Sexta-feira, 3 de agosto de 2018 - Migalhas nº 4.412 - Fechamento às 8h55.
"Nas mãos de quem sabe, tudo serve não só para o que é feito, mas para o que se deseja."
José de Alencar
Dever de informação ao paciente
A 4ª turma do STJ garantiu ontem indenização para um jovem e seus pais após sequelas resultantes de uma cirurgia. O caso não tratou de erro médico, mas sim da falta de migalhas informativas adequadas para o paciente sobre os riscos do procedimento. Prevaleceu no julgamento o voto-vista divergente do ministro Salomão. (Clique aqui)
Alimentos – Prisão civil
Por decisão unânime, a 4ª turma do STJ cassou decreto prisional contra pai preso por atraso no pagamento de pensão alimentícia. A dívida dos alimentos provisórios chegou a quase R$ 58 mil, e a turma acompanhou o voto do relator do HC, ministro Antonio Carlos, considerando que a prestação alimentar foi estipulada provisoriamente em quantia bastante superior à capacidade financeira, de modo que não se justificaria o pedido de prisão. (Clique aqui)
Alimentos – Prisão civil – II
O pagamento da maior parte da dívida alimentícia permite afastar a prisão civil do devedor? A questão está em debate na 4ª turma do STJ. O relator do HC, ministro Salomão, já votou a favor do afastamento da medida gravosa em situações excepcionais, quando a parcela que faltar for migalha – no caso concreto, foi pago 95% do valor da dívida. (Clique aqui)
Saúde
3ª turma do STJ restabelece plano de saúde coletivo empresarial feito para três familiares. Operadora cancelou plano alegando desequilíbrio financeiro após acidente de um dos beneficiários. A ministra Nancy, relatora, assentou que "a hipótese é de um atípico contrato coletivo que em verdade reclama de nós um excepcional tratamento como individual familiar". (Clique aqui)
Improbidade - Prescrição
O STF já tem maioria pelo entendimento de que as ações de ressarcimento ao poder público em casos de improbidade administrativa são prescritíveis. Placar está em 6 a 2. Julgamento continua na próxima quarta. (Clique aqui)
Dolo eventual ou culpa consciente?
Ontem, a 5ª turma do STJ se debruçou sob HC de um paciente que será julgado pelo Tribunal do Júri por ter atingindo e matado uma mulher na calçada ao dirigir sob o efeito de álcool. Dentre os pedidos da defesa, estava a desqualificação do crime de homicídio doloso (dolo eventual) para homicídio culposo. Relator, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou que este é um dos temas que "mais tem atormentado os atores do Direito no exame da absolvição ou da condenação de delitos decorrentes de trânsito num sopesamento entre aquilo que se considera dolo eventual e aquilo que se considera culpa consciente". Todavia, segundo ele, tanto a jurisprudência quanto a doutrina, têm apontado diretrizes. No caso em análise, o colegiado não conheceu do HC, entendendo que não era a via adequada para se obter a desclassificação, mas concedeu ordem de ofício para afastar a qualificadora do elemento surpresa. (Clique aqui)
Sociedade de advogados
Também ontem, a 5ª turma do STJ negou provimento a RMS interposto por uma sociedade de advogados contra o arquivamento de inquérito que investigou um ex-sócio do escritório por apropriação indébita de valores retirados da banca na ocasião de sua saída. A turma destacou que não houve mudança da situação fática. (Clique aqui)
STJ - Súmula
A 4ª turma do STJ afetou para julgamento na 2ª seção processo para rever ou reinterpretar a súmula 603, aprovada no início do ano. O verbete dispõe que "é vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual". O ministro Salomão afirmou que, embora não tenha notado na hora, a súmula acabou tendo uma redação "bastante infeliz", e agora ela está "gerando muito problema". A sugestão de levar o caso para a seção foi do ministro Antonio Carlos, presidente da turma. (Compartilhe)
Esclarecimento
Ajufe divulgou nota de esclarecimento acerca da ADIn 5.985, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, que pede para que o STF autorize procuradores e promotores a participarem das eleições deste ano. Na nota, a Ajufe afirma que, apesar da referida ação não requerer esse tratamento à magistratura, dirigentes da entidade que protocolaram o pedido têm citado os juízes. Diante disso, esclarece: "a demanda apresentada pela ANPR não atende aos interesses da Magistratura Federal e da sociedade brasileira, que espera dos juízes o necessário distanciamento das paixões inerentes ao universo político-partidário". (Clique aqui)
Futuro
Ana Amélia, vice de Alckmin. Eduardo Jorge, vice de Marina Silva. E la nave va.
Cenário
Na convenção de amanhã, PT lança Lula como candidato. (Clique aqui)
Recuperação judicial
"Contém 1g" pede recuperação judicial.
iComida
iFood compra "Pedidos Já".
Migalhas
Apple valendo US$ 1 trilhão.
De mi para mil
TST reduz valor de causa de R$ 1,35 mi para R$ 10 mil. Ajuizada por um sindicato contra empresa que realizou dispensa em massa de funcionários, a causa foi majorada pelo TRT da 2ª região. No entanto, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, entendeu que, ao majorar o valor, com base na mensuração do pedido indenizatório, o TRT da 2ª região violou o artigo 292, inciso VIII, do CPC.(Clique aqui)
Divulgação indevida
TRF da 3ª região condena a União a indenizar transexual fotografada sem autorização quando compareceu para alistamento militar em quartel de Osasco/SP. Na ocasião, a dupla de capitães que a fotografou anexou, junto à foto, o certificado de dispensa da adolescente, e transmitiu as informações por WhatsApp. (Clique aqui)
Difamação
2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determina que o Google retire, em até cinco dias, uma página na plataforma Blogspot que contém ofensas contra uma empresa administradora de consórcios. Para o colegiado, o conteúdo da página, acusando a empresa e seus funcionários de praticarem golpes, é de "de natureza injuriosa e difamatória", e as ofensas foram "emanadas sob o ilícito manto do anonimato". Os advogados Nathália Carvalho e Fabiano Fraia, do escritório GM Carvalho & Fraia Advogados, patrocinaram a administradora de consórcios na causa. (Clique aqui)
Acessibilidade
Lei 13.699/18 altera o Estatuto da Cidade e institui diretriz de política urbana para garantir condições de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas. (Clique aqui)
Como contratar com o Poder Público?
Nomes de peso do mundo jurídico estarão reunidos, dia 27 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, no seminário "Desafios na Contratação com o Poder Público". Novidades sobre o tema pululam a todo momento. Não perca esta oportunidade de se atualizar. As vagas para o evento são limitadas. (Clique aqui)
Árbitro de emergência
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) aprovou a resolução administrativa 32/18, que dispõe sobre o procedimento para indicação de árbitro de emergência. (Clique aqui)
Catálogo de Escritórios
A partir de hoje, Marilac Advocacia passa a integrar o Catálogo de Escritórios em Curitiba/PR. (Clique aqui)
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Marizalhas
A Academia de Direito de S. Paulo já tinha sede, o velho e solarengo Convento chantado no Largo de S.Francisco. Era mister, a seguir, achar pouso aos sequiosos estudantes. Vindos de vários locais do país, eles foram se agrupando nas poucas casinholas da Piratininga. Surgiam, assim, as famosas repúblicas. Com uma riqueza de detalhes da vivência daquela época, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira retrata como eram as instalações estudantis, as "expedições de rapinagem" dos acadêmicos e as andanças dos moços pela cidade com suas serenatas e cantorias. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Na coluna de hoje, Eduardo Moreira Reis apresenta considerações acerca dos riscos que envolvem a aquisição de direitos reais sobre imóveis no Brasil e outras questões. (Clique aqui)
CPC/15
Natália Peppi Cavalcanti e Luiza Mendonça, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, falam do recente julgamento pela Corte Especial do STJ sobre os recursos especiais repetitivos que tratam da interpretação do artigo 1.015 do CPC/15. (Clique aqui)
Sucumbência
Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho: modernização ou impedimento de acesso à Justiça? Gabriel Rosolino (Advocacia Hamilton de Oliveira) trata da questão. (Clique aqui)
Regulação do etanol
Breve comentário sobre a regulação do etanol e o que deve mudar na sistemática de comercialização dos biocombustíveis é exposto pelo advogado Adalberto Arruda Silva Júnior (Nelson Wilians & Advogados Associados). (Clique aqui)
INSS
Que tipo de aposentadorias ou auxílios podem ser cumulados pelo INSS? Vladmir Silveira (Advocacia Ubirajara Silveira) responde. (Clique aqui)
Investimentos
Os advogados Cristiana Castro e Tiago Lobão, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, explicam que a CEF pode retomar os investimentos no FI-FGTS. (Clique aqui)
Demandas em cartórios
De acordo com dados divulgados pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – Censec, mantida por tabelionatos brasileiros, desde a edição da lei 11.441/17 – que autorizou os cartórios de notas a lavrarem inventários, partilha, separações e divórcios consensuais – mais de duas milhões de demandas que poderiam ir à Justiça foram solucionadas em cartórios. Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Andrey Guimarães Duarte fala dos números das soluções nos tabeliões brasileiros. (Clique aqui)
Identidade corporativa
Érika Gisele Lotz (ÉOS Inovação na Advocacia) discorre sobre o dress code e a identidade corporativa. (Clique aqui)
Agente fiduciário
Sócio-diretor do Forum Cebefi, Leslie Amendolara aborda as funções do agente fiduciário nas operações de alienação fiduciária. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Milhas
Trump quer congelar normas ambientais aprovadas por Obama. (MI – clique aqui)
Tim tim
Cervejaria holandesa Heineken brinda parceria de US$ 3,1 bi com a China Resources Beer. (MI – clique aqui)
Assédio sexual e pedofilia
França aprova leis sobre assédio sexual e pedofilia. (MI – clique aqui)
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Leitor do WhatsApp Migalhas também concorre a prêmios! Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta clicar aqui, salvar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig". O premiado de hoje pertence ao DDD 11 com final 0676. Parabéns!
Casa nova
O escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais mudou de endereço para melhor atender os clientes e amigos. A nova sede está na rua Martinico Prado, 167, 3º e 6º andar, Higienópolis, SP. Com melhor estrutura e maior espaço, além de recursos tecnológicos e audiovisuais, a mudança reflete o crescimento da banca, que em breve completará 29 anos de atividade.
Seminário
Estão abertas as inscrições para o "XIII Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro", realizado nos dias 16 e 17/8, no auditório do STJ. Juristas brasileiros e estrangeiros irão debater temas como direito de imagem, direitos fundamentais do consumidor, direitos autorais, streaming, a realidade digital, além de toda a complexidade do compliance. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 15/8. (Clique aqui)
Carta premiada
Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada hoje é Ana Cláudia Ribeiro Tavares. (Clique aqui)
Informe publicitário
Quer comprar ou vender seu carro ou moto? Na Autoline, quando você menos espera, vendeu. Um serviço Bradesco. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 111 anos, no dia 3 de agosto de 1907, nasceu o ex-presidente Ernesto Geisel, em Bento Gonçalves/RS. Em 1966, Geisel ocupou a direção da Petrobras e em 15 de março de 1974, por meio de eleição indireta, passou a exercer o cargo de presidente da República, função que ocupou até 1979, durante a ditadura militar. (Clique aqui)
Sorteio
O livro "PCC – Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência" (Saraiva – 455p.), de Camila Caldeira Nunes Dias, faz uma análise de mecanismos de transformação social e institucional que possibilitaram o monopólio de poder pelo PCC. O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Será lançada no próximo dia 8 a obra "Arbitragem e Administração Pública: Temas Polêmicos" (Migalhas), coordenada por Joaquim de Paiva Muniz, Marcelo José M. Bonizzi e Olavo A. V. Alves Ferreira. O evento será no RJ, na sede do CBMA, às 19h. (Clique aqui)
Acaba de ser lançado o volume 19 da "Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ". (Clique aqui)
Migalhíssimas
O STF promove uma audiência pública em torno da ADPF 442, que trata da descriminalização do aborto no Brasil. Para tratar do assunto, Rubens Naves Santos Jr. Advogados realiza no dia 6/8 o debate "Direito de Decidir". O evento é gratuito e o escritório fará transmissão ao vivo em sua página do Facebook. (Clique aqui)
Dia 8/8, a RedeTV! exibe a primeira edição do programa "Data Venia", apresentado pelo advogado Luiz Flávio D'Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados). Na estreia, o criminalista entrevistará o ministro Toffoli. Em um cenário inspirado em conceituadas bibliotecas ao redor do mundo, os encontros abordarão temas da atualidade a fim de aproximar o telespectador do universo jurídico e promover a conscientização do cidadão a respeito de seus direitos e deveres.
Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove os seminários "Investimento Imobiliário em Portugal": dia 9/8, em SP; 14/8, em Ribeirão Preto/SP; 16/8, em Goiânia/GO. Os eventos contam com debates sobre oportunidades de negócios imobiliários para investidores brasileiros interessados no mercado português, bem como esclarecimentos sobre visto/cidadania. (Clique aqui)
A OAB/SP promove dia 13/8, em SP, a "Jornada de Direito Empresarial Doutor Rubens Approbato Machado". A advogada Márcia Regina Approbato Machado Melaré participa como expositora no painel "Rubens Approbato Machado – o Colega, o Pai, o Líder". (Clique aqui)
No dia 27/8, a fundadora e franqueadora da Radar - Gestão para Advogados, Samantha Albini, ministrará a palestra gratuita "Gestão dos Serviços - Estratégias Efetivas para Escritórios e Departamentos Jurídicos", na OAB de São José do Rio Preto/SP. Participe! Mande um e-mail. (Clique aqui)
Maria Augusta Rost, da banca Barretto & Rost Advogados, participou ontem da gravação do programa "Academia da TV Justiça", que irá ao ar em breve. A autora tratou do tema da arbitragem como instrumento de combate aos cartéis em licitação pública.
Direito, Mercado e Trabalho
Em Belém, dia 9/8, acontece o "II Meeting Paraense de Direito, Mercado e Trabalho", que tem como tema os "Efeitos Econômicos e Sociais da nova Legislação Trabalhista". O evento é realizado pelo escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria e pela Associação Comercial do Pará. (Clique aqui)
Novo CPC
Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Novo Código de Processo Civil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 10 às 13h. (Clique aqui)
Revisão de aposentadoria
Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP promove amanhã, às 10h, exposição intitulada "A revisão da aposentadoria – Tese da vida inteira". (Clique aqui)
Cortesias
Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "eSocial 2.4.02: Novo Sistema de Controle das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais", dia 9/8 (clique aqui), e "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai", dia 16/8 (clique aqui), ambos em SP.
Online
Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela Radar - Gestão para Advogados para o curso online "Formação de Preços para escritórios de advocacia", dia 9/8. (Clique aqui)
Incorporação e empresas
Acontece, em SP, dia 9/8, o curso "Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão e Cisão de Empresas", promovido pelo Fórum Cebefi. (Clique aqui)
Alienação Parental
AASP realiza dia 10/8, em SP, o curso "Sexta da Família: Alienação Parental - Litigância de Má-Fé?". (Clique aqui)
Dados e privacidade
Insper realiza, em SP, de 21/8 a 4/10, "Curso Sobre Proteção de Dados e Privacidade". (Clique aqui)
Previdência
Acontece, em BH, dia 31/8, o curso "Previdência do Servidor Público: teoria e prática", realizado pelo IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários. (Clique aqui)
Direito Penal
Estão abertas as inscrições para o curso de "Direito Penal e Direito Processual Penal", da PUC/SP. As formas tradicionais de criminalidade continuam oferecendo desafios cada vez maiores à sociedade no seu enfrentamento, dadas as inovações tecnológicas e a necessidade de proteção a bens e valores considerados primordiais. Some-se a isso, o surgimento de novos valores que também necessitam de salvaguarda para manutenção da própria higidez do ordenamento jurídico brasileiro. (Clique aqui)
Vencedor
Sorteio de obra: A obra "A Convenção de Viena Sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias" (Atlas – 757p.), organizada por Sílvio de Salvo Venosa, Rafael Villar Gagliardi e Eduardo Ono Terashima, todos do escritório Demarest Advogados, vai para Naiane Pereira Duarte, de João Pessoa/PB. (Clique aqui)
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Bom fim de semana!
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Migalhas também é cultura !
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
BA/Itaguaçu da Bahia
CE/Quixeré
MA/Buriti
MA/São Vicente Ferrer
MG/Nazareno
MS/Sete Quedas
MT/Novo São Joaquim
PA/Salvaterra
PE/Altinho
TO/Arraias
TO/Novo Acordo
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"U.S. issues plan to weaken rules on fuel economy"
The Washington Post - EUA
"Trump targets rules on fuel"
Le Monde - França
"Ce que prépare le gouvernement pour la rentrée"
Corriere Della Sera - Itália
"L' attacco al Colle via Twitter"
Le Figaro - França
"Brexit: Theresa May vient chercher l'appui la France"
Clarín - Argentina
"Vinculan los US$ 65 millones de un secretario de Kirchner con las coimas"
El País – Espanha
"Trump relaja los límites de las emisiones de los vehículos"
Público - Portugal
"Estado tem 200 obras de arte do ex-BPN fechadas num cofre"
Die Welt - Alemanha
"In Deutschland ist jeder Fünfte mit Kindern alleinerziehend"
The Guardian - Inglaterra
"Air pollution linked to early symptoms of heart failure"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Desembolsos do BNDES caem à metade no governo Temer"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Com vice gaúcha de direita, Alckmin mira Jair Bolsonaro"
O Globo - Rio de Janeiro
"Estado do Rio acumula dívida de R$ 6,2 bi na saúde"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Briga interna do PSB se agrava com troca de acusações"
Correio Braziliense - Brasília
"Rollemberg sela aliança com a Rede e agora busca Ciro"
Zero Hora - Porto Alegre
"Ana Amélia aceita ser vice de Alckmin e muda cenário no RS"
O Povo - Ceará
"Campeões da matemática"
Jornal do Commecio - Pernambuco
"Da prisão, Lula impõe um novo cenário político"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· McDonald's
· MercadoLivre
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· Vivo
· Bradesco S/A
· Amil
· Cosan
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Escritórios :
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· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Giamundo Neto Advogados
· GM Carvalho & Fraia Advogados
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· Luchione Advogados
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· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
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· Mauro Menezes & Advogados
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· Penteado Mendonça e Char Advocacia
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· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
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· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
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· Zarif e Nonaka Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· a|CF - Advocacia Cunha Ferraz
· A Santos Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala Advogados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fávero e Vaughn
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· Aguiar Advogados
· Aidar Fagundes Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbieri Advogados
· Barbero Advogados
· Barboza Advogados Associados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barretto & Rost Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados
· Benhame Sociedade de Advogados
· Berbigier Sociedade de Advogados
· Bertol Sociedade Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia
· Bissolatti Sociedade de Advogados
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· CMARTINS Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cançado e Barreto Advocacia S/S
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cescon Barrieu Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chalfun Advogados Associados
· Chaves Advocacia
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Cortes, Simões Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Corrêa da Veiga Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Dalle Lucca, Henneberg, Duque Bertasi e Linard Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· De Lima Assafim e Advogados Associados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· EFCAN Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fachin Advogados Associados
· FAGALI advocacia
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica
· Felsberg Advogados
· Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Ferraz Andrade Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
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para conhecer os Apoiadores de Migalhas._____________
Fomentadores :
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· dcms Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Saraiva
· ÉOS Inovação na Advocacia
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Espaço LEX
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundação Israel Pinheiro
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· Grupo Inrise
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Vertus
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Soluções Inteligentes
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· ProJuris Software Jurídico
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· Sato Leilões
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ACT Promoção da Saúde
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Aviso Urgente
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAESP – Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
· Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais - CAA/MG
· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CAMISP - Câmara de Arbitragem e Mediação Internacional de São Paulo
· Capital Administradora
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
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