -804p.), de Walfredo Cunha Campos, apresenta diversas posições doutrinárias, acompanhadas da análise aprofundada das recentes decisões dos Tribunais Superiores a respeito do rito do júri. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Os advogados Rodrigo Augusto Oliveira Rocci, Caio Ribeiro Bueno Brandão, ambos do escritório Dannemann Siemsen, e Gustavo de Freitas Morais participaram da 2ª edição do "Pre-ANDA Litigation: Strategies and Tactics for Developing a Drug Product and Patent Portfolio", publicado pela American Bar Association, com o capítulo "Brazilian Drug Approval Considerations". (Clique aqui)
Foi lançada a 13ª edição do "Curso de Direito Administrativo" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), escrita pelo advogado Marçal Justen Filho, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados Associados. A obra foi totalmente reformulada quanto ao conteúdo e atualizada de acordo com a jurisprudência recente e a legislação em vigor, incluindo a lei 13.655, 13.460 e 13.303. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, a partir das 9h30, acontece o evento "Entendendo as tarifas portuárias: Box Rate e Terminal Handling Charge", na sede da OAB/ES. Sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, Rafael Wallbach Schwind será um dos expositores. O debate é uma iniciativa da OAB/ES e da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro.
Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA da OAB/RJ, coordena o simpósio "5 anos da Lei Anticorrupção" hoje, na OAB/RJ. Entre outros palestrantes, estão André Cyrino e Alice Vonoroff, do escritório Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia, e Rafael Wallbach Schiwind, sócio do Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O evento é gratuito e não necessita de inscrição prévia. (Clique aqui)
Dia 3/9, às 19h, na Faculdade de Direito da UFMG, em BH, acontece a "Assembleia geral ICP", com a pauta "Eleições diretoria triênio 2018/2020". Gustavo Silva (José Anchieta da Silva Advocacia – JASA) concorre à presidência. (Clique aqui)
Alexandre Junqueira Gomide (Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados) é um dos coordenadores do curso "Direito Imobiliário em Debate", organizado pela AASP. As aulas acontecem de 3 a 6/9, em SP. (Clique aqui)
Sócia da banca Chiarottino e Nicoletti – Advogados, a advogada Gabriela Neves ministrará as cinco aulas do "Módulo 2" do "Curso Intermediário de Patentes", promovido pela ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, no RJ. A 1ª aula aconteceu ontem. As próximas são dias 4, 11, 13 e 18/9. O objetivo da organização é oferecer aos participantes treinamentos práticos sobre as etapas administrativas que envolvem todos os procedimentos de um pedido de patente. (Clique aqui)
Osmar Simões, sócio de Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados, ministra a palestra "Planejamento Tributário para Famílias Empresárias", dia 11/9, na FGV Direito SP. (Clique aqui)
Rodrigo Machado, head da área de energia do Madrona Advogados, fará o encerramento do "12º Congresso Internacional do Direito da Energia", dias 20 e 21/9, pelo IBDE - Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia. O tema será "A evolução do setor elétrico frente às incertezas políticas no Brasil".
Em SP, dia 27/9, acontece o "Seminário sobre Direito Sindical". Maria Lucia Benhame, da banca Benhame Sociedade de Advogados, participa do painel que debaterá o "Controle Judicial". (Clique aqui)
Dia 29/8, o sócio do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica, Danilo Roque, especialista nas questões de proteção de dados no Brasil, ministrou palestra no AMPRO LiveTalks, lembrando a um seleto grupo de agências a importância de se conhecer profundamente os termos da nova legislação.
Mundie e Advogados, representado pelo sócio Diego Herrera e demais associados da unidade de Brasília, participou da "Job fair – IDP", realizada na capital do DF, dia 25/8, organizada pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e direcionada a estudantes da região. (Clique aqui)
Pelo 6º ano consecutivo, profissionais do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados estão no guia "Tax Controversy Leaders 2018", elaborado pelo International Tax Review, que reconhece os melhores especialistas tributários do mundo. Este ano, André Oliveira, Daniela Duque Estrada e Gabriel Manica foram selecionados pela publicação.
Ciências de dados
Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Ciências de Dados Aplicada ao Direito", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 9h30 às 12h30. (Clique aqui)
ICMS
A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online "ICMS Teoria e Prática". Inscreva-se! (Clique aqui)
Segurança no trabalho
Vendrame Consultores realiza, em SP, dias 4 e 5/9, o curso "Gestão e Princípio de Áreas Classificadas". (Clique aqui)
Cortesias
Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela AASP, para os cursos "As Atualidades no Benefício de Pensão por Morte", dias 4 e 5/9 (clique aqui) e "Temas Atuais e Relevantes dos Recursos Cíveis", de 10 a 13/9, ambos em SP (clique aqui).
Seminários
Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os seminários "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", dia 12/9 (clique aqui) e "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários", dia 13/9 (clique aqui), ambos em SP.
Contratos
Acontece, em SP, dia 19/9, o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", realizado pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)
Família
O curso de extensão "Aspectos Práticos e Polêmicos das Ações de Família", da PUC-SP, proporciona aos operadores do Direito, estudantes e advogados a atualização sobre os principais pontos polêmicos sobre as ações de família conforme conceito trazido pelo novo CPC. (Clique aqui)
Fenalaw 2018
A Radar - Gestão para Advogados estará presente na maior feira jurídica da América Latina, Fenalaw 2018, de 24 a 26/10, com stand para apresentação dos produtos, brindes, lançamento do livro "Manual da Gestão para Advogados – Volume I" e muitas outras novidades (clique aqui). Para inscrições, informe o código SPK6180 e receba um desconto de 30%. Não perca! Inscrições por e-mail (clique aqui) ou pelo whatsapp: (11) 97604-5000.
Ganhador
Sorteio de obra: Douglas Candal, advogado no RJ, ganhou o livro "Temas de Direito Público" (Lumen Juris – 564p.), de Thaís Boia Marçal. (Clique aqui)
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Bom fim de semana!
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José de AlencarMigalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
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Mural Migalhas
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MA/Riachão
MA/São João do Carú
MA/Sítio Novo
PI/Boa Hora
SP/Itaóca
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"U.S. backs a suit against Harvard over admissions"
The Washington Post - EUA
"U.S. to end aid to U.N. agency"
Le Monde - França
"Ecole: l'égalité des chances selon Blanquer"
Corriere Della Sera - Itália
"Il nuovo partito di Salvini"
Le Figaro - França
"Entre Macron et les retraités, le grand divorce"
Clarín - Argentina
"Preparan un plan para achicar más el déficit y subirían las retenciones"
El País – Espanha
"El choque entre Italia y Francia por la migración divide a la UE"
Público - Portugal
"Mais vagas e candidaturas nos cursos superiores profissionais"
Die Welt - Alemanha
"Deutsche Schulden sinken bald unter die 60-Prozent-Schwelle"
The Guardian - Inglaterra
"Payday loans firm Wonga collapses into administration"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Dólar dispara. Ensino piora. Campanha esquenta"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"STF chancela a terceirização irrestrita de toda atividade"
O Globo - Rio de Janeiro
"STF autoriza empresas a terceirizar todas as atividades"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Ladrões de gasolina"
Correio Braziliense - Brasília
"STF libera terceirização irrestrita nas empresas"
Zero Hora - Porto Alegre
"Alta do dólar impacta o preço de alimentos e combustíveis"
O Povo - Ceará
"Ceará avança em avaliação de aprendizagem"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"STF libera terceirização em todos os setores"
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· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· Saboya, Direito, Muanis - Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Castro & Barros Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Sucasas Tozadori Alves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· TLA – Tasoko Loturco e Almeida Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Trench Rossi Watanabe
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza Advogados Associados
· Vieira Neto Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· a|CF - Advocacia Cunha Ferraz
· A Santos Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala Advogados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbieri Advogados
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· Bissolatti Sociedade de Advogados
· Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMARTINS Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· CSMV Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados
· Daniel Gerber Advogados Associados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
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para conhecer os Apoiadores de Migalhas._____________
Fomentadores :
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CAMISP - Câmara de Arbitragem e Mediação Internacional de São Paulo
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Concept - Paralegal Empresarial
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Espaço LEX
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· Human to Human Consultoria
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
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