MIGALHAS nº 784

Terça-feira, 14 de outubro de 2003 - nº 784 - Fechamento às 9h04.   

 

 

"Concordia parvae res crescunt, dicordia maxumae dilabuntur."

(Pela concórdia os menores Estados crescem, pela discórdia os maiores desabam.)

Salústio (86?-35 a.C.)

Tributária - I

Duas semanas depois de apresentar o IPI seletivo como um projeto inovador, o governo jogou a toalha e desistiu de incluir agora a proposta na reforma tributária.

Tributária - II

A verdade é que o governo não sabe o que fazer, no Senado, com o texto da reforma tributária que foi aprovado pela Câmara. Pretende aprovar no Senado apenas as propostas que forem consensuais. Não houve acordo ontem com os governadores.

Os ares de Minas

Um migalheiro ontem presente na reunião dos governadores, vendo a expressão jovial do governador de MG, Aécio Neves, lembrou-se saudoso de JK. Segundo nosso leitor, Aécio é como Juscelino, que pela expressão sempre sorridente mais parecia, não um governante, mas um despreocupado filho de um chefe de Poder.

Greve

Os funcionários do Banco do Brasil decidiram em assembléias realizadas ontem à noite entrar em greve por tempo indeterminado. Eles rejeitaram o aumento salarial de 12,6% oferecido pelo banco.

Velha nova Lei de Falências

Sopitando no Congresso há muitos anos, espera-se que a Lei de Falências seja votada amanhã.

Revolução constitucional ?

As declarações do ministro Nelson Jobim levantaram a polêmica sobre se deve ou não ser reformada a Carta Magna.

• Não

Para o professor Miguel Reale Júnior, do escritório Reale Advogados Associados, uma miniconstituinte criará um leque de interesses, que dificultará o consenso e redundará em fracasso, mormente se houver desinteresse da Presidência da República. (Clique aqui)

• Sim

Já o professor Ives Gandra Martins - Advocacia Gandra Martins - é favorável a uma nova constituinte, se essa for exclusiva de pessoas idealistas, que concorreriam às eleições unicamente para produzir a Lei Maior e, cumprida a missão, voltariam às suas atividades. (Clique aqui)

________

Desembargadora gaúcha critica Rede Globo

A desembargadora do TJ/RS Maria Berenice Dias não gostou do último capítulo da novela Mulheres Apaixonadas. Segundo ela, a mídia não cumpriu seu papel social ao divulgar "mulheres em várias situações de discriminação e desrespeito, em situações de submissão e inferioridade, impotentes e coniventes com os clichês de violência e impunidade". Clique aqui para ler e dê sua opinião.

Bem de família - Indisponibilidade

A 2a Seção do STJ inovou quanto ao entendimento da impenhorabilidade do bem de família, ao decidir que mesmo que o proprietário ofereça o bem à execução este não poderá ser penhorado. (Clique aqui)

Cobrança

O STJ decidiu que contrato de locação de serviços é válido para cobrança de honorários. (Clique aqui)

Incorporação salarial

O TST garantiu que o abono deve ser incorporado ao salário. (Clique aqui)

Inadimplentes

Com o objetivo de agilizar a cobrança de débitos fiscais, o Poder Legislativo do Ceará aprovou um projeto de lei prevendo a possibilidade de se protestar certidões da dívida ativa estadual e municipal.

"A certidão de dívida já é um título executivo, e uma legislação deste tipo iria apenas atulhar a Justiça de ações de sustação de protesto. Ainda bem que, em São Paulo, o projeto não foi pra frente." Ricardo Tosto - escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

Desvendando o mistério ?

O juiz federal do Ceará Agapito Machado fala sobre o "outro" preceito que teria sido enxertado à sorrelfa pelo ministro, então constituinte, Nelson Jobim. O magistrado conta que "o outro dispositivo constitucional é exatamente o inciso XII, do Art. 5º que prescreve "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal". Segundo ele, "a Assembléia Nacional Constituinte aprovou texto diverso do que veio afinal a ser promulgado."  (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - I

"Na verdade é bem fácil entender a "estória" sobre nosso Ministro Jobim:

- Sobra-lhe tempo para tais divagações, afinal está com vista em mais de 70 processos, alguns há mais de dois anos e, exatamente na mesma proporção de tempo que não trabalha, presta-se a tais desserviços à nação.

- O suposto detentor de saber jurídico e moral ilibada continua a serviço de seu "master of puppets" (a rainha Maria Antonieta, recém deposta...) e, nesta missão, está apenas a ecoar a vontade do amo, que está por aí, à falta de melhor assunto, querendo abalar a dignidade da Magna Carta."

Alexandre Tadeu Navarro - escritório Navarro, Bicalho Advogados

____________

"Está comprovado: a Constituição brasileira é um delírio báquico e uma peregrinação orgiástica a um só tempo.Quanto aos julgamentos por atacado, o STF está obrigado a, de ofício, rever todos os "julgamentos seriados", "despachos de gabinetes" e "despachos auriculares" que mandaram para o espaço os direitos dos jurisdicionados. E isto por imperativo insculpido nos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, hajam, ou não, os artigos da CF que asseguram estes princípios, sido votados regularmente na cons-(pros?)-tituinte. O jurisdicionado, prejudicado com esse descalabro, não pode ser compelido a "bancar" custas de uma Ação Rescisória para fazer valer um direito bom, nulificado por esse "jogo de azar", consubstanciado no simulacro de julgamento." Frederico Cox Cavalcanti Lins - Advogado, Recife/PE

"Primeiramente é de se dizer, que numa democracia devemos respeitar a opinião de todos. Muitos que se pronunciaram a respeito do Min. Nelson Jobim, qual seja, em achar que fez errado em ter tomado esta atitude, respeito, é opinião deles, mas eu já sou daqueles que acho que fez certo. Aqui no Sul alguém tomar esta atitude é chamado de: "MAS BÁ TCHÊ, ESTE QUE É GAÚCHO PEITUDO". Sim, porque, isso é algo como dizem por aqui: é briga de cachorro grande. Eu já dizia que da maneira como vinham sendo julgados os processos, em determinados setores, estes tinham que ser a toque de caixa, ou seja, julgados em série. Só um exemplo. Aqui no TJRGS um recurso foi para o relator no dia 15, já no dia 17, isso questão de somente dois dias, entrou em pauta, e acreditem se quiserem, no mesmo dia 17, sem publicação no Diário da Justiça, foi julgado assim: "Negaram Provimento. Unânime." Será que no mínimo não ouve cerceamento a defesa ? Estamos no Brasil ? Hoje alguém criticou por este meio o Min. Jobim, e disse:... DOR DE COTOVELO... Outro:... BOCA FECHADA.... Eu acho que tem de se colocar a boca no trombone. Só uma coisa já lhe digo, Min Jobim, vais ser muito mais perseguido do que eu, pois é de todo o sabido, que quando alguém vem a publico não concordando com certas atitudes, maneiras, fazendo denuncia, logo vem chumbo. Parabéns pela atitude." Rubens Jorge Mattjie - Chapada/RS

"1) Ainda sobre a polêmica de Jobim e os dispositivos constitucionais supostamente não votados, cabem, entre outras, duas reflexões de teoria constitucional: i) a aplicação dos mesmos - supondo que não tenham sido votados - pelo Judiciário, notadamente nosso STF, não seria suficientemente um mecanismo de constitucionalização? ii) Tércio Sampaio Ferraz Jr. tem interessantíssimo texto sobre a legitimação como critério jurídico de controle da Constituição (a qual não se aferiria pelo critério da validade, este que é essencialmente internormativo), pois bem, tais dispositivos não teriam, com 15 anos de intensa aplicação, exegese, operação, por todos os operados do sistema jurídico (a sociedade também, pois), sido legitimados?

2) E o verso solar de Caetano Veloso (da canção "O estrangeiro", do álbum homônimo): "Singelo grito/"O rei está nu" /Mas eu desperto porque tudo cala frente ao fato de que o rei é mais bonito nu..." Seremos maduros para ver essa beleza? Abraços," Fábio Barbalho Leite

___________

"Impertinência"

Felippe Augusto de Miranda Rosa, desembargador aposentado do TJ/RJ, fala no Jornal do Commercio que sobre a intenção da ONU de inspecionar os juízes e Tribunais brasileiros. Segundo ele, "tal pretensão, configura, no mínimo, uma impertinência." (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - II

"Inspeção e desestruturação do Judiciário. Com relação à inspeção da ONU no Judiciário, o Min. José Dirceu que admitiu que "há tortura e violação dos direitos humanos no Brasil" deveria então permitir que a inspeção fosse feita no Poder Executivo, visto que a Polícia pertence a esse Poder e não ao Judiciário. De quebra, poderia ser incluído na pauta o aumento divulgado na mídia por meio de pesquisa, da corrupção no atual governo. "TEMPESTADE EM CÓPO D'ÁGUA", mas é claro que não se trata disso, mas sim de mais uma tentativa de desestabilizar o Poder Judiciário, o único que não foi atingido pela globalização que se apóia na exclusão social, e é a última trincheira do Estado Democrático de Direito, por isso essa frase de efeito do Ministro não tem ressonância, porque o que houve foi repúdio pela ingerência indevida de um organismo internacional, fomentada pelo próprio Poder Executivo. Quanto ao Min. Jobim, lamentavelmente constata-se que a ética na Magistratura é algo que deve ser construído e, efetivamente, alguns que não são de carreira, não sabem se conduzir dignamente como um Magistrado. Aliás, onde está o requisito constitucional da conduta ilibada para ocupar o cargo de Ministro do STF?" Antonio José F. de S. Pêcego - Juiz Titular da Vara Criminal de Araguari/MG

Correias no Maurício

O editorial do Estadão é ferino ao dizer que é "notório que o presidente do STF não corresponde ao que se espera de quem ocupa o cargo que ainda exercerá até maio do próximo ano, quando se aposentar. Ele não se distingue nem como um expoente da ciência do Direito, nem pela ponderação de seus atos e palavras. Como diz o povo, fala duas vezes antes de pensar." (Clique aqui)

Promete...

A Comissão Especial da Reforma do Judiciário, na Câmara dos Deputados, convidou o presidente STF, Maurício Corrêa, para debater o Estatuto da Magistratura na quarta-feira. O ministro ainda não confirmou presença.

Do peru

A AmBev quinta maior cervejaria do mundo, anunciou nesta terça-feira a aquisição de parte dos ativos da Embotelladora Rivera, no Peru, incluindo duas fábricas de bebidas.

Vacas magras

A CVM suspendeu ontem as reservas para subscrição de ações ordinárias da Global Brasil, empresa formada pelos antigos investidores da concordatária Fazendas Reunidas Boi Gordo.

Fundo de Recebíveis

A InterNews realiza amanhã, em SP, o seminário Fundo de Recebíveis - (FIDC) Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. O seminário contará com a participação dos melhores especialistas no assunto. Não perca a chance de participar deste importante evento. Garanta a sua inscrição. Para obter mais informações ligue 0800-177 707/ (11) 4612-0535 ou clique aqui.

Saindo do Brasil

A Bell Canada International vendeu as operações da Canbrás, do setor de TV por assinatura - seu último ativo no Brasil - para a BigTV (Alusa) e Horizon. A Canbrás tem mais de 190 mil assinantes, em 26 municípios de São Paulo e Paraná.

Trabalho forçado

Jaques Wagner, ministro do Trabalho, assinou portaria que concede a trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão o direito a três parcelas do seguro-desemprego (R$ 240 cada).

Tiro ao alvo

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou o projeto de lei 1667/03, que proíbe o tiro ao alvo utilizando animais.

Investimento privado

Irá hoje à consulta pública o projeto de parcerias público-privadas, por meio das quais o presidente Lula pretende mobilizar cerca de R$ 30 bilhões de investimentos privados em infra-estrutura nos próximos quatro anos.

Mudanças na conta

O governo federal está estudando a adoção de mecanismos que reduzam a inadimplência das distribuidoras em relação à energia comprada das geradoras. Pretende alterar a conta de luz paga pelo consumidor, separando a parcela referente à energia vendida pelas geradoras às distribuidoras, da energia vendida ao consumidor. Parte do dinheiro iria diretamente para as geradoras e parte para as distribuidoras.

Receita de bem viver

Com o aval do presidente Lula, Palocci interferiu diretamente na disputa interna por poder instalada nos últimos meses na Receita Federal. Palocci convocou ontem para uma reunião em seu gabinete o secretário da Receita, Jorge Rachid, e o corregedor-geral, Moacir Leão. O ministro determinou o fim da troca de acusações e do bate-boca público.

Embaixo da terra

Já começou o balé das plantadeiras nas fazendas do Grupo André Maggi, que pertence à família do governador do MT, Blairo Maggi. Na safra 2003/04, serão semeados 162 mil hectares de terra. Maggi é o maior plantador individual de soja do mundo.

Cultura

A política cultural no atual governo será o foco principal do seminário "Investir em Cultura: Quanto Custa?" no dia 21/10, no Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. O evento é realizado pela Focarte Consultoria e Planejamento de Marketing Cultural, empresa incubada do Ibmec/RJ Business School. Lembrando a todos que a entrada é gratuita. Para obter mais informações ligue (21) 3284-4000 ou clique aqui.

Lançamento

O lançamento do livro "Código de Processo Penal - Comentário aos projetos de reforma legislativa", organizado pelo dr. Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale Advogados Associados, acontece no próximo dia 22, às 19h, na Saraiva Mega Store do Shopping Eldorado, SP. A obra, editada pela Millenium, conta com a colaboração dos advogados Gustavo Henrique Badaró, Helena Regina Lobo da Costa, Heloísa Estellita, Luiz Guilherme Moreira Porto, Maria Sílvia Reale Ferrari e Marina Pinhão Coelho. Para mais informações, entrar em contato pelo 3819-5999.

Felizarda

Maria de la Cruz Dionis Raurell é a felizarda ganhadora da "Revista da AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro" (Editora Lumen Juris, 325p). Este é 3º volume da revista que reúne vários artigos de advogados de peso do mundo jurídico, entre eles Cândido Rangel Dinamarco e Pedro Dinamarco, ambos do escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia. Amanhã será divulgado o nome de mais um ganhador. Clique aqui e concorra.

Migalhas dos leitores - III

"Para reflexão: os jornais já publicam que o governo do PT, quem diria, não corrigirá a tabela do IRPF (lembram-se do Lula & Cia. na campanha?). Que moral e força terá um governo desleal, aético e desonesto como vem sendo o governo brasileiro nos últimos anos (vide falta de correção da tabela do IR, CPMF c/ alíquota crescente e "provisória permanente" e "desviada" do seu objetivo; as precárias segurança pública, assistência à saúde, ensino, transporte público; justiça; escândalos, etc. etc.) para exigir que a sociedade lhe seja honesta?" Daniel G. Fiorotti

"Comissões de Conciliação Prévia - Tem razão o Ministro Francisco Fausto ao se debater de forma contrária às Comissões de Conciliação Prévia (Migalhas n°783 - 13/10/03 - Comissões de Conciliação Prévia na berlinda). É que as mesmas foram criadas de maneira equivocada, já que afeitas às entidades de classe e, não, como deveria ser, ao Ministério do Trabalho, através de suas Delegacias Regionais, como defendemos, exaustivamente, quando da elaboração do projeto. Da maneira que vem sendo conduzido o processo, as entidades de classe econômica, muito mais abastadas que as da categoria profissional, é que assumiram a materialização destas comissões e, nelas, o empregado já chega humilhado, diminuído pela pompa do ambiente, desprotegido pela ausência de advogado a seu favor e acaba efetivando acordo desproporcional ao direito que possuía, pressionado, de forma indene de dúvidas, pelo poder econômico, que ressuma do próprio ambiente. Tais comissões deveriam ser formadas nas Delegacias Regionais do Trabalho - entidades neutras e de cunho oficial - que, certamente, coibiriam tais abusos, posto que mais democratizadas e discretas. Todavia, por outro lado, projeto é válido para países mais desenvolvidos culturalmente que o nosso, já que aqui ainda não se tem, sequer, a consciência de que, toda vez que se vai pleitear ou defender direitos, a presença do advogado é essencial, já que é ele o profissional mais indicado para tanto e que evita a asfixia do obreiro pela poderosa máquina financeira. Do jeito em que se encontram, tais comissões - com razão, mais uma vez, o Ministro - são uma ressurreição dos famigerados "juízes classistas", que "lagartixas esquentando-se ao sol", só faziam concordar com o togado, balançando suas cabeças afirmativamente (com raras e aplaudidas exceções). Ou se promove a lisura do procedimento ou é melhor sepultá-las, antes que provoquem a extinção dos direitos conquistados pelos obreiros em séculos de luta e, tal qual os dinossauros, tenhamos, apenas e tão somente, o fóssil constitucional, que nos dirá de sua pretérita existência, mas que não estarão mais entre nós." Guilherme Alves de Mello Franco

Falecimento

Foi sepultado ontem o corpo do jornalista Alessandro Porro, que morreu sábado aos 73 anos. Nascido em Nápoles, foi correspondente da revista Veja em Paris, Londres, Roma, Buenos Aires e Tel-Aviv. Um dos fundadores da revista Realidade, publicou em 2001 o livro "Memórias do meu Século".

Adeus

Júnior suportou apenas uma semana a pressão de ser técnico do Corinthians. Ontem à noite, sete dias após iniciar seu trabalho e um depois da derrota para o São Paulo (com direito a gol de calcanhar), o treinador pediu demissão.

_______

ISS

Acontece no dia 7/11, em SP, o seminário A Nova Lei do Imposto sobre Serviços (ISS) - (Lei Complementar Nº 116 DE 31/07/2003). O evento vai apresentar um panorama das principais mudanças do tributo, sob um ponto de vista prático, bem como debater questões relevantes para os prestadores de serviços. O seminário é organizado pela MP Treinamentos e ministrado pelos profissionais do escritório Stuber Advogados Associados. Atenção! Aqui no Migalhas você concorre ao sorteio de uma vaga. Clique aqui e participe.

Sorteios

Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para participação nos eventos do FORUM CEBEFI. Confira abaixo se você foi um dos felizardos.

Mara Inês Moura - Seminário de Lógica Jurídica, 22 e 23/10, em SP

Mariela Mendes Varela do Amaral (do escritório Florence, Boltz - Advogados) - Seminário Tributação de Cooperativas, 28/10, em SP

Renata Amano - Seminário Tributação dos Produtos de Previdência Complementar, 30/10

Você não pode mais concorrer às vaga, mas também não pode perder estes eventos de peso. Participe! Saiba mais informações no telefone (11) 3266-4994.

_____

Mais sorteio

A madrugada foi animada na redação de Migalhas. Foram sorteadas 2 vagas-cortesia para participação no seminário Temas Polêmicos: a Arbitragem e a Mediação no Brasil, a ser realizado no dia 22/10, no RJ. Os vencedores foram:

• Leandro Schuch Silveira, Potter & Advogados Associados
• Gustavo Surerus de Carvalho, da TV Globo

O evento é promovido pelo escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados em parceria com o Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros-IBEF, no Rio de Janeiro. Mais informações no telefone (21) 2282-1233 ou clique aqui.

_____________________________

Migalhas Clipping

_____________

Apoiadores :

· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

· Advocacia Raul de Araujo Filho

· Amaral Gurgel Advogados

· Araújo e Policastro Advogados

· Armelin, Bueno e Advogados Associados

· Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados

· Azevedo Sette Advogados

· Boccuzzi Advogados Associados

· Bottallo e Gennari Advogados

· Camargo Silva, Dias de Souza - Advogados

· Ceglia Neto, Advogados

· Daniel Advogados

· Demarest e Almeida Advogados

· De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados

· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados

· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia

· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia

· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica

· Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados

· H. Brasil Cabral Advogados Associados

· Homero Costa Advogados

· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos

· Joyce Roysen Advogados

· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Mundie e Advogados

· Muylaert e Livingston Advogados

· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados

· O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer

· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados

· Oliveira Neves & Associados

· Osorio e Maya Ferreira Advogados

· Peixoto E Cury Advogados

· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins

· Pinheiro Neto Advogados

· Preto Villa Real Advogados

· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados

· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados

· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior

· Saeki Advogados

· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles

· Siqueira Castro Advogados

· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)

· Stuber - Advogados Associados

· Tess Advogados

· Thiollier Advogados

· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados

· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados

· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C

· Trigueiro Fontes Advogados

· Veirano Advogados

_________________

______________________________

 

Fontes

Indique amigos

Migalhas amanhecidas